• Thiago Azevedo
  • 19 de setembro de 2024

MPMA entrega projetos de lei à Assembleia Legislativa

 

O procurador-geral de justiça do Ministério Público do Maranhão, Danilo de Castro, reuniu-se na manhã desta quarta-feira, 18, com a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale, quando entregou três projetos de lei referentes a cargos de membros e servidores da instituição ministerial. Na ocasião, foi solicitado celeridade no trâmite dos projetos.

Do MPMA, participaram do encontro, realizado no gabinete da presidente da Alema, o procurador de justiça Eduardo Nicolau; o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais, Ednarg Marques; e o assessor especial da PGJ Reginaldo Júnior Carvalho.

Um projeto é relativo à criação das Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher de Timon e Imperatriz, além da criação de dois cargos de assessor de promotor de justiça. O outro é referente à redefinição do percentual de destinação de cargos comissionados a servidores efetivos. Há, ainda, um projeto relativo à elevação das Promotorias de Justiça de Timon, Caxias e Imperatriz à entrância final.

“São projetos de lei importantes para a melhoria da estrutura operacional da instituição, o que vai refletir na melhoria dos nossos serviços, especialmente na defesa dos direitos da população”, declarou o procurador-geral de justiça, Danilo de Castro.

Na ocasião, a presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale, informou que vai encaminhar os projetos para os trâmites legislativos.

Também participaram da reunião o deputado estadual Antônio Pereira e o diretor-geral da Alema, Bráulio Martins.

  • Thiago Azevedo
  • 15 de agosto de 2024

MPMA requer suspensão de promoções na PM por descumprimento de legislação

 

 

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça Militar de São Luís, ingressou, nesta quarta-feira, 14, com uma Ação Civil Pública na qual requer que a Justiça determine, em medida liminar, a não realização do processo de promoção de oficiais da Polícia Militar do Maranhão prevista para o mês de agosto de 2024. O motivo seria o descumprimento de dispositivos legais que regem o tema.

A questão da promoção de policiais e bombeiros militares já vem sendo tratada em outra Ação Civil Pública, proposta em março deste ano. O Ministério Público do Maranhão solicita a adoção de parâmetros objetivos para as promoções e que elas aconteçam pelos critérios de merecimento e antiguidade, de acordo com a previsão expressa da Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios (14.751/2023).

Além desta lei federal, o tema também é regido pelo decreto estadual n° 11.964/1991. O dispositivo estabelece que as promoções obedecem a um calendário anual definido, sendo uma delas sempre em 21 de agosto. Para isso, os Quadros de Acesso, com os concorrentes, devem ser publicados em Boletim Reservado da Corporação até 1° de julho.

Ocorre que, até 14 de agosto, o Quadro de Acesso por Antiguidade não foi divulgado pelo Comando Geral da Polícia Militar. O Quadro de Acesso por Merecimento foi publicado apenas em 31 de julho, mesmo que datado do dia 1° do mesmo mês.

Na avaliação do promotor de justiça Paulo Roberto Barbosa Ramos, “interesses coletivos de policiais militares estão em risco quanto à regularidade do processo de promoção em caso de não observância da Lei Federal n° 14.751/2023 e da legislação estadual pelo Requerido [Comando Geral da PM], o qual tem o dever de aplicá-la e implementá-la”.

No pedido feito pelo Ministério Público do Maranhão, além da não realização do processo de promoção no próximo dia 21, por não observância da legislação, em especial dos prazos estabelecidos pelo decreto estadual n° 11.964/1991, também foi requerida a apresentação do Boletim Reservado Oficial que torne público aos oficiais da PM os Quadros de Acesso por Antiguidade para a promoção de agosto.

Em caso de descumprimento de decisão judicial, foi pedida a aplicação de multa diária de R$ 2 mil.

  • Thiago Azevedo
  • 14 de agosto de 2024

MPMA promove reunião sobre o atendimento às pessoas com TEA

Em reunião realizada no dia 8, na sede das Promotorias de Justiça da Capital, foram discutidas as políticas públicas sobre o autismo no Estado do Maranhão, para fins de instrução de procedimento administrativo. Participaram do encontro membros e servidores do Ministério Público do Maranhão, representantes da Secretaria de Estado da Saúde, Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, Associação de Mulheres e Mães de Autistas do Maranhão (Ammar) e da sociedade civil.

Coordenada pelo promotor de justiça Ronald Pereira dos Santos, titular da 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Pessoa com Deficiência de São Luís, a reunião buscou coletar informações acerca da realidade sobre o atendimento oferecido às pessoas com transtornos do espectro autista (TEA).

Os participantes fizeram relatos sobre como se dá o diagnóstico e quais orientações devem seguir os médicos, bem como informaram as unidades de saúde que realizam os atendimentos, quantos profissionais na área atendem a demanda e como funciona esse atendimento no interior do Maranhão.
Pelo MPMA, também participou da discussão o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa das Pessoas Idosas e das Pessoa com Deficiência (CAOP-PIPD), Alenilton Santos da Silva Júnior. Estiveram presentes ainda Jardenia Fernandes e Ana Suely Santos (pela Associação de Mulheres e Mães de Autistas do Maranhão); Paulo Carneiro (presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência); Josane Soares e Flávia Teresa Neves (representantes da Secretaria de Saúde do Maranhão) e Priscila Pantoja, Roseane Pantoja, Luís Hadade, Cláudio Roberto Sampaio e Edilene Sampaio (que representaram a sociedade civil).

  • Thiago Azevedo
  • 10 de julho de 2024

MPMA recomenda que conselheiros tutelares não participem de atividades político-partidárias

 

Devido à proximidade das eleições municipais de 2024, o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO-IJ), do Ministério Público do Maranhão (MPMA), encaminhou, em 1⁰ de julho, minuta de Recomendação às Promotorias de Justiça do estado sobre práticas vedadas e abusivas por parte dos conselheiros tutelares durante o período eleitoral.

No documento, o coordenador do CAO-IJ, promotor de justiça Gleudson Malheiros Guimarães, solicitou que os promotores de justiça orientem membros dos Conselhos Tutelares a não se envolverem em propagandas ou atividades político-partidárias, com o uso do órgão ou cargo para tal.

“O CAO-IJ tem recebido alguns questionamentos relacionados à participação de conselheiros tutelares em pré-campanhas. Por isso, é importante destacar a necessidade de adotar medidas administrativas para orientar conselheiros tutelares sobre essas proibições”, esclarece o coordenador, no ofício.

A proibição da participação dos conselheiros nestas atividades é estabelecida pela Resolução nº 231/2022, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e pela lei sobre normas eleitorais (Lei Federal nº 9.504/97).

As Recomendações devem alertar sobre proibições de produção de vídeos, áudios, fotografias ou outros meios audiovisuais com candidatos durante o período eleitoral. Os conselheiros devem, ainda, evitar postar manifestações de apoio a candidatos em redes sociais com utilização explícita do termo “conselheiro tutelar”. O objetivo é assegurar que se trata de manifestação pessoal, desvinculada da condição de integrante do conselho tutelar.

RECOMENDAÇÕES

Seguindo a orientação do CAO-IJ, a Promotoria de Justiça de Dom Pedro emitiu, em 3 de julho, Recomendações aos conselheiros dos municípios de Dom Pedro e Gonçalves Dias (termo judiciário da comarca). Na mesma data, a Promotoria de Justiça de Itinga do Maranhão encaminhou documento com o mesmo teor aos integrantes dos Conselhos Tutelares do município.

Em 8 de julho, a Promotoria de Justiça de Cedral encaminhou Recomendação aos conselheiros tutelares de Porto Rico do Maranhão (termo judiciário).

Além destas, já foram encaminhadas Recomendações aos municípios de Conceição do Lago Açu, Anajatuba, Rosário, Bacabeira, São Domingos do Maranhão, Governador Luiz Rocha, Fortuna e Cedral, Pinheiro Pedro do Rosário, Humberto de Campos, Santo Amaro e Primeira Cruz.

  • Thiago Azevedo
  • 10 de julho de 2024

Veículos apreendidos são destinados para APACs

A pedido do Ministério Público do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da 37ª Promotoria de Justiça Criminal de São Luís, o Poder Judiciário autorizou a destinação de veículos apreendidos em operações policiais para utilização pelas Associações de Proteção e Assistência aos Condenados do Estado do Maranhão (APACs).

Os veículos foram entregues, na última terça-feira, 4, aos representantes das unidades prisionais de Viana, São Luís, Pedreiras, Imperatriz, Timon e Bacabal. A decisão, de 26 de junho, é da Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados da Comarca da Ilha de São Luís.

Todos os veículos destinados às unidades prisionais foram apreendidos durante a Operação Mormaço, em junho de 2021, e não foram arrematados em leilão. Foram entregues: Amarok – Apac Masculina de Viana; Fiat Uno Mille Way – Apac de Bacabal; Fox TL e Moto Bis Honda – Apac de Imperatriz; Onix Joy – Apac de São Luís; Onix 10 MT Joy – Apac Feminina de Viana; Onix Joy –  Apac de Pedreiras; Classic LS – Apac de Itapecuru-Mirim.

A Justiça também determinou ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) a emissão de novos Certificados de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e novas placas identificadoras a serem instaladas nos veículos.

  • Thiago Azevedo
  • 28 de junho de 2024

José de Ribamar Prazeres é eleito novo diretor da Escola Superior do MPMA

Em sessão extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Maranhão realizada na manhã desta quinta-feira, 27, na sala dos Órgãos Colegiados da Procuradoria-Geral de Justiça, foi realizada a eleição do novo diretor da Escola Superior do Ministério Público (ESMP). Foi eleito o procurador de justiça José de Ribamar Sanches Prazeres.

Também concorreu a promotora de justiça Ana Luiza Almeida Ferro. A procuradora de justiça Themis Pacheco de Carvalho e o promotor de justiça Paulo Roberto Barbosa Ramos também se inscreveram, mas se retiraram da disputa.

O novo diretor da Escola Superior do Ministério Público será empossado no cargo em cerimônia a ser realizada no dia 5 de julho.

A ESMP – A Escola Superior, criada em 25 de outubro de 1991, é órgão auxiliar do Ministério Público do Estado do Maranhão. O objetivo da ESMP é a preparação, capacitação e aperfeiçoamento profissional e cultural de membros, servidores e estagiários da instituição, bem como o oferecimento de cursos e treinamentos à sociedade em geral.

A Escola Superior do Ministério Público é dotada de autonomia pedagógica e gerencial, com a observância de parâmetros de qualidade que garantam o suporte necessário à formação e à capacitação de quadros e à produção e difusão do conhecimento e permitam aos seus membros e servidores o exercício de suas funções, com postura proativa e resolutiva na defesa dos direitos e das garantias constitucionais fundamentais.

  • Thiago Azevedo
  • 28 de junho de 2024

MP instaura inquérito para investigar supostos “fantasmas” na Prefeitura de Bela Vista do MA

A Prefeitura de Bela Vista do Maranhão está sendo investigada por suposta existência de servidores fictícios, os (des) conhecidos “fantasmas”, no Executivo Municipal. A promotora de Justiça da Comarca de Santa Inês, Larissa Sócrates de Bastos, instaurou um inquérito civil para apurar possíveis ilegalidades que possam configurar atos de improbidade administrativa por parte do prefeito Augusto Filho.

A portaria foi publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) nesta sexta (28).

O processo iniciou após o recebimento de uma representação sigilosa enviada à Ouvidoria Geral do MPMA em 9 de fevereiro de 2024, relatando que certos servidores listados na folha de pagamento do município não estariam prestando serviços de fato.

O Ministério Público determinou um prazo de dez dias úteis para que o prefeito apresente sua resposta e quaisquer documentos que considerar relevantes para esclarecer a denúncia.

  • Thiago Azevedo
  • 11 de junho de 2024

Licitação de R$ 3,9 milhões da Prefeitura de Lago Verde é alvo de investigação do MP

Uma licitação no valor de quase quatro milhões de reais da Prefeitura de Lago Verde, comandada pelo prefeito Alex está no centro de uma investigação do Ministério Público do Maranhão.

A promotora Klycia de Menezes abriu um procedimento administrativo para apurar supostas irregularidades no Pregão Eletrônico nº 002/2024 – CPL/PMLV, que prevê o registro de preços para a futura contratação de uma empresa especializada em locação de máquinas pesadas, no montante de R$ 3.936.008,00 milhões.

A denúncia, feita pelo analista de licitações Silvio Reis, pede a suspensão da concorrência pública.

O MP emitiu um ofício ao procurador-geral do Município e ao agente de contratação de Lago Verde, solicitando que, em um prazo de 10 dias, forneçam as informações.

Além disso, os autos foram encaminhados ao NATAR/Timon para análise de documentos e emissão de parecer técnico sobre a regularidade da licitação.

  • Thiago Azevedo
  • 27 de maio de 2024

A pedido do MPMA, justiça obriga Município a reformar escola municipal

Em atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão formulado em Ação Civil Pública, a Justiça concedeu liminar para determinar que o Município de Afonso Cunha promova a interdição imediata seguida da realização de reforma e reparos no prédio da Unidade Escolar Municipal Ateneu Duque Bacelar.

A medida judicial prevê, ainda, que o Município providencie outro local para o funcionamento da escola até que os reparos sejam finalizados.

A Ação Civil Pública foi ajuizada pela promotora de justiça Elisete Pereira dos Santos, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Coelho Neto, de cuja comarca Afonso Cunha é termo judiciário.

Originada a partir de procedimento administrativo, a Ação destacou a situação de risco vivenciada pelos alunos do Ateneu Duque Bacelar em virtude das instalações físicas precárias, acúmulo de água decorrente das chuvas, dentre outros problemas estruturais. De acordo com a Promotoria, toda essa situação é de conhecimento das Secretarias Municipais e da Prefeitura de Afonso Cunha, que, no entanto, “seguiu omissa quanto às provocações administrativas e judiciais sobre o caso”.

Para a promotora de justiça, a reforma e a reparação estrutural da escola têm o objetivo de regularizar todos os problemas de escoamento, calhas e nivelamento do imóvel e suas imediações, para permitir a dissipação das águas das chuvas de forma correta e segura, deixando o pátio da escola e arredores do prédio livres de poças e alagamentos.  “Os reparos são necessários para garantir o adequado acesso, segurança e saúde aos alunos, professores e demais funcionários da escola”, justificou a representante do Ministério Público.

  • Thiago Azevedo
  • 20 de maio de 2024

Eleição destinada à formação da lista tríplice para escolha do PGJ segue até 15h

Foi iniciada às 8 horas desta segunda-feira, 20, a eleição para composição da lista tríplice que vai escolher o novo procurador-geral de justiça do Ministério Público do Maranhão para o mandato do biênio 2024/2026. A votação segue até as 15 horas por meio eletrônico.

Estão aptos a votar 313 membros do MPMA, que utilizam seu e-mail e senha institucionais para habilitar o sistema.

Por ordem de inscrição, são candidatos à chefia do MPMA: Danilo José de Castro Ferreira, Rita de Cassia Maia Baptista, José Augusto Cutrim Gomes, Márcio Thadeu Silva Marques e Carlos Henrique Rodrigues Vieira.

A comissão responsável por conduzir o processo eleitoral é composta pelos procuradores de justiça Ana Lídia de Mello e Silva Moraes (presidente), Krishnamurti Lopes Mendes França e Mariléa Campos dos Santos Costa (como titulares) e Sâmara Ascar Sauaia (como suplente).