Por unanimidade, o Legislativo Municipal aprova a Lei Orçamentária para 2024.
Na manhã desta terça-feira (26), durante a última sessão ordinária, a Câmara Municipal de Paço do Lumiar aprovou, por unanimidade e em redação final, o Projeto de Lei nº 23/2023, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA 2024. A receita total prevista é de R$ 510.447.465,00 (Quinhentos e Dez Milhões, Quatrocentos e Quarenta e Sete Mil, Quatrocentos e Sessenta e Cinco Reais), proveniente da arrecadação de tributos e outras receitas correntes e de capital, conforme determina a legislação.
A LOA tem como escopo balizar, de forma responsável, o uso dos recursos municipais. É um documento que reflete as prioridades da gestão, garantindo que os investimentos atendam às necessidades da comunidade.
“É com muita satisfação que recebemos a notícia da aprovação da LOA para 2024, o que comprova que nossa equipe técnica trabalhou a contento, permitindo, assim, que a Câmara pudesse entender que a metodologia de cálculo utilizada para a fixação da despesa e estimativa da receita estava em consonância com a legislação vigente, o que me deixa muito feliz”, comentou a prefeita ao ser informada da validação da lei.
A aprovação unânime na Câmara Municipal destaca a harmonia entre os poderes Legislativo e Executivo de Paço do Lumiar, cuja parceria é vital para o progresso, assegurando que as decisões orçamentárias se alinhem aos anseios da população. O trabalho conjunto da gestão Paula Azevedo (PCdoB) e da Câmara, sob a batuta do presidente Jorge Maru (Republicanos), reflete o compromisso com uma administração transparente e responsável.
Para o presidente da Casa, o resultado já era esperado. “Sabemos o quanto o Executivo vem trabalhando para equilibrar as finanças públicas, e a aprovação da LOA foi um importante passo, já que é a materialização de planos e metas que impactam diretamente a vida dos cidadãos luminenses. Com esse aval, o Legislativo soma-se ao Executivo Luminense, e ambos os Poderes ratificam o compromisso com uma gestão financeira sólida”, frisou Jorge Marú.
Paço do Lumiar: Câmara repercute Plano Diretor Municipal e pagamento do adicional de férias de servidores
Câmara de Paço do Lumiar, destacou a necessidade do acompanhamento do Plano Diretor Municipal, e a repercussão do não pagamento do adicional de férias de servidores da Educação, nortearam as discussões no plenário.
A pauta trazida pelo vereador Major Roberto foi minuciosamente abordada destacando a importância de um Plano Diretor, atualizado, correto e bem planejado para que Paço do Lumiar possa receber recursos e executar políticas públicas de saúde, educação, infraestrutura, desenvolvimentos habitacional, entre outras.
Roberto falou ainda da existência de um Núcleo Técnico Municipal de Revisão do Plano Diretor com algumas atividades já programadas, e que a Comissão Legislativa Fiscalizadora do Plano Diretor precisa participar dessa agenda. Na oportunidade cobrou a plena atuação da mesma e a substituição do vereador Miércio Martins (em memória) por outro parlamentar interessado, para que possam dar prosseguimento às atividades de acompanhamento. “Para que as políticas de Paço sejam bem planejadas, precisam de acompanhamento das esferas públicas e da sociedade, pois serão desenvolvidas com base nas necessidades da população luminense, e precisamos estar vigilantes quanto a isso”, afirmou.
O vereador Inácio Ferreira usou a tribuna para justificar o PL nº 50/2023 de sua autoria, em tramitação, que institui a “Semana Municipal de Conscientização e Prevenção da Violência Infantojuvenil” nas escolas, comunidades e espaços de vivência, a fim de identificar, acolher e denunciar crimes contra crianças e adolescentes em Paço.
Repercutindo as denúncias de servidores seletivados e efetivos sem receber o devido adicional de férias, o vereador Prof. Fábio Henrique reiterou seu discuso em defesa da classe, compartilhando da devolutiva da Secretaria Municipal de Educação acerca da situação. De acordo com o documento enviado pela gestão, o atraso no pagamento – já enfetuado a alguns servidores – fora feito após o prazo estabelecido e que se deu pela reorganização orçamentária motivada pela perda de alunos da rede registrada pelo senso escolar anual durante a pandemia de COVID 19, o que segundo eles, repercutiu negativamente na perda de recursos. Fábio Henrique concluiu que continuará acompanhando a situação.
O líder de Governo, vereador Paulo Henrique também fez uma fala sobre os seletivados e efetivos, considerando que o momento financeiro das prefeituras impede que os repasses sejam feitos, mas que a gestão municipal está trabalhando para equalizar essas dividas. Na mesma linha de discurso, o vereador presidente da Casa, vereador Jorge Marú reforçou a situação das prefeituras de todo o Maranhão e do Brasil
Por fim, o vereador e vice – presidente do Legislativo reforçou o pedido de aprovação das suas indicações protocolodas para benefícios em serviços de infraestrutura para a região de Itapera de Mocajutuba. Sousa pediu ao Executivo Municipal conclusão dos serviços de pavimentação na estrada principal da comunidade, importante via de acesso e escoamento da produção agrícola e pesqueira; a implementação do programa “Feiras Livres” na na praça do porto, fomentando ainda mais a cultura local; a implantação de faixas de pedestres e redutores de velocidades nas proximidades das escolas da região.
Sousa concluiu seu discurso compartilhando da sua agenda na participação do Congresso de Regularização Fundiária, no qual teve Paço do Lumiar como destaque nesse processo, pela quantidade de escrituras já legalizadas e entregues nos últimos anos.
Câmara aprova a criação do “Novo FUNDEB” e da carteira do Autista luminense
O plenário da Câmara de Paço do Lumiar aprovou na 31ª Sessão Legislativa, desta terça-feira (12), projetos de Lei de grande relevância no âmbito educacional, social e cultural.
As pautas em redação final receberam aprovação unânime, como a do Executivo Municipal, que estabelece a criação do “Novo FUNDEB”, programa que fará a gestão e movimentação de recursos da Educação; a que disciplina as diretrizes para a criação da carteira do Autista, proposição do vereador Prof. Fábio Henrique; a que declara de utilidade pública o Clube de Mães do Residencial Novo Horizonte II, da vereadora e 1ª secretária, Ana Lucia; e que pede a inclusão do Festejo de São Benedito da comunidade do Cururuca, no calendário oficial do município, de autoria do vereador e vice-presidente, Wellington Sousa.
No Grande Expediente foram aprovadas ainda, as Indicações Legislativas que solicitam à Prefeitura de Paço do Lumiar a execução de serviços de pavimentação asfáltica, na Rua 9 do Residencial Carlos Augusto, protocolada pelo vereador Inácio Ferreira; e a do vereador Fernando Feitosa, que pede melhorias na Rua 19, do Loteamento Santa Clara.
Nas considerações finais, o vereador Prof. Fábio Henrique usou a tribuna e trouxe os questionamentos dos servidores seletivados da Educação de Paço do Lumiar, estes que têm cobrado insistentemente o pagamento do adicional de férias. Ainda segundo o vereador, já foi protocolado pedido de esclarecimentos sobre essa situação, mas ainda sem retorno da secretaria competente, o que segundo ele, demonstra uma falta de compromisso com os servidores e de respeito com os vereadores, uma vez que não se tem devolutiva alguma das informações que são solicitadas.
“Repudio a forma como nós vereadores somos tratados em algumas secretarias, pois, minhas solicitações são feitas sempre via ofício. Essas respostas são para a sociedade que cobram do vereador a mediação e a resolução de conflitos”, exclamou.
Na oportunidade o presidente da Casa, vereador Jorge Marú, fez uma colaboração sobre o tema e disse que também está vigilante acerca da situação dos terceirizados, que tem conversado com os servidores e buscado informações na Secretaria de Administração que afirmou já ter transferido os recursos às empresas.
Acompanhe tudo que foi discutido na 31ª Sessão Legislativa, no canal da CMPL no YouTube.
Câmara Municipal recebe 1ª Mostra de Enfermagem de Paço do Lumiar
Nesta sexta-feira (19), a Câmara Municipal de Paço do Lumiar recebeu o evento de encerramento da 1ª Mostra de Enfermagem Luminense, organizado pela Prefeitura através da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS). O evento também conta a parceria da Associação Brasileira de Enfermagem Seção Maranhão (ABEN – MA) e o Instituto de Ensino Superior Franciscano (IESF).
Em sua fala, o vereador Wellington Sousa agradeceu a todos os profissionais que se dedicam a essa profissão e lembrou recente conquista do piso salarial para os enfermeiros. “Agora todos os profissionais de enfermagem serão remunerados de forma decente, com os devidos direitos. Por isso, parabenizo cada um que se dedica a essa profissão e deixo aqui meu apoio a todos”, finalizou.
A Mostra de Enfermagem iniciou na última segunda (15), e aconteceu durante toda a semana com uma programação diversa em toda a cidade. O Presidente da Casa, vereador Jorge Maru, falou da importância do evento e da satisfação em recebê-lo na Casa Legislativa Luminense. “São os profissionais da enfermagem, tanto enfermeiros como técnicos, que cuidam e prestam assistência direta ao paciente, então é uma honra poder fazer parte desta primeira mostra, que leva o reconhecimento pelo trabalho prestado de cada profissional”, concluiu o parlamentar.
Durante o momento, foram homenageados trabalhadores da área da saúde do município com mais tempo de serviço prestado, a senhora Lucilia Maria de Jesus e Celia Regina Dutra, que receberam das mãos da Secretaria de Saúde, Danielle Pereira, um certificado de honra ao mérito. Também receberam reconhecimento os coordenadores da gestão de saúde, a comissão organizadora do evento e todos os enfermeiros.
A secretaria de Saúde, Danielle Pereira, ressaltou a importância de cada profissional para uma saúde digna municipal e lembrou do momento de pandemia que foi vivenciada de forma mais intensa pelos profissionais da saúde. “Sabemos que recentemente passamos por um momento de pandemia e sem eles nos conseguiríamos enfrentar tudo que foi aquele momento. Perdemos muitos profissionais, e outros deixaram suas casas para cuidar se dedicar aos pacientes em hospitais, então nos temos a agradecer a cada um, e o nosso muito obrigada por tudo que fizeram e que fazem todos os dias por seus pacientes”, finalizou.
Câmara aprova indicações de construção de quadras poliesportivas, posto policial e conservação aos logradouros públicos
Os vereadores de Paço do Lumiar apresentaram e aprovaram, na manhã desta terça-feira (14), durante a 3ª Sessão Ordinária, mais uma extensa pauta legislativa. A produção contempla a solicitação de diversos serviços abrangendo as áreas da Educação, Saúde, Infraestrutura, Segurança, Mobilidade, entre outras.
A vereadora Vanusa Neves (PCdoB) solicitou à Prefeitura de Paço do Lumiar, através da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, uma escola de tempo integral com a oferta de Ensino Infantil, Fundamental e Educação para Jovens e Adultos (EJA), em Paço do Lumiar; Na oportunidade em que pede, também, da gestão municipal, que firme parceria com o Governo do Estado, via SECID, para a inclusão das Ruas: Da Fé, Nossa Senhora de Fátima, Rua da Paz, e Rua da Esperança, no Pau Deitado, no projeto Rua Digna, com serviços de pavimentação com bloquetes ou asfalto.
Também para a comunidade do Pau Deitado, o vereador Miércio Martins (Avante) intensificou, por meio de Indicação, a cobrança às secretarias municipais competentes, por serviços frequentes de conservação e revitalização da “Fonte do Olho D’água”. Cobrou ainda a revitalização e acessibilidade da Praça de Nossa Senhora da Luz, importante logradouro da Sede do Município, com a construção de abrigos e banheiros. Miércio conclui solicitando a revisão e atualização do Estatuto do Magistério, em conformidade com a Lei Municipal Nº 424, de 29 de dezembro de 2009.
Voltadas à Educação, com vistas à oferta de áreas adequadas para as práticas do esporte e do lazer, o vereador Wellington Sousa (PSB) pede a construção de quadras poliesportivas nas Unidades de Ensino Básico (UEB) Henrique de La Roque, Bandeira Tribuzzi, e Nadir Nascimento de Moraes, escolas com extensas áreas ociosas localizadas no conjunto Maiobão.
Atendendo às necessidades dos usuários do transporte público, a vereadora Mary do Mojó (PL) trouxe em pauta a insatisfação dos moradores dos Residenciais Cidade Verde 1 e 2, quando pede à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte, a ampliação e melhores condições da frota de ônibus que atende a localidade, bem como a implantação de abrigos e uma linha que faça o trajeto passando pela Rua 05 da Vila Epitácio Cafeteira ao Residencial Cidade Verde; outra indicação da parlamentar determina que a Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo viabilize serviço de iluminação pública para a feira da Vila Epitácio Cafeteira.
Com Indicações mistas, o vereador Fernandinho (Avante) propôs ao Executivo Municipal intervenções nas áreas da mobilidade urbana, com a implantação de uma ‘parada de ônibus’ na Avenida B do Residencial Cidade Verde. Na Educação, para que seja construída uma creche municipal em atendimento às crianças da Vila Nazaré e na Segurança, pediu a implantação de um posto policial na mesma comunidade.