“Porque a vida só se dá pra quem se deu”. A citação de Vinícius de Moraes, feita pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten, permeou de sentido a solenidade especial de entrega da Medalha do Mérito Cândido Mendes para desembargadoras e desembargadores aposentados da Corte estadual maranhense, nesta quarta-feira (12/4), no Palácio Clóvis Bevilácqua, em São Luís.

A entrega da comenda máxima do Judiciário maranhense teve como propósito homenagear os desembargadores e desembargadoras de ontem, que se aposentaram até o ano de 2012, pelos relevantes serviços prestados à Justiça maranhense.

A outorga foi proposta pelo presidente do TJMA, em sessão administrativa extraordinária do Órgão Especial, no último dia 29 de março, e aprovada por unanimidade pelos desembargadores e desembargadoras do Tribunal.

A Medalha Cândido Mendes – idealizada pelo decano da Corte de Justiça Maranhense, desembargador Bayma Araújo –  é uma reverência ao jurista maranhense Cândido Mendes, que ganhou notoriedade nacional pelos estudos jurídicos e pelas ações em defesa das fronteiras do país.

Em seu discurso, o desembargador Paulo Velten ressaltou que os homenageados e homenageadas deram muito pela Justiça do Maranhão e teceu agradecimentos, em nome dos demais desembargadores e desembargadoras. “Muito obrigado pela dedicação, empenho e sobretudo pelo esforço e compromisso de vossas excelências. Nos cabe agora, como que numa corrida de revezamento, tocar esse bastão para frente e logo podermos passar para as novas gerações”, disse.

Velten destacou, também, que assegurar as conquistas civilizatórias e o permanente aprimoramento das instituições, perpassa por jogar luzes sobre o passado, reconhecer a evolução presente e projetar um futuro mais benigno e promissor, sobretudo para os jovens, para as novas gerações, aqueles que ainda virão.

“É esse, portanto, meus caríssimos desembargadores do passado, o espírito da nossa homenagem. Ao tempo em que homenageamos vossas excelências, que foram nossos antecessores, pelo seu trabalho e dedicação à causa da Justiça, também identificamos aqui a nossa evolução como instituição, fortalecendo uma vez mais a crença de que estamos no caminho certo, rumo a um futuro melhor”, reforçou Velten.

Na solenidade, receberam a Medalha Cândido Mendes, as desembargadoras Maria Dulce Soares Clementino e Josefa Ribeiro da Costa; e os desembargadores Benedito Francisco Pinheiro Tavares, Antonio Carlos Medeiros, Vicente Ferreira Lopes, Manoel Gomes Pereira, Augusto Galba Falcão Maranhão, Mário Lima Reis e José Stélio Nunes Muniz.

A Corte de Justiça entregará a comenda, em suas residências, à desembargadora Etelvina Luiza Ribeiro Gonçalves e aos desembargadores Ozias Rodrigues Mendonça, José Pires da Fonseca, João Manoel de Assunção e Silva, Militão Vasconcelos Gomes, Raimundo Freire Cutrim e Raimundo Nonato Souza, também aposentados, que não puderam comparecer ao evento.

A desembargadora aposentada Maria Dulce Clementino, recebeu a mais alta comenda do Judiciário maranhense com muita emoção. “Estou muito honrada com a homenagem que acabo de receber”, frisou a magistrada, cujo período de atividade no Tribunal se estendeu de 1997 a 2007.

Ela também relembra com carinho as amizades que fez em sua trajetória na Corte de Justiça. “No Tribunal eu fiz muitas amizades, meus pares eram verdadeiros irmãos, e os funcionários, desde o ascensorista do elevador, eram todos muito queridos”, contou.

O magistrado emérito Manoel Gomes Pereira, é pai do atual presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, e foi condecorado com a medalha Cândido Mendes. “A emoção está grande. Estou feliz porque integrei este Tribunal por determinado tempo e hoje tenho a felicidade de ter um filho que integra o Tribunal de Justiça do Maranhão, e é o atual presidente”, expressou Manoel Pereira, que ingressou na magistratura em 1975, saindo como desembargador, em 16 de fevereiro de 2007.

A Medalha Especial do Mérito Cândido Mendes foi criada pela Resolução nº 56, de 23 de outubro de 2013, e reverencia autoridades que se destacam no cenário estadual e nacional, incluindo desembargadores, conselheiros do Conselho Nacional de Justiça, governadores, ministros de tribunais superiores, ministros de Estado, senadores e presidentes da República.

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), o Juizado Especial de Trânsito, a Prefeitura de São Luís e a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) assinaram, nesta terça-feira (11), acordo de cooperação para incentivo à política de conciliação nos conflitos de trânsito, nas vias rurais e urbanas da cidade. A solenidade aconteceu no Gabinete da Presidência do TJMA.

Durante o evento, o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, ressaltou que a iniciativa está integrada ao projeto Justiça de Proximidade, oferecendo uma justiça mais próxima da sociedade, mais efetiva, mais humana e resolutiva. “Com a cooperação do Município, iremos ampliar as ações do Juizado Especial de Trânsito. Essas conciliações, sendo realizadas no local onde acontecem os acidentes, tendem a ser mais efetivas porque estão mais próximas, existe a atualidade do momento, muitas vezes há a vontade das pessoas envolvidas no acidente em obterem rapidamente a conciliação. É sempre uma oportunidade que não podemos perder”, pontuou.

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, ressaltou a importância da parceria para a sociedade maranhense e para o incentivo à cultura de paz no trânsito. “Quem ganha é a população, que passa a ter um atendimento mais rápido e, também, a Prefeitura, que passa a ter acesso aos dados para a tomada de decisões. Esta iniciativa é importante por agir na prevenção, em campanhas educativas, naquilo que os dois órgãos poderão fazer para orientar as pessoas por uma cultura de paz no trânsito”, frisou.

O magistrado titular do Juizado Especial de Trânsito, Wilson Manoel de Freitas Filho, destacou que o TJMA poderá instruir, formar e certificar os agentes que atuam junto à SMTT, para que eles atuem como agentes conciliadores no local do acidente, fazendo a conciliação em tempo real. “Isso proporcionará um menor ajuizamento de demandas e irá contribuir para a pacificação social, na área da mobilidade urbana”, explicou.

O secretário Municipal de Trânsito e Transportes, Diego Rodrigues, enfatizou a relevância do convênio para o credenciamento dos agentes de trânsito como conciliadores. “Ao agirem no local em que houve um sinistro, os agentes já poderão automaticamente fazer a conciliação, enviando para o Juizado de Trânsito, para que tudo ocorra da forma mais ágil e pacífica”, disse.

Também participaram da solenidade o 1º vice-presidente do TJMA, desembargador Ricardo Duailibe; o procurador-geral do Município, Bruno Duailibe; a procuradora-geral Adjunta do Município, Valdélia Campos Araújo; e o diretor-geral do TJMA, Carlos Anderson.

ACORDO

Conforme a cláusula primeira do convênio, o acordo de cooperação visa à otimização da conciliação como instrumento de pacificação nos conflitos de trânsito, nas vias rurais e urbanas de São Luís, utilizando a estrutura já existente da SMTT, de viaturas e pessoal, inclusive permitindo que, por meio do credenciamento do órgão pelo TJMA, os acordos por eles celebrados no local do acidente possam constituir título executivo extrajudicial, sendo homologados pela autoridade judicial.

Conforme a parceria, compete ao TJMA viabilizar, junto à direção da Escola Superior da Magistratura (ESMAM), vagas em cursos de formação de conciliadores e conciliadoras, destinadas a agentes de trânsito que vierem a ser indicados pelo Secretário da SMTT.

Compete, ainda, à Justiça credenciar a SMTT como órgão conciliador; e fornecer, através do Juizado Especial de Trânsito, o apoio necessário, especialmente quanto a instruções e modelos relativos aos termos do acordo, e à divulgação dos serviços junto à população pelos canais
disponíveis.

Já à SMTT compete indicar os(as) agentes de trânsito a serem treinados(as) e credenciados(as) como conciliadores(as); promover tentativas de conciliação nas diligências realizadas pelas equipes quando solicitadas a comparecer aos locais de acidentes de trânsito; e encaminhar, por via eletrônica, ao Juizado Especial de Trânsito os termos de acordo assinados pelas partes e pelos(as) agentes de trânsito, para sua homologação.

O acordo contempla um Plano de Trabalho como parte integrante do termo, que servirá de orientação para a fiel execução da parceria. Competirá aos(as) coordenadores(as) indicados(as) no Plano de Trabalho realizar o acompanhamento do projeto, elaborar relatórios de avaliação, responder a dúvidas sobre o andamento das ações e recomendar medidas para o bom cumprimento do acordo, prestando esclarecimentos às instituições parceiras e demais autoridades.