Isenção de água e esgoto gera disputa entre OAB, deputado e vereadores
A seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o vereadores de São Luís, Umbelino Júnior (PPS), Ricardo Diniz (sem partido) e o deputado estadual Duarte Jr (Republicanos) têm reivindicado a autoria do decreto assinado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) que isenta o pagamento de faturas de água e esgoto da Caema.
“Uma dessas medidas foi a solicitação ao Governador para que suspendesse a cobranças das taxas para o fornecimento de água e esgoto da população de baixa renda (…) Pleito prontamente acolhido pelo governo”, disse Thiago Diaz, presidente da OAB Maranhão.
O deputado Duarte Jr, em suas redes sociais, jogou no seu colo a autoria da isenção. “O governador Flávio Dino atendeu de forma sensível a nossa solicitação”, disse o parlamentar. O vereador Umbelino agradeceu do mesmo modo. “Foi atendido meu ofício enviado ao Estado, onde solicitei a suspensão temporária da cobrança e do corte da conta de água”, disse o vereador. Já Ricardo Diniz disse que: “O meu intuito é propor o fim das cobranças de energia e água durante esse período de calamidade”.
A verdade é que a tinta da caneta do governador que autorizou a isenção para quase 900 mil consumidores.
Sobre o decreto
O governador Flávio Dino (PCdoB) baixou decreto em que isenta temporariamente o pagamento de faturas de água e esgoto prestados pela Caema. A isenção não atinge todas as faixas de consumidores.
O decreto atinge os cadastrados com consumo na faixa de até 10 m³ (dez metros cúbicos) por mês de água, esgoto ou ambos, integrantes do Programa Mais IDH, integrantes do Cadastro Único (CadÚnico) dos programas do Governo Federal, e, por fim, pessoa jurídica pertencente à faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida. Ao todo 850 mil consumidores.
A isenção se aplica apenas a uma unidade consumidora por usuário, não sendo cumulativa com outro programa de isenção. Estão excluídos os imóveis destinados ao lazer, como casa de praia e campo, também terreno e imóveis em estado de abandono e demolição.
ACARTAPOLÍTICA
Osmar Filho institui sessões remotas e suspende atendimento presencial na Câmara de São Luís
O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), instituiu as chamadas sessões ordinárias deliberativas remotas nas quais os parlamentares, conectados a plataforma de Internet disponibilizada pelo setor de Tecnologia da Informação da Casa, poderão interagir e deliberar sobre assuntos constantes na chamada ordem do dia.
A medida inédita da Mesa Diretora do Parlamento Ludovicense, que completou, em 2019, 400 anos de atividades, visa preservar a saúde dos vereadores, funcionários da CMSL e do próprio público diante da proliferação do Novo Coronavírus (COVID-19).
A primeira sessão virtual será realizada nesta terça-feira (24), a partir das 10h30. Na oportunidade, o secretário municipal de Saúde, Lula Fylho, participará e tratará acerca da aplicação de R$ 3,1 milhões oriundos de emenda coletiva de autoria dos 31 vereadores. Ele também fará um relato das ações desenvolvidas pelo Município para combater o vírus.
As sessões serão realizadas sempre que houver convocação da Mesa Diretora. Elas serão transmitidas ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube.
Cada vereador está recebendo dos servidores da TI informações sobre como utilizar a plataforma digital .
Eles, através de um link, entrarão em uma sala virtual, onde poderão tratar das matérias colocadas, igualmente como ocorreu no Senado Federal recentemente.
Suspensão – A Mesa Diretora da Câmara adotou novas medidas de prevenção ao COVID-19.
O atendimento presencial nos setores administrativos, que já estavam funcionando em regime de plantão, estão suspensos por um período de 15 dias a partir desta terça-feira (24).
“São novas medidas que objetivam zelar pela saúde de todos, parlamentares, vereadores e do cidadão. As sessões virtuais irão propiciar que os vereadores, de forma remota, possam interagir e deliberar sobre os temas e propostas que estão na ordem do dia. Continuaremos atentos e trabalhando para dar a nossa contribuição para que São Luís avance, cada vez mais, nesta luta de combate a este vírus”, afirmou o presidente.
Na semana passada, os vereadores uniram-se e destinaram, cada um, R$ 100 mil em emendas individuais para combater o Coronavírus e a H1N1 na capital. O aporte financeiro de R$ 3,1 milhões será aplicado pela Prefeitura em novas ações de saúde.
Osmar Filho também assinou resolução administrativa instituindo 13 medidas de prevenção ao COVID – 19 no âmbito do Palácio Pedro Neiva de Santana.
Com prazo de vigência de 30 dias, tais medidas vão desde a diminuição do número de sessões ordinárias; até a restrição do acesso do público à galeria do Plenário; não realização de visitas institucionais e de eventos relacionados, ou não, com a atividade parlamentar; além da liberação de servidores e colaboradores com idade acima de 60 anos, por exemplo.
São Luís: Campanha de vacina contra Influenza é suspensa
A Prefeitura de São Luís suspendeu temporariamente a campanha de vacinação contra a gripe Influenza A (H1N1). De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (Semus), a pausa na vacinação ocorre porque devido à grande procura nas 118 salas de vacinação nesta segunda-feira (23) esgotou-se o primeiro lote de doses disponíveis para São Luís.
Assim, está suspensa a vacinação contra H1N1 em todos os postos da capital até que os estoques da vacina sejam repostos. Até lá, apenas os acamados com agendamentos já feitos serão vacinados. O prefeito Edivaldo ressaltou que novas doses serão repassadas à Prefeitura de São Luís para que todo o público-alvo da campanha seja imunizado.
“Em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), houve uma correria aos postos de vacinação de São Luís. Isto fez com que todas as doses disponíveis se esgotassem. Mas já solicitamos novas doses e nos próximos dias retomaremos a campanha de vacinação sem que haja prejuízos às pessoas que precisam se vacinar. Vale destacar que diversas outras cidades brasileiras também ficaram sem doses já no primeiro dia de campanha”, disse o gestor municipal.
Toda esta estrutura continuará mantida e assim que houver reposição da vacina pelo Ministério da Saúde a população de São Luís será orientada a procurar os postos de vacinação.
ACARTAPOLÍTICA
Brasil se aproxima de 2 mil caso de coronavírus, com 32 mortos
As secretarias estaduais de Saúde divulgaram, até 21h00 desta segunda-feira (23), 1.960 casos confirmados de novo coronavírus (Sars-Cov-2) no Brasil em 26 estados e no Distrito Federal. Os números são os mesmos apresentados pelo Ministério da Saúde.
O Ministério da Saúde atualizou seus números na tarde desta segunda-feira, informando que o Brasil registra 1.891 casos confirmados do novo coronavírus e que já foram registradas 34 mortes, 30 no estado de São Paulo e quatro no Rio de Janeiro.
Nesta segunda, o Pará notificou mais um caso, o Rio Grande do Norte chegou a 13 confirmados, e a Paraíba registrou o segundo caso. O Amazonas registrou mais seis casos confirmados, totalizando 32 infectados no estado. No fim da noite de domingo (22), o Rio Grande do Sul alcançou 85 casos, e o Distrito Federal contabilizou 134 pessoas com coronavírus até o momento. Já o número de casos no Paraná chegou a 60. Em Minas Gerais, agora são 128 casos da doença confirmados e o Rio de Janeiro alcançou 233 casos. O Acre teve um aumento de casos, de 11 para 17. O Rio Grande do Sul registra 90 casos da doença.
G1
Coronavírus: mais 6 casos confirmados de coronavírus no Maranhão
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) comunica que registrou mais seis casos confirmados de infecção por COVID-19, totalizando oito casos no estado conforme atualização divulgada nesta segunda-feira (23).
Desde o início do monitoramento, 170 casos foram descartados. Oito casos confirmados por laboratório. Até o momento, o Maranhão registrou 480 casos de possível infecção por COVID-19.
Dos seis novos casos, quatro tiveram contato com o primeiro caso confirmado no Maranhão. Monitorados, os contactantes, todos idosos, estão cumprindo o isolamento domiciliar conforme protocolo do Plano Estadual de Contingência do Novo Coronavírus (COVID-19). De acordo com o monitoramento diário do Centro de Informações Estratégicas e Vigilância em Saúde (CIEVS), os idosos apresentam sintomas leves.
Os outros dois novos casos positivos: um homem de 43 anos, contato com caso suspeito; e, um homem de 57 anos, com histórico de viagem para São Paulo e Salvador, estão monitorados e em isolamento domiciliar.
Quando analisados os casos notificados de COVID-19, a razão de sexos aponta 284 (59,2%) casos em mulheres e 196 (40,8%) casos em homens.
Atualmente, o Maranhão possui dois Centro de Testagem do Maranhão, localizados na Policlínica Diamante e Viva Beira-Mar. Estes serviços da rede da Secretaria de Estado da Saúde (SES) estão recebendo casos suspeitos de COVID-19 para a coleta de material para a realização dos exames laboratoriais e orientações sobre as medidas que devem ser tomadas até o resultado do exame. Os Centros de Testagem funcionam de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 18h.
blog Marrapá
Assembleia Legislativa convoca sessão extraordinária através de videoconferência nesta terça-feira
A Assembleia Legislativa do Maranhão está com suas sessões ordinárias suspensas pelo período de 15 dias, o presidente deputado Othelino Neto(PCdoB) convocou uma sessão extraordinária, nesta segunda-feira(23).
A novidade é que a sessão extraordinária, será feita através de videoconferência, para deliberará sobre ações contra a pandemia do novo coronavírus.
Detran/MA suspende fiscalização para CNH vencida
O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) informa que a paralisação de atendimento do Órgão não vai prejudicar os usuários, pois o Conselho Nacional de Trânsito CONTRAN) atendeu a solicitação da Associação Nacional dos Detrans (AND), que atualmente é presidida pela Diretora Geral do Detran-MA, Larissa Abdalla, e publicou, na quinta-feira (19), a deliberação nº 185 que suspende os prazos para habilitação, recursos e outros processos administrativos ligados ao Sistema Nacional de Trânsito.
O maranhense aguarda também que o Detran/MA, suspenda a fiscalização de cobrança de todos os licenciamentos de carros e motos no estado.
Bolsonaro revoga trecho de MP que previa suspensão de contratos de trabalho por 4 meses
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (23) que revogou o trecho da medida provisória 927 que previa a suspensão dos contratos de trabalho por 4 meses.
A medida foi publicada pelo governo nesta segunda no “Diário Oficial da União”, com ações para combater o efeito da pandemia de coronavírus sobre a economia. O governo defende a MP como uma forma de evitar demissões em massa. O trecho revogado pelo presidente foi o artigo 18.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), partidos políticos e entidades, já haviam se manifesta do contra pontos da MP editada pelo governo e defenderam aperfeiçoamento do texto.
“Determinei a revogação do art.18 da MP 927, que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até 4 meses sem salário”, escreveu Bolsonaro em uma rede social.
Uma medida provisória, assim que assinada pelo presidente, passa a valer como lei. Em no máximo 120 dias, precisa ser aprovada pelo Congresso, senão perde a validade.
Bolsonaro edita MP que permite suspensão de contrato de trabalho por 4 meses
O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória, publicada em edição extra do “Diário Oficial da União” na noite de domingo (22), que permite que contratos de trabalho e salários sejam suspensos por até quatro meses durante o período de calamidade pública, a suspensão depende de acordo entre empregado e patrão.
A medida é parte do conjunto de ações do governo federal para combater os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus.
Como se trata de uma medida provisória, o texto passa a valer imediatamente, mas ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional no prazo de até 120 dias para não perder a validade. O governo federal defende a proposta como forma de evitar demissões em massa.
Segundo a MP, a suspensão de contratos deve ser feita de modo que, no período, se garanta a participação do trabalhador em curso ou programa de qualificação profissional não presencial oferecido pelo empregador ou alguma entidade.
Coronavírus: 2/3 das pessoas infectadas são assintomáticas
Pesquisa mostra que duas em cada três infecções do novo coronavírus foram causadas por pessoas que não foram diagnosticadas com o vírus ou que não apresentavam sintomas. Os casos não detectados podem expor uma parcela muito maior da população ao vírus,
Isso significa que as pessoas infectadas que se sentem saudáveis ou têm sintomas muito leves estão espalhando o vírus sem perceber.
As descobertas revelam que o número real de pessoas infectadas em todo o mundo é muito maior do que o mostrado por números oficiais, porque muitas pessoas não sabem que têm o vírus e o transmitem.
A chamada “transmissão secreta” representa um grande desafio para conter o surto.
Os cientistas dizem que a probabilidade é que haja entre cinco e dez pessoas sem diagnóstico para cada caso confirmado. Nos estágios iniciais da epidemia na china, o número era de seis ou sete pessoas, mostram a pesquisa.
A nível mundial, se em 18 de março houvesse mais de 200 mil casos confirmados em mais de 150 países, na realidade, mais de 1 milhão de pessoas poderiam estar infectadas.
Jeffrey Shaman, professos em Ciências da Saúde Ambiental da Universidade Columbia, relatou os fatos em uma entrevista coletiva citada pelo Washington Post.
O estudo alerta que, para controlar a propagação, “é necessário um aumento radical na identificação e o isolamento dos infectados que ainda não foram documentados”.