• 25 de setembro de 2023

Quinto da Advocacia: MPF confirma lisura do pleito da OAB/MA e atesta legalidade da candidatura de Flávio Costa

O procurador da República Hilton Melo, em parecer emitido esta semana (veja Aqui), atestou a legalidade do processo de escolha dos advogados e advogadas maranhenses que integram uma lista sêxtupla, entregue ao Tribunal de Justiça desde o dia 19 de maio, da qual sairá uma lista tríplice para escolha, por parte do governador Carlos Brandão (PSB), do novo desembargador (a) do Palácio Clóvis Beviláqua pelo dispositivo do Quinto Constitucional destinado à advocacia.

O representante do Ministério Público Federal arquivou uma representação formulada pelo advogado Gustavo Carvalho, que questionava a lisura do processo conduzido pela OAB do Maranhão, e também enterrou pedido do deputado Yglésio Moyses (PSB) pleiteando a anulação da eleição interna da categoria e apontando indícios de favorecimento.

Hilton Melo também atestou a total legalidade da candidatura do advogado Flávio Costa, um dos integrantes da lista sêxtupla, afirmando que o mesmo atendeu a todos os requisitos para participar do processo conduzido pela Ordem maranhense.

Costa, vale destacar, já havia tido a candidatura deveria em todas as instâncias.

O procurador afirmou que a gestão do presidente Kaio Saraiva conduziu corretamente o processo de escolha, tendo, ainda, patrocinado, de forma inédita, oportunidade para que a categoria, em uma primeira etapa, pudesse votar nos candidatos e candidatas inscritos e de sua preferência

“Com efeito, não obstante as adversidades experimentadas durante todo o processo de elaboração da lista sêxtupla seccional da OAB, não se identificam razões para macular a condução ou a conclusão dos trabalhos a cargo da Ordem, que exauriu seu mister ao entregar a lista de 06 advogados ao TJ/MA no dia 19/05/23. De forma inédita, a OAB/MA decidiu realizar uma consulta direta aos advogados do Estado com vistas a relacionar inicialmente 12 candidatos a partir do voto da classe, os quais seriam submetidos na sequência ao Conselho Pleno da seccional, com vistas à confecção da lista sêxtupla, em respeito ao que preconiza o art. 94 da CF/88. a homologação (referendo) da lista sêxtupla pelo Conselho Pleno foi precedida da apresentação e arguição dos candidatos, momento que contou com a presença dos(as) conselheiros(as) titulares, suplentes e os membros honorários vitalícios com direito a voto, na forma dos itens 9.1 e 9.3 da Resolução 01/2023. O ato solene e complexo foi devidamente comprovado, a partir da Ata da Sessão, acompanhada das assinaturas dos presentes e de sua condição na sessão”, disse o procurador em um dos trechos do seu despacho.

Sobre a candidatura de Flávio Costa, Melo afirmou: “Foi trazido aos autos que o candidato teria se beneficiado ao tempo do seu registro de candidatura para concorrer ao quinto, visto que não preencheria o requisito constitucional de 10 anos de efetiva atividade profissional. Examinando-se a questão, em juízo de delibação, não verifico ilicitude ou favorecimento por parte dos conselheiros da Ordem que decidiram pela homologação da candidatura do advogado. Isso porque, é inicialmente inconteste que o mesmo é advogado formado há mais de 10 anos, contando 14 anos de inscrição na Ordem ao tempo da inscrição no processo, não obstante tenha se licenciado algum tempo em decorrência do exercício de função pública”.

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  • 25 de setembro de 2023

Brandão participa da inauguração do Sesi Casarão da Indústria, novo centro cultural e tecnológico de São Luís

“Mais uma parceria que deu certo entre a iniciativa privada e o poder público”, comemorou o governador Carlos Brandão, durante a inauguração do mais novo cartão-postal de São Luís: o Sesi Casarão da Indústria. Localizado na Praça João Lisboa, 328, no coração do Centro Histórico.

O novo centro cultural e tecnológico da cidade foi entregue nesta sexta-feira (22). O espaço reúne em um só lugar tecnologia, educação, gastronomia e apropriação cultural. A iniciativa faz parte do programa Nosso Centro, coordenado pela Secretaria de Estado das Cidades e do Desenvolvimento Urbano (Secid).

Em seis de março de 2022, por meio do termo de adesão ao edital do programa Adote Um Casarão – uma das vertentes do Nosso Centro -, foi celebrado o contrato de concessão de uso do imóvel em questão, parceria firmada entre a Secid e o Serviço Social da Indústria no Maranhão (Sesi Maranhão).

Voltado para estimular a pesquisa e fomentar o desenvolvimento tecnológico nas áreas de educação, cultura e gastronomia, em equilíbrio com a preservação do patrimônio, utilizar soluções tecnológicas criativas e inovadoras é a missão do Sesi Casarão da Indústria, espaço que possui área total de 600 m².

“Do lado de fora temos São Luís antiga, aqui dentro nós temos a São Luís moderna, com tecnologia, com inovação. Aqui nós temos espaço para cultura, para lazer, um espaço gastronômico, um espaço para exposição de arte, um local para gente lembrar da nossa história e continuar avançando na tecnologia”, observou o governador.

O Sesi Casarão da Indústria possui oito espaços: Trilha da Memória da Indústria, Espaço Versátil, Tempero Sesi, Sesi Cultura, Espaço Acolher, Sesi Robótica, Espaço Criar e Casarão dos Sabores. Os espaços propõem uma mescla de arte, cultura, design e recursos multimídia.

“Isso aqui é um patrimônio da cidade, do estado, patrimônio mundial e o Sesi não poderia ficar de fora disso. O Sesi está inserido nesse processo, já que nós estamos aqui há mais de 50 anos contribuindo para essa cidade, para esse estado. Estamos mostrando muita tecnologia, trazendo para o atual o que aconteceu no passado e refletindo sobre o futuro”, afirmou Edilson Baldez, presidente da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema).

Novo cartão-postal

De acordo Diogo Lima, superintendente regional do Sesi no Maranhão, além de congregar elementos tecnológicos com a cultura local e a arte da gastronomia, o Sesi Casarão da Indústria também chega com o status de mais novo cartão-postal da cidade.

“Isso mostra o compromisso do Sistema Fiema com o resgate, com a ressignificação da interação das pessoas com o Centro Histórico. É um Patrimônio Mundial da Humanidade e nós precisamos repensar a forma como nós o ocupamos. Aqui vamos ter desde a gastronomia, até as artes plásticas. Um espaço que congrega todos os públicos, desde a criança até o idoso”, disse Diogo Lima.

Conheça os espaços

Espaço Trilha da Memória da Indústria – possibilita que a população conheça as contribuições da indústria maranhense para o desenvolvimento social, econômico e humano do estado. O uso de tecnologias como realidade virtual e outros recursos interativos conduzirão o visitante pelo museu da indústria.

Espaço Versátil – é um espaço de exposição que estará aberto aos artistas, criadores e produtores de diferentes linguagens.

Espaço Tempero Sesi – espaço de formação gastronômica onde serão ofertados cursos que valorizem a cozinha maranhense. As aulas serão realizadas com o objetivo de geração de renda aos participantes.

Espaço Sesi Cultura – é um teatro intimista destinado a espetáculos científicos, apresentações, mostras, festivais e eventos culturais em geral.

Espaço Acolher – laboratório onde profissionais da educação poderão se apropriar de estratégias para um saber inclusivo, a partir de tecnologias e metodologias.

Espaço Sesi Criar – ambiente maker destinado a crianças, jovens, adultos e idosos, que serão desafiados a criar soluções, programar, desenvolver ideias de forma dinâmica e colaborativa.

Espaço Robótica – espaço de usinagem e oficinas de Robótica a partir de maletas Lego, onde serão potencializados vários projetos tecnológicos que o Sesi já desenvolve em suas escolas e agora estarão à disposição de escolas públicas e privadas para compartilhamento de ideias e de tecnologias, inclusive para treino de equipes em competição de robótica.

Espaço Casarão dos Sabores – os visitantes poderão saborear cafés em um lounge que remete a uma volta no tempo, focado na culinária regional em que vários chefes de cozinha da terra irão se revezar na composição de cardápios e pratos que valorizam a gastronomia local.

Parceria entre poder público e iniciativa privada

Segundo o governador Carlos Brandão, esse tipo de ação conjunta entre a iniciativa privada e o poder público, será potencializada no Maranhão. “Essas parcerias do Governo do Estado com a iniciativa privada têm que continuar avançando, pois a gente vai continuar entregando prédios como esse totalmente requalificado. Para lembrarmos da nossa história e continuar avançando na tecnologia”, afirmou Brandão.

Com a inauguração do Sesi Casarão da Indústria, a Secid chega ao quinto imóvel requalificado pelo Adote um Casarão apenas em 2023.

“É um presente maravilhoso para a nossa cidade ter um casarão que oferta serviços culturais, gastronômicos, educacionais, dentro dessa perspectiva do programa Nosso Centro, que visa dar vida e revitalizar verdadeiramente o Centro Histórico de nossa cidade”, pontuou o secretário Adjunto de Assuntos Metropolitanos da Secid, Robson Paz.

O Sesi Casarão da Indústria funcionará no próximo mês de outubro com visitas para públicos específicos do setor público e privado, além de multiplicadores focados e correlacionados aos espaços disponíveis no novo equipamento do Sesi para consulta e montagem coletiva da agenda dos próximos seis meses do espaço.

Também participaram da solenidade de inauguração do Sesi Casarão da Indústria, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA), Paulo Velten; o deputado Estadual Glaubert Cutrim, a presidente da Fundação Municipal de Patrimônio Histórico de São Luís, Kátia Bogéa; o presidente da Maranhão Parcerias, Cassiano Pereira Junior; o secretário de Estado de Governo, Márcio Machado; entre outras autoridades.

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  • 21 de setembro de 2023

Dr. Julinho faz ajustes no primeiro escalão buscando entregar mais resultados e troca secretário da Semosp

Josenildo Costa Nougueira Júnior deixa a SEMOSP, que será comandada por Roberto Murad Mouchereck que também responde pela SEMMAV

O prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho (Podemos), anunciou nesta quinta-feira (21), alguns ajustes no primeiro escalão buscando entregar mais resultados ao cidadão ribamarense.

A mudança será no comando da Secretaria Municipal de Obras, Habitação, Serviços Públicos e Urbanismo (SEMOSP) que, a partir de agora, será comandada por Roberto Murad Mouchereck que já responde pela Secretaria Municipal de Recuperação e Manutenção da Malha Viária, Prédios e Logradouros Públicos (SEMMAV). Antes, a pasta da SEMOSP estava a cargo de Josenildo Costa Nougueira Júnior.

Roberto Mouchereck tem vasta experiência na administração pública. Entre 2009 a 2012, atuou como secretário do saudoso prefeito de São Luís, João Castelo. Na época, entregou importantes obras para a capital maranhense entre elas a Avenida Mauro Bezerra, no Caratatiua; a primeira etapa do prolongamento da Avenida Litorânea, além da recuperação total da Avenida Santos Dumont e suas vias de acesso, entre os bairros do São Cristóvão e Anil.

Roberto também foi Superintendente de infraestrutura viária, na SEDES, de 2015 a 2020.

Segundo o prefeito, os ajustes no primeiro escalão têm como objetivo dar novo ritmo à administração e preparar a equipe para o último ano de mandato.

“Agradecemos a dedicação do Josenildo durante o período em que comandou a pasta, mas as mudanças fazem parte de qualquer time. Fizemos isso por entender que, mexendo algumas peças, os resultados podem ser melhores”, declarou Dr. Julinho.

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  • 21 de setembro de 2023

Daniella não quer uso inadequado do nome ou imagem de mulher vítima de feminicídio ou violência doméstica

A deputada Daniella (PSB) protocolou, junto à Mesa Diretora da Assembleia, o Projeto de Lei 568, que estabelece a proibição da utilização do nome ou imagem da mulher vítima de feminicídio ou violência doméstica no Maranhão.

O projeto “Lei Mariana Costa” proíbe a utilização do nome e imagem de mulher vítima de feminicídio ou de violência doméstica, por parte do agressor ou sua família, em mídias, propagandas ou entrevistas, virtuais ou impressas. Essa proibição se dará desde a concessão de uma Medida Protetiva de Urgência.

Ao defender o projeto, na sessão desta quarta-feira (20), a deputada disse que tem causado revolta na população a colocação pela família do condenado Lucas Porto, autor do feminicídio de Mariana Costa, de outdoors abordando o caso. Ele foi condenado a cumprir pena de 39 anos de reclusão por homicídio qualificado e estupro.

“Se já não bastasse a família perder um ente querido de forma tão violenta, ainda tem que suportar uma mídia maldosa que tenta inocentar um réu confesso e culpado evidenciando o nome da vítima nas peças publicitárias. Além disso, existe uma página no Instagram denominada @lucas.inocente, que cita várias vezes o nome da vítima Mariana Costa e até reproduz imagens dela no elevador do prédio onde a mesma residia e foi assassinada”, afirmou a deputada.

Ela acrescentou que esse é um dos casos entre vários que ocorrem no Brasil e no Maranhão, onde, além de praticarem todos os tipos de violência contra as mulheres, os agressores ainda usam as redes sociais e outros meios de comunicação para tentar negar tais práticas criminosas, maculando a imagem, nome ou memória de quem perdeu a vida.

“Portanto, não podemos ficar parados frente a essa conduta detestável e imoral. Por isso, a importância de avançarmos com essa legislação no sentido de se opor a esse entendimento nocivo que extrapola a liberdade de expressão. Pois, no mínimo quem já perdeu sua vida, merece ter sua memória guardada e descansar em paz. Por tudo, faz-se necessária a aprovação deste projeto de lei como forma de assegurar mais direitos para nós, mulheres”,enfatizou a parlamentar.

Ela frisou, ainda, que espera que essa sua proposição, assim como o Projeto do Aluguel Social, possa sair do Maranhão e virar exemplo para todo o Brasil.

“Eu sou a favor da liberdade de expressão, mas acho que, às vezes, extrapolam a liberdade de expressão e usam a imagem de quem já perdeu a vida. Eu acredito que quem passa por isso tem que descansar em paz. E foi pensando nisso que nós protocolamos esse projeto que, com certeza, será aprovado, por unanimidade, por todos os pares daqui desta Casa e será, brevemente, sancionado também pelo nosso governador Carlos Brandão”, ressaltou.

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  • 21 de setembro de 2023

Iracema Vale discute ações para o Maranhão com ministros em Brasília

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale, cumpriu uma agenda de trabalho em Brasília na terça-feira (19). Primeiramente, ela se reuniu com o ministro do Esporte, André Fufuca, para debater sobre projetos e parcerias para o desenvolvimento do esporte no estado.

A deputada, que estava acompanhada dos deputados estaduais Antônio Pereira e Roberto Costa, também dialogou com o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

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  • 20 de setembro de 2023

Yglésio prepara recepção a Ricardo Cappelli amanhã (21) na Assembleia Legislativa

Deputado Estadual Prepara Recepção Controversa para Secretário-Executivo do Ministério da Justiça

Na iminência da cerimônia em que o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, receberá o título de Cidadão Maranhense e a medalha Manoel Beckman na Assembleia Legislativa do Maranhão, marcada para amanhã (21), o deputado estadual Dr. Yglesio Moyses parece estar preparando uma recepção nada amigável para o homenageado. Este evento, que deveria ser uma celebração das contribuições de Cappelli, ex-interventor do Distrito Federal e braço-direito do ex-governador Flávio Dino, está sendo eclipsado pela tensão política no ar.

As homenagens são oriundas dos Projetos de Resolução Legislativa 05/2023 e 08/2023, de autoria dos deputados Rodrigo Lago (PCdoB) e Cláudio Cunha (PL), respectivamente. O gesto de conceder a medalha Manoel Beckman e o título de Cidadão Maranhense a Ricardo Cappelli é uma demonstração pública de reconhecimento por seus serviços prestados. No entanto, o que deveria ser um evento de unidade e reconhecimento pode se transformar em um campo minado de conflitos políticos.

Ricardo Cappelli tornou-se alvo de pesados ataques do deputado estadual Yglesio Moyses (PSB-MA), que, apesar de pertencer ao mesmo partido, acusa Cappelli e o ex-governador Flavio Dino de persegui-lo. Esse conflito teve inicio após Yglesio se recusar a apoiar a candidatura de Dino ao Senado e, em vez disso, expressar seu apoio a Ciro Gomes na campanha do ano passado.

A situação se agravou com a afirmação de Yglesio de que não recebeu recursos do Fundo Partidário e que seu tempo de TV foi prejudicado pela direção estadual do PSB, liderada pelo ex-deputado federal Bira do Pindaré, um aliado de Dino e Cappelli. Além disso, Yglesio conseguiu na justiça eleitoral a autorização para se desfiliar do PSB, sem o risco de perder o mandato, porém a direção do PSB recorreu da decisão da corte maranhense.

As acusações vão além, com Yglesio alegando que membros do PSB falsificaram documentos de uma reunião realizada em 31 de janeiro, que discutia a possibilidade de expulsá-lo do partido. Na ata do encontro, que supostamente ocorreu de forma virtual, consta a assinatura física de Cappelli. No entanto, naquela data, Cappelli estava cumprindo seu último dia como interventor no Distrito Federal. Essas controvérsias adicionam camadas de complexidade à já tensa atmosfera política que cercará a cerimônia de homenagem a Cappelli.

 

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  • 20 de setembro de 2023

Prefeitura de São José de Ribamar propõe PL para ampliação da jornada dos professores

A prefeitura de São José de Ribamar, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), está avançando em um projeto importante para os professores da Rede Municipal de Ensino. O Projeto de Lei, assinado nesta terça-feira (19), pelo prefeito Dr. Julinho, vai permitir que os professores que atualmente têm carga horária de 20 horas possam ampliar suas jornadas de trabalho para 30 ou 40 horas, dependendo dos critérios definidos na nova lei.

Esse projeto foi desenvolvido por uma Comissão de Ampliação, presidida por Dr. Madson Henrique Araújo Dias Junior, chefe da Assessoria Jurídica do Município, e levou cerca de três meses para ser construído de forma cuidadosa e detalhada. A principal intenção é beneficiar os professores que têm anos de experiência na rede municipal.

Essa proposta é uma demonstração do compromisso da gestão do prefeito Dr. Julinho com a educação e com os profissionais, que dedicam suas vidas ao ensino em São José de Ribamar. A expectativa é que essa iniciativa traga melhorias significativas para a qualidade da educação no município.

A prefeitura de São José de Ribamar continua trabalhando para fortalecer a educação e valorizar aqueles que desempenham um papel fundamental na formação das crianças da Cidade Balneária.

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  • 20 de setembro de 2023

Entrega de ruas asfaltadas pela Prefeitura de Ribamar dá fim a longa espera para comunidade Vila Flamengo

“O prefeito veio aqui uma vez, ouviu o que tínhamos para dizer, conversou com a gente, pediu um voto de confiança e cumpriu com este voto. Então, merece o nosso agradecimento, apesar de ter feito só a sua
obrigação, outros não fizeram nem a obrigação”. Com estas palavras, a dona de casa Maria do Carmo, moradora da Vila Flamengo, manifestou o sentimento da comunidade com a entrega do asfaltamento da avenida Amazonas e da rua Mato Grosso, que aconteceu na noite desta terça-feira,19, como parte da programação do aniversário de 71 anos de São José de Ribamar.

Quando faz o relato da busca por melhorias na região da Vila Flamengo, Conceição de Oliveira costuma descrevê-la como uma batalha que se arrasta há anos, já que nenhum tipo de benefício chegou a comunidade desde o seu surgimento. “Sinceramente já estava desanimada, porque eu nunca via nada chegando para nossa comunidade, a cada prefeito que trocava, voltava tudo à estaca zero. Finalmente veio um que fez exatamente o que disse que ia fazer, eu estou feliz demais”, destacou Conceição.

Em uma rápida solenidade que oficializou a entrega da rua, o chefe do executivo, Dr.Julinho, na companhia de moradores,fiscalizou a obra em uma caminhada ao longo das vias e na ocasião anunciou mais melhorias.

“Gente, isso não é nenhum favor, é minha obrigação. Eu tenho o maior prazer do mundo em fazer a minha obrigação, que é levar qualidade de vida à população, e eu governo para todo mundo, não só para os que confiaram em mim como gestor. Eu tenho boas notícias, nós vamos asfaltar mais ruas aqui na Vila Flamengo, mesmo diante das dificuldades financeiras, o trabalho não vai parar”, disse Dr.Julinho.

A solenidade encerrou com mais boas notícias, o Secretário de Receita anunciou descontos nos impostos, e a Secretária adjunta de regularização fundiária anunciou que a prefeitura vai iniciar o processo de entrega de títulos de propriedade na área.

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  • 20 de setembro de 2023

SÃO LUÍS – MPMA promove debate sobre proteção de dados e segurança digital

Com o tema “Desafios atuais da sociedade digital: LGPD, inteligência artificial e cibersegurança”, o Ministério Público do Maranhão vai promover nesta quinta-feira, 21, o 1º Debate sobre Proteção de Dados. O evento será iniciado às 8h30, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça.

Promovido pelo Escritório de Proteção de Dados do MPMA, com o apoio da OAB Maranhão, o evento é direcionado aos promotores e procuradores de justiça, servidores, advogados, estagiários, estudantes e demais interessados.

A programação contempla apresentações de quatro palestrantes. O primeiro é o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) e conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ângelo Fabiano Farias da Costa. O advogado, conselheiro do CNMP e do Conselho Nacional de Proteção de Dados e da Privacidade (CNPD), Rodrigo Badaró Almeida de Castro, também vai participar das atividades.

O debate terá seguimento com a palestra da procuradora do Município de Porto Alegre, Daniela Copetti Cravo, que é mestre e doutora em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

A programação será finalizada com a apresentação de Bruno Emanuel Setubal Learte, servidor do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro do Ministério Público do Maranhão. Ele é perito em computação forense, investigação e inteligência cibernética.

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

A LGPD estabeleceu regras para disciplinar a forma como os dados pessoais dos indivíduos podem ser armazenados por empresas ou mesmo por outras pessoas físicas. Embora tenha sido publicada em 2018, a maior parte da lei só entrou em vigor em setembro de 2020, possibilitando mais tempo para que todos pudessem se adaptar às novas normas.

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  • 20 de setembro de 2023

Quarta Vara de Família de São Luís realizará casamento comunitário

A 4ª Vara de Família de São Luís autorizou uma cerimônia de Casamento Comunitário na, solicitado por grupo da religão evangélica.

Serão oferecidas 100 vagas para casais da igreja, na celebração marcada para ocorrer no dia 16 de dezembro de 2023, às 16h, no Batalhão de Polícia Militar do Maranhão, localizado na Avenida Este, S/Nº, Unidade 101, Cidade Operária, São Luís-MA.

A habilitação dos casais deverá será feita no período de 20 de setembro a 23 de novembro de 2023, no Cartório da 1ª Zona de Registro Civil das Pessoas Naturais de São Luís (Rua do Egito, 196, Centro, São Luís).

O processo de habilitação, o Registro e as certidões necessárias, praticados gratuitamente pelo cartório, que serão reembolsados pelo Fundo de Registro Civil – FERC.

“Todos os atos de Registro Civil, necessários à realização do “Projeto Casamentos Comunitário” organizado pelo Poder Judiciário do Maranhão, serão gratuitos, sendo vedada a cobrança de qualquer taxa ou despesa pela Serventia Extrajudicial”, diz a Portaria PORTARIA-TJ – 40092023, que regulamenta o casamento comunitário.

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