• Thiago Azevedo
  • 7 de dezembro de 2022

SAÚDE: Justiça bloqueia R$ 1,7 milhão da saúde de Palmeirândia; verba é do orçamento secreto


O juiz federal, José Valterson de Lima, decretou o bloqueio de R$ 1,7 milhão do fundo municipal da saúde de Palmeirândia, administrada por Edilson da Alvorada.

Os recursos são oriundos de emendas parlamentares do chamado “orçamento secreto”, que foi denunciado pela revista Piuaí em uma série de reportagens, nas quais revelaram fraudes nos dados inseridos no sistema do SUS.

Após a denúncia, o Ministério Público Federal instaurou um procedimento investigatório e identificou que os últimos anos, a Prefeitura de Palmeirândia recebeu uma grande quantia de recursos oriundos de emendas parlamentares destinadas ao custeio geral do SUS municipal para o custeio dos serviços de assistência ambulatorial e hospitalar de média e alta complexidade.

Com base em informações da Controladoria Geral da União, do Tribunal de Contas da União e do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, bem como em análise dos dados disponíveis no DATASUS, constatou que a prefeitura registrou aumento exagerado na produção ambulatorial de 2021, sendo essa oito vezes superior à do ano de 2020 (alta e média complexidade) o que denota indícios de supernotificação na base de dados do SUS.

Segundo o MPF, o teto dos repasses de recursos oriundos de emendas parlamentares para financiamento da média e alta complexidade possui como parâmetro a produção total aprovada no ano anterior E é desproporcional o número de atendimentos informados pela gestão de Edilson da Alvorada em relação ao número de habitantes do Município.

Para o Ministério, há fortes indícios de inserção de informações falsas nos sistemas e o grande aumento dos valores decorreu da inserção desproporcional no sistema de diversos procedimentos que, ao que tudo indica, não foram realizados.

Os repasses oriundos de emendas parlamentares devem tomar por base os valores de produção do ano de 2018, atualizado, ou seja, anteriores do incremento brusco realizado no ano de 2021, considerando a diferença entre o valor aprovado de 2018, atualizado, e o valor repassado ao município por força de emendas parlamentares destinadas ao atendimento MAC, chega-se à diferença de R$ 1.720.282,55 milhão, que para o MPF, deve ser bloqueada, de forma a salvaguardar o patrimônio público, com vistas a garantir o resultado prático de ação civil pública a ser ajuizada.

Ao analisar o pedido ministerial, o juiz federal afirmou que os registros no DATASUS (id 1346876794 -fl.7) revelam que o Município de Palmeirândia informou gastos com serviços médicos e ambulatoriais na ordem de R$ 4.972.229,49 milhões, no ano de 2021, valor esse que é exponencialmente superior aos gastos informados nos anos de 2017 (R$ 923.557,78), 2018 (R$ 1.006.593,30), 2019 (R$ 804.306,94) e 2020 (R$ 780.155,61).

Os dados extraídos do DATASUS, dão conta de que teria realizado 156.750 atendimentos de urgência com observação até 24h em atenção especializada (média e alta complexidade), no ano de 2021, revelando um inexplicável acréscimo em relação ao ano de 2020, em que o Município informou 3.192 mil.

O magistrado destacou que a população do Município é de, apenas, 19.840 mil habitantes, portanto é improvável que tenha realizado, em um único ano, mais de 155 mil atendimentos de urgência (observação até 24h em atenção especializada), notadamente em face da informação da CGU no sentido de que não teria havido aumento na infraestrutura e no número dos profissionais de saúde que justificasse esse salto quantitativo.

“Há, portanto, fortes indícios de “supernotificação” fraudulenta, consistente na inserção de dados falsos nos sistemas do SUS, com vistas a justificar a destinação de verba maior que aquela que seria devida, o que poderá ensejar dano ao erário”, atestou.

Em razão disso, bloqueou R$ 1.720.282,55 do fundo municipal de saúde de Palmeirândia.

  • Thiago Azevedo
  • 7 de dezembro de 2022

TJMA transfere feriado de 8 de dezembro para sexta-feira, 9

dsc_5964_copia_07_12_2022_14_39_16.jpg

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Resolução GP nº. 1242022, transferiu, excepcionalmente, o feriado desta quinta-feira (8 de dezembro), dia em que se comemora o Dia da Justiça, para a próxima sexta-feira (9 de dezembro), em todo o Poder Judiciário do Maranhão.

A decisão ad referendum (com aprovação por maioria do colegiado) foi proferida em sessão do Órgão Especial do TJMA, nesta quarta-feira (7/12). A medida também altera os feriados municipais previstos em comarcas e termos do Estado, a exemplo do feriado religioso do Dia de Nossa Senhora da Conceição, comemorado no mesmo dia.

A transferência do feriado do dia 8 de dezembro considera o calendário da Copa do Mundo de 2022, com jogo da Seleção Brasileira agendado para o dia 9 de dezembro de 2022, às 12 horas. Também visa assegurar o bom andamento do serviço Judiciário do Maranhão no final do período de apuração das Metas Nacionais do Poder Judiciário.

O feriado do Dia da Justiça (8 de dezembro) – alterado por ora – está estabelecido pela Resolução GP nº. 662021 do TJMA, que relaciona os dias em que não haverá expediente nos Órgãos do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, no ano de 2022.

PLANTÃO

O desembargador Jamil Gedeon é o plantonista de 2º Grau da Justiça estadual desta sexta-feira (9/12) até domingo (11/12), período em que serão recebidas apenas demandas urgentes, nas esferas Cível e Criminal, incluindo pedidos de habeas corpus, mandados de segurança, medidas cautelares (por motivo de grave risco à vida e à saúde das pessoas), decretação de prisão provisória, entre outros.

Os servidores plantonistas são Iuri de Castro e Alyne Lopes. O telefone celular disponibilizado para contato no 2º Grau é o (98) 98815-8344. O serviço funciona em regime de sobreaviso.

No 1º Grau – Comarca da Ilha – as juízas Lorena Brandão (Vara do Idoso e de Registros Públicos de São Luís) e Samira Heluy (3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Luís) respondem, respectivamente, pelos plantões cível e criminal da Comarca da Ilha de São Luís. 

Antes de dirigir-se ao local de atendimento, deve-se entrar em contato com as servidoras plantonistas pelos telefones celulares (98) 98811-2153 (Cível) e (98) 98802-7484 (Criminal). O plantão funciona para recebimento somente de demandas urgentes. Já o plantão para registro de óbito, sob a competência dos cartórios, deve ser acionado pelo telefone (98) 98112-2794.

  • Thiago Azevedo
  • 7 de dezembro de 2022

Caxias: Morre Presidente da Câmara Municipal

Morreu vítima de um acidente automobilístico nesta manhã (07) o vereador e presidente da Câmara de Caxias, Teódulo Aragão.

O acidente aconteceu na BR 316, próximo ao centro empresarial de Caxias. Teódulo estava com outro ocupante em um carro, Sinesio, que é esposo da vereadora Cíntia Lucena, que também faleceu.

As primeiras informações relatam que o carro teria colidido com uma árvore e que pelo menos quatro veículos também se envolveram no acidente.
Blog Rogerinho

  • Tags:
  • Thiago Azevedo
  • 7 de dezembro de 2022

Eduardo Braide exonera todos comissionados na SEMCAS


Consta no Diário Oficial do Município de São Luís desta terça-feira (06) a exoneração de toda a cúpula da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social-SEMCAS.

O ato assinado pelo prefeito Eduardo Braide (PSD) não cita relação nominal dos funcionários demitidos, porém, deixa claro que estão exonerados todos os servidores comissionados.

“Ficam exonerados, a contar de 06 de dezembro de 2022, os ocupantes de cargo em comissão da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social – SEMCAS, de simbologias DAS, DAS-1, DAS-3, DAS-4, DAS-5, DAS-6 e DAS-7.” Diz o documento também assinado pelo secretário municipal de Governo, Enéas Garcia Fernandes Neto.

A demissão em massa acontece após a denúncia de corrupção feita na tribuna da Câmara de Vereadores de São Luís feita na semana passada contra a secretária adjunta Ana Carla Figueiredo Furtado, que respondia pela secretaria há seis meses.

De acordo com a denúncia, Ana Carla liderava um esquema de direcionamento de licitações na qual estava envolvida a empresa AD Infinitum Serviços, Consultoria e Comercio LTDA, pertencentes a amigos da própria secretária.

Na SEMCAS, a empresa fraudou quatro licitações que totalizam o valor de R$ 1.782.623,36 (um milhão, setecentos e oitenta e dois mil seiscentos e vinte e três reais e trinta e seis centavos).

Do Blog do Domingos Costa

  • Tags:
  • Thiago Azevedo
  • 6 de dezembro de 2022

Prefeita Paula Azevedo dá início ao asfaltamento do acesso ao Vassoural

Com os pés no chão e olhar para o progresso, a prefeita Paula Azevedo(PCdoB) dirige Paço do Lumiar rumo a um futuro de esperança e desenvolvimento. Atendendo a mais um importante compromisso assumido com a população, a prefeita esteve nesta terça-feira(06) na comunidade do Vassoural para acompanhar o início das obras de pavimentação asfáltica da principal via de acesso ao baiiro.

Há pelo menos 15 anos a via estava sem qualquer manutenção, dificultando a mobilidade das pessoas e os negócios de uma série de micro pequenos empreendedores. Brevemente a população voltará a andar em uma rua pavimentada e segura durante o ano inteiro.

Por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo-SEMIU, realizou a pavimentação de toda a via, que possui mais de 3 quilômetros de extensão e vai beneficiar centenas de moradores da região, que é conhecida pela produção de flores ornamentais, hortaliças, além da piscicultura e muitos outros produtos exportados para municípios de todo o estado do Maranhão.

Durante a vistoria às obras, a prefeita Paula Azevedo destacou a importância do investimento. “A restauração do acesso ao Vassoural era um sonho dos moradores e meu também, pois eu caminho por aqui há muito tempo e conheço o potencial dessa região para a economia do município”, disse Paula Azevedo.

Dona Maria da Conceição é residente do Vassoural há mais de 65 anos e é conhecida pelas produção e comercialização de flores e plantas ornamentais para abastecer o a região metropolitana de São Luís e interior do estado. Ao encontrar com a comitiva da prefeita Paula Azevedo, agradeceu pelo recuperação da via. “Para mim é um sonho realizado, pois mesmo durante o período chuvoso, poderei vender minha produção, sem medo da lama e da água”, destacou. destacou.

O cronograma de obras na comunidade atende a rua Principal do Vassoural, com início na rua São Pedro, próximo ao Parque Jair e segue até a rua Hermes de Sousa, na divisa com o município de São José de Ribamar.

  • Thiago Azevedo
  • 6 de dezembro de 2022

Entrevista com o presidente eleito da Câmara Municipal de Paço do Lumiar, Jorge Marú

Eleito presidente da Câmara Municipal de Paço do Lumiar, o vereador Jorge Marú (Republicanos) teve 19 dos 19 votos. Em entrevista ao jornalista Matias Marinho, ele falou sobre os rumos do Legislativo nos próximos dois anos e sobre a relação tanto com o prefeita prefeita Paula Azevedo (PCdoB) quanto com a oposição.

Jorge Marú falou da sua carreira política, eleito em 03 mandatos. (2009/2012 – 2013/2016 e 2021/2024), do apoio na gestão da prefeita Paula, o qual é atual Líder do Governo na Câmara Municipal.

“A eleição aconteceu por aclamação, o que reflete o sentimento de união que, hoje, reina no parlamento luminense, a minha eleição ratifica, mais uma vez, a força política da prefeita e o cenário concreto de diálogo que ela mantém com o Legislativo sempre no sentido de beneficiar a população.”. Disse Jorge Marú.

Jorge Marú e os demais membros da nova Mesa Diretora assumem no dia 1º de janeiro.

  • Tags:
  • Thiago Azevedo
  • 6 de dezembro de 2022

Petrobras reduz preços do diesel e da gasolina

Os preços da gasolina e do diesel vendidos pela Petrobras às distribuidoras vão ficar menores a partir de quarta-feira (7).

Segundo a estatal, o preço médio de venda da gasolina A para as distribuidoras passará de R$ 3,28 para R$ 3,08 por litro, uma redução de R$ 0,20 por litro, ou 6,1%. Já no caso do diesel A, o preço médio de venda do litro passará de R$ 4,89 para R$ 4,49, uma redução de R$ 0,40 por litro, ou 8,2%.

O preço do diesel havia sido alterado pela última vez em 20 de setembro, quando o valor do litro foi reduzido de R$ 5,19 para R$ 4,89. Já o litro da gasolina estava inalterado desde 2 de setembro, quando o preço havia caído de R$ 3,53 para R$ 3,28.

Considerando a mistura obrigatória de 90% de diesel A e 10% de biodiesel a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será, em média, R$ 4,04 a cada litro vendido na bomba. Já no caso da gasolina, considerando a mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será, em média, R$ 2,25 a cada litro vendido na bomba.

  • Tags:
  • Thiago Azevedo
  • 6 de dezembro de 2022

São Bernardo: Gian reuniu lideranças, amigos e familiares em confraternização

O empresário Gian Mendes, realizou no domingo (4) um almoço para várias lideranças, no povoado Cajazeiras. Entre a descontração, foi possível conversar sobre o atual quadro político da região e traçar possíveis metas para beneficiar a população.

“Esse ano tivemos muitas conquistas importantes e não poderia deixar de reunir meus amigos, lideranças e colaboradores para comemorar.” Disse Gian.

O evento também contou com amigos de Currais , Porções Estiva, que participaram com muita diversão, alegria e um papo agradável. “Agradeço a todos pela presença e desde já ,desejar um Feliz Natal e um Ano Novo repleto de bençãos”. Gian

 

 

  • Tags:
  • Thiago Azevedo
  • 6 de dezembro de 2022

Balsas: Servidora usa diploma falso pra aumentar salário


O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 23 de novembro, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a técnica legislativa da Câmara de Vereadores de Balsas e professora da Secretaria de Educação local (Semed), Margarida de Abreu de Oliveira. Ela usou diplomas falsificados de mestrado para requerer gratificação salarial e progressão funcional junto aos órgãos municipais.

Formulada pela titular da 1ª Promotoria de Justiça de Balsas, Dailma Maria de Melo Brito, a a ACP é baseada em denúncia anônima, de maio de 2021, encaminhada pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre utilização de diploma falso de mestrado em Educação.

Em nome da requerida, o diploma teria sido expedido pela Universidade Ceuma, em São Luís. O documento não foi emitido pela instituição e o curso, nunca ofertado pelo Ceuma. Além disso, Margarida Oliveira nunca estudou naquela instituição.

ACRÉSCIMO SALARIAL

Entretanto, em fevereiro de 2020, a técnica legislativa requereu, junto à Câmara Municipal de Balsas, concessão de acréscimo salarial de 30%, argumentando que havia concluído um mestrado em Meio Ambiente pelo Uniceuma. Anexou um diploma expedido em dezembro de 2018. A solicitação resultou em acréscimo mensal de R$ 1.153,01, a partir do mês de abril de 2021.

Até março de 2022, Margarida Oliveira recebeu indevidamente aumento salarial, acarretando enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário no valor de R$ 13.837,20, em valores não corrigidos.

“Apesar da representação inicial fazer menção a um diploma de mestrado em Educação, a requerida, na verdade, utilizou um diploma de mestrado em Meio Ambiente para subsidiar o pedido”, relata a promotora de justiça.

Margarida Oliveira utilizou o mesmo documento para pedir adicional de titulação junto à Semed. Entretanto, além de diploma de mestrado em Meio Ambiente, a servidora apresentou documento intitulado “justificativa de curso”, supostamente emitido pelo Uniceuma.

pesquisadores brasileiros) de Margarida Abreu e Joselda Gomes de Sousa, suposta orientadora da dissertação, não puderam ser localizados.

DANOS AO ERÁRIO

“A requerida agiu com má-fé ao apresentar diploma inidôneo para requerer aumento salarial e isso ficou ainda mais claro quando apresentou ao Ministério Público Federal ‘justificativa de curso’, para endossar autenticidade do diploma, também reconhecido como falso pelo Ceuma. Utilizou documento falsificado para atestar veracidade de outro”, enfatiza Dailma Brito.

Para o MPMA, a reiteração da conduta reforça que Margarida Oliveira aplicou a máxima de que fins justificam os meios, o que mostra prática de improbidade administrativa.

PEDIDOS

O MPMA pede a condenação da servidora por ato de improbidade administrativa.

Se condenada, além do ressarcimento integral do dano patrimonial, penas são perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até 14 anos, pagamento de multa no valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de até, pelo menos, 14 anos.

  • Tags:
  • Thiago Azevedo
  • 6 de dezembro de 2022

PRIMEIROS SOCORROS NA ESCOLA – Manoel Filho destaca importância do cumprimento da Lei Lucas e a capacitação de profissionais da educação

Na sessão ordinária desta segunda-feira (5), o vereador Manoel Filho (Avante) falou sobre a importância de o Poder Público faça valer a Lei Lucas, que estabelece a obrigatoriedade do treinamento, nas escolas municipais e estaduais, públicas e privadas, para atendimento de primeiros socorros.

Vereador Manoel Filho (Avante)

Ao iniciar o discurso, o parlamentar destacou que, em suas fiscalizações por diversos bairros de São Luís, constatou que o treinamento previsto na lei não está sendo oferecido, o que representa um perigo para casos de acidentes no âmbito escolar.

“Quem também me alertou sobre a importância dessa discussão foi um grande amigo meu, tenente do Corpo de Bombeiros, Cleyton Cruz, que esteve em meu gabinete e me incentivou a levantar esse debate. Este é um tema de extrema importância. Nas minhas visitas, constatei que diversos professores e funcionários das escolas sequer conhecem a Lei Lucas, o que é preocupante, porque estamos falando da vida de crianças”, enfatizou.

O vereador afirmou que elaborou um projeto de lei para dar maior eficácia ao cumprimento da norma que obriga as escolas a se prepararem para atendimento de primeiros socorros.

“Fazendo um estudo, elaboramos esse projeto, que dá amplitude para a norma federal, fazendo com que os entes públicos possam manter um programa de treinamento para que possamos cuidar dos primeiros socorros dessas crianças no âmbito escolar”, pontuou.

Manoel Filho concluiu afirmando que o cuidado com as crianças se faz para além do provimento de estrutura física, mas também por meio de atenção e sensibilidade a outras questões.