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Tribuna98 - 7 de fevereiro de 2025
Câmara aprova reajuste de 6,5% a professores da rede pública de São Luís
Foi aprovada pela Câmara a proposta que concede o aumento de 6,5% aos professores da rede pública municipal. O Projeto foi apreciado na tarde desta quinta-feira, 06, de forma extraordinária, e contabilizou 29 votos favoráveis à medida. A aprovação do Projeto de Lei nº 002/25, do Poder Executivo, impacta diretamente nos vencimentos, proventos e pensões dos profissionais do magistério da rede.
O presidente do legislativo, Paulo Victor (PSB), disse que a Casa cumpre seu papel em mais uma votação histórica. “Para esta Câmara é um dia especial e importante, dia de reconhecimento e valorização dos docentes. Recebemos o projeto ainda durante o recesso parlamentar e em uma ação propositiva buscamos viabilizar a sua apreciação para que todos os vereadores votassem de forma unânime e tranquila pelo reajuste”, finalizou.
A votação em 1º e 2º turno reuniu em peso a Câmara Municipal de São Luís e gerou repercussão entre os parlamentares. Raimundo Penha (PDT) destacou que a aprovação é apenas o primeiro passo para a melhoria da educação no município.
“A pauta dos professores não se esgota apenas com o aumento salarial. Temos ainda a discussão de melhoria de escolas, ainda existem unidades que carecem do básico na infraestrutura […], então o aumento dos professores é apenas um dos itens na melhoria da educação”, avaliou.
Para isso, a vereadora Professora Magnólia (União) sugeriu que as instituições mantenham o diálogo com a categoria. “Acredito que este é o serviço mais importante prestado por qualquer cidade, qualquer estado, a educação. Ela é a base de tudo! Quando conseguimos entregar uma educação de qualidade isso acaba repercutindo em todos os demais setores”, afirmou
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Tribuna98
- 6 de fevereiro de 2025
Aluisio Mendes sai em defesa de Iracema Vale em discurso na Câmara Federal
O deputado federal Aluisio Mendes (Republicanos), em discurso na tribuna da Câmara, saiu em defesa da reeleição da deputada Iracema Vale (PSB) para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão. Ele parabenizou a peesedebista por ter assumido o seu segundo mandato à frente da Casa, após vitória pelo critério de mais idade.
Aluisio Mendes relatou que a constitucionalidade do critério, previsto há mais de 20 anos no Regimento Interno da Alema, virou alvo de contestação na justiça em ação movida pelo partido Solidariedade. E também afirmou ter em mãos os pareceres a favor da eleição de Iracema Vale, emitidos pela Advocacia-Geral da União (AGU) e Procuradoria Geral da República (PGR) que atestam a legalidade do pleito.
“Temos certeza que a ministra Càrmen Lúcia, relatora do processo, muito em breve, irá consolidar e confirmar essas duas decisões, da AGU e do Ministério Público Federal”, disse.
Por fim, o parlamentar destacou qualidades de Iracema Vale que a ajudaram a chegar ao comando do Legislativo maranhense. “Uma mulher firme, determinada e que tem qualidades muito difíceis na política hoje, que são integridade, caráter, capacidade de trabalho e lealdade”, destacou.
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Tribuna98
- 6 de fevereiro de 2025
Indicado por Brandão, Flávio Costa será sabatinado na sexta (7) para vaga no TCE-MA
O governador Carlos Brandão (PSB) oficializou a indicação do advogado Flávio Costa para ocupar a vaga aberta no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) após a aposentadoria de Álvaro César. A escolha destrava um impasse que se arrasta desde o ano passado e coloca a Assembleia Legislativa em movimento para confirmar o novo conselheiro.
A sabatina de Costa está prevista para sexta-feira (7), com parecer da Comissão de Orçamento, sob relatoria da deputada Solange Almeida (PL). O advogado já deveria ter assumido o posto após a saída de Washington Oliveira, mas uma ação do Solidariedade no STF, questionando o rito da escolha, interrompeu o processo. A decisão segue pendente desde março, devido a uma liminar concedida pelo ministro Flávio Dino.
A indicação de Costa pelo Executivo também provoca desdobramentos na OAB-MA, que terá de refazer a lista sêxtupla para a vaga de desembargador do TJMA via Quinto Constitucional – ele integrava a seleção anterior, mas foi rejeitado pelo tribunal. Ao mesmo tempo, a Assembleia pode finalmente avançar na substituição de Washington, desde que Dino destrave o processo.
Nos próximos dias, a definição do novo conselheiro e os desdobramentos no Judiciário prometem movimentar os bastidores do poder no Maranhão.
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Tribuna98
- 6 de fevereiro de 2025
Prefeitura de Turiaçu promove diálogo e acordo entre produtores rurais e criadores em São José dos Britos
Nesta quarta-feira (05), a Secretaria de Meio Ambiente e Regularização Fundiária (SEMARF) esteve presente no povoado São José dos Britos para mediar um importante diálogo entre produtores rurais e criadores da região. O encontro teve como principal pauta o conflito de uso da área dos campos, buscando soluções que beneficiassem ambas as partes.
A reunião contou com a participação ativa dos líderes comunitários e produtores rurais, resultando em um ambiente de escuta e cooperação. Como fruto desse diálogo, um acordo foi estabelecido, garantindo o equilíbrio entre a atividade agropecuária e a preservação do meio ambiente.
A Prefeitura Municipal de Turiaçu, por meio da SEMARF, reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sustentável da região, assegurando que tanto produtores quanto criadores possam exercer suas atividades de forma harmoniosa. O município segue trabalhando para fortalecer o setor rural, garantindo o bem-estar da população turiense e promovendo a preservação ambiental.
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Tribuna98
- 6 de fevereiro de 2025
Em discurso na Câmara, Hildo Rocha acusa Othelino Neto de cometer litigância de má-fé
O deputado federal Hildo Rocha (MDB) usou a tribuna da Câmara Federal, nesta quarta-feira (5), para exaltar a decisão da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), que emitiram pareceres favoráveis à reeleição da deputada Iracema Vale (PSB) à presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão. Na ocasião, o parlamentar afirmou que o deputado Othelino Neto e o seu partido, o Solidariedade, cometeram litigância de má-fé ao ajuizarem uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o critério de desempate por idade, que consagrou Iracema Vale reeleita para a função.
Segundo Hildo Rocha, Othelino Neto teve plena intenção apenas de criar um clima de instabilidade dentro da Assembleia Legislativa. “Ele já foi quatro vezes deputado estadual e duas vezes presidente da Casa. Por que então ele nunca alterou o regimento antes?”, questionou Rocha, acrescentando ainda que Othelino só o fez agora porque empatou com Iracema Vale e que o critério de desempate favorecia a atual presidente da Casa, que tem maior idade.
Hildo Rocha lembrou que o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão está em vigor desde 1991, ou seja, há mais de 30 anos, valendo o mesmo critério de desempate em todas as eleições da Casa.
“E, agora, a AGU e a PGR deram seus pareceres considerando constitucional a forma realizada pela Alema, atestando que era exatamente o que deveria ter sido feito”, ressaltou Hildo Rocha.
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Thiago Azevedo - 5 de fevereiro de 2025
Vereador Thyago Freitas vota pela garantia do reajuste salarial para mais de 400 servidores
Na manhã desta quarta-feira (5), durante sessão extraordinária, o vereador Thyago Freitas (PRD) votou pela derrubada do veto ao Projeto de Lei nº 289/2024, garantindo a recomposição salarial de mais de 400 servidores municipais. O veto (VETO 0001/25), imposto pela Prefeitura de São Luís, impedia a alteração da Lei Municipal nº 7.701/2024, que reajusta o salário do prefeito de R$ 25 mil para R$ 38 mil, destravando assim os vencimentos de diversas categorias do funcionalismo público.
Com a manutenção do teto salarial defasado há 16 anos, servidores como auditores e controladores enfrentavam dificuldades para obter reajustes, prejudicando diretamente a valorização dessas carreiras. Ao defender a derrubada do veto, Thyago Freitas destacou seu compromisso com os servidores municipais, argumentando que a medida era essencial para garantir justiça salarial e fortalecer a gestão pública.
“A derrubada desse veto representa mais do que um reajuste. É uma forma de reconhecer a importância dos servidores que atuam diariamente na fiscalização e controle do município, garantindo a arrecadação e a correta aplicação dos recursos públicos”, afirmou o vereador.
Com 24 votos a favor e apenas 5 contra, a Câmara Municipal de São Luís garantiu a entrada em vigor do projeto, promovendo um avanço significativo para diversas categorias que aguardavam a recomposição salarial. O voto de Thyago Freitas reforça sua atuação em defesa dos trabalhadores e da transparência na administração pública.
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Tribuna98
- 5 de fevereiro de 2025
Operação mira esquema de fraudes previdenciárias no Maranhão com prejuízo de R$ 2,6 milhões
A Força-Tarefa Previdenciária deflagrou, na manhã desta quarta-feira (5), a Operação Mandatum, com o objetivo de combater grupo criminoso especializado em fraudar benefícios previdenciários e assistenciais no Maranhão. Durante a ação, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão nas cidades de São Luis (MA) e São José de Ribamar (MA).
Para garantir os benefícios, os criminosos falsificavam atestados médicos com a finalidade de cadastrar procuradores dos titulares dos benefícios previdenciários e assistenciais, possivelmente falecidos, visando realizar prova de vida, renovar senha bancária e, posteriormente, receber os pagamentos mensais.
De acordo com a Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP) do Ministério da Previdência Social, a ação da quadrilha causou um prejuízo de cerca de R$ 2,6 milhões com o pagamento de 43 benefícios inicialmente identificados. A economia projetada com a futura suspensão dos benefícios, aproxima-se de R$ 6,3 milhões. Entretanto, esses valores podem ser ainda maiores após a análise dos materiais apreendidos.
Os investigados responderão por diversos crimes, cujas penas somadas podem chegar a 21 anos de prisão.
A operação contou com a participação de 23 policiais federais e o apoio da equipe da CGINP. Recebeu o nome de Mandatum, palavra em latim que significa procuração, em alusão ao modus operandi da organização criminosa investigada para obter vantagem indevida em detrimento da seguridade social.
Há 25 anos, a Força-Tarefa Previdenciária é integrada pelo Ministério da Previdência Social e pela Polícia Federal, que atuam em conjunto no combate a crimes estruturados contra o sistema previdenciário. No Ministério da Previdência Social, cabe à Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social detectar e analisar os indícios de crime e fraudes previdenciárias.
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Tribuna98
- 5 de fevereiro de 2025
Com R$ 38 mil, Braide empata com Nunes e se torna um dos prefeitos com maior salário do Brasil
Na sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (5), a Câmara Municipal de São Luís aprovou a derrubada do veto do prefeito Eduardo Braide ao Projeto de Lei nº 289/2024, que garante um aumento salarial ao chefe do Executivo municipal. Com o novo valor, o salário de Braide passará a ser de R$ 38 mil, igualando-se ao do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), que recebe R$ 38.039,38 para administrar a maior cidade da América Latina.
O vereador Raimundo Penha (PDT) justificou a proposta destacando a defasagem salarial do prefeito, que, segundo ele, impedia o reajuste de diversas categorias do funcionalismo público, como auditores e controladores municipais, que poderão ser diretamente beneficiados com a medida. “O salário do prefeito estava defasado há 16 anos, o que impactava todas as carreiras de funcionários”, afirmou Penha.
Com a derrubada do veto, o salário de Braide o coloca entre os prefeitos com maiores remunerações do Brasil. A medida, agora liberada para promulgação, também afeta os limites salariais dos servidores municipais, uma vez que o teto de remuneração no município é atrelado ao salário do prefeito.
Braide se junta a Nunes no seleto grupo de gestores com salários elevados;
Veja o ranking do salário dos prefeitos das 26 capitais do País em 2025:
- São Paulo (SP): R$ 38.039,38
- São Luís (MA): R$ 38.039,38
- Palmas (TO): R$ 37.627,28
- Porto Velho (RO): R$ R$ 37.366,93
- Florianópolis (SC): R$ 35.823,60
- Rio de Janeiro (RJ): R$ 35.608,27
- Manaus (AM): R$ 35.000
- Rio Branco (AC): R$ 35.000
- Porto Alegre (RS): R$ 34,9 mil
- Belo Horizonte (MG): R$ 34.604,00
- Goiânia (GO): R$ 34.556,93
- Curitiba (PR): R$ R$ 33.507,00
- Cuiabá (MT): R$ 33.157,53
- Salvador (BA): R$ 32.000
- Macapá (AP): R$ 31,9 mil
- João Pessoa (PB): R$ 28.051,52
- Aracaju (SE): R$ 29.120
- Fortaleza (CE): R$ 27.391,06
- Maceió (AL): R$ 26.666,66
- Natal (RN): R$ 26.000,00
- Belém (PA): R$ 25.332,25
- Recife (PE): R$ 25.000,00
- Boa Vista (RR): R$ R$ 23.364,00
- Campo Grande (MS): R$ 21 .263,62
- Vitória (ES): R$ 19.217,12
- Teresina (PI): R$ R$ 17.690,57
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Tribuna98
- 5 de fevereiro de 2025
STJ rejeita tese do “racismo reverso” de pessoas negras contra brancas
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (4) que o crime de injúria racial deve ser aplicado somente nos casos de ofensas dirigidas a pessoas negras.
Com a decisão, o colegiado decidiu rejeitar a tese do chamado “racismo reverso”, que envolve ofensas de pessoas negras contra pessoas brancas.
A questão foi decidida no caso de um homem branco que foi chamado “escravista cabeça branca europeia”. O caso aconteceu em Alagoas e foi denunciado pelo Ministério Público como injúria racial.
Por unanimidade, os ministros entenderam que a injúria racial não se aplica quando ofensas são dirigidas a pessoas brancas em razão da cor da pele. Nesses casos, o crime de injúria simples deve ser aplicado.
Conforme o acórdão do julgamento, a Lei 7.716/1989, que definiu os crimes de preconceito de raça ou de cor, visa proteger grupos minoritários historicamente discriminados.
“O conceito de racismo reverso é rejeitado, pois o racismo é um fenômeno estrutural que historicamente afeta grupos minoritários, não se aplicando a grupos majoritários em posições de poder”, decidiu o STJ.
Com a decisão do tribunal, o entendimento sobre a questão do “racismo reverso” poderá ser aplicado pelas instâncias inferiores.
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Thiago Azevedo
- 4 de fevereiro de 2025
PGR também emite parecer favorável à reeleição de Iracema Vale
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou a favor da legalidade do critério de mais idade usado pela Assembleia Legislativa do Maranhão na reeleição da presidente Iracema Vale (PSB). O parecer assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi emitido nesta terça-feira (4), um dia após a manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU).
A PGR e a AGU entendem que a Assembleia Legislativa maranhense seguiu os princípios constitucionais e que o critério de desempate utilizado na eleição da Alema é uma questão interna corporis das Casas legislativas.
Com a manifestação da PGR, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmem Lúcia, tem o processo pronto para tomar sua decisão. Mas, não há prazo estipulado para julgar a ação, que foi impetrada pelo partido Solidariedade.
