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Thiago Azevedo - 11 de fevereiro de 2022
Ex-prefeita de Presidente Dutra é condenada a devolver R$ 2,4 milhões
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) condenou, na sessão do Pleno desta quarta-feira (09), a ex-prefeita do município de Presidente Dutra, Irene de Oliveira Soares, a devolver ao erário um total de R$ 2,4 milhões (R$ 2.404.766,40) relativo a convênio celebrado entre a Secretaria de Estado da Educação – Seduc e a Prefeitura do município. Os valores deverão ser devidamente atualizados nos termos da legislação em vigor.
O débito decorre do julgamento irregular da Tomada de Contas Especial do referido convênio (nº 006/2012 SEDUC) e corresponde ao dano causado ao erário identificado pela análise técnica do órgão, uma vez que a gestora incorreu em omissão do dever de prestar contas, de acordo com o artigo 9º da Instrução Normativa (IN) TCE-MA nº 18/2008 e com o artigo 7º, § 1º da Instrução Normativa (IN) TCE nº 50/2017.
A decisão se encontra em sintonia com o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) que também pede a reposição integral dos recursos de utilização não comprovada, quantificados pelo Relatório de Tomada de Contas Especial e ratificados pelo Parecer Conclusivo da Secretaria de Estado da Transparência e Controle (STCMA).
O valor, considerado histórico pelo MPC em se tratando de recursos de convênio, implica ainda no pagamento de multa correspondente a 50% do valor atualizado do dano causado ao erário, de acordo com a Lei Orgânica da corte de contas. Cabe recurso da decisão.
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Thiago Azevedo
- 11 de fevereiro de 2022
Jefferson Portela anuncia hoje filiação ao PDT
O delegado de Polícia Civil Jefferson Portela oficializará nesta sexta-feira, 11, sua saída do PCdoB.
Numa coletiva marcada para as 9h, no Rio Poty Hotel, ele anunciará sua entrada no PDT.
Portela apoia a pré-candidatura do senador Weverton Rocha (PDT) ao Governo do Maranhão, e, por isso, decidiu não apenas mudar de partido, como também deixa a Secretaria de Estado da Segurança Pública.
O governo Flávio Dino (PCdoB) fechou questão pela pré-candidatura do vice-governador, Carlos Brandão (PSDB)
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Thiago Azevedo
- 11 de fevereiro de 2022
Prefeitura de Ribamar lança informativo mensal de ações
A prefeitura de São José de Ribamar lançou um informativo mensal das ações de sua administração, uma forma de aumentar a transparência dos feitos do governo municipal, da gestão do prefeito Dr. Julinho.
O periódico, que será atualizado mensalmente, será disponibilizado na versão on-line, disponível nas redes sociais da prefeitura e no portal oficial, hospedado no endereço www.sjr.ma.gov.br/informativo.
O informativo traz as principais ações executadas pela prefeitura, como os programas Cidade em Obras, Sonho de Escola, Agora é Meu, Ligados e campanhas, a exemplo do Janeiro Branco, Vacinação contra a Covid-19 e Caminhão da Hanseníase.
Esta é mais uma ação de transparência da gestão, que levará a conhecimento da sociedade ribamarense as realizações no município.
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Thiago Azevedo
- 11 de fevereiro de 2022
Guilherme Paz é exonerado da Superintendência de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Pesca
O indicado do senador Roberto Rocha, Guilherme Paz, foi exonerado do cargo de Superintendente de Agricultura , Pecuária e Abastecimento do Estado do Maranhão, conforme publicação, no Diário Oficial da União data 09/02/2022.
Os motivos da exoneração ainda não foram divulgados, o fato é que não foi a pedido de Guilherme, que inclusive foi pego de supresa com o ato publicado.
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Thiago Azevedo
- 10 de fevereiro de 2022
Ana Paula Lobato reajusta salário dos professores pinheirenses em 33,24%
Nesta quinta-feira (10), a prefeita de Pinheiro, Ana Paula Lobato, sancionou a Lei 2.867/2022, originada do PL 02/22, de autoria do Executivo Municipal, que concede o reajuste de 33,24% no piso salarial dos profissionais integrantes do magistério público da educação básica do município. Participaram do ato os secretários Augusto Miranda (Educação) e Milton Sá (Administração).
Aprovada pela Câmara Municipal, na sessão de quarta-feira (9), a matéria, encaminhada pela prefeita Ana Paula e que agora é lei, concede aos educadores pinheirenses o reajuste com base no piso nacional do magistério, definido pela Lei Federal 11.738/08. Com o reajuste, o piso salarial será de R$ 3.845,63 e o índice concedido será retroativo ao mês de janeiro.
Ana Paula destacou a importância da iniciativa para equiparar o salário dos professores pinheirenses ao piso nacional da categoria.
“Dia marcante e de muita alegria para a educação pinheirense. Foi uma grande conquista da classe, com a qual sempre mantivemos um diálogo franco e aberto. E tudo foi analisado com muita responsabilidade e transparência para que pudéssemos adequar o salário dos nossos educadores ao piso nacional, porque eles merecem ser valorizados”, disse a prefeita.
Segundo ela, o aumento foi definido após análise jurídica, estudo de estimativa de impacto orçamentário e financeiro e verificação do cumprimento dos limites de despesas de pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal.
*Iniciativa*
Durante a sessão, na qual foi aprovado o reajuste, alguns vereadores usaram a tribuna para enaltecer a iniciativa de Ana Paula Lobato. O vereador Riba do Bom Viver foi um deles. “Uma atitude louvável da prefeita encaminhar essa matéria tão importante para os educadores pinheirenses. É assim que se faz gestão pública voltada aos interesses da população e dos trabalhadores”, disse.
O vereador Léo Lobato também destacou a conquista. “Nós sabemos da luta da categoria por melhorias salariais e condições de trabalho. Ao conceder o piso nacional, a prefeita Ana Paula demonstra respeito à classe e promove valorização da categoria”, enfatizou
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Thiago Azevedo
- 10 de fevereiro de 2022
Divulgada lista de nomeados para Polícia Militar
O Governo do Maranhão divulgou na edição do dia 7 de fevereiro, que foi ao ar na quarta-feira, 9, a lista com os novos nomeados após aprovação nos concursos da Polícia Militar, Polícia Civil (investigador e delegado) e da Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Aged).
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Thiago Azevedo
- 10 de fevereiro de 2022
Luciano Genésio pode pegar 30 anos de prisão se for condenado pelos 3 crimes apontados pela PF
O prefeito afastado de Pinheiro, Luciano Genésio (PP), pode pegar pelo menos até 30 anos de prisão se for condenado à pena máxima somada pelos três crimes atribuídos a ele pela Operação Irmandade.
Conforme revelou o ATUAL7, o gestor foi indiciado pela Polícia Federal por suposta prática de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Para peculato, de acordo com o art. 312 do Código Penal, a pena é de reclusão, de 2 a 12 anos, e multa. Já lavagem de capitais, segundo o art. 1º, caput, da lei 9.613/84, reclusão, de três a dez anos, e multa. E integrar organização criminosa, reclusão, de três a oito anos –que pode ser agravada para quem exerce o comando, individual ou coletiva da orcrim–, e multa.
Sigiloso, o caso está sob relatoria do desembargador Cândido Ribeiro, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região.
A Operação Irmandade foi deflagrada em 12 de janeiro último, e cumpriu 11 mandados de busca e apreensão, incluindo endereços ligados a Luciano Genésio.
Segundo a Polícia Federal, a investigação apura desvio de recursos públicos federais em contratos de R$ 38 milhões destinados à saúde e à educação do município.
Ainda de acordo com a investigação, duas empresas contratadas pela gestão municipal e que seriam pertencentes ao próprio Luciano Genésio teriam transferido parte dos recursos públicos recebidos pela prefeitura para a conta pessoal do mandatário logo após os pagamentos.
A PF diz que, ao tomar conhecimento de que era alvo de investigação, em vez de diminuir ou mesmo cessar os desvios, a organização criminosa ampliou a movimentação financeira ilícita.
Foi pedida a prisão preventiva do prefeito de Pinheiro, mas a medida foi negada por Cândido Ribeiro. O magistrado decidiu como suficiente determinar o afastamento do gestor municipal do cargo, e a proibição de acessar ou frequentar as dependências da prefeitura, de manter contato com outros investigados e de se ausentar da cidade durante a apuração.
Na única manifestação pública sobre o caso, Luciano Genésio diz ser “homem responsável e obediente às leis”. Atual7
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Thiago Azevedo
- 10 de fevereiro de 2022
Carlos Brandão e André Fufuca cada vez mais próximos
Em meio a muita especulação sobre um possível apoio do deputado federal André Fufuca e do seu partido, o Progressista (PP) à pré-candidatura do vice-governador Carlos Brandão ao governo do Maranhão, o próprio Carlos Brandão rasgou elogios ao jovem parlamentar maranhense pela liderança do partido na Câmara dos deputados.
Brandão afirmou que a história política do Maranhão ganhou página importante com a ascensão de André Fufuca.
“A história política do Maranhão ganhou uma página importante com a conquista do deputado André Fufuca, primeiro no estado a ser Presidente Nacional e líder de um partido na Câmara Federal, ao mesmo tempo. O Progressistas e a sociedade só têm a ganhar. Parabéns! Vamos em frente!”, disse Brandão.
É mais um sinal de que Carlos Brandão e André Fufuca estão mais próximos do que se imaginar e que o PP deve mesmo caminhar com o vice-governador na disputa pelo governo do Maranhão.
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Thiago Azevedo
- 9 de fevereiro de 2022
Turiaçu: Prefeito Édesio Cavalcanti firma parceria com a Universidade Estadual do MA
No gabinete do reitor da UEMA, Dr. Gustavo Pereira da Costa, o prefeito Edésio Cavalcanti, com o advogado Dr. Rafael Veras, tiveram uma reunião muito produtiva, onde foram tratados assuntos de extrema importância para a educação de Turiaçu!
Foram firmadas várias parcerias, entre elas, o polo da EAD da UEMA com cursos de graduação, pós-graduação e cursos tecnólogos e profissionalizantes.
“É uma alegria sem igual! Fomos muito bem recebidos pelo reitor Dr. Gustavo e saímos daqui revigorados com tanta coisa boa que conseguimos. Agora é proceder com os convênios e processos legais para que ano que vem já esteja tudo funcionando”. disse Édesio
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Thiago Azevedo
- 9 de fevereiro de 2022
Prefeito Assis Ramos é alvo de Ação por ato de improbidade
O Ministério Público do Maranhão ingressou, nesta terça-feira, 8, com Ação Civil por ato de improbidade contra o prefeito do município de Imperatriz, Francisco de Assis Andrade Ramos, devido ao fato de ter mantido servidores contratados, bem como comissionados em situação irregular, mesmo tendo promovido concurso público em 2019. A manifestação ministerial foi assinada pelo promotor de justiça João Marcelo Moreira Trovão.
De acordo com o representante do MPMA, a manutenção de contratados, bem como de comissionados em desvio de função, ofende o princípio da impessoalidade e compromete o caráter concorrencial do concurso público, caracterizando-se como ato de improbidade administrativa, nos termos da Lei 8.429/1992 (Lei da Improbidade Administrativa).
Na Ação, foi pedida a aplicação de multa civil de 24 vezes o valor da remuneração recebida pelo gestor, o que resulta na quantia de R$ 632.615,28 e a proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais, pelo prazo de quatro anos.
O MPMA ofereceu uma proposta de Acordo de Não Persecução Cível, com possibilidade de medida em favor do interesse público e de boas práticas administrativas, com a regularização das ilegalidades por meio da imediata convocação dos aprovados em substituição aos que ocupam vagas ilegais. No entanto, o prefeito não compareceu à audiência de tentativa de acordo, tampouco esclareceu sua ausência.
“Espera-se que, com o ajuizamento da ação de improbidade, o demandado aceite negociar a imediata regularização dessas ilegalidades, uma vez que o acordo pode ser feito a qualquer tempo”, afirmou o promotor de justiça.