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Thiago Azevedo - 7 de fevereiro de 2023
Primeira Sessão Ordinária da Câmara de Paço discute e aprova pautas de Infraestrutura, Saúde e Educação
A Câmara de Paço do Lumiar deu início, nesta manhã de terça-feira (07), às Sessões Ordinárias, do 1⁰ Período Legislativo de 2023, com a elevação de diversas pautas de interesse da população luminense.
Entre os assuntos abordados na tribuna, pelos vereadores, destaque para os problemas de infraestrutura enfrentados durante o período chuvoso em todo o município, em especial, no Loteamento La Belle Park, que, conforme relato do vereador Inácio Ferreira, inúmeras indicações de sua autoria já foram apresentadas e aprovadas para que a prefeitura realize serviços de drenagem e pavimentação asfáltica na área.
O vereador Major Roberto iniciou seu pronunciamento desejando sucesso na legislatura do presidente Jorge Marú e demais membros da mesa. Na oportunidade ressaltou que novas metas e cobranças antigas devem ser levadas em consideração, entre elas, a regulamentação do Plano Diretor para que o Legislativo e a cidade possam avançar, inclusive, nas áreas de Saúde e Educação.
Cobrou em discurso a necessidade de efetivação do serviço de zoonose, no município, para o recolhimento de animais abandonados em vias públicas, muitas vezes doentes e como prevenção de acidentes de trânsito. “Já estive em reunião com a Semus, e me coloquei à disposição com a destinação de emenda parlamentar para subsidiar a operacionalização dos serviços de saúde animal da Coordenação de Zoonose de Paço do Lumiar”, afirmou Roberto.
Na oportunidade, destacou sua atuação na Comissão Parlamentar de Educação, na apreciação e aprovação de pareceres favoráveis a todas as proposições que venham a amparar os profissionais da Educação, e se mostrou mobilizado em se reunir com os pares e o Executivo para que seja realizado seletivo ou concurso público para o cargo de “Professor de Música” da rede municipal de ensino, reconhecendo a importância da aprendizagem musical para crianças e adolescentes muitas vezes em situação de vulnerabilidade social e déficit intelectual, atuando como atividade de transformação no ambiente escolar e na comunidade.
Encerrando os pronunciamentos da tribuna, o vereador Wellington Sousa, destacou suas indicações em pauta, que pedem serviços de pavimentação nas Avenidas Alcântara e Anajatuba, no Jardim Paranã/Orquídeas, bem como a conclusão do processo de regularização fundiária da Vila do Povo, afim de evitar que moradores da comunidade enfrentem mais problemas jurídicos, e a criação do Conselho Municipal de Igualdade Racial.
PROFESSORES
A sessão foi acompanhada por dezenas de profissionais da Educação de Paço do Lumiar, que comemoraram a aprovação da Indicação Legislativo Nº 98/2023, de autoria dos vereadores Fernando Feitosa e Miércio Martins, que solicitam do Executivo Municipal o envio de Projeto de Lei para a criação do cargo de “Professor Especialista em Educação Básica”, do grupo de profissionais do magistério público de Paço do Lumiar.
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Thiago Azevedo
- 7 de fevereiro de 2023
Registro Cidadão e Conciliação Itinerante atendem população em Vargem Grande
Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) deu início nesta segunda-feira (6) à primeira edição de 2023 do programa “Justiça de Proximidade”, disponibilizando serviços de atendimento dos projetos Conciliação Itinerante e Registro Cidadão à população da comarca de Vargem Grande. Nesta semana, o programa Justiça de Proximidade também será levado às comarcas de Chapadinha, Urbano Santos e Buriti, incluindo ações de melhoria voltadas à estrutura dos fóruns locais, capacitações e atendimentos de saúde para servidores e servidoras.
O presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, ressalta que em 2023 o Poder Judiciário maranhense objetiva solucionar rapidamente conflitos e entregar a melhor jurisdição possível, ouvindo as pessoas de perto, buscando melhorar as condições de trabalho e garantir conforto financeiro para o quadro de servidores(as) e magistrados(as). “O Programa Justiça de Proximidade tem o potencial de resolutividade da gestão, solucionar problemas criando todas as condições para que nossos juízes e servidores possam desenvolver o melhor serviço, fazendo bem e depressa, uma Justiça capaz de ouvir o cidadão e dar as respostas adequadas”, pontua.
Em Vargem Grande, foram designadas 198 audiências pelo projeto Conciliação Itinerante, envolvendo ações judiciais de natureza cível e de família, como divórcio, pensão alimentícia, investigação de paternidade (com coleta de exame de DNA), dissolução de união estável, renegociação de dívidas, dentre outras, além de audiências pré-processuais. A ação é coordenada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA).
O advogado atuante em Vargem Grande Cleidson Santos Spindola teve sua primeira experiência no projeto de conciliação e avaliou como uma iniciativa positiva, principalmente para garantir o acesso à justiça à população dos povoados. “Aqui na comarca os processos são demorados em razão da alta demanda, então essa inovação é excelente e espero que aconteça com mais frequência”, avaliou.
O lavrador James Vera Lago, que estava há oito anos separado e sem conseguir a finalização do processo de divórcio, compareceu para a audiência de conciliação e saiu com a questão resolvida. “Ocorreu tudo bem, fechamos um acordo sobre os bens, pensão dos filhos, seria bom que acontecesse todos os anos para ajudar o povo”, opinou.
“Temos as melhores expectativas para 2023, e nosso foco principal é contribuir para que o nosso Tribunal alcance o Selo Diamante, precisamos dar um salto de qualidade nas nossas ações para atingir as metas em todos os setores, a conciliação é um desses segmentos e esperamos lograr êxito em todas as nossas itinerâncias”, avaliou o desembargador José Gonçalo Filho, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA), que acompanha as atividades do programa Justiça de Proximidade nesta semana.
“O objetivo é realizar as audiências designadas, envolvendo divórcio, alimentos, consumidor, paternidade, e também atender demandas pré-processuais das pessoas que comparecem, fazemos de imediato exames de DNA gratuitos e realizamos as audiências, caso estejam as duas partes presentes para conciliação”, explicou o juiz coordenador do Nupemec/TJMA, Marcelo Oka.
REGISTRO CIDADÃO
A comunidade de Vargem Grande também recebeu os serviços do projeto Registro Cidadão, com a disponibilização de emissão do Registro de Nascimento, Procedimento do Registro Tardio de Óbito e Nascimento e emissão de segundas vias das certidões de nascimento, casamento e óbito, através da serventia extrajudicial de Registro Civil de Pessoas Naturais.
A lavradora Fabiana do Nascimento precisou emitir o atestado de óbito do seu pai, que faleceu em maio de 2021 no povoado Ourives, onde foi sepultado sem a emissão do documento. “O atendimento foi muito bom, eu estava com muita dificuldade para conseguir o documento, já havia corrido atrás por vários dias e não estava conseguindo, agora deu tudo certo”, disse.
A iniciativa do projeto é organizada pelo Fundo Especial das Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Maranhão (FERC) – é executada de forma colaborativa entre o TJMA, a Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão (CGJ/MA), juízes e juízas, prefeituras, secretarias Estaduais, órgãos de Assistência Social e Médica municipais e registradores Civis de Pessoas Naturais.
Em Vargem Grande, as ações desta segunda-feira (6) contaram ainda com a parceria do Município, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que ofereceu serviços de aferição pressão, exames e testes rápidos; e da Secretaria de Assistência Social, que prestou atendimentos voltados à atualização de cadastros como CadÚnico, Bolsa Família, ID Jovem e outros.
A Defensoria Pública Estadual também disponibilizou ônibus para realizar os atendimentos ordinários e serviços oferecidos pela DPE, com a participação da defensora pública Francismar Felix.
FÓRUM DES. MILSON COUTINHO
O juiz auxiliar da Presidência Nilo Ribeiro, representando o presidente, desembargador Paulo Velten, conversou com os servidores(as) e com o magistrado Paulo de Assis Ribeiro, pontuando os objetivos do Programa e da administração do TJMA de buscar mais proximidade com as unidades do interior.
Ele ressaltou ações da Presidência para garantir melhores condições de trabalho em 2023, como estudo de equalização da força de trabalho, que objetiva melhorar a distribuição de servidores entre as comarcas com mais dificuldades; a ampliação de cursos e capacitações para servidores(as) das comarcas do interior. “A valorização dos servidores é fundamental para a Presidência, precisamos melhorar as condições de trabalho, oferecendo recursos, conforto e aumentando o número de servidores para dividir a carga de trabalho”, ressaltou.
As ações do programa Justiça de Proximidade também promovem melhorias estruturais e de equipamentos nos fóruns das comarcas, por meio das Diretorias do TJMA.
Em Vargem Grande, o fórum recebeu serviços da Diretoria de Engenharia, coordenados pelo diretor Luiz Patrício, de reforma de telhado, substituição de acessórios elétricos, pintura interna e externa, revisão das esquadrias de madeira, capina e limpeza do terreno, revisão das instalações hidráulicas, entre outros.
A Diretoria de Informática promoveu a melhoria dos links, atualização de máquinas, sistemas e suporte de rede, substituição de computadores, além de disponibilizar o suporte e apoio ao evento da conciliação, vistorias e acompanhamento de detalhes técnicos.
A Diretora Administrativa está atuando na coleta de bens inservíveis, coleta de processos para descartes, entrega de materiais, gerenciamento de materiais de expediente, além de inventário de almoxarifado e bens permanentes, acompanhados pela servidora Dayana da Conceição Ferreira Luna, da Divisão Patrimonial.
“A ação da presidência de aproximação com a população é essencial, estamos com uma boa movimentação e oferecendo vários serviços com parcerias com DPE e Município, sendo mais importante que a Presidência conheça a realidade local da comarca e ofereça maior apoio”, observou o juiz titular de Vargem Grande, Paulo de Assis Ribeiro.
CHAPADINHA
Nesta segunda-feira (6), a comarca de Chapadinha também recebeu ações do programa Justiça de Proximidade voltadas ao público interno, com a presença do diretor do Fórum, juiz Luiz Emilio Braúna Bittencourt Júnior; do promotor de Justiça Carlos Rafael Bulhão; da prefeita municipal Maria Ducilene Pontes, além de servidores e servidoras. Nesta terça-feira (7), a força-tarefa segue na comarca com os serviços de Conciliação Itinerante e Registro Cidadão.
A Assessoria de Gestão Estratégica (AGEM) e Diretoria de Recursos Humanos realizaram palestras e atendimentos para os servidores de Chapadinha, tratando sobre “Planejamento Estratégico TJMA/Prêmio CNJ de Qualidade 2023”, ministrada pelos servidores Mônica Sousa e Rodrigo Valente; “RH Itinerante”, pelo servidor Júlio César Costa; e “Prevenindo o Adoecimento Mental”, pelo psicólogo Railson Rodrigues; além de atendimento de enfermagem, médico, escuta psicológica e mesa clínica odontológica, com a enfermeira Conceição Cadilhe, a médica Mariany Oliveira e o odontólogo Rafael Silva.
A Diretoria de Segurança Institucional, coordenada pelo coronel Alexandre Magno, promoveu a palestra “Difusão de Cultura da Segurança Institucional”, prevenção e combate a incêndio, e outras dicas de segurança pessoal e treinamento sobre procedimentos operacionais e revisão das medidas de segurança do fórum.
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Thiago Azevedo
- 7 de fevereiro de 2023
“Melhor que punir é orientar”, destaca Eduardo Nicolau na abertura do ano legislativo na Câmara
Em sessão solene de abertura do ano legislativo da Câmara Municipal de São Luís, realizada nesta segunda-feira, 6, o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, destacou que o Ministério Público precisa estar ao lado dos poderes para orientá-los para o bem da população. A solenidade foi conduzida pelo presidente da Casa, vereador Paulo Victor, e contou com a presença de várias autoridades, entre as quais o prefeito Eduardo Braide e a presidente da Assembleia Legislativa, a deputada estadual Iracema Vale.
Para Eduardo Nicolau, melhor que punir é orientar os gestores, e é isso o que o Ministério Público tem feito durante sua gestão. “O Ministério Público do Estado do Maranhão vem dizer a todas e todos que melhor que punir é orientar. Melhor que punir é estar ao lado, dizendo o que é o certo a se fazer. E é assim que nós do Ministério Público estamos fazendo na minha administração. Temos que estar ao lado de todos os poderes”, destacou o procurador-geral de justiça.
Em seu discurso, o prefeito Eduardo Braide destacou algumas ações da Prefeitura de São Luís executadas com a participação da Câmara, por meio da aprovação de projetos encaminhados pelo Executivo Municipal. Também se manifestaram na tribuna a presidente da Assembleia Legislativa, o deputado federal Márcio Jerry e o vereador Astro de Ogum.
O presidente da Câmara de São Luís, vereador Paulo Victor, ressaltou, em seu discurso, o processo de transformação pelo qual o legislativo municipal tem passado nos últimos anos. “A responsabilidade nos impõe, para que possamos agir com empatia e probidade. Acho que este é o tema desta etapa que se inicia: empatia e probidade”, afirmou.
Também compuseram a mesa da solenidade a presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Ângela Salazar, o presidente do Tribunal de Justiça em exercício, desembargador Ricardo Duailibe, a desembargadora Márcia Andréa Farias, representando o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT/MA), além dos vereadores que integram a mesa diretora da Câmara de Vereadores.
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Thiago Azevedo
- 7 de fevereiro de 2023
Assembleia Legislativa abre prazo de inscrição para vaga de conselheiro do TCE-MA
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), abriu nessa segunda-feira (6) o prazo de inscrição para vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. O edital foi publicado no Diário da Casa.
Os interessados têm o prazo de cinco dias para requerer inscrição e apresentar a documentação exigida. Todavia, como a publicação foi feita após às 17 horas, ou seja, fora do horário de expediente, o prazo passa a contar oficialmente apenas a partir desta terça-feira (7).
A vaga do TCE-MA em disputa está aberta desde 5 de janeiro, em razão da aposentadoria voluntária de Edmar Serra Cutrim, solicitada dois dias antes do conselheiro completar 75 anos —idade da aposentadoria compulsória.
Pelo furo combinado nas regras de revezamento estabelecidas pela Constituição, o posto será preenchido a partir de indicação da Assembleia Legislativa. Tradicionalmente, no entanto, o governador do Estado sempre tem forte poder de influência na decisão das indicações, e coloca quem quer no cargo, sem dificuldades.
Até o momento, são cotados para a vaga o sobrinho de Carlos Brandão (PSB), Daniel Itapary Brandão, e o secretário de Transparência e Controle do Maranhão, Raul Mochel. Os deputados Ariston Ribeiro (PSB) e Wellington do Curso (PSC) até ensaiaram entrar na disputa, mas ambos não têm feito qualquer articulação neste sentido.
Por influência do tio e movimentação intensa do Palácio dos Leões, que quer a vaga da Alema, Daniel Brandão é o favorito. A participação em uma trama envolvendo repartição de dinheiro oriundo de um pagamento ainda não esclarecido do Governo do Estado, que culminou no assassinato de uma pessoa, porém, pode tirá-lo do páreo.
Conforme a Constituição, os interessados em se candidatar ao cargo de conselheiro do TCE, que é vitalício, devem atender pré-requisitos objetivos e subjetivos, como ter mais de 35 anos e menos de 65; ter idoneidade moral e reputação ilibada; e ostentar notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública.
O candidato deve ainda comprovar mais de dez anos de exercício de função pública ou efetiva atividade que exija os conhecimentos nessas áreas especificas.
Além disso, uma manobra legislativa imposta desde o século passado, que exige o apoio aberto de um terço dos 42 deputados da Casa ao candidato, é usada como critério prioritário na escolha para a vaga de conselheiro da corte de Contas maranhense.
No caso, o interessado que não reunir assinaturas de apoio de ao menos 14 parlamentares terá a candidatura indeferida, mesmo se superar os demais candidatos nos demais pré-requisitos.
O artifício, defendido pelo Ministério Público como constitucional, impossibilita disputa pela vaga e promove a politização do Tribunal de Contas, órgão que deveria ser dominado por conselheiros técnicos.
Toda análise referente à documentação das inscrições é feita por uma comissão especial de parlamentares, ainda não formada até o momento.
O pretendente à vaga de conselheiro que tiver a candidatura deferida por esse colegiado precisa ainda passar por uma sabatina na Alema. Tradicionalmente, no entanto, essa última etapa é usada pelos parlamentares mais para parabenizar do que testar o conhecimento técnico do escolhido.
O TCE-MA é a 3ª maior corte estadual de contas do Nordeste, e a 10ª do Brasil, por ter sob sua jurisdição 217 prefeituras municipais e a administração direta e indireta do governo do Estado. O órgão julga ainda, com poder para aprovar ou reprovar, as contas dos gestores dos poderes Legislativo e Judiciário. Após análises técnicas, pode também suspender ou liberar licitações e obras em todo o estado.
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Thiago Azevedo
- 7 de fevereiro de 2023
Deputado Leandro Bello protocola primeiro Projeto de Lei de 2023
Em seu primeiro dia de mandato, o deputado Leandro Bello protocolou quinta-feira (2) o primeiro Projeto de Lei do ano, o PL n° 005/2023. A matéria dispõe sobre a obrigatoriedade de permanência de fisioterapeutas nas maternidades públicas e privadas do Maranhão.
O Projeto de Lei torna obrigatória a presença de, no mínimo, um fisioterapeuta nas maternidades, públicas e privadas, nos turnos matutino, vespertino e noturno, durante 24 horas. A obrigatoriedade prevista no PL abrange as instituições que realizem, no mínimo, mil partos por ano.
“O primeiro projeto foi protocolado com sucesso. A proposição auxilia, sobretudo, às mães que buscam um trabalho de parto natural e humanizado, medida que é de grande importância para a manutenção da vida das mães e, consequentemente, dos seus bebês. A saúde também é um de nossos compromissos mais urgentes”, afirmou Leandro Bello.
A proposição visa reduzir os riscos decorrentes de doenças e demais situações que possam comprometer a saúde do cidadão.
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Thiago Azevedo
- 7 de fevereiro de 2023
Ana do Gás é indicada oficialmente como líder do bloco governista Juntos pelo Maranhão
A deputada estadual Ana do Gás (PCdoB) foi indicada oficialmente nessa segunda-feira (6) como líder do bloco governista Juntos pelo Maranhão, em sessão extraordinária na Assembleia Legislativa do Maranhão. Sempre aliada ao governador Carlos Brandão, a parlamentar mediou várias vezes a interlocução e articulação entre os colegas parlamentares e o Palácio dos Leões.
O bloco governista Juntos pelo Maranhão é o maior da 20ª Legislatura, tem na sua composição partidos da base do governo (PSB, PL, PP e Federação Brasil da Esperança) e conta com 25 deputados, entre eles a presidente Iracema Vale, as deputadas Abigail, Andreia Rezende, Daniella, Fabiana Vilar, e Solange Almeida, e os deputados Dr. Yglésio, Arnaldo Melo, Carlos Lula, Florêncio Neto, Francisco Nagib, Rafael Leitoa, Ariston Gonçalo, Antônio Pereira, Davi Brandão, Aluísio Santos, Cláudio Cunha, Júnior França, Rildo Amaral, Hemetério Weba, Othelino Neto, Ricardo Rios, Júlio Mendonça e Rodrigo Lago.
A deputada Ana do Gás informou que, como líder do colegiado, fará a indicação de membros do bloco para as comissões permanentes da Assembleia Legislativa. Despontando protagonismo dentro da Casa, além de contar com o amplo apoio dos colegas parlamentares, Ana do Gás destaca que é braço forte do governador Brandão, que conta com o bloco governista Juntos pelo Maranhão e a presidente Iracema Vale para a apreciação e aprovação de matérias do Executivo.
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Thiago Azevedo
- 7 de fevereiro de 2023
2023 Governador Brandão participa da posse de Aloizio Mercadante à Presidência do BNDES
Governador Brandão e o novo presidente do BNDS, Aluísio Mercadante…
Nesta segunda-feira (6), no Rio de Janeiro, o governador Carlos Brandão participou da cerimônia de transmissão da posse do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante.
A solenidade, que aconteceu na sede do BNDES, contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Geraldo Alckmin, e outras importantes autoridades como a ex-presidente Dilma Rousseff.
“Este é um momento de grande relevância para as relações do governo do Estado com as instituições financeiras. Da mesma forma que temos um relacionamento muito bom com o governo federal e ministérios, temos que manter a mesma relação com os bancos, que são quem financiam as nossas ações nas áreas de infraestrutura, social, segurança alimentar, entre outras”, disse o governador Carlos Brandão.
O governador maranhense pontua que o momento é favorável para a abertura de diálogo junto ao Banco Nacional, o que torna possível a viabilização de projetos desenvolvimentistas no Maranhão.
“Estamos aqui batendo na porta, prestigiando este momento, e depois vamos apresentar nossos projetos para o desenvolvimento do nosso estado, a exemplo de financiamentos para a geração de emprego e renda. Estamos aqui exatamente para isso, em busca de financiamento para o nosso estado”, pontuou Brandão.
O presidente da República, Lula da Silva espera que agora o banco possa voltar a ser um grande indutor do crescimento e do desenvolvimento econômico do Brasil, além de estar com as portas abertas aos estados, cidades e empresários.
“Entendam, o BNDES é a mais importante agência de desenvolvimento que esse país criou. A partir de 1952, esse banco prestou enormes serviços ao povo brasileiro e vai continuar prestando”, afirmou Lula.
Em seu pronunciamento, Mercadante garantiu que na nova gestão do banco será preservada a pluralidade de pensamentos, o respeito democrático, os debates qualificados e vertentes ligadas ao meio ambiente, à inclusão, à tecnologia, à digitalização e à industrialização.
Entre as medidas está o apoio às micros, pequenas e médias empresas, às cooperativas e economia solidária com R$ 65 bilhões, por meio de crédito indireto do banco e alavancagem via garantias com crédito privado.
“Estamos aqui para debatermos o BNDES do futuro, que será verde, inclusivo, tecnológico, digital e industrializante. Vamos apoiar com maior determinação o crescimento e a modernização das micro, pequenas e médias empresas que são grandes geradoras de emprego e renda. Precisamos impulsionar a digitalização dessas empresas por meio de ações conjuntas com parceiros tecnológicos”, assegurou Aloizio.
O novo presidente do BNDES também falou que não haverá futuro se não houver a preservação da Amazônia e outros biomas, e ressaltou prioridades para o recém-reativado Fundo Amazônia, que sob a coordenação interministerial e a participação ativa da sociedade civil, voltará a ser gerido pelo BNDES.
“Na nossa visão, três diretrizes serão fundamentais: construir condições para enfrentar o desmatamento, através das operações de comando e controle; viabilizar projetos estruturais que gerem desenvolvimento sustentável e mantenham a floresta em pé, protegendo e atendendo, de forma emergencial os vulneráveis, especialmente os Yanomami; desenvolver a infraestrutura, a indústria limpa e a pesquisa científica, gerando novas oportunidades de emprego e renda para 28 milhões de habitantes na região”, pontuou Mercadante.
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Thiago Azevedo
- 6 de fevereiro de 2023
Paço do Lumiar: Jorge Marú se reúne com o deputado federal Cléber Verde
O presidente da Câmara Municipal de Paço do Lumiar, Vereador Jorge Marú se reuniu nesta segunda-feira, dia 06, com o Deputado Federal Cléber Verde, para solicitar que sejam destinadas verbas para o Município.
O encontro faz parte do esforço do Vereador Jorge Marú em busca de conseguir recursos para levar adiante os projetos que visam melhorar a vida dos munícipes.
Jorge Marú explica que o Deputado Cléber Verde se comprometeu com mais investimentos por meio de emendas no nosso município. “O Deputado Cléber sabe da importância que Paço do Lumiar possui e por isso estamos confiantes de que a cidade receberá uma atenção especial do Parlamentar. Agradeço pela atenção do Deputado Federal e logo logo teremos boas notícias em breve”, diz Marú.
A expectativa é que dessa reunião saiam fortalecidas as parcerias existentes entre o Município de Paço do Lumiar e o representante do Maranhão na Câmara de Deputado, lá em Brasília e, consequentemente, sejam destinadas verbas para o Município.
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Thiago Azevedo
- 6 de fevereiro de 2023
Paulo Victor e Iracema Vale unidos em favor de São Luís
O vereador Paulo Victor (PC do B) e a deputada estadual Iracema Vale (PSB), presidentes da Câmara Municipal de São Luís e da Assembleia Legislativa, respectivamente, firmaram nesta manhã, na reabertura dos trabalhos da CMSL, uma parceria institucional entre os Poderes Legislativos visando beneficiar a capital maranhense e o seu povo.
Iracema fez questão de participar da solenidade; entregar a mensagem da Assembleia aos vereadores e vereadoras; e reafirmar o seu total compromisso de contribuir com o Palácio Pedro Neiva de Santana no sentido de dar resolutividade mais breve aos temas de interesse da sociedade ludovicense.
A deputada destacou o perfil municipalista e trabalhador de Paulo Victor, afirmando que o vereador/presidente, hoje, é um dos principais expoentes da jovem política maranhense.
“O presidente Paulo Victor está aonde está por mérito, merecimento. É um político trabalhador, arrojado e que, em muito, irá contribuir com São Luís. A Câmara Municipal, sem nenhuma dúvida, está em ótimas mãos”, disse a presidente da Alema.
Paulo, ao agradecer a deputada, avaliou que, a partir de agora, com a Câmara e Assembleia caminhando juntas, será possível dar celeridade e atender às demandas mais urgentes da população da capital.
Paulo Victor e Iracema Vale são aliados de primeira hora do governador Carlos Brandão (PSB).
Eles destacaram o trabalho do socialista em fortalecer o municipalismo no Maranhão e a sua capacidade, por exemplo, de estabelecer unidade e paz na política.
Maturidade – Os dois presidentes, assim como o prefeito Eduardo Braide (PSD), mostraram maturidade política durante o ato.
Braide, que não pertence ao campo de Paulo e Iracema, participou da solenidade, mostrando-se estar interessado em deixar posicionamentos políticos de lado quando o assunto for o bem da cidade e dos seus moradores.
Paulo e Iracema sinalizaram no mesmo sentido.
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Thiago Azevedo
- 6 de fevereiro de 2023
Lula diz que Brasil tem ‘cultura’ de juros altos e volta a criticar taxa básica em 13,75%
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a criticar nesta segunda-feira (6) o patamar do juro básico da economia e a política monetária definida pelo Banco Central.
Em cerimônia no Rio de Janeiro para marcar a posse do ex-ministro Aloizio Mercadante na presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Lula afirmou que o Brasil tem uma “cultura” de juros altos que “não combina com a necessidade de crescimento” do país.
Lula também atacou o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, que, na semana passada, decidiu manter a taxa de juros em 13,75% – patamar em vigor desde agosto de 2022.
“É só ver a carta do Copom para a gente saber que é uma vergonha esse aumento de juros e a explicação que eles deram para a sociedade brasileira”, disse o petista.
“Tem muita gente que fala: ‘Pô, mas o presidente não pode falar isso’. Ora, se eu que fui eleito não puder falar, quem que eu vou querer que fale? O catador de material reciclável? Quem que eu vou querer que fale por mim? Não. Eu tenho que falar. Porque quando eu era presidente eu era cobrado”, emendou o chefe do Executivo.
Recentemente, em entrevista, Lula chamou de “bobagem” a independência do Banco Central,prevista em lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
A ideia da lei é que, não podendo a diretoria da instituição ser demitida por eventualmente subir a taxa de juros, a atuação seja técnica, blindada de pressões político-partidárias, focada no combate à inflação.
Queda de juros depende de condições econômicas
A taxa de juros subiu mais de 11 pontos percentuais entre janeiro de 2021 e agosto de 2022. De acordo com o Banco Central, a medida foi necessária para frear a inflação, agravada por eventos como a pandemia da Covid e a invasão da Ucrânia pela Rússia, além de fatores internos.
Com a disparada dos preços, o BC avaliou que era necessário elevar os juros e, assim, reduzir a circulação de dinheiro na economia — mecanismo que segura a inflação.
Economistas avaliam que a redução dos juros, para não piorar a inflação, deve ser acompanhada de melhorias na economia. O governo precisa dar sinais positivos ao mercado e aos investidores – por exemplo, garantindo responsabilidade fiscal e segurança jurídica.
Isso traria investimentos ao país e manteria as contas públicas sob controle, fatores que contêm a inflação.
O economista Pérsio Arida, um dos pais do Plano Real, afirmou em novembro que outra condição é a taxa de juros nos Estados Unidos, em tendência de alta. Quanto maior a taxa norte-americana, mas os investidores vão preferir enviar capital para o país, a principal economia do mundo.
“A queda de juros projetada pelo mercado parece razoável, mas depende da política fiscal responsável no Brasil e da taxa de juros americana. São as duas preocupações que podem afetar a taxa de juros mais a frente”, afirmou o economista.
Empresário tem que reclamar, diz Lula
O presidente declarou ainda que Mercadante deve ajudar a classe empresarial, que “precisa aprender a reivindicar, precisa aprender a reclamar dos juros altos”.
Precisa aprender a reclamar porque quando o Banco Central era dependente de mim, todo mundo reclamava”, afirmou.
Ao se dirigir ao empresário Josué Gomes, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Lula reforçou que é preciso cobrar o Banco Central.
“É preciso, Josué, que você saiba que, se a classe empresarial não se manifestar, se as pessoas acharem que vocês estão felizes com 13,5%. Sinceramente, eles não vão baixar juros”, disse.