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Thiago Azevedo - 6 de julho de 2023
MPMA realiza 1ª Reunião de Análise da Estratégia de 2023
O Ministério Público do Maranhão, por meio da Comissão de Gestão do Planejamento Estratégico (CGPE), promoveu, na manhã desta segunda-feira, 3, a Reunião de Análise da Estratégia (RAE), com o objetivo de monitorar os resultados parciais dos programas, projetos e iniciativas dos Centros de Apoio Operacionais (CAOs). A atividade integra o Planejamento Estratégico Institucional 2021-2029.
A reunião, relativa ao primeiro semestre de 2023, contemplou as propostas de novas ações institucionais nas áreas de atuação dos 11 Centros de Apoio: Consumidor, Criminal, Direitos Humanos, Educação, Infância e Juventude, Júri, Meio Ambiente, Mulher, Probidade Administrativa, Proteção do Idoso e Pessoa com Deficiência e Saúde.
O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, destacou a necessidade de planejar e monitorar as ações executadas pelo Ministério Público a fim de garantir resultados para a sociedade. “Os Centros de Apoio desenvolvem um trabalho de excelência no Ministério Público do Maranhão e aqui temos a oportunidade de avaliar as ações, reforçar os pontos fortes, corrigir a rota, quando necessário, e ampliar o trabalho com a adoção de novas iniciativas”.
No mesmo sentido, a corregedora-geral do MPMA, Themis Pacheco de Carvalho, saudou todos coordenadores dos referidos Centros de Apoio e os parabenizou pelo trabalho realizado. “Essa é uma oportunidade para olhar para as atividades desenvolvidas. Inclusive, a revisão das fichas dos projetos atende a uma recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público”.
Para o subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Danilo José de Castro Ferreira, a Comissão de Gestão do Planejamento Estratégico vem desenvolvendo um trabalho crucial para garantir que todas as etapas previstas sejam cumpridas e também a interlocução entre as unidades ministeriais e setores administrativos. “Tenho certeza que a gente vai sair daqui mais satisfeito ainda com os resultados que vão ser apresentados”.
Como coordenadores ou representantes dos CAO’s, estiveram presentes os promotores de justiça Alessandro Brandão Marques (Criminal), Luís Fernando Barreto (Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural), Sandra Fagundes Garcia (Mulher), Cristiane Maia Lago (Direitos Humanos), Alineide Martins Rabelo Costa (Consumidor), Glória Mafra (Saúde), Gleudson Malheiros Guimarães (Infância e Juventude), Sandro Lobato de Carvalho (Júri), Eduardo Borges (Educação), Alenilton Santos da Silva Júnior (Idoso e Pessoa com Deficiência) e Marco Aurélio Batista Barros (Probidade Administrativa).
Também compareceram os integrantes da CGPE promotores de justiça José Márcio Maia Alves (Secretaria para Assuntos Institucionais), Elyjeane Alves Carvalho (representando a diretora da Escola Superior do Ministério Público do Maranhão – ESMP, Karla Adriana Farias Vieira) e a procuradora de justiça e ouvidora do MPMA, Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf.
CRIMINAL
O CAO Criminal apresentou o projeto de “Aperfeiçoamento de Banco de Dados com Identificação Genética e Iris de Criminosos”, que contribui para a identificação, por meio de dados genéticos, de autores de crimes e das vítimas. Apresentou, ainda, o “Catálogo Águia”, que facilita a busca de informações sobre pessoas e empresas e disponibiliza os dados aos membros do MPMA com atribuição na esfera criminal.
MEIO AMBIENTE
O CAO do Meio Ambiente solicitou a inclusão do projeto “Valorização de Resíduos Sólidos” cujo objetivo é implantar nos municípios maranhenses com mais de 50 mil habitantes, instrumentos apoiadores de logística reversa focada na coleta seletiva. A atividade abrange uma população de mais de três milhões de pessoas em 22 municípios.
Também foram apresentados os projetos “Combate ao Desmatamento no Bioma Cerrado”, que promove atividades de preservação ambiental nos municípios de Aldeias Altas, Balsas, Caxias e Grajaú e o projeto “Águas Claras – Vida Saudável”, que executa ações para garantir a interligação das residências à rede de esgotos.
MULHER
Na área de proteção da mulher, o CAO Mulher apresentou o projeto “Fortalecimento da Rede de Enfrentamento da Violência de Gênero”, implantado nos municípios de São Mateus, Alto Alegre do Maranhão, Timon, Caxias, Aldeias Altas e São João do Sóter.
A articulação do MPMA já garantiu a implantação da Patrulha Maria da Penha em 15 cidades: Açailândia, Itapecuru- Mirim, Santa Inês, Balsas, Pedreiras; Pinheiro; Bacabal, Presidente Dutra; Barra do Corda, Grajaú, Buriticupu; Barreirinhas, Rosário, Codó e Coroatá.
Igualmente foram apresentados os avanços dos Grupos Reflexivos para homens em Balsas, Pinheiro, Barra do Corda, São Luís, Imperatriz e Açailândia. As mulheres vítimas de violência também têm a oportunidade de serem acolhidas e terem suas dúvidas esclarecidas em Grupos Reflexivos para mulheres em São Luís, Barra do Corda e Pinheiro.
DIREITOS HUMANOS
O projeto Quem escolhe o seu caminho? Você ou as drogas? tem como objetivo despertar a reflexão sobre o problema das drogas e suas implicações na vida familiar e social, além de contribuir para a diminuição da criminalidade por meio da realização de palestras em escolas das redes de ensino municipal e estadual. Atualmente, está sendo executado em São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Zé Doca e Matões.
A “Rede do Bem” é uma articulação que realiza atividades de prevenção contra o suicídio em São Luís, Raposa, Zé Doca e Bacabeira. Também foram mostradas ações do projeto “Conhecendo e divulgando os direitos humanos” em São Luís e do Programa de Atuação em Defesa dos Direitos Humanos (Phadum), eixo de assistência às pessoas em situação de rua, executado nos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Açailândia, Imperatriz, Caxias, Chapadinho, Codó e Timon.
CONSUMIDOR
Na área do consumidor, o CAO apresentou a campanha “Modelo Prático de
Atuação e Fiscalização da Qualidade dos Serviços Essenciais” e abordou as etapas de implantação do projeto “Fortalecendo Direitos: MPMA e a criação de
Órgãos locais de defesa do consumidor”.
A iniciativa “Alteração do Termo de Cooperação Técnica firmado entre
MPMA e JUCEMA” articula ações para garantir que todos os membros do
Ministério Público tenham acesso ao banco de dados de empresas cadastradas na Junta Comercial do Maranhão (JUCEMA), de forma ágil
e sem interlocutores, por meio do Sistema Plutão.
Igualmente foram apresentadas as iniciativas “Termos de cooperação técnica para compartilhamento de informações para órgãos de fiscalização” e “Interlocução para destinação de emendas parlamentares ao ILAF”.
SAÚDE
O CAO Saúde apresentou o projeto “Previne Brasil e o fortalecimento
da Atenção Básica”, desenvolvido em 33 municípios maranhenses; o projeto “O Ministério Público no fortalecimento da Rede Cegonha”, executado em 29 cidades; e o projeto “O Ministério Público no fortalecimento da Rede de
Atenção Psicossocial”, presente em 24 municípios.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
O CAO desenvolve uma ação permanente de combate à violência sexual, por meio de campanha e eventos de conscientização nos 217 municípios do Maranhão. O MPMA articulou junto aos parceiros institucionais a criação do Plano Estadual pela Primeira Infância (PEPI), a elaboração de Planos Municipais de Atendimento Socioeducativo (PMASE) em 165 cidades e promoveu capacitações para os atores do Sistema de Garantia de Direitos em 11 eventos, totalizando 963 participantes.
IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
O projeto “Conselho Atuante” faz um diagnóstico sobre a situação dos Conselhos de Defesa dos Idosos e das Pessoas com Deficiência a partir das informações coletadas pelas Promotorias de Justiça. O projeto está em execução nos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Raposa; Açailândia, Rosário, Chapadinha, Colinas, Caxias, Codó, Grajaú, Loreto, São Raimundo das Mangabeiras.
Foi produzida campanha de acessibilidade e criação de protocolo, em execução, para eliminação de obstáculos de comunicação com as pessoas com deficiência no âmbito do MPMA. Além disso, foi produzida cartilha sobre Transtorno do Espectro Autista e elaboração de formulário para atendimento das pessoas com deficiência nas Promotorias de Justiça.
TRIBUNAL DO JÚRI
O CAO apresentou a criação do Programa de Modernização e Fortalecimento das Atividades no Tribunal do Júri, desdobrado em dois eixos de atuação, compostos por projetos e iniciativas estratégicas. Dentre elas, uma metodologia para dirimir dúvidas dos promotores de justiça sobre laudos criminais com a equipe de peritos do MPMA, lotados na Assessoria Técnica. Também foi realizado o projeto “Colóquios Interinstitucionais Ministério Público e Polícias”, com seis encontros já realizados.
A iniciativa “MPMA na Defesa da Vida” sistematiza informações para divulgação do resultado dos júris. A articulação do CAO garantiu a disponibilização de acesso aos membros do MPMA que atuam no Tribunal do Júri aos principais sistemas informatizados da segurança pública a fim de tornar as análises e investigações mais eficientes.
EDUCAÇÃO
O CAO apresentou o projeto “O Ministério Público na Efetivação e Construção dos Planos Municipais de Educação”, que utilizará a ferramenta de monitoramento SOMA (Sistema de Observação, Monitoramento e Avaliação da Educação do Maranhão) para sistematizar dados e cumprimento dos objetivos e metas pactuadas pelos municípios na área educacional. Com a repactuação do projeto, foram selecionados 38 municípios prioritários, que ainda estão em fase de mobilização e assinatura do Termo de Adesão.
Outras iniciativas apresentadas foram o projeto “Financiar para Educar” e a “Sala Virtual Diária de Atendimento às Promotorias de Justiça”. A referida sala garante atendimento às Promotorias de Justiça por meio de sala virtual
permanente, disponível de segunda a sexta-feira, das 9h às 11h, com
atendimento imediato.
PROBIDADE ADMINISTRATIVA
Foram desenvolvidas ações de implementação dos diários eletrônicos nos municípios maranhenses. Já foram implantados nos sites do Poder Executivo de 56 municípios e no de 62 Câmaras Municipais. Atualmente, está em execução projeto de estruturação e fortalecimento da advocacia municipal e fortalecimento dos sistemas de controle interno, por meio da criação de leis específicas.
A suspensão de festividades devido a irregularidades nos municípios foi executada em 51 municípios. O projeto “Ética e Integridade Empresarial na Prevenção da Corrupção” cujo objetivo é prevenir a corrupção por meio da implantação de programas de integridade nas empresas que contratam com o Poder Público também foi apresentado. O projeto está em execução nos municípios de Alcântara, Bacabal, Bom Lugar, Conceição do Lago-Açu, Lago Verde, Codó, Monção, Igarapé do Meio, Paulo Ramos, Marajá do Sena, Presidente Dutra, São Luís, Urbano Santos, Belágua e São Benedito do Rio Preto.
ENCERRAMENTO
A ouvidora do MPMA, Sandra Elouf, destacou sua satisfação em participar da reunião e colocou a Ouvidoria à disposição de todos. “A Ouvidoria está aqui para colaborar. Precisamos unir forças. Agradeço a oportunidade de tê-los ouvido e conhecer o trabalho dos Centros de Apoio”.
Ao final da RAE, o diretor da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), Ednarg Fernandes Marques, avaliou o encontro como uma interação rica e proveitosa, além de ser um espaço deliberativo, ou seja, de tomada de decisões e aperfeiçoamento dos projetos. “Foi um sucesso. Os CAO’s apresentaram projetos e iniciativas. Assim, o Ministério Público do Maranhão cumpre seu papel de resolutividade e se prepara para a correição nacional a ser realizada pelo CNMP – Conselho Nacional do Ministério Público, no segundo semestre de 2023”.
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Thiago Azevedo
- 4 de julho de 2023
MPMA e Senai formalizam cessão de imóvel para instalação da Promotoria Distrital da Zona Rural
O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, e o diretor regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Raimundo Arruda, assinaram, nesta segunda-feira, 3, na sede Procuradoria-Geral de Justiça, no Calhau, um contrato para cessão, em regime de comodato, de imóvel localizado na Vila Sarney para instalação da Promotoria Distrital da Cidadania – Polo Zona Rural.
De acordo com o documento, o Senai cede o imóvel de 93 m² localizado no Km-5 da BR-135 ao Ministério Público do Maranhão pelo período de 10 anos a partir da data de assinatura.
A reunião foi acompanhada pelo presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-MA, Celso Gonçalo, e pelo diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais do MPMA, José Márcio Maia Alves, que assinaram o documento como testemunhas. Também participou do encontro o promotor de justiça Joaquim Ribeiro de Souza Júnior, titular da Promotoria de Justiça Distrital da Cidadania – Polo Cidade Operária, atualmente respondendo pelo Polo Zona Rural, cujo titular é o promotor de justiça Albert Lages.
Eduardo Nicolau agradeceu a cessão do imóvel pelo Senai e destacou que o Ministério Público do Maranhão tem buscado parcerias para viabilizar a instalação das Promotorias Distritais e garantir uma maior aproximação do MPMA com a população. “Na semana passada, nós inauguramos a sede da Promotoria Distrital do Centro, na Fonte do Ribeirão, e estamos sempre buscando parcerias para que possamos levar o Ministério Público para mais próximo do cidadão. Por isso, agradeço o Senai por nos ceder esse imóvel que irá ajudar o MP a atender melhor a nossa população”, destacou o procurador-geral de justiça.
O diretor do Senai afirmou que a iniciativa assegura justiça a uma população de uma área que precisa desse tipo de atendimento. Ele adiantou que outras parcerias serão firmadas com o MPMA. “Também estamos aqui já propondo novas parcerias em termos de educação profissional e tecnologia para que o Ministério Público traga não só essa perspectiva da capacitação profissional como da inclusão socioprodutiva das pessoas que precisam”, ressaltou.
O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-MA, Celso Gonçalo, disse que a parceria do Sistema S, por meio da Fiema (Federação das Indústrias do Estado do Maranhão) e do Senai proporciona uma aproximação com as comunidades mais carentes.
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Thiago Azevedo
- 30 de junho de 2023
MPMA conclui formação teórica do projeto Escola para Vida
O Ministério Público do Maranhão, por meio do Programa Comunitário em Mediação e Práticas Restaurativas do MPMA (MP na Comunidade), concluiu, na última quarta-feira, 28, a formação teórica de facilitadores em práticas restaurativas do projeto Escola pra Vida. O projeto é executado pelo MPMA em parceria com a Organização Social Comunitária Clube de Mãe Mateus e dez comunidades escolares do território do Turu/Divineia.
De março a junho deste ano, foram realizadas cinco turmas do Curso de Formação de Facilitadores em Círculos de Justiça Restaurativa e Construção de Paz, destinadas aos públicos adulto e juvenil das escolas: Centro de Ensino Paulo Freire; Centro de Ensino Desembargador Emésio Dário de Araújo; Centro Educa Mais Professora Estefânia Rosa da Silva; Centro de Ensino João Paulo II e Escola Caiane Mateus.
Dos 167 inscritos, 121 concluíram a etapa teórica da formação, dentre os quais 2 são gestores escolares; 18 professores; 58 estudantes; 3 funcionários; 8 lideranças comunitárias e 32 são profissionais da rede de políticas públicas do território cujas demandas de trabalho repercutem nos ambientes escolares.
Os egressos seguirão agora para a etapa prática, devendo cada um remeter às formadoras os seus relatórios de facilitação de Círculos. Todos serão certificados pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP/MA).
O Projeto Escola pra Vida integra o Programa Comunitário em Mediação e Práticas Restaurativas do MPMA (Programa MP na Comunidade), atualmente coordenado pelo promotor de justiça Vicente de Paulo Silva Martins.
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Thiago Azevedo
- 26 de junho de 2023
Ex-gestores são condenados por rombo de R$ 15 milhões em cofres de instituto Decisão atende solicitações feitas pelo MPMA em 2016
Após Ação Civil Pública ajuizada, em 2016, pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça condenou nesta terça-feira, 20, quatro ex-gestores de Pindaré-Mirim por improbidade administrativa, devido a um rombo de R$ 15 milhões nos cofres da Previdência dos Servidores Municipais, entre os anos 2013 e 2016.
Os condenados são o ex-prefeito Walber Furtado; a ex-secretária municipal de Finanças, Mirlene Machado; o ex-titular da pasta de Saúde, Carlos Alberto Sousa; e a ex-secretária de Finanças na Secretaria de Saúde, Marly Silva.
A decisão, da juíza Gláucia Oliveira, acolhe manifestação formulada pelo promotor de justiça Cláudio Borges dos Santos. Na sentença, a magistrada determina que os réus façam o ressarcimento integral, de forma solidária, de danos no valor de R$ 11.691.746,63, corrigidos monetariamente pelo INPC (Índice Nacional de Preços no Consumidor) e acrescidos de juros de 1% ao mês.
ROMBO
Em investigação iniciada em julho de 2016 sobre o repasse das contribuições previdenciárias dos servidores públicos de Pindaré-Mirim ao Instituto de Previdência, o MPMA apurou que, entre os anos 2013 e 2016, o valor de R$ 15.598.248,19 deveria ter sido repassado ao Instituto. Entretanto, somente foram transferidos R$ 3.906.501,56 (25% do valor obrigatório), o que gerou déficit de R$11.691.746,63.
Diversas vezes, foi solicitada ao ex-prefeito a regularização imediata dos repasses das contribuições previdenciárias. Nada foi feito para sanar a situação.
Na época, a administração do Instituto Previdenciário informou que, após o desconto em folha os valores são retidos pela Prefeitura mas nunca foram depositados integralmente nas contas da Previdência Social do Município. A estimativa foi que a Previdência Municipal deveria ter R$ 20 milhões em cofre, mas, de fato, possuía apenas R$ 5 milhões.
PUNIÇÕES
Os réus foram condenados também à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos. Devem, ainda, pagar, de forma solidária, multa no valor do dano, acrescido de correção monetária pelo INPC, e juros de 1% ao mês. A multa deve ser transferida ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Pindaré-Mirim.
Os condenados também estão proibidos de manter contratos com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de cinco anos.
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Thiago Azevedo
- 19 de junho de 2023
MPMA vai promover seminário sobre família acolhedora como alternativa ao asilamento de pessoas idosas
O Ministério Público do Maranhão vai promover nesta terça-feira, 20, o seminário “Família Acolhedora como alternativa humanizada ao asilamento de pessoas idosas”, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, na Avenida Carlos Cunha, Calhau, das 8h às 17h. O público-alvo do evento são integrantes da rede de proteção à pessoa idosa, membros, servidores e estagiários do MPMA, além do público em geral.
Organizado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência do MPMA (CAOPIPD) e Escola Superior do Ministério Público (ESMP), o evento conta com o apoio da Rede Nacional de Defesa e Proteção da Pessoa Idosa do Maranhão (Renadi-MA).
O tema do seminário será objeto de palestra proferida pela procuradora de justiça Rosana Beraldi Bevervanço, do Ministério Público do Paraná. Como mediador vai atuar o promotor de justiça Alenilton Santos da Silva Júnior, coordenador do CAOPIPD.
Serão debatedores: Glécio Sandro Silva (presidente do Conselho Estadual do Idoso do Maranhão); Déborah Lopes Jatahy (presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de São Luís), Maria do Amparo Seibel (superintendente de Proteção Social Especial da Sedes) e Eslen Sofia Pereira Lisboa (diretora do Lar Calabriano para Idosos).
As inscrições podem ser feitas gratuitamente no ambiente virtual da Escola Superior.
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Thiago Azevedo
- 15 de junho de 2023
Eduardo Nicolau completa mais um ano à frente do MPMA com avanços na instituição
Uma das marcas da administração superior do MPMA é a aproximação maior da instituição com a sociedade, especialmente da população mais vulnerável, por meio da instalação das Promotorias de Justiça Distritais da Cidadania da Ilha de São Luís, inauguradas em março de 2022.
Entre fevereiro e março deste ano, foram realizadas audiências públicas para coletar as demandas indicadas pelos moradores e eleição de prioridades para atuação dos órgãos de execução nos polos da Cidade Operária, Cohatrac, Coroadinho, Zona Rural e Divineia. “Existe a necessidade de ir para a rua, ficar ao lado dos mais vulneráveis. Só vamos ter credibilidade se a sociedade nos der essa credibilidade”, avaliou Eduardo Nicolau.
NOVAS UNIDADES
Ainda como parte do projeto de garantir maior acesso da população aos serviços do MPMA, no próximo dia 28, será inaugurada a nova unidade do Ministério Público do Maranhão no prédio histórico localizado em frente à Fonte do Ribeirão.
O imóvel tem área construída de 573,80m² e integra o conjunto arquitetônico e paisagístico da capital maranhense, tombado pelo Governo Federal e também pelo Governo do Maranhão. Por se tratar de uma sede em área de preservação histórica, foram adotadas ações para manter a integridade estrutural e preservar as características originais da edificação.
Além disso, por iniciativa do procurador-geral de justiça, o MPMA adquiriu, em 17 de abril, o prédio da Agência Central da Empresa de Correios e Telégrafos. A nova unidade, na Praça João Lisboa, no Centro de São Luís, vai abrigar Promotorias de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, Ouvidoria, além de outras unidades ministeriais.
A ocupação dos imóveis vai facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços ministeriais, bem como contribuir para a revitalização da área histórica da capital.
NÚCLEO DE APOIO ÀS VÍTIMAS
Outro avanço do MP maranhense no último ano foi a instalação do Núcleo de Apoio às Vítimas (NAV), no dia 16 de maio, que nasceu da necessidade de dar apoio às vítimas de violência doméstica e familiar e teve por base a Resolução nº 243, de 18 de outubro de 2021, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
No Maranhão, o NAV foi criado através do Ato Regulamentar nº 17/2022. É destinado à orientação jurídica e ao apoio psicossocial às mulheres vítimas de crimes relacionados à violência doméstica e familiar, bem como de feminicídio, e, ainda, aos seus familiares, considerados vítimas secundárias.
PADHUM
A defesa dos direitos humanos tem sido uma prioridade do procurador-geral de justiça desde o início do seu primeiro mandato. No último ano, o Programa de Atuação em Defesa de Direitos Humanos (Padhum) avançou com o lançamento, em 17 de novembro de 2022, do terceiro e quarto planos de ação, que enfocam o combate ao racismo, à LBGTfobia e à intolerância religiosa e a defesa dos direitos de pessoas que vivem com HIV/Aids. O programa é coordenado pela Secretaria para Assuntos Institucionais.
Em novembro, o Padhum foi destaque no Ipadê, evento de combate ao racismo religioso organizado pela comunidade de povos tradicionais de terreiros maranhenses. A atividade foi realizada na sede da Defensoria Pública Estadual, em São Luís.
Em maio e junho deste ano, nos municípios de Codó e São José de Ribamar, respectivamente, audiências públicas coordenadas pelo Ministério Público debateram os direitos da população em situação de rua. Em maio, o Padhum ganhou destaque na audiência pública sobre HIV-Aids na Câmara Municipal de São Luís.
SAÚDE
A promoção da saúde foi uma das marcas da administração superior neste primeiro ano de gestão do segundo mandato do procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, com ações voltadas para os públicos interno e externo. Em março deste ano, e durante este mês de junho, foram realizadas etapas da campanha de vacinação destinada a membros e servidores. Foram disponibilizadas vacinas de Covid, DT (difteria e tétano), tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola), febre amarela e hepatite B.
Em maio, a Seção de Saúde Funcional, promoveu, em São Luís, capacitação em primeiros socorros e uso de desfibriladores, em parceria com o Corpo de Bombeiros. O MPMA promoveu, ainda, campanhas de doação de sangue em parceria com o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Maranhão (Hemomar).
DEFESA DA MULHER
Em maio de 2023, o MPMA assinou o termo de adesão ao “Programa Mulher Viver Sem Violência” para expansão e implantação da Casa da Mulher Maranhense em 18 cidades do interior. O objetivo é efetivar ações de fortalecimento da política nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres.
A articulação do Ministério Público do Maranhão, por meio do Centro de Apoio Operacional de Enfrentamento à Violência de Gênero (CAO-Mulher), resultou na implantação, em parceria com a Polícia Militar e as Promotorias de Justiça, da Patrulha Maria da Penha nos municípios de Coroatá, Grajaú, Buriticupu, Rosário, Pinheiro, Presidente Dutra, Barra do Corda e Pedreiras.
Ao longo do último ano, foram concluídas, em São Luís, turmas do “Grupo Reflexivo de Homens Novo Olhar”, com objetivo de contribuir para a mudança de atitudes de homens acusados de violência contra a mulher. Também foram realizadas turmas de grupos reflexivos para mulheres que tiveram medidas protetivas deferidas.
GESTÃO AMBIENTAL
Os avanços na área de sustentabilidade e as ações desenvolvidas, no âmbito do Ministério Público do Maranhão, para ampliar a preservação do meio ambiente foram resultado do trabalho desenvolvido pela Comissão de Gestão Ambiental no último ano.
Dentre as atividades desenvolvidas estão a realização de treinamentos, elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos do MPMA, reuniões com instituições parceiras para compartilhamento de informações, feira de produtos orgânicos e distribuição de mudas de plantas cultivadas no viveiro instalado no estacionamento da sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em São Luís.
OUVIDORIA
Eduardo Nicolau inaugurou, em 28 de abril deste ano, um Posto Avançado da Ouvidoria no Centro de Referência Especializado de Atenção Integral à Saúde da Pessoa Idosa do Maranhão (Creaispi), na Cohab, em São Luís. A instalação da unidade ministerial foi oficializada por meio de termo de cessão assinado pelo chefe do MPMA e pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
Nicolau destacou que o posto avançado segue o propósito do Ministério Público do Maranhão de cuidar das pessoas e, para isso, estar cada vez mais próximo do cidadão.
PARCERIAS INSTITUCIONAIS
O diálogo institucional e a assinatura de termos de cooperação para efetivação de ações em benefício da população maranhense também é uma marca da atual gestão.
O MPMA e o Tribunal de Justiça do Maranhão alinharam, em maio deste ano, os detalhes para implantação da Central de Regulação de Vagas no Sistema Prisional e assinaram Termo de Cooperação Técnica para operacionalizar as atividades do Centro Especializado de Atenção às Vítimas.
No mês de abril, o MPMA firmou termo de cooperação técnica para manter cooperativa na Unidade Prisional de Ressocialização Feminina de São Luís.
COMBATE À CRIMINALIDADE
O combate à criminalidade também tem sido priorizado pela administração superior, por meio de investimentos que garantem maior eficiência ao trabalho desenvolvido pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (CAEI).
No último ano, foram realizadas as operações Barão Vermelho, Dique, Cérbero, Gauss, Ceres, Vicário, Blackout e Tríade, em parceria com várias instituições como as Polícias Civil e Rodoviária Federal e outros MPs.
Além disso, ao longo do último ano também foram realizadas palestras e capacitações, como o seminário “Facções criminosas com atuação no Maranhão: integração e combate interestaduais”, que reuniu membros do MPMA, autoridades do sistema de justiça, operadores do Direito e agentes de segurança pública.
HOMENAGENS
Por conta do trabalho desenvolvido à frente do MPMA, o procurador-geral de justiça recebeu uma série de homenagens ao longo do ano. Em maio deste ano, Eduardo Nicolau recebeu o Medalhão do Centenário do Ministério Público Militar. A honraria foi criada para celebrar os 100 anos do MPM, comemorados em 2020. É concedida para distinguir autoridades e personalidades que prestaram notórios serviços ao Ministério Público Militar e contribuíram para o aprimoramento de sua atuação.
Nicolau também foi agraciado com o Prêmio de Direitos Humanos Padre José Bráulio, criado pela Fundação Justiça e Paz se Abraçarão, que tem sede no bairro Cidade Olímpica.
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Thiago Azevedo
- 26 de maio de 2023
MPMA participa de audiência pública sobre HIV-Aids na Câmara de Vereadores
O Ministério Público do Maranhão participou na manhã desta quinta-feira, 25, no plenário da Câmara Municipal de São Luís da audiência pública “Situação das políticas públicas para HIV-Aids em São Luís”. O evento reuniu autoridades da área da saúde, conselheiros municipais, instituições de acolhimento, representantes da sociedade civil e pessoas soropositivas.
A vereadora Silvana Noely, autora da proposição da audiência, deu as boas-vindas aos participantes e destacou a necessidade de ações efetivas para garantir respeito e dignidade às pessoas que vivem com HIV. “Essa é uma oportunidade para que possamos trabalhar em colaboração. É necessário garantir o atendimento humanizado e avançar no combate ao preconceito”.
Em seguida, o coordenador do programa IST (Infecções Sexualmente Transmissíveis) – Aids em São Luís, Wendell Alencar, apresentou a estrutura municipal de atendimento a esse público e o trabalho de prevenção realizado na capital. “Uma das funções do programa é gerenciar dados relativos ao tema e promover uma abordagem pedagógica de prevenção”.
A audiência também contou com a participação do coordenador da Casa Acolher, Paulo Ribeiro, instituição que presta atendimento psicossocial e acolhimento a pessoas com HIV, em São Luís, mas recebe pacientes de todo o Maranhão. Ele começou sua apresentação questionando a ausência dos vereadores na audiência. “É um desrespeito não ter a participação dos vereadores”.
Ribeiro destacou o esforço para manter a instituição de acolhimento sem apoio governamental. “Fazemos um malabarismo para atender a demanda imensa do município de São Luís. A Casa Acolher sobrevive com a ajuda da sociedade civil. Em cinco anos de existência, já foram mais de 12 mil pessoas atendidas”.
O coordenador questionou a estrutura dos postos de saúde da capital e cobrou apoio do Poder Legislativo municipal. “Recebemos relatos das pessoas atendidas na rede municipal de saúde sobre a precariedade da estrutura. Reivindicamos a criação de uma frente parlamentar de saúde com foco nas pessoas com HIV-Aids.
Ao se manifestar, o promotor de justiça e diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais, José Márcio Maia Alves, apresentou o Programa de Atuação em Defesa de Direitos Humanos (Padhum) do MPMA. Ele explicou que um dos planos do Phadum trata, exclusivamente, de HIV-Aids, com foco no combate à discriminação e acesso aos serviços de saúde. “O Ministério Público soma forças para trabalhar pela oferta maciça dos serviços de prevenção e combate ao vírus. Nosso plano trata do monitoramento e da adoção de políticas públicas”, questionou.
José Márcio chamou a atenção para que as autoridades garantam o suporte da saúde pública às pessoas que vivem com HIV-Aids. Ele lembrou que há uma meta estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) que, até 2030, 95% das pessoas que vivem com HIV-Aids saibam o seu estado sorológico. “E que essas pessoas tenham acesso à terapia antirretroviral, a tarv, e 95% dessas pessoas atinjam o estágio de supressão viral, ou seja, sejam indetectáveis. Assim, com o cumprimento dessa meta, teremos a expectativa real de acabar com a epidemia de HIV-Aids no mundo. Isso é possível e é também possível estabelecer uma célula de transformação para alcançar esse objetivo em São Luís”, avaliou.
Na avaliação do membro da coordenação colegiada do Fórum de Combate das IST’s, HIV, Aids e Hepatites Virais, Fernando Cardoso, é necessário atuar na prevenção, na assistência e no tratamento. “Muitos pacientes que vivem com o vírus não conseguem consultas, por exemplo, com especialistas de oftalmologia e cardiologia na rede pública e ficam sem atendimento ou precisam pagar na rede privada”.
No mesmo sentido, Ronaldo de Oliveira, que é integrante do Grupo Gayvota, presidente do Conselho Municipal de Assistência Social e integrante do Conselho Municipal de Saúde, questionou a ausência dos parlamentares municipais e as falhas no sistema de saúde para a população com diagnóstico positivo do HIV. “Gostaríamos que os vereadores estivessem aqui para nos ouvir. Também afirmamos que os Municípios precisam entender que não é só botar o paciente nas ambulâncias e mandar para São Luís. Toda pessoa vivendo com HIV tem que ser atendida em qualquer unidade de saúde. O paciente quer ser respeitado e reconhecido como ser humano. É preciso dar um mínimo de dignidade a essas pessoas”.
O promotor de justiça e assessor da Procuradoria Geral de Justiça, Marco Aurélio Batista Barros também participou da audiência pública.
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Thiago Azevedo
- 23 de maio de 2023
ALCÂNTARA – MPMA propõe ação por falta de medicamentos nas unidades de saúde
O Ministério Público do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública, em 14 de maio, contra o Município de Alcântara, requerendo, como medida liminar, o fornecimento, no prazo de 72 horas, de todos os medicamentos e insumos indispensáveis ao regular funcionamento dos estabelecimentos de saúde existentes na sede e no interior do município. A manifestação foi ajuizada pelo promotor de justiça Raimundo Nonato Leite Filho.
Em caso de descumprimento, foi sugerido o pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil.
IRREGULARIDADES
Em 2022, ao tomar conhecimento dos problemas existentes nas unidades de saúde de responsabilidade municipal, especialmente a falta de remédios, insumos e materiais de higiene e limpeza, o MPMA solicitou vistoria à Superintendência de Vigilância Sanitária Municipal. O relatório referente à inspeção, realizada no dia 20 de janeiro de 2022, no Hospital Municipal Dr. Neto Guterres, e das vistorias nas Unidades Básicas de Saúde, confirmou as denúncias anteriormente encaminhadas à Promotoria de Justiça de Alcântara.
Após a entrega do documento à Secretaria Municipal de Saúde de Alcântara, foi requerida a solução das irregularidades no prazo de 60 dias. Posteriormente, o MPMA enviou um ofício à referida Secretaria, requerendo a elaboração de um plano de ação, no prazo de 30 dias.
Em maio e setembro de 2022 o Ministério Público promoveu reunião com a Secretaria Municipal de Saúde objetivando a regularização do fornecimento de medicamentos, insumos e materiais nos estabelecimentos de saúde. Mas a Prefeitura não apresentou a comprovação das providências tomadas.
Uma nova inspeção foi realizada pelo MPMA, em outubro de 2022, no Hospital Dr. Neto Guterres, atestando a ausência de medicamentos indicados para auxiliar o metabolismo ou para os sistemas hematológico, cardiovascular, nervoso, muscular e respiratório, além de remédios para terapia hormonal e para o combate a infecções.
Além disso, na farmácia do estabelecimento, não havia climatização adequada, porque o ar condicionado não estava funcionando, o que comprometia o armazenamento adequado dos medicamentos.
Na ação, o promotor de justiça afirmou que a saúde pública está esquecida pelo município e a evidência principal é a constante falta de medicamentos e insumos básicos no hospital público e nos postos de saúde na sede e nos povoados de Alcântara. No documento, Raimundo Nonato Leite Filho também ressaltou que a Constituição Federal estabelece o direito à saúde, como fundamental.
“Percebe-se que o Município não tem cumprido com o seu inalienável dever de garantir este primordial serviço aos munícipes. Com sua conduta negligente e desidiosa, demonstra desrespeito aos cidadãos que procuram tal serviço público na ânsia de serem socorridos diante das enfermidades que os acometem”, afirmou no documento.
PEDIDO FINAL
Como pedido final, o Ministério Público requereu a condenação do Município à obrigação de fazer, com o objetivo de regularizar o fornecimento e abastecimento de medicamentos e insumos necessários para o regular funcionamento do Hospital Dr. Neto Guterres, da Unidade Mista de Saúde e das Unidades Básicas de Saúde existentes em Alcântara, conforme estabelece a Constituição Federal, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 10 mil.
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Thiago Azevedo
- 17 de maio de 2023
Prefeitura é acionada judicialmente para garantir iluminação pública
As deficiências no serviço de iluminação pública, em Alcântara, motivaram o Ministério Público do Maranhão a acionar judicialmente, na última sexta-feira, 12, o Poder Executivo municipal para que seja obrigado a restabelecer e garantir a prestação do serviço.
A Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar, foi ajuizada pelo titular da Promotoria de Justiça de Alcântara, Raimundo Nonato Leite Filho. Ele solicitou à Justiça que obrigue o Município a garantir a regularidade da iluminação pública no prazo de 90 dias.
O promotor de justiça solicitou prioridade para a Avenida Brasil, também conhecida como Rua Tapuitapera. A via está há mais de sete meses no escuro. A ACP cita, ainda, as Ruas da Baronesa, do Forte e dos Guarás e especial atenção aos bairros Caravelas, Vila Airton e Cocó da Ema. O problema atinge áreas da zona rural e urbana.
Em caso de descumprimento, o MPMA solicitou que seja determinado o pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil, a ser paga pelo prefeito Nivaldo Araújo de Jesus.
Raimundo Nonato Leite Filho destacou que o serviço de iluminação pública deve ser fornecido “de maneira adequada, satisfazendo as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade e cortesia na sua prestação”.
Ao final do julgamento, o Ministério Público pediu a condenação do Município de Alcântara por dano moral coletivo e pagamento de multa a ser estipulada pelo Poder Judiciário e revertida ao Fundo de Direitos Difusos e Coletivos.
DESCUMPRIMENTO
Antes de ajuizar a ACP, o MPMA solicitou esclarecimentos ao Município de Alcântara por diversas vezes e mesmo assim não recebeu as informações. Foram realizadas também quatro audiências extrajudiciais na tentativa de solucionar o impasse e nenhuma medida foi adotada pelo Executivo municipal.
“Apesar das diversas oportunidades concedidas ao Município, este nada fez, circunstância que denota a completa omissão do ente municipal em realizar a contraprestação que lhe é imputada, qual seja, prestar o devido serviço de iluminação pública aos munícipes de quem cobra a contribuição”, afirmou, na ACP, Raimundo Nonato Leite Filho.
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Thiago Azevedo
- 16 de maio de 2023
COROATÁ: MPMA participa da implantação da Patrulha Maria da Penha no Município
Foi realizada na sexta-feira, 12, em Coroatá, a implantação da Patrulha Maria da Penha, para reforçar o trabalho de combate à violência contra a mulher na cidade. Na solenidade, que ocorreu no auditório do Colégio Militar Tiradentes XIII, o Ministério Público do Maranhão foi representado pelo promotor de justiça Gustavo Bueno, titular da 2ª Promotoria da comarca. Também estiveram presentes representantes do sistema de segurança pública do estado, do Judiciário e do Município de Coroatá.
Segundo a promotora de justiça Sandra Fagundes Garcia, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Enfrentamento à Violência de Gênero (CAO-Mulher), o novo dispositivo de segurança é resultado do trabalho em rede efetivado pela Polícia Militar, Ministério Público, Judiciário, entre outras instituições.
Ainda conforme relato da coordenadora do CAO-Mulher, esforços conjuntos do promotor de justiça Gustavo Bueno e da juíza da comarca, Anelize Reginato, viabilizaram a destinação de um veículo apreendido em processo de tráfico de drogas para a Patrulha Maria da Penha. A Polícia Militar fez a adaptação do veículo e o Ministério Público cedeu os equipamentos por meio de Acordos de Não Persecução Penal.
De acordo com o Comando Geral da PM do Maranhão, a implantação da Patrulha da Maria da Penha em Coroatá é a 18ª já realizada no estado.