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Thiago Azevedo - 23 de julho de 2023
Justiça obriga Bradesco a prestar atendimento correto à população
Em resposta a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Guimarães, a Justiça determinou, liminarmente, em 18 de julho, que o banco Bradesco disponibilize constantemente, em 30 dias, dinheiro em espécie nos terminais eletrônicos da instituição bancária para atender aos consumidores do município.
Também determinou que seja alocado funcionário para orientação dos consumidores no horário de funcionamento do posto de atendimento. A multa fixada é de R$ 5 mil diários. O montante deve ser transferido ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.
A liminar, concedida pela juíza Mara Carneiro de Paula Pessoa, acolhe as solicitações feitas, em 14 de julho, pelo promotor de justiça Frederico Bianchini Joviano dos Santos, em Ação Civil Pública de obrigação de fazer. A manifestação foi motivada pela má prestação de serviços oferecidos pela instituição bancária aos idosos e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no município.
ABAIXO-ASSINADO
Em 4 julho de 2022, moradores de Guimarães apresentaram abaixo-assinado à Promotoria de Justiça, pedindo intervenção do órgão ministerial em relação às irregularidades do atendimento da agência do banco no município.
Segundo eles, do dia 26 de cada mês ao dia 3 do seguinte, os caixas eletrônicos travam ou ficam indisponíveis para saque, exatamente no período em que os beneficiários vão aos terminais receberem proventos. “Centenas de idosos vêm da zona rural a partir da data citada e os guichês da agência sempre apresentam problemas ou não têm dinheiro”.
No dia 27 de julho de 2022, outra consumidora registrou reclamação sobre constante ausência de dinheiro nos caixas do banco.
Pouco menos de um mês depois, o Bradesco alegou ao Ministério Público que “ausência da função saque no caixa eletrônico não configura má prestação de serviço ou violação à legislação”. Também argumentou que “não há determinação legal que a instituição bancária obrigue a disponibilizar terminais de autoatendimento ao seus clientes.”
Quase um ano após a primeira queixa, um grupo de idosos voltou à sede da Promotoria e relatou o mesmo problema. De acordo com eles, compareceram ao órgão, devido ao péssimo atendimento do banco. Também relataram insuficiência de dinheiro nos caixas eletrônicos, obrigando os aposentados a dormir na fila ou deslocarem-se a municípios vizinhos como Bequimão e Pinheiro.
Os problemas denunciados incluíram falta de funcionários para orientar aposentados, em especial, os analfabetos ou com algum problema de saúde. Isto faz os beneficiários a “pagar” terceiros para orientação. Inexiste, ainda, funcionários para organizar a fila e dar segurança aos consumidores.
“A prática do requerido vem causando sérios transtornos aos consumidores, em especial, aos idosos, que têm que se deslocar a outros municípios para ter acesso ao dinheiro de seus benefícios”, enfatiza o promotor de justiça. Ainda de acordo com ele, a qualidade do atendimento é ruim, as filas são desorganizadas e não há funcionários para auxiliar idosos a operar as máquinas. Muitos beneficiários precisam pagar terceiros para tais orientações.
LIMINAR
Na decisão liminar, a magistrada afirma que a população e, principalmente, clientes do banco (aposentados, pensionistas, servidores públicos municipais e estaduais, além dos comerciantes e empresários locais) aguardam há meses a regularização integral das atividades bancárias e não mais podem arcar com a inércia quanto à descontinuidade dos serviços.
“Como bem destacou o Ministério Público, serviços bancários são de natureza essencial e contínua, definidos pelo Banco Central. Sendo assim, não podem ser suspensos de maneira abusiva e ilegal como vem ocorrendo. ”
DANOS MORAIS
Na ACP deferida, o MPMA também solicitou que, ao final do julgamento do processo, o Bradesco seja condenado a pagar danos morais coletivos aos moradores de Guimarães, no valor de R$ 200 mil. O montante deve ser transferido ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.
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Thiago Azevedo
- 21 de julho de 2023
SÃO LUÍS – Poluição do ar é tema de audiência pública
O Ministério Público do Maranhão realizou na tarde desta terça-feira, 18, no auditório do Centro Cultural, audiência pública com o objetivo de dar ciência à população e debater sobre os níveis de poluição do ar existentes no Distrito Industrial de São Luís e em toda cidade.
Coordenada pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Público, Luís Fernando Cabral Barreto Júnior, a audiência reuniu representantes da sociedade civil, do Poder Executivo Estadual, moradores da zona rural, da área Itaqui-Bacanga e profissionais que pesquisam o impacto ambiental na vida da população.
O subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Danilo Castro Ferreira, deu as boas-vindas aos participantes e destacou que a Região do Itaqui-Bacanga tem mais de 250 mil habitantes que sofrem com a poluição do ar, da água e com a falta de saneamento básico. “É um povo trabalhador e que merece nossa atenção. Temos que apresentar soluções práticas. A situação exige atenção e providências efetivas”.
O evento teve a participação de representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e da Secretaria de Estado de Indústria e Comércio (Seinc), além do presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), Gilberto Câmara.
O advogado Guilherme Zagallo, do Movimento de Defesa da Ilha, questionou a falta de monitoramento integral da qualidade do ar na capital maranhense, sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Meio Ambiente.
Na avaliação do advogado, a ausência de fiscalização contribui para agravar a poluição do ar na medida em que a situação é desconhecida da população ludovicense. “Nós, hoje, estamos em nível de emergência. Nós entramos 589 vezes em nível de emergência, que é o pior do pior de todos os índices ambientais no ano de 2022. Nós vivemos em estado de emergência e isso é desconhecido da população”.
Em uma medição realizada em 30 de janeiro deste ano, a qualidade do ar foi classificada como péssima nas seis estações de monitoramento existentes na capital, localizadas no Anjo da Guarda, Santa Bárbara, Vila Maranhão, Vila Sarney, Pedrinhas e Coqueiro.
Além disso, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) não apresentaram Plano de Controle das Emissões Atmosféricas, Relatório Anual de Avaliação da Qualidade do Ar e Plano Para Episódios Críticos de Poluição do Ar, conforme determina o Conselho Nacional do Meio Ambiente.
O advogado cobrou a realização do monitoramento epidemiológico das comunidades mais impactadas pela poluição do ar e da água, revisão das licenças ambientais já concedidas e aplicação das medidas legais para retornar os níveis de poluentes aos limites permitidos, a exemplo de aplicação de multas, redução de produção, suspensão de licenças e ações reparatórias.
“Estamos precisando de monitoramento epidemiológico, pois as pessoas já estão morrendo. Nesse nível de poluição, é apenas questão de fazer a contagem”, afirmou Zagallo.
A Secretaria de Estado da Indústria e Comércio informou que vai aumentar o número de estações de monitoramento do ar para chegar a 32 estações em toda a região permitindo uma análise mais precisa da situação existente.
A Secretaria de Meio Ambiente informou que vem monitorando a qualidade do ar no Distrito Industrial a partir dos relatórios emitidos pela Seinc e que o aumento das estações de monitoramento reforçará esse controle pelo Estado.
O morador do Taim Alberto Cantanhede Lopes denunciou a poluição causada por fábricas de cimento e indústrias de fertilizantes instaladas na zona rural, além de indústrias de fertilizantes químicos. “O desastre está feito. O agronegócio está a 900 km da nossa cidade e mata nossos recursos”.
O sociólogo e professor da UFMA Horácio Antunes pesquisa o impacto da poluição na vida dos moradores da zona rural desde 2004 e afirmou que eles relatam o impacto negativo na qualidade de vida em decorrência da poluição e degradação dos recursos naturais.
O pesquisador acompanha as comunidades de Tauá-Mirim, Rio dos Cachorros, Taim e afirmou que a população reclama da diminuição da produção agrícola, poluição das águas e aumento de doenças e mortes. “Já tem gente morrendo. Não temos estudos epidemiológicos. Precisamos desses estudos. A gente precisa começar imediatamente. A elite trata essa cidade e esse estado como plataforma de extração de riquezas”.
O líder comunitário de Cajueiro e presidente do Sindicato dos Pescadores, Clóvis Amorim, reclamou dos impactos ambientais da usina termoelétrica e das indústrias na vida dos moradores também causados pela falta de fiscalização. “Aqui, o que não é culpa das empresas é culpa do estado. Onde o Estado não faz ele autoriza a fazer”.
PROVIDÊNCIAS
Para o titular da 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Cláudio Rebêlo Correia Alencar, a atuação conjunta do Ministério Público do Maranhão possibilita o espaço para os moradores apresentarem suas reclamações e cobranças. “A população clama por mais transparência. Na medida em que tivermos mais estações de monitoramento da qualidade do ar, toda a sociedade vai ter acesso aos dados e os poluidores vão ser forçados a corrigir os problemas”.
Ao final da audiência pública, o MPMA estabeleceu um prazo de 10 dias úteis para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e para a Secretaria de Estado de Indústria e Comércio (Seinc) informarem um cronograma de instalação das 26 estações de monitoramento do ar que precisam ser implantadas a fim de atender a legislação ambiental.
“A Sema e a Seinc devem considerar, na hora da distribuição, a colocação desses monitores nas comunidades, para que a gente possa perceber o efeito claro. Essa informação deve ser transparente e permitir a qualquer cidadão o acesso aos dados ambientais de forma simples”, declarou Fernando Barreto.
O titular da 1ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente recebeu, durante a audiência pública, representação do Sindicato dos Pescadores de Cajueiro com pedido de informações sobre questões ambientais e informou que o material será avaliado para dar uma resposta sobre as questões demandadas. “Vamos identificar os temas que já são objetos de ação e pretendemos realizar uma audiência para esclarecer os procedimentos do MP, considerando a necessidade de transparência”, explicou Barreto.
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Thiago Azevedo
- 13 de julho de 2023
Ministério Público entrega à Assembleia balanço das ações do órgão de 2020 a 2022
O procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, entregou à Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta quarta-feira (12), o balanço das ações do Ministério Público do Maranhão de 2020 a 2022, referente à sua primeira gestão à frente do órgão. A presidente do Parlamento Estadual, deputada Iracema Vale (PSB), destacou a relação harmoniosa com a instituição e colocou a Casa do Povo à disposição do MPMA.
“É uma honra receber o Ministério Público nesta Casa, que sempre está acompanhando de perto os trabalhos legislativos. Isso nos honra e faz com que a gente admire todo o trabalho que desenvolve. O povo do Maranhão tem um procurador-geral à altura do que realmente precisa e necessita. As portas da Assembleia Legislativa estão abertas para os promotores e todos nós, 42 deputados, respeitamos o trabalho do Ministério Público”, afirmou Iracema Vale.
O relatório traz um balanço das ações civis públicas, Termos de Ajustamento de Conduta, recomendações, além das ações do Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), da Corregedoria e de planejamento da dinâmica institucional. Na ocasião, Eduardo Nicolau afirmou que todos os órgãos públicos devem prestar contas da sua atuação e que, com esse gesto, o MPMA estabelece um diálogo aberto e transparente com o Legislativo maranhense.
“Nós devemos ao Legislativo isso, dizer o que fazemos, como empregamos e o porquê do que estamos fazendo. Temos que dar essa satisfação à Casa do Povo, pois são os representantes legítimos, e uma democracia forte precisa de um Legislativo forte. Nós precisamos respeitar o Legislativo em todas as circunstâncias e isso nós fazemos com muita tranquilidade no Ministério Público”, disse.
Também estiveram presentes a corregedora-geral do MPMA, Themis Maria Pacheco, o diretor da Secretaria de Gestão do MPMA, Ednargi Fernandes, e o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), Gilberto Câmara.
Reconhecimento
Vários parlamentares se manifestaram e destacaram a forte atuação do Ministério Público na defesa e garantia dos interesses da população maranhense, entre eles a deputada Daniella (PSB) e os deputados Júlio Mendonça (PCdoB), Eric Costa (PSD) e Cláudio Cunha (PL).
O deputado Ricardo Arruda (MDB) disse que a entrega do relatório demonstra à sociedade o compromisso da gestão do procurador-geral do MPMA, Eduardo Nicolau, com a transparência. “Nós, como agentes públicos, temos a obrigação de prestar contas do que fazemos, porque a nossa função só se legitima no momento em que somos úteis para a sociedade”, completou.
A deputada Ana do Gás (PCdoB) também parabenizou o procurador-geral pela atuação à frente do órgão. “A gente observa o alcance e a forte atuação do Ministério Público nos municípios, dando suporte a quem mais precisa e com grande impacto social”, afirmou.
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Thiago Azevedo
- 12 de julho de 2023
SÃO LUÍS – Projeto Ouvidoria nos Bairros realiza atendimentos na Cidade Operária
O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Ouvidoria, realizou na manhã desta terça-feira, 11, das 9h ao meio-dia, atendimento aos moradores da Cidade Operária e comunidades vizinhas. A atividade faz parte do Projeto Ouvidoria nos Bairros e foi realizada na sede da Associação de Moradores da Cidade Operária e do Instituto Vovô Maciel.
O objetivo é divulgar o trabalho da Ouvidoria, ampliar o acesso dos cidadãos aos canais de atendimento e facilitar o registro de demandas e reclamações que serão apuradas pelo Ministério Público ou repassadas a outros órgãos com atribuição correspondente.
“Nós estamos realizando essa atividade aqui na Cidade Operária para nos aproximar, ainda mais, da população e ouvir os cidadãos, suas queixas e reclamações. Sabemos que já existe a presença da Promotoria de Justiça Distrital na região, mas nunca é demais a presença do Ministério Público, pois assim ampliamos esse contato com o povo”, afirmou a ouvidora do MPMA, procuradora de justiça Sandra Elouf.
A presidente do Instituto Comunitário Vovô Maciel, Reyla Trindade, destacou que a cooperação com o Ministério Público é estratégica na medida que facilita o acesso da comunidade aos seus direitos. “A nossa comunidade tem uma carência muito grande e é muito importante enquanto instituição ter essa parceria com o MP para que nossa população seja atendida. A gente fica muito feliz”, explicou.
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Thiago Azevedo
- 11 de julho de 2023
MP investiga falta de investimento na infraestrutura da Cidade Olímpica
O MPMA – Ministério Público do Estado do Maranhão deu início a uma investigação para apurar a falta de investimento na infraestrutura por parte da gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD). Após receber diversas denúncias sobre o descaso em relação à pavimentação da estrada de Santana, localizada no bairro Cidade Olímpica, em São Luís, o órgão decidiu agir para garantir melhorias efetivas.
A estrada de Santana é uma importante via de acesso ao bairro Cidade Olímpica. No entanto, a falta de investimentos na pavimentação tem gerado transtornos para a população local, prejudicando o tráfego de veículos e a mobilidade urbana. A investigação em curso busca reunir provas e informações para embasar possíveis ações e cobranças junto à administração municipal.
-Blog Werberth Saraiva
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Thiago Azevedo
- 6 de julho de 2023
MPMA realiza 1ª Reunião de Análise da Estratégia de 2023
O Ministério Público do Maranhão, por meio da Comissão de Gestão do Planejamento Estratégico (CGPE), promoveu, na manhã desta segunda-feira, 3, a Reunião de Análise da Estratégia (RAE), com o objetivo de monitorar os resultados parciais dos programas, projetos e iniciativas dos Centros de Apoio Operacionais (CAOs). A atividade integra o Planejamento Estratégico Institucional 2021-2029.
A reunião, relativa ao primeiro semestre de 2023, contemplou as propostas de novas ações institucionais nas áreas de atuação dos 11 Centros de Apoio: Consumidor, Criminal, Direitos Humanos, Educação, Infância e Juventude, Júri, Meio Ambiente, Mulher, Probidade Administrativa, Proteção do Idoso e Pessoa com Deficiência e Saúde.
O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, destacou a necessidade de planejar e monitorar as ações executadas pelo Ministério Público a fim de garantir resultados para a sociedade. “Os Centros de Apoio desenvolvem um trabalho de excelência no Ministério Público do Maranhão e aqui temos a oportunidade de avaliar as ações, reforçar os pontos fortes, corrigir a rota, quando necessário, e ampliar o trabalho com a adoção de novas iniciativas”.
No mesmo sentido, a corregedora-geral do MPMA, Themis Pacheco de Carvalho, saudou todos coordenadores dos referidos Centros de Apoio e os parabenizou pelo trabalho realizado. “Essa é uma oportunidade para olhar para as atividades desenvolvidas. Inclusive, a revisão das fichas dos projetos atende a uma recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público”.
Para o subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Danilo José de Castro Ferreira, a Comissão de Gestão do Planejamento Estratégico vem desenvolvendo um trabalho crucial para garantir que todas as etapas previstas sejam cumpridas e também a interlocução entre as unidades ministeriais e setores administrativos. “Tenho certeza que a gente vai sair daqui mais satisfeito ainda com os resultados que vão ser apresentados”.
Como coordenadores ou representantes dos CAO’s, estiveram presentes os promotores de justiça Alessandro Brandão Marques (Criminal), Luís Fernando Barreto (Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural), Sandra Fagundes Garcia (Mulher), Cristiane Maia Lago (Direitos Humanos), Alineide Martins Rabelo Costa (Consumidor), Glória Mafra (Saúde), Gleudson Malheiros Guimarães (Infância e Juventude), Sandro Lobato de Carvalho (Júri), Eduardo Borges (Educação), Alenilton Santos da Silva Júnior (Idoso e Pessoa com Deficiência) e Marco Aurélio Batista Barros (Probidade Administrativa).
Também compareceram os integrantes da CGPE promotores de justiça José Márcio Maia Alves (Secretaria para Assuntos Institucionais), Elyjeane Alves Carvalho (representando a diretora da Escola Superior do Ministério Público do Maranhão – ESMP, Karla Adriana Farias Vieira) e a procuradora de justiça e ouvidora do MPMA, Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf.
CRIMINAL
O CAO Criminal apresentou o projeto de “Aperfeiçoamento de Banco de Dados com Identificação Genética e Iris de Criminosos”, que contribui para a identificação, por meio de dados genéticos, de autores de crimes e das vítimas. Apresentou, ainda, o “Catálogo Águia”, que facilita a busca de informações sobre pessoas e empresas e disponibiliza os dados aos membros do MPMA com atribuição na esfera criminal.
MEIO AMBIENTE
O CAO do Meio Ambiente solicitou a inclusão do projeto “Valorização de Resíduos Sólidos” cujo objetivo é implantar nos municípios maranhenses com mais de 50 mil habitantes, instrumentos apoiadores de logística reversa focada na coleta seletiva. A atividade abrange uma população de mais de três milhões de pessoas em 22 municípios.
Também foram apresentados os projetos “Combate ao Desmatamento no Bioma Cerrado”, que promove atividades de preservação ambiental nos municípios de Aldeias Altas, Balsas, Caxias e Grajaú e o projeto “Águas Claras – Vida Saudável”, que executa ações para garantir a interligação das residências à rede de esgotos.
MULHER
Na área de proteção da mulher, o CAO Mulher apresentou o projeto “Fortalecimento da Rede de Enfrentamento da Violência de Gênero”, implantado nos municípios de São Mateus, Alto Alegre do Maranhão, Timon, Caxias, Aldeias Altas e São João do Sóter.
A articulação do MPMA já garantiu a implantação da Patrulha Maria da Penha em 15 cidades: Açailândia, Itapecuru- Mirim, Santa Inês, Balsas, Pedreiras; Pinheiro; Bacabal, Presidente Dutra; Barra do Corda, Grajaú, Buriticupu; Barreirinhas, Rosário, Codó e Coroatá.
Igualmente foram apresentados os avanços dos Grupos Reflexivos para homens em Balsas, Pinheiro, Barra do Corda, São Luís, Imperatriz e Açailândia. As mulheres vítimas de violência também têm a oportunidade de serem acolhidas e terem suas dúvidas esclarecidas em Grupos Reflexivos para mulheres em São Luís, Barra do Corda e Pinheiro.
DIREITOS HUMANOS
O projeto Quem escolhe o seu caminho? Você ou as drogas? tem como objetivo despertar a reflexão sobre o problema das drogas e suas implicações na vida familiar e social, além de contribuir para a diminuição da criminalidade por meio da realização de palestras em escolas das redes de ensino municipal e estadual. Atualmente, está sendo executado em São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Zé Doca e Matões.
A “Rede do Bem” é uma articulação que realiza atividades de prevenção contra o suicídio em São Luís, Raposa, Zé Doca e Bacabeira. Também foram mostradas ações do projeto “Conhecendo e divulgando os direitos humanos” em São Luís e do Programa de Atuação em Defesa dos Direitos Humanos (Phadum), eixo de assistência às pessoas em situação de rua, executado nos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Açailândia, Imperatriz, Caxias, Chapadinho, Codó e Timon.
CONSUMIDOR
Na área do consumidor, o CAO apresentou a campanha “Modelo Prático de
Atuação e Fiscalização da Qualidade dos Serviços Essenciais” e abordou as etapas de implantação do projeto “Fortalecendo Direitos: MPMA e a criação de
Órgãos locais de defesa do consumidor”.
A iniciativa “Alteração do Termo de Cooperação Técnica firmado entre
MPMA e JUCEMA” articula ações para garantir que todos os membros do
Ministério Público tenham acesso ao banco de dados de empresas cadastradas na Junta Comercial do Maranhão (JUCEMA), de forma ágil
e sem interlocutores, por meio do Sistema Plutão.
Igualmente foram apresentadas as iniciativas “Termos de cooperação técnica para compartilhamento de informações para órgãos de fiscalização” e “Interlocução para destinação de emendas parlamentares ao ILAF”.
SAÚDE
O CAO Saúde apresentou o projeto “Previne Brasil e o fortalecimento
da Atenção Básica”, desenvolvido em 33 municípios maranhenses; o projeto “O Ministério Público no fortalecimento da Rede Cegonha”, executado em 29 cidades; e o projeto “O Ministério Público no fortalecimento da Rede de
Atenção Psicossocial”, presente em 24 municípios.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
O CAO desenvolve uma ação permanente de combate à violência sexual, por meio de campanha e eventos de conscientização nos 217 municípios do Maranhão. O MPMA articulou junto aos parceiros institucionais a criação do Plano Estadual pela Primeira Infância (PEPI), a elaboração de Planos Municipais de Atendimento Socioeducativo (PMASE) em 165 cidades e promoveu capacitações para os atores do Sistema de Garantia de Direitos em 11 eventos, totalizando 963 participantes.
IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
O projeto “Conselho Atuante” faz um diagnóstico sobre a situação dos Conselhos de Defesa dos Idosos e das Pessoas com Deficiência a partir das informações coletadas pelas Promotorias de Justiça. O projeto está em execução nos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Raposa; Açailândia, Rosário, Chapadinha, Colinas, Caxias, Codó, Grajaú, Loreto, São Raimundo das Mangabeiras.
Foi produzida campanha de acessibilidade e criação de protocolo, em execução, para eliminação de obstáculos de comunicação com as pessoas com deficiência no âmbito do MPMA. Além disso, foi produzida cartilha sobre Transtorno do Espectro Autista e elaboração de formulário para atendimento das pessoas com deficiência nas Promotorias de Justiça.
TRIBUNAL DO JÚRI
O CAO apresentou a criação do Programa de Modernização e Fortalecimento das Atividades no Tribunal do Júri, desdobrado em dois eixos de atuação, compostos por projetos e iniciativas estratégicas. Dentre elas, uma metodologia para dirimir dúvidas dos promotores de justiça sobre laudos criminais com a equipe de peritos do MPMA, lotados na Assessoria Técnica. Também foi realizado o projeto “Colóquios Interinstitucionais Ministério Público e Polícias”, com seis encontros já realizados.
A iniciativa “MPMA na Defesa da Vida” sistematiza informações para divulgação do resultado dos júris. A articulação do CAO garantiu a disponibilização de acesso aos membros do MPMA que atuam no Tribunal do Júri aos principais sistemas informatizados da segurança pública a fim de tornar as análises e investigações mais eficientes.
EDUCAÇÃO
O CAO apresentou o projeto “O Ministério Público na Efetivação e Construção dos Planos Municipais de Educação”, que utilizará a ferramenta de monitoramento SOMA (Sistema de Observação, Monitoramento e Avaliação da Educação do Maranhão) para sistematizar dados e cumprimento dos objetivos e metas pactuadas pelos municípios na área educacional. Com a repactuação do projeto, foram selecionados 38 municípios prioritários, que ainda estão em fase de mobilização e assinatura do Termo de Adesão.
Outras iniciativas apresentadas foram o projeto “Financiar para Educar” e a “Sala Virtual Diária de Atendimento às Promotorias de Justiça”. A referida sala garante atendimento às Promotorias de Justiça por meio de sala virtual
permanente, disponível de segunda a sexta-feira, das 9h às 11h, com
atendimento imediato.
PROBIDADE ADMINISTRATIVA
Foram desenvolvidas ações de implementação dos diários eletrônicos nos municípios maranhenses. Já foram implantados nos sites do Poder Executivo de 56 municípios e no de 62 Câmaras Municipais. Atualmente, está em execução projeto de estruturação e fortalecimento da advocacia municipal e fortalecimento dos sistemas de controle interno, por meio da criação de leis específicas.
A suspensão de festividades devido a irregularidades nos municípios foi executada em 51 municípios. O projeto “Ética e Integridade Empresarial na Prevenção da Corrupção” cujo objetivo é prevenir a corrupção por meio da implantação de programas de integridade nas empresas que contratam com o Poder Público também foi apresentado. O projeto está em execução nos municípios de Alcântara, Bacabal, Bom Lugar, Conceição do Lago-Açu, Lago Verde, Codó, Monção, Igarapé do Meio, Paulo Ramos, Marajá do Sena, Presidente Dutra, São Luís, Urbano Santos, Belágua e São Benedito do Rio Preto.
ENCERRAMENTO
A ouvidora do MPMA, Sandra Elouf, destacou sua satisfação em participar da reunião e colocou a Ouvidoria à disposição de todos. “A Ouvidoria está aqui para colaborar. Precisamos unir forças. Agradeço a oportunidade de tê-los ouvido e conhecer o trabalho dos Centros de Apoio”.
Ao final da RAE, o diretor da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), Ednarg Fernandes Marques, avaliou o encontro como uma interação rica e proveitosa, além de ser um espaço deliberativo, ou seja, de tomada de decisões e aperfeiçoamento dos projetos. “Foi um sucesso. Os CAO’s apresentaram projetos e iniciativas. Assim, o Ministério Público do Maranhão cumpre seu papel de resolutividade e se prepara para a correição nacional a ser realizada pelo CNMP – Conselho Nacional do Ministério Público, no segundo semestre de 2023”.
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Thiago Azevedo
- 4 de julho de 2023
MPMA e Senai formalizam cessão de imóvel para instalação da Promotoria Distrital da Zona Rural
O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, e o diretor regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Raimundo Arruda, assinaram, nesta segunda-feira, 3, na sede Procuradoria-Geral de Justiça, no Calhau, um contrato para cessão, em regime de comodato, de imóvel localizado na Vila Sarney para instalação da Promotoria Distrital da Cidadania – Polo Zona Rural.
De acordo com o documento, o Senai cede o imóvel de 93 m² localizado no Km-5 da BR-135 ao Ministério Público do Maranhão pelo período de 10 anos a partir da data de assinatura.
A reunião foi acompanhada pelo presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-MA, Celso Gonçalo, e pelo diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais do MPMA, José Márcio Maia Alves, que assinaram o documento como testemunhas. Também participou do encontro o promotor de justiça Joaquim Ribeiro de Souza Júnior, titular da Promotoria de Justiça Distrital da Cidadania – Polo Cidade Operária, atualmente respondendo pelo Polo Zona Rural, cujo titular é o promotor de justiça Albert Lages.
Eduardo Nicolau agradeceu a cessão do imóvel pelo Senai e destacou que o Ministério Público do Maranhão tem buscado parcerias para viabilizar a instalação das Promotorias Distritais e garantir uma maior aproximação do MPMA com a população. “Na semana passada, nós inauguramos a sede da Promotoria Distrital do Centro, na Fonte do Ribeirão, e estamos sempre buscando parcerias para que possamos levar o Ministério Público para mais próximo do cidadão. Por isso, agradeço o Senai por nos ceder esse imóvel que irá ajudar o MP a atender melhor a nossa população”, destacou o procurador-geral de justiça.
O diretor do Senai afirmou que a iniciativa assegura justiça a uma população de uma área que precisa desse tipo de atendimento. Ele adiantou que outras parcerias serão firmadas com o MPMA. “Também estamos aqui já propondo novas parcerias em termos de educação profissional e tecnologia para que o Ministério Público traga não só essa perspectiva da capacitação profissional como da inclusão socioprodutiva das pessoas que precisam”, ressaltou.
O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-MA, Celso Gonçalo, disse que a parceria do Sistema S, por meio da Fiema (Federação das Indústrias do Estado do Maranhão) e do Senai proporciona uma aproximação com as comunidades mais carentes.
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Thiago Azevedo
- 30 de junho de 2023
MPMA conclui formação teórica do projeto Escola para Vida
O Ministério Público do Maranhão, por meio do Programa Comunitário em Mediação e Práticas Restaurativas do MPMA (MP na Comunidade), concluiu, na última quarta-feira, 28, a formação teórica de facilitadores em práticas restaurativas do projeto Escola pra Vida. O projeto é executado pelo MPMA em parceria com a Organização Social Comunitária Clube de Mãe Mateus e dez comunidades escolares do território do Turu/Divineia.
De março a junho deste ano, foram realizadas cinco turmas do Curso de Formação de Facilitadores em Círculos de Justiça Restaurativa e Construção de Paz, destinadas aos públicos adulto e juvenil das escolas: Centro de Ensino Paulo Freire; Centro de Ensino Desembargador Emésio Dário de Araújo; Centro Educa Mais Professora Estefânia Rosa da Silva; Centro de Ensino João Paulo II e Escola Caiane Mateus.
Dos 167 inscritos, 121 concluíram a etapa teórica da formação, dentre os quais 2 são gestores escolares; 18 professores; 58 estudantes; 3 funcionários; 8 lideranças comunitárias e 32 são profissionais da rede de políticas públicas do território cujas demandas de trabalho repercutem nos ambientes escolares.
Os egressos seguirão agora para a etapa prática, devendo cada um remeter às formadoras os seus relatórios de facilitação de Círculos. Todos serão certificados pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP/MA).
O Projeto Escola pra Vida integra o Programa Comunitário em Mediação e Práticas Restaurativas do MPMA (Programa MP na Comunidade), atualmente coordenado pelo promotor de justiça Vicente de Paulo Silva Martins.
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Thiago Azevedo
- 26 de junho de 2023
Ex-gestores são condenados por rombo de R$ 15 milhões em cofres de instituto Decisão atende solicitações feitas pelo MPMA em 2016
Após Ação Civil Pública ajuizada, em 2016, pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça condenou nesta terça-feira, 20, quatro ex-gestores de Pindaré-Mirim por improbidade administrativa, devido a um rombo de R$ 15 milhões nos cofres da Previdência dos Servidores Municipais, entre os anos 2013 e 2016.
Os condenados são o ex-prefeito Walber Furtado; a ex-secretária municipal de Finanças, Mirlene Machado; o ex-titular da pasta de Saúde, Carlos Alberto Sousa; e a ex-secretária de Finanças na Secretaria de Saúde, Marly Silva.
A decisão, da juíza Gláucia Oliveira, acolhe manifestação formulada pelo promotor de justiça Cláudio Borges dos Santos. Na sentença, a magistrada determina que os réus façam o ressarcimento integral, de forma solidária, de danos no valor de R$ 11.691.746,63, corrigidos monetariamente pelo INPC (Índice Nacional de Preços no Consumidor) e acrescidos de juros de 1% ao mês.
ROMBO
Em investigação iniciada em julho de 2016 sobre o repasse das contribuições previdenciárias dos servidores públicos de Pindaré-Mirim ao Instituto de Previdência, o MPMA apurou que, entre os anos 2013 e 2016, o valor de R$ 15.598.248,19 deveria ter sido repassado ao Instituto. Entretanto, somente foram transferidos R$ 3.906.501,56 (25% do valor obrigatório), o que gerou déficit de R$11.691.746,63.
Diversas vezes, foi solicitada ao ex-prefeito a regularização imediata dos repasses das contribuições previdenciárias. Nada foi feito para sanar a situação.
Na época, a administração do Instituto Previdenciário informou que, após o desconto em folha os valores são retidos pela Prefeitura mas nunca foram depositados integralmente nas contas da Previdência Social do Município. A estimativa foi que a Previdência Municipal deveria ter R$ 20 milhões em cofre, mas, de fato, possuía apenas R$ 5 milhões.
PUNIÇÕES
Os réus foram condenados também à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos. Devem, ainda, pagar, de forma solidária, multa no valor do dano, acrescido de correção monetária pelo INPC, e juros de 1% ao mês. A multa deve ser transferida ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Pindaré-Mirim.
Os condenados também estão proibidos de manter contratos com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de cinco anos.
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Thiago Azevedo
- 19 de junho de 2023
MPMA vai promover seminário sobre família acolhedora como alternativa ao asilamento de pessoas idosas
O Ministério Público do Maranhão vai promover nesta terça-feira, 20, o seminário “Família Acolhedora como alternativa humanizada ao asilamento de pessoas idosas”, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, na Avenida Carlos Cunha, Calhau, das 8h às 17h. O público-alvo do evento são integrantes da rede de proteção à pessoa idosa, membros, servidores e estagiários do MPMA, além do público em geral.
Organizado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência do MPMA (CAOPIPD) e Escola Superior do Ministério Público (ESMP), o evento conta com o apoio da Rede Nacional de Defesa e Proteção da Pessoa Idosa do Maranhão (Renadi-MA).
O tema do seminário será objeto de palestra proferida pela procuradora de justiça Rosana Beraldi Bevervanço, do Ministério Público do Paraná. Como mediador vai atuar o promotor de justiça Alenilton Santos da Silva Júnior, coordenador do CAOPIPD.
Serão debatedores: Glécio Sandro Silva (presidente do Conselho Estadual do Idoso do Maranhão); Déborah Lopes Jatahy (presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de São Luís), Maria do Amparo Seibel (superintendente de Proteção Social Especial da Sedes) e Eslen Sofia Pereira Lisboa (diretora do Lar Calabriano para Idosos).
As inscrições podem ser feitas gratuitamente no ambiente virtual da Escola Superior.