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Tribuna98 - 19 de março de 2025
MPF mira seis prefeituras do MA e abre investigações sobre irregularidades no Fundeb
O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para apurar a gestão dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) em seis municípios do Maranhão.
A medida foi tomada após a identificação de falhas graves nas contas únicas utilizadas para a movimentação dos recursos, a partir de uma análise detalhada realizada pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI – FUNDEF/FUNDEB).
Entre os municípios investigados estão Ribamar Fiquene, São Pedro da Água Branca, Senador La Rocque, Buritirana, Campestre do Maranhão e Cidelândia., onde as falhas no uso das verbas do FUNDEB geraram alertas quanto à eficiência na aplicação dos fundos.
A investigação é conduzida pelo procurador Felipe Froes, que já emitiu recomendações aos prefeitos das cidades citadas para a adoção de medidas corretivas imediatas, a fim de evitar que a má gestão comprometa a qualidade da educação.
Apertando o cerco
Somente no primeiro trimestre de 2025, o MPF já iniciou investigações com foco nas administrações de Açailândia, João Lisboa, Montes Altos, Lajeado Novo, Davinópolis, Vila Nova dos Martírios e Sítio Novo, por possíveis irregularidades na alocação da verba federal. O objetivo é assegurar que os recursos públicos sejam efetivamente destinados aos alunos e à melhoria da educação.
As investigações foram desencadeadas a partir de uma inspeção realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em parceria com o GTI – FUNDEF/FUNDEB, que identificou irregularidades nas contas de diversas prefeituras.
Com base nesse diagnóstico, o MPF, por meio do Ofício Circular nº 12/2025 da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão, reforçou a necessidade de criação de contas específicas e exclusivas para a movimentação dos recursos do FUNDEB nas Secretarias de Educação.
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Tribuna98
- 11 de março de 2025
MPF abre inquéritos para investigar uso irregular do Fundeb em prefeituras do MA
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República, instaurou sete inquéritos civis contra sete Prefeituras do Maranhão para investigar supostas irregularidades detectadas em contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Estão no bojo das investigações os Executivos municipais de Açailândia, João Lisboa, Montes Altos, Lajeado Novo, Davinópolis, Vila Nova dos Martírios e Sítio Novo.
Segundo informações divulgadas pelo MPF, o Ofício Circular nº 12/2025 da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, reforçou a necessidade da existência de conta única e específica titularizada pela Secretaria de Educação para a movimentação dos recursos do Fundeb;
A partir disso, o Tribunal de Contas da União (TCU), em parceria com o GTI – FUNDEF/FUNDEB, realizou uma inspeção e identificou irregularidades nas contas de alguns entes estaduais e municipais destinadas ao recebimento e movimentação dos referidos recursos.
Dentre esse entes, estão as setes Prefeituras maranhenses citadas no início da reportagem. Diante disso, o procurador da República, Thomaz Muylaert de Carvalho Britto, instaurou inquéritos e expediu Recomendações para que os prefeitos e gestores da educação adotem as providências legais para sanar as irregularidades.
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Tribuna98
- 7 de março de 2025
MPF estima rombo de R$ 50 milhões em esquema de corrupção no TJMA
O Ministério Público Federal (MPF) revisou os cálculos referentes à Operação 18 Minutos, que investiga um esquema de corrupção no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A nova estimativa aponta para um prejuízo aos cofres públicos de aproximadamente R$ 50 milhões. Essa atualização decorre do aprofundamento das investigações, que revelaram a existência de uma organização criminosa especializada na venda de decisões judiciais e no desvio de recursos públicos.
A Operação 18 Minutos recebeu esse nome devido à rapidez com que os valores eram liberados após autorização judicial. Em um dos casos, um alvará foi expedido e o valor retirado em apenas 18 minutos, evidenciando a celeridade suspeita do processo.
Entre os principais envolvidos estão desembargadores e juízes do TJMA, como Nelma Sarney, Guerreiro Júnior, Luiz Gonzaga Filho e Alice de Sousa Rocha. Além deles, advogados e empresários também são investigados por supostamente facilitar a execução do esquema fraudulento.
Durante as investigações, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão, resultando na apreensão de documentos, dispositivos eletrônicos, valores em espécie e no bloqueio de contas bancárias e bens de luxo dos envolvidos. A PF também identificou movimentações financeiras suspeitas, como depósitos sem origem identificada nas contas dos magistrados investigados.
Em relação às medidas cautelares, o MPF solicitou o sequestro e a indisponibilidade dos bens dos investigados, visando garantir a recuperação dos valores desviados. Recentemente, um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a devolução de celulares, carros e joias que haviam sido apreendidos durante a operação, decisão que gerou controvérsia devido à gravidade das acusações.
O caso segue em tramitação no STJ, com as defesas tentando reverter as decisões judiciais que mantêm os bloqueios e apreensões. A reavaliação das cifras reforça a gravidade do esquema e a necessidade de aprofundamento das investigações para responsabilizar os envolvidos e assegurar a recuperação dos recursos públicos desviados. (Estadão)
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Tribuna98
- 31 de outubro de 2024
MPF pede suspensão das obras do loteamento “Terra Ville” próximo aos Lençóis Maranhenses
O Ministério Público Federal (MPF) propôs uma ação civil pública para suspender as obras do loteamento “Terra Ville Residencial” e sua estrada de acesso, localizados na zona de amortecimento do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, em Santo Amaro (MA).
A ação foi movida contra o Estado do Maranhão, o Município e a empresa CAT Construções LTDA, devido a irregularidades no licenciamento ambiental e riscos ao ecossistema da região. O MPF destacou a falta de menção à proximidade do empreendimento com o parque no plano de controle ambiental e a ausência da Autorização de Licenciamento Ambiental (ALA) necessária.
Além disso, a aprovação do loteamento pela prefeitura foi considerada irregular, pois a área é rural e não permite expansão urbana. O MPF pede a suspensão das licenças e alvarás, a proibição de obras e comercialização dos lotes, além de indenização pelos danos causados.
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Thiago Azevedo - 19 de outubro de 2024
‘Educando com o c…’: Yglésio denunciará reitor da Ufma ao MPF
O deputado estadual Yglésio Moyses (PRTB) anunciou que protocolará uma denúncia formal contra o reitor da Universidade Federal do Maranhão (Ufma), professor Fernando Carvalho Silva, no Ministério Público Federal (MPF).
A decisão foi tomada após a performance de cunho sexual realizada pela historiadora e cantora Tertuliana Lustosa durante o I Encontro de Gênero do Grupo de Pesquisa Epistemologia da Antropologia, Etnologia e Política (Gaep), realizado na instituição.
Segundo o parlamentar, a ação terá como base o Código de Ética da universidade. Para ele, houve, pelo menos até agora, omissão do reitor.
“O caso é para afastamento imediato de professores sob pena de omissão da reitoria e responsabilidade conforme estatuto dos servidores. Chega de notinha de esclarecimento apócrifa sem-vergonha querendo passar panos quentes e tratar a sociedade como imbecil”, disse.
Na sexta-feira, 18, o deputado federal Nikolas Ferreira acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar o caso.
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Thiago Azevedo
- 13 de junho de 2024
MPF investiga denúncias de ameaças e invasão de terras em comunidade quilombola em Cajari
O procurador do Ministério Público Federal, Hilton Melo, converteu uma denúncia encaminhada ao órgão fiscalizador em Inquérito Civil com o objetivo de apurar suposto conflito agrário ocasionado por invasões territoriais em áreas pertencentes à comunidade quilombola de São José de Belino, localizada no município maranhense de Cajari.
A notícia-fato foi instaurada mediante Representação por parte do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Cajari que comunicou a situação de ameaças e invasão de terras da referida comunidade.
Na decisão, onde o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária passa a ser investigado, o membro do MPF considerou que “aos remanescentes dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos”.
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Thiago Azevedo
- 25 de setembro de 2020
Justiça Federal aceita denúncia do MPF contra ex-prefeito de Cantanhede Zé Martinho, o “Kabão”
A Justiça Federal, aceitou a denúncia criminal do Ministério Público Federal (MPF), contra o ex-prefeito do município de Cantanhede Zé Martinho, o KABÃO por deixar de prestar contas de convênio do FNDE do programa educação infantil, referente ao ano de 2012, no valor de R$ 140.503,83 reais.
O próprio FNDE informou ao MPF, que de fato as prestações de contas não foram enviadas, apesar do prazo só ter finalizado no ano passado (2019). Assim agindo ao deixar de prestar contas do recurso recebido, cabe agora a justiça federal buscar a reparação dos danos causados ao município e sua população.
Zé Martinho possui uma extensa lista de infrações nas justiça (veja aqui) o que lhe tornou ficha-suja no TSE. (Veja aqui).
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Thiago Azevedo
- 11 de agosto de 2020
Tutóia – Justiça Federal inicia processo de ação civil contra ex-prefeito por não prestar contas
A Justiça Federal deu inicio a Ação Civil pública, por ato de improbidade administrativa, ajuizada pelo Ministério Público Federal contra o ex-prefeito do Município de Tutóia (MA), Raimundo Nonato Abraão Baquil, por conta de irregularidades na administração e prestação de contas de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O ex-prefeito mais conhecido como Diringa Baquil não presentou respostas pela falta de prestação de contas que teve o prazo encerrado em 12 de novembro de 2018.
O valor que não foi prestado conta R$ 1.199.690,70 (Um milhão, novecentos e noventa e nove mil, seiscentos e noventa reais e setenta centavos), para construção de escolas através do Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhamento da Rede Publica de Escolas, no Convênio com FNDE em 2010.