Justiça determina que LOA seja votada em Turiaçu
Prefeito Edésio Cavalcanti ganha mais uma no Tribunal de Justiça do Maranhão.
O Tribunal de Justiça do Maranhão emitiu uma decisão determinando que a Câmara Municipal de Turiaçu realize uma sessão extraordinária para votar a Lei Orçamentária Anual (LOA), que o presidente da Câmara dos Vereadores, Axim, relutava em pautar.
Com a intervenção do desembargador Jamil Gedeon, os vereadores agora estão obrigados a votar com caráter de urgência, assegurando a análise crucial para a elaboração do orçamento municipal de Turiaçu.
A decisão do desembargador Jamil Gedeon ressalta a importância da LOA para o adequado planejamento e destinação dos recursos municipais, evidenciando a responsabilidade da Câmara Municipal na condução desse processo.
Ao ordenar a sessão extraordinária, a justiça busca garantir o cumprimento dos prazos legais e a transparência nas ações governamentais, destacando a relevância da participação dos vereadores na definição das diretrizes orçamentárias que impactam diretamente a cidade de Turiaçu. Essa decisão reforça a necessidade de respeitar os princípios democráticos e assegurar o funcionamento regular das instituições públicas.
Veja a decisão abaixo :
