
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio do Edital EDT-GP-822025, assinado e submetido a publicação no Diário da Justiça Eletrônico nesta quarta-feira (10/9), tornou pública a convocação de candidatos e candidatas aprovados no concurso público para o provimento de cargos efetivos de nível médio e superior do quadro de pessoal do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, considerando pedidos de final de fila e desistência de candidatos e candidatas.
Foram convocados 14 aprovados para os cargos de Analista Judiciário – Contador (2); Analista Judiciário – Direito (2); e Oficial de Justiça(10).
Conforme cronograma contido no edital, o prazo para recebimento dos exames médicos e documentos inicia nesta quinta-feira (11/9) e segue até a próxima quarta-feira (17/9). A lista de documentos, exames e o cronograma completo estão disponíveis no edital de convocação.
Os/as candidatos/as deverão enviar para o e-mail divprotocolo@tjma.jus.br, com o assunto “Documentação para concurso – servidor”, os exames médicos, emitidos há, no máximo, 180 dias, e os demais documentos exigidos, conforme os itens 4 e 18 do EDT-GP-222024.
A relação de exames médicos e documentos mencionados no caput encontra-se nos Anexos II e III do Edital, e as declarações e ficha cadastral estão disponíveis no site www.tjma.jus.br, na aba Concursos/Seletivo/concurso público 2024, ou diretamente no eletrônico https://www.tjma.jus.br/atos/tj/geral/508161/4951/pnao.
No exercício 2025, o TJMA já nomeou 59 cargos de diversas especialidades, quais sejam: 07 Analista Judiciário – Analista de Sistemas – Desenvolvimento, 03 Analista Judiciário – Analista de Sistemas – Gestão de Tic, 03 Analista Judiciário – Analista de Sistemas – Suporte e Rede, 02 Analista Judiciário – Analista de Sistemas – Segurança da Informação, 01 Analista Judiciário – Analista de Sistemas – Banco de Dados, 06 Analista Judiciário – Direito, 01 Analista Judiciário – Historiador, 01 Analista Judiciário – Estatístico, 01 Analista Judiciário – Arquivista, 10 Oficial de Justiça, 12 Técnico Judiciário – Apoio Técnico Administrativo, 03 Técnico Judiciário – Técnico em Informática -Software e 09 Técnico Judiciário – Técnico em Contabilidade.

Ações e obras desenvolvidas pelo governador Carlos Brandão (PSB) em diversas regiões do estado foram destacadas em discursos por parlamentares na sessão desta quarta-feira (10), na Assembleia Legislativa do Maranhão. Os parlamentares Dra. Helena Duailibe (PP), Osmar Filho (PDT), Mical Damasceno (PSD), Dra. Vivianne (PDT), Neto Evangelista (União) e Catulé Júnior (PP) pautaram iniciativas do governo e ressaltaram a importância do trabalho realizado.
A entrega à população do Terminal de Passageiros da Baixada e do Litoral Ocidental foi uma das ações que mereceram destaque. Dra. Helena Duailibe parabenizou o governador e toda a equipe pela obra, que ela classificou como “gol de placa”.
“Vai favorecer um ambiente digno, humano, uma rodoviária realmente importante para todas as vans, com terminais também para ônibus, para que a gente possa receber os nossos irmãos da Baixada com muita dignidade. Parabéns, governador Brandão, por mais esse gol de placa”, afirmou.
Osmar Filho também ressaltou a importância do terminal e o esforço do secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão para a concretização do trabalho. “Eu, que atuo muito ali naquela região, que tenho amigos, familiares, quero externar aqui a minha gratidão. Quero reconhecer esse legado do governador Carlos Brandão. E esteve, também, lá presente e, sem sombra de dúvidas, ajudou na materialização desse sonho o secretário de Assuntos Municipalistas Orléans Brandão”.
Na visão do deputado Osmar Filho, “o governador Brandão fica para a história através desse equipamento”. E o deputado fez questão de ressaltar que o novo espaço “vai dar oportunidade a centenas de famílias que, diariamente, precisam estar ali para garantir o sustento das suas famílias. Mas, com um diferencial: antigamente não havia dignidade, não havia conforto, não havia quaisquer condições dignas para aquele ambiente; e, hoje, a gente pode observar uma mudança, uma virada de página e um local arejado, um local totalmente confortável”.
Marco histórico
Mical Damasceno também parabenizou o governador e afirmou que a entrega do terminal é um marco histórico. “Trata-se do Terminal mais moderno e mais bonito do Maranhão, que irá beneficiar não apenas os usuários, mas também os operadores do transporte alternativo da região da Baixada e do Litoral Ocidental”, disse.
O espaço, sonhado há mais de 20 anos, inaugura um novo momento, segundo parlamentar. “Todos sabemos o sofrimento que o povo da Baixada enfrentou durante décadas. E a precariedade era tanta que os passageiros precisavam se abrigar debaixo de lonas, próximos a esgotos, dividindo espaço até mesmo com ratos. E, agora, essa realidade”, declarou ao elogiar o novo espaço.
Mais infraestrutura
A deputada Dra. Vivianne ressaltou o esforço do governador junto ao governo federal para a construção da ponte ligando as cidades de Tasso Fragoso (MA) e Ribeiro Gonçalves {PI), recentemente entregue. “Contou com o protagonismo do nosso governador Carlos Brandão, sempre atento às demandas do sul do Maranhão”, observou.
Dra. Vivianne também assinalou visita à obra na rodovia MA-006, entre Tasso Fragoso e Alto Parnaíba. “Uma obra que, com certeza, vai entrar para a história daquela região, principalmente, para Alto Parnaíba. Essa estrada é uma luta antiga da população, defendida por mim aqui, e que, agora, está sendo concretizada pelo governador. É um sonho da população”, declarou.
O deputado Neto Evangelista repercutiu os primeiros resultados da parceria entre o governo e a iniciativa privada que vai gerar emprego e renda no município de Rosário. O parlamentar relembrou que a iniciativa reativa uma ideia da década de 1990, que não vingou, e que agora se concretiza como um marco para a região. “Já está pronto o primeiro galpão que vai abrigar centenas de mulheres e homens que queiram fazer confecção de roupas na cidade de Rosário”, disse.
O deputado assinalou que novos galpões serão postos em funcionamento, seguindo um planejamento. “Fez o galpão, colocou as máquinas, as costureiras vão começar, ativou o primeiro, vamos fazer o segundo; ativou o segundo, vamos fazer o terceiro”, declarou.
Catulé Júnior repercutiu o andamento da obra de recuperação da MA-034, beneficiando municípios da região dos Cocais. “Quero fazer esse registro aqui, agradecendo ao nosso governador Carlos Brandão”, destacou.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) utilizou as redes sociais nesta quinta-feira (11) para apoiar o voto do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro das cinco acusações relacionadas à suposta trama golpista de 2022.
O ministro rejeitou integralmente a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão queria a condenação do ex-presidente pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. A pena poderia chegar a 30 anos de prisão.
Em tom irônico, o parlamentar afirmou que “Fux estragou o velório”, numa crítica à expectativa de setores pela condenação unânime do ex-chefe do Executivo.
Na publicação, o senador relembrou decisão do ministro Dias Toffoli em outro processo, no qual foi absolvido um líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) acusado de atos de vandalismo. Para Flávio, enquanto em casos semelhantes houve absolvição, ministros como Alexandre de Moraes estariam tentando responsabilizar Jair Bolsonaro pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, classificados como tentativa de golpe, mesmo “sem uma prova sequer”.
O parlamentar acusou o STF de ter alterado entendimentos jurídicos e súmulas vinculantes “única e exclusivamente para condenar Bolsonaro”. Nesse contexto, o voto de Fux, ao absolver o ex-presidente, foi visto por Flávio como um gesto de coerência com a jurisprudência da Corte.
O julgamento segue em andamento, e os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin ainda apresentarão seus votos. A posição de Fux, contudo, já repercute politicamente, sobretudo entre os aliados do ex-presidente, que passaram a usar a decisão como argumento contra a acusação de tentativa de golpe atribuída a Bolsonaro.

As vereadoras Mary Mojo (PL), Kamilla Belfort (PRD) e Ellen do Bigode (MDB) se destacam como as mais atuantes do município de Paço do Lumiar.
Ao lado do prefeito Fred Campos (PSB) e do presidente da Câmara Municipal, vereador Fernando Feitosa (Podemos), as vereadores têm sido fundamentais na transformação e no desenvolvimento da cidade.
No parlamento luminense, lideram em atuações e proposições, demonstrando uma produção parlamentar intensa e comprometida, que vem recebendo reconhecimento e elogios da população.

O prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos, deu início nesta quarta-feira (10) à 4ª edição da Olimpíada Maranhense de Foguetes (OMAFOG), realizada no autódromo Ilha Race, na Maioba do Mocajutuba. O evento, que transformou o município em palco da ciência e da inovação, reuniu centenas de estudantes do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) e Ensino Médio de escolas públicas e privadas, vindos de mais de 50 municípios maranhenses. A Secretária de Educação do Estado, Jandira Dias, além da Diretora do IEMA, Cricielle Muniz também acompanharam a abertura da competição. A abertura contou com a atração cultural “Batalha dos Crias”.
Em seu discurso, Fred Campos destacou a relevância da iniciativa para Paço do Lumiar e para todo o Estado. “É motivo de orgulho receber alunos de todos os quatro cantos do Maranhão. Este evento não só celebra o talento dos nossos jovens, mas também acende a chama da curiosidade científica, incentivando-os a explorar carreiras em ciência e tecnologia. Estamos construindo um futuro mais promissor para o Maranhão, investindo em uma educação de qualidade que abre portas para a inovação e o conhecimento”, afirmou o prefeito.
A OMAFOG é promovida pelo Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA), por meio do Governo do Estado, em parceria com o Serviço Social da Indústria (SESI) e com a Prefeitura de Paço do Lumiar.

A diretora-geral do IEMA, Cricielle Muniz, ressaltou a importância da parceria do município. “Temos um prefeito parceiro, não fazemos nada sozinhos e temos um gestor em Paço do Lumiar que ajuda a construir uma educação que pode mudar a vida de jovens maranhenses.”
Já a secretária de Estado da Educação, Jandira Dias, reforçou o impacto do evento. “É mais do que uma competição: é um espaço de encantamento pela ciência e de ampliação dos horizontes dos nossos estudantes. Ao promover eventos como esse, o IEMA reafirma seu compromisso com a inovação, com a educação pública de qualidade e com a inclusão de jovens no universo da pesquisa e da tecnologia.”
Durante o primeiro dia, os estudantes projetaram e construíram foguetes, colocando em prática conhecimentos de astronomia, física, química, matemática e áreas afins. Os lançamentos exigiram atenção a aspectos como aerodinâmica, propulsão e estabilidade.
Mais do que competição, a vivência busca despertar o interesse dos jovens por carreiras em engenharia aeroespacial, ciência de dados, mecânica, automação e áreas técnicas, contribuindo para a formação de futuros profissionais qualificados.
A programação da OMAFOG segue nesta quinta-feira (11), com mais lançamentos e a expectativa da divulgação dos resultados.
Está em tramitação, na Câmara Municipal de São Luís, o Projeto de Lei nº 124/25, de autoria do vereador Paulo Victor (PSB), que institui o Programa Escola Segura no município. A proposta foi encaminhada para análise das comissões de Justiça e de Educação na sessão ordinária desta terça-feira (09).
O objetivo do projeto é garantir mais segurança em instituições de ensino públicas e privadas – incluindo escolas, creches, faculdades e universidades, por meio da adoção de planos de evacuação, treinamentos e palestras de prevenção em casos de incêndios, danos estruturais e demais emergências, como situações de violência.
De acordo com o vereador Paulo Victor, a iniciativa busca oferecer aos alunos e profissionais da educação um ambiente mais protegido e preparado para lidar com possíveis riscos. “Oferecer um espaço escolar seguro é fundamental para o desenvolvimento intelectual, físico e cognitivo das crianças e jovens. Este projeto cria uma política de prevenção que orienta alunos e funcionários em situações de emergência”, justificou o parlamentar.
O texto do PL ainda prevê que a Prefeitura de São Luís poderá firmar parcerias com o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) e com a Polícia Militar do Maranhão (PMMA) para dar suporte às ações. Além disso, caberá ao órgão competente da administração municipal fomentar a cultura de prevenção e implementar o programa nas escolas públicas, com orçamento próprio.
Se aprovado, o Programa Escola Segura entrará em vigor após a sanção do Executivo municipal e regulamentação oficial.

O desembargador Ricardo Duailibe, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), manteve a decisão que validou a reeleição de Francimar Melo como presidente estadual do PT no Processo de Eleição Direta (PED), realizado em julho deste ano.
Apesar de confirmar a reeleição e derrubar a anulação do pleito, anteriormente determinada pelo juiz Márcio Castro Brandão, Duailibe decidiu suspender o Encontro Estadual e Municipal do PT, que aconteceria no último sábado (13), em São Luís. No evento, estavam previstas as posses das novas direções partidárias.
“Por cautela, considerando que o Regulamento do PED/2025 estabelece que as posses das direções estaduais devem ocorrer entre 9 de agosto e 15 de setembro de 2025, determino que esse ato não seja realizado até o julgamento do mérito deste agravo de instrumento”, afirmou o desembargador.
A suspensão atendeu a um pedido de reconsideração feito pelos ex-candidatos Genilson Alves, Raimundo Monteiro e Francisco Rogério Sousa. Eles contestaram a posse antecipada de Francimar Melo, realizada no Encontro Nacional do partido em 3 de agosto, argumentando que o regulamento previa o início das posses apenas a partir do dia 9 daquele mês.
O desembargador ainda determinou que Francimar apresente contrarrazões e destacou que o caso será analisado pela 3ª Câmara de Direito Privado do TJMA. Até a decisão final, a posse da nova direção estadual do PT permanece suspensa.
O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou, durante voto que pode formar maioria na Corte para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à prisão, nesta quarta-feira (10), que um juiz precisa de firmeza para condenar um réu e de “humildade” para absolvê-lo quando houver dúvida sobre as acusações.
“No juiz criminal reside a maior responsabilidade da magistrada, de firmeza para condenar quando houver certeza e, o mais importante, de humildade para absolver quando houver dúvida“, afirmou Fux.
O ministro realizou uma introdução sobre as competências do Supremo durante seu voto, antes de abordar as questões preliminares alegadas pelas defesas dos réus e o mérito da ação penal para decidir pela absolvição ou condenação dos oito acusados.



A Primeira Turma do STF julga se o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus foram responsáveis pela tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Eles respondem pelo crime de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e ameaça grave e deterioração de patrimônio tombado.
Os advogados dos réus fizeram as defesas na semana passada, na terça-feira (2) e quarta-feira (3), pela ação penal pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e ameaça grave e deterioração de patrimônio tombado.
Na sessão de terça-feira (9), Fux sinalizou divergência de Alexandre de Moraes, ministro e relator do caso, após sete minutos de voto.
Antes de Moraes começar a análise das preliminares suscitadas pelas defesas, Fux pediu a palavra para dizer que “voltaria a elas” quando fosse o seu momento de se manifestar.
“Desde o recebimento da denúncia, por uma questão de coerência, eu sempre ressalvei e fui vencido nessas disposições”, disse Fux na ocasião.
O julgamento está previsto para acontecer até sexta-feira (12). Além de Fux, nesta quarta-feira (10), os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado, também votam para condenar, ou absolver, os réus.
Relator do caso, Alexandre Moraes votou para condenar Bolsonaro e outros sete réus.
Para Moraes, Bolsonaro foi o líder do que seria o grupo que tramava o golpe. Além do ex-presidente, o relator votou pela condenação de:
O voto de Moraes durou cerca de cinco horas e teve quase 70 slides para apresentação do relatório. O ministro também dividiu sua manifestação em 13 pontos que narraram, em ordem cronológica, como teria atuado a organização criminosa pelo golpe.
Flávio Dino acompanhou o relatório de Moraes, estabelecendo o placar e 2 a 0. Uma eventual condenação é confirmada com a maioria de três votos. Além de Fux, ainda votam Cármen Lúcia e Cristiano Zanin (presidente da Turma), nesta ordem.
Bolsonaro e outros réus respondem na Suprema Corte a cinco crimes. São eles:
A exceção fica por conta de Ramagem. No início de maio, a Câmara dos Deputados aprovou um pedido de suspensão da ação penal contra o parlamentar. Com isso, ele responde somente aos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Restam três para as sessões do julgamento. Veja:

Em decisão proferida pela promotora Ilma de Paiva Pereira nesta terça-feira (09), o Ministério Público Eleitoral decidiu pela cassação dos mandatos de dois vereadores de Itapecuru-Mirim por suposta fraude à cota de gênero, atingindo diretamente Alberto Ferreira e Professora Cláudia, ambos eleitos em 2024 pelo partido Republicanos.
Conforme publicado pelo Site, a promotora acatou a ação protocolada pelo ex-vereador Neguinho da Saúde e reconheceu que o Republicanos utilizou as candidaturas de Janaína Mendes Oliveira, Jhemilly Thayná Figueiredo Mendes Coelho e Maria do Rosário Costa Alves de forma fictícia apenas para atender formalmente à cota de gênero, prevista no art. 10, § 3º, da Lei nº 9.504/1997.
Além da cassação dos mandatos, o MPE quer a anulação dos votos obtidos pela legenda, o recálculo do quociente eleitoral, a inelegibilidade por oito anos das candidaturas fictícias e daqueles que anuíram com o ilícito, incluindo os vereadores cassados. Agora cabe à Justiça Eleitoral julgar se acata o pedido em decisão histórica. Vamos aguardar!
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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) concedeu, nesta terça-feira (9), a liberdade provisória da influenciadora digital Tainá Sousa. A decisão atende a um pedido da defesa, que argumentou a inexistência de elementos suficientes para a manutenção da prisão preventiva.
Tainá Sousa havia sido presa e encaminhada para Penitenciária de Pedrinhas após a Polícia Civil encontrar uma lista em que supostamente ela planejava a morte de um delegado, um deputado, dois jornalistas e comemorava o falecimento de Luís Cardoso.
O mérito do habeas corpus começou a ser julgado na segunda-feira (02). Antes disso, tanto o pedido liminar quanto o de reconsideração já haviam sido negados.
Desta vez, contudo, a relatora, desembargadora Maria da Graça Amorim, votou pela concessão da ordem, entendendo que não haviam mais razões para a manutenção da prisão preventiva.
O desembargador Nilo Batista pediu vistas, mas apresentou voto favorável, sendo acompanhado pelo desembargador Nelson Martins Filho. Assim, o colegiado decidiu de forma unânime pela soltura da influencer.
Tainá foi presa no 1º de agosto, portanto, ficou exatamente 40 dias presa.