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Thiago Azevedo - 16 de maio de 2025
MP investiga Uber por possíveis abusos contra consumidores em São Luís
A 11ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, instaurou Procedimento Preparatório de Inquérito Civil contra a empresa Uber do Brasil Tecnologia Ltda, a fim de apurar indícios de práticas lesivas aos direitos dos usuários do serviço de transporte por aplicativo em São Luís. A medida decorre de Notícia de Fato anterior e visa aprofundar a análise sobre falhas na prestação do serviço, sobretudo no que tange à segurança dos consumidores, transparência nas cobranças e ausência de fiscalização municipal.
Para iniciar a investigação, o MPMA realizou reunião com representante da empresa e apresentou a Nota Técnica, a qual questiona juridicamente a legalidade da chamada “taxa de engarrafamento”, cobrada após a finalização de corridas. Tal prática foi identificada como potencialmente abusiva e sem amparo legal claro, podendo configurar violação do Código de Defesa do Consumidor.
Além disso, a promotora Alineide Martins Rabelo Costa requisitou, de forma oficial, que a Uber prestasse esclarecimentos formais e documentados sobre diversos aspectos operacionais, como: mecanismos de segurança adotados; funcionamento do sistema de avaliação entre usuários e motoristas; idade média da frota cadastrada na plataforma; exigência e efetividade do uso de ar-condicionado nos veículos; e fundamentos legais para a cobrança de tarifas adicionais em situações de alteração de trajeto.
Em resposta, a Uber alegou que atua como empresa de intermediação tecnológica e não mantém vínculo empregatício com os motoristas, sustentando seu modelo de negócios com base em precedentes do TST e STJ. Quanto à segurança, informou utilizar ferramentas como verificação de identidade via SERPRO, selfies periódicas, gravações de áudio e vídeo, e canal direto com forças de segurança. Em relação à cobrança adicional, admitiu a prática, mas afirmou que ela se aplica em apenas 0,3% das viagens e está condicionada a eventos extraordinários.
Apesar das justificativas, a Promotoria considerou necessário aprofundar as diligências. Foram expedidos ofícios ao PROCON/MA, à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e ao Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor, com a finalidade de verificar a existência de reclamações análogas nos últimos doze meses e a eventual omissão do poder público municipal quanto à fiscalização da atividade, conforme prevê a legislação federa.
Cabe destacar que, embora o Tribunal de Justiça do Maranhão tenha declarado inconstitucional a legislação municipal que regulamentava o transporte por aplicativos em São Luís, a competência para fiscalizar tal serviço permanece com o ente municipal. O MPMA busca, assim, apurar se a ausência de normatização local tem sido indevidamente utilizada como pretexto para a completa omissão administrativa.
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Thiago Azevedo
- 16 de maio de 2025
Deputada Iracema Vale critica teor de mensagens associadas a Felipe Camarão
NOTA DE SOLIDARIEDADE
Presidente da Alema, Iracema Vale, disse que se trata de conteúdo que merece veemente repúdio por representar agressão, misoginia e aviltamento à dignidade de uma parlamentar e mulher.
Solidarizo-me com a deputada Mical Damasceno diante das gravíssimas publicações que vêm ganhando repercussão na mídia maranhense.
É imprescindível que os fatos sejam apurados com o devido rigor. No entanto, independentemente da verificação quanto à eventual disseminação de informações falsas, o teor do material divulgado é, por si só, inaceitável. Trata-se de conteúdo que merece veemente repúdio por representar agressão, misoginia, ignomínia e aviltamento à dignidade de uma parlamentar e mulher.
Testemunho ao povo do Maranhão que a Deputada Mical é uma mulher honrada, cuja trajetória na vida pública é marcada pela firmeza na defesa de suas convicções e por uma atuação corajosa e respeitável no Parlamento.
Deputada Iracema Vale
Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão
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Thiago Azevedo
- 16 de maio de 2025
Assembleia Legislativa quebra o silêncio e emite nota na polêmica das mensagens atribuídas a Felipe Camarão
A Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do Maranhão atua em defesa da luta feminina, para que todas sejam respeitadas e possam exercer seus direitos com todas as garantias.
Por isso, ao mesmo tempo em que se solidariza com a deputada Mical Damasceno (PSD), a Procuradoria da Mulher da Alema está atenta e acompanha, com todo cuidado, os desdobramentos do caso que repercutiu na mídia maranhense, nesta quinta-feira (15), envolvendo falas misóginas e sexistas contra a parlamentar, supostamente escritas pelo vice-governador Felipe Camarão em conversa com o cidadão e blogueiro Victor Paes no aplicativo Whatsapp.
DEPUTADA DRA. VIVIANNE
Procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa do Maranhão
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Thiago Azevedo
- 16 de maio de 2025
Deputada Mical reage a mensagens ligadas ao vice-governador Felipe Camarão
Um Misógino no Coração do Poder: quando o vice-governador envergonha o Maranhão
O Maranhão assiste, estarrecido, a mais um triste episódio que expõe o desrespeito, a arrogância e o machismo entranhado nas estruturas de poder. O vice-governador do Estado, Felipe Camarão, protagonizou recentemente uma fala que não atinge apenas uma mulher — atinge todas.
Suas declarações ofensivas, vazadas em um diálogo particular, são carregadas de preconceito, misoginia e deboche. São palavras que violentam moralmente, que desonram o cargo que ocupa, e que mostram o despreparo de quem, no lugar de liderar com equilíbrio e dignidade, recorre a ataques baixos e pessoais.
Felipe Camarão não apenas tentou calar uma mulher, mas expôs sua incapacidade de lidar com uma adversária que não se curva, que tem fé, que tem opinião e que ocupa um espaço público com firmeza. Quando um homem, em vez de debater ideias, escolhe atacar com ofensas, ele revela mais sobre si do que sobre sua vítima.
E agora tenta alegar que tudo é “fake”. Mas os prints estão aí. As palavras são dele. E o silêncio constrangedor diante do escândalo mostra que, além de não ter sido homem quando atacou, não tem coragem para assumir os próprios erros.
O que está em jogo aqui não é apenas a honra de uma parlamentar. É a credibilidade do cargo de vice-governador. Uma função que exige respeito, equilíbrio, responsabilidade institucional — e não destempero, deboche e misoginia.
Esse episódio também escancara a urgência de termos mais mulheres cristãs, sérias e comprometidas com valores, ocupando esses espaços de poder. Porque o que nos move não é vaidade, é missão. Não é ataque, é propósito. O Maranhão precisa de líderes que edifiquem, não que envergonhem.
Diante da gravidade do caso, informamos que todas as medidas judiciais cabíveis serão tomadas. A Justiça será acionada para que o vice-governador responda por suas palavras e atos. Não aceitaremos que esse tipo de agressão se torne rotina ou seja normalizada na política.
A verdade prevalecerá. E com ela, a coragem de quem não se cala diante do desrespeito.
Deputada Estadual Mical Damasceno
A Deus seja a glória.
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Thiago Azevedo
- 15 de maio de 2025
Yglésio rebate críticas de Fernando Braide sobre uso de helicóptero do CTA em Balsas
“O presidente dos Estados Unidos recebeu uma aeronave com quase 30 anos de uso, agradecendo, e vai fazer as adaptações para transformar num avião oficial da Presidência Americana. E o Maranhão tem deputado achando ruim uma aeronave, um esquilo caríssimo, sendo colocado à disposição do povo do Sul do estado por conta de dizer: ‘Ah! não é zero quilômetro’”.
Com essa fala, o deputado Dr. Yglésio (PRTB) rebateu discurso do também deputado Fernando Braide (Solidariedade), na sessão desta quinta-feira (15), na Assembleia Legislativa, sobre o tempo de uso do helicóptero que será utilizado pelo Centro Tático Aéreo (CTA) de Balsas.
Ao contrapor Fernando Braide sobre os 15 anos de uso da aeronave, Dr. Yglésio citou o caso que tem movimentado a mídia internacional na atualidade sobre a doação de um avião pelo Catar ao presidente americano, Donald Trump.
O deputado Dr. Yglésio ponderou que, em aeronáutica, idade não é sinônimo de falta de segurança e o que vale é a manutenção em dia. Afirmou, ainda, que a iniciativa do governo é de grande relevância para os balsenses.
“Acredito que é importante a ação, um helicóptero do CTA para a região Sul do Maranhão é uma necessidade. Eu acho que deveria estar sendo comemorado”.
Yglésio pontuou, também, que é preciso ter coerência ao questionar as ações do governo. “Essa crítica depreciativa, por ser depreciativa em excesso, parece mais é implicância. Sai do território da crítica e entra no território da implicância”, argumentou.
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Thiago Azevedo
- 15 de maio de 2025
Ex-gestores de Buriti são condenados a devolver R$ 900 mil desviados da Funasa
O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu a condenação de um ex-prefeito de Buriti (MA), um ex-secretário de saúde e um ex-tesoureiro do município a devolverem R$ 895.129,49 à União. O valor foi desviado de recursos do Ministério da Saúde, repassados ao município por meio da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), e deve ser corrigido pela inflação e acrescido de juros. Além disso, os ex-gestores terão de pagar uma multa civil no mesmo valor, equivalente ao dano causado aos cofres públicos.
A sentença da Justiça Federal também condenou os réus à perda de funções ou cargos públicos que exerçam e à suspensão dos seus direitos políticos por cinco anos. Também estarão proibidos de firmar contratos com a administração pública federal e receber benefícios ou incentivos fiscais, pelo mesmo prazo. Ainda cabe recurso da decisão.
De acordo com a ação, proposta pelo MPF em 2013, foram encontradas irregularidades na Secretaria de Saúde do município, especificamente, nas folhas de gratificações do Programa de Atenção Básica (PAB) no Centro de Saúde, no período de junho de 2005 até junho de 2006.
Os desvios aconteceram por meio da inclusão de gratificações incorretas nas folhas de pagamento da Secretaria Municipal de Saúde. Muitos servidores relataram que não recebiam as gratificações ou recebiam quantias menores do que as registradas. As folhas de pagamentos eram elaboradas pelo ex-secretário de saúde e mais um servidor envolvido no esquema, tendo sido aprovadas pelo ex-prefeito e pelo ex-tesoureiro, que eram responsáveis pela liberação dos recursos.
Além disso, a análise da perícia do MPF sobre as movimentações bancárias municipais revelou que os recursos foram transferidos das contas específicas para a conta única do município ou retirados em dinheiro. Os valores em espécie eram sacados na “boca do caixa”, por meio da apresentação de cheques assinados pelos três acusados, o então prefeito, o secretário de saúde e o tesoureiro.
Na sentença, a Justiça considerou que houve a prática de ato de improbidade administrativa, que causou lesão ao erário, cometidos pelos ex-gestores do município de Buriti (MA).
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Tribuna98 - 15 de maio de 2025
Prefeitura de Codó celebra convênio com UFMA
A Prefeitura Municipal de Codó, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação – SEMECTI, divulgou um convênio intersetorial realizado com a Universidade Federal do Maranhão – UFMA Campus Codó para formação de uma turma especial do Programa de Pós-Graduação em Ensino na Educação Básica (PPEEB), destinada para professores da rede municipal de ensino.
A cerimônia foi realizada nesta quarta-feira (14), na Instituição, e contou com a presença do prefeito Chiquinho FC (PT), do secretário municipal de educação, Ricardo Torres, do diretor geral da UFMA Campus Codó, Arlane Vieira e a classe de professores.
O programa é coordenado pelos professores Dra. Cristiane Dias e Dr. José Carlos Aragão e tem o objetivo de ampliar a formação continuada dos profissionais da rede municipal de ensino, alinhando-se às políticas públicas de valorização docente e qualificação pedagógica.
A turma do mestrado especial em educação tem previsão de início ainda neste ano, com duração prevista de dois anos, no quantitativo de 30 vagas disponíveis, onde 90% das vagas serão destinadas aos profissionais de educação do quadro efetivo e 10% para contratados.
O prefeito Chiquinho FC ressaltou o apoio da gestão aos professores e reafirmou o compromisso com o fortalecimento da educação no município de Codó.
“Tenho certeza de que os frutos serão colhidos. O maior presente que vocês podem me dar é a educação do nosso município restaurada, para que daqui a 4 anos possamos ter orgulho e garantir o futuro das nossas crianças.”, destacou o prefeito.
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Tribuna98
- 15 de maio de 2025
Brandão leva gabinete itinerante para Imperatriz e recebe prefeitos de várias cidades da Região Tocantina
Como parte de sua agenda de trabalho no sul do Maranhão, o governador Carlos Brandão iniciou, nesta quarta-feira (14), uma série de reuniões com prefeitos e prefeitas da Região Tocantina. Os encontros estão sendo realizados na sede da Agência Executiva Metropolitana do Sudoeste Maranhense (Agemsul), em Imperatriz.
Na primeira rodada de conversas, foram ouvidas as demandas dos gestores municipais de Davinópolis, São João do Paraíso, Amarante do Maranhão, Cidelândia, Buritirana e Imperatriz. As reuniões continuam nesta quinta-feira (15), com os prefeitos de Porto Franco, Montes Altos, Estreito e Itinga do Maranhão.
O objetivo da iniciativa é ampliar o diálogo entre o Governo do Estado e os municípios, com foco na aceleração de obras e projetos estruturantes. A ação dá continuidade à série de reuniões municipalistas que já vinham sendo realizadas no Palácio dos Leões, em São Luís.
“Estamos recebendo todos os prefeitos do Maranhão. Já atendemos 72. Hoje conversamos com 12 e amanhã mais seis. Mas desta vez, decidimos trazer as reuniões para Imperatriz, valorizando a cidade e toda a Região Tocantina, transformando-a simbolicamente em nossa segunda capital”, afirmou o governador.
Para o prefeito de São João do Paraíso, Marcos Vinícius, o encontro com o governador em Imperatriz reforça a parceria entre os municípios e a gestão pública estadual. Ele elogiou a iniciativa e destacou a forma “humana, simples e direta” com a qual foi recepcionado pelo governador e sua comitiva. “Queria aqui imensamente agradecer a toda a equipe do governador Carlos Brandão por nos receber muito bem, inclusive cuidando bem de todos os municípios, tratando das demandas do nosso município de um jeito humano, simples e direto. O Governo do Estado, o governador Carlos Brandão e toda a sua equipe estão de parabéns. Saio daqui com as minhas baterias carregadas, com orgulho de estar à frente do meu município e ter o governo do Carlos Brandão”, afirmou o prefeito.
2025: o ano das entregas
Brandão participa das reuniões em Imperatriz acompanhado dos secretários de Estado Sebastião Madeira (Casa Civil), Orleans Brandão (Assuntos Municipalistas), Márcio Machado (Governo) e Aparício Bandeira (Infraestrutura). Com o atual mandato iniciado em 2022, Carlos Brandão ressaltou em entrevista coletiva que 2025 será “o ano da colheita” para projetos estaduais e que os diálogos com prefeitos já garantiram a entrega de ambulâncias, viaturas e a autorização de obras em várias cidades, em todas as regiões do Maranhão.
“Vamos receber os prefeitos com a nossa equipe de secretários para ouvir as demandas e determinar que seja feitas e executadas ações e obras. 2023 foi o ano de a gente preparar os projetos, 2024 foi o ano das licitações, e este ano é o ano das entregas, é o ano da colheita, e a gente quer fazer isso junto com os prefeitos”, enfatizou Carlos Brandão.
O prefeito de Cidelândia, Eustáquio Sampaio, agradeceu a acolhida do staff governamental e antecipou que todas as demandas apresentadas ao governador foram atendidas. “Uma iniciativa muito positiva. Fomos muito bem recebidos, contemplados com os nossos pedidos. Fico muito feliz com essa estadia do governo na Região Tocantina, atendendo os prefeitos e quem ganha é o povo do Sul do Maranhão e de Cidelândia”, avaliou Eustáquio Sampaio.
Vistoria e inauguração
A chegada da comitiva do Governo do Maranhão a Imperatriz foi marcada, ainda, pela vistoria às obras do Hospital da Região Tocantina e a inauguração do Posto de Saúde no bairro Camaçari, que foi reformado pelo Poder Executivo Estadual, em parceria com a Prefeitura Municipal de Imperatriz.
“Aqui [no Hospital da Região Tocantina] nós teremos 150 leitos, sendo 30 de UTI. Vamos salvar muitas vidas, equipamentos novinhos, tudo novo para atender a população. Não tenho dúvida que esse será um grande marco na saúde de toda a Região Tocantina”, ressaltou Brandão.
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Tribuna98
- 15 de maio de 2025
Maranhão Livre da Fome: Governo do Estado convida beneficiários para recebimento dos cartões
O Governo do Estado, por meio do titular da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), Paulo Casé Fernandes, está convidando os assistidos do Programa Maranhão Livre da Fome para o recebimento dos cartões de beneficiários.
As entregas estão sendo feitas das 8h às 17h no Complexo Castelinho, em São Luís. Os beneficiários podem adquirir os cartões até este sábado (17), no entanto, é importante verificar se o nome consta na lista disponível no site: maranhaolivredafome.ma.gov.br
“Esse grande programa de combate à fome e geração de oportunidades do governador Carlos Brandão tá beneficiando 4.300 maranhenses aqui da Grande Ilha nesta primeira etapa, e em breve, alcançará cerca de 500 mil pessoas em todo o Maranhão”, disse Paulo Casé.
Programa – O programa Maranhão Livre da Fome garante um benefício de R$ 200,00 mensais, exclusivos para a compra de alimentos, concedido a famílias que, mesmo inscritas no Bolsa Família, ainda vivem com renda per capita inferior a R$ 218,00. As famílias com crianças de 0 a 6 anos receberão, ainda, R$50,00 adicionais por cada filho.
Nesta primeira etapa do Maranhão Livre da Fome serão cerca de 4.300 famílias alcançadas em São Luís e nas outras três cidades que integram a Grande Ilha (São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa). Ao todo, serão contempladas com o programa cerca de 95 mil famílias, o equivalente a 432 mil maranhenses, conforme o Observatório do Cadastro Único do Governo Federal.
A lista de famílias beneficiárias do programa já pode ser consultada no site oficial do programa maranhaolivredafome.ma.gov.br e também via Whatsapp, no número (98) 98167-0848. Para garantir o recebimento do benefício, é fundamental que os beneficiários compareçam ao local portando a certidão de nascimento ou de casamento e o Registro Geral (RG).
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Tribuna98
- 15 de maio de 2025
Microempresa conquista contrato de R$ 15,5 milhões em licitação de prefeitura no Maranhão
No último dia 14 de maio, a Prefeitura de Brejo, comandada pela prefeita Thâmara Castro, homologou uma concorrência pública milionária: a empresa Grannore Empreendimentos Ltda, sediada em Chapadinha e classificada como microempresa (ME), foi declarada vencedora da Concorrência Eletrônica SRP nº 002/2025, com valor global de R$ 15.572.610,46.
Veja o cadastro nacional da empresa classificada como ME:
O objeto do contrato é o tradicional — e cada vez mais frequente — registro de preços para futura e eventual contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva da infraestrutura municipal. Em outras palavras: é uma autorização genérica de gastos, válida por um ano, para que a empresa contratada execute serviços conforme a Prefeitura julgar necessário, sem compromisso prévio de execução total.
A Grannore, de acordo com registros públicos, possui capital social de R$ 600 mil — o que, embora não seja ilegal, chama atenção frente à dimensão da contratação. Afinal, trata-se de uma microempresa habilitada a assumir um potencial de serviço que supera em mais de 25 vezes seu capital registrado.
Vale lembrar que, por ser um registro de preços, o contrato não garante que os R$ 15 milhões serão efetivamente utilizados, mas permite que esse montante seja movimentado conforme a demanda da gestão municipal. O problema é que esse tipo de contratação “eventual” muitas vezes escapa ao radar cotidiano do contribuinte, permitindo aditivos, reajustes e subcontratações que tornam o controle social ainda mais difícil.
