Facebook indenizará homem que teve WhatsApp fraudado
A 2ª turma Recursal dos Juizados Especiais do DF condenou, por unanimidade, o Facebook ao pagamento de indenização para homem que teve o WhatsApp fraudado. A empresa deverá pagar ao autor, R$ 1,5 mil a título de danos morais.
O autor alega que teve sua conta do aplicativo de mensagens fraudada e que os golpistas mandaram mensagens, em seu nome, por todo o Brasil. Os estelionatários, de posse dos dados pessoais, ofereciam cartões de créditos a diversas pessoas com finalidade de obter vantagem ilícita, em detrimento da sua imagem e reputação.
Ao julgar o recurso, a turma reconheceu que não houve culpa concorrente, tampouco culpa exclusiva por parte do consumidor.
Segundo o relator, “restou configurada a falha na prestação dos serviços, uma vez que constatada a fragilidade da segurança da empresa que, no caso, possibilitou a ação de terceiro que utilizou o aplicativo vinculado ao número telefônico da parte autora para enviar mensagens falsas em massa para números de todo o Brasil (…)”.
Por fim, o colegiado considerou o fato de o homem utilizar o celular para trabalho e que a inutilização do aparelho reforçou a incidência de danos morais.
“A fraude operada acarreta indignação e angústia que fogem aos meros aborrecimentos do cotidiano, sobretudo diante do descuido com os dados da parte autora, cujo sigilo violado causou-lhe também prejuízos à sua imagem e honra”, explicou o relator.
Orleans Brandão acompanha entrega de cestas básicas e pescado em Colinas
O secretário de Estado Extraordinário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, acompanhou nesta quarta-feira (5) a distribuição de 2 mil cestas básicas e 3 toneladas de pescado em Colinas, município distante cerca de 440 km da capital maranhense. A iniciativa do Governo do Maranhão integra os programas Comida na Mesa e Mais Pescado.
A ação tem o objetivo de dar assistência para as famílias mais necessitadas, garantindo ainda o acesso da população ao prato principal da Semana Santa. Além disso, contribui para a sustentabilidade da piscicultura, estimulando a sua produção no estado.
“A gestão do governador Carlos Brandão tem um olhar especial para as pessoas que mais precisam. Esse tipo de ação reforça ainda mais o caráter municipalista dessa administração, estando presente em cada cidade e atendendo as necessidades de todas as regiões. Seguiremos trabalhando muito para que os maranhenses tenham cada vez mais oportunidades de uma vida mais digna”, afirmou o secretário Orleans Brandão.
A distribuição das cestas básicas e do pescado, que ocorreu na Beira-Rio e no povoado Viola, foi acompanhada também pela prefeita de Colinas, Valmira Miranda, vereadores e lideranças da região. “Esta é uma época que exige de nós, agentes públicos, solidariedade com os que mais precisam. E eu, em nome do povo colinense, só tenho a agradecer ao governador Carlos Brandão por esse gesto, por esse olhar de solidariedade não só com o nosso povo de Colinas, mas com todo o Maranhão”, destacou a prefeita da cidade.
Uma das beneficiadas foi a Ana Flávia da Silva, moradora do povoado Viola. “Agradeço demais essa cesta básica que estou recebendo aqui, pois eu e a minha família estávamos precisando. Muito obrigada a todos vocês e ao governador Carlos Brandão por sempre olhar por nós”, disse.
Aniversário – O município de Colinas completará 132 anos na segunda-feira (10) e para comemorar a data o Governo do Maranhão fará importantes entregas nas áreas de infraestrutura, educação, assistência social, agricultura, entre outras.
Paço do Lumiar: Jorge Marú se destaca por boa relação com o Palácio dos Leões
O presidente da Câmara Municipal de Paço do Lumiar, Jorge Marú, tem se destacado por sua boa relação com o Palácio dos Leões, sede do governo estadual do Maranhão. Essa relação tem sido fundamental para o desenvolvimento de áreas importantes para o município.
Desde que assumiu o cargo de presidente da Câmara, Jorge Marú tem buscado uma relação de parceria com o governador Carlos Brandão e sua equipe. Essa aproximação tem gerado bons resultados para a população de Paço do Lumiar, que tem sido beneficiada com diversas ações e projetos.
É importante destacar que a boa relação de Jorge Marú, com o Palácio dos Leões, também tem contado com o apoio da prefeita Paula Azevedo. Essa união entre os poderes executivo e legislativo tem sido fundamental para o avanço de projetos e ações em benefício da população do município.
Entre as iniciativas que foram solicitadas para apoio do governo estadual e está a construção de uma escola de tempo integral para zona rural de Paço do Lumiar que caso seja atendida, vai oferecer educação de qualidade e em tempo integral para crianças e jovens do município. Além disso, Jorge Marú tem solicitado ao governo do estadual para melhorar a infraestrutura de Paço do Lumiar, garantindo a pavimentação de ruas.
Vale ressaltar que a atuação de Jorge Marú como presidente da Câmara e seu alinhamento com o governo estadual tem levantado especulações sobre uma possível candidatura a prefeito de Paço do Lumiar em 2024. Se confirmada, sua candidatura teria o apoio tanto da prefeita Paula Azevedo quanto do governador Carlos Brandão.
Essa possibilidade tem animado os eleitores de Paço do Lumiar, que enxergam em Jorge Marú uma liderança política capaz de trabalhar em conjunto com os demais poderes e promover o desenvolvimento do município. Sua boa relação com o Palácio dos Leões e seu compromisso com a população têm sido fundamentais para fortalecer sua imagem e construir uma base sólida de apoio.
Em resumo, Jorge Marú, com a boa relação no Palácio dos Leões e a prefeita Paula Azevedo, tem gerado bons resultados para o município. Sua possível candidatura a prefeito em 2024 tem levantado expectativas positivas entre a população, que acredita em sua capacidade de liderança e trabalho em equipe.
“É um momento de fraternidade”, diz Chaguinhas sobre ação que distribuiu duas toneladas de peixe
Iniciativa realizada durante a Semana Santa, por meio da Câmara de São Luís e com apoio do Governo do Estado, beneficiou servidores e comunidade de entorno do Legislativo ludovicense
Em celebração às festividades da Páscoa, o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Francisco Chaguinhas (Podemos), realizou, na manhã desta quarta-feira (5), mais uma importante ação solidariedade, com a entrega de 2 toneladas de peixe para servidores da Casa e moradores da comunidade de entorno do Legislativo ludovicense.
A ação, que faz parte do plano de valorização implementada pelo então presidente Paulo Victor e, agora, potencializada pelo atual presidente Francisco Chaguinhas, beneficiou mais de 2 mil famílias. Com apoio do Governo do Estado, a iniciativa realizada que contemplou milhares de pessoas, ocorreu por meio de dois programas de alimentação: “Comida na Mesa” e “Mais Pescado”.
O chefe do Legislativo falou sobre a satisfação em poder colaborar com a Páscoa de tantas famílias, ainda mais nesse momento de crise econômica. Ele classificou a ação como “um momento de fraternidade” e fez questão de agradecer a parceria do governador Carlos Brandão (PSB) e do secretário Paulo Victor (Secma) em garantir segurança alimentar para as famílias ludovicenses em celebração à Semana Santa.
“Nós estamos aqui fazendo essa distribuição para nossos funcionários e também para a comunidade do entorno. Entendemos que esse é um momento de fraternidade, onde o governador Carlos Brandão e os vereadores, inclusive, o Paulo Victor [hoje secretário de Cultura] contribuíram para proporcionar essa ação que garante segurança alimentar para as famílias ludovicenses em celebração à Semana Santa”, frisou Chaguinhas durante evento preparado em alusão no período religioso.
A entrega ocorreu no pátio da Câmara, com a presença dos vereadores Álvaro Pires (PMN), Karla Sarney (PSD) e Edson Gaguinho (UB), foi celebrada por servidores e pela comunidade, que compareceram para garantir o pescado. Com a distribuição de hoje, mais de duas toneladas de pescado foram doadas.
Na próxima semana, será realizada a ação para a entrega de 2 mil cestas básicas para os servidores e para moradores do entorno do parlamento, em data ainda a ser definida e anunciada pelo presidente da Casa. Para participar da entrega das cestas, os servidores e interessados precisam retirar uma senha com a equipe do Cerimonial do Legislativo.
Prefeita Paula Azevedo faz entrega de peixes para população de Paço do Lumiar
Os luminenses terão peixe fresco durante a Semana Santa, com a distribuição gratuita de pescado promovida pela Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMDES), em 11 regiões do município, que iniciou nesta quarta-feira (5) e vai até quinta-feira (6). Estão previstas para serem entregues 34 toneladas de peixe para mais de 68 mil famílias. Os peixes foram comprados com o recurso do Plano Municipal de Segurança Alimentar (PLAMSAN), com o objetivo de mitigar os impactos ocasionados pela insegurança alimentar.
A prefeita Paula Azevedo participou presencialmente da entrega do pescado no Viva Maiobão e no Clube da Assembleia Legislativa de Paço do Lumiar. “É muito importante ter comida na mesa todos os dias e o cidadão tem esse direito. Essa é uma ação de suma importância, que consta no Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, que é mitigar o fator fome no município. A distribuição de pescado para as nossas comunidades na Semana Santa foi um compromisso que eu fiz e estou cumprindo”, comenta.
A secretária municipal de Desenvolvimento Social, Elizabeth Diniz, fala sobre a iniciativa. “A prefeita Paula, em sua preocupação de levar o pescado à mesa dos luminenses, realiza essa ação principalmente em um momento como a Sexta-feira Santa em que esse pescado fica muito caro. Vamos distribuir, hoje [5] e amanhã [6], peixe para cerca de 68 mil famílias do município”, explica.
A distribuição do pescado é realizada na quarta-feira (5) na Praça da Família e no Clube da Assembleia Legislativa de Paço do Lumiar, no Maiobão; Mojó; Montanha Russa; Tendal Mirim; Portal do Paço; próximo à UBS Santa Rita de Cássia; Campo do Veck; Flávio Dino; e Renascer. Na quinta-feira (6), é a vez da Sede, Iguaíba, Vila São José, Cumbique, Pirâmide, Parque Bob Kennedy, Pau Deitado e Pindoba.
Desde cedo no Clube da Assembleia Legislativa de Paço do Lumiar, no Maiobão, a autônoma Lilian Teixeira recebeu com alegria o seu pescado. “É maravilhoso porque muitas pessoas não têm o que comer no dia de hoje, ainda mais na situação que estamos vivendo no país, então é muito boa a iniciativa da Prefeitura”, conta.
Toda vez que a Prefeitura realiza a entrega do pescado, o jardineiro Raimundo Medeiros marca presença. “É bom porque ajuda muitas pessoas que não têm dinheiro para comprar o pão, ainda mais agora na Semana Santa. Sabe como é que é, o peixe está caro!”, comenta.
Projeto de Lei do deputado Yglésio prevê vigilância e monitoramento na rede de ensino
Projeto de Lei do deputado Yglésio prevê inspeção de mochilas ou instalação de detectores de metal em escolas do Maranhão para prevenir atos violentos.
O deputado estadual Yglésio apresentou PL, que tem como objetivo prevenir atos violentos nas escolas públicas e particulares do Estado do Maranhão. A proposta determina a obrigatoriedade das instituições de ensino realizarem a inspeção de mochilas ou a instalação de detectores de metal em suas entradas como medida preventiva à violência escolar.
Segundo o projeto, a inspeção de mochilas ou a instalação de detectores de metal devem ser realizadas por profissionais capacitados para tal, com o objetivo de garantir a segurança dos alunos, professores e demais funcionários das escolas. As instituições de ensino terão o prazo de 180 dias, contados a partir da publicação da lei, para se adequarem às disposições aqui previstas.
O não cumprimento das disposições previstas na lei acarretará sanções que vão desde advertência por escrito, multas de 100 a 1.000 vezes o valor da mensalidade escolar, suspensão das atividades por tempo determinado e cassação do alvará de funcionamento.
O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (PROCON/MA) será responsável pela fiscalização da presente Lei. O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 180 dias a contar da data de publicação.
A medida tem como objetivo promover a segurança dos estudantes, professores e demais funcionários das escolas, além de criar um ambiente propício para o aprendizado. A violência nas escolas tem sido uma preocupação recorrente da sociedade e a proposta do deputado estadual Yglésio visa enfrentar esse problema de forma preventiva.
A lei entrará na data de sua publicação e espera-se que, com sua implementação, as escolas possam oferecer um ambiente mais seguro para todos que frequentam essas instituições de ensino.
OAB/MA integra União Solidária em prol dos desabrigados pelas enchentes no Maranhão
Uma rede solidária por instituições que integram o Sistema de Justiça se formou em prol das milhares de pessoas desabrigadas pelas enchentes dos rios devido às fortes chuvas que castigam o Maranhão. As Associações dos Magistrados e do Ministério Público do Maranhão, a Defensoria Pública do Maranhão, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, as 19 Subseções da OAB/MA e a Caixa de Assistência dos Advogados do Maranhão estão recebendo doações para as vítimas.
Roupas, colchões, água mineral, kit de higiene e cestas básicas podem ser doados aos mais de 20 postos de coletas. Entre eles estão as 19 sedes das Subseções da OAB/MA, em São Luís as sedes da AMMA e da AMPEM, da OAB/MA e o Fórum Desembargador Sarney Costa.
“É um momento delicado, algumas pessoas perderam familiares, outras tudo que construíram uma vida inteira. É importante a ajuda chegar de todas as maneiras, principalmente, a psicológica, mas também as mais imediatas como alimentos, água, roupas”, afirmou o presidente Kaio Saraiva.
São mais de 51 municípios maranhenses afetados diretamente pelas cheias dos rios, consequência das forte chuva que tem caído no Maranhão nas últimas semanas, segundo informações do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA).
Sedel prorroga prazo para envio de Projetos Esportivos Incentivados
A Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel) prorrogou o prazo para apresentação dos projetos de 2023 pela Lei de Incentivo ao Esporte. Até o dia 31 de maio, as instituições interessadas devem enviar toda a documentação necessária para Comissão de Análise de Projetos Esportivos Incentivados (Capei).
“Os projetos atendidos pela lei de incentivo são de extrema importância para as comunidades, então prorrogamos este prazo para que as instituições interessadas possam ter mais tempo para regularizar as documentações necessárias e dar entrada nos projetos que pretendem obter financiamento”, disse o secretário Naldir Lopes.
Uma vez recebidos, os projetos são avaliados pelos técnicos da Capei, que levam de 30 a 90 dias para concluir a análise. Os critérios levados em consideração são a regularidade da documentação, impacto nas comunidades e principalmente a relevância social.
Quando aprovados, os projetos recebem um Certificado de Mérito Esportivo, que autoriza a captação de recursos. A partir disso, as instituições proponentes podem ir em busca de financiamento das empresas que contribuem com ICMS e tenham o benefício da dedução fiscal.
O presidente da Capei, Francisco Ranon, destacou o papel do Estado como o elo entre a população e a empresa patrocinadora. “A Lei de Incentivo ao Esporte é um iniciativa que cumpre um papel transformador nas comunidades, principalmente aquelas em situação de vulnerabilidade social. Essa lei vem com a proposta de melhorar os indicadores sociais, com a promoção da saúde física e mental, elevando a qualidade de vida da população impactada”, finalizou.
Tiago do IESF realiza a tradicional distribuição de cestas básicas nas comunidades de Paço
O empresário, Tiago Carneiro, conhecido como ‘Tiago do IESF’, começou nesta terça-feira (04/03) e vai até sexta-feira (07/03), com a entrega de cestas básicas para várias comunidades do município de Paço do Lumiar. A ação que é estimulada pelo clima da Semana Santa e que tem como objetivo contribuir e/ou ajudar as pessoas mais carentes.
Serão entregues mais de 350 cestas em vários bairros, entre eles: Armindo Reis, Rua do Mojó, Iguaíba, Tendal e outras…
Tiago do IESF, é diretor administrativo da Faculdade IESF, realiza há muitos anos ações sociais em diversas datas simbólicas e comemorativas com objetivo de ajudar as comunidades de Paço do Lumiar.
Paula Azevedo anuncia concurso para Educação em Paço do Lumiar
A prefeita Paula Azevedo encaminhou Projeto de Lei para a Câmara Municipal de Paço do Lumiar, propondo a realização de Concurso Público para a pasta da Educação ainda neste ano de 2023. Estão previstas mais de 400 vagas para professor, auxiliar de desenvolvimento infantil, cuidador, merendeiro escolar, entre outras.
A SEMED lançará o edital com as informações sobre o concurso no segundo semestre de 2023. A meta é empossar os novos profissionais a partir do ano letivo de 2024. Há vagas para os níveis Superior, Médio e Fundamental, com salários que podem chegar a R$ 6.147,31 (seis mil cento e quarenta e sete reais e trinta e um centavos).
“Acabamos de protocolar o projeto de lei que autoriza fazermos um concurso público na área da Educação, já para o segundo semestre de 2023. Nossa expectativa é iniciar o ano de 2024 com o provimento de diversos cargos na área da educação. Desse modo, iniciamos a Semana Santa com uma ótima notícia. Parabenizo a Prefeita Paula Azevedo pela importante iniciativa e pela sensibilidade de compreender que o nosso município precisa de profissionais de excelência e de oportunizar esse momento para todos os moradores de Paço do Lumiar”, esclareceu a Secretária Municipal de Educação de Paço do Lumiar, Monique Carmona.