• Thiago Azevedo
  • 15 de novembro de 2023

Prefeito Julinho esclarece as diferenças entre “Escola de Tempo Integral” e “Educação de Tempo Integral”

 

VEJA TAMBÉM A NOTA DA FEDERAÇÃO DOS MUNICIPIOS MARANHENSES – FAMEM

Escola de Tempo Integral: Conforme o Decreto nº 7.611/2011, uma escola de tempo integral implica uma instituição de ensino em que os alunos permanecem por um período ampliado, usufruindo de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer, além da carga horária regular de aulas. A presença prolongada dos alunos na escola é fundamental, com o objetivo de proporcionar uma formação integral e diversificada.

Educação de Tempo Integral: De acordo com a Lei nº 9.394/1996, a Educação de Tempo Integral engloba a matrícula dos alunos em programas educacionais que garantem uma carga horária ampliada, sem a necessidade de permanência prolongada na escola. Esses programas visam promover o desenvolvimento global dos estudantes por meio de atividades complementares, enriquecendo sua formação acadêmica, cultural e social.

Ao analisar as legislações vigentes, observa-se que a escola de tempo integral se refere mais especificamente à estrutura física e às atividades oferecidas durante todo o dia letivo, enquanto a educação de tempo integral enfatiza a ampliação da carga horária sem a obrigatoriedade de permanência prolongada na instituição de ensino.

É imperativo destacar que a participação dos alunos em escolas de tempo integral não é um requisito para o município efetuar a matrícula em tempo integral. 

Até mesmo porque a nova política do governo federal, liderada pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, visa especificamente promover a inclusão de programas educacionais abrangendo todas as etapas e modalidades da Educação Básica, alinhando-se com a meta 6 do Plano Nacional de Educação 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014).

Com base nesses conceitos, a recente auditoria conduzida pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) em diversos municípios levantou preocupações em relação à possível confusão conceitual entre “Escola de Tempo Integral” e “Educação de Tempo Integral”, conforme definido pelas legislações em vigor. Tais ambiguidades podem ter influenciado as conclusões apresentadas na auditoria, levando a interpretações equivocadas das práticas educacionais implementadas nos municípios.

A FAMEM vê com preocupação a divulgação dessas informações, sem a devida contextualização e clareza conceitual, pois pode ter inadvertidamente levado a uma percepção equivocada da eficácia das políticas educacionais nos municípios auditados. A interpretação errônea dos resultados da auditoria poderia sugerir a ocorrência de fraudes ou irregularidades por parte dos gestores, causando danos à reputação das instituições de ensino e à confiança da população.

Diante da possível confusão conceitual identificada, é imperativo que o TCE-MA reveja as conclusões da auditoria, levando em consideração as diferenças entre os termos “Escola de Tempo Integral” e “Educação de Tempo Integral”, conforme estabelecido pelas legislações pertinentes. Essa revisão é crucial para garantir a justiça e a precisão na avaliação das práticas educacionais dos municípios, promovendo uma compreensão precisa da implementação das políticas educacionais em vigor, garantindo transparência e precisão nas avaliações das políticas educacionais nos municípios do Estado.

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  • 15 de novembro de 2023

Eleições: quais são as ‘armas’ dos pré-candidatos à Prefeito de Paço do Lumiar?

As eleições municipais em Paço do Lumiar será ano que vem, mas os principais pré-candidatos  já começaram a fazer seus primeiros movimentos de olho na disputa em 2024. Com histórias, perfis e estratégias diferentes, cada um deles tem um conjunto de “armas” que deverá ser usado ao longo do período eleitoral.

Apenas Jorge Marú, Fred Campos e Francisco Neto são oficialmente pré-candidatos declarados e colocados pelos partidos à disposição da população.

Confira, agora, quais as principais “armas” de cada um.

Jorge Marú

De acordo com as pesquisas mais recentes aparece consolidado na segunda posição para as eleições de 2024. Nas ultimas pesquisas, Marú aparece com 25% e 28% das intenções de voto dependendo do cenário.

Na avaliação política, as principais “armas” de Marú são: carisma, ser o presidente da Câmara Municipal e a identificação com o eleitorado da prefeita Paula Azevedo.

Apesar da prefeita Paula ainda não ter anunciado seu nome oficialmente no grupo, os “SINAIS” são fortes…

Fred Campos

O empresário e advogado, Fred Campos aparece na liderança das principais pesquisas de intenção de voto feitas até o momento. Segundo os institutos, o pré-candidato oscila entre 41% e 43% das intenções de voto.

As principais “armas” de Fred na disputa são: memória sobre suas campanhas anteriores, liderança nas pesquisas, influência do Governo do Estado.

A “memória”, se refere à lembrança que parte dos eleitores teria em relação ao nome de Fred, nas ultimas campanhas.

Francisco Neto

O empresário gastronômico, Francisco Neto se filiou ao partido NOVO essa semana.

Apesar de iniciar sua pré-campanha agora, “Feijão de Corda” tem dado entrevistas sobre o assunto desde então.

Para as pesquisas Francisco Neto aparece, oscilando entre 6% e 9% das intenções de voto, considerando a margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Os três principais trunfos de Francisco serão: o discurso empresarial, a imagem de alguém fora da “velha política” e o apelo ao eleitorado mais conservador.

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  • Thiago Azevedo
  • 15 de novembro de 2023

Capelli sugere que Dino vai para o STF

O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, sugeriu nesta 3ª feira (14.nov.2023) que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, será indicado ao STF (Supremo Tribunal Federal). Ele disse que “qualquer recém-nascido com mais de 5 kg do interior da Patagônia” sabe o motivo pelo qual a oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está “atacando” Dino. O ministro da Justiça é um dos cotados para assumir a vaga deixada pela ministra aposentada Rosa Weber. Ela se aposentou em setembro, quando completou 75 anos, idade limite para o cargo. O entorno de Lula classifica o ministro como o preferido do presidente para a vaga. Setores do PT também defendem a ida do ministro para o STF para abrir uma vaga na Esplanada dos Ministérios.

“Não adianta espernear”, disse Cappelli em seu perfil no X (ex-Twitter). O secretário-executivo também compartilhou um trecho da música “Está chegando a hora” de Henricão: “Lá, lá, laiá, lalaiá, está chegando a hora, o dia já vem, raiando meu bem…”

Em 27 de outubro, durante um café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto, Lula elogiou Dino ao dizer que ele é altamente qualificado. Entretanto, colocou em dúvida uma possível indicação ao STF. O chefe do Executivo disse que está “chegando a hora” de decidir um nome para a Suprema Corte que o fará “logo, logo”, ainda em 2023. “Se eu falar para você o que eu penso do Flávio Dino, eu tenho medo que a manchete do jornal seja ‘Lula tem preferência por Flávio Dino’. Então, eu tenho em mente algumas pessoas da mais alta qualificação política do país. Tem várias pessoas. E obviamente, que eu sou obrigado a reconhecer que o Flávio Dino é uma pessoa altamente qualificada do ponto de vista do conhecimento jurídico, altamente qualificada do ponto de vista político. É uma pessoa que pode contribuir muito”, disse o presidente.

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  • Thiago Azevedo
  • 14 de novembro de 2023

Gaecos do MPMA e do MPPA cumprem ordens de prisão e mandados de busca e apreensão

Os Grupos de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Pará (Gaeco/MPPA) e do Ministério Público do Maranhão (Gaeco-MPMA) em investigação conjunta deflagraram, na manhã desta terça-feira, 14, a Operação Senhores das Armas, com o cumprimento de 13 mandados de prisão preventiva e 23 ordens de busca e apreensão domiciliar e empresarial, deferidos pela Justiça do Pará, no município de Altamira.

A operação contou com o apoio da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Civil e dos Grupos de Atuação Especial de Inteligência e Segurança Institucional do Pará e do Maranhão (GSI/MPPA e CAEI/MPMA)

As ordens de prisão e mandados de busca e apreensão foram direcionados a suspeitos e estabelecimentos situados nos municípios de Altamira, Brasil Novo, Medicilândia, Rurópolis e Itaituba, no Pará, e nas cidades maranhenses de Imperatriz, Governador Edison Lobão e João Lisboa.

Além das prisões preventivas, ocorreram prisões em flagrante e foram apreendidas armas, munições, celulares e tablets. Também foram recolhidos drone, cheque, pólvora e documentos relativos ao objeto da investigação.

A investigação foi iniciada há mais de oito meses, quando foi verificado, após apreensões de munições realizada pela Polícia Civil do Pará, que uma associação criminosa estabelecida no Maranhão vem comercializando munições ao longo da Rodovia Transamazônica, na região do sudeste e sudoeste do Pará.

Os presos foram apresentados nas delegacias de Polícia das referidas cidades pela PRF e aguardam audiência de custódia. Dentre eles, encontra-se uma advogada, para a qual foi acionada a comissão de prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A Operação Senhores das Armas foi instaurada pelo Gaeco com o objetivo de investigar condutas ilícitas tipificadas na Lei Federal nº 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento), em especial, a venda de munições ilegais.

O processo ficará sob sigilo até que o cumprimento das ordens seja formalmente comunicado à Justiça do Pará.

  • Thiago Azevedo
  • 14 de novembro de 2023

SEMED de SJR investe em boa alimentação nas escolas por meio de Instituto de Saúde e Educação do Nordeste

A Secretaria Municipal de Educação de São José de Ribamar, SEMED, investe, por meio do Instituto de Saúde e Educação do Nordeste, no acompanhamento nutricional nas escolas do município.

Em cada Instituição há uma representante da NutriMax, empresa contratada pelo ISEN, responsável por fornecer insumos e produzir a merenda, pelo cardápio semanal e pelo acompanhamento nutricional da alimentação da escola.

Para a Assessoria, Daniele Oliveira, nutricionista da NutriMax diz: “a nossa rotina, diariamente, é estar passando nas escolas, supervisionando o serviço de alimentação das nossas crianças da rede municipal. Durante esse serviço,  a gente faz orientação, higiene sanitária, como tem que ser feita a preparação dos alimentos dessas crianças, a higiene pessoal das merendeiras que fazem essa produção, e a gente ‘tá sempre, também, dando treinamento a elas quanto a esse cuidado.”

  • Thiago Azevedo
  • 14 de novembro de 2023

TRE-MA rejeita saída de J. Pinto do partido Podemos


O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) rejeitou, por unanimidade, nesta segunda-feira, 13, a Ação de Justificação de Desfiliação Partidária do suplente de deputado estadual Jota Pinto – pedindo autorização para se desfiliar do Podemos.

No processo, de relatoria do juiz André Bogéa Pereira Santos, o requerente alegou que seu pedido se deu em decorrência da filiação do prefeito de São José de Ribamar – o Dr. Julinho ao partido.

O magistrado julgou o pedido improcedente, destacando que ele não apresentou nenhuma justa causa para a sua desfiliação. Os demais membros votaram em consonância ao relator do processo, com ênfase ao referido documento.

Blog Antônio Martins

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  • Thiago Azevedo
  • 14 de novembro de 2023

Edesio Cavalcanti ao lado do governador Brandão participa da inauguração de torre telefônica na Baixada Maranhense

Nesta segunda (13), o prefeito de Turiaçu Édesio Cavalcanti, bem como outras autoridades maranhenses, esteve no terminal do Cujupe, local conhecido por servir de embarque e desembarque de ferryboats.

O gestor turiense foi prestigiar a inauguração de duas torres de telefonia no local, iniciativa do governo estadual para facilitar a comunicação das pessoas que passam pelo terminal do Cujupe com frequência.

Apesar da distância de mais de 200 km, o terminal do Cujupe é uma das formas de ligar viajantes que vão da terra do abacaxi até São Luís, encurtando a viagem, em média, em duas horas, se comparar com o tempo gasto no trajeto composto apenas por trechos de terra firme.

Edésio Cavalcanti aproveitou para conversar com políticos maranhenses que marcaram presença, entre eles, o governador Carlos Brandão e o Ministro da Comunicação Juscelino Filho.

  • Thiago Azevedo
  • 14 de novembro de 2023

Sem juridiquês: TJMA orienta assessores a usarem linguagem simples em atos judiciais

O juiz Raimundo Nonato Neris Ferreira (titular da 9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís), exercendo o cargo de desembargador substituto, reuniu seus assessores jurídicos para tratar da organização dos trabalhos no atendimento à demanda em seu gabinete no Tribunal de Justiça do Maranhão r e recomendou o uso da Linguagem Simples na redação de atos pela equipe.

Além de discutir sobre a rotina de gestão dos processos, o juiz recomendou aos assessores utilizarem a linguagem simples na redação dos votos, decisões e despachos do gabinete, de acordo com a Recomendação nº 144/2023, do Conselho Nacional de Justiça, que orientou os tribunais a utilizarem a linguagem simples em atos judiciais e administrativos.

“Incentivamos o uso de uma linguagem simples e acessível para todas aquelas pessoas para quem a decisão se destina. Não só para advogados, mas também às partes, na maioria pessoas sem conhecimento jurídico, que possam compreender, de forma clara e objetiva, o resultado de um julgamento e os termos usados. Essa proposta foi imediatamente aceita por todos e tentaremos, daqui para frente, usá-la em todas as decisões e atos judiciais do gabinete”, declarou o juiz.

  • Thiago Azevedo
  • 14 de novembro de 2023

Ginásio Castelinho será entregue em dezembro pelo Governo do Maranhão

O ginásio Castelinho deve ser entregue à população pelo governador Carlos Brandão (PSB) no próximo mês de dezembro.

Segundo o secretário Naldir Lopes, da Sedel, a obra está sendo concluída pela Secretaria de Infraestrutura e deve ser entregue no dia 17 de dezembro.

A parte interna do Castelinho com a colocação do piso, cadeira e placar eletrônico já está totalmente concluída.

Nesta reta final, a Sinfra trabalha na finalização da urbanização da parte externa e estacionamentos do ginásio.

  • Thiago Azevedo
  • 14 de novembro de 2023

Jorge Marú acompanha lançamento da Campanha Novembro Azul em Paço do Limiar

A Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), lançou nesta segunda-feira (14),  a Campanha Novembro Azul. Esta iniciativa tem importância crucial para a prevenção do câncer de próstata, o segundo tipo que mais acomete os homens brasileiros, com uma morte a cada 38 minutos, uma causa que tem sido abraçada e impulsionada na gestão da prefeita Paula Azevedo (PCdoB).

Para prevenir o câncer de próstata, recomenda-se realizar acompanhamento médico regular, fazer exames preventivos, praticar atividades físicas regularmente (pelo menos 30 minutos diários), ter bons hábitos alimentares e de sono, cuidar da saúde mental, evitar o consumo de bebidas alcoólicas e não fumar.

Durante o evento, que levou centenas de pessoas para a UBS da Vila Epitácio Cafeteira, Paula Azevedo (PCdoB) foi representada pela secretária de Desenvolvimento Social, Suelly Abreu, que, na oportunidade, repassou a mensagem da relevância da Iniciativa Novembro Azul.

“Este é um mês em que os homens devem parar e cuidar um pouco mais de si mesmos. A prefeita Paula tem se empenhado e buscado parcerias para o desenvolvimento da saúde do município. Recentemente esteve em Brasília em busca de captação de recursos não só para a saúde, como também para a Educação”, pontuou Suelly.

Também na solenidade, o presidente da Câmara de Vereadores do município, Jorge Maru (Republicanos), fez um alerta sobre a importância do trabalho preventivo. “A prevenção é a melhor forma de cura. E a Prefeitura de Paço do Lumiar, que tem a prefeita Paula como gestora, não tem medido esforços para buscar o melhor para o nosso município”, disse o presidente.

Toda a equipe da Semus está comprometida em criar um Paço do Lumiar mais saudável, consciente e prevenido em relação ao câncer de próstata. A secretária Danielle Oliveira destaca a relevância dos cuidados com a saúde, alertando principalmente o sexo masculino que pouco procuram tratamento.

“O Novembro Azul é uma oportunidade de reforçarmos o quanto a prevenção pode salvar vidas. Nossa gestão tem um compromisso sólido com a saúde da população luminense, e essa iniciativa é um reflexo disso. Queremos que todos os indivíduos do sexo masculino saibam o quão importante é cuidar da sua saúde e fazer exames regulares, fundamental para um diagnóstico precoce. O câncer de próstata, quando detectado cedo, é mais tratável e, muitas vezes, curável. Portanto, a precaução é a nossa melhor aliada”, lembrou a secretária.

Até o final do mês, a campanha incluirá diversas ações em todas as 17 UBS de Paço do Lumiar, como palestras, exames preventivos, distribuição de materiais informativos e conscientização sobre a importância do exame de próstata.