SEMDES oferece capacitação para combate à violência doméstica em Paço do Lumiar
A prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMDES), realiza nesta quarta-feira (29) e quinta-feira (30), uma capacitação voltada para técnicos ligados à pasta da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS) e de Conselhos Municipais para o preenchimento das informações no Sistema de Notificação de Agravos (SINAN) do Ministério da Saúde.
O sistema é alimentado, principalmente, pela notificação e investigação de casos de doenças e agravos que constam da Lista Nacional de Doenças de Notificação Compulsória.
“A utilização efetiva do SINAN permite o diagnóstico dinâmico da ocorrência de um evento na população, podendo fornecer subsídios para explicações causais dos agravos de notificação compulsória. Também indica riscos aos quais as pessoas estão sujeitas e contribui para a redução das subnotificações”, explicou Laísa Camões, a responsável pelo programa Vigilância das Doenças e Agravos Não Transmissíveis (DANT) em Paço do Lumiar.
“Antigamente era de competência apenas da saúde, mas passou a ser realizada por quem lida as questões sociais, dos direitos humanos e até da educação. Quando todos notificam, nós conseguimos criar um banco de dados maior e, por meio deste, planejar ações de saúde e enfrentar a violência, que é um caso de saúde pública”, disse.
A capacitação contou com a palestra da Ana Teresa Meireles, técnica do DANT da Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão (SES-MA). “Existe uma ficha que é de notificação, onde os profissionais preenchem casos de violência. Ela não é só da SES-MA, mas abre para outras unidades notificadoras. As notificações realizadas de forma sistemática, contribuem para o acesso à informação. É, portanto, um instrumento relevante para auxiliar o planejamento da saúde” explicou Ana.
Paço do Lumiar: Jorge Marú é recebido no Palácio dos Leões
O presidente da Câmara Municipal de Paço do Lumiar, Jorge Maru, foi recebido nesta quinta-feira (30) pelo secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, no Palácio dos Leões, sede do governo do estado do Maranhão.
O encontro teve como objetivo discutir possíveis parcerias entre o governo estadual e Paço do Lumiar em benefício da população luminense.
Durante a reunião, Jorge Maru apresentou algumas demandas do município, destacando a importância da parceria entre o governo estadual e a prefeitura para melhorar a qualidade de vida dos moradores de Paço do Lumiar.
Orleans Brandão, por sua vez, afirmou que o governo do estado está disposto a colaborar com o município e se comprometeu a estudar as possibilidades de atender as solicitações apresentadas.
O atual presidente do legislativo luminense afirmou que continuará trabalhando em prol do desenvolvimento de Paço do Lumiar, sempre buscando parcerias que possam somar com o executivo em prol do município.
MPMA participa de audiência de inspeção após conflito agrário em comunidade
O subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Danilo de Castro Ferreira, esteve nesta quarta-feira, 29, na comunidade Baixão dos Rocha, em São Benedito do Rio Preto, por designação do procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau. A área tem sido palco de um conflito entre a comunidade e jagunços de uma empresa, que expulsaram os moradores com base em uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.
Apesar de a liminar não ter sido ainda encaminhada à Justiça em São Benedito do Rio Preto para que fosse cumprida pelo Estado, há alguns dias, homens armados destruíram moradias, casas de forno e outros bens da comunidade, além de matarem animais.
Cerca de 25 famílias vivem no Baixão dos Rocha há, pelo menos, 80 anos. A comunidade ocupa uma área de aproximadamente 600 hectares e sobrevive da agricultura familiar e do extrativismo.
De acordo com o subprocurador, foi realizada uma conciliação com o TJMA e ficou decidido que a comunidade teria imediatamente parte dos 600 hectares do território que está pleiteando e o restante ainda será alvo de negociação.
“Nós acompanhamos o desenrolar da audiência de inspeção. Os deputados estão com um projeto de lei para proibir pulverização de veneno e outras medidas ambientais. E o Ministério Público está se fazendo presente através da Promotoria de Conflitos Agrários. Doutor Oziel ficou lá para mediar a demarcação, junto com a Polícia Militar e a Polícia Civil e a tendência é que a gente resolva essa situação satisfatoriamente. Pelo menos as pessoas não foram obrigadas a sair do território, apesar de suas casas terem sido demolidas pelo próprio interessado”, explicou Danilo Castro.
Danilo Castro esteve na localidade acompanhado do promotor de justiça Oziel Costa Ferreira Neto, titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada. Além deles, participaram os deputados Carlos Lula, Júlio Monteles e Rodrigo Lago; o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, além de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop).
Por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada em Conflitos Agrários, o Ministério Público do Maranhão instaurou um procedimento civil para investigar o caso. Um inquérito policial também já foi aberto, para apurar as questões penais, e será acompanhado pelo Ministério Público. Na semana passada, o promotor de justiça Haroldo Paiva de Brito, titular da 1ª Promotoria de Justiça Especializada, esteve na comunidade verificando a situação.
Prefeitura de Turiaçu fecha parceria com governo federal para implantação de programa agropecuário
Nesta quarta (29), a prefeitura de Turiaçu anunciou a sua entrada no programa + Pecuária Brasil, programa do governo federal, que consiste em, através de parcerias, estimular melhoramento genético em rebanhos de gado.
O programa permite que pequenos produtores tenham acesso a biotecnologias reprodutivas, que consiste em inseminação artificial.
Quem se inscrever recebe um pacote gratuito, formado por material genético de touros raçadores e a presença de médicos veterinários, que realizarão manejos reprodutivos e diagnósticos de gestação, sempre garantindo que de tudo certo.
As inscrições podem ser feitas até o dia 8 de abril, no prédio da SEMAPA (Secretaria Municipal de Agricultura,Pesca e Abastecimento) e levar os seguintes documentos:
-Copia de RG e CPF
-Comprovante de residência
-Ficha de Controle Sanitário de Brucelose e Aftosa.
Ex-presidente Jair Bolsonaro chega ao Brasil
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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou ao Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília, às 6h40 desta quinta-feira (30), procedente de Orlando, nos Estados Unidos.
A volta do ex-presidente ao Brasil ocorre após três meses de sua partida, em 30 de dezembro, dois dias antes de deixar a Presidência da República.
Devido ao esquema de segurança da Polícia Federal, Bolsonaro não saiu pelo saguão de desembarque habitual e usou uma rota alternativa.
Centenas de apoiadores do ex-presidente chegaram de madrugada à área de desembarque internacional do aeroporto e se espremeram nas grades que delimitavam o espaço, munidos de bandeiras e cartazes.
Enquanto guardavam, os apoiadores cantaram o Hino Nacional e gritaram palavras de ordem. Veiculos de imprensa foram hostilizados verbalmente pelos presentes.
O esquema de segurança da Polícia Militar do Distrito Federal, preparado em reuniões prévias, foi comandado pelo major Delatorres. “Começou à 0h de hoje. Já nos acessos ao aeroporto foram montados pontos de bloqueios. Então, as pessoas podem ficar seguras que hoje não vai ter problema”, afirmou o comandante.
Comunicado
A assessoria de comunicação do Partido Liberal (PL) informou, em nota, que do aeroporto internacional o ex-presidente seguiu para a sede do partido no Setor Hoteleiro Sul, em Brasília, onde foi recebido pela esposa Michelle Bolsonaro, o presidente do partido, Valdemar Costa Neto, e o secretário de Relações Institucionais do PL, general Braga Neto. Não está prevista qualquer fala de Bolsonaro. As informações são da Agência Brasil.
Brandão garante apoio a municípios afetados por chuvas no Maranhão
O governador Carlos Brandão cumpriu nova agenda de vistorias às cidades afetadas pelas chuvas, nesta quarta-feira (29), iniciando pelo município de Monção, seguido de Pindaré-Mirim, Pedreiras, Trizidela do Vale, São Luís Gonzaga e Bacabal. A visita de Brandão trata de acompanhar a situação das populações, intensificar o amparo e ajustar o planejamento do governo caso sejam identificadas novas vulnerabilidades.
Em Monção, primeira cidade visitada, o governador esteve acompanhado do comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) e coordenador da Defesa Civil, coronel Célio Roberto; dos secretários de Desenvolvimento Social (Sedes), Paulo Casé; e Infraestrutura (Sinfra), Aparício Bandeira.
No município, as chuvas afetaram diretamente 160 famílias. Como parte da vistoria, o governador realizou trajeto de barco no Rio Pindaré, onde acompanhou, de perto, algumas casas afetadas.
“Nós estamos fazendo vistorias a vários municípios atingidos pelas enchentes. Estamos realizando os primeiros socorros, deslocando as pessoas para locais seguros, a nossa ação também inclui a entrega de cestas básicas, colchões, água e toda a assistência necessária. Nós já solicitamos a ajuda do Governo Federal, e agora fizemos uma reunião com os empresários, que também vão se envolver nesse apoio”, afirmou o governador Carlos Brandão.
O comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) e coordenador da Defesa Civil, coronel Célio Roberto, pontuou que as cidades têm recebido do Estado tanto auxílio preventivo e emergencial, quanto nos serviços de burocracia para o recebimento de recursos estaduais e federais em prol da recuperação dos municípios.
“Nós temos atuado, primeiramente, para resguardar a vida das pessoas. Elas são retiradas dos locais de risco e colocadas em abrigos. Nós temos assegurado aos municípios tanto as unidades dos Bombeiros, como os envios de técnicos da Defesa Civil. Desta forma, estão sendo feitas duas coisas, a parte preventiva e emergencial, e também o preenchimento de todas as documentações necessárias para o recebimento de recursos do Governo do Estado e do Governo Federal”, pontuou o coronel.
Morros: Orleans Brandão recebe Alzerina Maia no Palácio dos Leões
Nesta quarta-feira (29), a presidente da Câmara Municipal de Morros, Alzerina Maia (PCdoB), teve uma reunião importante no Palácio dos Leões, sede do governo estadual do Maranhão. Ela foi recebida pelo Secretário de Assuntos Municipais, Orleans Brandão, para discutir questões relacionadas ao desenvolvimento da cidade de Morros.
Durante a reunião, foram debatidas formas de melhorar a qualidade de vida da população de Morros, bem como possíveis parcerias entre o governo do estado e o município. Alzerina Maia, destacou a importância de se buscar soluções conjuntas para os problemas enfrentados pela cidade.
Entre os assuntos abordados, estiveram a necessidade de investimentos em infraestrutura, saúde e educação, além de ações para impulsionar a economia local. Orleans Brandão, por sua vez, ressaltou o compromisso do governo estadual em colaborar com o desenvolvimento dos municípios maranhenses e se colocou à disposição para ajudar Morros.
Ao final da reunião, a presidente da Câmara Municipal de Morros afirmou que saiu satisfeita com o encontro e que está confiante de que a parceria entre o município e o governo do estado trará bons resultados para a população.
Braide exonera secretário de governo e da SMTT
O prefeito de São Luís Eduardo Braide (PSD) exonerou nesta quarta-feira (29), os secretários Enéas Garcia Fernandes Neto e Diego Baluz dos comandos das Secretarias Municipais de Governo e de Trânsito e Transporte.
Uma das áreas mais criticadas da administração do atual prefeito na capital, a SMTT será ocupado agora por Diego Rodrigues, atualmente à frente da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas).
Com a saída de Eneas Fernandes, da Secretaria de Governo (Semgov), quem ficará à frente é o seu atual adjunto, Emílio Murad. Murad é ex-gerente da Caixa Econômica Federal.
As duas mudanças no secretariado já foram publicadas no Diário Oficial do Município. É possível ainda que outras modificações ocorram na gestão de Braide, em São Luís.
De acordo com informações preliminares, as mudanças fazem parte de uma reforma administrativa promovida pelo prefeito. Dessa forma, a exoneração aconteceu de comum acordo, após diálogo entre as partes.
Chaguinhas parabeniza Fábio Macedo por assumir liderança do maior bloco na Câmara dos Deputados
O presidente interino da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), Francisco Chaguinhas (Podemos), parabenizou, durante a sessão plenária desta quarta-feira (29), o colega de partido, deputado federal Fábio Macedo (Podemos), que assumiu a liderança do maior bloco da Câmara Federal, formado pelos partidos Podemos, MDB, PSD e Republicanos.
“Eu quero aqui parabenizar o deputado federal Fábio Macedo, que é do nosso partido. E aqui quero registrar que nós temos três ministros do Maranhão e agora nós temos o Fábio Macedo, líder do maior bloco da Câmara Federal, com 142 deputados. Para nós, é motivo de satisfação”, disse.
O chefe do Legislativo ludovicense afirmou ainda que pretende formar uma comissão para ir à Brasília em busca de recursos para a cidade. Ele lembrou que o aliado no Congresso Nacional será um canal que vai abrir as portas para importantes investimentos em favor da capital maranhense.
“Falei com o deputado federal que nós iriamos marcar com duas comissões desta Casa, com os presidentes e alguns membros, para realizar uma visita à Brasília e expor o que nós observamos todos os dias no período invernoso na cidade (…). Desejo sucesso ao Fábio Macedo, mas que ele não se esqueça do nosso estado”, disse.
Novo bloco
O novo bloco partidário liderado por Fábio Macedo foi formado ontem (28), dentro da Câmara dos Deputados, a partir da junção dos partidos Podemos, MDB, PSD e Republicanos. O grupo conta com um total de 142 deputados federais.
Com essa formação, o colegiado terá protagonismo nos debates e votações na Câmara, atendendo aos anseios da sociedade. Macedo está no seu primeiro mandato como deputado federal e é um dos poucos maranhenses a alcançar destaque em posições de grande relevância na Câmara. Ele tem se destacado e conquistado espaços políticos importantes, com trânsito expressivo e grandes articulações com o Executivo e também com os partidos de oposição.
TJ confirma ilegalidade da greve dos professores e impõe corte de pontos
O pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu nesta quarta-feira, por unanimidade, pela ilegalidade da greve dos professores da rede estadual de ensino, encabeçada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipal do Estado do Maranhão (Sinproesemma).
A decisão referenda sentenças emitidas anteriormente pelos desembargadores Jamil Gedeon (reveja) e Sebastião Joaquim Lima Bonfim (reveja), que já haviam classificado o movimento ilegal e que está prejudicando mais de 300 mil estudantes.
Na nova decisão, que apreciou Ação Civil Pública, além de ter sido mantido o bloqueio de R$ 1,8 milhão das contas do Sindicato, foi determinado o imediato retorno dos docentes às salas de aula, sob pena de corte dos pontos, o que resultará em descontos salariais.
Parecer técnico divulgado pelo Ministério Público Estadual, solicitado pela Promotoria de Justiça de Defesa da Educação, atestou que a proposta de reajuste salarial feita pelo Governo aos professores está no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Foi proposto reajuste de 11%, que será pago em duas parcelas, sendo a primeira retroativa a janeiro e a segunda a partir de julho.
Além disso, a Secretaria de Estado da Educação comprometeu-se em implantar as progressões e titulações.
“Após a análise das manifestações do SIMPROESEMMA e do Governo do Estado do Maranhão, através da SEDUC e da SEPLAN, esta Assessoria Técnica entende que seja concedido o reajuste solicitado pelo Sindicato, particularmente nos percentuais de 14,95% e 39,95%, ficou demonstrado que as finanças do Estado do Maranhão serão sensivelmente afetadas, haja vista a constatação por esta Assessoria de que o ente se encontra no limite orçamentário delineado pela LRF; seja, reajustes naqueles percentuais resultariam em comprometimento do orçamento na ordem de 61,2% e 65%, respectivamente. ou Por outro lado, com o reajuste proposto pelo Governo do Estado, de 11%, o impacto orçamentário seria de 60,6% que, apesar de se situar acimar do limite orçamentário da LRF, e o que apresenta menor risco financeiro para a gestão pública estadual”, diz o documento.