Assembleia celebra Dia do Capelão Evangélico em Sessão Solene com presença do governador
A Assembleia Legislativa realizou, na tarde desta quarta-feira (21), Sessão Solene Alusiva ao Dia do Capelão Evangélico Civil e Militar. Na cerimônia, ocorrida no Plenário Nagib Haickel, foram concedidas Medalhas do Mérito Legislativo “Manuel Beckman” aos capelães José Ribamar Vilas Boas e Alex Martins. O deputado Antônio Pereira (PSB) presidiu o ato solene que contou com a presença do governador Carlos Brandão.
A deputada Mical Damasceno (PSD) é autora da Lei Estadual 11.103/2019, que criou o Dia Estadual do Capelão no Estado do Maranhão e dos Projetos de Resolução Legislativa nº 45 e 46/2023, que concedem a maior honraria do Parlamento Estadual aos referidos capelães homenageados.
Participaram do dispositivo de honra do evento, dentre outras autoridades, o subcomandante da Polícia Militar do Maranhão, Cel. Ivaldo de Jesus; o diretor da União de Pastores e Capelães Voluntários (UNIPAS), Ralf Lopes; o diretor da União de Capelães e Juízes de Paz Eclesiásticos Internacional (UNICAJE), pastor Paulo Sousa. Também estiveram presentes à cerimônia os deputados Florêncio Neto (PSB), Francisco Nagib (PSB), Fernando Braide (PSD), Cláudio Cunha (PL) e Solange Almeida (PL).
Decreto
Na ocasião, o governador Carlos Brandão assinou o decreto governamental que dispões sobre a prestação de assistência religiosa nas entidades hospitalares públicas e privadas, bem como nos estabelecimentos prisionais civis e militares. O governador também anunciou o pastor Rodrigo Arrais como secretário de Estado Extraordinário de Representação Social (SRS), representando o povo evangélico.
“A missão dessa Secretaria é implementar políticas públicas que cheguem às famílias mais carentes. Sou o governador de todos os maranhenses e quero governar com todos. E o povo evangélico é muito importante para que o trabalho do Estado chegue lá na ponta. Quero ser parceiro do povo evangélico e desenvolver ações com justiça social”, afirmou o governador.
O governador Carlos Brandão e a deputada Mical Damasceno foram homenageados com placas e medalhas entregues pelos dirigentes da UNIPAS e UNICAJE, em reconhecimento ao trabalho que têm prestado ao povo maranhense.
Capelania
Mical Damasceno disse que o trabalho de capelania voluntária vem crescendo e é essencial para a sociedade, pois presta um serviço de apoio emocional e espiritual às pessoas que precisam.
“Hoje é um dia de celebração. Agradeço a Deus pelo privilégio de estarmos juntos homenageando os nossos capelães voluntários. A capelania é uma prática que vem ganhando destaque e relevância, nos últimos anos, e é essencial para o bem-estar emocional e espiritual de muitas pessoas que se encontram nos locais mais diversos, principalmente hospitais e presídios, que enfrentam situações muito difíceis”, disse a parlamentar.
Reconhecimento
Agraciado pela Medalha “Manuel Beckman”, Alex Martins é pastor, capelão e presidente da UNICAJE Internacional. Já José Ribamar Vilas Boas é pastor, capelão e vice-presidente nacional da UNIPAS.
“Fico muito feliz de participar dessa homenagem de reconhecimento desse público que nos orienta espiritualmente e está conosco diariamente. Agradeço à Assembleia pela honraria e ao governador Carlos Brandão pela parceria que estabelece com o povo evangélico”, afirmou o pastor José Ribamar Vilas Boas.
O pastor Alex Martins ressaltou que a solenidade é justa porque dá o devido valor a um trabalho que é muito relevante dentro da sociedade. “Agradecemos à Assembleia, na pessoa da deputada Mical Damasceno, por essa feliz iniciativa. Esse é um trabalho que homens e mulheres compromissados com o Reino de Deus prestam à sociedade. Parabenizo todos os capelães pelo seu dia”, disse.
MATÕES – Determinada criação de serviço para crianças e adolescentes em situação de risco
Em resposta à Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou, liminarmente, em 5 de junho, que o Município de Matões adote, no prazo de 120 dias, todas as medidas para implantação da política de acolhimento familiar para atendimento de crianças e adolescentes, em situação de risco e vulnerabilidade social.
As providências devem seguir orientações técnicas dos Conselhos Nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente e Nacional de Assistência Social, respectivamente, Conanda e CNAS.
A liminar, da juíza Cinthia Facundo, acolhe manifestação ajuizada em janeiro de 2022 pelo titular da Promotoria de Justiça da comarca, Renato Ighor Viturino Aragão.
“O Município foi intimado para se manifestar sobre o pedido liminar e apresentou defesa alegando que a concessão da ação ensejaria em grandes custos para a administração municipal e que o Cras e Creas já fazem esse papel”, relata o promotor, que contesta a alegação.
A Ação deferida foi motivada pela omissão do Município em implantar a política pública social de acolhimento familiar, para atender crianças e adolescentes de acordo com o ECA e garantir atendimento adequado, o que exige maior atenção por parte do Poder Público.
No mesmo prazo de 120 dias, devem ser designadas equipes de referência na Secretaria Municipal de Assistência Social, com atuação na proteção especial, para supervisionar serviços de acolhimento, regulação de vagas, elaboração de diagnósticos e pareceres técnicos que deem base à necessidade de afastamento da criança ou adolescente do convívio familiar.
Entre as providências, estão, ainda, a capacitação das equipes de referência do Serviço de Acolhimento Familiar para desempenho da função, nos moldes da Política Nacional de Capacitação, elaboração de fluxogramas operacionais de atendimento relativo à atuação do Conselho Tutelar e da rede socioassistencial referente ao direito à convivência familiar e comunitária.
Também deve ser garantido acompanhamento da criança ou adolescente e família após saída dos serviços de acolhimento, pelo prazo de, no mínimo, seis meses. Serviços médicos, educacionais e socioassistenciais no Município devem ser disponibilizados para atendimento prioritário das crianças e adolescentes acolhidos.
A multa por descumprimento é de R$ 5 mil mensais, a ser paga pelo prefeito Ferdinando Coutinho. O valor deve ser transferido ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos, sem prejuízo de outras medidas judiciais.
PROGRAMA
Em 2015, o Ministério Público instituiu o Programa Família Acolhedora para fortalecer implantação em todos os municípios maranhenses do Serviço Família Acolhedora, por meio de articulação e diálogo com o Poder Público, o que não foi possível em Matões.
À época do ajuizamento da Ação, o MPMA apurou que, na Câmara de Vereadores de Matões, nunca houve tramitação de projeto de lei voltado à criação do serviço no município. Também foi constatado que várias crianças e adolescentes da cidade estavam em situação de risco, devido à falta de abrigo.
Orleans Brandão participa de seleção de estudantes para 1 mil vagas de estágio em 54 municípios
O secretário de Estado Extraordinário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, participou nesta quarta-feira (21) da seleção de 1 mil estudantes de 54 municípios maranhenses para vagas de estágio em órgãos públicos por meio do Programa Trabalho Jovem – Eixo Estágio Social. A iniciativa do Governo do Maranhão é voltada para a geração direta de oportunidades a jovens de 17 a 25 anos.
“O governador Carlos Brandão tem reforçado o seu compromisso de uma gestão municipalista levando ações, como essa do Trabalho Jovem, para todas as regiões do estado. O programa é uma iniciativa transformadora para os jovens e suas famílias e amplia as oportunidades que o governo já oferta para a nossa juventude de obter conhecimento, experiência no mercado de trabalho e, sobretudo, iniciar um caminho profissional promissor”, afirmou Orleans Brandão, secretário Extraordinário de Assuntos Municipalistas.
A distribuição das mil vagas levou em conta as cidades que integram o Programa Mais IDH; as cidades atendidas pelos decretos nº 38.177/23 e 38.191/23, que declararam situação de emergência nas áreas afetadas pelas fortes chuvas; e nas demais, foi aplicada a regra da proporcionalidade. Já a seleção dos estudantes ocorreu por meio de sorteio transmitido ao vivo nas redes sociais do Governo do Maranhão.
Para concorrer a uma das vagas, o estudante precisava ter de 17 a 25 anos e estar regularmente matriculado em ensinos médio, técnico, superior, EJA (Educação de Jovens e Adultos) ou educação especial. No ano passado, o programa ofertou 5 mil vagas de estágio com bolsa de R$ 600 para jovens oriundos da rede estadual. Este ano, nesta etapa, foram sorteados 1 mil vagas para órgãos públicos e posteriormente serão ofertadas mais 1.500 destinadas para empresas privadas. A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Indústria e Comércio e tem parceria com as secretarias de Assuntos Municipalistas e da Juventude.
Yglésio rebate denúncias contra prefeito de Turiaçu e faz elogios à sua gestão no município
O deputado Yglésio Moyses (PSB) ocupou a tribuna, na sessão plenária desta quarta-feira (21), para rebater denúncias e fazer elogios à gestão do prefeito de Turiaçu, Edésio Cavalcanti.
“Eu subo à tribuna para fazer um desagravo em relação à administração do meu amigo Edésio. É inegável o que tem acontecido dentro do município, em termos de avanços, principalmente no setor de infraestrutura, pagamentos a professores e uma série de outros aspectos”, afirmou o deputado, acrescentando ainda que o prefeito de Turiaçu acaba de ser vítima de uma “fake news absurda”.
De acordo com o relato do parlamentar, surgiu a falsa informação de que a Prefeitura de Turiaçu não paga piso salarial para os professores do município, “em meio a uma série de mentiras criadas contra a gestão de Edésio Cavalcanti.’
Yglésio citou o caso de um denunciante ligado ao Sindicato dos Servidores, que teria recebido salários da Prefeitura, durante cerca de 10 anos, sem trabalhar no município.
“Falo aqui de um cidadão que passou dez anos na folha da Prefeitura de Turiaçu, morando em São Luís. Portanto, o que chega até nós é que esse cidadão não trabalhava. A informação que me foi passada com os documentos é que ele não trabalhava, mas foi chamado no recadastramento da Prefeitura. Então, o prefeito colocou o homem para trabalhar e ganhou um inimigo. Infelizmente, isso acontece alimentado por uma Câmara constituída de vereadores que tentaram dar um golpe no atual gestoro”, disse Yglésio.
Em seguida, ele fez uma enfática defesa da gestão do prefeito Edésio Cavalcanti: “Quem vai hoje a Turiaçu vê uma cidade no caminho do desenvolvimento. Eu precisava subir aqui nesta tribuna para fazer esse desagravo em prol da verdade, em favor da restituição de fato das coisas como devem ser, claras, justas, honestas. A administração não é perfeita, mas o bom senso, a boa vontade e o trabalho dedicado são inegáveis. Turiaçu hoje tem um grande prefeito comparado aí com a maioria dos municípios maranhenses”, ressaltou Yglésio.
Vila Flamengo recebe novo Espaço de Convivência
A Prefeitura de São José de Ribamar entregou totalmente revitalizado o Espaço de Convivência da Vila Flamengo. O antigo Viva Vilas é um importante espaço utilizado pela comunidade da região das Vilas para lazer e realização de eventos.
A reforma e recuperação da praça recebeu mais de 1.000m² de pavimentação em blocos intertravados, jardins em grama, uma pequena arquibancada para as festividades, banheiros masculino e feminino com acessibilidade, academia ao ar livre, iluminação em LED, pista de cooper, construção de três quiosques para fomentar a economia e um grande espaço de convivência e lazer.
Para a líder comunitária da Vila Flamengo, Zilmar dos Santos, a reforma da praça é gratificante. “Só tenho a agradecer, pois há 35 anos somos moradores aqui da região das Vilas, e hoje estamos sendo presenteados em nome do nosso prefeito, com a reforma da nossa praça, que não beneficia só uma pessoa, mas toda uma comunidade”, disse.
GARANTA SEU INGRESSO PARA O ARRAIAL DA ADVOCACIA
Está chegando o evento mais imperdível do São João: o Arraial da Advocacia! É dia 24 de junho, no Multicenter Sebrae!
Garanta o seu ingresso na sede da OAB Maranhão, em frente ao auditório. De segunda a sexta, das 8h às 18h, estamos à disposição para receber você.
Advogadas e advogados adimplentes com a Ordem têm direito a três ingressos (um para o advogado(a) e dois para acompanhantes) mediante doação de dois quilos de alimentos não perecíveis (exceto sal). Caso queira adquirir mais de 3 ingressos, a unidade sairá por R$ 30,00 (trinta reais).
Separe a matraca e vista sua roupa xadrez, pois você não pode perder essa festa inesquecível destinada à advocacia e seus familiares!
Sabe aquele clima gostoso de festa junina? Vai estar presente em cada detalhe com as melhores atrações, comidas típicas e toda a segurança necessária para você curtir a noite!
Astro de Ogum faz balanço do Arraial Pertinho de Você
Na sessão ordinária desta terça-feira (20), o vereador Astro de Ogum (PCdoB) subiu à tribuna durante o Pequeno Expediente para falar do Arraial Pertinho de Você, localizado no bairro da Cohama, em São Luís
Ao iniciar o discurso, o parlamentar agradeceu o apoio do Governo do Estado e da Prefeitura de São Luís para a realização do arraial, que é de sua iniciativa. “Tivemos, no último sábado, a participação de mais de 60 mil pessoas, por isso minha mais absoluta gratidão a todos que têm ajudado. Nós, mesmo com poucos patrocinadores, e com pouco tempo hábil, conseguimos executar o arraial”, disse.
O vereador também mencionou um projeto de lei de sua autoria que visa aumentar o número de vereadores para 33, de modo a abranger o aumento da população e a expansão dos bairros e comunidades.
“Precisamos de mais vereadores atuantes. Temos a cada dia mais comunidades, mais barros, e a população segue crescendo. Por isso, em breve teremos um projeto para tratar dessa proposta de aumentar em duas vagas o número de vereadores”, disse.
O vereador encerrou o discurso pedindo que os parlamentares se unam em prol de dar uma solução para o transporte alternativo. “Não podemos dar continuidade ao que o empresário de transporte coletivo quer nessa cidade, porque o prejuízo é da população. O transporte alternativo é um complemento para auxiliar a cidade”, concluiu.
CCJ da ALEMA aprova PL de autoria do deputado Yglésio que estabelece o sexo biológico como gênero para competições no MA
SÃO LUÍS – A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa, deu parecer favorável ao Projeto de Lei 006/2023, de autoria do deputado
Yglésio Moyses (PSB), que estabelece o sexo biológico como critério para a definição do gênero dos esportistas em competições esportivas profissionais no Maranhão.
O objetivo do projeto, segundo Yglésio, é proteger as mulheres. Ele diz que a matéria evita a integração de pessoas do sexo biológico masculino em equipes femininas, causando desequilíbrio e injustiça no resultado das competições.
Aprovado na CCJ da Assembleia Legislativa e ainda precisa passar pelo Plenário. Se aprovado, vai a sanção do Executivo Estadual, que também pode optar por veto parcial ou integral da matéria.
“Frisa-se que o próprio Supremo Tribunal Federal já se manifestou no sentido de que a autonomia das agremiações desportivas não confere a elas um regime de independência, vale dizer, de absoluta desvinculação jurídica em face da autoridade normativa do Estado, especialmente naquilo que ao poder público compete disciplinar, validamente, mediante lei
(STE, ADI n° 3.045, rel. min. Celso de Mello, Tribunal Pleno, DJ 10/8/2005)”, destaca trecho do texto do projeto.
Yglésio sustenta “preocupação com a proteção física das pessoas biologicamente definidas como mulheres” em práticas esportivas.
E completou: “Seja homem para reprovar, seja mulher para reprovar o meu projeto, mas não seja desleal de alterar, de fazer substitutivo para tentar me ridicularizar. Eu nunca ridicularizei colega aqui nesta Casa. Sempre respeitei colega e não aceito de forma alguma desfiguração de projeto meu para fazer graça em twitter para esse pessoal ficar de palhaçada com a cara dos outros”, disse, sem citar o nome do colega.
De acordo com Yglésio, a proposta do colega foi rejeitada posteriormente e o projeto foi mantido no formato original.
Turiaçu| Prefeito Edésio participa de evento com Ministro da Educação, Camilo Santana
O atuante prefeito de Turiaçu, Edésio Cavalcanti esteve hoje (19/06), acompanhado da vereadora Nayara Cardoso e da secretária de Educação Graciete dos Santos no evento do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, que contou com a presença ilustre do ministro de Estado da Educação, Camilo Santana e governador do Maranhão, Carlos Brandão.
Edésio, sempre ativo e presente nessas importantes agendas de trabalho, teve a oportunidade de acompanhar mais um grande evento que visa retomar por todo Brasil, as construções paradas e/ou abandonadas na educação.
O gestor destacou a sólida parceria entre o Governo Federal e Governo do Maranhão, que através do governador Carlos Brandão, que com muito trabalho, vem transformando Estado do Maranhão.
Todos os eventos e programações relativas ao trabalho e desenvolvimento, que possam beneficiar Turiaçu, contarão com minha presença, destacou o prefeito Edésio.
Mais de 600 obras educacionais serão retomadas no Maranhão com cooperação entre Estado e União
Escolas, creches, quadras esportivas e outras obras que estão paradas ou abandonadas poderão ser retomadas no Maranhão por meio do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, assinado pelo governador Carlos Brandão e o ministro da Educação, Camilo Santana, nesta segunda-feira (19), no Multicenter Negócios e Eventos, em São Luís. O programa federal vai possibilitar a recuperação de até 609 obras em 160 cidades maranhenses. Em todo o país são mais de 4 mil obras que poderão ser concluídas.“Este é um desafio que eu não tenho dúvida que o Maranhão vai dar exemplo para o Brasil, pois nós vamos fazer o dever de casa para dar às nossas crianças: creches, quadras de esporte e escolas. Eu acredito que este será um exercício de cidadania e ao mesmo tempo de inclusão social. E eu gosto sempre de ressaltar a questão da geração de emprego, pois serão investidos cerca de R$ 600 milhões em todo o país. Isso significa a contratação de vários profissionais, além de aquecer a economia local com a compra de materiais de construção”, explicou o governador.
Na ocasião, Brandão sugeriu ao ministro Camilo Santana e à presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba, a realização de um seminário com a equipe técnica do FNDE direcionado aos prefeitos, secretários municipais de Educação e corpo técnico de engenharia sobre o programa federal. O objetivo é dirimir todas as dúvidas dos gestores municipais para a retomadas das obras.
A união de forças foi destacada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, que lembrou o diálogo com o governador Brandão para articulação dos 160 municípios que possuem obras paralisadas ou inacabadas no Maranhão. O ministro também destacou o ineditismo da Medida Provisória nº 1.174, de 12 de maio de 2023, que cria o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica.
É a primeira vez que uma repactuação do governo federal permite a retomada de obras que estão paralisadas. Também será possível aos estados ajudarem os municípios com complementação de recursos e os valores a serem repassados aos municípios serão atualizados considerando o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) – o que não ocorria antes , impossibilitando a conclusão de muitos serviços.
“É o momento de todos nós darmos as mãos para garantir que 1.300 creches possam ser entregues para crianças deste país, que escolas e quadras poliesportivas possam ser entregues. […] Por sugestão do governador Brandão, a presidente do FNDE vai mandar uma equipe ao Maranhão para reunir com todos os prefeitos, quando forem definidas as obras que serão retomadas, para elucidar todas as questões técnicas e questionamentos para a execução do programa”, declarou o ministro Camilo Santana.
O primeiro passo a ser tomado pelos prefeitos é consultar o sistema do FNDE para informar quais obras feitas em convênio com o governo federal que estão paralisadas ou abandonadas serão retomadas. Diante disso, será necessário um laudo técnico dessas obras, o que poderá ser feito pela equipe técnica de engenheiros do município ou a partir de convênios com universidades, institutos federais ou estaduais, constando as condições estruturais da obra e o orçamento para a sua conclusão.
O diretor jurídico da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e prefeito do município de Loreto, Germano Coelho, representou o presidente da Famem, Ivo Rezende, e ressaltou o compromisso em trabalhar junto com o governo federal e o governo do Estado para apoiar os municípios com o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica.
“O governador Carlos Brandão não tem medido esforços para que o governo possa continuar no rumo certo e hoje o ministro Camilo Santana traz boas notícias para a gente. Eu tenho certeza que essa política do governo federal de retomada de obras, com esse Pacto Nacional que tem impacto na educação, mas também na economia, representa muito para todos os municípios do Maranhão”, comentou.
O dispositivo de cerimônia também contou com a presença do ministro das Comunicações, Juscelino Filho; do vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão; da presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale; da presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba; do prefeito de São Luís, Eduardo Braide; do reitor da UEMA, Walter Canales; e dos deputados federais Márcio Jerry, Amanda Gentil, André Fufuca, Pedro Lucas Fernandes, Rubens Pereira Júnior, Márcio Honaiser, Duarte Júnior e Dr. Benjamim.
O anúncio da retomada das obras educacionais contou com a presença do secretariado estadual, deputados estaduais e federais, professores e estudantes, além de prefeitos de vários municípios, que aprovaram o apoio do governo federal e governo do Estado.
“Queremos parabenizar o governo federal e o governo do Estado por essa parceria e tenho certeza que a existência de obras inacabadas ou paralisadas acaba gerando prejuízo para os nossos alunos, então essa retomada das obras é muito importante. Lá em nosso município temos duas escolas e uma quadra coberta nessa situação. São obras importantes que, concluídas, vão ajudar muito a nossa população”, afirmou o prefeito de Sucupira do Norte, Marcony Santos.
A prefeita de Altamira do Maranhão, Ileilda Morais Cutrim, mais conhecida como Ileilda do Queijo, ressaltou que a ação impacta na qualidade da educação oferecida aos estudantes.
“Como prefeita de Altamira do Maranhão estou muito feliz com essa retomada de obras que vão melhorar a educação. O governo estadual, conduzido pelo governador Carlos Brandão, junto com o governo federal, do presidente Lula, nos ajuda em poder cuidar do nosso alunado com essa ação que vai trazer mais conforto e dar mais qualidade para a educação”, afirmou.