Municípios maranhenses cancelam ou reduzem recursos para o Carnaval
Em atendimento à Recomendação expedida pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, em 20 de janeiro, que orientava para o uso racional dos recursos públicos direcionados para o Carnaval, muitos municípios do Maranhão cancelaram o custeio da festa e outros reduziram valores, por vezes destinando parte dos recursos para outras áreas como Saúde e Educação.
Algumas medidas também resultaram de decisões judiciais que atenderam pedidos de Ações Civis Públicas ajuizadas pelo Ministério Público do Maranhão ou de Termos de Ajustamento de Conduta.
O levantamento, ainda parcial, foi feito pelo Centro de Apoio Operacional da Probidade Administrativa, coordenado pela promotora de justiça Nahyma Ribeiro Abas.
Entre os municípios que cancelaram o Carnaval constam Itinga do Maranhão, Turilândia, Timbiras, Vargem Grande, Nina Rodrigues, Miranda do Norte e Governador Edison Lobão.
Na lista dos que reduziram os valores estão Viana, Barra do Corda, Carolina, Itapecuru-Mirim e São João Batista.
‘Unidos do Trânsito Seguro’ é tema da campanha de Carnaval do Detran
Carnaval é época de festividades, alegria e, principalmente, responsabilidade. Pensando nisso, o governo do Estado, através do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), promoverá a campanha educativa online de carnaval 2023 “Unidos do Trânsito Seguro”. O slogan é “Não faça uma viagem sem volta. Se for beber, não dirija”.
O objetivo da ação é sensibilizar e alertar os foliões para a importância dos cuidados no trânsito neste período de festas, enfatizando os perigos da combinação entre álcool e direção, além de reduzir o número de sinistros de trânsito, promovendo um carnaval mais seguro para todos os maranhenses.
No âmbito da campanha, serão divulgadas peças publicitárias nas redes sociais do Detran-MA e instalados totens pela capital maranhense com mensagens educativas em alusão aos principais cuidados no trânsito que devem ser tomados neste período carnavalesco.
Em todo o estado, estão sendo executadas ações educativas, por meio da Coordenação de Educação para o Trânsito, e ações de fiscalização em parceria com o Batalhão de Polícia Militar Rodoviária (BPRv).
Outro destaque da autarquia, durante este carnaval, é o bloco “Os Desacelerados”, formado por servidores do órgão. O bloco conta com marchinhas que relatam os cuidados no trânsito e vai distribuir material educativo, chamando a atenção dos foliões sobre os riscos no trânsito.
Durante todo o mês de fevereiro, o Detran-MA está intensificando as ações educativas, também, por meio das 15 Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans), com foco na redução de sinistros de trânsito. Cada unidade conta com uma programação especial de atividades para executar durante o carnaval.
Presidente do Legislativo de Paço do Lumiar participa de diálogo com representantes do PT
O presidente do Legislativo, vereador Jorge Marú, participou na manhã de hoje (16), de uma reunião com lideranças do Partido dos Trabalhadores (PT), para tratar sobre uma possível conciliação com todas as alas políticas de Paço do Lumiar.
De perfil amistoso, Marú tem buscado preservar bons relacionamentos com as militancias partidárias, movimento necessário para o alinhamento dos rumos de sua vereança, bem como para o fortalecimento da força política de Paço do Lumiar em todas as esferas.
Participaram das discussões, o presidente do PT no Maranhão, Francimar Melo, o presidente do Diretório Municipal, Jean Pinheiro “Jean do PT”, e o militante Ribamar do Alternativo.”Esse diálogo é muito importante para o fortalecimento das bases eleitorais nas investidas por aquisição de políticas públicas, uma vez que temos representantes com posições nos Governos Estadual e Federal”, destacou Jorge.
Atualmente o PT está federalizado em âmbito nacional com o Partido Comunista do Brasil (PC do B) e Partido Verde (PV).
Após denúncia de Neto Evangelista, procuradora de justiça que pediu liberdade de acusado de feminicídio, pede afastamento do caso
Após denúncia de Neto Evangelista, procuradora de justiça que pediu liberdade de acusado de feminicídio, pede afastamento do caso
Após o deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil) anunciar, durante sessão plenária da Assembleia Legislativa do Maranhão, que iria formalizar junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o pedido de afastamento da procuradora de justiça que atuou no processo de feminicídio de Ianca Amaral, ela protocolou declaração de suspeição por motivo de foro íntimo, devolvendo o processo ao setor competente.
Após ter sido procurado pela irmã da vítima, o parlamentar usou a tribuna da Assembleia Legislativa na última terça-feira (14) para repudiar a soltura do marido de Ianca, acusado de matá-la na cidade de Dom Pedro, em abril de 2022.
“O recado que está sendo dado para a sociedade é que esse crime compensa: matar a mulher e ficar solto na rua, achando que podem fazer mal à sua mulher e não acontecer nada. Olha a gravidade disso”, enfatizou.
Em suas redes sociais, Neto Evangelista agradeceu aos 32 deputados estaduais que assinaram um manifesto à Corregedoria Geral de Justiça, pedindo providências quanto a atuação da procuradora de justiça.
“Era pro Ministério Público pedir a prisão do assassino de Ianca, e o próprio Ministério Público estava pedindo a soltura. Agora com o pedido de suspeição feito pela procuradora, já da pra voltar a fazer justiça pela vida da Ianca”, afirmou o parlamentar.
*Neto no combate à violência contra a mulher*
Além de deputado estadual, Neto Evangelista é advogado e militante no combate à violência contra a mulher. No âmbito legislativo, ele é autor de duas leis em prol da causa, que já estão em vigor em todo o Maranhão.
A lei de n°11.354/2020, proíbe a nomeação de condenados pela lei Maria da Penha em cargos públicos no estado. A lei de n° 11.430/2021, determina a campanha permanente de combate a violência contra a mulher em eventos culturais e esportivos do Maranhão.
Como advogado, Neto Evangelista atua como assistente de acusação do Ministério Público em casos de feminicídio no Maranhão.
Vereador de Cantanhede entra com pedido de renúncia ao cargo
O vereador Edmilson Marques, conhecido politicamente como Peroba (PDT), protocolou na Câmara Municipal de Cantanhede, município do interior do Estado, um pedido de renúncia ao cargo. No documento, o parlamentar alega motivos de ‘foro íntimo’ para a saída do cargo.
Com a saída do parlamentar, quem assume a vaga é a vereadora Iza Avelino, também do PDT, que era a primeira suplente e conquistou 267 votos nas eleições municipais de 2020.
Câmara derruba veto a Lei que prevê isenção de IPTU para contribuintes em estágio terminal
A Câmara Municipal de São Luís derrubou, durante sessão extraordinária, na manhã desta quarta-feira (15), o veto parcial (VET 001/2023) do prefeito Eduardo Braide (PSD) ao Projeto de Lei 270/2022, de iniciativa do Poder Executivo, aprovado com emendas modificativas apresentada pelo vereador Dr. Gutemberg (PSC) no dia 30 de dezembro de 2022, que estabelece regras para o lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Com a derrubada do veto, a Lei nº. 7.094, de 30 de dezembro de 2022, entrará em vigor após nova publicação no Diário Oficial do Município (DOM), voltando a prevalecer o parágrafo 3º, do Art. 7° da norma, que trata sobre a isenção para o IPTU de 2023, determinando que a condição de incapacitante ou estágio terminal irreversível deverá ser comprovada mediante laudo pericial emitido por serviço médico oficial do município, que fixará o prazo de validade do laudo e, em caso de moléstias passíveis de controle, atestará que a doença implica em incapacidade laboral e despesas elevadas.
Em suas razões, o prefeito Eduardo Braide aplicou o princípio da simetria e alegou que a matéria da proposição é tributária, sendo, portanto, de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo
“Trata-se de análise jurídica quanto aos aspectos de constitucionalidade e atendimento ao interesse público do autógrafo do Projeto de Lei nº 270/2022. (…) A matéria da proposição é tributária, sendo, portanto, de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo – pela aplicação do princípio da simetria – e como previsto pelo artigo 61, parágrafo 1º, inciso II, ‘b’, da CF/88”, declarou o prefeito.
Dos 23 vereadores presentes no Plenário Simão Estácio da Silveira ou que participaram através do Sistema de Deliberação Remota por Videoconferência na sala de votação virtual, 21 votaram pela derrubada e somente 02 se manifestaram pela manutenção do veto. Para a derrubada de um veto, são necessários os votos contrários da maioria absoluta dos 31 vereadores. Ou seja, um total de 16 parlamentares.
Pedido de vista adia votação
A apreciação do veto parcial (VET 002/2023) ao Projeto de Lei 267/2022, de iniciativa do Poder Executivo, aprovado com emendas modificativas apresentada pelo Coletivo Nós (PT) no dia 30 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a concessão de abono aos profissionais integrantes da rede da educação básica, acabou sendo adiada, após um pedido de vista do vereador Astro de Ogum (PCdoB).
A matéria em discussão trata do parágrafo 2º, inciso I, do artigo 2º da norma, determinando que não farão ‘jus’ ao abono, os servidores cedidos para outro órgão da administração pública que estejam desempenhando atividades das descritas nos incisos I a IV do caput deste artigo.
Uma nova sessão extraordinária foi marcada pelo presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PCdoB), para apreciação do veto governamental. A proposta, entretanto, deixa a pauta trancada e impede a deliberação de outros projetos.
Deputados destinam R$ 4,2 milhões ao Hospital Aldenora Bello
Uma ação conjunta entre Assembleia Legislativa do Maranhão e Governo do Estado garantirá recursos da ordem de R$ 4,2 milhões ao Hospital Aldenora Bello. O termo de doação foi assinado por parlamentares e pela governadora em exercício, Iracema Vale, na tarde desta quarta-feira (15), na sede da Fundação Antonio Jorge Dino, mantenedora do hospital que atende pacientes oncológicos. Cada um dos 42 deputados estaduais doou, de suas emendas individuais, R$ 100 mil. O montante permitirá 40 mil atendimentos por ano na unidade de saúde.
Estavam presentes os deputados Antonio Pereira (PSB); Juscelino Marreca (Patriotas); Leandro Bello ( Podemos); Daniella (PSB); Ricardo Rios (PC do B); Mical Damasceno (PSD); Ariston (PSB); Carlos Lula (PSB); Ana do Gás (PC do B); Francisco Nagib (PSB); Fabiana Vilar (PL); Fernando Braide (PSC); Florêncio Neto ( PSB ); Solange Almeida (PL); Ricardo Arruda ( MDB), Janaína Ramos (Republicanos) e Neto Evangelista (União Brasil). Também participaram da solenidade o vice-presidente da instituição, Antonio Dino Tavares, e o secretário de Estado da Saúde, Thiago Fernandes.
Para o deputado Antonio Pereira, a liberação dessas emendas significa um grande avanço para o Hospital Aldenora Bello. “Ao mesmo tempo em que mostra o grau de unidade entre a Alema e o Governo do Estado, no que diz respeito à saúde pública”, disse.
No entendimento da deputada Janaína Ramos, as emendas são um retrato da realidade parlamentar, em que todos os deputados estão unidos e agindo por uma mesma causa, que é a saúde da população maranhense. “Os recursos provenientes dessas emendas são muito importantes, pois visam suprir problemas de ordem financeira na casa de saúde, que presta inestimável serviço ao povo maranhense”.
Fernando Braide (PSC) também discorreu sobre a importância das emendas. “É um gesto humanitário e de muita sensibilidade por parte da Assembleia Legislativa”, disse.
Antonio Dino Tavares, vice-presidente da Fundação Antonio Jorge Dino, exibiu vídeo que mostra a evolução do Aldenora Bello e o projeto de interiorização, destacando que mais uma unidade está em fase final de construção no município de Pinheiro, devendo ser inaugurada nos próximos meses.
Ele traçou o histórico do hospital, esclarecendo que foi fundado em 1976 pelo seu avô, o ex-governador Antonio Jorge Dino, e que o projeto continuou a ser tocado após seu falecimento por meio de um grande esforço de sua avó, Enide Dino, atualmente com 96 anos.
“Essa doação é um ato muito importante para nós. Hoje, temos uma movimentação em torno de 40 mil atendimentos por ano. Esses recursos beneficiarão esse contingente e servirão para a aquisição de implementos, medicamentos e, até mesmo, para reparações na estrutura física”, destacou.
Atenção prioritária
O secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, afirmou que o governo estadual, sob a gestão de Carlos Brandão, sempre manterá uma linha de atenção prioritária na área da saúde pública, reforçando convênios com o Aldenora Bello. “Dentro de mais alguns dias, o governo anunciará a disponibilização de recursos da ordem de R$ 12 milhões para o setor de oncologia”, informou.
A governadora em exercício, Iracema Vale, ressaltou a parceria como significativa para os deputados estaduais maranhenses. “Essa doação mostra unidade da Assembleia Legislativa e a sensibilidade de cada um dos parlamentares. Também é uma demonstração de responsabilidade para com a população, que é a responsável pelos nossos mandatos”, finalizou.
Passagem de ônibus em São Luís fica mais cara a partir desse domingo (19)
Prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), anuncia reajuste no valor da passagem dos ônibus de São Luís. O valor será reajustado em R$ 0,30 e as tarifas sobem para R$ 3,70 (linhas não integradas) e R$ 4,20 (linhas integradas).
O anuncio foi feito nesta quarta-feria (15), horas após o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (STTREMA) informar sobre a suspensão da paralisação que estava prevista para acontecer nessa quinta-feira (16).
Com o aumento, as tarifas sobem para R$ 3,70 (linhas não integradas) e R$ 4,20 (linhas integradas). Os novos valores devem entrar em vigor a partir de 0h de domingo (19).
Prefeito Eduardo Braide informou, através de vídeo nas redes sociais, sobre o compromisso dos empresários em fazerem melhorias no Sistema de Transporte Público.
Segundo o acordo em relação ao aumento do valor da passagem, deve haver melhorias como aumento do número de ônibus circulando com ar-condicionado até o fim do ano, além de 60 novos ônibus que deverão ser integrados à frota.
O valor das passagens para linhas de ônibus semiurbanas ainda não foi divulgada pela Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB).
CNJ afasta do cargo juíza que atacou ministros do STF
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu ontem dois processos administrativos disciplinares contra a juíza Ludmila Lins Grilo, da Vara Criminal e da Infância e Juventude de Unaí (MG), e decidiu afastá-la cautelarmente do cargo até a conclusão dos procedimentos. A decisão foi unânime.
A primeira investigação interna vai apurar se ela violou os deveres funcionais. Uma inspeção na comarca apontou faltas sistemáticas ao trabalho presencial, baixa produtividade e exercício paralelo de atividade empresarial. A auditoria encontrou 1.291 processos parados. O processo disciplinar foi proposto pelo corregedor Luís Felipe Salomão. Ele afirmou que a juíza demonstrou “total desleixo” com o trabalho e “imenso desprestígio” com a magistratura.
“A reclamada não cumpre seus deveres básicos, deixando de comparecer no fórum mesmo sem ter autorização para realizar teletrabalho, negligenciando a gestão do cartório e deixando fiscalizar os atos de seus subordinados”, afirmou.
Ludmila disse ser vítima de um “assassinato de reputação” e de um “estardalhaço midiático”. Em sua defesa, a magistrada afirmou que deixou o expediente presencial e começou a fazer audiências a partir de cidades alternadas porque passou a sofrer ameaças relacionadas ao trabalho. “O Gabinete de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça expressamente recomendou que o público não tivesse ciência da minha localização física, pois isso implicaria imediato risco de vida.”
Política
O segundo processo é sobre manifestações político-partidárias da juíza em entrevistas, eventos e nas redes sociais. O CNJ vai investigar se ela violou o dever de imparcialidade. Outros 20 magistrados estão na mira do conselho pelo mesmo motivo. A Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que funciona como um estatuto da classe, impede manifestações político-partidárias, opiniões sobre processos em curso ou “juízo depreciativo” a respeito de decisões.
Ludmila fez críticas públicas ao Supremo Tribunal Federal, acusou os ministros de “ativismo judicial” e sugeriu impeachment. Ela afirma que os comentários têm relação com sua “atividade intelectual e como professora”.
Prefeitura de Turiaçu, através da secretaria de educação, entrega três novas escolas reformadas
Nesta terça (14), a prefeitura municipal de Turiaçu utilizou suas redes sociais para comunicar sobre a entrega de três novas escolas reformadas pela gestão, através da secretaria municipal de educação, liderada pela secretária e professora Graciete Santos.
Localizadas nos povoados Estrela Divina, Capoeira Grande e Bom de Dança, cada instituição foi visitada por suas respectivas gestoras, a secretária da área, o vereador Dom Guido e o secretário de infraestrutura Lamarck Albuquerque, que juntos perceberam as melhorias realizadas durante as reformas.
“A Prefeitura Municipal de Turiaçu, através da Secretaria Municipal de Educação, vem promovendo uma verdadeira revolução dentro e fora das escolas!
Em mais uma etapa de reformas e construções de escolas da rede municipal de ensino, a Secretária Graciete dos Santos Ferreira entregou 3 novas Escolas, nos povoados Estrela Divina, Capoeira Grande e Bom de Dança!