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  • 18 de junho de 2025

Yglésio diz que suposto caso de improbidade na Emap pode gerar CPI sobre governo Flávio Dino

 

 

O deputado Dr. Yglésio Moysés (PRTB) voltou a tecer comentários, na sessão desta quarta-feira (18), sobre reportagem publicada pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, revelando que a Justiça Federal determinou que o Governo do Maranhão devolva R$ 141,2 milhões à Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap).

De acordo com a reportagem do “Estadão”, o valor foi transferido indevidamente para o Tesouro Estadual entre os anos de 2017 e 2018, durante a gestão do então governador Flávio Dino, atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

“A verdade é que, nesse caso da Emap, faltou competência administrativa, faltou responsabilidade, faltou legalidade nos atos, e isso vai ser mostrado”, declarou o deputado.

Ele acrescentou que cabe uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a denúncia na Assembleia Legislativa do Maranhão. Para Yglésio, houve um grave crime de improbidade administrativa na Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), na gestão do então governador Flávio Dino.

O deputado Dr. Yglésio frisou que, na época, o Conselho de Administração da Emap foi esvaziado nas suas atribuições na fase da liberação dos recursos financeiros.

“Quem fez o decreto, burlando o controle de caixa da Emap e fazendo com que a empresa passasse a ter um caixa comum dos seus recursos com outras empresas públicas e autarquias, foi o chefe da Casa Civil com o então governador do Estado, num ato personalíssimo”, exclamou o parlamentar.

“Aquele Flávio Dino que subiu em janeiro de 2015 lá no Palácio para dizer que ia tirar o Maranhão da pobreza, triplicou ao final do governo a quantidade de cidades do Maranhão na pobreza. Aquele Flávio Dino que disse que ia acabar com o personalismo, com as dinastias, com a força pessoal, foi o mesmo Flávio Dino que gastou R$ 88 milhões, por ano, de verba da comunicação em 2021 e está aí o orçamento de 2021 e 2022 para quem quiser ver. É isso”, enfatizou o deputado.

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  • 18 de junho de 2025

Ações do governo em áreas diversas ganham repercussão em discursos de deputados na Alema

Ações e obras que estão sendo realizadas pelo governo Carlos Brandão (PSB) em áreas diversas em todas as regiões do Maranhão ganharam repercussão na tribuna da Assembleia Legislativa. Os deputados Guilherme Paz (PRD), Helena Duailibe (PP), Ana do Gás (PCdoB), Adelmo Soares (PSB), Neto Evangelista (União) e Wellington do Curso (Novo), que é de oposição, destacaram iniciativas arrojadas do governo em discursos na sessão desta terça-feira (17).

Ao repercutir a participação em atos de inauguração, entrega e assinatura de ordens de serviço, ao lado do governador, em São João dos Patos, o deputado Guilherme Paz assinalou que tem sido assim por todo o estado. “Por onde a gente roda, vê o governador Carlos Brandão anunciando obras”, disse.

O parlamentar detalhou que, no município, foram assinadas ordem de serviço para poços artesianos; foi feita a entrega de ambulância e do Santuário de São Francisco. “Uma obra linda, que fica em cima da montanha, de lá a gente tem a vista de toda a cidade de São João dos Patos”, afirmou, ressaltando a presença do prefeito Alexandre Magno e do secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão.

Reajuste
A deputada Ana do Gás repercutiu o anúncio do reajuste salarial para todos os níveis da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Maranhão, incluindo aposentados e pensionistas. A medida foi anunciada nesta terça-feira pelo governador Brandão.

“Essa é uma conquista que representa muito mais do que os números. Representa respeito, reconhecimento e a valorização de homens e mulheres que saem de suas casas para nos proteger, para garantir a segurança de todos nós, maranhenses”, enfatizou Ana do Gás.

A parlamentar também parabenizou o governo pela entrega de 2 mil cartões universitários. “É uma bolsa de R$ 800,00 que ajuda, que é bem-vinda, que é útil para os nossos jovens que têm dificuldade de sair de casa, principalmente, aqui na Região Metropolitana, no interior do Estado, para que possam chegar à universidade. Já se soma mais de 30 mil estudantes sendo beneficiados”, observou.

Deputado da oposição, Welington do Curso (Novo) também repercutiu, além do aumento para PMs e bombeiros, outras ações na área de segurança. “Mesmo sendo oposição, quero fazer um elogio ao governador Carlos Brandão por ter nomeado todos os aprovados na Polícia Militar e todos os aprovados na Polícia Civil. Uma luta antiga do professor e deputado Wellington do Curso, uma luta antiga na gestão anterior, mas que contou com a sensibilidade do governador Carlos Brandão e nomeou todos”, afirmou.

E Wellington emendou acerca do aumento concedido pelo governador: “Hoje, mais uma vez, parabenizar pelo reajuste que ele anunciou à Polícia Militar e Bombeiros do Estado do Maranhão”.

Catraca livre
Helena Duailibe comemorou a notícia de que o governador Brandão garantiu que, na quinta-feira (19), feriado de Corpus Christi, o transporte semiurbano na Região Metropolitana de São Luís terá catraca livre, das 5h até a meia-noite.

“Parabéns, governador. Essa iniciativa vai ajudar ainda mais a participação dos mais de 40 mil católicos que nós estamos esperando na solenidade do Corpus Christi”, disse ela.

O deputado Adelmo Soares assinalou ações voltadas ao São João do Maranhão visando o incremento da economia. “Estive ontem no Arraial do Ipem e vi o movimento e a economia do Estado se desenvolvendo a partir das manifestações culturais”, salientou.

Adelmo aproveitou para ressaltar o cuidado do governador com todos os setores no estado. “É muito bom a gente saber que tem um governador que olha para todas as áreas. Anunciou o aumento, agora, dos policiais, fez um carnaval maravilhoso e está fazendo mais uma vez um São João espetacular no estado do Maranhão”, resumiu.

Neto Evangelista também tratou sobre o São João do Maranhão e ressaltou o aumento do cachê das manifestações após 12 anos de congelamento.

“Agora, depois de 12 anos, de 12 anos, sem reajuste para as atrações locais, ou seja, há 12 anos, o bumba-boi quando ia se apresentar no arraial do Estado, recebia R$ 7.000, durante 12 anos. No Governo de Carlos Brandão, esse recurso aumentou de R$ 7.000 para R$ 9.000, nesse ano de 2025”, disse.

Evangelista também assinalou que as atrações nacionais da festa são financiadas com recursos da iniciativa privada. “Porque é gasto, hoje, no São João, zero com artista nacional”, afirmou o deputado, que é líder do governo na Assembleia.

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  • 18 de junho de 2025

Paulo Victor propõe criação de pontos de apoio para taxistas, motoboys e trabalhadores de aplicativos em São Luís

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSB), apresentou nesta quarta-feira (18) o Projeto de Lei nº 0086/2025, que propõe a criação de Pontos de Apoio destinados a motoristas de transporte individual por aplicativo, motoboys e taxistas. A proposta visa garantir condições dignas de descanso, higiene e segurança para esses profissionais que desempenham papel essencial na mobilidade urbana da capital maranhense.

De acordo com o texto, os pontos de apoio deverão ser construídos, mantidos e operados pelas próprias empresas de aplicativos, e contarão com infraestrutura completa: estacionamento, banheiros, chuveiros, vestiários, área de descanso com Wi-Fi, pontos de recarga de celular, espaço para refeições e vigilância por câmeras. Também está proibida a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nesses espaços.

“Esses trabalhadores enfrentam jornadas exaustivas, muitas vezes sem qualquer estrutura para descanso ou higiene. Não é raro vermos motoboys se abrigando debaixo de árvores ou motoristas parados em locais perigosos por falta de opção. Isso é desumano”, afirmou Paulo Victor.

O prazo para implementação dos Pontos de Apoio será de seis meses após a publicação da lei.

Na justificativa da proposta, o vereador destacou que a chamada “uberização” do trabalho tem ampliado a informalidade e precarizado as condições desses profissionais, que exercem suas funções sem vínculo formal, segurança ou garantias trabalhistas. “Cabe a nós, legisladores, oferecer respostas concretas a essa realidade, garantindo o mínimo de dignidade e respeito para quem movimenta a cidade todos os dias”, reforçou.

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  • 18 de junho de 2025

Juiz volta atrás e anula decisão que exigia devolução de R$ 141 milhões retirados do Porto do Itaqui durante gestão de Flávio Dino

O juiz Clodomir Reis, da 3ª Vara Federal Cível Justiça Federal no Maranhão, anulou nesta quarta-feira, 18, decisão de sua própria autoria, que havia sido assinada na terça-feira, 17, determinando a devolução, pelo Governo do Maranhão, de R$ 141 milhões retirados irregularmente do Porto do Itaqui na gestão Flávio Dino – hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

No novo despacho, o magistrado destacou que a tramitação da ação popular que questiona os saques estava suspensa e que “por equívoco”, foi incluída entre os processos aptos para

sentença. “Por erro, houve a assinatura de uma minuta de sentença […], a qual não retrata ato de minha vontade”, explicou Reis.

Por conta da anulação, estão nulos, também, todo os atos posteriores porventura perpetrados.

Leia abaixo a decisão

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  • 18 de junho de 2025

Ministério Público aciona Prefeitura de Alcântara para criação do Fundo da Criança e do Adolescente

O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Alcântara, ingressou, nesta terça-feira, 17, com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Município, na qual requer a criação e implementação do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FIA). Como medida liminar, foi pedida a regulamentação e funcionamento do Fundo no prazo máximo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 2 mil a ser paga pelo prefeito Nivaldo Araújo de Jesus.

O Fundo Municipal da Criança e do Adolescente tem como finalidade o financiamento de ações, tanto governamentais quanto não governamentais, voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos desse público. Os recursos do FIA devem atender às diretrizes do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária e do Plano Nacional pela Primeira Infância.

Ao tomar conhecimento da questão, por meio da Ouvidoria do MPMA, a Promotoria de Justiça de Alcântara solicitou informações sobre o tema ao presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e à secretária Municipal de Assistência Social. As respostas não comprovaram a efetiva instituição e implementação do Fundo.

Foram realizadas diligências e uma reunião com a secretária de Assistência Social, da Mulher e Igualdade Racial e com a contadora do Município, que se comprometeram a encaminhar informações adicionais, mas os esclarecimentos continuaram insuficientes.

“Em virtude da persistente ausência de regularização do FIA, foram reiteradas solicitações para que o Município de Alcântara justificasse as razões de sua inércia. No entanto, os prazos concedidos transcorreram sem qualquer resposta ou justificativa plausível”, observa o promotor de justiça Raimundo Nonato Leite Filho.

De acordo com a ACP, a omissão da Prefeitura de Alcântara, além de configurar descumprimento de uma obrigação legal, prevista, inclusive, na Constituição Federal, inviabiliza a captação e destinação de recursos para ações voltadas à infância e adolescência.

Raimundo Nonato Leite Filho explica que a não regulamentação do FIA “impede, por exemplo, o financiamento de programas de acolhimento de crianças em situação de risco, projetos de inclusão social, ações de atenção à primeira infância, bem como a implementação das medidas socioeducativas em meio aberto, cuja execução é de responsabilidade municipal”.

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  • 18 de junho de 2025

Ministério Público Eleitoral pede cassação de diplomas em Nova Olinda do Maranhão por suspeita de compra de votos

O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou oficialmente, no dia 17 de junho (terça-feira), pedindo a cassação dos diplomas dos eleitos nas eleições de 2024 em Nova Olinda do Maranhão. A manifestação foi apresentada no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apura supostos casos de abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio.

De acordo com o documento assinado pelo promotor Gustavo de Oliveira Bueno, há provas robustas nos autos que indicam a prática de compra de votos durante a campanha eleitoral. A investigação incluiu vídeos, áudios e testemunhos de eleitores que relataram ter recebido dinheiro, materiais de construção e até ofertas de emprego em troca de apoio político.

Entre os elementos considerados, estão:

  • Depoimentos de eleitores que afirmam ter recebido quantias em dinheiro para votar em determinados candidatos;
  • Relatos sobre entrega de telhas e outros materiais de construção em troca de votos;
  • Registros em vídeo da posterior exigência de devolução dos valores e materiais, em casos onde os eleitores não teriam cumprido o suposto acordo.

O MPE ressaltou que as práticas narradas possuem gravidade suficiente para comprometer a normalidade e a legitimidade do processo eleitoral. Além disso, destacou que a eleição foi decidida por uma margem mínima de apenas dois votos, o que, segundo o órgão, reforça o impacto das condutas investigadas sobre o resultado do pleito.

A manifestação do Ministério Público requer a aplicação das penalidades previstas na legislação eleitoral, incluindo a cassação dos diplomas dos eleitos e a aplicação de multas.

O processo segue em tramitação na 80ª Zona Eleitoral de Santa Luzia do Paruá, onde caberá à Justiça Eleitoral decidir sobre a procedência dos pedidos e as eventuais sanções.

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  • 18 de junho de 2025

Turiaçu se prepara para o “São João do Povo – Resgate Junino 2025” com muita cultura e tradição!

O clima junino já começa a tomar conta de Turiaçu! Entre os dias 24 e 29 de junho, o Cais Municipal será palco de um dos maiores festejos culturais da região: o “São João do Povo – Resgate Junino 2025”, uma verdadeira celebração das tradições e da cultura popular.

A festa, que é uma realização da Prefeitura de Turiaçu, sob a liderança do prefeito Édesio Cavalcante, em parceria com a Secretaria de Cultura, promete encantar moradores e visitantes com uma programação repleta de cores, sons, danças e muita alegria.

O objetivo do evento é fortalecer as raízes culturais, valorizando os grupos tradicionais, quadrilhas, bumba-meu-boi, cacuriá, danças portuguesas e tantas outras manifestações que fazem parte do orgulho do povo turiaçuense.

“Estamos preparando uma festa linda, feita para o nosso povo. É mais do que diversão, é cultura, é tradição, é história sendo preservada para as futuras gerações. O São João de Turiaçu é do povo!”, destacou o prefeito Édesio Cavalcante.

Prepare seu traje junino e venha viver essa experiência inesquecível! O “São João do Povo – Resgate Junino 2025” promete ser um marco na história cultural de Turiaçu.

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  • 18 de junho de 2025

Yglésio anuncia que fará denúncia contra Flávio Dino por crime de improbidade administrativa na Emap

Yglésio anuncia que fará denúncia contra Flávio Dino por crime de improbidade administrativa na Emap

O deputado Dr. Yglésio Moysés (PRTB) afirmou, na sessão desta terça-feira (17), que houve um grave crime de improbidade administrativa na Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), na gestão do então governador Flávio Dino.

Na ocasião, o parlamentar anunciou que irá estudar melhor o assunto para fundamentar uma representação ao Ministério Público Federal ou à Procuradoria Geral da República, de modo que órgãos de controle da esfera federal possam investigar e aprofundar a denúncia.

“Ainda tenho que estudar se é da competência do MPF ou da PGR investigar este caso porque, se comprovada esta improbidade, e sendo condenado o ex-governador do Estado, isso não prescreve. Então, o ex-governador perde a função pública e, automaticamente, deixa de ser ministro do STF”, declarou o deputado.

Ele acrescentou que, em caso de perda de direitos políticos, Flávio Dino não teria mais condições de permanecer como ministro do STF. Yglésio afirmou que houve movimentação indevida nos recursos oriundos do Fepa (Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria).

“Sabe-se que tiraram R$ 1 bilhão do Fepa, secaram; quando tiraram dinheiro da Emap para o Tesouro. E a coisa tem requintes de crime de improbidade. Vou encaminhar uma representação. A Emap não poderia reverter seus recursos para os cofres do Tesouro Estadual para usar, de maneira deliberada no que quisesse. Tiraram dinheiro da Emap e, para isso, montaram um Conselho de Administração para tirar o dinheiro da Empresa e colocar no cofre do Estado”, frisou Yglésio.

Ele disse ainda que, na época, o então secretário-chefe da Casa Civil concebeu um decreto criando um caixa único das empresas, das autarquias e empresas públicas estaduais. “A partir disto aí, o então governo começou a tirar o dinheiro da Emap, sem precisar passar, inclusive, pelo Conselho de Administração. É, portanto, um flagrante de crime de improbidade administrativa que ainda vamos aprofundar aqui nesta tribuna”, ressaltou o parlamentar.

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  • 18 de junho de 2025

Deputado Duarte Jr na luta por derrubar os vetos do governo federal que compromete pessoas com deficiência e suas famílias

“Essa não é uma luta de direita ou esquerda. É uma luta pelas pessoas, pelo interesse público”, destaca Duarte.

Conheça os vetos que precisam ser derrubados:

Veto 38 – Trata-se do veto ao Projeto de Lei 5332/2023, que garante laudo permanente para pessoas com deficiência permanente, como autismo e síndrome de Down. “É um absurdo que, mesmo com deficiências que duram a vida toda, o poder público obrigue essas pessoas a renovar laudos a cada seis meses. Isso é desumano e burocrático”, afirma Duarte.

Veto 2 – Refere-se ao projeto 6064/2023, que reconhece o direito à indenização por danos morais e pensão vitalícia para famílias de crianças com deficiência causada pelo vírus da zika. “Essas famílias são vítimas da negligência do poder público. São cerca de 1.205 famílias, um número pequeno que não causaria impacto fiscal, mas faria enorme diferença na vida dessas pessoas.”

Veto 4 – Esse veto atinge a Lei 687/2022, que reconhece diabetes tipo 1 como deficiência, um passo importante para assegurar direitos a quem convive com a condição. “Mais uma vez, um direito básico foi negado e precisa ser restaurado.”

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  • 18 de junho de 2025

Suplente Pastor Enos Costa assume na Assembleia Legislativa

O deputado estadual Júnior Cascaria (Podemos) protocolou pedido de licença por 121 dias para tratar de interesses particulares. A licença está valendo desde o dia 9 de junho, e abre espaço para que o suplente Pastor Enos Costa Ferreira assuma nesta quarta-feira, dia 16 de junho, pela primeira vez, o mandato na Assembleia Legislativa do Maranhão.

Pastor Enos, que obteve 16.839 votos nas eleições de 2022, figurava como o terceiro suplente da coligação. Para que sua posse fosse possível, os dois primeiros suplentes – Jota Pinto e Valéria Macedo – abriram mão da vaga temporariamente, o que sugere a existência de um possível acordo entre os quatro envolvidos. A articulação indicaria uma tentativa de preservar o grupo político, mesmo que isso não signifique necessariamente a permanência de todos no Podemos.

Figura conhecida nos bastidores da política maranhense, Enos já ocupou cargos de destaque no Governo Flávio Dino, tendo sido secretário de Projetos Especiais e também de Representação Institucional no Distrito Federal. Sua chegada à Assembleia reforça a presença do segmento evangélico no parlamento estadual.

A posse marca um novo momento para o pastor, que agora terá a oportunidade de atuar diretamente nas discussões legislativas, após anos de contribuição no Executivo.

Enos Ferreira é filho do ex-deputado federal Costa Ferreira que exerceu a função entre 1987 a 1991; 1991-1995; 1995-1999; 1999-2003; 2003-2007; 2007-2011 e 2011-2015.

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