-
Thiago Azevedo - 27 de dezembro de 2024
STF: Câmara Federal tem prazo até as 20h para responder sobre emendas parlamentares
As questões levantadas pelo ministro buscam respostas claras sobre o processo de aprovação das emendas e a inclusão de possíveis modificações. Dino exige informações sobre os seguintes pontos:
- Quando as emendas foram aprovadas pelas comissões?
- Houve a inclusão de indicações adicionais na lista após as reuniões das comissões temáticas da Câmara? Se sim, quem foi responsável por essas indicações e quem as aprovou?
- Como a resolução de 2006 do Congresso Nacional, que regulamenta a Comissão Mista de Orçamento (CMO), define o rito de aprovação dessas emendas?
- Caso não estejam previstas nessa resolução, onde estão as regras utilizadas pelo Congresso para a aprovação das emendas?
Confira as perguntas na íntegra:
- Quando houve a aprovação das especificações ou indicações das “emendas de comissão” (RP 8) constantes do Ofício nº. 1.4335.458/2024? Todas as 5.449 especificações ou indicações das “emendas de comissão” constantes do Ofício foram aprovadas pelas Comissões? Existem especificações ou indicações de “emendas de comissão” que não foram aprovadas pelas Comissões? Se não foram aprovadas pelas Comissões, quem as aprovou?
- O que consta na tabela de especificações ou indicações de “emendas de comissão” (RP 8) como “NOVA INDICAÇÃO” foi formulada por quem? Foi aprovada por qual instância? Os Senhores Líderes? O Presidente da Comissão? A Comissão?
- Qual preceito da Resolução nº. 001/2006, do Congresso Nacional, embasa o referido Ofício nº. 1.4335.458/2024? Como o Ofício nº. 1.4335.458/2024 se compatibiliza com os arts. 43 e 44 da referida Resolução?
- Há outro ato normativo que legitima o citado Ofício nº. 1.4335.458/2024? Se existir, qual, em qual artigo e quando publicado?
A determinação de Dino vem após uma série de questionamentos sobre o processo de aprovação dessas emendas. O ministro, inclusive, solicitou que a Polícia Federal investigue a liberação do valor, considerando alegadas irregularidades no procedimento, como a inclusão de valores que não teriam sido discutidos pelas próprias comissões. Além disso, foi colocado em dúvida um ofício do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e de líderes partidários que, supostamente, “confirmou” as emendas de R$ 4,2 bilhões sem observar os trâmites regulares.
Ainda de acordo com o parecer da Câmara, os líderes partidários, ao confirmar as emendas, se basearam em “entendimentos uniformes de seis consultorias jurídicas do Poder Executivo”. O documento conclui que, caso tenha havido algum “equívoco” na interpretação da decisão do STF, isso seria “lícito” dado que as consultorias do Executivo orientaram as Casas Legislativas de forma unânime sobre a questão.
-
Thiago Azevedo
- 27 de dezembro de 2024
Câmara Municipal de Paço do Lumiar anuncia a realização da Sessão Especial de Posse dos vereadores
A Câmara Municipal de Paço do Lumiar anuncia a realização da Sessão Especial de Posse dos vereadores eleitos para o quadriênio 2025/2028. A solenidade, marcada para o dia 1º de janeiro de 2025, às 10h, no plenário da Casa Legislativa, também contemplará a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2025/2026 e a posse do prefeito e da vice-prefeita eleitos.
O anúncio foi oficializado pelo presidente da Câmara, vereador Welington Sousa que utilizou as prerrogativas previstas na Constituição Federal, na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno. Esse momento representa a consolidação do processo democrático e reforça o compromisso das lideranças políticas com a governança local.
A Importância da Solenidade
A posse dos novos parlamentares e a definição da Mesa Diretora são etapas fundamentais para o início de um novo ciclo político no município. A Mesa Diretora será responsável por conduzir os trabalhos legislativos, definir pautas prioritárias e estabelecer o tom das discussões políticas nos próximos dois anos.
Além disso, a posse do prefeito eleito Fred Campos e da vice-prefeita Mariana Brasão simboliza a transição administrativa e a renovação do compromisso com a população luminense.
Transparência e Participação Popular
Para garantir ampla participação, a sessão será transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal. A iniciativa reforça a transparência dos atos públicos e assegura que a população acompanhe cada etapa desse momento histórico.
Com a renovação dos mandatos e a escolha de novos líderes, Paço do Lumiar inicia 2025 com expectativas de avanços significativos em diversas áreas, incluindo educação, saúde, infraestrutura e desenvolvimento econômico.
A solenidade de 1º de janeiro não apenas celebra a democracia, mas também inaugura uma fase de trabalho e compromisso em favor do município
-
Thiago Azevedo
- 26 de dezembro de 2024
Sobe para 8 o número de mortos após queda de ponte entre Maranhão e Tocantins
Mergulhadores da Marinha e dos Corpos de Bombeiros do Maranhão, Tocantins e Pará encontraram mais dois corpos, subindo para oito o número de vítimas da queda da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, na BR-226, entre Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA).
O acidente foi no último domingo (22), e as buscas foram retomadas na tarde de quarta-feira (25). Nove pessoas continuam desaparecidas. Além de localizar duas pessoas mortas, os mergulhadores também localizaram um caminhão, que estava carregado de ácido sulfúrico, uma moto e uma caminhonete, que estão submersos nas águas do Rio Tocantins.
Trabalham no resgate subaquático 29 mergulhadores. Segundo o Corpo de Bombeiros do Maranhão, o corpo de uma das vítimas estava dentro de um caminhão, que caiu no rio no momento do acidente.
Os trabalhos foram retomados após confirmação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que emitiu parecer técnico afirmando não haver risco de contaminação nas águas do Tocantins.
Havia o risco de que as águas do rio fossem contaminadas com a queda de três caminhões que transportavam cerca de 25 mil litros de defensivos agrícolas e 76 toneladas de ácido sulfúrico, produto químico corrosivo.
“Os mergulhadores enfrentam as características do rio, que dificultam a visibilidade e se somam à correnteza forte e à profundidade do local do acidente. Além disso, a presença de destroços da ponte e a carga perigosa dos caminhões (ácido sulfúrico e defensivos agrícolas), exige cuidado extra na segurança, uma vez que esses produtos representam risco para os mergulhadores”, informou a corporação.
Os tanques dos três caminhões que caíram no Rio Tocantins, após o desabamento da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, transportando 76 toneladas de ácido sulfúrico e 22 mil litros de defensivos agrícolas, estão intactos e o risco de vazamento e contaminação do meio ambiental é mínimo.
Segundo os bombeiros, o uso de tecnologia de mapeamento e equipamentos específicos, como o SideScan Sonar, auxiliam na localização dos veículos que ficaram submersos. Em alguns pontos do rio, a profundidade chega a 40 metros.
Além disso, equipes de apoio psicológico estão presentes no local para oferecer suporte às famílias.
Nesta quinta-feira (26), o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), decretou luto oficial de três dias em todo o estado. “Minha solidariedade aos que foram atingidos nessa tragédia. Reafirmo o nosso compromisso, junto às demais autoridades, em trabalhar para que as vítimas sejam resgatadas. Peço que Deus conforte o coração de todos!”, escreveu Brandão em sua conta no X (antigo Twitter).
Na segunda-feira (23), o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), já havia decretado luto oficial de três dias em todo o estado em memória às vítimas do desabamento da ponte. Nas redes sociais, Barbosa disse que mantinha contato com o Ministério dos Transportes para encontrar soluções alternativas para o tráfego interrompido pela queda da ponte.
Uma das alternativas continua sendo a ponte que liga os dois estados, na cidade maranhense de Imperatriz. Ainda de acordo com Barbosa, a primeira balsa deve chegar até o fim de semana para fazer o transporte da população que precisa cruzar os estados do Tocantins e do Maranhão.
-
Thiago Azevedo
- 26 de dezembro de 2024
Inaldo Pereira e o desafio de ser prefeito de Paço do Lumiar
A gestão do prefeito de Paço do Lumiar, Inaldo Pereira (PSDB), tem sido acompanhada de perto pelo blog Tribuna98, que não hesitou em fiscalizar. No entanto, o blog também reconhece o desafio de liderar um município marcado por instabilidades políticas. Ser prefeito de Paço do Lumiar exige mais do que vontade: demanda resiliência.
O título de prefeito carrega consigo prestígio e visibilidade política, mas também impõe o ônus das críticas e da responsabilidade.
É uma missão que, em Paço do Lumiar, se torna ainda mais árdua diante de uma situação financeira delicada e da pressão para resolver o impasse dos servidores que aguardam seus valores bloqueados pela justiça.
O blog Tribuna98 reconhece os esforços de Inaldo em tentar superar na justiça essas adversidades e encontrar soluções que tragam dignidade e estabilidade ao município.
-
Thiago Azevedo
- 26 de dezembro de 2024
Justiça manda blog retirar matéria contra Paulo Victor em 24 horas
A matéria jornalística publicada, mesmo considerando o caráter público da parte autora, extrapola os limites da liberdade de imprensa e de expressão. No presente caso, a probabilidade do direito da parte autora está evidenciada pela divulgação indevida e pela associação precipitada da prática de ilícitos.
Com base nesse entendimento, o juiz Ferdinando Marco Gomes Serejo Sousa, respondendo pelo Plantão Judicial Cível de 1º grau da Comarca da Ilha, determinou que o blog Atual7, de propriedade de Yure Almeida, retire do ar, no prazo de 24 horas, uma publicação com caráter ofensivo contra o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSB).
O processo teve início a partir de uma publicação destacando que o Gaeco teria pedido a prisão da parte autora, mas Vara dos Crimes Organizados autorizou apenas buscas, afastamento de sigilo e sequestro de bens. No pedido liminar, o parlamentar alegou que a matéria jornalística publicada, mesmo considerando o caráter público da parte autora, extrapola os limites da liberdade de imprensa e de expressão.
Segundo o relator, a jurisprudência, em casos análogos, tem se posicionado no sentido de determinar a retirada de conteúdo da internet quando a divulgação de informações, mesmo referentes a pessoas públicas, viola o direito à intimidade, à honra e à imagem, ou quando compromete o sigilo de investigações.
Com isso, a decisão judicial ressaltou que o conteúdo extrapolou os limites da liberdade de imprensa, prejudicando a imagem de Paulo Victor sem apresentar uma apuração rigorosa ou ouvir o parlamentar, como prevê o jornalismo ético.
A liminar enfatizou que a publicação violou o segredo de justiça e associou indevidamente Paulo Victor a situações que ainda estão em análise. Sem qualquer comprovação, o texto representou um ataque direto à honra e à dignidade do presidente da Câmara.
A Justiça determinou a retirada imediata da matéria em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 500, limitada a R$ 20 mil. Paulo Victor celebrou a decisão como uma vitória contra a desinformação e reforçou a importância de um jornalismo responsável.
-
Thiago Azevedo
- 26 de dezembro de 2024
Onze pessoas continuam desaparecidas após queda da ponte em Estreito
Onze pessoas continuam desaparecidas após o desabamento da ponte Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, entre os estados do Maranhão e Tocantins. Até o momento, o Corpo de Bombeiros já fez o resgate de seis corpos no rio Tocantins.
Na tarde de ontem (25), foram localizados dois corpos após início das buscas submersas no rio. As vítimas foram identificadas como Anisio Padilha Soares, de 43 anos, e Silvana dos Santos Rocha Soares, de 53 anos.
A operação conta com reforço das equipes de bombeiros mergulhadores do Pará, Tocantins e da Marinha do Brasil, com profissionais especializados em resgate subaquático. Também conta com o uso de tecnologia de mapeamento e equipamentos específicos, como sonar, para facilitar a localização dos veículos, que podem ter vítimas dentro.
-
Thiago Azevedo
- 26 de dezembro de 2024
Rildo Amaral anuncia Clayton Noleto como secretário de Governo de Imperatriz
O prefeito eleito de Imperatriz, Rildo Amaral, anunciou o nome de Clayton Noleto para a Secretaria de Governo da sua gestão. O anúncio foi feito no perfil das redes sociais de Rildo, nessa quarta-feira (25).
“Sua experiência e habilidade em articulação política serão fundamentais para construir pontes e viabilizar as soluções que nossa população tanto precisa. Com Clayton Noleto na Secretaria de Governo, Imperatriz terá uma gestão comprometida, articulada e pronta para avançar”, disse Rildo Amaral.
Clayton Noleto é historiador e especialista em Planejamento Estratégico. É presidente municipal do PSB, professor universitário de Gestão Empresarial, instrutor do Senac e consultor habilitado pelo Sebrae/Empretec. Entre 2015 e 2022, foi secretário de Estado de Infraestrutura.
-
Thiago Azevedo
- 26 de dezembro de 2024
Absurdo!!! Com a Bíblia na mão, prefeito Inaldo Pereira diz ser perseguido em Paço do Lumiar
Às 0h desta quinta-feira (26), o prefeito de Paço do Lumiar, Inaldo Pereira, se pronunciou publicamente sobre o bloqueio judicial das contas da prefeitura, que comprometeu o pagamento do 13º salário dos servidores e outras despesas essenciais do município.
Pasmem: com uma Bíblia na mão, o prefeito afirmou ser vítima de uma “injustiça política”, atribuindo o problema a supostas perseguições que, segundo ele, têm como objetivo desestabilizar sua gestão.
No entanto, a verdade é clara: a decisão judicial traz a justificativa para o bloqueio das contas bancárias da prefeitura.
Evitar que o descontrole financeiro e a má gestão de Inaldo causem ainda mais prejuízos à população luminense.
Em vez de resolver a situação, o prefeito apela para a retórica, enquanto o povo sofre sem dinheiro no bolso. É hora de Inaldo Pereira assumir sua responsabilidade e parar de esconder sua ineficiência atrás de discursos vazios.
-
Thiago Azevedo
- 24 de dezembro de 2024
Prefeito Adelbarto Santos destaca avanços e gratidão após oito anos de gestão em São Francisco do Maranhão
O prefeito Adelbarto Santos se despediu da gestão de São Francisco do Maranhão com um discurso carregado de emoção e gratidão. Em sua mensagem, ele destacou os desafios enfrentados e as conquistas alcançadas, reafirmando o compromisso que marcou sua trajetória à frente do município.
“Assumimos a gestão com a missão de trazer de volta a dignidade, qualidade de vida e, acima de tudo, o orgulho de ser franciscoense”, declarou Adelbarto Santos. Ele enfatizou que sua administração, pautada pelo trabalho em equipe, resultou em significativos avanços em áreas estratégicas, como saúde, educação, infraestrutura, esporte, mobilidade e assistência social.
O prefeito ressaltou que São Francisco do Maranhão vive um momento de progresso e desenvolvimento, resultado de uma gestão dedicada e focada no bem-estar da população. “Foi uma jornada com grandes desafios, mas com nossa equipe de governo unida e qualificada, conquistamos grandes resultados”, afirmou.
Adelbarto aproveitou a oportunidade para agradecer a Deus pela proteção e direcionamento ao longo dos anos, à sua família pelo suporte incondicional, à Câmara de Vereadores pelo apoio institucional e aos servidores municipais pelo empenho e dedicação em prol da cidade.
“Estou saindo de cabeça erguida, com a certeza de que fiz tudo que era possível pelo meu povo. Estarei sempre disponível para ajudar cada franciscoense. Contem sempre comigo!”, concluiu o prefeito, reforçando seu compromisso com a população mesmo fora do cargo.
O discurso de despedida veio acompanhado de votos de Feliz Natal, marcando o encerramento de um ciclo de gestão e abrindo caminho para novos capítulos na história de São Francisco do Maranhão. A população agora aguarda com expectativa o início da próxima administração, na esperança de continuidade do progresso.
-
Thiago Azevedo
- 24 de dezembro de 2024
Mensagem de Natal de Fred Campos para todo o povo de Paço do Lumiar
O prefeito eleito de Paço do Lumiar, Fred Campos (PSB), compartilhou uma mensagem cheia de esperança neste período de festividades. Acompanhado de sua esposa, Maedja, e das filhas, Júlia e Sofia, Fred destacou o momento de união e celebração que o Natal traz.
“Quero, junto com minha família, desejar a todos os luminenses um Feliz Natal e um Ano Novo repleto de paz, saúde e realizações. Agradeço de coração pela confiança de cada voto que me fez prefeito de Paço do Lumiar. Em 2025, vamos juntos transformar nossa cidade, com muito trabalho e dedicação. Boas festas e um 2025 abençoado para todos nós!”, declarou.
A mensagem reforça o compromisso de Fred Campos com os luminenses e simboliza o início de um ciclo de mudanças e progresso para o município.