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Tribuna98 - 28 de novembro de 2024
PF desarticula esquema criminoso contra a CEF em Bacabal
A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (28/11/), a Operação Bazófia, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa especializada em fraudes envolvendo Auxílio Emergencial e operações bancárias eletrônicas contra a Caixa Econômica Federal, além de outras práticas ilícitas que seguem em apuração.
Cerca de 90 policiais federais foram mobilizados para cumprir 14 mandados de prisão e 19 mandados de busca e apreensão nas cidades Teresina/PI e Bacabal/MA. Todas as ordens judiciais foram expedidas pela 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí.
As investigações indicam que os membros da organização acessavam as contas de beneficiários do Auxílio Emergencial para efetuar pagamentos de boletos bancários, esvaziando assim os recursos das vítimas. Os valores desviados eram transferidos por meio de várias transações para outras contas, até serem direcionados a contas de “laranjas”, utilizadas para saques ou depósitos. Há indícios de que os investigados também praticavam outras fraudes bancárias e faziam uso de outros benefícios sociais do governo.
Foi identificado ainda um esquema de lavagem de dinheiro, operado por meio de empresas de fachada, no qual os recursos eram empregados na aquisição de bens com o objetivo de disfarçar sua origem ilícita.
O valor do prejuízo causado pela organização criminosa ainda está sendo apurado, devido à complexidade do esquema e à variedade de fraudes identificadas, que incluem não apenas crimes relacionados ao Auxílio Emergencial. No entanto, é possível afirmar que os valores desviados são expressivos, com base no padrão de vida ostentado pelos investigados e nos veículos de luxo utilizados pelos membros da organização.
Os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, furto qualificado, lavagem de dinheiro e invasão de dispositivo eletrônico, além de outros que venham a ser constatados no decorrer do processo investigativo.
A Operação Bazófia foi deflagrada dentro do bojo da Operação Não Seja um Laranja, promovida pela Polícia Federal em âmbito nacional, e seu nome provém da ostentação demonstrada pelos investigados em suas redes sociais.
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Tribuna98
- 28 de novembro de 2024
Antônio Pereira diz que Regimento da Alema prevê idade como critério de desempate há 30 anos e que a Casa goza de autonomia
O deputado estadual Antônio Pereira (PSB) afirmou, durante discurso na Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta quarta-feira (27), que não há espaço para intervenção judicial nas eleições da Mesa Diretora da Casa. O parlamentar se refere à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7756), proposta pelo partido Solidariedade visando à intervenção no processo.
De acordo com o deputado, o critério de desempate por idade está presente no regimento da Assembleia Legislativa do Maranhão há mais de 30 anos.
“A questão levantada pelo Solidariedade, no meu ponto de vista, é controversa, pois diz que o dispositivo regimental que atribui ao mais idoso o critério de desempate, em caso de eleição para os cargos da Mesa Diretora, não é o correto e que teria de ser por número de mandatos legislativos. Longe de ser inédito, esse dispositivo está no Regimento desta Casa há mais de 30 anos, e não como foi dito lá, deixando a entender que foi uma questão casuística feita poucos dias antes da eleição, como se nós pudéssemos prever o empate que ocorreu”, disse Pereira.
O deputado enfatizou ainda que os entes federados gozam de autonomia para dispor livremente sobre o tema, sobre o seu regimento interno.
“É aquilo que se define como ‘interna corporis’, não cabendo a intromissão de outros Poderes neste tipo de caso. É uma opção política, que foi adotada pelas Mesas Diretoras anteriores e pelos deputados que aqui compuseram diversas legislaturas, uma decisão política que foi tomada e colocada no Regimento, permanecendo assim há mais de 30 anos. Não é uma situação casuística”, acrescentou Antônio Pereira.
Mesa Diretora
A eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão para o segundo biênio da 20ª Legislatura aconteceu no dia 13 de novembro, em consonância com a Resolução Legislativa 1.300/2024, datada de 5 de novembro de 2024. A sessão foi presidida pelo deputado Arnaldo Melo (PP), com o auxílio dos deputados Roberto Costa (MDB), Neto Evangelista (União Brasil), Rodrigo Lago (PCdoB), Ana do Gás (PCdoB) e Mical Damasceno (PSD).
A deputada estadual Iracema Vale foi reconduzida à Presidência da Alema após escrutínio em dois turnos, devido a empate na eleição disputada com o deputado Othelino Neto (Solidariedade). O desempate ocorreu pelo critério de idade.
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Tribuna98
- 28 de novembro de 2024
Ana do Gás denuncia violência de gênero em ADIN do Solidariedade contra reeleição de Iracema Vale
A deputada Ana do Gás (PCdoB) denunciou, na sessão desta quarta-feira (27), a violência de gênero expressa na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) movida pelo partido Solidariedade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a reeleição, pelo critério de idade, da presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), após dois empates por 21 a 21 na votação.
“Na referida ação, se sai do critério mais justo, o critério de idade, para querer fixar um critério que diferencia os homens e desempataria a disputa, qual seja o de quem tem mais mandatos. Querer se manter no poder se utilizando do critério de quem detém mais mandatos cria uma verdadeira discriminação de gênero, ferindo de morte a igualdade constitucional entre homens e mulheres, além da igualdade entre os parlamentares”, afirmou, indignada, a parlamentar.
Ana do Gás destacou o fato de a ADIN, protocolada e distribuída na segunda-feira (25), por sorteio, ser relatada pela ministra Cármen Lúcia no STF. “O que me alivia é saber que é a ministra Cármen Lúcia, a única mulher da Corte Suprema, vai relatar essa ADIN. Cármen Lúcia simboliza a luta das mulheres brasileiras por mais espaço de poder. Seguiremos firmes e de cabeça erguida porque essa luta não é só da deputada Iracema Vale, mas de todas nós, mulheres. Essa luta é por todas as mulheres”, reforçou.
Segundo a deputada, a peça jurídica do Solidariedade apresenta um arrazoado que é claramente e absurdamente discriminatório e que se constitui em violência de gênero. Para Ana do Gás, a referida ADIN cogita estabelecer um critério somente para tentar favorecer os homens, sendo “um verdadeiro golpe à democracia parlamentar”, o que considerou repugnante.
“Na atual quadra da história, quando se busca avançar na luta em defesa dos direitos das mulheres, não podemos ficar caladas diante de tamanho absurdo proposto por essa ADIN. O fundamento dessa ação jurídica é mero inconformismo da chapa derrotada nas eleições para a Mesa Diretora da Assembleia. E seu conteúdo é repugnante sob todos os aspectos”, concluiu.
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Tribuna98
- 28 de novembro de 2024
Iracema Vale recebe mais alta honraria da Polícia Civil do Maranhão
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), foi uma das personalidades agraciadas com a ‘Medalha Pontes de Miranda’, mais alta honraria da Polícia Civil do Maranhão. A solenidade, com a presença do governador Carlos Brandão e de outras autoridades, foi realizada na noite desta quarta-feira (27), no Palácio Henrique de La Rocque, em São Luís. O objetivo do ato foi homenagear personalidades e policiais que contribuem de maneira significativa para o fortalecimento da segurança pública no estado.
A ‘Medalha Pontes de Miranda’ é a mais alta honraria da Polícia Civil destinada a reconhecer profissionais cujo trabalho fortalece as ações da instituição para o combate ao crime e à promoção da segurança pública. Estiveram presentes ao evento os deputados Ariston (PSB) e Roberto Costa (MDB), este último também homenageado com a ‘Medalha Pontes de Miranda’.
Para Iracema Vale, foi uma honra receber a condecoração. Em sua fala, a presidente da Alema ressaltou o relevante trabalho das forças de segurança no Maranhão, bem como o apoio que a Assembleia Legislativa tem dado aos projetos do Poder Executivo e às entidades de classe ligadas à categoria.
“Eu me sinto lisonjeada, orgulhosa de receber essa medalha. Muito obrigada àqueles que indicaram o meu nome, para mim é um grande presente de Natal. Estou muito feliz e grata. Temos aberto a Assembleia Legislativa para receber todos os policiais, sindicatos e representantes de delegados, conversado com o secretário e a Secretaria de Segurança, mediando demandas destes profissionais e contribuindo com o excelente trabalho que o governador Carlos Brandão tem feito na segurança pública do Maranhão”, disse Iracema Vale.
Na ocasião, o governador Carlos Brandão, que também recebeu a condecoração, destacou os avanços na segurança pública no Maranhão ao longo de seu governo e celebrou o recebimento da Medalha.
“Esta medalha é um estímulo, um reconhecimento que nos enche de energia para que a gente possa continuar prestando serviço ao nosso Estado. Receber essa medalha, para mim, é um motivo de muito orgulho. Depois de tantas ações que a gente fez pela Polícia Civil é gratificante ver que temos contribuído para a redução dos índices de criminalidade, colocando o Maranhão na sétima melhor colocação no que diz respeito à segurança pública no Brasil”, ressaltou o governador Carlos Brandão.
Também receberam a ‘Medalha Pontes de Miranda’ personalidades como o presidente do TJ-MA, José Ribamar Froz Sobrinho; o procurador-geral do MP-MA , Danilo José de Castro Ferreira; o presidente do TRE-MA, José Gonçalo de Sousa Filho, entre outras.
Para o deputado Roberto Costa, a condecoração é um reconhecimento do trabalho feito em prol da segurança pública do Maranhão. “É um reconhecimento das ações que nós fizemos, os projetos de lei que apresentamos para o fortalecimento não só da Polícia Civil, mas do sistema de segurança pública do Estado, que tem dado um grande resultado em relação ao combate à criminalidade”, destacou o parlamentar, ressaltando também o apoio da Assembleia Legislativa às ações do governador Carlos Brandão na área da segurança.
Policiais
Além das personalidades, também foram homenageados 90 policiais civis com 10, 20 e 30 anos de serviços prestados. Eles receberam o Diploma do Mérito do Serviço Policial Civil.
“Nós sabemos que essas pessoas são fundamentais para a nossa instituição, que é o que é em função dos servidores. E esse é um ato de justiça e de reconhecimento que nós fazemos aos nossos funcionários, que chamamos de nossos heróis. A Polícia Civil está em um dia festivo, partilhando também com as personalidades que têm nos ajudado para combater o crime no Maranhão”, observou o delegado-geral da Polícia Civil do Maranhão, Manoel Almeida Neto.
A atuação destacada desses policiais, assim como a de muitos outros que integram a corporação, tem consolidado a Polícia Civil do Maranhão como a mais resolutiva do Brasil. De acordo com a Adepol Brasil, a instituição lidera o ranking nacional de solução de inquéritos, com uma impressionante taxa de 98%. Além disso, é referência nacional em programas inovadores de combate a crimes, com iniciativas como o programa ‘Meu Celular de Volta’, que recupera aparelhos roubados ou furtados e os devolve aos seus legítimos proprietários, entre muitas outras ações.
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Tribuna98
- 28 de novembro de 2024
Câmara de Codó julga cassação de Zé Francisco nesta sexta (29)
O futuro político do prefeito de Codó, Zé Francisco, será decidido nesta sexta-feira (29), às 9h, em uma sessão extraordinária da Câmara Municipal.
O encontro, que será transmitido pelas redes sociais da Casa, foi convocado para apreciar o parecer da Comissão Processante que concluiu pela procedência de diversas acusações contra o gestor, incluindo desvios de verbas públicas, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e fraudes em processos licitatórios.
Após uma investigação detalhada, que incluiu análise de documentos e depoimentos, o relatório final recomenda a cassação do mandato do prefeito.
O desfecho desta votação poderá antecipar o fim do mandato de Zé Francisco, que sofreu derrota nas eleições para o empresário Chiquinho FC.
Veja o comunicado:
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Thiago Azevedo - 27 de novembro de 2024
PF desarticula grupo criminoso que fraudava censo escolar no MA
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 27/11, a Operação Nonsense II, com a finalidade de desarticular grupo criminoso responsável por fraudar o Censo Escolar Municipal de Serrano/MA.
Prestaram apoio no curso da investigação a Controladoria Geral da União e o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.
De acordo com as investigações, a fraude ocorria com a inserção de dados falsos no sistema EducaCenso, do Ministério da Educação, visando ao recebimento a maior de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB.
Contatou-se um aumento extremamente acentuado na quantidade de alunos lançados na modalidade “Ensino de Jovens e Adultos”, desde 2018, correspondendo a um aumento de 4.330%, de 2018 a 2022. O aumento percentual constado no referido período corresponde ao maior aumento identificado em todos os municípios do Brasil.
Segundo os dados informados no último Censo Escolar, a quantidade de alunos matriculados no EJA corresponde a 36,29% do total de matrículas da rede municipal, considerando todas as modalidades de ensino.
Também a partir dos dados informados no último Censo, é apurou-se que 15,06% da população do município estaria matriculada no EJA.
Ao todo, 20 policiais federais participam da operação, dando cumprimento a 5 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Luís, Serrano e Apicum-Açu além de outras medidas cautelares, como o afastamento do cargo dos agentes públicos envolvidos.
Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por inserção de dados falsos, falsidade ideológica, associação criminosa, dentre outros crimes.
A Operação foi batizada de “NONSENSE II” em alusão às fraudes perpetradas no Censo Escolar Municipal, com a declaração desarrazoada do quantitativo de matrículas de alunos na modalidade Educação de Jovens e Adultos – EJA que nitidamente estava em descompasso com a realidade.
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Thiago Azevedo
- 27 de novembro de 2024
Deputado Dr. Yglésio oferece recompensa de R$ 50 mil para quem capturar responsáveis por estupro de artista circense em Central do Maranhão
O Deputado Estadual Dr. Yglésio anunciou, nesta quarta-feira (27), uma recompensa de R$ 50 mil para quem capturar os criminosos responsáveis pelo estupro de uma artista circense no município de Central do Maranhão. O crime ocorreu na madrugada do último domingo (24), quando bandidos invadiram um circo e violentaram a vítima na presença de sua família.
Dr. Yglésio classificou o caso como “inaceitável” e destacou que é dever de toda a sociedade e das autoridades combater com rigor crimes bárbaros como esse. A recompensa será paga a quem realizar a captura dos criminosos e entregá-los à polícia. Os recursos para a recompensa serão levantados por meio de uma arrecadação entre os 42 deputados estaduais.
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Tribuna98
- 27 de novembro de 2024
Governador promete ação rápida e assistência às vítimas do ataque em circo em Central do MA
O governador Carlos Brandão se manifestou sobre o ataque violento à jovem circense Camila e sua família, ocorrido em Central do Maranhão. Em suas redes sociais, Brandão afirmou que as forças de segurança estão trabalhando para localizar e prender os responsáveis pelo crime.
Brandão também garantiu que a Delegacia Especial da Mulher, a Casa da Mulher Brasileira, a Semu e outras equipes do governo prestarão toda a assistência necessária às vítimas. O governador reafirmou seu compromisso de combater qualquer forma de violência no estado.
Entenda o caso
Na última sexta-feira (22), um ataque violento abalou o Circus Eneide, em Central do Maranhão. Criminosos armados invadiram o local, fizeram reféns, incluindo artistas e seus familiares, e roubaram pertences de valor. Durante o assalto, uma trapezista foi arrastada pelos cabelos na frente de sua filha e abusada sexualmente.
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Tribuna98
- 27 de novembro de 2024
Justiça condena servidores por candidaturas de “fachada” em Bom Jesus das Selvas
A Justiça condenou Aldo Mendes de Paula e Maria Silma Bezerra Nunes, servidores públicos de Bom Jesus das Selvas, por improbidade administrativa devido a candidaturas de fachada nas eleições de 2020. Ambos se afastaram do trabalho por três meses, recebendo salários, sem realizar campanhas efetivas.
A Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público do Maranhão, apontou que os réus obtiveram apenas sete votos cada e não realizaram atos de campanha, como publicidade ou visitas eleitorais.
Os condenados terão que devolver os valores recebidos indevidamente, pagar multa equivalente e estão com os direitos políticos suspensos por seis anos. Também estão proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios pelo mesmo período.
Outros 10 servidores em situação semelhante restituíram os salários recebidos ilegalmente por meio de acordos firmados com o MPMA.
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Tribuna98
- 26 de novembro de 2024
Deputado Dr. Yglésio diz que partido mente em ADI no STF para induzir ministra ao erro em julgamento sobre eleição da Alema
Em pronunciamento na tribuna, na sessão desta terça-feira (26), o deputado estadual Dr. Yglésio (PRTB) acusou o partido Solidariedade mente em Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar inverter o resultado da última eleição da Assembleia Legislativa do Maranhão, vencida pela atual presidente, Iracema Vale (PSB). A intenção, segundo o parlamentar, é induzir a ministra relatora Cármen Lúcia ao erro e julgar a favor do proponente.
Dr. Yglésio lembrou que o regimento interno da Assembleia Legislativa prevê desde 2001 que seja aplicado critério da idade em caso de empate, como ocorreu no pleito do último dia 13, quando a votação terminou em 21 a 21 e Iracema foi declarada vendedora por ter alguns anos a mais do que o colega e adversário Othelino Neto (Solidariedade).
“A ADI do mente, não é subverter, se equivocar, ela mente e insiste na mentira para tentar induzir a ministra Carmen Lúcia, que é relatora da ação no Supremo, a entender que o critério da idade foi criado agora, de maneira casuística, em benefício próprio”, assinalou Dr. Yglésio.
O deputado pontuou que quando se mente em uma peça processual de maneira retirada, o advogado, inclusive, pode responder diante do Conselho de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “O Estatuto da Advocacia prevê que o advogado é inviolável em seu exercício profissional, mas com limitações, sem tentar causar prejuízo à parte contrária”, advertiu Yglésio.
O parlamentar recebeu em mãos, na própria tribuna, um exemplar do regimento interno da Assembleia Legislativa, datado de 1991, no qual já constava que a idade é o primeiro critério para desempate em eleições da Mesa Diretora. Ele recomendou o envio do referido documento ao STF anexado a uma eventual resposta.
Dr. Yglésio lamentou o fato de o STF ter-se tornado palco de definição de tudo o que a Assembleia Legislativa do Maranhão decide. “Está Assembleia Legislativa pode fechar as portas, não serve mais para nada, porque tudo que se aprova aqui, agora, vai para o Supremo”, ironizou, alertando que a ADI omite o Senado Federal tem como critério em eleições, no artigo 88 do seu regimento, a idade.
Também citou a legislação eleitoral brasileira, que no artigo 110, está previsto que o vencedor, em caso de empate, é o candidato mais idoso. “Eles criam um argumento de que quantidade de mandatos é capacitação, como se aqui fosse um pré-vestibular”, criticou.