• Thiago Azevedo
  • 2 de novembro de 2023

MPMA pede que prefeito de Apicum-Açu não use dinheiro público em festas

O prefeito de Apicum-Açu, José de Ribamar Ribeiro, foi notificado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) para que não promova eventos festivos no município, usando indevidamente recursos públicos. A notificação foi enviada nesta terça-feira, 31, pela Promotoria de Justiça de Bacuri, da qual Apicum-Açu faz parte.

O promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques deu um prazo de 48 horas para que o prefeito informe ao MPMA se vai acatar a notificação ou se vai apresentar motivos escritos para não fazê-lo.

ANIVERSÁRIO

Em 10 de novembro, a Prefeitura Municipal de Apicum-Açu realizará evento em alusão ao aniversário da cidade, com apresentação do trio paraense de DJs Tudão Crocodilo Bicho Bom, acarretando gastos aos cofres públicos.

Entretanto, no município há problemas no pagamento dos salários de servidores municipais, na distribuição da alimentação escolar e medicamentos, além da péssima situação das estradas vicinais e vias públicas da cidade. Moradores também lidam com dificuldades nos serviços de transporte escolar, saúde, iluminação e coleta de lixo, entre outras atividades essenciais.

“A administração pública deve adotar medidas que visem a atender, prioritariamente, aos interesses essenciais e primários da coletividade. Para isso, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige seriedade quanto aos gastos públicos”, esclarece o membro do MPMA, na Recomendação.

Igor Marques também reforça que a Instrução Normativa nº 54/2018, do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), considerou ilegítimas despesas com festividades bancadas pelo poder público quando houver atraso no pagamento dos salários dos servidores públicos ou estado de calamidade ou emergência decretado.

Caso o Município não obedeça à Recomendação, o MPMA adotará medidas legais necessárias, incluindo ajuizamento da ação cabível e por improbidade administrativa.

  • Thiago Azevedo
  • 1 de novembro de 2023

MPMA recomenda cancelamento de show de Felipe Amorim em Trizidela do Vale

O Promotor de Justiça da Comarca de Pedreiras, Julio Aderson Borralho Magalhães Segundo, expediu uma recomendação ao prefeito de Trizidela do Vale, Deibson Pereira Freitas (Deibson Balé), para cancelar o show do cantor Felipe Amorim, contratado por R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais) para se apresentar no dia 10 de novembro, em comemoração ao aniversário da cidade.

Segundo o documento, a contratação do artista de renome nacional viola os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que devem nortear a administração pública, bem como os princípios da razoabilidade e proporcionalidade na destinação de recursos públicos.

O Promotor de Justiça argumenta que não há qualquer informação no Portal da Transparência do Município sobre a inexigibilidade de licitação que subsidiou a contratação do cantor, nem sobre a contratação de estrutura de palco e iluminação para a realização do evento, cujo valor se acrescentará à despesa já declarada.

Além disso, o documento ressalta que o município de Trizidela do Vale foi duramente castigado pelas enchentes do Rio Mearim este ano, e deflagrou estado de calamidade no município até 26 de agosto de 2023.

Diante desses fatos, a promotoria recomenda ao prefeito que cancele o show do cantor Felipe Amorim e que se abstenha de realizar quaisquer outras despesas com festividades que não sejam essenciais ao interesse público. A recomendação também orienta o gestor a dar ampla publicidade à decisão e aos motivos que a embasaram.

O prefeito tem o prazo de cinco dias úteis para informar ao MPMA sobre o acatamento ou não da recomendação. Em caso de descumprimento, o Promotor de Justiça adverte que poderá adotar as medidas judiciais cabíveis, inclusive por ato de improbidade administrativa.

  • Thiago Azevedo
  • 19 de outubro de 2023

Denúncia do MPMA leva à condenação de ex-deputado estadual por peculato

Nomeação de servidora fantasma em gabinete custou R$ 378 mil aos cofres públicos

Após Denúncia do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça condenou, em 11 de outubro, o ex-deputado estadual Soliney de Sousa e Silva a cinco anos e cinco meses de reclusão em regime semiaberto devido ao crime de peculato. A pena deve ser cumprida na Casa do Albergado, em São Luís.

Além do pagamento de 21 dias-multa, Silva, que também foi vereador no município de Coelho Neto (a 367 km da capital maranhense), teve direitos políticos suspensos durante o tempo da pena.

A sentença, da juíza Patrícia Marques Barbosa, acolheu Denúncia, oferecida em junho de 2020, pela 29ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de São Luís, que, à época, tinha como titular João Leonardo Sousa Pires Leal.

Na Denúncia, o membro do Ministério Público ressaltou que “a nomeação para o cargo público foi criminosa, intencionalmente efetuada sem que a mesma tivesse qualificação e conhecimento, visando apenas proveito econômico indevido para o denunciado, que mantinha com a vítima relação de emprego doméstico em sua residência do município de Coelho Neto”.

ENTENDA O CASO

Antes da Denúncia, em outubro de 2018, o MPMA ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra Soliney Silva. A lavradora, que trabalhou como empregada doméstica na casa do ex-parlamentar em Coelho Neto, verificou que o nome dela estava na lista de funcionários do gabinete de Silva, na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema).

A trabalhadora rural nunca trabalhou no órgão legislativo e nem recebeu nenhum pagamento.

Durante as apurações, o Ministério Público teve acesso ao prontuário, ato de nomeação e fichas funcional e financeira da suposta servidora pública.

Os documentos demonstraram que ela teria sido nomeada para cargo em comissão de técnica parlamentar especial, no gabinete do ex-deputado, entre 7 de abril de 2004 a 1° de março de 2007. No período de 35 meses, foi pago o total de R$ 378.026,00, descrito nas planilhas financeiras e usufruído por outros e sem que o serviço público tenha sido prestado.

O MPMA solicitou a Soliney Silva informações sobre os fatos, mas ele não foi localizado em Coelho Neto, nas três vezes que foi procurado na residência dele.

“Até prova em contrário, conclui-se que a senhora foi indevidamente nomeada para cargo público comissionado no gabinete do ex-deputado, já que ela não teve ciência do fato e possui precário grau de instrução escolar da mesma”, ressaltou o representante do MPMA.

PREJUÍZOS

Segundo a trabalhadora rural, ela foi surpreendida pela informação de sua nomeação para o cargo comissionado na Alema, em São Luís, o que está prejudicando a aposentadoria dela.

De acordo com o promotor de justiça Leonardo Leal Pires, Soliney Silva não atendeu à legislação e exerceu suas obrigações, ofendendo o princípio da moralidade da Administração Pública.

Ainda segundo o representante do MPMA, o poder discricionário dado ao ex-deputado estadual para indicar assessores para auxiliá-lo no exercício da função parlamentar foi desvirtuado. Ele utilizou exclusivamente o poder em benefício próprio, não houve prestação dos serviços, mas ocorreu pagamento dos mesmos.

“Verifico que os fatos ali narrados compreendem período mais abrangente, de 1999 a 2007, bem ainda a ocorrência de crimes diversos como falsificação de documento público, falsidade ideológica, e lavagem de dinheiro”, afirma a magistrada na sentença.

  • Thiago Azevedo
  • 17 de outubro de 2023

SÃO LUÍS – Seminário realizado pelo MPMA discute proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas

O Ministério Público do Maranhão, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (CAO-DHC) e da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), realizou nesta segunda-feira, 16, o seminário “O sistema de justiça e a proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas”.

Destinado a membros e servidores do MPMA, do Judiciário, delegados de polícia, advogados e representantes de entidades que atuam na área dos direitos humanos, o evento teve como um dos objetivos discutir a importância da celeridade processual e dos inquéritos policiais nos procedimentos que envolvem vítimas e testemunhas ameaçadas.

Na abertura do seminário, a promotora de justiça Elyjeane Alves Carvalho, diretora da ESMP em exercício, ressaltou a necessidade de que os operadores do direito estejam atualizados sobre a Lei 9.807/1999, que estabeleceu normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas.

O dispositivo legal também instituiu o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas (Provita) e dispôs sobre a proteção de acusados ou condenados que tenham voluntariamente prestado efetiva colaboração à investigação policial e ao processo criminal.

Um dos palestrantes do seminário, o advogado Luís Antônio Pedrosa, assessor jurídico da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, reforçou a importância do evento para socializar os procedimentos e os fluxos nos processos com vítimas e testemunhas ameaçadas, além de esclarecer as dúvidas dos operadores do direito. “O grande desafio é alinhar os órgãos do sistema de justiça de tal modo que a demanda por proteção possa ter um fluxo com a celeridade necessária para a garantia da integridade física dessas pessoas”, afirmou.

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos, Cristiane Lago, chamou a atenção sobre a prioridade que deve ser dada a esses processos. “Dentro desses procedimentos temos vítimas, testemunhas ou réus ameaçados, que precisam ter uma atenção especial de todo o sistema de justiça, para que o processo corra dentro do prazo mais razoável possível”.

Para a promotora de justiça, dentro do Ministério Público, todo promotor de justiça que deixa sua Promotoria, por remoção ou promoção, precisa fazer um relatório sigiloso para o seu substituto que tem o processo sobre tal tema tramitando na comarca. “Além disso, depois que o processo deixa a sua jurisdição, o membro do Ministério Público deve cobrar do Judiciário agilidade, para que não seja colocada em risco a vida daquelas pessoas que estão contribuindo para esclarecer crimes graves, como feminicídio, tráfico de drogas, homicídios, entre outros”.

Também foram palestrantes do seminário a assistente social Graziela Nunes (assessora da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos); a advogada Amanda Costa (secretária-adjunta dos Povos e Comunidades Tradicionais da Secretaria de Estados dos Direitos Humanos); e o advogado Jonata Galvão (diretor de promoção de acesso à justiça do Ministério de Justiça e Segurança Pública). Eles apresentaram esclarecimentos acerca dos números e do funcionamento do Provita no estad

  • Thiago Azevedo
  • 9 de outubro de 2023

MPMA recomenda que SAAE de Açailândia evite cobranças por instalação de hidrômetros

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) encaminhou uma Recomendação ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Açailândia (SAAE) devido a cobranças pela instalação de hidrômetros e acessórios nas residências no município.

Formulada pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça Especializada da comarca, Fábio Santos de Oliveira, o documento é resultado de diversas representações de consumidores feitas à Ouvidoria do MPMA sobre a prática abusiva do órgão municipal.

O representante do Ministério Público solicita que o SAAE se abstenha da referida cobrança e também pede que seja evitado o recolhimento de valores por estimativa na ausência de hidrômetros, uma vez que não há número confirmado de equipamentos no município.

“De acordo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), é responsabilidade da concessionária ou permissionária arcar com os custos da instalação do hidrômetro. É inerente ao serviço essencial prestado e que integra as obrigações impostas no momento da contratação. O Código de Defesa do Consumidor também veda uso de estimativa sem parâmetro”, explica o promotor de justiça.

Na Recomendação, o MPMA requer, ainda, que o SAAE informe, no prazo de 10 dias úteis, sobre a eventual aceitação das solicitações e que medidas foram adotadas, sob pena de ajuizamento da ação.

  • Thiago Azevedo
  • 28 de setembro de 2023

BURITI BRAVO Município, prefeita e secretário são acionados por improbidade administrativa

A Promotoria de Justiça de Buriti Bravo ingressou nesta terça-feira, 26, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o Município de Buriti Bravo; a prefeita Luciana Borges Leocácido; o secretário municipal de Planejamento, Administração e Finanças, Carlos Daniel Oliveira Cruz; e as empresas Francisco Neto Rodrigues de Sousa & Cia Ltda. e A W Transporte e Locação Eirelli.

A ação baseia-se na apuração de supostas irregularidades na contratação de duas empresas, para a locação de veículos para atender às necessidades da administração municipal e para o transporte escolar, por meio de adesão a atas de registro de preços (ARPs) de outros municípios.

A empresa Francisco Neto Rodrigues de Sousa & Cia Ltda. foi contratada por meio da adesão a uma ata de registro de preços da Prefeitura de São Francisco do Maranhão. Já a A W Transporte e Locação Eirelli foi contratada com base em uma ata do Município de Loreto.

Os procedimentos foram encaminhados à Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, que apontou uma série de irregularidades. Nos dois casos, não constam documentos como a aceitação do fornecedor beneficiário da ata de registro de preços em prestar o serviço, documento de dotação orçamentária da indicação de recurso próprio para a despesa com comprovação de previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA) e a nota de empenho dos gastos.

Na avaliação, também não foi observada a justificativa da vantagem da adesão à ARP de São Francisco do Maranhão. A ata de registro de preços previa apenas a metade do quantitativo de veículos previsto inicialmente pela Prefeitura de Buriti Bravo.

“Se o objetivo inicial da licitação a ser realizada pela Prefeitura de Buriti Bravo seria a contratação de um certo quantitativo de veículos, qual seria a justificativa para a adesão de apenas metade desse quantitativo? E principalmente, como justificar um planejamento anual com a metade da frota a ser contratada? A quantidade prevista no termo de referência inicial estava superavaliada?”, questiona, na Ação, o promotor de justiça Gustavo Pereira Silva.

A adesão a uma ata de registro de preços depende da demonstração de ganho de eficiência, viabilidade e economicidade para a administração pública. No caso da contratação de transporte escolar, no entanto, os preços apresentados em pesquisa prévia realizada pela Prefeitura de Buriti Bravo são inferiores aos da ARP assinada. A média dos valores pesquisados foi de R$ 2.274.433,20 e o valor final do contrato, de R$ 2.350.000,00, uma diferença superior a R$ 75 mil.

“As empresas apresentaram preços visando uma futura participação em um certame a ser realizado pela Prefeitura, cujos valores são possivelmente superiores àqueles registrados durante uma sessão de julgamento, principalmente se utilizassem a modalidade pregão, no qual, ao final, ocorre uma rodada de lances visando uma redução de valores”, observou Gustavo Silva.

Além disso, embora trate-se de contratos para transporte escolar com condutor, os itens inicialmente previstos são diferentes do procedimento realizado em Loreto. Os termos de referência dos dois municípios também traziam metodologias diferentes de mensuração das necessidades.

De acordo com o decreto n° 7.892/2013, aquisições ou contratações adicionais não podem superar 50% dos quantitativos registrados na ARP. A Prefeitura de Buriti Bravo, no entanto, utilizou como referência 50% do valor registrado na Ata, o que configura outra irregularidade.

Para o autor da ação, o Município tentou utilizar subterfúgios da lei para realizar contratações diretas, causando prejuízo ao erário. “O procedimento de adesão à ata de registro de preço foi conduzido com parcialidade, uma vez que as diversas ilegalidades aqui demonstradas foram praticadas visando exclusivamente à obtenção de benefício às empresas contratadas. Tais fatos impediram que a seleção da proposta apta a gerar um resultado de contratação mais vantajoso para o Município de Buriti Bravo”, avaliou.

Se condenados por improbidade administrativa, os envolvidos estarão sujeitos a penalidades como perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar ou receber benefícios do poder público, ainda que por meio de empresa da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de até 12 anos.

  • Thiago Azevedo
  • 28 de setembro de 2023

Assembleia e MPMA reúnem imprensa para debater cuidados na veiculação de notícias sobre suicídio

A Assembleia Legislativa do Maranhão, em parceria com o Ministério Público Estadual, promoveu “Café da manhã com profissionais da mídia”, nesta quarta-feira (27), com o tema “O impacto da mídia na prevenção ao suicídio”, destacando orientações sobre a importância do cuidado na veiculação de notícias sobre o assunto. O encontro, que aconteceu no Auditório Neiva Moreira, contou com a presença da chefe do Parlamento Estadual, deputada Iracema Vale (PSB), que afirmou que o papel do Legislativo vai além de propor leis, mas também de promover debates fundamentais para a sociedade.

“Esse momento é muito importante, de parceria e de ajuda mútua entre o Ministério Público, a Assembleia Legislativa e a mídia, que leva todo dia notícias para as pessoas, no sentido de que a gente faça a divulgação de notícias tristes, mas de uma forma que não opte pelo sensacionalismo e exposição das pessoas. Esse momento é para que a gente faça essa reflexão, esse debate e peça a contribuição da imprensa, no sentido de passar a notícia da forma adequada e que não prejudique outras pessoas”, assinalou a presidente da Alema.

A promotora de Justiça Cristiane Lago, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Direito Humanos e Cidadania e do projeto ‘Rede do Bem’, desenvolvido via Ministério Público em parceria com o Fórum Estadual de Prevenção da Automutilação e do Suicídio (FEPAS/MA), destacou que o trabalho dos profissionais da mídia é fundamental na prevenção dos casos de automutilação e suicídio e, por isso, a divulgação equivocada e fora das normas orientadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) pode provocar um efeito multiplicador desses episódios.

“Isso quem aponta são os estudos científicos. No momento que se divulga a imagem de uma vítima, os meios utilizados para cometer o suicídio, outros que estão adoecidos, que já têm a ideia de cometer o suicídio, vão imitar. E, assim, os números aumentam”, alertou.

Responsabilidade

O evento, que contou ainda com as presenças dos deputados Roberto Costa (MDB), Antônio Pereira (PSB), Ricardo Rios (PCdoB) e Júnior Cascaria (Podemos), reuniu profissionais de diversos veículos de comunicação, além de profissionais da área da saúde e membros de instituições voltadas à temática da saúde mental.

A diretora de Comunicação da Alema, jornalista Jacqueline Heluy, disse que a discussão dessa temática mostra a importância dos comunicadores no engajamento dessa luta com responsabilidade. “É o nosso papel. Correr atrás de likes, mais acessos para um tema tão sensível, que mexe com toda a população, com familiares, carece de muita responsabilidade e, por isso, estamos aqui”, frisou.

O psiquiatra Ruy Palhano pontuou que o suicídio é reconhecidamente um dos maiores problemas de saúde pública por que passa o mundo moderno. “Apesar de tudo, os números sobre as práticas de suicídio no mundo todo são variáveis. Lamentavelmente, o Brasil se encontra entre os países em que essas taxas vêm aumentando. E, por isso, encontros como esse são muito importantes”, disse. O evento fez parte da programação alusiva à campanha Setembro Amarelo.

  • Thiago Azevedo
  • 28 de setembro de 2023

GOVERNADOR EDISON LOBÃO – MPMA dá 30 dias para que Município forme comissão para reformular legislação ambiental

O Ministério Público do Maranhão se reuniu com representantes do Município de Governador Edison Lobão para discutir a legislação ambiental municipal. A reunião foi realizada na última quinta-feira, 21, na sede das Promotorias de Justiça de Imperatriz, presidida pelo titular da 3ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Meio Ambiente de Imperatriz, Jadilson Cirqueira, que recebeu o prefeito Geraldo Braga e demais representantes do Poder Executivo.

De acordo com o membro do Ministério Público, um procedimento administrativo foi instaurado para acompanhar o processo do Município de Governador Edison Lobão junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente para conseguir a Gestão Ambiental Municipal. Nesse processo, o Ministério Público detectou várias irregularidades e ilegalidades na legislação do Município.

Para que o Poder Executivo consiga exercer a Gestão Municipal Ambiental, inclusive o licenciamento ambiental de obras ou atividades de impacto local e a fiscalização ambiental, é necessário obter a habilitação junto ao Conselho Estadual de Meio Ambiente e da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, após cumprir as exigências legais, como legislação adequada e capacidade técnica.

Após análise da legislação, o promotor afirma que a Lei da Política Municipal de Meio Ambiente do Município de Governador Edison Lobão é omissa quanto aos objetivos, instrumentos e poder de polícia ambiental, além de não contemplar uma formação paritária do Conselho Municipal de Meio Ambiente.

Dentre as várias inconsistências, está a do recolhimento de taxas dos pedidos de licenças ambientais, que a legislação atual do Município disciplina a destinação para o fundo municipal, quando deveria ser destinada ao erário. Outra irregularidade é que a mesma lei autoriza a supressão de vegetação pelo Município, mas esta competência é estadual e não municipal.

“Após uma análise das normas necessárias para a habilitação do Município junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente para exercer a gestão municipal foram detectadas várias irregularidades e até ilegalidades que necessitam ser corrigidas”, avaliou o promotor de justiça.

PRAZO

O representante do Ministério Público deu o prazo de 30 dias para que o Município de Governador Edison Lobão forme uma comissão de profissionais com especialistas, tais como professores e advogados, capazes de reavaliar e aprimorar a legislação municipal ambiental.

  • Thiago Azevedo
  • 20 de setembro de 2023

SÃO LUÍS – MPMA promove debate sobre proteção de dados e segurança digital

Com o tema “Desafios atuais da sociedade digital: LGPD, inteligência artificial e cibersegurança”, o Ministério Público do Maranhão vai promover nesta quinta-feira, 21, o 1º Debate sobre Proteção de Dados. O evento será iniciado às 8h30, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça.

Promovido pelo Escritório de Proteção de Dados do MPMA, com o apoio da OAB Maranhão, o evento é direcionado aos promotores e procuradores de justiça, servidores, advogados, estagiários, estudantes e demais interessados.

A programação contempla apresentações de quatro palestrantes. O primeiro é o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) e conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ângelo Fabiano Farias da Costa. O advogado, conselheiro do CNMP e do Conselho Nacional de Proteção de Dados e da Privacidade (CNPD), Rodrigo Badaró Almeida de Castro, também vai participar das atividades.

O debate terá seguimento com a palestra da procuradora do Município de Porto Alegre, Daniela Copetti Cravo, que é mestre e doutora em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

A programação será finalizada com a apresentação de Bruno Emanuel Setubal Learte, servidor do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro do Ministério Público do Maranhão. Ele é perito em computação forense, investigação e inteligência cibernética.

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

A LGPD estabeleceu regras para disciplinar a forma como os dados pessoais dos indivíduos podem ser armazenados por empresas ou mesmo por outras pessoas físicas. Embora tenha sido publicada em 2018, a maior parte da lei só entrou em vigor em setembro de 2020, possibilitando mais tempo para que todos pudessem se adaptar às novas normas.

  • Thiago Azevedo
  • 4 de setembro de 2023

Plantio de mudas de árvores marca abertura do Setembro Amarelo

O projeto Rede do Bem: estamos aqui para ajudar!, de iniciativa do Ministério Público do Maranhão, por meio do Centro de Apoio dos Direitos e Humanos e Cidadania (CAO-DHC), em parceria com o Fórum Estadual de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, realizou no último sábado, 2, no canteiro principal da Avenida Carlos Cunha, em frente à Procuradoria-Geral de Justiça, o tradicional plantio de mudas de árvores, para marcar a abertura das atividades do Setembro Amarelo.

Setembro é mundialmente conhecido como o mês de sensibilização sobre a importância da prevenção da automutilação e do suicídio.

Foram plantadas 12 mudas de árvores, entre ipês e palmeiras, em parceria com o Instituto Municipal da Paisagem Urbana (Impur) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam).

Conduzida e organizada pela promotora de justiça Cristiane Lago, coordenadora do CAO-DHC, a atividade contou com as presenças do presidente do Impur, Wálber Pereira, da secretária municipal de Meio Ambiente, Karla Lima, do deputado estadual Wellington do Curso e da promotora de justiça Sandra Garcia, coordenadora do Centro de apoio Operacional de Enfrentamento à Violência de Gênero (CAO-MULHER).

ATIVIDADES
O projeto institucional Rede do Bem realizará uma série de atividades de prevenção durante todo o mês de setembro, como seminários, capacitações, palestras e atividades culturais, conforme calendário organizado em parceria com as Secretarias Municipal e de Estado da Educação (Semed e Seduc), com as Secretarias Municipal e de Estado da Saúde Municipal (Semus e SES), bem como com o apoio de instituições privadas como o Instituto Ruy Palhano, Clínica Estância Bela Vista e Agência Humanitária ADRA.

A maioria das atividades serão realizadas no auditório do Centro Cultural do MPMA.