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Thiago Azevedo - 27 de janeiro de 2021
Conselho de Procuradores emite nota sobre ‘fura filas’ da vacinação
Em reunião ordinária realizada na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), nesta terça-feira, 26, no formato semipresencial, o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG) emitiu uma Nota Pública em que repudia os casos de desrespeito às ordens de prioridade para a aplicação das vacinas contra a Covid-19, que têm sido registrados em diversos estados do país.
O documento, que teve como um dos signatários o procurador-geral de justiça do Maranhão, Eduardo Nicolau, esclarece que a conduta fraudulenta está sendo apurada pelos Ministérios Públicos estaduais, o que poderá responsabilizar os envolvidos nos âmbitos criminal, civil e administrativo.
Na reunião do CNPG, também foi debatido o enfrentamento do feminicídio. Foi aprovada a criação de uma comissão para dar mais celeridade aos julgamentos desses casos em todo o Brasil. Sob coordenação operacional da procuradora-geral de Justiça do Distrito Federal e anfitriã do encontro, Fabiana Costa Oliveira Barreto, será realizado pelos demais PGJs um levantamento dos processos de feminicídio em andamento nos estados, além de uma compilação de práticas exitosas para redução dos prazos para julgamento.
A apresentação do diagnóstico embasará a definição de uma estratégia para, por meio da articulação institucional, reduzir estes prazos.
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Thiago Azevedo
- 27 de janeiro de 2021
Governo realiza encontro para discutir a educação no MA
O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Educação, realizará nesta quarta-feira (27), às 10h, o Encontro dos Prefeitos e Dirigentes Municipais de Educação do Estado do Maranhão. O evento tem como principal objetivo sinalizar aos prefeitos eleitos e reeleitos os caminhos possíveis a serem seguidos na área de educação básica e reforçar o compromisso do Governo com a alfabetização e a aprendizagem de todos os estudantes do território maranhense.
Mais de 1.380 pessoas, entre prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais de educação e técnicos de 208 municípios maranhenses já se inscreveram para participar do encontro que será online, por meio do canal do YouTube da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). O evento se torna ainda mais necessário neste momento, diante do cenário de pandemia que os novos gestores terão que enfrentar nesse início de ano.
“Será um momento muito importante para alinharmos o trabalho e continuarmos persistindo na melhoria da qualidade da educação prestada em todo Maranhão, com a participação de todos. Em muitos municípios tivemos troca de gestão e, termos esse momento com cada gestor municipal, nos ajudará a continuar trabalhando o regime de colaboração na área educacional”, destacou o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão.
O encontro marca o lançamento da publicação Sistematização da Política Colaborativa do Maranhão desenvolvida pelo Movimento Colabora Educação, em parceria com a Seduc e o apoio técnico das organizações: Todos Pela Educação e EloGroup. O estudo apresenta uma leitura abrangente das práticas de governança e do Regime de Colaboração entre Estado e Municípios, em especial nas etapas de Educação Infantil e Ensino Fundamental. Além de organizar a memória da experiência, a publicação pode servir como referência para outros Estados e Municípios.
“Para nós, a produção e compartilhamento de conhecimento é uma premissa. Uma estratégia permanente para disseminar boas práticas e promover políticas educacionais cada vez mais colaborativas, com vistas à eficiência de recursos, garantia de continuidade e melhoria da aprendizagem. Nesse sentido, a experiência do Maranhão é singular e inspiradora, inclusive para a aprovação do Sistema Nacional de Educação, pois fortalece a ideia de pactuação da política educacional em seu território entre as redes”, avalia o secretário-executivo do Movimento Colabora Educação, Thiago Thobias.
Participarão da abertura do evento o governador Flávio Dino; o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão; e o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Erlânio Furtado Lima Xavier. Na sequência, acontecerá o painel “Recomendações à gestão municipal frente aos desafios educacionais do período 2021-2024”, com Claudia Costin, professora da Fundação Getúlio Vargas e Faculdade de Educação de Harvard; Priscila Cruz, presidente do movimento Todos Pela Educação; Ítalo Dutra, chefe de educação do Unicef; e Luiz Miguel Martins Garcia, presidente da Undime.
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Thiago Azevedo
- 27 de janeiro de 2021
AÇAILÂNDIA: STJ confirma TJ e mantém extinção dos mandatos dos vereadores que não tomaram posse
A cada dia fica mais difícil solucionar a trapalhada realizada pelos nove vereadores de mandato que resolveram seguir orientações, do agora ex-vereador Feliberg Melo, de não assumirem seus mandatos no prazo legal, de até 15 dias, que manda o regimento interno da Câmara de Açailândia.
Após perderem no Tribunal de Justiça, agora foi o Superior Tribunal de Justiça, que enterrou de uma só canetada os sonhos dos nove iludidos vereadores que, mesmo sabendo dos riscos, decidiram não assumir seus cargos no décimo quinto e último dia legal para se consagrarem vereadores de fato e de direito.
Com essa decisão os nove suplentes que assumiram em seguida tornaram-se agora, efetivos legais conforme manda a lei.
O clima agora na cidade é de um verdadeiro desencontro de informações causados pelos vereadores que decidiram colocar seus mandatos a sorte da lei e agora tentam desesperadamente conseguir o apoio de alguns populares desinformados, levando-os para as ruas pedindo aquilo que não possuem mais direito.
E para completar mais ainda a celeuma jurídica, nesta mesma canetada o STJ confirmou a legitimidade da eleição do atual presidente da Câmara o vereador Ceará.
Para os “DESERTORES” só resta um “MILAGRE” da JUSTIÇA para que possam retornar aos seus mandatos.
SIMPLES ASSIM
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Thiago Azevedo
- 27 de janeiro de 2021
Yglésio solicita agilidade na conclusão de obras no Angelim
O deputado estadual Yglésio Moyses (PROS) solicitou ao governo do Maranhão, dando destaque à Agência Executiva Metropolitana (AGEM), órgão responsável pela execução das obras estaduais, a aceleração no trabalho de ampliação da Avenida Jerônimo de Albuquerque, no trecho entre o viaduto da Cohab e o Angelim.
A solicitação, que foi feita ontem (26) pelo parlamentar, por meio de indicação, reflete a atual necessidade da conclusão daquelas obras, que já estão na terceira etapa, mas a segunda ainda, por ter atrasos em seu cronograma, atrasa o trânsito no local, também afetado por conta das diversas intervenções no fluxo de veículos, principalmente em horário de pico.
O deputado destacou a importância das obras para o trânsito na região, mas disse que é necessária uma aceleração para contribuir, de fato, para a resolução daquele problema.
“As obras realizadas pelo governo do Estado entre a Cohab e o Angelim são de extrema importância para o trânsito na região, que tem um problema histórico de lentidão. No entanto, os trabalhos de ampliação da Avenida Jerônimo de Albuquerque precisam ser acelerados porque, além da lentidão que a gente percebe, isso causa um transtorno imenso às pessoas que necessitam passar por ali todos os dias”, disse o parlamentar.
O deputado também disse que é preciso que sejam tomadas medidas para que o trânsito tenha melhorias naquele trecho, isso por conta do início do ano letivo que se inicia nas próximas semanas e deve aumentar ainda mais o fluxo de veículos.
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Thiago Azevedo
- 27 de janeiro de 2021
“Flávio Dino quebrou o estado”, alfineta o senador Roberto Rocha
O senador Roberto Rocha (PSDB) soltou o verbo em uma entrevista ao ATUAL7, do blogueiro Yuri Almeida. Para Rocha, que prefere ir para a reeleição ao Senado Federal do que aventurar-se ao Palácio dos Leões, o governador Flávio Dino (PCdoB) acabou com a capacidade de investimento no estado e a saída para Flávio Dino é pegar empréstimo e aumentar impostos.
“Primeiro, acabou a capacidade de investimento. Só restou dois caminhos para investir: empréstimo e aumento de impostos. Depois, acabou a capacidade de endividamento. Não consegue mais pegar dinheiro emprestado, por isso só aumenta impostos.”, afirma o senador tucano.
Com o aumento de gasto público, afirma o senador, o governador tem realizado “a melhor receita”, segundo o mesmo, para quebrar um estado.
“É muita falta de sorte do Maranhão. Chegou o ‘gênio’, falando na campanha em choque de capitalismo e revolução burguesa, e depois, no governo, implantou o comunismo. Só aumenta a arrecadação tributária se aumentar o crescimento econômico. É só há crescimento econômico se houver investimento privado. Quem tem coragem de investir no Maranhão?”, provocou.
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Thiago Azevedo
- 26 de janeiro de 2021
Weverton Rocha sempre um passo à frente na política do Maranhão
O senador Weverton Rocha (PDT) tem se mostrado um articulador político que sempre quer estar um passo à frente. Para garantir a vaga de candidato ao senado, em 2018, Weverton não foi escolhido pelo governador Flávio Dino (PCdoB), como a então deputada federal Eliziane Gama (Cidadania), mas se colocou como o primeiro candidato da chapa de Dino em sua reeleição.
E tem sido assim, também, após as eleições de 2020 em que o presidente do PDT no Maranhão já tem pavimentado sua candidatura para 2022. A vitoriosa eleição da Famem mostrou que a atuação de bastidores de Weverton Rocha, ao lado do presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto (PCdoB), surtiu mais efeito que os dentes afiados do Palácio dos Leões quando o vice-governador Carlos Brandão (Republicanos) estava como principal inquilino.
Mais recentemente, Weverton suspendeu as ‘férias’ de Edivaldo Holanda Jr (PDT), ex-prefeito de São Luís, para fortalecer a unidade de um grupo para a sucessão de Flávio Dino. O que não tem acontecido do lado de Brandão, diga-se de passagem. Para colocar uma pá de cal em uma possível rusga entre Rocha e Dino, um encontro marcou a aproximação dos dois e foi chancelado pelo deputado federal licenciado Márcio Jerry.
Desta forma, Weverton mostra que é um dos principais articuladores políticos de sua geração.
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Thiago Azevedo
- 26 de janeiro de 2021
MPMA já registrou 15 procedimentos sobre fiscalização “Fura-Fila” da vacinação da Covid-19
O Ministério Público do Maranhão tem acompanhado a vacinação contra a Covid-19 desde a fase de planejamento até a execução, cobrando transparência no processo. Até esta terça-feira, 26, foram registrados 15 procedimentos que tratam do tema fiscalização da vacinação em vários municípios do estado. Para resguardar os processos investigatórios, ainda não serão divulgados maiores detalhes das ocorrências.
Além da atuação dos promotores de justiça nas comarcas, acompanhando a vacinação para que não haja irregularidades, a Ouvidoria do MPMA também começou a receber pedidos de informações e denúncias sobre a campanha de imunização nos municípios.
Após o recebimento das demandas, a Assessoria Jurídica da Ouvidoria realiza uma primeira triagem, encaminhando as denúncias às Promotorias responsáveis. Caso seja comprovada a vacinação fora da ordem de prioridade, todos os envolvidos podem ser punidos, inclusive criminalmente, após a instauração regular de processo judicial.
Para dar suporte à atuação dos promotores de justiça nas comarcas, o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (Caop-Saúde) emitiu ofício, no dia 20 deste mês, orientando que sejam notificados os secretários municipais de Saúde para que seja obedecida a fila de prioridade na vacinação contra a Covid-19.
Além disso, os promotores de justiça devem requisitar informações sobre o cumprimento dos critérios de prioridade, a atualização diária do Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização e a lista das pessoas vacinadas.
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Thiago Azevedo
- 26 de janeiro de 2021
Rafael Leitoa isolado terá reeleição comprometida em 2022
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Thiago Azevedo
- 26 de janeiro de 2021
Procurador-geral de justiça apresenta pautas do MPMA ao governador
O governador Flávio Dino recebeu, na manhã desta segunda-feira, 25, no Palácio dos Leões, o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, para tratar das demandas do Ministério Público do Maranhão com foco no atendimento aos cidadãos e realização de concurso para novos promotores de justiça.
“O procurador-geral apresentou algumas iniciativas do Ministério Público que têm convergência com a nossa visão acerca do desenvolvimento social do Maranhão, notadamente a preocupação com a ampliação do Ministério Público. Ele me informou que haverá abertura de concurso público, o que nós achamos de grande importância”, afirmou Flávio Dino.
Outro ponto discutido foi a implantação de Promotorias de Justiça em regiões com maior vulnerabilidade social e densidade populacional. “O governo do Maranhão assumiu o compromisso de apoiar o Ministério Público na estruturação dessas unidades porque vão na direção da ampliação do acesso à justiça, essencial para que os direitos previstos na Constituição sejam efetivamente usufruídos pela população”, afirmou o govenador.
O esforço conjunto para essas demandas foi confirmado pelo procurador-geral de justiça. “O governador ficou bastante suscetível ao nosso concurso e nossas Promotorias Distritais. As iniciativas vão ao encontro daquilo que ele também pensa: nós temos que melhorar a vida dos hipossuficientes, ou seja, dos mais pobres e das minorias. Isso tudo foi tratado e alinhamos essas ações de comum acordo para que possamos cada vez melhorar mais a vida do cidadão”.
Também esteve presente na reunião o promotor de justiça e diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais, José Márcio Maia Alves. “Esclarecemos ao governador o projeto da atual administração, de intervenção na defesa de direitos humanos no Estado, composto por um tripé de ações formado pela instalação das promotorias distritais em São Luís, elaboração de planos de ação sobre os seis eixos mais problemáticos no Maranhão e pela construção de normativas para a orientação da construção dos planos de atuação das promotorias prioritariamente voltados para o atendimento dos interesses jurídicos invisibilizados”.
O secretário de estado da Casa Civil, Marcelo Tavares, e o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, participaram da reunião.
COVID-19
Na reunião, Flávio Dino anunciou ao chefe do MPMA a extensão da vacinação, como público prioritário, aos pacientes que estão em tratamento contra o câncer e aos que fazem hemodiálise.
“São pacientes que podem ter um quadro mais grave de coronavírus e, além de tudo, estão compulsoriamente expostos à uma rotina hospitalar, ou seja, obrigados a ir ao hospital com frequência e por isso podem estar expostos a uma carga viral mais significativa. Essa novidade foi informada ao dr. Eduardo Nicolau para que o Ministério Público nos ajude para que o plano de vacinação flua do melhor modo possível no âmbito do SUS”.
O governador destacou, ainda, o trabalho do Ministério Público para suspender as festas de carnaval. “Há um alinhamento entre a visão do governo e a visão do Ministério Público no sentido de que nesse momento da pandemia não podemos correr riscos e expor a população. Pelo contrário, devemos ter uma união muito forte no sentido da prevenção, porque é um caminho decisivo para que, ao lado da vacinação, nós possamos vencer definitivamente esse terrível mal”.
RECOMENDAÇÃO
Em 18 de janeiro, o MPMA recomendou aos Municípios maranhenses, Polícia Militar, Polícia Civil e realizadores de festas a observância imediata de normas e condutas para evitar a proliferação da Covid-18 no período de Carnaval, bem como enquanto durar a pandemia. O documento foi assinado pelo procurador-geral de justiça.
As festividades e eventos que possam ocasionar qualquer tipo de aglomeração não devem ser promovidos. A Recomendação também orientou os órgãos a negarem licenças e autorizações para tais finalidades festivas.