• Thiago Azevedo
• 30 de setembro de 2021

PGJ Eduardo Nicolau recebe candidata à direção das Promotorias da Capital

Na quarta-feira, 29, o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, recebeu a visita de cortesia da promotora de justiça Sebastiana de Cássia Araújo Muniz, titular da 18ª Promotoria de Justiça Criminal de São Luís.

No encontro, a promotora de justiça apresentou ao procurador-geral de justiça a sua candidatura ao cargo de diretora das Promotorias de Justiça da Capital para o anuênio 2021/2022. A eleição acontece, de forma eletrônica, no próximo dia 18.

“Recebo com alegria a candidatura da promotora Cássia Muniz. É importante termos membros comprometidos com a instituição, dispostos a dar sua parcela de contribuição para o desenvolvimento da instituição em um trabalho voltado para atender à sociedade maranhense”, ressaltou o procurador-geral de justiça.

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• Thiago Azevedo
• 30 de setembro de 2021

Prefeitura de Turiaçu realiza entrega de Kits para educação municipal

A prefeitura de Turiaçu através da secretaria municipal de educação, realizou uma solenidade para entregar kits de educação, para melhorar o nível do ensino e levar a segurança necessária para a sala de aula, implantando os protocolos sanitários no combate à covid-19.
O evento contou com a presença dos profissionais da educação, e do prefeito Edésio Cavalcanti.

Trabalhar a educação com saúde, e a coisa mais segura que tem, quem ganha com isso é a população é a nossa juventude. Frisou o Secretário de Educação, Luís Carlos.
O prefeito Edésio também aproveitou para informar que também serão entregues ônibus escolares, revisados e mais confortáveis.
Nossos alunos e professores estarão mais seguros e preparados para iniciaras aulas sem nenhum problema. Disse Edésio, Prefeito Municipal.

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• Thiago Azevedo
• 30 de setembro de 2021

PARCERIA SEMDES E SEMUS MARCA O SETEMBRO “AMARELO” COM RODA DE CONVERSA PARA ADOLESCENTES EM PAÇO DO LUMIAR

A UEB Ver. José Carlos Costa Pereira, na Cafeteira, foi o palco de uma das várias ações que vem acontecendo neste mês, por conta do “Setembro Amarelo”, como forma de combater a depressão, identificar casos e incentivar o tratamento, disponibilizando ajuda e evitando agravos e possíveis casos de suicídio.

Desta vez, SEMDES e SEMUS organizaram atividades de roda de conversa com adolescentes acompanhados pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCVF) da Cafeteira.

Profissionais das duas secretarias, entre eles psicólogos, levaram dados e informações ao conhecimento dos participantes, alertando para o fato de que a depressão não escolhe idade, raça, cor ou gênero, sendo um assunto sério ao qual a sociedade precisa estar atenta.

“Você não está sozinho! Ninguém está sozinho. Nós queremos chamar a atenção da população para este problema, mas também para uma rede de ajuda psicossocial disponível para acolher e tratar esses tipos de casos”, disse a secretária de Assistência Social, Maria Helena Veiga.

No caso dos adolescentes do SCVF, público desta ação nós estamos desertando para o problema com uma abordagem toda especial, a exemplo, de uma dinâmica realizada aqui onde os mesmos puderam colocar, em uma espécie de “árvore morta”, frase e palavras de otimismo e vida, ressaltou a superintendente da Proteção Social Básica da SEMDES, Elyzandra Pinheiro.

Ainda dentro desta parceira SEMUS, disponibilizou para a ação uma equipe de profissionais para realizar atendimentos em saúde, durante todo o evento foi possível, aferir a glicemia e a pressão arterial de pessoas adultas, além de imunização para adolescentes e adultos.

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• 30 de setembro de 2021

Aprovado projeto do Dr. Yglesio que pode proibir venda e uso de sacolas plásticas no Maranhão

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em primeiro turno, na terça-feira (28), o Projeto de Lei 017/2020, de autoria do deputado Yglésio Moyses (PROS), que propõe alterações na Lei Estadual 8.884/2020, sobre uso de sacolas plásticas biodegradáveis no Maranhão.

A principal alteração proposta pelo PL é a inclusão da proibição do uso e comercialização de sacolas plásticas compostas por polietileno e/ou similares, pois a obrigação prevista na lei em questão se limita, apenas, à utilização de sacolas biodegradáveis. Isso não significa, segundo a matéria, que as empresas estão proibidas de vender ou utilizar sacolas plásticas comuns.

De acordo com o PL, essa brecha na lei a torna ineficiente do ponto de vista ambiental e, consequentemente, não contribui para a redução de lixo na natureza.

Impactos ambientais

As sacolas compostas por polietileno e similares, apesar de resistentes para o transporte de produtos, levam cerca de mil anos para se decompor, o que acarreta uma série de malefícios ao meio ambiente, sendo a poluição dos mares e oceanos um dos principais.

O Brasil é o quinto maior produtor de plástico da América Latina. Grande parte dessa produção não é recolhida e 5% vão para os mares. Diariamente, são lançadas 900 toneladas de lixo plástico nos mares, o que interfere na harmonia da fauna e flora do ambiente marinho.

Conscientização

Com o PL 017/2020, os comerciantes também poderão ser obrigados a fixar cartazes nos estabelecimentos informando a proibição prevista. Com isso, o objetivo central da lei é conscientizar a população maranhense sobre os impactos que sacolas plásticas não biodegradáveis provocam ao meio ambiente, quando descartadas de forma irregular e em larga escala.

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• 30 de setembro de 2021

Paço do Lumiar: Metas Fiscais do 2º Quadrimestre são apresentadas ao Legislativo

Realizada na terça-feira (28), na Câmara de Vereadores, mais uma audiência pública de Metas Fiscais, desta vez, para apresentação da receita e investimentos do Executivo no 2º quadrimestre de 2021. A audiência foi conduzida pelo vereador e presidente da Comissão de Orçamento, Inácio Ferreira.

Os dados foram informados por Magno Loiola, representante da assessoria de Contabilidade da Prefeitura de Paço do Lumiar, que destacou as receitas e despesas da gestão entre janeiro e agosto deste ano. “Este é um demonstrativo da proporção da efetiva arrecadação e despesa do município vem praticando e se esforçando para que todo o planejamento da gestão dentro da receita prevista venha a beneficiar os luminenses”, destacou.

De acordo com as informações financeiras expostas, até o 2º quadrimestre de 2021 (janeiro a agosto), o município de Paço do Lumiar teve um total de receita arrecada de R$ 212.678.336.67, que representa, em 8 meses da gestão Paula Azevedo, 66% de proporção em relação ao orçamento inicial que é de R$ 319 milhões, utilizados com despesas de recursos humanos, na manutenção de desenvolvimento da rede escolar de ensino, na Saúde, Infraestrutura, entre outros investimentos.

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• 30 de setembro de 2021

Othelino promulga Emenda Constitucional que cria Fundo Estadual da Juventude

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), promulgou, na sessão plenária desta quarta-feira (29), a Emenda Constitucional 091/2021, originária da PEC 014/2019, de autoria da deputada Daniella Tema, que cria o Fundo Estadual da Juventude.

A iniciativa tem como objetivo incentivar ações voltadas à garantia dos direitos e deveres dos jovens com apoio dos recursos previstos por esse dispositivo.

Othelino Neto parabenizou a deputada Daniella Tema pela iniciativa. “Certamente, será um instrumento muito útil no sentido de estimular o desenvolvimento de políticas públicas e ações voltadas para a juventude maranhense”, disse.

O Fundo visa financiar o Sistema Estadual de Juventude e os projetos voltados para esse segmento nos municípios que aderirem e cumprirem as disposições estabelecidas no Plano Estadual da Juventude.

Os recursos do Fundo também serão utilizados para a manutenção do Conselho Estadual de Juventude e a promoção de eventos de fomento às políticas públicas desenvolvidas pela Secretaria Extraordinária da Juventude (Seejuv).

Construção

Daniella Tema afirmou que a proposta foi construída após uma série de diálogos com a juventude maranhense, que contou com a participação efetiva da Seejuv. “Precisamos criar mecanismos que possam garantir direitos para os nossos jovens e gerar oportunidades. E a nossa proposição contribui para que isso aconteça”, enfatizou a parlamentar.

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• Thiago Azevedo
• 30 de setembro de 2021

Setembro Amarelo: escolas da rede pública estadual recebem profissionais em programação alusiva

Em alusão ao encerramento da campanha Setembro Amarelo, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) – por meio do Projeto “Emaranhando Vidas” –, tem promovido, desde a última semana, uma série de atividades presenciais e remotas em escolas da rede pública estadual para prevenção ao suicídio, a partir de temas específicos pela a promoção da saúde emocional na escola.

Em São Luís, a programação, que inclui rodas de conversas com profissionais e acadêmicos da área da saúde, tem acontecido de forma presencial. É o momento onde são abordadas questões trazidas principalmente pelo advento da pandemia de Covid-19, relacionadas ao período de suspensão das aulas presenciais, como ansiedade, depressão, automutilação, tentativa de suicídio, drogas, bullying e outros.

“Essas rodas de conversa têm acontecido por meio do projeto “Emaranhando Vidas”, nas escolas da rede estadual, durante essas últimas semanas do mês em alusão ao Setembro Amarelo. Aqui em São Luís, as atividades têm acontecido de forma mais centrada, presencialmente, em 25 escolas da região. E nas escolas das demais regiões do estado, as “rodas” também acontecem, só que de forma online, com os estudantes da rede”, explica a psicóloga Andressa Gonçalves.

O projeto “Emaranhando Vidas” foi idealizado pela Seduc para promover ações de caráter formativo, educativo-informativo, para a comunidade escolar, visando além da promoção da saúde emocional na escola, a quebra de tabus, estigmas e preconceitos associados aos problemas de saúde mental.

“É de grande valia o ‘Emaranhando Vidas’, porque busca resgatar mesmo a vida das pessoas que estão em situação de risco, com a saúde mental comprometida. Então, ações como essas são sempre muito bem-vindas”, destacou Leila Melo, gestora-geral do Centro Educa Mais Barjonas Lobão, localizado no bairro da Cidade Operária.

Roda de Conversa no C.E. Rio Grande do Norte

Na terça-feira (28), a comunidade escolar que também recebeu a “Roda de Conversas” foi a do Centro de Ensino Rio Grande do Norte, localizado no bairro do Radional, em São Luís. Por lá, os estudantes contaram com a presença de profissionais da Secretaria de Estado da Saúde (SES), por intermédio do Departamento de Atenção à Saúde Mental, e acadêmicos de Psicologia de instituições de ensino superior parceiras da Seduc no “Emaranhando Vidas”.

“Essa é só uma das ações do ‘Emaranhando Vidas’, que tem buscado quebrar preconceitos, esclarecer e trazer o acolhimento para as escolas nesse momento tão complicado que ainda estamos vivendo, uma vez que a pandemia ainda não acabou. Aqui, além dessa programação alusiva ao Setembro Amarelo, em que estamos recebendo profissionais e acadêmicos, vamos manter o atendimento individualizado aos nossos estudantes e profissionais da escola que sinalizem a necessidade desse acompanhamento psicológico e emocional. E a Seduc está de parabéns por essa parceria entre escola e instituições. É uma importante ação que tem demonstrado esse olhar diferenciado para o ser humano”, afirmou a gestora-geral do Centro de Ensino Rio Grande do Norte, Kalyanne Fontenelle.

Atualmente, o centro de ensino já conta com a parceria de dez acadêmicos do 6º período do curso de Psicologia da Uninassau, uma das IES parceiras da Seduc no projeto.

“Esse é um momento super importante, porque é um momento de prevenção, e por ser um tema muito delicado, a gente tem que ter toda uma abordagem de como temos que chegar nesses alunos para tratar sobre essas questões, principalmente nesse momento de pandemia em que os índices de doenças psicológicas têm crescido cada vez mais. É um momento relevante para que esses estudantes entendam que tem abertura para nos procurarem e entenderem que não estão sozinhos nessa”, pontuou a acadêmica Vanessa Soares.

“Tem sido maravilhoso esse trabalho desenvolvido pelos profissionais aqui na nossa escola. O acolhimento que tenho recebido das psicólogas aqui tem sido muito bom e penso que vai me ajudar muito com as questões da minha vida, além de ajudar com o meu rendimento escolar também”, expressou Hevelyn dos Santos, estudante do 8º ano do Ensino Fundamental do C.E. Rio Grande do Norte.

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• Thiago Azevedo
• 29 de setembro de 2021

SECRETÁRIO DO TRABALHO E DA ECONOMIA SOLIDÁRIA É ELEITO VICE-PRESIDENTE DA REGIÃO NORDESTE DO FONSET

O secretário estadual do Trabalho e da Economia Solidária do Maranhão, Jowberth Alves, foi eleito, nesta quarta-feira (29), vice-presidente da Região Nordeste do Fonset, durante a 116ª reunião ordinária do Fórum Nacional de Secretarias do Trabalho (Fonset). A reunião, que aconteceu em Brasília, elegeu uma nova mesa diretora e também o novo presidente nacional do fórum, Alberes Lopes, secretário estadual do Trabalho, Emprego e Renda do Pernambuco.

O gestor destaca a atuação do governador Flávio Dino, nas políticas públicas de geração de emprego e renda, que o levaram a assumir a vice-presidência da Região Nordeste pelo Fonset. “Assumo mais este compromisso que leva a excelência da gestão do governador Flávio Dino na defesa dos nossos trabalhadores, que o elegeram como melhor governador do Brasil. Políticas públicas que trazem a segurança e que mostram resultados para nossa população, assim também atuaremos no Fonset”, analisou o gestor.

Além da eleição da nova presidência e mesa diretora, o encontro com secretários estaduais de todo o país pautou medidas como a ampliação do Sistema Nacional de Emprego (SINE), apresentação do Plano de Ações e Serviços (PAES 2021) e orçamento do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para 2022.

“Nossa vinda aqui também é para apresentarmos as demandas ao Governo Federal, a exemplo da necessidade das ampliações das agências do SINE, um trabalho que já tem sido realizado pelo governo Flávio Dino, como a unidade mais recente entregue, a unidade de Bacabal. O Fonset é de suma importância para que possamos trocar experiências e debater medidas e estratégias e assim avançar na empregabilidade para os nossos jovens, mulheres, para comunidade LGBTQIA+ e nossos trabalhadores em geral”, afirmou o Jowberth Alves.

Fórum

O Fonset é uma sociedade civil constituída por titulares das secretarias estaduais de Trabalho e mais a Secretaria de Trabalho do Distrito Federal. Criado no final dos anos 80, é um importante espaço de diálogo e troca de experiência entre os estados e o Governo Federal.

Dentre outras finalidades, o fórum tem por objetivo definir e firmar posições em torno de problemas relacionados ao mundo do trabalho, como fortalecer a participação dos estados na definição de políticas públicas.

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• Thiago Azevedo
• 29 de setembro de 2021

Marlon Botão destaca os avanços na área da saúde nos primeiros meses de mandato de Eduardo Braide

Em discurso na sessão ordinária desta terça-feira (28), o vereador Marlon Botão (PSB) destacou alguns avanços que ocorreram durante os primeiros meses de mandato do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (Podemos).

Marlon Botão iniciou seu discurso destacando a construção e reformas de diversas Unidades Básicas de Saúde em São Luís. “A saúde do nosso município vivia uma situação muito caótica, de total abandono. Isso é um problema histórico, não é um problema de gestão passada. A prefeitura com muita seriedade inaugurou e reinaugurou 15 Unidades Básicas de Saúde. A última foi a Thalles Ribeiro, na vila Esperança, que recebeu um Centro de Saúde totalmente revitalizado”, disse.

O parlamentar informou também que a zona rural do município vai receber a instalação do primeiro Centro Integrado de Saúde com diversas especialidades médicas.

“São Luís é a décima quinta maior cidade do país e precisa se desenvolver ainda mais, o ponto de partida é a zona rural. Os moradores da zona rural do município vão ganhar o primeiro Centro Especializado e Integrado com diversas referências médicas, que ficará lá no Morada do Sol. Será usado um prédio que estava abandonado, a prefeitura está revitalizando o local e vai entregar para os moradores da zona rural”, afirmou Marlon Botão.

Vacinação – Ainda em seu discurso, o vereador destacou que os leitos da rede pública de saúde voltados para atender as pessoas com a Covid-19 na capital maranhense estavam vazios.

“Isso mostra a eficácia da vacinação em São Luís, mostra o empenho do prefeito com a saúde. Nossa cidade precisa avançar com uma gestão séria, planejada e que saiba onde quer chegar. Fico feliz porque sabemos que vamos avançar ainda mais” disse.

Ao final, Marlon Botão solicitou ao Governador do Estado do Maranhão, Flávio Dino (PSB), que ajude a solucionar o problema da falta de água no residencial Jomar Moraes, localizado no Parque Pindorama.

O vereador informou que o residencial foi inaugurado no ano passado e beneficiou muitas famílias, mas os moradores vêm sofrendo constantemente com a falta de água nos apartamentos.

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• Thiago Azevedo
• 29 de setembro de 2021

Federação de partidos atenua os efeitos do fim das coligações; entenda as diferenças

O Congresso Nacional derrubou nesta segunda-feira (27) o veto do presidente Jair Bolsonaro à união de partidos por meio das federações partidárias.

Com isso, duas ou mais siglas com afinidade ideológica e programática poderão se unir para atuar de maneira uniforme em todo o país, sem que seja necessário fundir os diretórios.

A união de partidos em federações difere do modelo das coligações. As principais diferenças são:

• os partidos que formarem federaçõesdeverão se manter unidos por pelo menos quatro anos, funcionando como um único partido no Congresso, dividindo Fundo Partidário, tempo de televisão e unificando o conteúdo programático;
• já as coligações eram formadas para a eleição e, ao final, dissolvidas;
• os partidos que compõem uma federação estarão unidos em todos os estados e atuarão uniformemente no território nacional;
• nas coligações, um partido poderia apoiar uma sigla em determinado estado e se contrapor em outro.

Levantamento do G1 mostra que, nas eleições de 2020, o fim das coligações reduziu o número de partidos nas Câmaras municipais em 73% das cidades.

A regra aprovada pelo Congresso deve ajudar partidos menores a alcançar a chamada “cláusula de barreira”, criada para extinguir legendas que não tenham um desempenho mínimo a cada eleição.

Apesar da aliança, defensores do projeto afirmam que os partidos terão a identidade e a autonomia preservados.

“As coligações findam após o período eleitoral e as federações ficam juntas os quatro anos da Legislatura na Câmara ou nas Assembleias Legislativas”, afirmou o relator do texto na Câmara, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE).

A volta das coligações nas eleições foi barrada pelo Senado. Incluída na PEC da reforma política, o trecho foi rejeitado pelos senadores, que preferiram manter as regras do último pleito para 2022.

O texto define que os partidos que não cumprirem o prazo mínimo de quatro anos de filiação à federação serão punidos.

Segundo o texto, o partido que descumprir a cláusula:

• perderá o horário de propaganda eleitoral gratuita;
• não poderá ingressar em outra federação e celebrar coligação nas duas eleições seguintes;
• ficará impedido de usar o fundo partidário.

Caso os partidos decidam se desligar da federação, a aliança continuará funcionando até as eleições seguintes, desde que pelos menos dois partidos continuem filiados.

As federações estarão sujeitas a todas as normas que regem os partidos políticos sobre as eleições, inclusive no que se refere a:

• escolha e registro de candidatos para as eleições majoritárias e proporcionais;
• arrecadação e aplicação de recursos em campanhas eleitorais;
• propaganda eleitoral;
• contagem de votos;
• obtenção de cadeiras;
• prestação de contas;
• convocação de suplentes.

Para estabelecer a federação, os partidos deverão submeter o registro de aliança ao TSE, com:

• cópia da resolução tomada pela maioria absoluta dos votos dos órgãos de deliberação nacional de cada um dos partidos integrantes da federação;
• cópia do programa e do estatuto comuns da federação constituída;
• ata de eleição do órgão de direção nacional da federação.

G1

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