Paço do Lumiar: Câmara repercute Plano Diretor Municipal e pagamento do adicional de férias de servidores
Câmara de Paço do Lumiar, destacou a necessidade do acompanhamento do Plano Diretor Municipal, e a repercussão do não pagamento do adicional de férias de servidores da Educação, nortearam as discussões no plenário.
A pauta trazida pelo vereador Major Roberto foi minuciosamente abordada destacando a importância de um Plano Diretor, atualizado, correto e bem planejado para que Paço do Lumiar possa receber recursos e executar políticas públicas de saúde, educação, infraestrutura, desenvolvimentos habitacional, entre outras.
Roberto falou ainda da existência de um Núcleo Técnico Municipal de Revisão do Plano Diretor com algumas atividades já programadas, e que a Comissão Legislativa Fiscalizadora do Plano Diretor precisa participar dessa agenda. Na oportunidade cobrou a plena atuação da mesma e a substituição do vereador Miércio Martins (em memória) por outro parlamentar interessado, para que possam dar prosseguimento às atividades de acompanhamento. “Para que as políticas de Paço sejam bem planejadas, precisam de acompanhamento das esferas públicas e da sociedade, pois serão desenvolvidas com base nas necessidades da população luminense, e precisamos estar vigilantes quanto a isso”, afirmou.
O vereador Inácio Ferreira usou a tribuna para justificar o PL nº 50/2023 de sua autoria, em tramitação, que institui a “Semana Municipal de Conscientização e Prevenção da Violência Infantojuvenil” nas escolas, comunidades e espaços de vivência, a fim de identificar, acolher e denunciar crimes contra crianças e adolescentes em Paço.
Repercutindo as denúncias de servidores seletivados e efetivos sem receber o devido adicional de férias, o vereador Prof. Fábio Henrique reiterou seu discuso em defesa da classe, compartilhando da devolutiva da Secretaria Municipal de Educação acerca da situação. De acordo com o documento enviado pela gestão, o atraso no pagamento – já enfetuado a alguns servidores – fora feito após o prazo estabelecido e que se deu pela reorganização orçamentária motivada pela perda de alunos da rede registrada pelo senso escolar anual durante a pandemia de COVID 19, o que segundo eles, repercutiu negativamente na perda de recursos. Fábio Henrique concluiu que continuará acompanhando a situação.
O líder de Governo, vereador Paulo Henrique também fez uma fala sobre os seletivados e efetivos, considerando que o momento financeiro das prefeituras impede que os repasses sejam feitos, mas que a gestão municipal está trabalhando para equalizar essas dividas. Na mesma linha de discurso, o vereador presidente da Casa, vereador Jorge Marú reforçou a situação das prefeituras de todo o Maranhão e do Brasil
Por fim, o vereador e vice – presidente do Legislativo reforçou o pedido de aprovação das suas indicações protocolodas para benefícios em serviços de infraestrutura para a região de Itapera de Mocajutuba. Sousa pediu ao Executivo Municipal conclusão dos serviços de pavimentação na estrada principal da comunidade, importante via de acesso e escoamento da produção agrícola e pesqueira; a implementação do programa “Feiras Livres” na na praça do porto, fomentando ainda mais a cultura local; a implantação de faixas de pedestres e redutores de velocidades nas proximidades das escolas da região.
Sousa concluiu seu discurso compartilhando da sua agenda na participação do Congresso de Regularização Fundiária, no qual teve Paço do Lumiar como destaque nesse processo, pela quantidade de escrituras já legalizadas e entregues nos últimos anos.
