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Tribuna98 - 4 de abril de 2025
Ministério Público tem novo procurador de Justiça no MA
Durante a 17ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Maranhão (CSMP), realizada na manhã desta sexta-feira, 4, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís, o titular da 2º Promotoria de Justiça de Investigação Criminal do Termo Judiciário de São Luís, Valdenir Cavalcante Lima, foi promovido ao cargo de procurador de justiça.
O novo integrante da 2ª instância da instituição foi promovido, pelo critério de merecimento, para a 22ª Procuradoria de Justiça Cível.
MOVIMENTAÇÕES
Também nesta sexta-feira, foram aprovadas outras movimentações na carreira do Ministério Público do Maranhão. Na entrância intermediária, o promotor de justiça Marco Túlio Rodrigues Lopes foi promovido para a 2ª Promotoria de Justiça de Estreito. Ele deixa a Promotoria de Justiça de Carolina.
Já a 8ª Promotoria de Justiça Especializada da Comarca de Timon, especializada na Defesa da Mulher, passa a ter como titular o promotor de justiça Antonio Borges Nunes Júnior, até então titular da 4ª Promotoria de Justiça Especializada de Timon, com atuação nas áreas da Saúde e de Conflitos Agrários.
Foi promovida, ainda, para a 7ª Promotoria de Justiça de Caxias, a promotora de justiça Ana Cláudia Cruz dos Anjos. Até o momento, a promotora vinha atuando como titular da 5º Promotoria de Justiça da mesma comarca.
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Thiago Azevedo - 26 de fevereiro de 2025
Contratação de creche para aniversário de São Luís entra na mira do MP
A Prefeitura de São Luís está no centro de uma apuração do Ministério Público sobre um contrato de R$ 7,95 milhões firmado com o Instituto Social e Educacional Renascer – nome social da Creche Escola Vovó França – para organizar as comemorações do aniversário da cidade em 2024.
A escolha inusitada de uma instituição voltada à educação infantil para um evento dessa magnitude gerou questionamentos e levou a 8ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Probidade Administrativa a abrir investigação.
O promotor José Augusto Gomes requisitou documentos à Secretaria Municipal de Cultura para verificar a legalidade da contratação, incluindo o processo administrativo do Chamamento Público nº 03/2024/PMSL/SECULT e a comprovação da execução do serviço.
A denúncia que motivou a apuração aponta possíveis irregularidades, ampliando o cerco sobre a gestão de Eduardo Braide e levantando dúvidas sobre os critérios adotados para a seleção da entidade.
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Tribuna98
- 14 de fevereiro de 2025
MP pede arquivamento de denúncia contra Nagib por concessão de diárias
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) solicitou, no dia 6 de fevereiro, o arquivamento de uma denúncia contra o deputado estadual Francisco Nagib (PSB) por supostas irregularidades na concessão de diárias quando ele era prefeito de Codó.
No processo, o MP investigava benefícios concedidos entre os anos de 2017 e 2019, num total que ultrapassou R$ 700 mil, após uma denúncia formalizada pelo vereador Domingos Soares Reis na Polícia Civil.
Em parecer encaminhado à Justiça, a Promotoria responsável pela apuração apontou que “não há indícios de materialidade que justifiquem a propositura de ação penal” contra o hoje parlamentar.
Segundo o MP, as investigações também não apontaram “efetivo locupletamento ilícito de verbas decorrentes de diárias de viagens a serviço do cargo”.
Nas redes sociais, Nagib comemorou o despacho. “Diante da inexistência de qualquer irregularidade ou ato ilícito, o Ministério Público requereu o arquivamento do inquérito, afastando qualquer suspeita de crime ou má gestão. Essa decisão confirma aquilo que sempre afirmei: minha atuação foi pautada na legalidade, na ética e no compromisso com a população”, declarou.
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Tribuna98
- 29 de janeiro de 2025
CNMP autoriza membros do MPMA a utilizarem segurança policial
Nesta semana, o procurador Raimundo Nonato de Carvalho Filho cobrou publicamente o chefe do Ministério Público do Maranhão, Danilo José de Castro Ferreira, sobre os benefícios concedidos ao também procurador Eduardo Nicolau, ex-chefe do MP, que possui carros e policiais militares à sua disposição.
A manifestação ocorreu durante uma reunião extraordinária do Colegiado de Procuradores do MPMA, na qual Carvalho Filho, que também já ocupou o cargo de procurador-geral de Justiça, demonstrou repúdio ao fato de Nicolau dispor de cinco policiais e um carro para sua segurança pessoal, mesmo não exercendo mais a função de chefe do MP.
No entanto, a Resolução nº 270 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), assinada em setembro de 2023, estabeleceu novas diretrizes para a segurança de procuradores, promotores e servidores do Ministério Público em todo o país. A norma reforça o entendimento de que todos os membros do MP atuam em atividades de risco e, por isso, necessitam de proteção reforçada, incluindo o uso de policiais militares para escolta e segurança pessoal em situações de ameaça.
A resolução determina que cada unidade do MP elabore um plano de proteção para seus membros, abrangendo desde medidas de segurança pessoal até a proteção de seus deslocamentos e residências. O texto também prevê assistência a membros aposentados, caso continuem sob risco em razão de suas atuações anteriores. Além disso, a segurança poderá ser estendida a procuradores-gerais e ex-membros do MP, garantindo escolta por um período semelhante ao concedido a autoridades do Judiciário.
O documento estabelece que os pedidos de proteção devem ser atendidos pelos órgãos de segurança pública, salvo justificativa formal. Caso um pedido seja negado, o CNMP deve ser comunicado, assegurando um controle mais rigoroso sobre a execução das medidas de segurança.
A resolução do CNMP reforça o compromisso de proteger a atuação independente dos procuradores e promotores, especialmente em casos de combate ao crime organizado e à corrupção.
No caso de Eduardo Nicolau, a manutenção de escolta e veículo oficial segue as diretrizes estabelecidas pela norma, garantindo sua integridade e permitindo que continue contribuindo com o Ministério Público, mesmo após deixar o comando da instituição. A medida, portanto, não se trata de privilégio, mas de uma necessidade justificada pela exposição de membros do MP a situações de risco, especialmente aqueles que atuaram em frentes de combate ao crime e à corrupção. (Folha do Maranhão)
Veja na íntegra o documento:
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Tribuna98
- 15 de janeiro de 2025
MPMA aponta falhas na estrutura e gestão de creches municipais após vistorias em São Luís
As Promotorias de Justiça de Defesa da Educação de São Luís realizaram, em dezembro de 2024, uma série de vistorias nas creches mantidas pelo Município. Foram inspecionadas a Escola Carlos Salomão Chaib (Chácara Brasil), Creche Recanto Verde (Recanto Verde), Creche Santo Antônio (Maracanã), Creche Vila Isabel (Itaqui-Bacanga) e Creche Maria Firmina dos Reis (Alexandra Tavares). Os relatórios das inspeções são assinados pelos promotores de justiça Lindonjonson Gonçalves de Sousa e Maria Luciane Lisboa Belo.
O primeiro ponto destacado pelos membros do MPMA foi que, embora adotem a jornada escolar estendida, o horário ampliado não reflete a verdadeira proposta da educação integral. De acordo com os promotores de justiça, a escola integral envolve o desenvolvimento socioemocional, a participação da comunidade e o envolvimento de diferentes profissionais na formação da criança. “A proposta integral visa à formação plena dos educandos, levando em consideração suas necessidades cognitivas, afetivas e sociais”.
Outra questão crítica é a carência de recursos humanos em todas as unidades visitadas. Em apenas duas unidades há, por exemplo, a presença de coordenadores pedagógicos. Também faltam tutores especializados para acompanhamento de crianças com necessidades educacionais especiais. “O acompanhamento individualizado é fundamental para garantir a inclusão e o desenvolvimento integral desses alunos, conforme previsto pela Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva”, observam os promotores de justiça.
Foi citada, ainda, a escassez de profissionais de limpeza nas unidades, o que impossibilita uma manutenção eficaz e pode comprometer a saúde e bem-estar da comunidade escolar.
ESTRUTURA
Apesar da maioria das creches funcionarem em prédios novos, as vistorias realizadas pelo Ministério Público do Maranhão apontaram diversos problemas estruturais. Entre eles destacam-se forros danificados, trincos quebrados e presença de mofo, além de pias inadequadas para a faixa etária das crianças atendidas nos espaços.
Também foram encontrados vasos sanitários e chuveiros danificados, necessidade de pintura e ausência de espaços destinados para os professores e de bibliotecas. Além disso, há espaços subutilizados, como as destinadas a atendimentos de saúde.
“O aproveitamento dessas salas poderia promover benefícios significativos, como a redução de faltas escolares, o acompanhamento psicológico contínuo para crianças em situação de vulnerabilidade e a implementação de programas de saúde e bem-estar”, apontam Lindonjonson Gonçalves e Luciane Belo.
Os promotores de justiça de Defesa da Educação também ressaltaram a necessidade de fortalecimento da gestão educacional nas unidades, desempenhando um papel fundamental na implementação e acompanhamento de políticas públicas da área. “A capacitação dos gestores e a criação de um ambiente mais colaborativo entre os profissionais da educação é imprescindível”.
Como aspecto positivo, foi destacada a qualidade dos alimentos oferecidos e os cuidados em sua preparação, incluindo a organização das cozinhas.
ENCAMINHAMENTOS
De acordo com Lindonjonson Gonçalves, o Município de São Luís será notificado para realizar as correções necessárias. Entre os pontos recomendados estão a expansão e melhoria do sistema de creches em tempo integral, com a criação de novos espaços e ampliação da equipe de profissionais, que deverão estar em contínua formação. Outra necessidade é alinhar as práticas pedagógicas com os princípios da educação integral.
O projeto do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) previa a construção de 24 creches de atendimento integral em São Luís, mas as obras não foram realizadas conforme o cronograma. Somente pela via judicial foi garantida a construção de algumas dessas unidades. Os promotores de justiça ressaltam, ainda, que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) “validou a construção de 12 creches até o momento, mas até dezembro de 2024, apenas cinco dessas unidades foram entregues à população ludovicense”.
“Há uma grande demanda reprimida em relação aos serviços de creches na cidade, e a falta de transparência sobre essa questão agrava ainda mais a situação. Não são publicadas informações detalhadas sobre a localização das creches integrais e suas respectivas listas de espera nos portais da Prefeitura de São Luís ou da Secretaria Municipal de Educação, além disso, foi constatado durante as vistorias que muitos gestores educacionais desconhecem ou não têm acesso a esses dados”.
Também foi observada a necessidade de uma firme atuação dos órgãos de controle na fiscalização da aplicação das receitas no financiamento da educação básica e a implementação de canais de comunicação entre o Ministério Público e os órgãos federais responsáveis pela fiscalização das contas públicas. “O financiamento da educação básica, no modelo tripartite, exige essa colaboração para garantir o cumprimento dos compromissos constitucionais, como a erradicação da miséria e o combate às desigualdades sociais”.
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Tribuna98
- 22 de novembro de 2024
MPMA investiga irregularidades em licitação milionária da Prefeitura de Estreito
A investigação mira supostas irregularidades na licitação da Tomada de Preço nº 0071/21, realizada pela Prefeitura de Estreito, adminsitrada pelo prefeiti Léo Cunha. O certame prevê a contratação de empresa para obras de recuperação de estradas vicinais no município, com recursos estimados em R$ 1,4 milhão, provenientes de um convênio firmado com a Codevasf.
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um Procedimento Preparatório para investigar os índicios de possíveis ilegalidades no processo.
De acordo com a portaria assinada pelo promotor Francisco Antônio Oliveira Milhomem, o prazo inicial de 180 dias para a análise da denúncia foi insuficiente para esclarecer todas as suspeitas, sendo necessárias novas diligências para obtenção de provas que possam embasar medidas judiciais ou extrajudiciais.
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Tribuna98
- 6 de novembro de 2024
Alema aprova projeto de lei sobre reposição de 6% para servidores do MPMA
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou nesta quarta-feira (6) o Projeto de Lei Nº 92/2024, que prevê uma reposição de 6% das perdas inflacionárias na remuneração dos servidores de apoio técnico-administrativo do Ministério Público do Maranhão (MPMA). Representantes do MPMA, enviados pelo procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, acompanharam a votação no plenário.
O projeto, que altera anexos da Lei n° 8.077/2004, recebeu pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, sob relatoria do deputado Neto Evangelista, e de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, com relatoria do deputado Ricardo Rios.
A proposta agora segue para votação em segundo turno, marcada para a próxima terça-feira (12).
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Tribuna98
- 31 de outubro de 2024
MPMA investiga aditivo de quase R$ 15 milhões em contrato da Prefeitura de Araioses
Os contratos e aditivos realizados pela Prefeitura de Araioses, sob a gestão da prefeita Luciana Trinta, nos últimos seis meses, estão sendo alvo de denúncias apresentadas por vereadores da cidade. O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um procedimento administrativo para investigar a legalidade e a conveniência dos recentes acordos, incluindo um aditivo que aumentou em quase R$ 15 milhões um contrato já existente.
A gestão de Luciana Trinta enfrenta uma transição iminente após sofrer uma derrota nas urnas para Neto Carvalho, que assumirá o Executivo Municipal em janeiro de 2025. O promotor de Justiça John Derrick Barbosa Brauna alerta que a aplicação de recursos significativos nesse período, sem uma justificativa de urgência, pode prejudicar a continuidade das ações administrativas e comprometer o planejamento do próximo governo.
O MPMA enviou uma recomendação à prefeita sobre a conveniência, antiguidade e urgência dos contratos celebrados e/ou modificados. Além disso, foi determinada a pesquisa no Diário dos Atos Municipais da FAMEM, com prazo de 48 horas, referente aos últimos seis meses, reunindo todos os contratos administrativos celebrados pela Prefeitura de Araioses.
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Thiago Azevedo
- 8 de outubro de 2024
Ouvidoria do MPMA recebeu 185 denúncias de crimes eleitorais; 38 só em São Luís
A Ouvidoria do Ministério Público do Maranhão recebeu 185 denúncias de irregularidades relacionadas ao pleito eleitoral de 2024, durante o atendimento realizado nos dias 5 e 6 de outubro, das 8h às 17h. O sistema de plantão foi criado para fortalecer a atuação dos promotores eleitorais e garantir aos cidadãos um espaço para registrar denúncias.
Todas as reclamações foram encaminhadas aos promotores eleitorais para a adoção de medidas investigatórias ou demais providências. A maior parte das demandas foi feita pelo portal do MPMA, por meio do sistema da Ouvidoria na Internet, totalizando 168 registros. Outras 13 denúncias foram oficializadas por WhatsApp e quatro por e-mail.
Foram 38 demandas referentes ao município de São Luís e 147 sobre supostos crimes eleitorais em outras cidades maranhenses. As principais reclamações trataram-se de: divulgação de propaganda no dia da votação, quebra de sigilo do voto, conduta vedada a agente público, propaganda eleitoral irregular, divulgação de notícias falsas, boca de urna, compra de votos e transporte de eleitores.
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Thiago Azevedo
- 2 de outubro de 2024
Ministério Público discute situação de venezuelanos em São Luís
O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Direitos Fundamentais de São Luís, realizou, nos dias 18 e 24 de setembro, audiências extrajudiciais para discutir a situação dos venezuelanos não-indígenas e indígenas da etnia Warao que vivem em São Luís. Participaram dos encontros secretarias e órgãos estaduais e municipais, lideranças indígenas e não indígenas dos migrantes.
Alimentação
Na primeira audiência extrajudicial, foram debatidos temas como a vulnerabilidade alimentar, problemática a qual está sendo enfrentada através de ações conjuntas, consistentes no fornecimento de pescados, refeições (quentinhas) e cestas básicas, bem como o livre acesso aos Restaurantes Populares.
Pescados
Ficou acordado por todos os presentes, inclusive pelas lideranças, que a Secretaria Municipal de Segurança Alimentar (SEMSA) continuará fornecendo os pescados nos finais de semana e feriados. Sendo ressaltado que foi firmado o compromisso de que a prioridade será pela distribuição de Tambaqui ou Tainha, em razão de questões culturais. Todavia, na falta desses, os venezuelanos aceitarão a espécie que o fornecedor tiver disponível no momento. Eles ainda concordaram que não descartarão os pescados recebidos, e que, caso não os consumam, irão distribuí-los para a comunidade local.
Cestas básicas
Também foi confirmado pelos migrantes, o recebimento de cestas básicas oferecidas pela Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), contendo os seguintes itens: a) alimentos : achocolatado em lata, açúcar refinado, arroz branco, biscoito doce recheado, biscoito cream cracker, café torrado, flocão de milho, leite em pó integral, macarrão espaguete, margarina com sal , molho de tomate, mucilon ou farinha láctea, óleo de soja, sal refinado, tapioca, farinha de trigo; b) itens de limpeza : água sanitária, limpador multiuso, detergente para louça, sabão em barra, vassoura com cabo, pá de lixo, rodo com cabo, desengordurante, esponja dupla face, sabão em pó, saco de lixo, palha de aço; c) itens de higiene pessoal : creme dental, escova dental, papel higiênico, sabonete, shampoo, condicionador, desodorante, aparelho de barbear, hastes flexíveis com ponta algodão, absorvente, fraldas tamanho g, d) alimentos diversos: caixa de ovos, batata inglesa, batata doce, cenoura, chuchu, banana, laranja, abacaxi unidade.
Refeições
Foi estabelecido que a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (SEDES) continuará a ofertar as refeições do almoço e jantar (quentinhas), facultando ainda o livre acesso aos Restaurantes Populares.
O almoço será fornecido de segunda-feira a sábado e o jantar de segunda-feira a sexta-feira.
Os migrantes salientaram que houve um aumento no número de residentes nas comunidades da capital, com a chegada de famílias de outros municípios, resultando na necessidade de aumento do número de refeições, o que foi acatado pela SEDES.
Mendicância
Houve pedido de esclarecimentos, por parte da promotora de justiça Márcia Lima Buhatem, a respeito da presença dos venezuelanos em vários pontos da cidade, como pedintes, alegando que passam fome. O questionamento baseou-se no livre acesso aos Restaurantes Populares, fornecimento de quentinhas, cestas básicas e recebimento de benefícios de assistência social.
De acordo com os Waraos, a necessidade de pagamento de aluguéis, contas de água, luz e outras despesas fazem com que eles continuem na mendicância.
A respeito dos benefícios sociais, foi reforçada a necessidade de que as crianças estejam com frequência escolar regular, bem como a carteira de vacinação atualizada para o recebimento do Bolsa Família.
Educação
De acordo com dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (SEMCAS), há pouquíssimas crianças do grupo frequentando a escola. Sendo advertido que é necessário que as famílias realizem a matrícula de modo voluntário e as crianças frequentem regularmente as escolas.
A SEMED também se comprometeu a encaminhar, em até 15 dias, um relatório sobre a situação das matrículas escolares das crianças venezuelanas, reiterando a necessidade de que seja comprovada a frequência escolar regular das crianças, para fins de recebimento do Bolsa Família.
Além do mais, houve um alerta sobre a baixa frequência dos venezuelanos às oficinas de língua portuguesa, uma vez que, dos 26 inscritos no Núcleo Piancó, apenas cinco estão participando das aulas.
Saúde
A Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS) relatou que periodicamente realiza ações de saúde in loco nas comunidades de venezuelanos, ocasião em que são disponibilizados atendimentos médicos, além de distribuídas medicações e aplicadas vacinas. Acrescentou que há muitas crianças apresentando problemas de saúde de natureza dermatológica, além de verminoses, pediculoses, inclusive uma com Tuberculose, situação a qual é agravada pela resistência dos migrantes em aceitar os serviços de saúde ofertadas, todavia os indígenas presentes se comprometeram a aceitar as vacinas e medicações oferecidas.
Geração de emprego e renda
Sobre as oportunidades de emprego e renda, foi acordado que os artesanatos produzidos nas comunidades serão vendidos nas feirinhas realizadas pela Prefeitura. Além disso, a SEMCAS firmou o compromisso de buscar a oferta de cursos de pintura predial, corte e costura, panificação e corte de cabelo e barba. A SEMSA também se prontificou a oferecer cursos que auxiliem na inserção dos migrantes no mercado de trabalho.
No encontro, realizado no dia 24 de setembro, o representante da Agência Municipal de Desenvolvimento Econômico (AMDES) também falou sobre a existência de uma parceria com os órgãos do Sistema S (Sesi, Senai, Senac) com o objetivo de oferecer cursos voltados à qualificação profissional.
Habitação
A questão da moradia foi um dos principais temas debatidos na audiência extrajudicial realizada em 24 de setembro. De acordo com a assessora de Habitação da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (SEMURH), Gabriela Melo, existe a possibilidade de inserção dos venezuelanos no Programa Minha Casa Minha Vida do Residencial Mato Grosso.
Na ocasião, foi solicitado à SEMCAS que envie, em 30 dias, uma lista com os nomes e CPFs dos representantes familiares. Também foi pedida a elaboração de um Relatório Técnico Social de cada uma das famílias.
O andamento dos processos dependerá da entrega das documentações completas à Secretaria por parte das famílias. Também foi feito o alerta de que é proibida a venda ou aluguel dos imóveis, havendo fiscalização da SEMURH sobre a questão. A proposta foi aceita pelos líderes do grupo Warao.
Além disso, a Promotoria de Justiça de Direitos Fundamentais de São Luís encaminhou expediente à SEMURH, solicitando que os venezuelanos sejam isentos do pagamento das prestações relativas ao financiamento dos imóveis.
Compromisso com o Ministério Público
Todos os representantes dos órgãos públicos presentes, a saber: Secretaria Municipal de Segurança Alimentar (SEMSA), Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (SEMCAS), Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (SEDES), Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Agência Municipal de Desenvolvimento Econômico (AMDES), Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (SEMURH), além das lideranças de migrantes venezuelanos, acordaram presencialmente, em cumprir integralmente os compromissos assumidos perante o Ministério Público, nas audiências extrajudiciais.
8. Deliberação final: Como deliberação final, foi designada audiência extrajudicial para o dia 03/10/2024, com o objetivo de que seja dada continuidade à abordagem dos assuntos relacionados a oportunidades de emprego e renda, fornecimento de refeições, além dos demais pertinentes, para o ato, foram convidados, além dos presentes, a Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Participação Popular e Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento.