• Thiago Azevedo
• 15 de janeiro de 2025

Prefeitura de São Luís é condenada a fazer concurso

Sentença judicial condenou o Município de São Luís a realizar concurso público para preencher cargos efetivos e garantir 40% dos cargos em comissão para servidores concursados.  O concurso deve ser realizado no prazo de um ano e, em 90 dias, a Prefeitura Municipal deve apresentar o cronograma de ações para cumprir a sentença.

No julgamento da ação, o juiz Douglas de Melo Martins, titular da vara de Interesses Difusos e Coletivos acolheu, em parte, os pedidos feitos pelo Ministério Público contra o Município de São Luís, para regulamentar a ocupação dos cargos públicos municipais por servidores efetivos (concursados).

O MP alegou, na ação, que o Município de São Luís não cumpre o percentual mínimo de 40% de cargos em comissão ocupados por servidores concursados, conforme a Lei nº 4.615/2006 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Luís) e a Constituição Federal.

QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO

Informações da Secretaria Municipal de Administração sobre o Quadro Pessoal do Município de São Luís, em fevereiro de 2021, demonstraram que do total de 2.159 cargos comissionados apenas 190 eram ocupados por servidores concursados, representando o percentual de 8,80%.

O Município de São Luís alegou a falta de interesse dos servidores concursados em assumir cargos comissionados devido ao aumento de responsabilidades e da jornada de trabalho, além de limitações financeiras e orçamentárias da gestão municipal não comprovadas no processo.

Na fundamentação da decisão, o juiz ressaltou que a  Constituição Federal (CF) assegura o acesso a cargo público por meio de concurso público, ressalvados os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, e determina que os cargos em comissão devem ser preenchidos por servidores de carreira, nos percentuais previstos em lei.

ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

Além da CF, a Lei Municipal nº 4.615/2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Luís, estabelece que será reservado o percentual mínimo de reserva de 40% dos cargos em comissão para servidores titulares de cargo de carreira.

Segundo informações da ação, o último concurso público para cargos em geral na Administração Municipal de São Luís ocorreu em 2008; na área da saúde, em 2006; na educação, nos quais apenas se fez a reposição de cargos vagos na carreira dos profissionais do magistério nos últimos anos.

Na sentença, o juiz considerou que houve manifesta violação aos princípios da moralidade administrativa, impessoalidade e isonomia no preenchimento de cargos no âmbito da administração municipal.

CARGOS EFETIVOS

“Desse modo, impõe-se o acolhimento do pedido formulado pelo Ministério Público no sentido de que seja determinado ao Município de São Luís a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos na Administração Pública Municipal”, concluiu o juiz Douglas Martins.

Em caso de descumprimento de qualquer das medidas determinadas na sentença judicial, a administração municipal deverá pagar multa diária no valor de R$ 1.000,00, a ser destinada ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

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• Thiago Azevedo
• 15 de janeiro de 2025

Polícia apreende arsenal e prende três pessoas por posse ilegal de armas

Três pessoas foram presas por posse ilegal de armas de fogo, durante uma operação da Polícia Civil realizada na manhã desta quarta-feira (15), em São Bento, na Baixada Maranhense. Entre os detidos estão um médico, que atua em municípios da região, e um ex-major do Exército.

A ação, coordenada pelo 1º Distrito Policial de São Bento, resultou na apreensão de um arsenal composto por pistolas calibre 9mm, revólveres calibres .32 e .44, uma escopeta calibre 12, uma espingarda calibre .22, um rifle e grande quantidade de munições. Também foram recolhidos coletes à prova de bala, rádios comunicadores e celulares.

Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pela Vara Única da Comarca de São Bento. A operação contou com o apoio da 5ª Delegacia Regional de Pinheiro e das Delegacias de Alcântara, Mirinzal, Pinheiro, Viana e Zé Doca. Os três suspeitos foram conduzidos ao 1º DP de São Bento e autuados em flagrante.

A diversidade e a quantidade de armamentos apreendidos chamam atenção e serão objeto de análise. A Polícia Civil investiga agora se o arsenal tem conexão com outros crimes na região.

O material passará por perícia, e as investigações seguem para identificar a origem das armas e apurar se os presos têm envolvimento em outros esquemas criminosos.

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• Thiago Azevedo
• 13 de janeiro de 2025

Associações processam governo e DNIT por tragédia na ponte entre MA e TO

Seis associações da sociedade civil ajuizaram uma ação contra o governo federal e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) após o desabamento da ponte Juscelino Kubitschek, que conectava os estados do Maranhão e Tocantins.

A ponte, situada entre Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA), desabou em 22 de dezembro, resultando em 14 mortes e três desaparecidos.

As entidades, incluindo a Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Agronegócios das Micro, Pequenas e Médias Empresas de Estreito e Região (Acisape), o Sindicato dos Empregados no Comércio do Maranhão e a Colônia de Pescadores Z-35, alegam omissão por parte do governo federal e demandam medidas urgentes para mitigar os impactos do desastre.

O advogado Marlon Reis, representante das associações, afirmou que o colapso da ponte resultou em perdas humanas, danos ambientais e prejuízos econômicos incalculáveis, e que a ação busca a implementação imediata de medidas emergenciais para mitigar os impactos sofridos pelas comunidades locais.

As associações solicitam a criação de um fundo emergencial para indenizar as famílias afetadas, cobrindo despesas como funerais, pensões e tratamentos médicos, além de fornecer alimentação, alojamento e apoio psicológico.

O comércio na região foi interrompido desde o desabamento, afetando vendedores, restaurantes, lanchonetes e postos de combustíveis.

As associações pedem a reconstrução imediata da ponte, com 70% da mão de obra e fornecedores provenientes da região, além de soluções provisórias, como pontes temporárias ou balsas, em até 10 dias e sem custos para a população.

Também solicitam que o Congresso Nacional decrete estado de calamidade pública, facilitando a liberação de recursos, e a suspensão de tributos federais por 12 meses para empresas e trabalhadores locais, além de linhas de crédito com juros baixos para auxiliar na recuperação econômica.

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• Thiago Azevedo
• 13 de janeiro de 2025

Ministro Flavio Dino dá 30 dias para governo estabelecer regras de emendas em universidades

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que o governo federal estabeleça, em até 30 dias, normas claras para a aplicação e prestação de contas de emendas parlamentares destinadas a universidades públicas e suas fundações de apoio.

A medida surge após auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) identificarem irregularidades, como contratos com ONGs sem critérios objetivos, usados para repasse de emendas. Dino também estendeu a exigência a governos estaduais para regulamentarem práticas semelhantes em suas instituições de ensino superior.

A decisão visa garantir maior transparência e eficiência no uso das verbas, fortalecendo a pesquisa, a infraestrutura e a assistência estudantil. O prazo estabelecido inclui ações conjuntas do Ministério da Educação (MEC), da CGU e da Advocacia-Geral da União (AGU) para implementar as novas regras.

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• Thiago Azevedo
• 13 de janeiro de 2025

CONFIRMADOS: Anitta, Glória Groove e Jorge e Mateus estarão no Carnaval do Maranhão

O Carnaval 2025 promete ser o maior de todos os tempos no Maranhão. Para isso, o Governo do Estado tem anunciado grandes atrações nacionais que irão fazer a festa para a população, além de atrair um número significativo de turistas. Neste domingo (12), o governador Carlos Brandão anunciou Anitta entre os principais nomes da música nacional que farão parte da folia momesca maranhense.

Além da cantora Anitta, um dos principais nomes da música brasileira atual, o governador Carlos Brandão, por meio das redes sociais, anunciou Chiclete com Banana, Kaká e Pedrinho, Gloria Groove, Xanddy Harmonia, Avine Viny, Felipe Amorim e a dupla Jorge e Mateus como parte da programação do Carnaval 2025.

Com início oficial marcado para o dia 31 de janeiro, o período carnavalesco do Maranhão 2025 promete movimentar as ruas e praias de São Luís, consolidando o evento como um dos maiores do país.

“Estamos trabalhando para proporcionar uma experiência única aos maranhenses e aos turistas, unindo tradição e grandes nomes do entretenimento nacional. Ganha o turismo, a economia local e a geração de renda no estado. Nosso Carnaval é uma oportunidade de mostrar ao Brasil e ao mundo a força da nossa cultura. Em parceria com a iniciativa privada, estamos colocando o Maranhão como um dos principais roteiros nacionais deste período”, destacou o governador Carlos Brandão.

Durante todo o mês de fevereiro, os foliões contarão com uma programação pré-carnavalesca diversificada, incluindo atrações nacionais. Novamente em 2025, o Governo do Estado atuará em parceria com a iniciativa privada para garantir a contratação de atrações e o fortalecimento das festividades.

O secretário de Estado da Cultura, Yuri Almeida, ressaltou a prioridade do Governo do Estado em garantir lazer com segurança. “Tivemos o cuidado de valorizar nossas atrações culturais locais, tanto no período do pré-carnaval, quanto do carnaval, assim como nos anos anteriores. Outro ponto importante é a segurança durante a programação. Já estamos em diálogo com a Secretaria de Segurança Pública para que todo o aparato policial do estado necessário, a exemplo da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros, atue para garantir que mais uma vez o carnaval seja de muita alegria e total tranquilidade”, disse.

Pré-Carnaval Vem Pro Centro

Nos dias 1º, 8, 15 e 22 de fevereiro, o Centro Histórico se transformará em um grande palco de cultura e alegria, com polos de folia na Praça Nauro Machado, Praça do Reggae, Beco Catarina Mina e Praça do Tambor de Crioula.

A iniciativa não só celebra a identidade cultural do Maranhão, como também dinamiza o turismo e a economia criativa, fortalecendo o comércio local e o lazer.

Pré-Carnaval Vem Pro Mar

A Avenida Litorânea, com sua extensa faixa de areia e beleza natural, recebe os foliões nos dias 2, 7, 9, 16 e 23 de fevereiro, destacando-se como um dos maiores circuitos ao ar livre do país.

A expectativa é repetir o sucesso do ano passado e atrair mais de três milhões de participantes ao longo da temporada.

Carnaval Oficial

Os dias oficiais da folia contarão com os Circuitos Vem Pro Mar e Madre Deus. A festa principal acontece de 27 de fevereiro a 4 de março, com a Avenida Litorânea como epicentro da folia nos trios elétricos, e o Circuito Madre Deus, preservando as tradições da cultura maranhense.

O evento contará com ampla infraestrutura, incluindo caminhões-pipas para hidratação, hospital de campanha para emergências e arquibancadas acessíveis para pessoas com deficiência e idosos. As atrações locais e nacionais estão sendo divulgadas neste mês nos canais oficiais do governador e do governo do Maranhão.

Programação do Carnaval

Com o tema “Estado de Folia e Alegria”, o Carnaval do Maranhão 2025 promete movimentar o turismo e a economia local. Além das apresentações musicais, a programação conta com blocos tradicionais, cortejos culturais e circuitos icônicos, como Madre Deus, Nauro Machado, Praça do Reggae e Praça do Tambor de Crioula.

A abertura oficial acontece no dia 31 de janeiro, com o cortejo de blocos tradicionais pelas ruas históricas de São Luís. Até o momento, a programação do Carnaval do Maranhão 2025 no Circuito Vem Pro Mar é a seguinte:

Dia 2 de fevereiro: Psirico e Tomate
Dia 9 de fevereiro: Henry Freitas e Márcia Fellipe
Dia 16 de fevereiro: Banda Eva e Nuzio
Dia 23 de fevereiro: Belo
Dia 27 de fevereiro: Felipe AmorimJorge e Mateus
Dia 28 de fevereiro: Gloria Groove, Xanddy Harmonia e Avine Viny
Dia 1º de março: Anitta, Chiclete com Banana e Kaka e Pedrinho

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• Thiago Azevedo
• 12 de janeiro de 2025

Governador Carlos Brandão anuncia primeiras atrações do Pré-Carnaval do Maranhão 2025

O governador Carlos Brandão divulgou, neste sábado (11), as primeiras atrações confirmadas para o Pré-Carnaval do Maranhão 2025. A festa, que ocorrerá nas tradicionais localizações da Avenida Litorânea e do Centro Histórico de São Luís, promete repetir o sucesso da edição anterior.

Brandão destacou que a programação oficial do evento incluirá apresentações diárias de artistas locais, mantendo a parceria com a iniciativa privada, que tem sido fundamental para o sucesso das festividades. “Aproveitamos o Carnaval e o Pré-Carnaval para combinar grandes atrações nacionais com os talentos maranhenses, o que tem fortalecido nossa economia criativa e gerado emprego e renda. Essa fórmula tem sido um sucesso, além de valorizar nossa cultura e inserir o Maranhão nos grandes circuitos nacionais”, afirmou o governador.

O secretário de Estado da Cultura, Yuri Arruda, também enfatizou a diversidade da programação. “Além das atrações de renome nacional, o Carnaval deste ano vai destacar ainda mais os talentos locais. Sob a gestão do governador Brandão, nossa missão é oferecer uma festa vibrante, que não só fomenta a economia, mas também garante segurança e inclusão para todos os foliões”, ressaltou.

O Pré-Carnaval de 2025 será dividido em dois grandes roteiros. O primeiro, denominado Vem Pro Mar, ocorrerá na Avenida Litorânea e já confirmou os seguintes shows:

• 2 de fevereiro: Psirico e Tomate
• 9 de fevereiro: Henry Freitas e Márcia Fellipe
• 16 de fevereiro: Banda Eva e Nuzio
• 23 de fevereiro: Belo

O governo também informou que mais atrações nacionais serão divulgadas nos próximos dias, incluindo a programação do segundo roteiro, Vem Pro Centro, que acontecerá no Centro Histórico de São Luís. Além disso, uma surpresa especial para o Pré-Carnaval deste ano será revelada em breve.

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