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Tribuna98 - 13 de março de 2025
Braide vence mais uma: Pleno do TJMA garante 25% para créditos suplementares
Por unanimidade de votos, o Tribunal de Justiça do Maranhão referendou a medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0803735-81.2025.8.10.0000, concedida pelo relator, desembargador Marcelo Carvalho Silva, para suspender os efeitos do artigo 4º da Lei Municipal nº 7.726/2025, durante sessão do Órgão Especial do TJMA, nesta quarta-feira (12/3). A norma limitou a abertura de créditos suplementares a 5% do total da despesa fixada na Lei Orçamentária Anual (LOA) de São Luís para o exercício financeiro de 2025.
A votação que restabelece, até o julgamento do mérito da ADI, o percentual de até 25% para a abertura de créditos suplementares, foi favorável ao pedido cautelar feito em ADI ajuizada pelo prefeito de São Luís, Eduardo Braide, que questionou a constitucionalidade do artigo da lei. A medida cautelar é um pedido de urgência para suspender temporariamente os efeitos de uma norma até que se decida a questão de forma definitiva.
O prefeito argumentou que o projeto original da Lei Orçamentária Anual previa um limite de 25% para créditos suplementares. No entanto, a Câmara Municipal aprovou uma Emenda Modificativa (nº 23), reduzindo esse limite para 5%.
O administrador municipal sustentou que a redução imposta pela Câmara Municipal violou princípios constitucionais da separação dos poderes; razoabilidade e proporcionalidade; autonomia financeira e administrativa e citou decisões anteriores do TJMA em situações semelhantes.
A Câmara Municipal de São Luís argumentou que a lei foi aprovada dentro de sua competência e que a redução do percentual busca um controle maior sobre os gastos da prefeitura, impedindo possíveis abusos no uso do orçamento.
VOTO
O desembargador Marcelo Carvalho Silva, relator da ADI, citou entendimentos semelhantes de outros tribunais e do próprio TJMA e disse que a redução não apenas alterou substancialmente a redação original do texto normativo, como também impôs restrição desproporcional à autonomia do Poder Executivo, criando obstáculo ao funcionamento da máquina pública e evidenciando engessamento do Executivo Municipal na execução de metas, projetos e programas.
Acrescentou que a emenda modificativa, apresentada pela Comissão de Orçamento da Câmara, também não oferece justificativa para a alteração do texto. Lembrou que o Poder Executivo Municipal planejou sua gestão, como nos exercícios anteriores, com base na previsão de créditos suplementares de até 25% do total da despesa fixada na LOA.
Marcelo Carvalho Silva citou limites para abertura de crédito suplementar no Maranhão (50%); Ceará (28% a 32%); Teresina (35%); Natal (40%); Fortaleza (40%); e Imperatriz (até 50%). Disse que o limite de 5% fixado pela Câmara Municipal de São Luís para a abertura de crédito suplementar é totalmente inconstitucional e dissonante dos fixados por outros entes da região Nordeste.
Destacou que a prerrogativa de o Poder Legislativo emendar projetos de lei de iniciativa do Executivo é legítima, desde que respeite os limites constitucionais e a pertinência do tema. Contudo, entendeu que a emenda analisada desvirtua a natureza da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), tornando-a incompatível com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Apontou que a Câmara Municipal não trouxe elementos reais quanto à redução de 25% para 5% em abertura de recursos suplementares e nem apresentou nenhuma ação de improbidade administrativa, dentre outras possibilidades. Diante dos fatos e dados, decidiu atender ao pedido feito de medida cautelar da ADI.
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Thiago Azevedo - 12 de março de 2025
Deputado Dr. Yglésio consegue desobstruir MA-014
O deputado estadual Dr. Yglésio atuou diretamente na desobstrução da MA-014, na Baixada Maranhense, que foi interditada por moradores desde as 5h da manhã desta quarta-feira. A manifestação cobrava melhorias urgentes na rodovia, que apresenta condições precárias de trafegabilidade, dificultando o deslocamento da população e o escoamento da produção local.
Diante da mobilização, Dr. Yglésio entrou em contato com o secretário de Infraestrutura do Maranhão, Aparício Bandeira, e articulou uma reunião entre os manifestantes e o governo estadual. O encontro acontecerá na Secretaria de Infraestrutura, onde serão discutidas soluções para os problemas da estrada e um cronograma de ações para atender às demandas.
O deputado Yglésio reforçou seu compromisso com a Baixada Maranhense e destacou a importância do diálogo para solucionar impasses como este. “Estamos buscando uma solução definitiva para garantir segurança e melhores condições de tráfego na MA-014”, afirmou Dr. Yglésio, que segue acompanhando a situação de perto.
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Thiago Azevedo
- 12 de março de 2025
PF deflagra operação e apreende uma tonelada de cocaína em São Luís(MA)
No final da tarde desta terça-feira, 12/3, a Polícia Federal cumpriu um mandado de busca e apreensão em um endereço na cidade de São José de Ribamar/MA, durante operação relacionada ao tráfico internacional de drogas. Na a ação, foram localizados quatro indivíduos que estavam na posse de cerca de 1 tonelada de cocaína.
Os agentes encontraram evidências que indicam que o grupo estava preparando a droga para ser transportada para fora do Brasil, possivelmente oculta em navios que partem do Porto do Itaqui, em São Luís.
A investigação segue em andamento com o objetivo de esclarecer completamente os fatos e identificar outros envolvidos no esquema criminoso.
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Thiago Azevedo
- 12 de março de 2025
Neto Evangelista destaca empenho do governador para garantir trafegabilidade na MA-014
O deputado Neto Evangelista (União), líder do governo na Assembleia, destacou, na sessão desta terça-feira (11), o empenho do governador Carlos Brandão (PSB) para melhorar a MA-014, que liga Viana a Pinheiro, e garantir a trafegabilidade dessa importante via estadual que interliga vários municípios da Baixada Maranhense.
O parlamentar explicou que a MA-014, historicamente, passa por manutenção que não dura mais de dois anos em razão da condição específica do tipo de solo da região da Baixada. Ele acrescentou que, ultimamente, essa rodovia vem recebendo um fluxo de trânsito com cargas pesadas que, tecnicamente, não pode suportar, o que tem contribuído para piorar as condições de trafegabilidade.
“Essa estrada sempre teve necessidade da construção de uma base mais sólida para se manter por muito tempo em condições de trafegabilidade. Por isso, todo serviço de manutenção feito nessa importante rodovia por todos os governos que já passaram não dura muito tempo, exatamente por essa questão técnica. Agora, com a interdição da ‘ponte dos índios’, na BR-316, no sentido Santa Inês a Bom Jardim e inverso, a situação da estrada se agravou”, esclareceu.
Neto Evangelista acrescentou que, emergencialmente, o governador determinou que o secretário de Estado de Infraestrutura, Aparício Bandeira, intensifique os serviços de recuperação da MA-014 com a ativação de mais de 20 equipes de trabalho.
*Federalização*
Neto Evangelista disse que o governador Carlos Brandão está em tratativas com o Governo Federal para que a MA-014 seja federalizada, a exemplo do que aconteceu com a MA-006, que liga Tasso Fragoso a Loreto, recentemente federalizada a pedido do Governo do Maranhão.
“O governador Carlos Brandão está dedicando todos os esforços junto ao Governo Federal e à bancada maranhense no Congresso para conseguir, também, a federalização da MA-014, que aí, sim, seria construída no padrão técnico exigido para o tipo de solo da região. Ai se teria a solução para o problema recorrente da falta de condições de trafegabilidade que enfrenta, praticamente, todo período chuvoso”, revelou.
*Apartes*
O pronunciamento do líder do governo foi aparteado pelos deputados Cláudio Cunha (PL), Júlio Mendonça (PCdoB), Osmar Filho (PDT), Mical Damasceno, Ricardo Arruda (MDB), Arnaldo Melo (PP), Florêncio Neto (PSB) e Júnior Cascaria (Podemos).
Cláudio Cunha reconheceu o empenho do governador em resolver o problema de trafegabilidade da MA-014. “Hoje mesmo, o secretário Aparício Bandeira me confirmou que já estão em campo trabalhando na restauração da estrada vinte equipes. Conheço essa estrada muito bem e, nesse período de inverno, ela sempre precisa de um trabalho emergencial de recuperação”, frisou.
“Parabenizo o governador Carlos Brandão por sua preocupação em recuperar a MA-014. Ele atendeu a um pedido nosso. O trabalho de restauração da estrada já está sendo feito em ritmo intenso”, afirmou Mical Damasceno.
“Não se pode atribuir ao governador Carlos Brandão o passivo que existe de manutenção e ampliação da rede viária do Maranhão. Tenho certeza de que a população do Maranhão reconhece o esforço e os resultados do governador. Ele tem competência e trabalhado intensamente para encontrar a solução definitiva para o problema, que é a federalização dessa estrada, e vai conseguir, como já conseguiu a federalização da MA-006”, disse o deputado Ricardo Arruda.
O deputado Arnaldo Melo, decano da Casa, parabenizou o pronunciamento do líder do governo e reconheceu os esforços do governador Carlos Brandão em solucionar o problema da MA-014.
“Registro a dedicação do governador Carlos Brandão e do secretário Aparício, que tem sido incansável para atender à demanda não apenas do povo da Baixada, mas de todo o Maranhão. Com a competência do governador Carlos Brandão, o apoio da bancada maranhense no Congresso, do ministro dos Transportes e do presidente Lula, vamos encontrar a solução para o problema da MA-014”, afirmou.
“Nunca houve o abandono por parte do governador Carlos Brandão dessa MA. Só ano passado, foram investidos mais de R$ 40 milhões na recuperação dessa via. A MA-014 não precisa de recuperação. Ela precisa é de reconstrução definitiva, que será conseguida com a articulação política e competência de nosso governador Carlos Brandão”, enfatizou o deputado Florência Neto.
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Tribuna98
- 11 de março de 2025
MPF abre inquéritos para investigar uso irregular do Fundeb em prefeituras do MA
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República, instaurou sete inquéritos civis contra sete Prefeituras do Maranhão para investigar supostas irregularidades detectadas em contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Estão no bojo das investigações os Executivos municipais de Açailândia, João Lisboa, Montes Altos, Lajeado Novo, Davinópolis, Vila Nova dos Martírios e Sítio Novo.
Segundo informações divulgadas pelo MPF, o Ofício Circular nº 12/2025 da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, reforçou a necessidade da existência de conta única e específica titularizada pela Secretaria de Educação para a movimentação dos recursos do Fundeb;
A partir disso, o Tribunal de Contas da União (TCU), em parceria com o GTI – FUNDEF/FUNDEB, realizou uma inspeção e identificou irregularidades nas contas de alguns entes estaduais e municipais destinadas ao recebimento e movimentação dos referidos recursos.
Dentre esse entes, estão as setes Prefeituras maranhenses citadas no início da reportagem. Diante disso, o procurador da República, Thomaz Muylaert de Carvalho Britto, instaurou inquéritos e expediu Recomendações para que os prefeitos e gestores da educação adotem as providências legais para sanar as irregularidades.
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Tribuna98
- 11 de março de 2025
PF prende foragido no aeroporto de São Luís
Na madrugada desta terça-feira (11/3), a Polícia Federal efetuou a prisão preventiva de um homem, no Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado.
Ele era passageiro de voo proveniente de Recife e possuía um mandado de prisão preventiva expedido pela Primeira Vara de São José de Ribamar/MA. Segundo o acusado informou, estava morando no Rio de Janeiro.
Após a abordagem e cumprimento da ordem judicial, o detido foi encaminhado à Superintendência da Polícia Federal para a adoção das providências legais cabíveis.
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Tribuna98
- 11 de março de 2025
Sarney defende apoio do MDB a Lula em 2026
Em entrevista recente ao jornal O Globo, o ex-presidente José Sarney (94) fez duras críticas à atual configuração do Congresso Nacional, afirmando que a multiplicação de partidos sem raízes históricas resultou em uma falta de liderança efetiva. Para ele, a ausência de figuras com grande expressão nacional enfraqueceu a democracia e o sistema político brasileiro.
Sarney apontou a extinção dos partidos políticos fortes após o golpe de 1964 como um dos maiores danos à política nacional. “Sem partidos fortes, não há uma democracia forte”, declarou, destacando que a verdadeira disciplina partidária deve ser aquela que respeita a democracia interna e constrói lideranças sólidas. O ex-presidente também sugeriu que o Brasil adote o parlamentarismo, citando o modelo francês com voto distrital misto, como uma alternativa mais eficaz para o país.
Em um tom de defesa do governo atual, Sarney afirmou que, apesar das dificuldades enfrentadas por Luiz Inácio Lula da Silva, ele ainda é o líder com maior apoio popular no Brasil. “Entre os candidatos que estão colocados, Lula é o homem que tem a maior popularidade, a maior confiança do povo brasileiro”, disse o ex-presidente, reforçando que o MDB deveria apoiar a reeleição de Lula em 2026.
Sobre a democracia brasileira, Sarney reconheceu os riscos enfrentados durante o período de transição entre os governos de Bolsonaro e Lula, citando o 8 de janeiro como um dos momentos de maior pressão sobre as instituições. No entanto, ele enfatizou que as instituições brasileiras se mostraram robustas, conseguindo resistir a dois impeachments e outras ameaças à democracia.
Sarney também refletiu sobre sua própria trajetória política, afirmando que sempre foi mais prudente em suas decisões. Ao comentar sobre a possibilidade de Lula disputar novamente a presidência, ele destacou que “é melhor sair muito bem do que já velho”, dando a entender que a manutenção de uma imagem positiva é essencial na política.
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Tribuna98
- 10 de março de 2025
Governo segue trabalhando para melhorar trafegabilidade na MA-014, na Baixada Maranhense
O governo do Maranhão segue trabalhando para que a trafegabilidade na MA-014, na Baixada Maranhense, seja completamente restaurada o mais breve possível. Uma força-tarefa, com a ampliação para 20 equipes de trabalho na área, foi iniciada no sábado (8), e o foco maior, nesse momento, se concentra nos quase 60 km entre a cidade de Vitória do Mearim e o povoado Santeiro.
Nos próximos 40 dias, de acordo com a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), a Baixada Maranhense terá fluxo de veículos restabelecido.
O problema na MA-014 se agravou quando a rodovia da Baixada virou alternativa de tráfego, após a interdição de ponte na BR-316, na região de Santa Inês, pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit). A sobrecarga do trânsito intenso de caminhões, aliada à grande quantidade de chuvas na região nesse período, acabou comprometendo a conservação e a pavimentação da via estadual, fazendo surgir pontos esburacados.
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Tribuna98
- 10 de março de 2025
Eduardo Braide anuncia Maurício Itapary na SMTT
O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, anunciou mais uma mudança na sua equipe de governo. Maurício Itapary, até então à frente da Secretaria de Cultura, vai assumir a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).
O novo secretário chega à SMTT com a responsabilidade de liderar a nova licitação do Sistema de Transporte Público de São Luís, um dos maiores desafios da gestão, especialmente em meio a um cenário de caos no serviço.
Itapary assume o cargo no lugar de Dr. Rafael Kriek, procurador do município, que esteve à frente da SMTT por um curto período, após a saída de Diego Rodrigues.
A Secretaria de Trânsito e Transporte passou por sua segunda mudança em apenas um mês. No dia 11 de fevereiro, véspera da greve dos rodoviários, o prefeito Eduardo Braide substituiu Diego Rodrigues pelo procurador do município, Rafael Kriek, no cargo de titular da SMTT. No entanto, durante a paralisação dos rodoviários, Kriek alegou estar sofrendo estresse devido à situação e pediu afastamento do cargo.
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Tribuna98
- 10 de março de 2025
DNIT restringe tráfego na ponte da BR-226 em Grajaú após detectar avaria
O tráfego na ponte que atravessa a área urbana da BR-226, em Grajaú, foi parcialmente bloqueado neste domingo (9) depois que a Superintendência do DNIT no Maranhão detectou um problema estrutural na cabeceira da construção.
A interdição emergencial foi coordenada pela Defesa Civil e pelo Corpo de Bombeiros, que permanecem no local orientando motoristas e garantindo a segurança viária até a chegada de técnicos especializados para uma avaliação aprofundada.
Segundo informações da Prefeitura de Grajaú, equipes de segurança monitoram a situação de perto, enquanto as autoridades responsáveis já foram acionadas para realizar uma vistoria detalhada da ponte. Apesar das restrições, um laudo preliminar aponta que não há risco imediato de colapso da estrutura.
O prefeito de Grajaú, Dr. Gilson Guerreiro, usou as redes sociais para atualizar a população sobre a ocorrência: “Após a identificação de um buraco na Ponte de Cimento, determinei que nossas equipes de infraestrutura, segurança, Defesa Civil e Corpo de Bombeiros atuem no controle do tráfego na região.”
