Justiça Federal aceita denúncia do MPF contra ex-prefeito de Cantanhede Zé Martinho, o “Kabão”
A Justiça Federal, aceitou a denúncia criminal do Ministério Público Federal (MPF), contra o ex-prefeito do município de Cantanhede Zé Martinho, o KABÃO por deixar de prestar contas de convênio do FNDE do programa educação infantil, referente ao ano de 2012, no valor de R$ 140.503,83 reais.
O próprio FNDE informou ao MPF, que de fato as prestações de contas não foram enviadas, apesar do prazo só ter finalizado no ano passado (2019). Assim agindo ao deixar de prestar contas do recurso recebido, cabe agora a justiça federal buscar a reparação dos danos causados ao município e sua população.
Zé Martinho possui uma extensa lista de infrações nas justiça (veja aqui) o que lhe tornou ficha-suja no TSE. (Veja aqui).
Tutóia – Justiça Federal inicia processo de ação civil contra ex-prefeito por não prestar contas
A Justiça Federal deu inicio a Ação Civil pública, por ato de improbidade administrativa, ajuizada pelo Ministério Público Federal contra o ex-prefeito do Município de Tutóia (MA), Raimundo Nonato Abraão Baquil, por conta de irregularidades na administração e prestação de contas de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O ex-prefeito mais conhecido como Diringa Baquil não presentou respostas pela falta de prestação de contas que teve o prazo encerrado em 12 de novembro de 2018.
O valor que não foi prestado conta R$ 1.199.690,70 (Um milhão, novecentos e noventa e nove mil, seiscentos e noventa reais e setenta centavos), para construção de escolas através do Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhamento da Rede Publica de Escolas, no Convênio com FNDE em 2010.