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Thiago Azevedo - 15 de abril de 2023
Licitação polêmica em São Luís: Empresa Citeluz, condenada por improbidade, pode ser favorecida em contrato milionário de iluminação pública
São Luís, uma cidade às escuras, enfrenta agora um escândalo envolvendo a licitação de serviço de iluminação pública. A Prefeitura de São Luís, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), agendou para o dia 12 de abril a abertura dos envelopes da concorrência nº 005/2023 para contratação de empresa para gerenciamento integral do parque de iluminação pública da capital, com custo total estimado em R$ 64,8 milhões.
No entanto, denúncias anônimas enviadas ao blog apontam supostas irregularidades no edital do processo licitatório, que favoreceriam a Citeluz, empresa já condenada à pena de proibição de contratar com o poder público pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Olinda-PE, na ação de improbidade 0000685-21.2008.8.17.0990.
Entre as irregularidades que levaram à condenação da Citeluz, destacam-se a inobservância da competitividade devido a exigências excessivas no edital sobre a qualificação técnica das empresas, direcionando a escolha única à Citeluz, após a inabilitação das demais interessadas. Além disso, a empresa não poderia participar da concorrência pública, pois forneceu todos os elementos técnicos para a elaboração do projeto básico, o que lhe concederia informações privilegiadas (Lei nº 8.666/93, art. 9º).
Enquanto isso, a denúncia relata que o edital de São Luís estaria ferindo o direito à livre concorrência, pois vários pontos direcionam a licitação à vitória da Citeluz. Um dos questionamentos seria em relação à exigência de que a empresa participante possua um engenheiro eletricista em seu quadro técnico com atestados de capacidade técnica emitidos pelo CREA, relacionados à gestão do parque de iluminação pública de São Luís – critério vantajoso para quem já presta o serviço.
Outra denúncia aponta que o edital exige que a empresa concorrente tenha conhecimento dos últimos acontecimentos na malha de iluminação pública da cidade, informação que apenas a Citeluz, atual prestadora do serviço, teria acesso.
A terceirização da iluminação pública na capital, controlada há 20 anos pela Citeluz, já foi alvo de denúncias anteriores. Em 2015, a Câmara chegou a aprovar requerimento solicitando informações à Prefeitura sobre os contratos com a Citeluz. A empresa, que firmou a primeira proposta com a Prefeitura em 2003, teve o contrato prorrogado várias vezes, totalizando 20 anos de atuação na gestão municipal.
Além disso, em outras cidades como Manaus, Olinda, Fortaleza e Eunápolis, a Citeluz já enfrentou constatação de irregularidades. A empresa, pertencente ao Grupo Citelum com sede em Paris, França, atua no Brasil há 20 anos, com a sede brasileira localizada em Fortaleza, Ceará.
O contrato em questão, além dos R$ 64.856.846,28 destinados à manutenção e operação dos pontos de iluminação pública, prevê a elaboração de projetos executivos e orçamento, bem como o descarte de materiais inutilizados. Está prevista também a atualização do plano diretor de iluminação pública da capital, que, segundo a planilha orçamentária anexada no edital, poderá custar até R$ 366.734,54.
A situação é alarmante, já que São Luís está atualmente sem contrato para o serviço de iluminação pública, deixando a população às escuras. O denunciante pede que os órgãos de controle apurem as supostas irregularidades para evitar a adoção de critérios específicos de escolha de uma empresa, criando um cenário de não competitividade e direcionamento.
Apesar de estar há 20 anos atuando na gestão municipal, a Citeluz segue tentando manter o contrato com o atual prefeito Eduardo Braide, o que levaria a três décadas de atuação como prestadora da administração municipal.
Em meio a essas denúncias e irregularidades, a população de São Luís enfrenta os problemas decorrentes da falta de iluminação pública adequada. Os órgãos de controle precisam investigar e tomar providências para garantir a correta aplicação dos recursos públicos e a prestação de serviços de qualidade aos cidadãos.
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Thiago Azevedo
- 14 de abril de 2023
Gestão Paula Azevedo realiza ato solene para devolutiva do mapeamento com povos e comunidades tradicionais de religião matriz africana de Paço do Lumia
Mais uma vez, a gestão da Prefeita Paula Azevedo sai na frente em uma importante iniciativa. Desta vez, a Prefeitura de Paço do Lumiar realizou um ato solene para fazer a entrega oficial do Relatório Socioeconômico e Cultura dos Povos e Comunidades Tradicionais de Religião Matriz Africana, importante documento para identificar as demandas e solicitações dos povos de terreiro do município.
O ato solene da devolutiva do Mapeamento com Povos e Comunidades Tradicionais de Religião Matriz Africana aconteceu na quinta-feira (13), no Terreiro de Mina Pedra de Encantaria (Ilé Axé Ata Olé), Maiobão, e contou com a presença de secretários municipais, representantes dos povos e comunidades Tradicionais de Matriz Africana de em Paço do Lumiar, o presidente da Câmara Municipal de Paço do Lumiar, Jorge Maru, a secretária Municipal de Direitos Humanos, Suely Abreu, que representou a Prefeita Paula Azevedo, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), representantes da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Secretaria de Estado de Igualdade Racial (SEIR) e movimentos sociais.
Segundo a secretária de Direitos Humanos, Suely Abreu, Paço do Lumiar é o primeiro município do Maranhão a fazer sua Devolutiva do Mapeamento com Povos e Comunidades Tradicionais de Religião Matriz Africana. “É um momento histórico para o nosso município, quando entregamos esse grande registro das casas de terreiro que existem na cidade e onde constam todo o perfil e as demandas que as comunidades colocam para a Prefeitura, através da SEMDHU”, destacou a secretária.
A realização do mapeamento é uma antiga reivindicação dos Povos e Comunidades Tradicionais de Religião Matriz Africana de Paço do Lumiar, atendida agora na gestão da Prefeita Paula Azevedo, por meio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos/Coordenação Sócioinclusiva/Divisão de Igualdade Étnico Racial e Crença.
No início, o objetivo era saber o número estimado de terreiros no município. No levantamento feito pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos, por meio da Coordenação Sócioinclusiva/Divisão de Igualdade Étnico Racial e Crença, foram apontados 100 terreiros, mas por conta da pandemia do Covid, até o momento 60 foram identificados dentro do mapeamento e 48 tiveram questionários aplicados pelos pesquisadores.
Por conta desse mapeamento, os povos e comunidades tradicionais de Religião Matriz Africana, que chegam a mais de 2 mil pessoas em Paço do Lumiar, também puderam fazer solicitações de serviços e obras nos bairros e vilas onde residem. “Somos da área da Vila São José e fomos atendidos em solicitações de iluminação, pavimentação de ruas e outras ações da Prefeitura de Paço do Lumiar”, destacou Pai Jhonatan.
Durante o ato solene, também aconteceu o lançamento do Disque Igualdade Racial, um canal de atendimento à População Negra e Povos e Comunidades Tradicionais de Religião Matriz Africana de Paço do Lumiar. “Esse canal está sendo disponibilizado pela SEMDHU, por meio da Coordenação Sócioinclusiva/Divisão de Igualdade Étnico Racial e Crença, para receber dúvidas e denúncias da população”, informou o coordenador da SócioInclusiva, Rubens Pinheiro.
Os formulários para identificar e mapear os terreiros do município foram aplicados pelos chefes da Divisão de Igualdade Étnico Racial e Crença da SEMDHU, Ethinalia Soares e Reinaldo Avelar, que também identificaram as raízes dos terreiros de Paço do Lumiar, como o Tambor de Mina, Candomblé (Predominância Casa Fanti Ashanti), Terecó (raiz de Codó) e Cura, Pajelança e Quimbanda.
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Thiago Azevedo
- 14 de abril de 2023
Chaguinhas e Iracema se reúnem para debater segurança da gestante e mortalidade neonatal
_Na oportunidade, presidente da Câmara de São Luís apresentou a chefe do Legislativo Estadual o ‘Protocolo da Parturiente’_
Apesar de registrar queda em 20 anos, a taxa de mortalidade infantil no Maranhão é maior do que a média brasileira: 16,3 óbitos por mil nascidos vivos. A média nacional é de 13,3 mortes por mil nascidos vivos, segundo os dados mais recentes mensurados pelo Ministério da Saúde.
Para discutir como melhorar este e outros índices envolvendo a segurança da gestante e a mortalidade neonatal, o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Francisco Chaguinhas (Podemos), acompanhado da procuradora da Mulher, vereadora Karla Sarney (PSD); do presidente da Comissão de Saúde, Octavio Soeiro (Podemos); e do vereador Dr. Gutemberg Araújo (PSC), fez uma visita à presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), na manhã desta sexta-feira (14).
Na oportunidade, Francisco Chaguinhas apresentou a chefe do Legislativo Estadual o ‘Protocolo da Parturiente’, que garante o atendimento a mulheres em trabalho de parto nos estabelecimentos da rede pública de saúde no estado.
Segundo o documento, produzido com base em dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o atendimento deverá garantir à gestante o direito de optar pelos procedimentos eletivos que lhe proporcionem mais conforto e bem-estar, incluindo uma sala pré-parto, com procedimentos médicos para alívio da dor.
Durante o encontro, o chefe do Legislativo ludovicense explicou que a visita faz parte de um movimento que visa lutar pela elaboração do Protocolo da Parturiente como forma de combater a violência obstétrica, inclusive, buscando resposta coletiva e abrangente para diminuir índices de prematuridade e óbitos maternos.
“Infelizmente, é uma realidade que acomete as mulheres em todo o estado. Por isso, por meio desse protocolo, visamos sensibilizar outros órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para mostrar o papel de cada um a fim de criar melhores condições para essas mulheres e seus recém-nascidos”, afirmou Chaguinhas.
Segurança da mulher no parto
Para a deputada Iracema Vale, a iniciativa é crucial para garantir a segurança da mulher no parto e puerpério. “O estado é detentor das maternidades que atendem a população de São Luís. Por isso, os nossos vereadores procuraram o Parlamento Estadual para que encaminhemos o protocolo ao governador Brandão. Abraçamos a ideia e, certamente, daremos seguimento ao projeto”, garantiu.
Garantia dos direitos
A procuradora da Mulher da Câmara Municipal, Karla Sarney, agradeceu a acolhida da presidente do parlamento e dos deputados. “É muito bom saber que não estamos sozinhos nessa luta. Juntos, lutaremos por mais direitos às mulheres”, concluiu.
Na opinião da deputada Daniella (PSB), procuradora da Mulher da Assembleia, o tem é de importância por estreitar a relação entre os Poderes Legislativos estadual e municipal para garantir os direitos da população. “Parabenizo os vereadores que trouxeram uma pauta tão importante para as mulheres. Nós, como representantes dos maranhenses, estamos à disposição para levantar esse debate”, afirmou.
Estavam presentes na reunião os deputados Arnaldo Melo (PP), Roberto Costa (MDB), Eric Costa (PSD) e Antônio Pereira (PSB). Também participaram assessores dos parlamentares que participaram do encontro.
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Thiago Azevedo
- 14 de abril de 2023
MPMA emite Nota Técnica sobre lei que dá prioridade de atendimento a pais de pacientes com TEA
O Centro de Apoio Operacional de Proteção à Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência (CAO-PIPD), do Ministério Público do Maranhão, emitiu Nota Técnica, no dia 11 de abril, acerca da garantia de prioridade de atendimento a pais de pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), assegurada na Lei Estadual nº 11.911/2023.
Segundo o coordenador do CAO-PIPD, promotor de justiça Alenilton Santos da Silva Júnior, o objetivo da nota é promover a construção e efetivação dos direitos e garantias fundamentais da pessoa com autismo, contribuindo com o desenvolvimento de políticas públicas mais inclusivas e acessíveis.
Além de se se basear na lei estadual, sancionada em 31 de março deste ano pelo governador Carlos Brandão, a Nota Técnica também se orienta pela Lei estadual nº 10.989/2019 e pela Lei Federal nº 13.977/2020, igualmente destinadas a garantir o atendimento adequado e a inclusão das pessoas com autismo.
Conforme o documento do MPMA, a pessoa autista não precisa estar presente para que os pais ou representantes legais usufruam do benefício, mas eles precisam obrigatoriamente apresentar documentos que atestem a condição do dependente.
Os documentos exigidos são: a Carteira de Identidade do Autista (CIA), conforme previsto na Lei Estadual nº 10.989/2019; ou a identidade civil na qual conste pessoa com Transtorno do Espectro Autista, chamada de “ RG+” pela Lei Estadual nº 11.911/2023.
“Ocorre que, quanto a CIA, ainda não há previsão de sua emissão em nosso Estado (a despeito da previsão em lei), restringindo-se o exercício da prioridade prevista, por ora, ao “RG+”, cuja emissão é realizada pelo Viva Cidadão”, comenta a nota do Centro de Apoio Operacional.
CPITEA
O documento do Ministério Público menciona, ainda, que, no âmbito federal, foi instituída pela Lei Federal nº 13.977/2020 a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CipTEA), que deve ser emitida gratuitamente pelos órgãos responsáveis pela política de assistência social, saúde ou educação dos Estados, Distrito Federal e Municípios. No entanto, o documento ainda não está sendo emitido no Estado do Maranhão.
A carteira possui informações gerais sobre a pessoa com TEA, como nome, data de nascimento, foto, número do RG e CPF, além de informações sobre a condição de autismo, o grau de severidade do transtorno e outras informações relevantes para o atendimento adequado e individualizado.
“Há que se ponderar, em igual forma, a necessidade de entendimento entre o Governo Estadual e o Governo Federal como forma de viabilizar a emissão da CipTEA, pois se trata de documento mais amplo, contendo maior número de informações que o RG+, e, por isso mesmo, deve ser priorizado, superando-se eventuais dificuldades técnicas para tanto”, observa a Nota Técnica.
ORIENTAÇÕES
Entre outras orientações, o documento do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência defende que o Estado do Maranhão, enquanto não superar as dificuldades técnicas para a emissão da CipTEA, empregue todos os recursos necessários para facilitar a emissão do documento que assegura a prioridade de atendimento prevista na Lei Estadual nº 11.911/2023, especialmente considerando a possibilidade de alteração da referida lei para prever a possibilidade de emissão gratuita do RG+ às pessoas com TEA de família de baixa renda.
Também foi incluída a proposição de que o Governo do Estado juntamente com a Assembleia Legislativa analise a possibilidade de ampliação da prioridade de atendimento para os pais/responsáveis de crianças e adolescentes com outras deficiências, além daquelas com autismo.
A Nota Técnica é concluída com a defesa da necessidade de ampla divulgação a todos os membros e servidores do MPMA, bem como à Rede de Proteção às Pessoas com Deficência e demais órgãos e instituições, da informação de que o RG+ é emitido em todos os postos do Viva Cidadão. Para tanto, é necessária a apresentação de certidão de nascimento e de laudo médico para a comprovação da condição de pessoa com TEA.
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Thiago Azevedo
- 14 de abril de 2023
Prefeito Edésio e Equatorial realizam entrega de 50 geladeiras novas
Na manhã da última terça-feira (11), a Prefeitura de Turiaçu, por meio da Secretaria de Assistência Social, em parceria com a Equatorial Energia, realizou a entrega das geladeiras, onde 50 famílias foram beneficiadas!
O sorteio ocorreu no dia 16 de março, e conforme previsto, a entrega ocorreu na data marcada (11 de abril).
Na ocasião, foram entregues também lâmpadas de Led para os ganhadores!
O objetivo do programa E + Geladeira Nova é realizar a troca do eletrodoméstico antigo por um novo e mais econômico, beneficiando famílias cadastradas na Tarifa Social de Energia.
Uma das ganhadoras do projeto, comentou com alegria sobre como foi informada do programa E+ Geladeira, e da experiência de ter participado da ação. “Fiquei sabendo do sorteio graças a minha filha. Eu tinha aquela esperança de ser escolhida, mas eu nunca tinha ganhado nada antes, então fiquei naquela dúvida, mas graças a Deus eu fui a quarta contemplada”, conclui.
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Thiago Azevedo
- 14 de abril de 2023
Iracema Vale participa da entrega de doações do “S.O.S. Enchentes: Empresa Solidária”
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, nesta quinta-feira (13), da solenidade de entrega da segunda etapa de doações da campanha “S.O.S. Enchentes: Empresa Solidária”, promovida pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Maranhão (Fecomércio/MA), no Multicenter Sebrae.
Além do Governo do Estado, a iniciativa conta com a parceria da Associação Comercial e Industrial de Imperatriz (ACII); Associação dos Criadores do Maranhão (Ascem); Associação Comercial do Maranhão (ACM); Associação Maranhense de Supermercados (AMASP); Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Faema) e Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema), entre outras organizações.
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Thiago Azevedo
- 13 de abril de 2023
Prefeitura de Paço do Lumiar promove curso gratuito marinheiro auxiliar de convés e marinheiro auxiliar máquinas
A Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, em parceria com a Marinha do Brasil promove a partir do dia 24 de abril o curso gratuito de Marinheiro Auxiliar de Convés
(MAC) e Marinheiro Auxiliar de Máquinas (MAM). O curso é destinado a pescadores da cidade e tem como objetivo preparar profissionais para ingressar na Marinha Mercante, no 1º Grupo – Marítimos para atuar no nível de habilitação 1.
Com duração de 10 dias, o curso será ministrado na sede da Associação de Moradores do Mojó, de segunda a sexta das 08h às 17h. Para se inscrever os interessados devem ter cursado no mínimo até a 6ª ano do ensino fundamental
e apresentar os seguintes documento: cópia e original da carteira de identidade, cópia e original do CPF, cópia e original do comprovante de residência, cópia e original do grau de escolaridade, documento de indicação
de entidades representativas (empresa de pesca, federação, sindicato ou colônia) e cópia e original do atestado de saúde (comprovando boas condições físicas, mentais, visuais e auditivas), além do comprovante de pagamento da Guia de Recolhimento de Receitas da União no valor de oito reais.
As inscrições estão acontecendo na sede da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, na avenida 13, nº 29, Maiobão, de segunda a sexta das 08h às 13h.
“Este curso atenderá uma alta demanda que o município tem pois com a crescente visita de turistas às regiões portuárias da nossa cidade precisamos de pessoas qualificadas para garantir o lazer e a segurança dos nossos visitantes. Além disso, essa iniciativa fortalece e capacita esses profissionais ainda mais para atender com mais profissionalismo as pessoas”, afirmou a prefeita Paula Azevedo.
“A gestão da prefeita Paula Azevedo tem dado uma atenção muito especial para os portos da cidade e consequentemente aos pescadores dessas regiões.
Ano passado realizamos este mesmo curso no Timbuba e foi um sucesso de aceitação. Este ano continuaremos com essa parceria com a Marinha que irá qualificar essas pessoas e consequentemente regularizar essas embarcações.
Desta forma, essas pessoas, que muitas vezes aprendem o ofício por meio dos pais e avós, poderão atuar de maneira mais profissional”, disse o secretário da SEMICT, Biné Amado.
O comandante da Marinha Mercante, responsável pelo Departamento de Ensino Profissional Marítimo comemora a parceria. “Para nós é uma grande satisfação poder contribuir para a melhoria da qualidade e da segurança de navegação para o pessoal de Paço do Lumiar.
Esperamos estreitar esse relacionamento para continuar prestando bom serviço para que os profissionais do meio aquático se qualifiquem cada vez mais”, enfatizou o Comandante da Marinha, o coronel Mendonça.
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Thiago Azevedo
- 13 de abril de 2023
União pagará pensão e indenização de R$ 200 mil a criança maranhense com sequela pós-vacina
A União apelou da sentença que julgou procedente o pedido de indenização por danos materiais e morais à parte autora, acometida de Transtorno Específico do Desenvolvimento Motor, decorrente de sequela pós- vacina. A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acatou parcialmente o pedido da União e fixou os danos materiais em R$ 200 mil e uma pensão mensal de um salário-mínimo.
De acordo com os autos, a autora nasceu saudável e aos seis meses após tomar dose da vacina Tetravalente (DTP + HIB) e Anti-Pólio, sofreu a sequela denominada Encefalomielite pós-vacinal, tendo desenvolvido Transtorno Específico do Desenvolvimento Motor (CID 10 – F82), além de Paralisia Cerebral Espástica, Paralisia Cerebral Infantil, Convulsões e Desnutrição, de acordo com o laudo.
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Thiago Azevedo
- 13 de abril de 2023
Yglésio enaltece iniciativa de escolas que estão adotando ações de enfrentamento à violência
O deputado Dr. Yglésio (PSB) ocupou a tribuna, na sessão desta quarta-feira (12), para parabenizar a direção de instituições de ensino que estão adotando ações de enfrentamento à violência escolar. Em seu pronunciamento, o parlamentar informou que tanto a direção da Escola Marista quanto o Sindicato das Escolas Particulares já entraram em contato com ele comunicando providências que foram adotadas, após seu discurso de alerta feito na sessão de terça-feira (11).
“Fui deixar meu filho na escola, e já havia outro sistema de segurança dentro da escola. Então, esta tribuna dá eco sim à necessidade das pessoas lá fora. E este mandato dá segurança às pessoas lá fora”, declarou o deputado.
Ele acrescentou que lamenta que, na abordagem desta questão, há também pessoas que estão tratando o assunto com falta de respeito à inteligência das pessoas.
“Sim, há pessoas desonestas, inclusive nacionalmente, dizendo que até a violência escolar agora é culpa de Bolsonaro. Já chegaram a falar coisas como essas aí, infelizmente, mas quando a gente sobe na tribuna, nós não estamos aqui para difamar ninguém, nós trabalhamos em cima de atos, fatos, números, dados, gráficos, planilhas, relatórios de organismos internacionais e institutos de pesquisa com respeitabilidade”, salientou.
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Thiago Azevedo
- 13 de abril de 2023
Vereadores pedem ampliação da rede de atendimento dos restaurantes populares em São Luís
Por solicitação dos vereadores Raimundo Penha (PDT), Concita Pinto (PCdoB) e Silvana Noely (Mais Brasil), São Luís pode ampliar o atendimento dos restaurantes que oferecem refeições a preços populares.
Na Indicação de nº 102/23, Raimundo Penha pediu ao governador Carlos Brandão (PSB), por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), que os benefícios do Restaurante da Educação sejam estendidos aos professores, profissionais e estudantes da Rede Municipal de Educação da capital maranhense.
Da mesma forma, na Indicação nº 056/23, a vereadora Concita Pinto solicitou a implantação de um Restaurante Popular no bairro Vila Riod. Os pedidos foram encaminhados no dia 27 de março.
Já a vereadora Silvana Noely, por meio da Indicação de nº 008/23, solicitou um estudo de viabilidade para a construção de um restaurante popular na Zona Rural da cidade. O pedido da vereadora foi encaminhado nesta segunda-feira, 10 de abril.
Os Restaurantes Populares estão em funcionamento desde 2015 e atendem à Política de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN). Nos mesmos moldes, o Restaurante da Educação é uma iniciativa do Governo do Estado, criado com o objetivo de atender estudantes do ensino médio e universitários, assim como profissionais ligados à Educação Pública. Ambos integram a Rede Operacional do Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).