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Tribuna98 - 31 de outubro de 2024
MPF pede suspensão das obras do loteamento “Terra Ville” próximo aos Lençóis Maranhenses
O Ministério Público Federal (MPF) propôs uma ação civil pública para suspender as obras do loteamento “Terra Ville Residencial” e sua estrada de acesso, localizados na zona de amortecimento do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, em Santo Amaro (MA).
A ação foi movida contra o Estado do Maranhão, o Município e a empresa CAT Construções LTDA, devido a irregularidades no licenciamento ambiental e riscos ao ecossistema da região. O MPF destacou a falta de menção à proximidade do empreendimento com o parque no plano de controle ambiental e a ausência da Autorização de Licenciamento Ambiental (ALA) necessária.
Além disso, a aprovação do loteamento pela prefeitura foi considerada irregular, pois a área é rural e não permite expansão urbana. O MPF pede a suspensão das licenças e alvarás, a proibição de obras e comercialização dos lotes, além de indenização pelos danos causados.
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Thiago Azevedo - 19 de outubro de 2024
‘Educando com o c…’: Yglésio denunciará reitor da Ufma ao MPF
O deputado estadual Yglésio Moyses (PRTB) anunciou que protocolará uma denúncia formal contra o reitor da Universidade Federal do Maranhão (Ufma), professor Fernando Carvalho Silva, no Ministério Público Federal (MPF).
A decisão foi tomada após a performance de cunho sexual realizada pela historiadora e cantora Tertuliana Lustosa durante o I Encontro de Gênero do Grupo de Pesquisa Epistemologia da Antropologia, Etnologia e Política (Gaep), realizado na instituição.
Segundo o parlamentar, a ação terá como base o Código de Ética da universidade. Para ele, houve, pelo menos até agora, omissão do reitor.
“O caso é para afastamento imediato de professores sob pena de omissão da reitoria e responsabilidade conforme estatuto dos servidores. Chega de notinha de esclarecimento apócrifa sem-vergonha querendo passar panos quentes e tratar a sociedade como imbecil”, disse.
Na sexta-feira, 18, o deputado federal Nikolas Ferreira acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar o caso.
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Thiago Azevedo
- 13 de junho de 2024
MPF investiga denúncias de ameaças e invasão de terras em comunidade quilombola em Cajari
O procurador do Ministério Público Federal, Hilton Melo, converteu uma denúncia encaminhada ao órgão fiscalizador em Inquérito Civil com o objetivo de apurar suposto conflito agrário ocasionado por invasões territoriais em áreas pertencentes à comunidade quilombola de São José de Belino, localizada no município maranhense de Cajari.
A notícia-fato foi instaurada mediante Representação por parte do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Cajari que comunicou a situação de ameaças e invasão de terras da referida comunidade.
Na decisão, onde o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária passa a ser investigado, o membro do MPF considerou que “aos remanescentes dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos”.
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Thiago Azevedo
- 25 de setembro de 2020
Justiça Federal aceita denúncia do MPF contra ex-prefeito de Cantanhede Zé Martinho, o “Kabão”
A Justiça Federal, aceitou a denúncia criminal do Ministério Público Federal (MPF), contra o ex-prefeito do município de Cantanhede Zé Martinho, o KABÃO por deixar de prestar contas de convênio do FNDE do programa educação infantil, referente ao ano de 2012, no valor de R$ 140.503,83 reais.
O próprio FNDE informou ao MPF, que de fato as prestações de contas não foram enviadas, apesar do prazo só ter finalizado no ano passado (2019). Assim agindo ao deixar de prestar contas do recurso recebido, cabe agora a justiça federal buscar a reparação dos danos causados ao município e sua população.
Zé Martinho possui uma extensa lista de infrações nas justiça (veja aqui) o que lhe tornou ficha-suja no TSE. (Veja aqui).
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Thiago Azevedo
- 11 de agosto de 2020
Tutóia – Justiça Federal inicia processo de ação civil contra ex-prefeito por não prestar contas
A Justiça Federal deu inicio a Ação Civil pública, por ato de improbidade administrativa, ajuizada pelo Ministério Público Federal contra o ex-prefeito do Município de Tutóia (MA), Raimundo Nonato Abraão Baquil, por conta de irregularidades na administração e prestação de contas de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O ex-prefeito mais conhecido como Diringa Baquil não presentou respostas pela falta de prestação de contas que teve o prazo encerrado em 12 de novembro de 2018.
O valor que não foi prestado conta R$ 1.199.690,70 (Um milhão, novecentos e noventa e nove mil, seiscentos e noventa reais e setenta centavos), para construção de escolas através do Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhamento da Rede Publica de Escolas, no Convênio com FNDE em 2010.