Carlos Brandão e Paulo Casé se reúnem com ministro Wellington Dias em Brasília
Para tratar sobre a ampliação das ações socioassistenciais de atendimento às famílias e municípios afetados pelas chuvas, o governador Carlos Brandao e o secretário do Desenvolvimento Social (Sedes), Paulo Casé, participaram de reunião em Brasília, nesta segunda-feira (10), com o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias.
Dentre as ações estão recursos para o aluguel social, criação de um auxílio para recuperação habitacional ou compra de equipamentos e o projeto do Plano de Drenagem da Bacia do Mearim.
“Esperamos que, com o apoio do Ministério do Desenvolvimento Social, a drenagem da bacia do Mearim seja uma solução definitiva para as cheias. Além disso tratamos sobre programas como os Restaurantes Populares e estímulo ao empreendedorismo de famílias inscritas no CadÚnico”, informou Paulo Casé.
O governador Carlos Brandão já decretou situação de emergência em 64 municípios e a cidade de Buriticupu foi inserida em decreto de estado de calamidade.
A estimativa de liberação de recursos emergenciais através do MDS para ajudar as famílias afetadas é de R$ 30 milhões. Mais de 35 mil famílias sofrem prejuízos com as enchentes e mais de sete mil estão desabrigadas e desalojadas.
“Vamos juntar os ministérios da Integração Regional, das Cidades e do Desenvolvimento Social pra que possamos fazer um plano amplo que atenda desabrigados a curto e longo prazo, além de um projeto de atender as pessoas mais carentes”, disse o governador.
Mais de 21 mil cestas básicas foram enviadas pelo MDS, além de 34 mil litros de água e 3.450 colchões. Os restaurantes populares dos municípios atingidos estão ampliando a oferta de refeições no modelo híbrido (distribuição de quentinhas) e contarão também com o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para ajudar no fornecimento.
Para o ministro Wellington Dias, “há a necessidade de um trabalho integrado além de propostas de curto, médio e longo prazo para que possa ter uma solução”.
Banco indenizará funcionária por transtorno psicológico após assalto
A 7ª turma do TST reconheceu a responsabilidade do Banco Santander pelo transtorno depressivo severo desenvolvido por uma coordenadora de operações após assalto à agência em que trabalhava, em Vila Prudente, em São Paulo/SP. Por essa razão, o banco foi condenado a pagar R$ 60 mil a título de reparação.
Segundo relatou a bancária na ação, a agência foi assaltada na tarde de 13/9/06 por sete homens fortemente armados, além de outros à espreita do lado de fora. Com falsas credenciais de policiais militares, eles entraram no local e renderam seguranças, funcionários e clientes.
“Sob ameaça de armas de fogo de grosso calibre, todos foram obrigados a se deitarem no chão”, contou. Refém por cerca de 30 minutos, ela teve seus pertences pessoais também levados pelos assaltantes. Após o episódio, passou a apresentar síndrome depressiva decorrente do grave estresse sofrido.
Com base em laudo pericial, o juízo de primeiro grau deferiu indenização de R$ 50 mil por danos morais referentes ao transtorno psicológico e às lesões por esforço repetitivo no punho e no ombro direito, também alegado pela bancária.
O TST da 2ª região elevou para R$ 60 mil a indenização relativa à doença ocupacional, mas afastou a reparação pelo transtorno psicológico causado pela assalto. Para o TRT, as instituições bancárias só podem ser responsabilizadas nessas situações quando for demonstrada a ausência dos equipamentos de segurança mínimos exigidos pela legislação. Segundo a decisão, os responsáveis pelo dano seriam os assaltantes, e não o banco, a quem não se poderia atribuir a obrigação estatal de zelar pela segurança dos cidadãos.
O relator do recurso de revista da trabalhadora, ministro Agra Belmonte, ressaltou que, de acordo com a jurisprudência do TST, a atividade bancária é de risco acentuado, caracterizando a responsabilidade objetiva (quando não exige demonstração de culpa da empresa) pelos assaltos ocorridos. Segundo o ministro, o TST entende que é do empregador a responsabilidade objetiva pelos danos sofridos pelos empregados nas situações em que o dano é potencialmente esperado, como no caso.
Em razão das peculiaridades do caso, o colegiado arbitrou a indenização em R$ 60 mil. A decisão foi unânime.
Fonte: Migalhas
Projeto de Lei propõe seguranças armados em escolas particulares no Maranhão
Um Projeto de Lei (PL) apresentado pelo deputado estadual Dr. Yglésio, na Assembleia Legislativa do Maranhão, propõe que as escolas particulares do Estado tenham seguranças armados em proporção ao número de alunos matriculados.
O objetivo do PL é garantir a segurança dos estudantes em meio ao aumento da violência no Estado. O texto da proposta define que as escolas devem contratar seguranças armados em quantidade proporcional ao número de alunos matriculados.
O descumprimento da lei sujeita as escolas infratoras a advertência verbal e multa, que será aplicada de acordo com a capacidade financeira da instituição. A fiscalização e aplicação da lei ficará a cargo do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (PROCON-MA).
O projeto de lei não prevê custos para o Estado, pois a contratação dos seguranças armados será de responsabilidade das escolas particulares. As instituições deverão apresentar anualmente um relatório comprovando o cumprimento da lei ao órgão fiscalizador do Estado.
O PL tem como objetivo proteger os estudantes e combater possíveis crimes dentro das escolas. A proposta aguarda aprovação na Assembleia Legislativa do Maranhão para entrar em vigor.
A medida tem gerado debates entre defensores da segurança armada nas escolas e críticos que questionam a efetividade da medida e os riscos que a presença de armas pode representar dentro do ambiente escolar.
A proposta do deputado estadual coloca em pauta a questão da segurança nas escolas e a necessidade de se buscar soluções para garantir a proteção dos estudantes em meio ao cenário de violência que o país enfrenta
Felipe Camarão assume governo na terça-feira (11)
O vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT), irá assumir de forma interina o governo do estado na próxima terça-feira(11) e deve ficar no chefia do executivo estadual até o sábado(15).
Com a viagem do governador Carlos Brandão à China, a convite do presidente Lula, o comando do Palácio dos Leões ficará a cargo de Camarão no período de 11 e 15 de abril.
Além do governador Carlos Brandão, mais quatro maranhenses estarão na comitiva: os deputados federais Fábio Macedo, que é líder do Podemos, e Cleber Verde(Republicanos); a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), e o ministro Juscelino Filho(União).
Lula viajará à China e a Abu Dhabi, capital dos Emirados Árabes Unidos. O petista já teria ido a ambos os países no mês passado, não fosse o fato de ter sido acometido por uma pneumonia.
A China é o maior parceiro comercial do Brasil. Segundo o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, que acompanhará Lula na viagem, “tratativas importantes com as quais há muitos anos a gente sonhava devem se concretizar com a presença do presidente no território chinês”. Serão assinados quatro acordos para o agronegócio brasileiro.
Entre eles, a certificação digital, que, conforme o Mapa, deverá “tornar a tramitação mais rápida e confiável, diminuindo a burocracia para os exportadores brasileiros”. Segundo Carlos Fávaro, o acordo trará ganho relevante para o agro nacional, assim como outro, que Lula formalizará na viagem, que permite a operação direta entre real e o renminbi, a moeda chinesa, sem necessidade de dolarização.
Emirados Árabes Unidos
A viagem de Lula aos Emirados Árabes Unidos está prevista para 15 de abril. Na data, o presidente brasileiro cumprirá agenda de trabalho em Abu Dhabi. Ele se encontrará com o presidente do país, Mohammed bin Zayed Al Nahyan. Na ocasião, de acordo com o Itamaraty, “serão tratados temas da pauta bilateral, incluindo comércio, investimentos, transição energética, mudança climática e segurança mundial, além da atuação de Brasil e Emirados Árabes Unidos no Conselho de Segurança das Nações Unidas, como membros não permanentes”.
Os EAU aparecem entre os três principais parceiros do Brasil no Oriente Médio, desde 2008. No ano passado, foi o principal destino das exportações brasileiras entre os países árabes. Em dezembro de 2003, Lula foi o primeito chefe de Estado brasileiro a visitar os EAU.
O retorno do petista ao Brasil, após a viagem desta semana está previsto para a manhã de 16 de abril.
Na prisão, ex-ministro da Justiça enfrenta a depressão e o abandono
O ex-ministro da Justiça Anderson Torres está passando por maus momentos. Desde que foi preso por supostamente atuar num plano golpista que resultou nos ataques de 8 de janeiro, a vida dele virou de cabeça para baixo. Tomando remédios para depressão profunda, Anderson Torres emagreceu 12 quilos, não vê as filhas há 3 meses e tem crises de choro.
Delegado da Polícia Federal, ele passou de investigador a investigado. Depois de quase três meses de detenção num quartel militar em Brasília, o ex-ministro, segundo relato de pessoas próximas, está fragilizado emocionalmente, doente e se diz abandonado pelos amigos e antigos colegas.
O local da prisão fica a 15 quilômetros da Esplanada dos Ministérios, onde ocorreram os atos golpistas. Na ocasião, Anderson ocupava o cargo de secretário de Segurança do DF. A suspeita é que o ex-delegado teria se omitido ou mesmo ocultado informações que permitiram as manifestações que culminaram na depredação dos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso e do Supremo Tribunal Federal.
Recentemente, ele foi informado por uma irmã que a mãe havia voltado a fazer quimioterapia contra um câncer que ressurgiu após sua prisão.
Governador Brandão e presidente Lula vistoriam municípios maranhenses afetados pelas chuvas
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Neste domingo (9), o governador Carlos Brandão e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva farão uma vistoria às áreas atingidas pelas fortes chuvas no Maranhão. Eles vão sobrevoar os municípios afetados pelas enchentes na região de Trizidela do Vale e verificar as necessidades da localidade.
Depois de avaliarem a situação, será realizada uma coletiva de imprensa no Aeroporto Regional de Bacabal para detalhar as ações em apoio aos municípios. A coletiva de imprensa está prevista para às 10h15.
O Governo do Maranhão tem desenvolvido diversas ações para mitigar os transtornos causados pelas chuvas. Em janeiro deste ano, o governador Brandão criou o Comitê Gestor de Prevenção e Assistência às Populações Vítimas das Chuvas (CPAV) para promover medidas de prevenção e reparação de danos causados nos municípios.
A partir do trabalho da Defesa Civil Estadual e do Corpo de Bombeiros, que integram o CPAV, o Governo do Maranhão tem apoiado as prefeituras na aprovação dos planos de assistência às vítimas das enchentes. Com esse suporte, até o momento, o Governo Federal já aprovou mais de R$ 12 milhões para auxílio a 12 cidades maranhenses.
SERVIÇO
O quê: Coletiva de imprensa com o governador Brandão e o presidente Lula sobre as ações em apoio aos munícipios atingidos pelas fortes chuvas.
Quando: Neste domingo (9), a partir das 10h15.
Onde: Aeroporto Regional de Bacabal.
Plano de saúde é condenado a custear terapia MIG a criança autista
A Unimed deve garantir a cobertura de terapia MIG, prescrita pelo médico, a criança autista. A decisão é do juiz de Direito Augusto Cesar da Luz Cavalcante, da 6ª vara Cível e Empresarial de Belém/PA, que entendeu que é obrigação do convênio cobrir toda e qualquer metodologia indicada pelo médico, sendo abusiva a negativa por ausência de previsão no rol da ANS.
De acordo com os autos, o menor recebeu a indicação de seu médico para realizar tratamento por meio de terapia intensiva multiprofissional com urgência, a fim de amenizar os sintomas do transtorno autista.
Ao solicitar o método terapêutico, a criança, representada por seus genitores, recebeu negativa do convênio. Assim, propôs ação objetivando, em sede de tutela de urgência, que a Unimed promova a cobertura do tratamento indicado pelo médico, com 80 horas mensais de terapia pelo método MIG, sem limitações de sessões.
Ao analisar o caso, o magistrado frisou que o direito à saúde está inserto no rol dos direitos e garantias fundamentais da CF/88, expresso no art. 6º, que trata dos direitos sociais.
Para ele, “além de ter o direito à saúde garantido constitucionalmente, em um juízo preliminar verifica-se que o menor logra êxito ao comprovar a necessidade e a urgência da realização das medidas terapêuticas prescritas por médico especializado, bem como o motivo da recusa da empresa requerida”.
Assim, o juiz concedeu liminar obrigando a operadora a cobrir o tratamento médico indicado, composto por 80 horas mensais de terapia pelo método MIG, sem limitação de sessões, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 500 até o montante de R$ 20 mil.
Ministro do Superior Tribunal de Justiça morre aos 63 anos
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Vieira Sanseverino morreu neste sábado, 8, aos 63 anos. Sanseverino foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2010 e estava internado em Porto Alegre (RS), sua cidade de origem. O motivo da internação e a causa da morte não foram divulgados.
Sanseverino também ocupava o cargo de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde setembro de 2021 e atuou na Corte no período eleitoral de 2022. Além disso, foi desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), de 1999 a 2010.
O ministro poderá ser substituído por um novo indicado do petista. Com isso, o atual presidente deve indicar pelo menos 6 ministros ao STJ em seu atual mandato. Todos os demais indicados serão por aposentadoria.
Paulo de Tarso Sanseverino era presidente da 3ª Turma do STJ desde agosto de 2020; integrante da Corte Especial desde dezembro daquele ano; e também, do Grupo Decisório do Centro de Inteligência do Poder Judiciário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Sanseverino graduou-se em Direito na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS) e concluiu mestrado e doutorado na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Atuou como promotor de Justiça no seu Estado de origem de 1984 a 1986 e juiz de Direito daquele ano até 1999.
Hospital de Turiaçu distribui cestas básicas para pacientes internados em ato de solidariedade
O Hospital Municipal de Turiaçu, distribuiu cestas básicas para pacientes internados na unidade. A ação tem como objetivo ajudar as famílias dos pacientes que muitas vezes ficam sem ter como se alimentar durante o período de internação.
Segundo a direção do hospital, a iniciativa surgiu diante da necessidade de auxiliar os pacientes e seus familiares que enfrentam dificuldades financeiras.
Ao todo, foram distribuídas varias cestas básicas contendo alimentos como arroz, feijão, macarrão, óleo, açúcar, café, entre outros itens essenciais. A entrega foi feita por uma equipe de colaboradores do hospital, que se organizaram para garantir que as cestas chegassem até os pacientes internados.
A ação foi muito bem recebida pelos pacientes e seus familiares, que agradeceram a iniciativa do hospital. “Essa cesta básica veio em boa hora, pois eu não tinha mais o que comer aqui no hospital. Estou muito agradecido por essa ajuda”, disse o paciente João da Silva.
A distribuição de cestas básicas para pacientes internados é uma iniciativa importante que ajuda a minimizar os impactos financeiros que muitas famílias enfrentam durante o período de internação de seus entes queridos. O Hospital Municipal de Turiaçu deu um exemplo de solidariedade e humanidade ao realizar essa ação liderada pelo gestor municipal, Édesio Cavalcanti.
Vereadora Alzerina Maia lidera ação solidária com distribuição de 3 toneladas de pescado para população de Morros
A presidente da Câmara Municipal de Morros, Alzerina Maia, realizou uma ação solidária neste sexta-feira Santa (7) ao entregar 3 toneladas de pescado para a população da região. A iniciativa, que contou com o apoio do governador Carlos Brandão, teve como objetivo principal oferecer alimento de qualidade para as famílias que mais precisam.
A entrega do pescado aconteceu em diversos pontos da cidade, onde a população pôde receber os alimentos de forma organizada. Alzerina Maia destacou a importância dessa ação para a população e ressaltou a necessidade de união nesse momento difícil que todos estão enfrentando.
“Estamos passando por uma fase muito difícil em nosso país e, por isso, precisamos nos unir e ajudar uns aos outros. Essa ação é uma pequena contribuição que estamos dando para a nossa comunidade, mas que tenho certeza que fará uma grande diferença na vida de muitas famílias”, afirmou a presidente da Câmara Municipal, Alzerina.