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Tribuna98 - 6 de dezembro de 2024
TCE manda prefeita Ileilda do Queijo entregar documentos de transição
O prefeito eleito de Altamira do Maranhão, Marton Pageú, formalizou uma Representação junto ao Tribunal de Contas (TCE-MA) contra a atual prefeita, Ileida do queijo, por descumprimento das normas de transição de governo. A queixa aponta a omissão da gestão atual em entregar documentos essenciais à nova administração, fundamentais para garantir o planejamento e a continuidade de serviços públicos essenciais.
Marton afirma que, apesar de solicitações formais realizadas desde 30 de outubro de 2024, a atual prefeita não entregou o Relatório da Situação Administrativa Municipal nem os documentos exigidos.
Na Representação, o prefeito eleito solicita ao TCE-MA a concessão de uma medida cautelar para obrigar a prefeita a entregar imediatamente os documentos pendentes, além de pedir a aplicação de multa diária em caso de descumprimento. Ele também solicita que o Ministério Público seja comunicado sobre o caso para possíveis ações futuras.
A relatoria do processo, sob responsabilidade da conselheira Flávia Gonzalez Leite, destacou que a denúncia apresenta elementos suficientes para análise,pois descumpre obrigações legais que regem a transição.
O TCE-MA já havia definido, por meio da Instrução Normativa nº 80/2024, que o relatório e os documentos necessários à transição devem ser entregues dentro do prazo de 30 dias após a proclamação dos resultados das eleições, com a previsão de responsabilização caso não sejam cumpridos.
O processo segue sob análise do Tribunal de Contas, que agora avaliará a urgência da medida cautelar solicitada e as possíveis consequências para a gestão de Ileida do Queijo.
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Tribuna98
- 5 de dezembro de 2024
MP considera irregular aumento de salário da prefeita de Timon e manda a Câmara manter veto
A 5ª Promotoria de Justiça de Timon expediu uma recomendação à Câmara Municipal de Timon em relação ao Projeto de Lei n.º 43/2024, que propõe o aumento dos subsídios da prefeita Dinair Veloso, além do vice-prefeito e secretários municipais.
O MPMA orienta os vereadores a abster-se de rejeitar o veto da Prefeita Municipal, considerando que a proposta fere princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), da Lei nº 9.504/1997, e da Lei de Improbidade Administrativa.
A Câmara Municipal de Timon foi orientada a não rejeitar o veto da prefeita ao Projeto de Lei, sob pena de adotar medidas judiciais e extrajudiciais, incluindo representação ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA). A Promotoria de Justiça estabeleceu o prazo de cinco dias para que os vereadores se manifestem sobre o acatamento ou não da recomendação, com risco de responsabilização por desobediência à legislação.
A Promotoria reforça que a recomendação também serve como elemento de prova quanto ao dolo e à omissão dos envolvidos, alertando para as consequências legais em caso de não cumprimento da orientação.
A prefeita também foi alvo de recomendação do Ministério Público. (Veja aqui).
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Tribuna98
- 5 de dezembro de 2024
Advogado reforça que critério de idade na ALEMA está respaldado pela Constituição e STF
Durante entrevista à TV Mirante, o advogado Márcio Endles, que representa o partido Republicanos na ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), onde se questiona o critério de idade para desempate na eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA), afirmou que o tema já possui jurisprudência consolidada e reforçou que não há necessidade de criar novos precedentes.
O advogado ressaltou que a Constituição e a jurisprudência do STF garantem autonomia às casas legislativas para definir regras de desempate em eleições internas. Ele lembrou que o tema, classificado como repercussão geral número 1120 no STF, é amplamente aplicado em câmaras municipais e assembleias estaduais em todo o país.
“A Constituição é clara: o critério de idade é utilizado como desempate em diversas situações, incluindo eleições internas nas casas legislativas. Isso está consolidado e respeita a autonomia parlamentar”, afirmou Márcio.
A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso no STF, determinou a aplicação do rito do artigo 10, que concede prazo para manifestações do advogado-geral da União e do procurador-geral da República antes de qualquer análise de liminar ou cautelar. Enquanto isso, a eleição na ALEMA permanece válida.
Márcio explicou que o debate se intensificou devido à tentativa de aplicar regras da Câmara dos Deputados para resolver o impasse na Assembleia do Maranhão, algo que ele considera inadequado. “Cada casa legislativa tem autonomia para estabelecer seus critérios. Em 16 assembleias estaduais, a idade é o único critério, enquanto outras combinam idade com o número de votos recebidos pelos parlamentares”, explicou.
O advogado criticou a tentativa de incluir outros fatores, como experiência parlamentar, como critério de desempate. “A Constituição já determina a idade como critério. Tentar criar um elemento fora do que está previsto no texto constitucional é desviar do que já está consolidado”, enfatizou.
Márcio também defendeu a legitimidade de critérios que respeitam a soberania popular. “Em algumas assembleias, quando há empate, utiliza-se o número de votos obtidos pelos parlamentares como critério adicional. Isso reflete a vontade popular, que é a essência do processo democrático”, disse.
A decisão final do STF será fundamental para resolver a contestação. Márcio concluiu destacando que o tribunal possui um extenso acervo de jurisprudência sobre o tema e que a questão deverá ser resolvida com base nos princípios constitucionais já estabelecidos. “Não se trata de um tema novo; o Supremo já consolidou sua posição. Agora, aguardamos o julgamento para encerrar esse debate”, finalizou.
A Assembleia Legislativa do Maranhão tem até a próxima terça-feira, dia 10, para responder ao pedido de informações da ministra Cármen Lúcia. A expectativa é que o processo seja concluído antes do dia 20 de dezembro, período que se inicia o recesso do STF. ( Folha do Maranhão)
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Thiago Azevedo - 4 de dezembro de 2024
Gestão Edésio Cavalcanti realiza inauguração de pavimentação da rua 13 de Maio em Turiaçu
A gestão do prefeito Edesio Cavalcanti continua a mostrar seu comprometimento com o desenvolvimento e bem-estar da população de Turiaçu. Recentemente, foi realizada a inauguração da pavimentação da Rua 13 de Maio, uma importante via que beneficiará diretamente os moradores da região e proporcionará melhorias significativas na mobilidade urbana.
O prefeito Edesio Cavalcanti destacou a importância do projeto, que não apenas visa melhorar as condições de tráfego, mas também valorizar a qualidade de vida dos cidadãos.
“Estamos trabalhando incansavelmente nos quatro cantos da cidade para garantir que todos tenham acesso a uma infraestrutura digna e de qualidade. A pavimentação da Rua 13 de Maio é um exemplo claro do nosso compromisso com o progresso de Turiaçu”, afirmou o prefeito durante o evento.
Os benefícios da nova pavimentação vão além da melhoria nas condições de trânsito. Com ruas mais seguras e acessíveis, espera-se um aumento no comércio local, já que a facilitação do acesso pode incentivar mais pessoas a visitarem a área, estimulando a economia da cidade.
Moradores da Rua 13 de Maio expressaram sua satisfação com a obra. “A pavimentação traz segurança e conforto para nossas famílias. Há tempos esperávamos por isso e agora finalmente temos um motivo a mais para celebrar”, comentou uma das residentes durante a cerimônia.
Essa conquista é apenas uma entre muitas outras que a gestão de Edesio Cavalcanti tem realizado em Turiaçu, mostrando que o investimento em infraestrutura é fundamental para o crescimento da cidade e para a melhoria da qualidade de vida de seus habitantes.
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Tribuna98
- 4 de dezembro de 2024
PF desarticula esquema de fraude contra o INSS no MA e PI, com prejuízo de R$ 73 milhões
A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (3), a Operação Scarface, com o fim de desarticular organização criminosa especializada na concessão fraudulenta de benefícios de aposentadoria por idade rural e salário maternidade rural, mediante a falsificação e o uso de documentos públicos.
Policiais federais cumprem cinco mandados judiciais de busca e apreensão nos municípios de Teresina/PI, Piripiri/PI e Codó/MA. As ordens judiciais foram expedidas pelo Juízo da 1ª Vara Federal da capital piauiense.
A operação policial decorre de investigação desenvolvida no âmbito da Força Tarefa Previdenciária no Estado do Piauí, integrada pela Polícia Federal e pela Coordenação Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP/MPS).
A investigação teve origem a partir da análise do material apreendido na Operação Bússola (deflagrada em 2021), tendo sido identificada uma nova Organização Criminosa composta por um ex-servidor e quatro servidores do INSS.
Requerimentos de benefícios eram instruídos com documentos falsos e direcionados indevidamente para servidores concessores do grupo criminoso, os quais concediam os benefícios mediante fraude.
No decorrer das investigações, já foram identificados 176 benefícios de aposentadoria por idade rural e salário maternidade rural com indícios de fraude, os quais já causaram um prejuízo efetivo ao INSS superior a R$ 73 milhões em valores já sacados.
A Justiça Federal também determinou o bloqueio das contas dos investigados, a suspensão da função pública para os servidores públicos envolvidos e a imediata revisão administrativa dos 176 benefícios fraudados.
Os envolvidos poderão responder pelos crimes de estelionato qualificado, organização criminosa, falsidade ideológica, uso de documento falso, corrupção ativa, corrupção passiva, além de outros que possam ser identificados ao logo do processo investigatório.
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Tribuna98
- 4 de dezembro de 2024
Na gestão de Iracema Vale, Alema aprova novo PCCV para servidores
Em um dia histórico, a Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou, na sessão desta terça-feira (3), o novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores efetivos do Legislativo estadual, uma demanda antiga, atendida na gestão da presidente Iracema Vale (PSB). Com faixas de agradecimento à chefe do Parlamento e aos deputados, os funcionários assistiram à sessão e aplaudiram muito a aprovação do Projeto de Lei nº 494/2024, que segue para a sanção do governador Carlos Brandão (PSB).
Iracema Vale destacou a importância do diálogo para a atualização do PCCV. “Foi a presidente da Casa que convidou o sindicato para o diálogo. E a gente vem conversando com o servidor, vem avançando em pautas importantes para o servidor efetivo desta Casa, que culminou com o PCCV. A Presidência da Casa sempre foi aberta a todos e, principalmente, aos servidores”, afirmou a chefe do Legislativo estadual em seu discurso.
Com o novo plano, os trabalhadores terão ganhos remuneratórios reais e vão poder usufruir de um reajuste salarial que supera as perdas inflacionárias registradas nos últimos anos. O Projeto de Lei nº 494/2024, que dispõe sobre o PCCV dos servidores efetivos da Assembleia Legislativa, foi votado em regime de urgência, por meio de um requerimento de autoria da Mesa Diretora, e aprovado por unanimidade pelos parlamentares dada a relevância da matéria.
A atualização do PCCV é um marco não apenas para a Casa, mas também para os trabalhadores, pois nenhuma outra gestão da Assembleia havia se comprometido antes em fazer a revisão dos padrões remuneratórios e de outros direitos dos funcionários.
“Quando eu entrei na Assembleia Legislativa, me doía muito ver uma faixa enorme, uma faixa reivindicando o PCCV dos servidores. E eu não podia tirar a faixa, porque era uma realidade. O servidor estava há 20 anos lutando por seus direitos, lutando para ter um Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos”, lembrou Iracema Vale.
Mudanças
Após a sanção do governador Carlos Brandão, o plano deve entrar em vigor a partir de maio de 2025. Entre as principais conquistas dos servidores com a atualização do PCCV está a alteração na organização dos padrões remuneratórios, com diminuição do prazo de progressão, acréscimo de mais uma classe funcional e aumento no ganho de cada faixa (de 2,5% para 3%, nos casos de progressão, e 5% nas promoções).
Também foi feito o reconhecimento por lei dos reajustes salariais concedidos por via judicial referentes aos percentuais de 21,7% e 6,1%, proporcionando igualdade de remuneração e segurança jurídica.
Outra mudança foi a atualização da tabela dos adicionais de qualificação em 15% e a criação da gratificação por especial desempenho. Também fica garantida a previsão em lei do reajuste no valor do adicional de qualificação e da função gratificada sempre que houver reajuste no vencimento
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Thiago Azevedo
- 3 de dezembro de 2024
Fernando Feitosa para Presidência da Câmara de Paço do Lumiar
O vereador Fernando Feitosa (Podemos) deve ser eleito presidente da Câmara Municipal de Paço do Lumiar com o apoio de 17 dos 19 parlamentares eleitos. A definição ocorreu hoje (3) durante uma confraternização do grupo político do prefeito eleito, Fred Campos (PSB) no restaurante Cabana do Sol, consolidando sua liderança e articulação política.
Com essa união, a expectativa é de uma gestão marcada pela transparência e pelo fortalecimento do diálogo entre os vereadores e a população. A escolha de Feitosa promete trazer estabilidade e avanços para os trabalhos da Câmara Municipal de Paço do Lumiar.
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Tribuna98
- 3 de dezembro de 2024
Corre, corre: PF preparada para operação em São Luís
Nesta terça-feira, o Aeroporto Marechal Cunha Machado, em São Luís, foi palco de intensa movimentação de dezenas de agentes da Polícia Federal. A presença dos agentes no local chamou atenção e gerou especulações sobre a possibilidade de uma operação de grande porte focada no combate a crimes federais. A ação provocou repercussão nos bastidores políticos, jurídicos e entre advogados no Maranhão.
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Tribuna98
- 3 de dezembro de 2024
Assembleia Legislativa aprova novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores
Em um dia histórico, a Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou, na sessão desta terça-feira (3), o novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores efetivos do Legislativo estadual, uma demanda antiga, atendida na gestão da presidente Iracema Vale (PSB). Com faixas de agradecimento à chefe do Parlamento e aos deputados, os funcionários assistiram à sessão e aplaudiram muito a aprovação do Projeto de Lei nº 494/2024, que segue para a sanção do governador Carlos Brandão (PSB).
Iracema Vale destacou a importância do diálogo para a atualização do PCCV. “Foi a presidente da Casa que convidou o sindicato para o diálogo. E a gente vem conversando com o servidor, vem avançando em pautas importantes para o servidor efetivo desta Casa, que culminou com o PCCV. A Presidência da Casa sempre foi aberta a todos e, principalmente, aos servidores”, afirmou a chefe do Legislativo estadual em seu discurso.
Com o novo plano, os trabalhadores terão ganhos remuneratórios reais e vão poder usufruir de um reajuste salarial que supera as perdas inflacionárias registradas nos últimos anos. O Projeto de Lei nº 494/2024, que dispõe sobre o PCCV dos servidores efetivos da Assembleia Legislativa, foi votado em regime de urgência, por meio de um requerimento de autoria da Mesa Diretora, e aprovado por unanimidade pelos parlamentares dada a relevância da matéria.
A atualização do PCCV é um marco não apenas para a Casa, mas também para os trabalhadores, pois nenhuma outra gestão da Assembleia havia se comprometido antes em fazer a revisão dos padrões remuneratórios e de outros direitos dos funcionários.
“Quando eu entrei na Assembleia Legislativa, me doía muito ver uma faixa enorme, uma faixa reivindicando o PCCV dos servidores. E eu não podia tirar a faixa, porque era uma realidade. O servidor estava há 20 anos lutando por seus direitos, lutando para ter um Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos”, lembrou Iracema Vale.
A presidente Iracema Vale também pontuou em seu discurso as ações realizadas em benefício dos servidores e do bom andamento dos trabalhos legislativos da Casa. Uma dessas ações foi a realização do concurso público, com todos os aprovados dentro das vagas previstas já chamados, além de outros excedentes que também foram convocados para suprir as vagas em aberto.
Outra ação destacada foi a implantação do Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), que facilita o processo de aposentadoria daquele servidor que muito já contribuiu com o Legislativo maranhense. Outro destaque foi a reabertura do restaurante e a ampliação dos serviços de saúde em prol não apenas dos servidores, mas também dos seus dependentes.
Aprovação
O presidente do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa (Sindsalem), Nataniel Serejo, comemorou a aprovação do plano, resultado de décadas de luta da categoria, destacando principalmente a atuação da presidente Iracema Vale na condução e concretização desse trabalho.
“Tivemos alguns presidentes que sequer nos receberam. Tivemos outros que nos receberam, mas não fizeram nada. Com a deputada Iracema, tivemos um apoio bem maior. Ela reformou o plano e fez também o Plano de Aposentadoria. Tudo o que a presidente prometeu, ela cumpriu. Todos os pontos que solicitamos foram atendidos”, pontuou o líder sindicalista.
Pedro Costa, servidor há 47 anos na Assembleia, disse estar bastante satisfeito e contemplado com a reformulação do plano. “Foi uma luta árdua. O nosso presidente Nataniel e o nosso diretor Luís Carlos Noleto já vem lutando há muito tempo, mas com a graça de Deus e o bom senso da nossa presidente Iracema Vale, conseguimos realizar o nosso sonho”, afirmou.
Mudanças
Após a sanção do governador Carlos Brandão, o plano deve entrar em vigor a partir de maio de 2025. Entre as principais conquistas dos servidores com a atualização do PCCV está a alteração na organização dos padrões remuneratórios, com diminuição do prazo de progressão, acréscimo de mais uma classe funcional e aumento no ganho de cada faixa (de 2,5% para 3%, nos casos de progressão, e 5% nas promoções).
Também foi feito o reconhecimento por lei dos reajustes salariais concedidos por via judicial referentes aos percentuais de 21,7% e 6,1%, proporcionando igualdade de remuneração e segurança jurídica.
Outra mudança foi a atualização da tabela dos adicionais de qualificação em 15% e a criação da gratificação por especial desempenho. Também fica garantida a previsão em lei do reajuste no valor do adicional de qualificação e da função gratificada sempre que houver reajuste no vencimento.
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Thiago Azevedo
- 3 de dezembro de 2024
Prefeito eleito sofre atentado em São Luís e criminosos deixam bilhete: “tu não assume”
Na madrugada desta segunda-feira (03), o prefeito eleito do município de Bacuri, Marcio Hominho, do PL, sofreu um atentado.
Conforme imagens de câmeras de vigilância da residência de Marcio os quais o Blog do Domingos Costa teve acesso, dois homens em uma motocicleta pararam em frente a residência do prefeito eleito e fizeram várias disparos contra a casa do político, no bairro do Araçagy, Região Metropolitana de São Luís.
Os disparos atingiram o portão da residência, um dos carros do prefeito que estava estacionado e também parede. Embora na casa estivessem a esposa e filho de Hominho, ninguém ficou ferido.
O mais intrigante é que os criminosos jogaram uma sacola com um bilhete dentro, papel escrito a punha continha a seguinte mensagem: “Bacuri tu não assume”.
Na cidade de Bacuri, onde Márcio possui residência na entrada do município, familiares também ouviram barulho de tiros na madrugada nos últimos dias.
Marcio Hominho que está em Brasília antecipou seu retorno à São Luís e irá solicitar audiência com o secretário de Estado da Segurança ainda nesta semana para pedir proteção e providência diante do atentado.
