• Thiago Azevedo
• 3 de setembro de 2024

Dino vota no STF por suspensão da rede X e defende soberania nacional

 

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta segunda-feira (2) a liminar do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu no Brasil a rede social X, o antigo Twitter. Dos cinco ministros da Turma, dois já votaram a favor da medida. Além de Moraes, o ministro Flávio Dino (foto) confirmou a decisão convocando os princípios da soberania nacional e a da democracia para justificar o voto. 

“O arcabouço normativo da nossa Nação exclui qualquer imposição estrangeira, e são os Tribunais do Brasil, tendo como órgão de cúpula o Supremo Tribunal Federal, que fixam a interpretação das leis aqui vigentes”, afirmou Flávio Dino no despacho.Ainda faltam se manifestar os ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. A sessão virtual fica aberta até a meia-noite de hoje.

O ministro Flávio Dino destacou que não é possível uma empresa atuar no Brasil e pretender impor sua visão sobre quais regras são válidas. Além disso, afirma que os estados são responsáveis caso não previnam ou sancionem pessoas ou empresas por abusos cometidos no território nacional.

“No mundo de hoje – mediado por tecnologias de informação e comunicação – a função de concretizar direitos transita decisivamente pelo controle sobre esses novos intermediários privados. Desta maneira, estes são destinatários inafastáveis da atenção da dimensão jurisdicional do Estado Soberano”, justificou.

Ainda segundo Dino, a soberania nacional é pré-requisito para democracia. “Não há democracia sem soberania, e a ausência de soberania significa o fim da própria democracia, destroçando a cidadania e os direitos humanos, entre os quais a garantia da liberdade”, acrescentou.

Autoridade e liberdade

Outro argumento usado pelo magistrado para justificar o seu voto é o respeito à autoridade das decisões do Poder Judiciário. Segundo ele, ninguém pode obstruir a Justiça ou escolher, por conveniência pessoal, quais determinações judiciais irá ou não cumprir.

“O poder econômico e o tamanho da conta bancária não fazem nascer uma esdrúxula imunidade de jurisdição”, afirmou Dino, acrescentando que a liberdade de expressão não protege contra violações ao ordenamento jurídico.

“Não existe liberdade sem regulação, pois esta evita a morte daquela. Se todos pudessem fazer o que quisessem, da forma como quisessem, não existiriam instituições como o lar, a família, a Igreja, o Estado”, justificou.

Lucro e censura

O ministro Flávio Dino citou ainda o lucro das plataformas digitais por meio do impulsionamento de conteúdos, patrocínios, sistemas de recomendações e filtros que justificam a atividade econômica das redes sociais, o que as torna meios de comunicação, sujeitos, pela lei, ao “respeito aos valores éticos”.

O magistrado ainda questionou a denúncia de censura feita pelo dono da empresa, o multibilionário Elon Musk, lembrando que as redes sociais exercem um poder fiscalizatório por meio dos seus termos de uso.

“Mas quando o Estado exerce o mesmo poder – decorrente da Constituição e das leis – existe a absurda imputação de que se cuida de ‘censura’. Isto é, os termos de uso privados teriam mais legitimidade do que os ‘termos de uso’ emanados dos órgãos delegatários da soberania popular”, destacou.

Para Dino, é preciso que a haja uma governança digital pública em um cenário em que poucas empresas concentrem todo o poder de controle das plataformas digitais, “acarretando gravíssimos riscos de as regras serem ditadas por autocratas privados, que se esquivam de suas responsabilidades, não se importando com os riscos sistêmicos e externalidades negativas que seus negócios geram”, completou.

Caso X

O ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão do X no Brasil depois que a plataforma descumpriu decisões judiciais, fechou o escritório da companhia no Brasil e não apresentou representante legal para atuar no país.

De acordo com o artigo 1.134 do Código Civil brasileiro, para funcionar no Brasil, empresas estrangeiras são obrigadas a nomear representantes no país.

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• Thiago Azevedo
• 15 de agosto de 2024

Flavio Dino suspende pagamento de emendas impositivas

Ressoa no Congresso Nacional como intromissão entre os Poderes, a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu nesta quarta-feira, 14, todas as emendas impositivas indicadas por parlamentares no Orçamento da União, ou seja, aquelas que o governo federal é obrigado a pagar, até que o Congresso estabeleça regras que garantam a “eficiência, transparência e rastreabilidade” para a liberação desses recursos.

Dino também determinou que a decisão seja referendada pelos demais ministros da Corte. A medida, no entanto, não vale para emendas destinadas a obras já em andamento ou ações para atendimento de calamidade pública formalmente declarada e reconhecida.Segundo o ministro, as emendas impositivas transformam deputados e senadores em “co-ordenadores de despesas” e transferem atribuições exclusivas do governo para o Congresso. “Com efeito, as minúcias da execução orçamentária não dependem mais de deliberações administrativas no âmbito do Poder Executivo, e sim da aposição de meros carimbos a decisões de outro Poder”, diz o ministroO magistrado afirma que a introdução do orçamento impositivo não pode ferir o princípio da separação dos Poderes, cláusula pétrea da Constituição. Dino ressalta que a estrutura não é típica do presidencialismo, sistema de governo adotado no Brasil.

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• Thiago Azevedo
• 1 de agosto de 2024

Flavio Dino marca julgamento de ação sobre escolha de vaga no TCE-MA

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, agendou para 16 de agosto o início do julgamento da ação do Solidariedade que questiona a regulamentação da escolha do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA).

A decisão pode ter repercussões na seleção do desembargador do TJMA para o Quinto Constitucional da OAB.

A disputa surgiu quando a vaga no TCE/MA, inicialmente destinada ao advogado Flávio Costa por indicação do governador Carlos Brandão. Porém, o deputado estadual Carlos Lula manifestou interesse pela vaga, provocando uma discussão sobre a regulamentação do processo de escolha pela Assembleia Legislativa.

Também na oposição,o Solidariedade, liderado pelo deputado Othelino Neto, recorreu ao STF, contestando o edital de escolha, que destinava a vaga à alguém que tivesse entre 35 e 60 anos, com indicação da maioria do Parlamento, através de uma sabatina para aprovação do nome.

A presidente da Alema, deputada Iracema Vale, reagiu alterando as regras: ampliou a idade máxima para 65 anos e determinou que a escolha do ocupante da vaga seria feita pelos líderes de blocos parlamentares.

Apesar dessas mudanças, o ministro Flávio Dino decidiu manter o julgamento em formato virtual, concedendo aos demais ministros o prazo até 23 de agosto para suas manifestações.

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• Thiago Azevedo
• 16 de maio de 2024

Pauta sobre escolha de membro do TCE-MA é adiada pelo ministro Flávio Dino

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu um despacho adiando o julgamento da ação proposta pelo Solidariedade, que questiona o processo de escolha de membro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Originalmente marcado para ocorrer no plenário virtual entre 17 e 24 de maio, o julgamento foi adiado após o membro maranhense da Corte abrir prazo para que o partido se manifeste sobre um pedido de desistência de destaque apresentado pela Assembleia Legislativa.

Dino ressaltou que a mudança na forma de julgamento pode afetar os direitos processuais das partes. Ele determinou a retirada do processo da sessão virtual e intimou a parte autora a se manifestar sobre o pedido de desistência. Após análise dos requerimentos, o julgamento poderá ocorrer em sessão virtual ou presencial.

O STF também decidirá sobre um pedido de extinção das ações que questionam o rito adotado pelo Parlamento maranhense, feito pela presidente da Assembleia, deputada estadual Iracema Vale (PSB). Segundo a petição, os pontos questionados já foram modificados pelo Legislativo local.

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• Thiago Azevedo
• 4 de março de 2024

Flávio Dino, do STF, suspende processo de escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Maranhão

O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu uma medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.603, movida pelo Partido Solidariedade, suspendendo temporariamente o processo de escolha de membros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. A decisão, proferida pelo Ministro Relator Flávio Dino, atendeu ao pedido do partido político, que questionou dispositivos da Constituição Estadual e normas relacionadas à indicação de candidatos ao Tribunal de Contas.

A medida cautelar foi concedida com base na urgência em evitar possíveis prejuízos irreparáveis aos princípios constitucionais violados. O processo de escolha dos membros do Tribunal de Contas do Maranhão foi suspenso até o julgamento do mérito da ação pelo Plenário do STF. A decisão destaca a importância da análise dos documentos apresentados pelas partes para um melhor entendimento das alegadas inconstitucionalidades.

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• Thiago Azevedo
• 23 de fevereiro de 2024

Flávio Dino toma posse como ministro do STF

Em sessão solene realizada na tarde desta quinta-feira (22), Flávio Dino tomou posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Participaram da cerimônia, realizada no Plenário da Corte, autoridades da República, convidados e familiares. Com a posse, o Supremo volta a ter a composição completa, com 11 ministros. Flávio Dino foi indicado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e assume a vaga deixada pela ministra Rosa Weber, que se aposentou em 30 de setembro passado.

A solenidade foi conduzida pelo presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso. Seguindo a tradição, após a execução do Hino Nacional pela Fanfarra do Primeiro Regimento da Cavalaria de Guardas, o novo ministro foi conduzido ao Plenário pelo ministro mais antigo, Gilmar Mendes, e pelo mais recente, Cristiano Zanin.

Flávio Dino prestou o compromisso regimental de “cumprir fielmente os deveres do cargo de ministro do Supremo, em conformidade com a Constituição e com as leis da República”, e foi declarado empossado pelo presidente do STF. Em seguida, foi conduzido pelos dois ministros à sua cadeira no Plenário.

Terminada a cerimônia, o ministro Flávio Dino recebeu os cumprimentos no Salão Branco. O mais novo membro do Tribunal integrará a Primeira Turma ao lado dos ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cristiano Zanin e da ministra Cármen Lúcia, e será relator de 340 processos do acervo da ministra Rosa Weber.

Biografia

Natural de São Luís, Flávio Dino de Castro e Costa chega ao Supremo aos 55 anos de idade. Graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) em 1990, de onde também é professor desde 1993. Fez mestrado em Direito na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e foi professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), entre 2000 e 2002. Ao longo de sua vida profissional, exerceu cargos nos três Poderes da República, nas esferas estadual e federal. No Judiciário, foi juiz federal por 12 anos, entre 1994 e 2006. No período, representou a categoria presidindo por dois anos a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

Na política, exerceu mandatos eletivos e cargos de destaque. No Poder Legislativo, elegeu-se deputado federal pelo Maranhão para a legislatura de 2007 a 2011. Em 2014, foi eleito governador de seu estado e tomou posse no ano seguinte. Ele permaneceu no cargo, após reeleição, até 2022. Em seguida, Dino foi eleito para o Senado Federal. Tomou posse, mas logo se licenciou para atender ao convite do presidente Lula para integrar o Poder Executivo, no comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública, órgão onde estava quando foi nomeado para o STF

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• Thiago Azevedo
• 21 de fevereiro de 2024

Não há bom caminho para o Brasil fora da política’, diz Flávio Dino

Em pronunciamento nesta terça-feira (20), o senador Flávio Dino (PSB-MA) despediu-se do Senado, de onde sai para assumir o cargo de ministro do Superior Tribunal Federal (STF), em cerimônia prevista para esta quinta (22). Ele assume vaga aberta com a aposentadoria da ministra Rosa Weber. A primeira suplente do senador é Ana Paula Lobato (PSB-MA), que agora assume como titular do mandato, que vai até 2031.

Ao falar da tribuna, Flávio Dino manifestou sua “profissão de fé” na política, à qual se dedicou ao longo de 18 anos. Ele defendeu a fidelidade em torno dos princípios constitucionais da presunção de inocência, especialmente na aplicação do direito penal; a presunção da legalidade dos atos administrativos; e a presunção de constitucionalidade das leis elaboradas pelo Congresso Nacional.

Dino reiterou ainda “total confiança e total crença de que não há bom caminho para o Brasil fora da política”.

“Nós precisamos de uma política forte e só teremos uma política forte com políticos credenciados a exercer a liderança que o Brasil exige. Nós precisamos retomar a ideia de deveres patrióticos, deveres cívicos; nós não podemos sucumbir à espetacularização da política. Um bom líder político jamais pode ser um mero artefato midiático submetido à lógica dos algoritmos. O bom líder político tem que ter causas que definam o seu lugar, porque se ele for um mero artefato midiático, se for submetido exclusivamente à lógica das redes, é claro que ele não estará exercendo o papel de liderança necessário à construção do futuro. Nós precisamos ter causas para ter identidade”, afirmou.

Flávio Dino disse que “é preciso iluminar as causas primaciais para encontrar os caminhos necessários ao Brasil”, visto que não lhe parece possível à política brasileira contornar o tema das desigualdades sociais, diante da tendência presente na conjuntura atual “em que uma parte do Brasil vive no século 21 e outra parte do Brasil vive no século 19”.

“Eu não consigo conceber a política sem tratar da questão das políticas climáticas, porque os fenômenos climáticos extremos se multiplicam em nossas esquinas, em nossas cidades. E menciono também o tema da tecnologia, da internet, da inteligência artificial. Nós estamos numa conjuntura em que, de modo contrautópico, pessoas podem sobrar; ferramentas podem não apenas apertar parafusos, mas, máquinas e ferramentas, fazer leis, sentenças, petições, escrever matérias jornalísticas, poesias, compor romances, substituir os grandes artistas da alma brasileira. E chamo isso de contrautopia, porque significará a negação do papel fundamental do homem e da mulher na construção do seu próprio destino. Esses temas e outros tantos demandam soluções, e essas soluções não virão por geração espontânea, e é por isso que faço hoje essa profissão de fé na política. Só é possível consertar concertando (só é possível consertar, com “s”, concertando, com “c”). Só é possível encontrar caminhos se, e somente se, a política cumprir o seu papel insubstituível”, afirmou.

Flávio Dino apontou uma tendência em larga medida ao esvaziamento da política em nível global, além da crise do sistema ONU e a sua baixa eficácia e operabilidade no enfrentamento das conjunturas que levam à multiplicação de tragédias humanitárias e de conflitos bélicos. Ele também citou, no âmbito interno de cada país, a transferência dos processos decisórios da política para outros espaços de poder e a judicialização da política.

“Eu estou indo para outra arena pública, para outro espaço de atuação, mas nunca esqueçamos que a lógica do equilíbrio funcional entre os três Poderes depende da atuação concertada e do que se passa em cada um deles, não de modo isolado, mas, sim, em um equilíbrio dinâmico que seja objeto de constante ajustamento e diálogo. Quem são os maiores proponentes de ações diretas de inconstitucionalidade? São os partidos políticos, que levam ao Supremo, como se fosse uma terceira Casa legislativa, temas que foram deliberados no Parlamento, e isso está se dando desde 1989, não é de agora. Portanto, quando o Supremo Tribunal Federal decide uma demanda proposta por um partido, ele está cumprindo um dever de responder uma demanda vinda exatamente da política, e é, portanto, fundamental que nós consigamos enxergar que essa transferência de decisões para outros âmbitos não se dá por uma apropriação unilateral deles e, sim, muitas vezes, em razão de fenômenos mais amplos”, afirmou.

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• Thiago Azevedo
• 12 de janeiro de 2024

Dino diz que reassumirá mandato no Senado antes de posse no STF

Antes de assumir no Supremo Tribunal Federal (STF) em 22 de fevereiro, o ministro da Justiça, Flávio Dino, deve reassumir o cargo de senador por 20 dias. Dino retorna ao Senado Federal dia 1º de fevereiro e fica até dia 21, depois, renuncia para a nomeação no STF.

Dino parabenizou nas redes sociais o novo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, anunciado pelo presidente Lula nesta quinta-feira.

“Feliz em ser sucedido pelo ministro Ricardo Lewandowski, um professor pelo qual tenho estima e admiração. Desejo sorte e sucesso. Teremos 20 dias de transição, ao longo dos quais eu e a minha equipe ajudaremos ao máximo a aqueles que vierem a ser escolhidos para continuar com as tarefas que hoje conduzimos”, publicou o ministro no X, antigo Twitter.

Lewandowski foi anunciado em cerimônia no Palácio do Planalto nesta manhã. Dino e a primeira-dama Janja estiveram presentes.

Na noite passada, Lula, Lewandowski e Dino também se reuniram no Alvorada para dar início às discussões sobre os detalhes da sucessão na pasta, em uma reunião que durou mais de três horas.

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