Pauta sobre escolha de membro do TCE-MA é adiada pelo ministro Flávio Dino

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu um despacho adiando o julgamento da ação proposta pelo Solidariedade, que questiona o processo de escolha de membro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Originalmente marcado para ocorrer no plenário virtual entre 17 e 24 de maio, o julgamento foi adiado após o membro maranhense da Corte abrir prazo para que o partido se manifeste sobre um pedido de desistência de destaque apresentado pela Assembleia Legislativa.

Dino ressaltou que a mudança na forma de julgamento pode afetar os direitos processuais das partes. Ele determinou a retirada do processo da sessão virtual e intimou a parte autora a se manifestar sobre o pedido de desistência. Após análise dos requerimentos, o julgamento poderá ocorrer em sessão virtual ou presencial.

O STF também decidirá sobre um pedido de extinção das ações que questionam o rito adotado pelo Parlamento maranhense, feito pela presidente da Assembleia, deputada estadual Iracema Vale (PSB). Segundo a petição, os pontos questionados já foram modificados pelo Legislativo local.

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