Júnior Marreca é confirmado como secretário de Indústria e Comércio
O ex-deputado federal Júnior Marreca foi confirmado nesta tarde, pelo governador Carlos Brandão (PSB), como novo secretário de Estado da Indústria e Comércio.
A pasta era comandada, desde o ano passado, por Cassiano Pereira, que foi deslocado para MAPA.
Ex-prefeito de Itapecuru-Mirim e pai do atual deputado federal Marreca Filho, Júnior é uma indicação do seu partido, o Patriotas, que apoiou a reeleição de Brandão no pleito de 2022.
Carlos Brandão também confirmou as permanências de Karen Barros na direção do Viva/Procon e de Allan Kardec na Gasmar.
Karen é esposa do deputado federal e pré-candidato a prefeito de São Luís, Duarte Júnior (PSB), que durante anos, na gestão Flávio Dino, presidiu a autarquia.
Agora, já são 19 nomes anunciados pelo socialista na sua reforma administrativa.
Câmara vota Plano Diretor de São Luís nesta quarta, 1º
A sessão desta quarta-feira (1º), na Câmara Municipal de São Luís, será marcada pela votação do Plano Diretor da capital. Há grande expectativa para aprovação do documento, que servirá de norte às políticas públicas da cidade. O Plano Diretor de São Luís estava defasado e, nessa nova versão, trará atualizações importantes para os projetos a serem desenvolvidos em benefício dos ludovicenses, dispondo sobre políticas de habitação e mobilidade, além de estabelecer critérios e limites para o crescimento da capital.
A sessão de terça-feira (28), será o prazo final para que as comissões entreguem o parecer final sobre o Plano Diretor e anúncio da colocação em pauta, ou seja, da votação, na quarta-feira. “Peço a todos os membros das comissões por onde este Plano Diretor irá passar, que possamos no reunir para elaborar um parecer final conjunto. Isso para que possamos agilizar esse parecer e assim, garantirmos a votação do documento”, frisou a vereadora Concita Pinto no fim da sessão dessa segunda.
No Plano Diretor constam os pontos prioritários a serem debatidos no legislativo municipal. Para chegar ao relatório final, o vereador Gutemberg Araújo (PSC), que é relator da proposta na Câmara, reuniu todas as contribuições recebidas da sociedade civil e população em geral, durante o mês de janeiro. No período, vários debates aconteceram, de forma presencial, sendo ouvidos técnicos, especialistas e população, sobre os principais problemas da cidade e sua relação com o documento.
Aprovado em 2006, o atual Plano Diretor de São Luís tinha vigência até 2016. Por ser uma lei de aplicação em longo prazo, a própria norma urbanística prevê uma revisão intermediária para ajustes pontuais. O plano tramita no Projeto de Lei nº 0174/2019, que trata da revisão desta legislação e se pauta em debates das mais de 40 assembleias que vêm sendo realizadas desde 2019.
Comissão
Para definir as diretrizes do Plano Diretor, foi criada a Comissão Especial para Estudo e Adequação ao Plano Diretor, que está publicada na Resolução 02/2023, no diário Oficial do dia 14 de fevereiro. Compõem a comissão os vereadores Astro de Ogum (PCdoB), Gutemberg Araújo (PSC), Aldir Júnior (PL), Edson Gaquinho (União Brasil), Coletivo Nós (PT), Francisco Chaguinhas (Podemos), Ribeiro Neto (Patriotas), Álvaro Pires (PMN) e Concita Pinto (PCdoB).
Justiça rejeita pedidos de Edinho sobre herança de Pelé
A Justiça de São Paulo rejeitou dois pedidos do ex-goleiro Edinho que dizem respeito à herança deixada por Pelé. O ex-jogador havia solicitado ao tribunal para que fosse nomeado inventariante da herança, além de ter pedido para o processo ter o segredo de Justiça decretado.
Porém, em decisão publicada na semana passada, a juíza Suzana Pereira da Silva, da 2ª Vara de Famílias e Sucessões, rejeitou ambas as solicitações. Sobre o sigilo, ela apontou que “o inventário é de interesse não somente da parte peticionária, mas, também, de eventuais credores e herdeiros”. Edinho pediu o segredo de Justiça por entender que “a notoriedade de Pelé sempre foi alvo e objeto de pessoas e veículos de imprensa mal-intencionados”. Já sobre o inventário, “não se pode nomear o filho como inventariante, salvo se a cônjuge sobrevivente não possuir interesse ou condições de assumir o encargo”. Ela, então, deu 15 dias para a viúva de Pelé, Márcia Aoki, se manifestar no manifestar no processo se tem interesse em ser a inventariante da herança. Pelé morreu no dia 29 de dezembro de 2022, aos 82 anos, vítima de complicações decorrentes de um câncer.
SINPROSEMMA mantém greve dos professores
O presidente do Sindicato dos Professores do Maranhão (Sinprosemma), Raimundo Oliveira, divulgou um vídeo nas redes sociais confirmando que a greve dos professores, prevista para acontecer a partir de hoje 27 por tempo indeterminado.
O motivo da paralisação é cobrar os direitos dos educadores e exigir o reajuste salarial de 15% que foi prometido pelo governo federal, mas até o momento não foi cumprido. Oliveira reforçou que a luta é legítima e que não tem medo das ameaças feitas pelo governo do Maranhão.
O presidente do Sinprosemma ainda destacou que o governo Brandão entrou na Justiça com pedido de prisão para ele e outros líderes sindicais caso a greve dos professores continuasse. No entanto, Oliveira afirmou que não vai recuar e que continuará lutando pelos direitos da categoria.
A greve dos professores é um assunto que tem gerado grande repercussão no Estado do Maranhão, e a população espera que o governo atenda às demandas da categoria para que a educação no estado possa ser fortalecida e os professores valorizados. O Sinprosemma segue mobilizando os professores e a sociedade civil para a luta pelos seus direitos.
Imposto após morte: STF permite que municípios exijam ISS sobre cessão de espaço em cemitérios para sepultamento
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que os municípios podem exigir o Imposto sobre Serviços (ISS) sobre a transferência do direito de uso do espaço em cemitério para sepultamento. A decisão foi tomada em julgamento realizado no Plenário Virtual.
A Lei nº 157, de 2016, incluiu a operação de serviços funerários na lista prevista no anexo da Lei Complementar nº 116, de 2003, que regula a exigência do ISS. Com isso, os municípios passaram a poder tributar a transferência do direito de uso do espaço em cemitério.
Segundo Ricardo Almeida, assessor jurídico da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), a maioria das empresas não recolhia o imposto e muitos municípios não cobravam.
A Associação dos Cemitérios e Crematórios do Brasil (Acembra) ajuizou uma ação no STF alegando que a cobrança do ISS seria inconstitucional. A entidade afirmou que a cessão do espaço envolve uma transferência do direito de uso para alguém, não sendo uma obrigação de fazer, um esforço humano de prestar um serviço, o que geraria o dever de recolher o ISS. A Acembra também buscava a aplicação ao caso de entendimento do STF sobre a proibição da exigência do ISS sobre locação de bens móveis.
No voto, o ministro Gilmar Mendes, relator do caso (ADI 5869), entendeu que a cessão do espaço para sepultamento abrange o serviço de custódia dos restos mortais, caracterizando uma atividade mista, que envolve tanto a prestação de serviço quanto o fornecimento de mercadoria.
A tendência mais recente do STF, nessas situações, tem sido “superar definitivamente” a dicotomia entre obrigações de dar e de fazer para definir a quem cabe tributar a operação – aos Estados, com o ICMS, na primeira hipótese, ou aos municípios, com o ISS, na segunda.
A decisão aumentará a arrecadação dos municípios, impactando as empresas que exploram o serviço funerário em áreas privadas e aquelas que possuem concessão em áreas públicas.
Prefeita Paula Azevedo participa da cerimônia de lançamento da Campanha da Fraternidade 2023
Na tarde deste sábado (25), a prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo (PCdoB), participou da cerimônia de lançamento da Campanha da Fraternidade 2023, no Multicenter Sebrae. O evento foi realizado pela arquidiocese de São Luís e contou com arrecadação de alimentos, que serão doados a comunidades carentes.
A gestora participou da Missa, que foi presidida pelo arcebispo Dom Gilberto Pastana, diante de uma plateia de mais de cinco mil fiéis, que vieram em caravanas de 15 municípios do território da Igreja com suas 57 Paróquias, e uma quase Paróquia.
A CF2023 é promovida pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), e neste ano traz como tema “Fraternidade e Fome”, e o lema: “Dai-lhes vós mesmos de comer” (Mt 14,16). Conduzida pela Equipe de Campanhas da Arquidiocese, e coordenada pela Ação Evangelizadora Missionária (AEM), a CF é um momento importante para a Igreja em todo Brasil, tanto pelo período de oração, que é a Quaresma, quanto pelo retorno social com as doações feitas pelos fiéis para causas sensíveis à sociedade.
“Este é um momento de grande importância para todos nós cristãos, que fortalecemos nossa fé em Cristo, mas também um alerta para o problema da fome no Brasil. Não podemos fechar os olhos para este grande desafio e a igreja tem papel fundamental neste debate. O tema da Campanha da Fraternidade deste ano não poderia ser melhor. Precisamos fazer com que a mensagem desta campanha chegue a todos, para que possamos mudar esta triste realidade o mais breve possível”, disse a prefeita de Paço do Lumiar.
Paula Azevedo também participou do momento da eucaristia, que é um dos principais sacramentos da doutrina católica. E rezou ao lado de autoridades que também prestigiaram o evento, como o prefeito de São Luís, Eduardo Braide.
Ibaneis pede ao STF para voltar ao cargo e cita fim da intervenção
Para que possa retorna ao cargo, o governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), entrou com pedido junto ao ministro do STF Alexandre de Moraes.
MPMA vai realizar audiência pública para discutir fiscalização das barragens de São Luís
Com o objetivo de verificar a atuação do Poder Público na fiscalização da segurança das barragens existentes em São Luís, o Ministério Público do Estado do Maranhão vai realizar uma audiência pública, no dia 8 de março, às 15h, na sede do Centro Cultural do Ministério Público, situado na Rua Osvaldo Cruz, 1396.
Coordenada pelo promotor de justiça Fernando Barreto Júnior, titular da 1 ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, a audiência será aberta com breve exposição sobre a atuação do Ministério Público no tema.
Em seguida, será concedida a palavra aos representantes da Secretaria de Estado do Meio Ambiente para que se manifestem sobre as barragens existentes em São Luís, notadamente aquelas que se encontram instaladas na Alumar, nas quais devem ser destacados os estudos de ruptura brusca.
Na sequência, o Município de São Luís informará sobre a Barragem do Batatã, especialmente sobre a sua estabilidade e risco de ruptura brusca.
Após as contribuições desses órgãos, irão se manifestar representantes das comunidades de Pedrinhas (Mangue Seco 1 e 2) e outras entidades que se habilitem previamente.
Encerrada essa fase será facultada a palavra aos cidadãos presentes que se inscreverem.
Ao final, será apresentada, em 10 minutos, uma avaliação geral das contribuições obtidas na audiência pública e os encaminhamentos pertinentes.
Após a conclusão da audiência pública e a publicação da ata, o titular da 1 ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção ao Meio Ambiente produzirá o relatório sobre a audiência.
Paulo Victor reassumirá a Secretaria de Cultura do Maranhão
O governador Carlos Brandão anunciou os novos nomes que irão compor a equipe estadual de governo.
O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor reassumirá a Secretaria de Cultura.
Brandão anuncia primeiros nomes do novo secretariado
O governador Carlos Brandão começou a anunciar oficialmente os primeiros nomes que irão compor a equipe do governo do Maranhão, por meio de suas redes sociais, e que darão continuidade ao trabalho realizado até o momento.
Nos próximos dias, Brandão deve anunciar os demais secretários que irão trabalhar ao seu lado e ocupar os cargos estratégicos no governo.