Autor da lei 11.805/2022 que proíbe a soltura de fogos de artifício acima de 100 decibéis, o deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil) manifestou, na quinta-feira (22), durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, indignação com o não cumprimento da lei em questão, pela prefeitura de São Luís, durante o Natal no bairro.
“Quem era pra esta fiscalizando zelando pelo bem-estar das pessoas está soltando rajadas e mais rajadas de fogos de artifício acima de 100db. O governo do estado está soltando aqueles fogos luminosos, de baixo ruído, respeitando a legislação, mas a prefeitura de São Luís está ocasionando sérios danos e muito sofrimento à pessoas com autismo, animais e idosos com o barulho desses fogos”, relatou Neto.
Desde que a lei entrou em vigor o parlamentar tem recebido inúmeras denúncias. O caso mais recente aconteceu com uma cadela no Cohatrac, durante o ‘Natal no bairro’, promovido pela prefeitura de São Luís.
“O globo ocular da cadela sacou após um alto nível de estresse decorrente do barulho dos fogos de alto estampido que foram soltos no festival promovido pela prefeitura”, lamentou Evangelista destacando a falta de sensibilidade da prefeitura com a saúde de pessoas com autismo e idosos, além da proteção dos animais.
O parlamentar informou, ainda, que conversou com o governador Carlos Brandão sobre a regulamentação da Lei 11.805/2022.
“Já está em fase de regulamentação, e o executivo vai indicar quem é o órgão fiscalizador das pessoas que soltam os fogos, dos comércios e também quem tem o poder de polícia para multar quem infringir a lei”, finalizou Neto Evangelista.
Mulheres e pessoas com deficiência terão asseguradas sua participação na composição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão. O projeto de Resolução Legislativa 76/2022, de autoria do deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil), foi aprovado em 1º e 2º turno, durante sessão plenária, nesta quarta-feira (21).
“Esperamos oportunizar às mulheres e pessoas com deficiência direitos próprios, para que elas se igualem perante à sociedade, inclusive em posição de destaque. Essa é mais uma vitória dentre as inúmeras lutas que continuaremos à frente nos próximos anos”, pontuou Evangelista.
De acordo com o projeto, fica assegurada, na composição da Mesa Diretora, a participação de mulheres e pessoas com deficiência, na exata proporção ao número de representantes na Assembleia Legislativa do Maranhão. Para a garantia do disposto, a fração apurada será arredondada para a primeira casa decimal inteira seguinte, que corresponderá ao número de vagas na Mesa Diretora.
Para o parlamentar, mesmo com o preconceito latente com as pessoas com deficiência e com mulheres, um dos benefícios do trabalho é mostrar que uma limitação não é sinônimo de impedimento para realização de tarefas.
Nesta quarta-feira (30), a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa, atendendo a solicitação do deputado estadual Neto Evangelista, que também é presidente da referida Comissão, realizará audiência pública para tratar sobre a inclusão escolar das pessoas com deficiência, nos âmbitos municipal e estadual. O evento acontecerá às 8h no auditório Neiva Moreira, no Complexo de Comunicação da Assembleia Legislativa.
O objetivo da audiência é debater as políticas públicas que sustentam a educação inclusiva e os principais entraves que estão sendo enfrentados pelos estudantes e familiares, escolas, professores e gestores.
É dever do Estado assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação. Nesse sentido, temos que possibilitar todas as condições que permitam que cada pessoa atinja o seu potencial.
O que: Audiência Pública para tratar a inclusão escolar das pessoas com deficiência, nos âmbitos municipal e estadual
Data: 30/11/22
Horário: 8h
Local: Auditório Neiva Moreira, na Assembleia Legislativa
Durante pronunciamento nesta terça-feira (02), na tribuna da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil) fez um apelo e um alerta para que o governo do Estado envie à Casa Legislativa projeto de Lei que zera o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) sobre motos de até 170 cilindradas.
“Vários trabalhadores utilizam essas motos para se deslocar ao trabalho. E com a isenção, este trabalhador, ao invés de pagar o IPVA no início do ano, pode comprar o material escolar do seu filho, ou até mesmo fazer um supermercado melhor. Agora, isso depende, exclusivamente, do Governo do Estado enviar, ainda este ano, para Assembleia Legislativa esse projeto de lei para que possa ser previsto na Lei Orçamentária Anual e possa valer em 2023”, destacou Neto.
O parlamentar enfatizou que o governo do Maranhão já está autorizado a zerar o imposto, uma vez que, o Senado Federal já aprovou em julho deste ano resolução que permite que os estados brasileiros zerem o IPVA dessas motos.
“Em tempos de crise financeira, quem tem dinheiro como poder público é quem tem que abrir mão do seu imposto para poder beneficiar os trabalhadores, aquelas pessoas que mais precisam”, finalizou Neto Evangelista.
Em pronunciamento nesta quarta-feira (23), na tribuna da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Neto Evangelista voltou a falar sobre os problemas pelos quais tem passado o transporte público coletivo da Grande Ilha e reafirmou que a solução depende do entendimento entre Prefeitura de São Luís e Governo do Maranhão.
“As pessoas estão sendo penalizadas pela falta de dialógo entre governo e prefeitura. Ambos têm obrigação de resolver esse problema, pois envolve tanto o sistema de transporte urbano quanto o semiurbano da Ilha de São Luís. O que não pode é ficar esse desserviço com os mais de 700 mil usuários que dependem desse transporte”, disse Neto.
O parlamentar relatou que as “pessoas estão chegando atrasadas no serviço todos os dias, ficando na chuva no Terminal de Integração da Cohama para poder pegar ônibus, porque por falta de manutenção, o teto do terminal caiu e ainda estão sujeitas a se molharem dentro de ônibus com goteiras”, o que segundo ele, é um absurdo se tratando da 15ª maior cidade do país.
A greve no transporte público já vem se arrastando com a redução para 60% da frota de ônibus em circulação na Ilha de São Luís. Sobre a queda do teto do Terminal de Integração da Cohama, a empresa responsável pela manutenção do local tem 15 dias para entregar o serviço aos usuários.
“E eu vou ficar em cima. Daqui a uma semana, eu vou lá. Como é que está esse serviço? Não está andando? E mais uma semana não entrega, multa a empresa”, afirmou Evangelista.
O deputado destacou ainda a situação dos cobradores que, diante do problema, as empresas do setor, para diminuir o custo sempre falam em demissão dos cobradores. “Em pleno período ainda de pandemia, de crise econômica, financeira nas famílias, gente passando fome, desemprego nas alturas. E ainda se traz um debate desse para aumentar o número de desempregados, aumentar o número de pessoas passando fome. Eu digo e repito, a solução nesse momento é Prefeitura e governo do Estado se unirem, subsidiar o sistema de transporte da Ilha de São Luís e garantir o serviço”, finalizou Neto Evangelista.
O Senador Weverton Rocha (PDT), está mais do que empenhado em levar o seu candidato Neto Evangelista (DEM), rumo ao segundo lugar nas pesquisas e um possível segundo turno.
Para isso Weverton tem pessoalmente ido às ruas no “corpo a corpo” com os eleitores de Duarte Jr, como no caso do vídeo acima, em que um eleitor retira da sua casa um adesivo de Duarte e no local coloca de Neto Evangelista.
Weverton Rocha tem dito sempre em seus discursos que essa é a eleições mais difícil do seu grupo em toda a história. E não é atoa que o próprio Weverton é o homem da linha de frente em todos os movimentos de rua da campanha de Neto Evangelista.
Chamou atenção a necessidade dos candidatos reinvindicar filiação ao governador Flávio Dino (PCdoB).
A briga foi parar na Justiça, quando o comunista Rubens Pereira Jr (PCdoB) conseguiu liminar proibindo o ex-comunista Duarte Jr (Republicanos) a utilizar imagens em que Júnior, o ex-comunista, abraça o governador Flávio Dino (PCdoB).
Apesar de ganhar na primeira investida judicial, o juiz eleitoral Bruno Duaillibe atendeu ao pedido do republicano de continuar usando a imagem de Flávio Dino em suas peças publicitárias.
O que o juiz Bruno Duaillibe proibiu, porém, foi que Duarte Jr parasse de usar o nome fictício “Duarte do Procon” ou “Duarte do Viva”. Agora Duarte é somente Júnior “amigo de Flávio Dino”.
Roberto Costa tem reforçado na imprensa de São Luís que o apoio do seu partido MDB, está condicionado a participação na chapa majoritária, ou seja, existe a necessidade da indicação do candidato a vice-prefeito.
Na visão de Roberto Costa o MDB tem muito a oferecer: tempo de propaganda partidária, fundo partidário, militância e o nome de peso da ex-governadora Roseana Sarney que muito fez pela capital maranhense ao longo de suas gestões.
O nome do pré-candidato a vereador André Costa poderá ser um dos indicados para compor uma chapa com: Dr Yglesio Moyses (PROS) ou Neto Evangelista (DEM).
Adriano Sarney (PV), Carlos Madeira (SD) e Eduardo Braide (Podemos), são nomes que dificilmente podem compor com MDB.
Na situação de Adriano Sarney, desde o início ficou claro que não é o nome desejado dentro da própria família para concorrer as eleições, já o ex-juiz Carlos Madeira tem a questão estadual que envolve a eleição de Bacabal que dificulta e muito a aliança em São Luís entre o MDB e o Solidariedade. No caso de Eduardo Braide é difícil o candidato aceitar uma vice vindo do grupo Sarney.