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• 18 de setembro de 2025

Dino abre inquérito contra Bolsonaro com base em relatório da CPI da Covid

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito pela Polícia Federal (PF) para investigar as conclusões do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a pandemia de covid-19. O ex-presidente Jair Bolsonaro é um dos principais alvos do documento.

Dino entendeu estarem cumpridos os requisitos legais para abrir o inquérito, “a fim de que os fatos tratados nos autos tenham apuração”, escreveu o ministro. Ele deu prazo inicial de 60 dias para as investigações.

“A investigação parlamentar apontou indícios de crimes contra a Administração Pública, notadamente em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos, assinatura de contratos com empresas de ‘fachada’ para prestação de serviços genéricos ou fictícios, dentre outros ilícitos mencionados no relatório da CPI”, destacou Dino.

Ocorrida de abril a outubro de 2021, a CPI da Pandemia concluiu que Bolsonaro teve papel preponderante para que o Brasil alcançasse a trágica marca de 700 mil vítimas de covid-19.

O relatório pediu o indiciamento do ex-presidente por nove crimes, entre os quais charlatanismo, prevaricação, infração a medidas sanitárias e epidemia com resultado morte.

A CPI também acusou Bolsonaro de ter cometido crimes de responsabilidade, previstos na Lei de Impeachment, e contra a humanidade, como extermínio e perseguição, conforme descritos no Estatuto de Roma.

Outras 77 pessoas físicas e duas pessoas jurídicas foram indiciadas pela CPI, incluindo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado Eduardo Pazuello (PL-RJ), que foi ministro da Saúde durante a pandemia.

Entre escândalos investigados estiveram suspeitas de fraudes na compra de vacinas e na contratação de fornecedores pelo Ministério da Saúde, entre outros casos.

À época, o relatório de 1.288 páginas, incluindo anexos, foi entregue em mãos por integrantes da CPI ao então procurador-geral da República, Augusto Aras.

Algumas apurações preliminares chegaram a ser conduzidas pela PGR, mas o documento nunca resultou em nenhum inquérito no Supremo.

Em pareceres assinados pela vice-procuradora-geral da República à época, Lindôra Araújo, a PGR disse que o documento tinha deficiências, não sendo suficiente para mover inquéritos contra os indiciados pelo relatório.

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• 18 de setembro de 2025

MPC denuncia servidor por acumular sete cargos e receber R$ 15,5 mil em prefeituras do MA

O Ministério Público de Contas do Maranhão (MPC) encaminhou representação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) após identificar que o servidor Gilson Pereira Costa ocupava sete cargos simultâneos em diferentes prefeituras maranhenses, recebendo um total de R$ 15.546 por mês. A soma das cargas horárias semanais chegava a 156 horas, praticamente o total de horas existentes em uma semana, tornando impossível o cumprimento efetivo de todas as funções.

Entre os cargos ocupados, Gilson era chefe de seção administrativa em Amapá do Maranhão, assessor administrativo em Centro Novo do Maranhão, assessor técnico I em Godofredo Viana, técnico em informática em Junco do Maranhão, assessor especial em Presidente Médici, agente administrativo em Santa Rita e coordenador em Turilândia. A investigação apontou problemas graves, como distâncias incompatíveis entre os municípios — que chegam a quase 500 km — e falhas nos portais de transparência, com folhas de pagamento desatualizadas ou ausência do nome do servidor em alguns sistemas.

Diante das irregularidades, o MPC solicitou a suspensão imediata dos pagamentos a Gilson até que seja comprovada a frequência e o exercício real das funções, apontando ainda indícios de enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário público, já que recursos estavam sendo pagos por serviços possivelmente não prestados.

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• 18 de setembro de 2025

Governo anuncia incentivo aos clubes da Série B do Maranhense

O futebol maranhense vive um momento histórico. O secretário de Esporte e Lazer, Celsinho, anunciou o Projeto Escolinha Jovens Atletas, iniciativa inédita que leva pela primeira vez investimentos para a base dos clubes da Série B do Campeonato Maranhense.

O programa, realizado pelo Governo do Maranhão via Sedel e Lei de Incentivo ao Esporte, já havia contemplado os times da Série A no início do ano e agora chega também à segunda divisão, ampliando o alcance da política esportiva estadual.

A certificação foi entregue no Palácio dos Leões, com a presença do governador Carlos Brandão e representantes dos clubes. O projeto garante apoio para compra de materiais, estruturação das categorias de base e formação de novos talentos que poderão brilhar no cenário nacional e internacional.

“O futebol é paixão do nosso povo e instrumento de transformação social. Agora, pela primeira vez, a base da Série B recebe esse investimento histórico, reafirmando o compromisso do governador Brandão, que é um grande incentivador do esporte maranhense”, destacou Celsinho.

Os dirigentes dos clubes celebraram o feito. “É a primeira vez que somos recebidos oficialmente para tratar do fortalecimento da base. Um marco para a Série B e parabenizo o secretário Celsinho pelo empenho e dedicação, afirmou Paulo Campineiro, presidente do São José de Ribamar EC.

Com o Escolinha Jovens Atletas, a expectativa é que os times revelem novos talentos e fortaleçam suas equipes, elevando o nível técnico do campeonato e ampliando a presença maranhense no futebol nacional.

Clubes beneficiados: Timon, Americano, Tupan, São José, Itz, Luminense, Cordino, Balsas, Expressinho, Lago Verde e São Luís.

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• 18 de setembro de 2025

Assembleia aprova projetos que fortalecem ensino integral no MA

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (16), projetos importantes que objetivam, respectivamente, fortalecer o ensino em tempo integram e combater a evasão escolar no Maranhão. As proposições contribuem diretamente para a melhoria dos índices educacionais do estado.

Um dos textos aprovados foi o Projeto de Lei de Conversão nº 005/2025, oriundo da Medida Provisória n.º 494/2025, que institui a “Política de Educação Integral em Tempo Integral” no sistema estadual de ensino do Maranhão. O objetivo é assegurar e fomentar matrículas em todas as etapas e modalidades da educação básica.

Faz parte dessa política, por exemplo, a oferta de educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas da rede estadual de ensino de forma a atender pelo menos 60% das matrículas ao longo de 10 anos.

O intuito é assegurar a expansão de matrículas na educação em tempo integral com qualidade social e equidade em todos os municípios, promovendo assim o desenvolvimento pleno dos estudantes e contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Combate à evasão escolar

Também foi aprovada durante a sessão plenária a Medida Provisória nº 502/2025, que institui o programa estadual ‘Educação de Verdade’ na rede pública estadual. O propósito é fortalecer a educação básica na rede de ensino do estado, por meio de ações que garantam o acesso, a permanência e a qualidade do ensino, combatendo a evasão escolar e promovendo o desenvolvimento integral dos estudantes.

O programa será gerido pela Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), em colaboração com outras Secretarias, com foco nos eixos estratégicos de transporte, refeição, tecnologia e inovação, saúde visual, bem como material didático nas escolas da rede pública estadual.

“Com referidas medidas será atendida demanda específica visando assegurar que o serviço público de educação atenda com precisão às necessidades individuais dos alunos, no que tange à necessidade de inclusão tecnológica, acesso a material didático de qualidade, incluindo distribuição de óculos e fornecimento de transporte e refeição, garantindo melhoria nos índices de educação no Estado do Maranhão”, destacou o governador Carlos Brandão (PSB) na justificativa da MP.

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• 17 de setembro de 2025

Laudo de Bolsonaro indica câncer de pele, diz médico

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu alta do Hospital DF Star, em Brasília, por volta das 13h40 desta quarta-feira (17), após a equipe médica confirmar a presença de duas lesões compatíveis com câncer de pele. A informação foi divulgada pelo médico Claudio Birolini, chefe da equipe cirúrgica responsável pelo acompanhamento do ex-presidente.

Bolsonaro havia sido internado na tarde de terça-feira (16) após apresentar episódios de soluço, vômitos e pressão arterial baixa. Durante a internação, passou a noite sob observação.

No domingo (14), ele havia se submetido a um procedimento para a remoção de oito lesões de pele. O exame histopatológico realizado no material retirado apontou a presença de carcinoma de células escamosas “in situ” em duas das lesões, segundo o boletim médico divulgado nesta quarta.

Leia a íntegra do boletim médico de Bolsonaro

“O ex-presidente Jair Messias Bolsonaro foi admitido no Hospital DF Star na tarde do dia 16 de setembro, devido a quadro de vômitos, tontura, queda da pressão arterial e pré-síncope. Apresentou melhora dos sintomas e da função renal após hidratação e tratamento medicamentoso por via endovenosa.

O laudo anátomo patológico das lesões cutâneas operadas no domingo mostrou a presença de carcinoma de células escamosas ‘in situ’, em duas das oito lesões removidas, com a necessidade de acompanhamento clínico e reavaliação periódica. Recebe alta hospitalar, mantendo o acompanhamento médico”.

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• 17 de setembro de 2025

PEC da Blindagem: como votaram os deputados do Maranhão

A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, nesta terça-feira (16), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 3/21), que restringe a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em processos contra parlamentares.

A medida, apelidada pela imprensa de “PEC da Blindagem” e chamada no Congresso de “PEC das Prerrogativas”, foi aprovada por 353 votos a favor, 134 contra e 1 abstenção.

Na bancada do Maranhão, apenas três deputados votaram contra a proposta: Duarte Júnior (PSB), Márcio Jerry (PCdoB) e Rubens Júnior (PT). Os demais parlamentares do estado acompanharam a maioria e foram favoráveis ao texto.

A proposta, relatada pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA), prevê que deputados e senadores só poderão ser alvo de medidas cautelares do STF, pessoais ou patrimoniais, com autorização da respectiva Casa legislativa. A regra também valerá após o fim do mandato, desde que os fatos investigados tenham ocorrido durante o período de exercício parlamentar.

O texto ainda precisa ser votado em segundo turno na Câmara antes de seguir para análise no Senado Federal.

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• 17 de setembro de 2025

Dr. Yglésio cobra apuração sobre envio de mais de R$ 2 milhões em Emendas Pix por Jerry a empresa do próprio filho

O deputado estadual Dr. Yglésio (PRTB) repercutiu, na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (16), a notícia de que o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) teria beneficiado com Emendas Pix a empresa do próprio filho, Fênix Serviços e Construção Ltda, contratada da Prefeitura de São José de Ribamar. Com críticas contundentes, Yglésio questionou se o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) e que é aliado de Jerry, também vai ser duro na apuração desse caso.

“Será que ele [Dino] vai vetar as emendas do deputado Márcio Jerry, que voltaram para pagar recursos para a empresa do filho do deputado Márcio Jerry, que é empregador da esposa do ministro Flávio Dino?”, questionou Yglésio.

O parlamentar também pontuou que os comunistas agem de forma diferente em relação a aliados e não aliados. “Com o comunismo é assim: camaradagem e tudo em casa”, declarou.

Dr. Yglésio ressaltou o valor exorbitante pago à empresa para serviço de capina. “Haja mato em Ribamar. Porque tem muito mato, está gastando dois milhões e meio de capina, recebendo dois milhões e meio das Emendas Pix”, disse.

A denúncia envolvendo o envio do recurso pelo deputado Márcio Jerry em benefício da empresa do filho, Caetano Barroso, foi publicada pelo jornalista Cláudio Humberto, no Diário do Poder, e repercutiu em blogs do Maranhão. Segundo a publicação, Jerry despachou Emenda Pix de R$ 1 milhão em 2023, apenas três meses depois do filho comprar a empresa. E mais: nesse mesmo ano, a Fênix, recebeu R$ 2 milhões, R$ 540 mil acima do aditivo válido até fevereiro de 2024.

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• 17 de setembro de 2025

Falsos policiais são presos suspeitos de comercializar armas de fogo

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