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Thiago Azevedo - 7 de fevereiro de 2023
Registro Cidadão e Conciliação Itinerante atendem população em Vargem Grande
Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) deu início nesta segunda-feira (6) à primeira edição de 2023 do programa “Justiça de Proximidade”, disponibilizando serviços de atendimento dos projetos Conciliação Itinerante e Registro Cidadão à população da comarca de Vargem Grande. Nesta semana, o programa Justiça de Proximidade também será levado às comarcas de Chapadinha, Urbano Santos e Buriti, incluindo ações de melhoria voltadas à estrutura dos fóruns locais, capacitações e atendimentos de saúde para servidores e servidoras.
O presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, ressalta que em 2023 o Poder Judiciário maranhense objetiva solucionar rapidamente conflitos e entregar a melhor jurisdição possível, ouvindo as pessoas de perto, buscando melhorar as condições de trabalho e garantir conforto financeiro para o quadro de servidores(as) e magistrados(as). “O Programa Justiça de Proximidade tem o potencial de resolutividade da gestão, solucionar problemas criando todas as condições para que nossos juízes e servidores possam desenvolver o melhor serviço, fazendo bem e depressa, uma Justiça capaz de ouvir o cidadão e dar as respostas adequadas”, pontua.
Em Vargem Grande, foram designadas 198 audiências pelo projeto Conciliação Itinerante, envolvendo ações judiciais de natureza cível e de família, como divórcio, pensão alimentícia, investigação de paternidade (com coleta de exame de DNA), dissolução de união estável, renegociação de dívidas, dentre outras, além de audiências pré-processuais. A ação é coordenada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA).
O advogado atuante em Vargem Grande Cleidson Santos Spindola teve sua primeira experiência no projeto de conciliação e avaliou como uma iniciativa positiva, principalmente para garantir o acesso à justiça à população dos povoados. “Aqui na comarca os processos são demorados em razão da alta demanda, então essa inovação é excelente e espero que aconteça com mais frequência”, avaliou.
O lavrador James Vera Lago, que estava há oito anos separado e sem conseguir a finalização do processo de divórcio, compareceu para a audiência de conciliação e saiu com a questão resolvida. “Ocorreu tudo bem, fechamos um acordo sobre os bens, pensão dos filhos, seria bom que acontecesse todos os anos para ajudar o povo”, opinou.
“Temos as melhores expectativas para 2023, e nosso foco principal é contribuir para que o nosso Tribunal alcance o Selo Diamante, precisamos dar um salto de qualidade nas nossas ações para atingir as metas em todos os setores, a conciliação é um desses segmentos e esperamos lograr êxito em todas as nossas itinerâncias”, avaliou o desembargador José Gonçalo Filho, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA), que acompanha as atividades do programa Justiça de Proximidade nesta semana.
“O objetivo é realizar as audiências designadas, envolvendo divórcio, alimentos, consumidor, paternidade, e também atender demandas pré-processuais das pessoas que comparecem, fazemos de imediato exames de DNA gratuitos e realizamos as audiências, caso estejam as duas partes presentes para conciliação”, explicou o juiz coordenador do Nupemec/TJMA, Marcelo Oka.
REGISTRO CIDADÃO
A comunidade de Vargem Grande também recebeu os serviços do projeto Registro Cidadão, com a disponibilização de emissão do Registro de Nascimento, Procedimento do Registro Tardio de Óbito e Nascimento e emissão de segundas vias das certidões de nascimento, casamento e óbito, através da serventia extrajudicial de Registro Civil de Pessoas Naturais.
A lavradora Fabiana do Nascimento precisou emitir o atestado de óbito do seu pai, que faleceu em maio de 2021 no povoado Ourives, onde foi sepultado sem a emissão do documento. “O atendimento foi muito bom, eu estava com muita dificuldade para conseguir o documento, já havia corrido atrás por vários dias e não estava conseguindo, agora deu tudo certo”, disse.
A iniciativa do projeto é organizada pelo Fundo Especial das Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Maranhão (FERC) – é executada de forma colaborativa entre o TJMA, a Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão (CGJ/MA), juízes e juízas, prefeituras, secretarias Estaduais, órgãos de Assistência Social e Médica municipais e registradores Civis de Pessoas Naturais.
Em Vargem Grande, as ações desta segunda-feira (6) contaram ainda com a parceria do Município, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que ofereceu serviços de aferição pressão, exames e testes rápidos; e da Secretaria de Assistência Social, que prestou atendimentos voltados à atualização de cadastros como CadÚnico, Bolsa Família, ID Jovem e outros.
A Defensoria Pública Estadual também disponibilizou ônibus para realizar os atendimentos ordinários e serviços oferecidos pela DPE, com a participação da defensora pública Francismar Felix.
FÓRUM DES. MILSON COUTINHO
O juiz auxiliar da Presidência Nilo Ribeiro, representando o presidente, desembargador Paulo Velten, conversou com os servidores(as) e com o magistrado Paulo de Assis Ribeiro, pontuando os objetivos do Programa e da administração do TJMA de buscar mais proximidade com as unidades do interior.
Ele ressaltou ações da Presidência para garantir melhores condições de trabalho em 2023, como estudo de equalização da força de trabalho, que objetiva melhorar a distribuição de servidores entre as comarcas com mais dificuldades; a ampliação de cursos e capacitações para servidores(as) das comarcas do interior. “A valorização dos servidores é fundamental para a Presidência, precisamos melhorar as condições de trabalho, oferecendo recursos, conforto e aumentando o número de servidores para dividir a carga de trabalho”, ressaltou.
As ações do programa Justiça de Proximidade também promovem melhorias estruturais e de equipamentos nos fóruns das comarcas, por meio das Diretorias do TJMA.
Em Vargem Grande, o fórum recebeu serviços da Diretoria de Engenharia, coordenados pelo diretor Luiz Patrício, de reforma de telhado, substituição de acessórios elétricos, pintura interna e externa, revisão das esquadrias de madeira, capina e limpeza do terreno, revisão das instalações hidráulicas, entre outros.
A Diretoria de Informática promoveu a melhoria dos links, atualização de máquinas, sistemas e suporte de rede, substituição de computadores, além de disponibilizar o suporte e apoio ao evento da conciliação, vistorias e acompanhamento de detalhes técnicos.
A Diretora Administrativa está atuando na coleta de bens inservíveis, coleta de processos para descartes, entrega de materiais, gerenciamento de materiais de expediente, além de inventário de almoxarifado e bens permanentes, acompanhados pela servidora Dayana da Conceição Ferreira Luna, da Divisão Patrimonial.
“A ação da presidência de aproximação com a população é essencial, estamos com uma boa movimentação e oferecendo vários serviços com parcerias com DPE e Município, sendo mais importante que a Presidência conheça a realidade local da comarca e ofereça maior apoio”, observou o juiz titular de Vargem Grande, Paulo de Assis Ribeiro.
CHAPADINHA
Nesta segunda-feira (6), a comarca de Chapadinha também recebeu ações do programa Justiça de Proximidade voltadas ao público interno, com a presença do diretor do Fórum, juiz Luiz Emilio Braúna Bittencourt Júnior; do promotor de Justiça Carlos Rafael Bulhão; da prefeita municipal Maria Ducilene Pontes, além de servidores e servidoras. Nesta terça-feira (7), a força-tarefa segue na comarca com os serviços de Conciliação Itinerante e Registro Cidadão.
A Assessoria de Gestão Estratégica (AGEM) e Diretoria de Recursos Humanos realizaram palestras e atendimentos para os servidores de Chapadinha, tratando sobre “Planejamento Estratégico TJMA/Prêmio CNJ de Qualidade 2023”, ministrada pelos servidores Mônica Sousa e Rodrigo Valente; “RH Itinerante”, pelo servidor Júlio César Costa; e “Prevenindo o Adoecimento Mental”, pelo psicólogo Railson Rodrigues; além de atendimento de enfermagem, médico, escuta psicológica e mesa clínica odontológica, com a enfermeira Conceição Cadilhe, a médica Mariany Oliveira e o odontólogo Rafael Silva.
A Diretoria de Segurança Institucional, coordenada pelo coronel Alexandre Magno, promoveu a palestra “Difusão de Cultura da Segurança Institucional”, prevenção e combate a incêndio, e outras dicas de segurança pessoal e treinamento sobre procedimentos operacionais e revisão das medidas de segurança do fórum.
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Thiago Azevedo
- 27 de janeiro de 2023
Desconto por empréstimo não comprovado gera dever de indenizar, diz TJMA
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão manteve sentença da 3ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, que declarou nulo e inexigível o contrato de empréstimo consignado e condenou o Banco Itaú BMG Consignado a restituir, em dobro, o valor que descontou indevidamente do benefício previdenciário do autor de uma ação declaratória de inexistência de relação jurídica. A instituição financeira também foi condenada a pagar R$ 2 mil, a título de indenização por danos morais, além das custas processuais e honorários.
No entendimento do órgão colegiado, o banco apelante não se desincumbiu do ônus de comprovar que a parte autora contratou o empréstimo em questão, na medida em que não juntou aos autos o pacto firmado entre as partes, bem como não demonstrou que o valor do suposto empréstimo foi, de fato, disponibilizado. Ainda cabe recurso.
A decisão considerou evidente a falha na prestação do serviço, consistente em não adotar as medidas de cuidado e segurança necessárias à celebração do contrato, passando, assim, a assumir o risco inerente às suas atividades e, consequentemente, a indenizar os danos decorrentes da omissão.
O banco, preliminarmente, alegou ilegitimidade para figurar na demanda e disse inexistir dano material a ser reparado, pois a contratação fora realizada com outra instituição financeira. Também sustentou que foi liberada quantia de R$ 117,14 em favor do autor da ação.
VOTO
A desembargadora Angela Salazar (relatora) rejeitou a tese de ilegitimidade passiva do banco, por entender que a instituição financeira apelante e o Banco BMG pertencem ao mesmo grupo econômico, devendo ser aplicada a Teoria da Aparência, em que ambos fazem parte da mesma cadeia de fornecimento de serviços.
A relatora observou que a controvérsia dos autos foi dirimida em julgamento de Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR), aplicando-se ao caso teses jurídicas.
Angela Salazar considerou evidente a falha na prestação do serviço pelo banco e disse que o valor arbitrado a título de danos morais deve observar, além do caráter reparatório da lesão sofrida, o escopo educativo e punitivo da indenização, de modo que a condenação sirva de desestímulo ao causador do ilícito a reiterar a prática lesiva, sem que haja, por outro lado, enriquecimento sem causa por parte da vítima, razão pela qual manteve em R$ 2 mil o valor da indenização.
Em relação aos danos materiais, também disse que são evidentes, já que o apelado sofreu diminuição patrimonial com os descontos indevidos em seu benefício.
Os desembargadores Kleber Carvalho e Raimundo Barros (convocado para compor quórum) acompanharam o voto da relatora e também negaram provimento ao pelo do banco.
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Thiago Azevedo
- 24 de janeiro de 2023
TJMA realiza sessão de abertura do Ano Judiciário 2023
A solenidade contará com a presença de diversas autoridades, entre elas, já confirmada do governador do Estado, Carlos Brandão; do procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau; do presidente da OAB-MA, Kaio Saraiva; do prefeito de São Luís, Eduardo Braide e do Superintendente Jurídico Institucional do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), desembargador Gilson Soares Lemes, representando o Presidente do TJMG.
Após esse momento de abertura, o Órgão Especial deverá julgar quatro processos, conforme a agenda da sessão.
A sessão plenária do Tribunal de Justiça por videoconferência será transmitida ao vivo pelo canal oficial do Poder Judiciário do Maranhão no Youtube (youtube/tjmaoficial) e pela Rádio Web Justiça do Maranhão (http://site.tjma.jus.br/asscom).
SESSÃO VIRTUAL
A Sessão Virtual do Órgão Especial deverá julgar 25 processos, com início às 15h desta quarta-feira (25), e término às 14h59 do dia 1º de fevereiro ou, não se realizando, na Sessão Virtual subsequente, nos termos do Art. 341 e seguintes do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Maranhão.
AVISO DE PAUTA
O que: TJMA realiza sessão de abertura do Ano Judiciário 2023
Quando: Dia 25/01 (quarta-feira), às 9h
Onde: Sala das Sessões Plenárias do TJMA (Prédio-sede)
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Thiago Azevedo
- 7 de dezembro de 2022
TJMA transfere feriado de 8 de dezembro para sexta-feira, 9
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Resolução GP nº. 1242022, transferiu, excepcionalmente, o feriado desta quinta-feira (8 de dezembro), dia em que se comemora o Dia da Justiça, para a próxima sexta-feira (9 de dezembro), em todo o Poder Judiciário do Maranhão.
A decisão ad referendum (com aprovação por maioria do colegiado) foi proferida em sessão do Órgão Especial do TJMA, nesta quarta-feira (7/12). A medida também altera os feriados municipais previstos em comarcas e termos do Estado, a exemplo do feriado religioso do Dia de Nossa Senhora da Conceição, comemorado no mesmo dia.
A transferência do feriado do dia 8 de dezembro considera o calendário da Copa do Mundo de 2022, com jogo da Seleção Brasileira agendado para o dia 9 de dezembro de 2022, às 12 horas. Também visa assegurar o bom andamento do serviço Judiciário do Maranhão no final do período de apuração das Metas Nacionais do Poder Judiciário.
O feriado do Dia da Justiça (8 de dezembro) – alterado por ora – está estabelecido pela Resolução GP nº. 662021 do TJMA, que relaciona os dias em que não haverá expediente nos Órgãos do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, no ano de 2022.
PLANTÃO
O desembargador Jamil Gedeon é o plantonista de 2º Grau da Justiça estadual desta sexta-feira (9/12) até domingo (11/12), período em que serão recebidas apenas demandas urgentes, nas esferas Cível e Criminal, incluindo pedidos de habeas corpus, mandados de segurança, medidas cautelares (por motivo de grave risco à vida e à saúde das pessoas), decretação de prisão provisória, entre outros.
Os servidores plantonistas são Iuri de Castro e Alyne Lopes. O telefone celular disponibilizado para contato no 2º Grau é o (98) 98815-8344. O serviço funciona em regime de sobreaviso.
No 1º Grau – Comarca da Ilha – as juízas Lorena Brandão (Vara do Idoso e de Registros Públicos de São Luís) e Samira Heluy (3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Luís) respondem, respectivamente, pelos plantões cível e criminal da Comarca da Ilha de São Luís.
Antes de dirigir-se ao local de atendimento, deve-se entrar em contato com as servidoras plantonistas pelos telefones celulares (98) 98811-2153 (Cível) e (98) 98802-7484 (Criminal). O plantão funciona para recebimento somente de demandas urgentes. Já o plantão para registro de óbito, sob a competência dos cartórios, deve ser acionado pelo telefone (98) 98112-2794.
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Thiago Azevedo
- 21 de janeiro de 2022
Judiciário exige comprovante de vacinação para ingresso nas unidades
A partir desta sexta-feira (21), é obrigatória a apresentação do comprovante de vacinação contra o Coronavírus (COVID-19) para entrada em todas as unidades judiciais e administrativas da Justiça de 1º e 2º Grau do Poder Judiciário do Maranhão. A medida foi determinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Lourival Serejo, por meio da Portaria-GP N° 482022.
Na entrada das instalações do Poder Judiciário do Maranhão, magistrados, magistradas, servidores, servidoras, colaboradores terceirizados, colaboradoras, terceirizadas, membros do Ministério Público, defensores públicos, defensoras públicas, advogados e população em geral deverão apresentar o certificado/passaporte ou carteira de vacinação contra a Covid-19, para que seja permitido o acesso.
É considerado comprovante de vacinação, documento físico ou eletrônico, emitido pela autoridade sanitária competente.
PASSO A PASSO PARA O COMPROVANTE ELETRÔNICO
Primeiro, é necessário instalar o aplicativo “Conecte SUS” no smartphone, disponível para Android e IOS.
Na interface do aplicativo, o usuário clica no ícone “Vacinas”, em que é preciso criar ou acessar uma conta no site Gov.br (o aplicativo direciona).
Após se cadastrar e entrar com o login, que exige CPF e senha, aparecerá o ícone “Carteira de Vacinação Digital”, possibilitando o acesso em PDF da carteira para impressão.