• Thiago Azevedo
  • 3 de abril de 2024

Caso Shopping da Ilha: Deputado Yglesio, mandato de resultados


O deputado estadual Dr. Yglesio tem se destacado por sua atuação incansável na defesa dos interesses da população maranhense. No final do ano passado, ele trouxe à tona uma questão crucial que afeta não apenas os empresários locais, mas também a economia e os direitos trabalhistas: o contrabando e descaminho no Shopping da Ilha.

Com coragem e determinação, o Deputado Yglesio denunciou a presença de chineses e colombianos que operam à margem da lei, vendendo celulares, roupas e uma variedade de produtos sem nota fiscal, prejudicando os lojistas legítimos que cumprem suas obrigações fiscais e trabalhistas.

Essa prática não apenas distorce a concorrência, mas também mina a economia local.  Além disso, ignora completamente os direitos dos trabalhadores, que muitas vezes são explorados por esses comerciantes ilegais.

Diante dessa realidade preocupante, o Deputado Yglesio tem se empenhado em buscar soluções para combater o contrabando e o descaminho e assim proteger os interesses dos cidadãos maranhenses. Seu mandato se destaca pela busca constante por resultados, e sua atuação enérgica nessa questão é um exemplo claro disso.

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  • Thiago Azevedo
  • 3 de abril de 2024

Oposição de Turiaçu entra na Justiça para barrar ações da Prefeitura, gerando revolta popular

Na cidade de Turiaçu, a política parece estar entrando em um impasse prejudicial para a comunidade local. Nesta quarta-feira (03), membros da oposição política tomaram a decisão controversa de entrar na justiça com o objetivo de barrar as ações promovidas pela atual gestão, liderada pelo prefeito Edésio Cavalcanti. Essas medidas incluem a organização de eventos sociais que têm como propósito promover o desenvolvimento e o bem-estar dos cidadãos. Contudo, a iniciativa da oposição parece negligenciar os interesses do povo e pode gerar uma onda de descontentamento e indignação na população.

Turiaçu, um município marcado por desafios socioeconômicos, tem enfrentado uma série de dificuldades ao longo dos anos. A atual administração, liderada pelo prefeito Edésio Cavalcanti, tem buscado implementar medidas e programas para melhorar a qualidade de vida dos moradores. Entre essas iniciativas, destacam-se os eventos sociais planejados pela prefeitura, que visam fortalecer os laços comunitários, promover a cultura local e oferecer oportunidades para os cidadãos.

No entanto, a oposição política parece estar disposta a obstruir esses esforços. Sem considerar os potenciais benefícios para a população, os membros da oposição optaram por ingressar na justiça com o intuito de bloquear as ações da prefeitura. Tal medida, além de criar um clima de confronto político, levanta questionamentos sobre as verdadeiras intenções dos líderes oposicionistas e sua disposição em servir aos interesses do povo.

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  • Thiago Azevedo
  • 3 de abril de 2024

Laercio Faray esclarece boatos e confirma pré-candidatura às eleições municipais de Viana

Em meio a especulações e notícias contraditórias, o pré-candidato Laercio Faray, figura proeminente da política local de Viana, esclarece e reafirma sua disposição de concorrer nas próximas eleições municipais. Rumores recentes sugeriam que Faray não estaria apto para disputar o pleito, porém, documentos e fatos concretos comprovam o contrário.

Em declarações exclusivas, Laercio Faray enfatizou que está plenamente qualificado para a disputa eleitoral, destacando dois elementos fundamentais que ratificam sua elegibilidade. Primeiramente, sua situação eleitoral está completamente regularizada, como comprova o documento em anexo que atesta a quitação de suas obrigações eleitorais.

Além disso, a controvérsia envolvendo o processo de improbidade administrativa, identificado sob o número 0000222-39.2007.8.10.0140, que anteriormente levantava dúvidas sobre sua participação nas últimas eleições, foi esclarecida. O julgamento favorável no Tribunal de Justiça não apenas valida sua candidatura, mas também demonstra sua idoneidade e compromisso com a legalidade.

É importante ressaltar que o processo de registro da candidatura de Laercio Faray está atualmente em trâmite no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), indicando que todas as formalidades legais estão sendo rigorosamente cumpridas. Diante disso, o pré-candidato reafirma seu compromisso com o povo de Viana, assegurando que estará na corrida eleitoral para oferecer suas propostas e serviços à comunidade.

“Diante disso, o povo de Viana pode confiar que serei candidato nas próximas eleições”, afirmou Faray, enfatizando sua determinação em contribuir para o desenvolvimento e o bem-estar do município.

Com essa posição clara e firme, Laercio Faray busca dissipar quaisquer dúvidas e boatos infundados, reforçando seu comprometimento com a transparência e a legitimidade no processo político. Agora, cabe aos eleitores de Viana avaliar suas propostas e decidir o futuro do município nas urnas.

Veja aqui:

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  • Thiago Azevedo
  • 3 de abril de 2024

Quem diabo é Leno Gouveia em Paço do Lumiar?

Recentemente, Leno Gouveia, ex-secretário de Cultura de Paço do Lumiar mudou de lado político. Gouveia, agora pré-candidato a vereador, foi recebido com festa pela oposição da prefeita Paula Azevedo, com direito a fogos e purpurina.

Mas quem é esse personagem na política luminense?

Leno Gouveia, segundo “analistas políticos”, possui condições reais de 150 votos nas eleições de 2024. Sua adesão à oposição representa um grande reforço para o grupo do Sítio Grande.

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  • Thiago Azevedo
  • 3 de abril de 2024

Nota de esclarecimento do Grupo Fribal

Confira abaixo a nota na íntegra:

O Grupo Fribal diante dos últimos fatos veiculados em diversos blogs com
influência nesta Capital, vem contestar veementemente, que não pratica e em nenhum
momento praticou qualquer ato de cartelização do preço da carne, tratando-se de denúncia
absolutamente infundada e, portanto, improcedente. A empresa que é genuinamente
maranhense, especialista em carne, opera no mercado da proteína animal há quase 40
(quarenta) anos, sempre tendo como metas qualidade e respeito máximo ao consumidor.
Destaque-se que no ramo do varejo de carnes da cidade há diversos grupos com forte atuação
nacional, tornando-se perceptível, além da concorrência comercial e salutar destes grupos de
mercado, que não há qualquer espaço para esse tipo de prática nociva ao consumidor.
Portanto, longe da prática comercial abusiva de preço aos seus
consumidores, a Fribal é hoje a rede varejista da cidade que pratica os melhores preços de
vendas, e faz isto com qualidade e sustentabilidade, especialmente porque todos os seus
produtos são na sua maioria por ela produzidos e monitorados. Contudo, a empresa já
endereçou informações preliminares ao Ministério Público, órgão encarregado da adequada
averiguação dos fatos, inveridicamente noticiados, colocando-se à disposição para quaisquer
outras informações e reiterando que ficará à disposição desta conceituada instituição, que
confiada e certamente, não chegará a outra conclusão senão ao arquivamento do
procedimento, por ausência de comprovação da existência dos referidos fatos.
Atenciosamente
Grupo Fribal

  • Thiago Azevedo
  • 3 de abril de 2024

Assembleia Legislativa publica edital de convocação de candidatos aprovados em concurso

Assembleia Legislativa publica edital de convocação de candidatos aprovados em concurso

A Assembleia Legislativa do Maranhão publicou, no Diário Oficial da Casa, edição desta terça-feira (2), a convocação dos primeiros 30 aprovados no concurso da Alema. A relação foi anunciada pelo diretor-geral do Parlamento Estadual, Ricardo Barbosa.

O diretor-geral ressaltou que a convocação está de acordo com a homologação do resultado final do certame, publicada na Edição Suplementar do Diário da Assembleia do dia 12 de março de 2024, para provimento de cargos do quadro de pessoal permanente do Poder Legislativo Estadual.

“Publicamos no Diário Oficial da Alema, na terça-feira (2), a convocação dos primeiros 30 aprovados no concurso da Alema. Para isto, vamos receber a documentação dos aprovados que deverão fazer as avaliações médicas, físicas e mentais e, a partir daí, cumprir o processo normal de contratação para a Casa Legislativa”, afirmou Ricardo Barbosa.

Segundo o diretor-geral, os convocados deverão enviar e-mail para o endereço ouvidoriadrh@al.ma.leg.br com o assunto “Documentação para concurso-servidor”, anexando os documentos exigidos nos itens 18.1.3, 18.2 e 18.3 do Edital 01/2023 como condição para sua posse.

“A posse deverá ocorrer em até 30 dias, após a publicação da respectiva nomeação no Diário Oficial. A relação de exames e documentos exigidos encontra-se, também, disponibilizada no site www.al.ma.leg.br”, esclareceu.

Ricardo Barbosa ressaltou, ainda, que só poderão ser empossados os convocados que forem julgados aptos física e mentalmente para o exercício do cargo por junta médica oficial do Estado do Maranhão, conforme parágrafo único do art. 18 da Lei 6.107/1994. “Os candidatos terão 30 dias, a partir da data da posse, para entrarem em exercício. Caso não entrem em exercício dentro desse prazo, serão exonerados”, acrescentou.

A chefe do Núcleo de Cadastro, Direitos e Deveres da Alema, Francys Reis, destaca que o Edital de Convocação, publicado no Diário da Alema, é apenas a primeira chamada destes candidatos. “Este documento torna pública a convocação dos 30 candidatos para que estes tenham ciência sobre o que é necessário apresentar para tomarem posse no cargo para o qual foram aprovados, mas devem ficar alertas para as novas publicações”, salientou.

Ela explicou que os convocados devem ficar atentos, pois as nomeações serão publicadas nos próximos dias, tanto no Diário Oficial da Assembleia, quanto no do Estado.

Acolhimento

Após a posse, a Escola do Legislativo do Maranhão (Elema) fará o acolhimento aos novos servidores, que passarão por um treinamento de uma semana. Nas aulas, eles aprenderão sobre atendimento no serviço público, conhecerão seus direitos e deveres e o plano de cargos da Casa. Também serão informados sobre o Regimento Interno e processos legislativos, além de conhecerem as rotinas administrativas.

“Idealizamos esta semana de acolhimento e treinamento junto ao departamento de Recursos Humanos da Assembleia para receber os novos servidores da Casa, para que possam conhecer a Assembleia e seu funcionamento. Também faremos uma visitação guiada de todo o espaço”, destacou a diretora adjunta de Desenvolvimento Social da Elema, Juliana Guerra.

Fique por dentro

– Realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), o concurso público ofereceu 66 vagas aos cargos de consultor legislativo (2), técnico de gestão administrativa (53) e assistente legislativo (11). Os salários oficiais são, respectivamente, de R$ 15.454, 89, R$ 7.902,06 e R$ 3.619,48.

– O concurso contou com 27.561 inscritos. O cargo com maior número de inscritos foi o de Assistente Legislativo Administrativo – Agente Legislativo, com 10.125 candidatos.

– O resultado final do concurso está disponível neste endereço: http://file:///C:/Users/HP/Downloads/452_alema-resultado-final-de-aprovados-2024-02-20.pdf.

– De acordo com o edital do certame, o prazo de validade do concurso será de dois anos, contados a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, a critério da Alema.

  • Thiago Azevedo
  • 3 de abril de 2024

Aprovados dois projetos de lei de Neto Evangelista em prol da comunidade autista

Aprovados dois projetos de lei de Neto Evangelista em prol da comunidade autista

Em comemoração ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, dois projetos de lei em prol da causa, de autoria do deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil) foram aprovados pelo plenário da Assembleia Legislativa na terça-feira (2). As proposições seguem à sanção governamental.

“É imprescindível a instituição de legislações e políticas públicas que garantam direitos e qualidade de vida às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Temos muitas leis aprovadas e válidas em todo o estado, bem como, conquistas junto ao governo do Maranhão em defesa da causa. Nossa luta é incessante, vamos continuar trabalhando para a melhoria de vida dessas pessoas e de suas famílias”, ressaltou.

Um dos projetos proíbe que as operadoras privadas de planos de saúde suspendam ou cancelem seus serviços a consumidores com TEA, sem justa causa ou aviso prévio.

Segundo o parlamentar, tem se tornado constante a prática do cancelamento dos planos de saúde de pacientes com Transtorno do Espectro Autista, sem haver qualquer aviso prévio ou tentativa de negociação.

“A prática, além de abusiva e ilegal, é totalmente desumana, pois prejudica o tratamento. Nossa obrigação como legislador é atuar para coibir tais ocorrências”, disse.

O atendimento prioritário em hospitais, maternidades e redes de saúde também será garantido a autistas com identificação visual nas pulseiras de classificação de risco. “A intenção é promover a garantia do atendimento humanizado, preconizado e integral às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) atendidas pelos SUS”, acrescentou Neto Evangelista.

Para o deputado, tanto a sociedade quanto o poder público devem ter uma atenção especial para com a comunidade autista.

“Temos a obrigação de abraçar essa causa, esses pais, essas mães e essas crianças. Precisamos dizer a toda a sociedade que eles estão aqui, que o mundo também é azul, que eles precisam também que seus direitos sejam garantidos e que eles precisam, acima de tudo, ter um olhar da sociedade mais humano, mais sensível para que eles possam viver bem, tendo todos os seus direitos garantidos, direitos esses previstos na nossa Constituição”, concluiu Neto Evangelista.

  • Thiago Azevedo
  • 3 de abril de 2024

Iracema Vale participa da entrega de equipamentos do programa ‘Cuidar de Todos’

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), acompanhada do governador Carlos Brandão (PSB), participou da solenidade de entrega de equipamentos, insumos e kits de saúde bucal do programa ’Cuidar de Todos’, realizada nesta terça-feira (2), no Ceprama (Madre Deus). Durante o ato, também foram anunciados benefícios para os agentes comunitários de saúde (ACS) e aos agentes de combate às endemias do Maranhão.

Na ocasião, foram entregues 73.447 itens para atenção primária. Entre os equipamentos e insumos estão balança plataforma com estadiômetro adulto; régua antropométrica; termômetro clínico digital; glicosímetro; tiras teste para glicosímetro; lancetas para glicosímetro; foco de luz; detector doppler de sonar fetal; escala de Snellen; kit de saúde bucal; oxímetro de dedo e trena antropométrica.

Em seu pronunciamento, a chefe do Legislativo maranhense destacou que a Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias do Estado, presidida pelo deputado Roberto Costa (MDB), é um instrumento fundamental de luta por mais conquistas para as categorias.

“Esse é um momento especial para nós, da área de saúde, reforçamos o nosso compromisso em garantir condições de trabalho adequadas, formação continuada e a infraestrutura necessária para que os agentes de saúde e de endemias possam realizar suas funções com segurança e eficiência. Essa é uma forma de reconhecimento e valorização desses profissionais tão essenciais”, afirmou Iracema Vale.

De acordo com Carlos Brandão, os equipamentos, insumos e kits de saúde bucal reforçarão as atividades de 259 equipes de saúde da família e 113 Unidades Básicas de Saúde (UBS) dos municípios de Alcântara, Paço do Lumiar, Raposa, São José de Ribamar e São Luís.

“O programa ‘Cuidar de Todos’ é uma estratégia que estabelece um pacto de cooperação técnica entre governo e municípios, apoiando a estrutura de atendimento e fortalecendo o desempenho dos indicadores. Queremos reforçar, também, o nosso compromisso com os agentes comunitários de saúde e os agentes de endemias, que podem contar conosco”, declarou.

O evento contou com a presença dos deputados estaduais Roberto Costa (MDB) e Solange Almeida (PL); do deputado federal Duarte Júnior (PSB), além de gestores estaduais e representantes da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Endemias (CONACS).

  • Thiago Azevedo
  • 3 de abril de 2024

Legislativo Municipal recebe visita de membros do Conselho Municipal de Cancale

O parlamento municipal de São Luís recebeu na manhã de ontem, 01, a visita de membros do Conselho Municipal de Cancale. O objetivo do encontro foi estreitar relações entre a capital maranhense e a comuna localizada na França.

A comitiva foi recepcionada pelos parlamentares no plenário Simão Estácio da Silveira após o fim da sessão ordinária. Na ocasião o vereador Aldir Júnior, que já participou de trabalhos legislativos na comuna francesa, mediou o diálogo.

“Foi uma conversa bastante amistosa, falando do respeito que o país deles têm por São Luís por ser uma capital fundada por franceses. O cunho da viagem é estreitar relações e conhecer um pouco mais da nossa história”, declarou Aldir.

“É uma satisfação recebê-los. Esta é uma casa legislativa com uma trajetória de 400 anos onde a sua história passa pela nossa e a nossa passa pela deles. Esse é um ponto converso que nos une”, completou o presidente Paulo Victor.

  • Thiago Azevedo
  • 3 de abril de 2024

Projetos aprovados na Câmara abordam violência obstétrica, prova de vida e vacinação nas escolas

Importantes projetos foram aprovados na sessão da Câmara Municipal de São Luís, nesta segunda-feira (1º), abordando questões relacionadas com as áreas da saúde e assistência social. As iniciativas foram apresentadas pelos vereadores Aldir Júnior (PL), Raimundo Penha (PDT) e Rosana da Saúde (Republicanos), tratando respectivamente de violência obstétrica, prova de vida e vacinação nas escolas.

O Projeto de Lei do vereador Aldir Júnior tem objetivo de combater a violência obstétrica, uma questão de extrema relevância para a saúde das mulheres, no período de gestação e parto. A violência obstétrica é um problema persistente, que muitas vezes passa despercebido, e pode causar danos físicos e emocionais significativos para as mulheres.

O texto trata da adoção de medidas de proteção contra a violência obstétrica e divulgação de boas práticas para mais humanização, atenção à gravidez, parto, nascimento, abortamento e puerpério. Também determina que, no período pré-natal, seja elaborado plano de parto, contendo as necessidades e expectativas da gestante.

“Não existe legislação federal sobre o tema e nem conceito específico do que seria esse tipo de violência. Sendo assim, o projeto vem caracterizar essa forma de violência, assegurar o princípio constitucional da dignidade humana, respaldar profissionais da saúde e somar na aplicação de sanções àqueles que submetem a mulher a esse tipo de tratamento. É uma satisfação ver o projeto aprovado e considero uma importante vitória às mulheres”, ressaltou Aldir Júnior.

O projeto propõe ainda elaboração de políticas públicas voltadas para a prevenção e combate à violência obstétrica, incluindo a capacitação de profissionais de saúde, a promoção de campanhas de conscientização e a garantia de acesso a um parto humanizado e respeitoso.

Prova de Vida

O vereador Raimundo Penha teve aprovado projeto que trata das diretrizes para realização da prova de vida dos beneficiários do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPSP) de São Luís.

Segundo o texto, no ano em que ocorrer o procedimento de recadastramento pelo órgão de previdência municipal, será dispensada a realização da prova de vida destes beneficiários. Esta será feita por confirmação de que o titular realizou algum ato registrado em bases de dados dos órgãos de referência públicos federais, estaduais, municipais e também, quando for o caso.

Serão considerados válidos como prova de vida, acesso pelo beneficiário ao aplicativo MEU RPPS ou outros certificados no país; realização de empréstimo consignado; e em atendimento presencial na sede do órgão de previdência do município.

A proposta vem para regulamentar o procedimento de prova de vida de aposentados, inativos e pensionistas de São Luís, justificou Raimundo Penha. Ele disse que a preocupação se dá por vários casos e dificuldades, relatados por cidadãos que tiveram suas aposentadorias ou de familiares, bloqueados por não terem condições de comparecer ao Instituto de Previdência.

“Não vemos como adequado e proporcional, exigir que um aposentado ou pensionista, muitas vezes sem qualquer possibilidade de locomoção ou de auxílio de cuidadores e, ainda, aqueles que residem em outro município ou até no exterior, tenham que se dirigir até o órgão para provar que está vivo, sob pena de lhe ser tolhido o direito de receber seus benefícios. Atualmente, há mecanismos suficientes para facilitar os procedimentos da prova de vida desses beneficiários, sem que eles precisem se deslocar até uma unidade de atendimento”, pontuou Penha.

Ele destacou ainda que o comparecimento presencial pode ser feito quando não houver registros suficientes para confirmar a titularidade do benefício. “A aprovação deste projeto garante os benefícios e direitos dos próprios segurados”, reiterou o parlamentar.

Vacinação nas escolas

Promover a vacinação nas escolas para aumentar a cobertura vacinal e prevenir doenças entre os estudantes é o foco de projeto da vereadora Rosana da Saúde. Ela destacou que a vacinação é uma das medidas mais eficazes para proteger a saúde das crianças e adolescentes, além de contribuir para a redução da transmissão de doenças na comunidade e sua proposta trata da realização de campanhas de vacinação periódicas nas escolas, garantindo assim o acesso gratuito e facilitado às vacinas recomendadas para a faixa etária escolar.

A norma institui a Campanha Permanente de Promoção da Vacinação, a ser implementada nas escolas da rede pública municipal de ensino e também em escolas particulares de São Luís. O projeto sugere um mecanismo de conscientização contínua de escolares, professores, pais e colaboradores sobre a necessidade e reforça a importância da vacinação para este público.

“A Organização Mundial de Saúde afirma que, graças às vacinas são evitadas, a cada ano, entre 2 e 3 milhões de mortes por doenças preveníveis. Queremos estimular a prevenção de doenças através da imunização, e promover a saúde no âmbito escolar, realizando ações de estímulo e sensibilização nas comunidades escolares para desconstruir as campanhas contra as vacinas, pois é uma questão de defesa da vida”, enfatiza Rosana da Saúde.