• Thiago Azevedo
• 2 de janeiro de 2023

No primeiro dia, Lula cumpre promessas e revoga decretos de Bolsonaro

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesse domingo (01), no dia que assume o governo, medidas provisórias e decretos que cumprem os compromissos assumidos durante o período eleitoral e que garantem o atendimento e a visibilidade a áreas historicamente ignoradas no Brasil.

Nos atos normativos, Lula inicia a reestruturação da política de controle de armas, garante o pagamento dos R$ 600 para famílias necessitadas, define a estrutura da Presidência da República e dos ministérios e o combate ao crime ambiental, entre outros.

Por meio da edição de medida provisória, o presidente garante o pagamento de R$ 600 para todas as mais de 21 milhões de famílias beneficiárias do programa de transferência de renda vigente no país.

Trata-se da primeira medida de enfrentamento à fome e à miséria no Brasil. Lula também prorrogou, por mais 60 dias, a isenção de tributos federais nos combustíveis.

A estrutura da Presidência da República e os 37 ministérios que compõe o governo, sem a criação de cargos públicos, inauguram uma nova gestão na Administração Pública Federal, mais eficiente.

Os órgãos compartilharão estruturas administrativas, como recursos humanos e contratos, por exemplo, permitindo que as Pastas se concentrem na elaboração e implementação de políticas públicas.

Controle de armas

O presidente Lula assinou decreto que dá início ao processo de reestruturação da política de controle de armas no país. Com o objetivo de ampliar a segurança da população brasileira, o decreto reduz o acesso às armas e munições e suspende o registro de novas armas de uso restrito de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs).

Também suspende as autorizações de novos clubes de tiro até a edição de nova regulamentação.

O decreto condiciona a autorização de porte de arma à comprovação da necessidade – atualmente, bastava uma simples declaração. E determina o recadastramento no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da Polícia Federal, em 60 dias, de todas as armas adquiridas a partir da edição do Decreto n° 9.785, de 2019.

Entre as restrições estabelecidas pelo decreto assinado pelo presidente Lula estão a proibição do transporte de arma municiada, a prática de tiro desportivo por menores de 18 anos e a redução de seis para três na quantidade de armas para o cidadão comum, entre outras.

Pelo decreto, o presidente determinou a criação de um grupo de trabalho que terá 60 dias para apresentar uma proposta de nova regulamentação do Estatuto do Desarmamento.

Combate ao crime ambiental e ao desmatamento

Na solenidade no Palácio do Planalto, o presidente da República assinou decreto que reestabelece o combate ao desmatamento na Amazônia, no Cerrado e em todos os biomas brasileiros, recuperando o protagonismo do Ibama. Dessa maneira, Lula marca a retomada do compromisso brasileiro com a agenda climática global.

Por meio de despacho, o presidente determinou ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima que apresente, em 45 dias, uma proposta de nova regulamentação para o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Em outro decreto assinado neste domingo, Lula reestabelece o Fundo Amazônia e viabiliza a utilização de R$ 3,3 bilhões em doações internacionais para combater o crime ambiental na Amazônia.

Também por meio de decreto, o presidente revoga medida do governo anterior que incentivava o garimpo ilegal na Amazônia, em terras indígenas e em áreas de proteção ambiental.

Sigilos indevidos e decretos segregadores

Com a edição de dois decretos, o presidente Lula revoga normas impeditivas, criadas pelo governo Bolsonaro, como o decreto que segregava crianças, jovens e adultos com deficiência, impedindo o acesso à educação inclusiva, e o decreto que criou barreiras para a participação social na discussão e elaboração de políticas públicas.

O presidente também assinou um despacho determinando que a Controladoria-Geral da União reavalie, no prazo de 30 dias, as inúmeras decisões do ex-presidente que impuseram sigilo indevido sobre documentos e informações da Administração Pública.

Homenagem e incentivo aos catadores

Lula determinou aos ministros e às ministras que encaminhem propostas para retirar do processo de desestatização empresas públicas como Petrobras, Correios e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), entre outras.

Em homenagem à memória de Diogo Santana, ativista pelos movimentos sociais, o presidente determinou que a Secretaria Geral elabore uma proposta de recriação do Pró-Catadores, programa que fomenta e incentiva as atividades desenvolvidas pelos catadores de materiais recicláveis no país.

• Tags:

• Thiago Azevedo
• 2 de janeiro de 2023

Defensor-Geral faz balanço de atividades, anunciando a inauguração de 25 econúcleos em 2023

Chegando à marca dos quase 500 mil atendimentos prestados este ano, considerando as ações itinerantes, a Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) se prepara para um 2023 com mais vidas transformadas. No comando da instituição desde junho, o defensor-geral Gabriel Furtado comemora os resultados obtidos no período, anunciando para o próximo ano a entrega de 25 novos econúcleos, sendo 18 em municípios sedes de comarcas, além de salas de atendimento virtual em outros 45 termos judiciários, o que representará um salto significativo na presença da Defensoria no estado.

Atualmente, a Defensoria mantém econúcleosem 62 sedes de comarca, alcançando 134 municípios, considerando os termos judiciários, garantindo acesso a direitos a uma população de 5,8 milhões de habitantes. Na atual gestão, com o objetivo de estar ainda mais próximo dos que mais precisam, foi lançado o Projeto Maranhão Verde. Com a iniciativa, 17 municípios termos judiciários de comarcas, já atendidas pela instituição, receberam salas de atendimento virtual, reduzindo distâncias entre o assistido e os seus direitos.

Dentre os termos judiciários contemplados com as salas virtuais, instaladas em parceria com as Prefeituras Municipais, estão Bacabeira, Bom Jesus das Selvas, São João do Caru, Pedro do Rosário, Amapá do Maranhão, Formosa da Serra Negra, Cachoeira Grande, Peritoró, Duque Bacelar, Junco do Maranhão, Presidente Juscelino, Bela Vista do Maranhão, Paulino Neves, São João do Paraíso, Milagres do Maranhão, Presidente Vargas e Santo Amaro. São quase 250 mil potenciais assistidos que não precisam mais se deslocar até as sedes de comarca para ter suas demandas resolvidas por um defensor público.

“A Defensoria não existe sem a comunidade. Por isso, todo o nosso esforço em chegar mais próximo de nossos assistidos. Nesses seis primeiros meses de gestão, reforçamos as bases para que em 2023 o nosso processo de expansão seja intensificado. Com o Projeto Maranhão Verde e os novos 25 econúcleos, 18 deles em comarcas e 7 reinaugurações, saltaremos de 62 para 125 pontos de atendimento da Defensoria Pública na capital e no interior em 2023. Um avanço que representará mais dignidade e justiça social para o povo maranhense”, destacou.

Mas a Defensoria não é somente espaços físicos. Em 2022, a instituição se notabilizou pelo seu trabalho itinerante. “Enquanto não estivermos presentes em todos os municípios, as unidades móveis do nosso Projeto Cidadania e Inclusão sobre Rodas vão nos permitindo ampliar o nosso atendimento, beneficiando regiões mais carentes e desassistidas”, destacou o defensor-geral, ao festejar as 34 ações itinerantes realizadas em 2022 com o apoio da van, do ônibus e da carreta dos direitos, que contabilizaram mais de 12 mil quilômetros rodados, cerca de 15 mil atendimentos, em 23 municípios do Maranhão.

Combate ao sub-registro – A Defensoria Pública, que no início deste ano inaugurou 9 econúcleos, levantou também importante bandeira: a do combate ao sub-registro de nascimento no Maranhão. Para tanto, o defensor-geral lançou Plano de Erradicação, que reúne metas e estratégias a serem implementadas até 2024, com a intenção de zerar o número de crianças, jovens e adultos vivendo à margem das políticas públicas, invisíveis ao Estado.

E a Carreta dos Direitos é peça fundamental na construção desse novo cenário, de promoção de direitos básicos e oportunidades. Desde julho que a caravana capitaneada pela DPE/MA, em parceria com vários órgãos estaduais e federais, percorre o estado. Além dos mais de 11 mil atendimentos prestados, em dez localidades do interior e da Grande São Luís, outros objetivos foram alcançados nas ações da Carreta, como a criação de comitês municipais de erradicação do sub-registro civil, bem como a articulação com o Poder Municipal e a Corregedoria Geral de Justiça para a instalação de unidades interligadas com os cartórios nos hospitais que mantém maternidades.

“Em menos de seis meses, nós alcançamos essa marca histórica, superando as metas estabelecidas. Isso foi possível com o apoio dos nossos parceiros. As ações da Carreta dos Direitos são uma grande união de esforços do poder público e, às vezes, também da iniciativa privada. Estamos muito felizes em encerrar o ano, levando tantos serviços às comunidades mais afastadas dos grandes centros. Em 2023, avançaremos ainda mais”, assinalou o diretor de Assuntos Institucionais e Estratégicos da DPE/MA, o defensor Alberto Bastos, que coordena a ação da carreta, que em 2022 esteve em Paço do Lumiar, Marajá do Sena, Paulo Ramos, Bom Lugar, Cidade Operária (São Luís), Paulino Neves, Belágua, Raposa, Coqueiro e Coquilho, ambos na Zona Rural de São Luís.

Gabriel Furtado lembrou que, embora as ações de combate ao sub-registro de nascimento tenham ganhado força este ano, muitas outras áreas receberam atenção especial pela gestão com a implementação de políticas voltadas aos públicos interno e externo da instituição. “Ao longo deste ano, lutamos também contra o racismo, contra o machismo, contra a violência sofrida por mulheres e pela comunidade LGBTQIA, além das religiões de matriz africana. Desenvolvemos também importantes projetos na área da execução penal”, disse o defensor-geral, que é pernambucano e, em 2022, recebeu da Câmara de Vereadores de São Luís, o título de Cidadão Ludovicense.

Sustentabilidade – Outra grande marca da DPE/MA, reforçada este ano, foi a promoção de ações de sustentabilidade e de responsabilidade social. Reconhecida como uma instituição amiga do meio ambiente, vencedora do 8º Prêmio de Melhores Práticas de Sustentabilidade na Administração Pública, do Ministério do Meio Ambiente, pela iniciativa pioneira e inovadora dos econúcleos, a instituição continuou investindo em geração de energia limpa e renovável, além da aquisição de móveis planejados fabricados por pessoas privadas de liberdade.

Ao longo de 2022, a Defensoria gerou cerca de 600 mil kwh, nos 27 econúcleos e na sede, responsável por uma economia de quase meio milhão de reais aos cofres da instituição. A energia gerada daria para transmitir 24 partidas de futebol, em um estádio com capacidade para 50 mil pessoas.

Ainda este ano, a instituição se consolidou como a maior contratante da marcenaria do sistema penitenciário maranhense. Uma parceria com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), que rendeu muitos frutos ao longo de 2022, com a aquisição de 2.973 peças que compõem, hoje, o mobiliário dos econúcleos entregues no interior e na sede, em São Luís. O serviço custou aos cofres da instituição, cerca de R$1 milhão, gerando uma economia média de 60% em relação ao preço de mercado.

Estruturação – Os processos internos de estruturação da Defensoria também ganharam investimentos, para deixar a Casa ainda mais organizada e preparada para manter o processo de interiorização em ritmo acelerado. Neste contexto, as políticas de qualificação e de valorização do quadro de pessoal da Defensoria estadual foram destaque em 2022. A Escola Superior da instituição realizou, ao todo, 10 processos seletivos e convocou 505 estagiários de Graduação e de Pós ao longo deste ano. Além disso, desenvolveu quase 100 atividades formativas, sociais e culturais que totalizaram 614 horas, com a participação de quase 4.500 inscritos e um alcance de cerca de 10 mil visualizações no Youtube.

Assim que assumiu a gestão, Gabriel Furtado deu início, ainda, ao Programa de Qualidade de Vida no Trabalho, com a implementação de um calendário institucional com atividades como cafés da manhã, feirinha, ginástica laboral e cinema. “São atividades mensais que têm sido muito positivas no ambiente profissional e que, com certeza, está refletindo em um atendimento ainda mais humanizado aos nossos assistidos”, afirmou a 2ª subdefensora-geral do Estado, Cristiane Marques, coordenadora da iniciativa.

Reconhecimento – Agradecendo as muitas conquistas alcançadas em 2022, Gabriel Furtado reconheceu o empenho e a dedicação de toda a equipe, em nome das defensoras e dos defensores públicos que compõem a Administração Superior, após incremento na estrutura organizacional, ocorrida na atual gestão. Atualmente, integram o comando da instituição, além do defensor-geral, e do corregedor Aldy Mello Filho, os 1ª e 2º subdefensores-gerais Cristiane Marques e Paulo Costa.

Também fazem parte os defensores públicos Luís Otávio de Moraes Filho (diretor-geral), Alberto Bastos (diretor de Assuntos Institucionais e Estratégicos), Elainne Barros (Escola Superior) e Thiago Josino de Arruda Macêdo (Central de Relacionamento com o Cidadão). Como auxiliares da gestão, estão os defensores Camila Bonfim, Gil Henrique Faria e Rairom Santos.

“Crescemos muito nos últimos anos e sentimos a necessidade de ampliar os cargos que compõem a gestão, para atender e dar vazão, de forma satisfatória, às demandas de uma instituição cada vez mais forte, inovadora e próxima do cidadão. É uma experiência inédita, que tem nos mostrado que estamos no caminho certo”, ressaltou Gabriel Furtado.

• Tags:

• Thiago Azevedo
• 1 de janeiro de 2023

MORROS: Eleitos para o biênio 2023-2024 da Mesa Diretora da Câmara Municipal são empossados

A Câmara de Vereadores de Morros, realizou a Sessão Solene de Posse da Mesa Diretora, que conduzirá os trabalhos do Poder Legislativo, em 2023/2024. A Mesa Diretora ficou com a seguinte composição, na Presidente Alzerina Maia, 1. Vice Presidente: Natan Rodrigues, 2 Vice Presidente: José Ribamar, 1 Secretária: Eliene Pestana, 2. Secretária: Amanda Muniz.

O Presidente da Sessão, conforme prevê o regimento interno, foi o vereador Fabio Lisboa, agora ex/presidente (PL). Os eleitos fizeram o juramento, assinaram o termo de posse e fizeram seu primeiro discurso na tribuna, todos em tom de agradecimento.

• Tags:

• Thiago Azevedo
• 1 de janeiro de 2023

Posse Lula: Grupo de brasileiros passa faixa de presidente

Um grupo de brasileiros passou a faixa presidencial ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), 77 anos, durante a cerimônia de posse no Palácio do Planalto. A escolha foi uma forma de ter mais representatividade no momento solene. O grupo é composto por 8 brasileiros e representa a diversidade da população brasileira.

Lula recebeu a faixa da presidente da Rede Centcoop (Central das Cooperativas de Trabalho de Catadores de Materiais Recicláveis) do Distrito Federal, Aline Souza, 33 anos.

Além dela, estavam presentes: cacique Raoni Metuktire, de 90 anos, ativista da causa indígena; Francisco, de 10 anos, que esteve na vigília para o petista em Curitiba; Weslley Viesba Rocha, 36 anos, DJ e metalúrgico; Murilo de Quadros, de 28 anos, professor; Jucimara Fausto dos Santos, cozinheira que participou das vigílias em Curitiba; Ivan Baron, jovem ativista na luta anticapacitista.

O petista assume pela 3ª vez a Presidência da República neste domingo (1º.jan.2023) e torna-se o 39º presidente da República Federativa do Brasil. Lula já havia assumido o cargo por 2 mandatos (2003-2010).

• Tags:

• Thiago Azevedo
• 31 de dezembro de 2022

Prefeitura de Turiaçu transforma o município em um verdadeiro canteiro de obras

Com à população de mais de 35 mil habitantes, o município de Turiaçu vem se transformando em um verdadeiro canteiro de obras na gestão do prefeito Édesio Cavalcanti, são obras de infraestrutura como construção de pontes, asfaltamento de ruas e iluminação pública, construção e melhoramento das estradas.

Também houve investimento educação, saúde e na agricultura e esporte. Na cultura teve a realização de grandes eventos.

Édesio destacou que este é o resultado do envolvimento da comunidade de Turiaçu. Agradeceu aos servidores, empresários e população em geral por entenderem que a gestão é feita por Turiaçu e para Turiaçu. “É o reconhecimento às transformações realizadas na cidade”, disse Édesio.

Ainda segundo o chefe do Executivo de Turiaçu, “o segredo e aplicar o recurso que vem do povo, no povo. Investir os impostos em saúde, educação, obras e demais áreas, é o caminho certo para o desenvolvimento da cidade”.

É importante destacar que Édesio encontrou a Prefeitura afundada em dívidas e a cidade em situação de verdadeiro abandono.

Mesmo com tudo isso, os salários de todos os servidores estão rigorosamente em dia; saúde e educação a todo vapor; as obras estão em todas as partes da cidade; e com esse conjunto de ações, Turiaçu respira ares de desenvolvimento e retribui ao prefeito Édesio Cavalcanti a sua aprovação histórica.

• Tags: