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Thiago Azevedo - 12 de fevereiro de 2022
Gratificação de Atividade do Magistério (GAM) é salário e deve ser computada quando se fala de piso, diz Justiça do MA
Decisão da Justiça do Estado do Maranhão confirmou que as gratificações fazem parte do piso salarial dos professores. Ou seja, para calcular o piso é preciso levar em conta tudo aquilo que o professor recebe no fim do mês quando o salário cai na conta. As gratificações caem todos os meses, assim como o vencimento básico.
Essa decisão não deixa dúvidas: o piso salarial dos professores da rede estadual do Maranhão é bem maior que o nacional, seja de 40 horas ou de 20 horas.
A decisão da Justiça é de 2016 e continua valendo até hoje. A sentença da Vara de Interesse Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís foi tomada com base em parecer do Ministério Público. Esse parecer foi claro ao dizer que as gratificações fazem parte do piso salarial.
A Justiça então decidiu: “… não significa que o vencimento base terá esse valor, devendo ser considerados também para fins de alcance do piso o montante pago pela Fazenda Pública Estadual referente a gratificação por atividade do magistério”.
“Constato, portanto, que o piso salarial fixado para profissionais da educação no Estado do Maranhão no ano de 2016 é superior ao piso nacional estabelecido pela Lei nº 11.738/2008”, diz o juiz na decisão.
Embora de 2016, a conclusão sobre a superioridade do piso da rede estadual maranhense se mantém até hoje, inclusive com margem mais ampla.
Para jornada de 40 horas, o piso salarial na rede estadual maranhense é de R$ 6.867,68. No Brasil, é de R$ 3.845,63. Esse valor já inclui o reajuste de 33,24% anunciado pelo governo federal no mês passado.
Para a jornada de 20 horas, a diferença também é grande. No Maranhão, o piso é de R$ 3.433,84; o piso nacional é de R$ 1.922,81.
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Thiago Azevedo
- 12 de fevereiro de 2022
São José de Ribamar vai ganhar restaurante popular no bairro Alonso Costa
A Prefeitura de São José de Ribamar e o Governo do Estado entregarão mais um restaurante popular aos ribamarenses. O equipamento público está localizado na Rua São Sebastião, bairro Alonso Costa e vai beneficiar também moradores do Araçagy e Parque Araçagy.
A solenidade de inauguração do restaurante popular, mantido pelo Governo do Estado, em parceria com a Prefeitura, será amanhã, 12 de fevereiro, às 11h.
O restaurante vai oferecer 500 refeições diárias, sendo 300 no almoço e 200 no jantar, custando apenas R$ 1.
Esse já é o segundo Restaurante Popular inaugurado no município. O primeiro, entregue no mês passado, fica no bairro Outeiro.
O restaurante faz parte de uma política de fortalecimento da segurança alimentar e nutricional da população em situação de vulnerabilidade social.
*Local:* Rua São Sebastião, nº 7, Bairro Alonso Costa / região Araçagy
*Horário:* 11h
*Data:* 12 de fevereiro de 2022
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Thiago Azevedo
- 12 de fevereiro de 2022
Maura Jorge é acusada de não estar fornecendo merenda escolar para os alunos de Lago da Pedra
A prefeita de Lago da Pedra, Mauro Jorge, está sendo acusada de não estar fornecendo a merenda escolar para os alunos da rede municipal de ensino tanto da sede quanto da Zona Rural do município.
O Ministério Público instaurou um procedimento administrativo para apurar o caso, que se estende as investigações sobre a falta de contratação de professores. O MP reforça que vai analisar quais providências estão sendo tomadas para o retorno das aulas presenciais, do ano letivo de 2022.
Vale lembrar que Maura Jorge firmou um contrato com a empresa P. C Ferreira – ME, no valor de R$ 1.868.225,000000 para fornecimento de alimentação, conforme provamos abaixo:
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Thiago Azevedo
- 11 de fevereiro de 2022
Othelino dá boas-vindas a Jefferson Portela após anúncio de filiação ao PDT
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), participou da coletiva de imprensa, nesta sexta-feira (11), em que foi anunciada a filiação do ex-secretário estadual de Segurança Pública, Jefferson Portela, ao PDT e sua pré-candidatura a deputado federal nas eleições de 2022. A oficialização acontecerá em março, quando a Justiça Eleitoral abre a janela partidária.
Na oportunidade, o chefe do Legislativo deu as boas-vindas ao delegado. “Jefferson será uma importante adesão ao nosso grupo nos aspectos político e programático pelo excelente trabalho realizado à frente do Sistema de Segurança Pública, nos últimos sete anos, conseguindo reverter os graves indicadores de violência em que vivíamos, em anos anteriores, no Maranhão”, destacou.
Jefferson Portela agradeceu o apoio do presidente Othelino que, na semana passada, também anunciou sua filiação ao PDT. “Éramos do PCdoB e nos reencontramos no PDT, porque continuamos defendendo o que acreditamos, que é um trabalho social dentro da política”, disse o ex-secretário após declarar, mais uma vez, seu apoio à pré-campanha do senador Weverton Rocha ao governo do Estado.
O senador e líder do PDT no Maranhão também deu as boas-vindas ao novo colega partidário, destacando a importante atuação de Jefferson Portela na Secretaria de Segurança. “Tem um trabalho fantástico, que precisa continuar no Estado. Agora, como pré-candidato a deputado federal no PDT, somará para nos fortalecer no plano de governo do sistema de segurança, reforçando mais o nosso time e propostas para os maranhenses”, ressaltou Weverton.
A coletiva de imprensa contou, ainda, com as presenças de outras autoridades políticas filiadas ao Partido Democrático Trabalhista do Maranhão, entre elas o vice-presidente da Assembleia, deputado Glalbert Cutrim, e o presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), prefeito Erlânio Xavier.
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Thiago Azevedo
- 11 de fevereiro de 2022
Roseana Sarney confirma nas redes sociais o que todo mundo já sabia
A ex-governadora Roseana Sarney (MDB) só confirmou, nas redes sociais, o que todo mundo já sabia. Ela recuou da hipótese de vir a ser candidata ao Governo do Maranhão e disputará uma vaga de deputada federal, nas eleições de outubro deste ano, deixando o MDB no Maranhão livre para negociar cargos no novo governo do vice Carlos Brandão (PSDB/PSB), a partir do dia 1º de abril.
Vale lembrar que Roseana já foi representante da bancada maranhense na Câmara Federal, em Brasília, no período de 1991 a 1995, além de ter sido vice-líder do governo do saudoso presidente Itamar Franco.
Roseana garante que sua volta à Câmara dos Deputados lhe enche de orgulho para trabalhar pelo Brasil e, em especial, para o povo do Maranhão.
Pelas redes sociais, Roseana explicou sua decisão:
Hoje é dia de anunciar que na convenção do meu partido, o MDB, submeterei meu nome para concorrer ao mandato de deputada federal nas próximas eleições. Com o aprendizado e a experiência de anos na política, posso ajudar ainda mais o BR e especialmente o MA. Vamos em frente.
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Thiago Azevedo
- 11 de fevereiro de 2022
Ex-prefeita de Presidente Dutra é condenada a devolver R$ 2,4 milhões
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) condenou, na sessão do Pleno desta quarta-feira (09), a ex-prefeita do município de Presidente Dutra, Irene de Oliveira Soares, a devolver ao erário um total de R$ 2,4 milhões (R$ 2.404.766,40) relativo a convênio celebrado entre a Secretaria de Estado da Educação – Seduc e a Prefeitura do município. Os valores deverão ser devidamente atualizados nos termos da legislação em vigor.
O débito decorre do julgamento irregular da Tomada de Contas Especial do referido convênio (nº 006/2012 SEDUC) e corresponde ao dano causado ao erário identificado pela análise técnica do órgão, uma vez que a gestora incorreu em omissão do dever de prestar contas, de acordo com o artigo 9º da Instrução Normativa (IN) TCE-MA nº 18/2008 e com o artigo 7º, § 1º da Instrução Normativa (IN) TCE nº 50/2017.
A decisão se encontra em sintonia com o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) que também pede a reposição integral dos recursos de utilização não comprovada, quantificados pelo Relatório de Tomada de Contas Especial e ratificados pelo Parecer Conclusivo da Secretaria de Estado da Transparência e Controle (STCMA).
O valor, considerado histórico pelo MPC em se tratando de recursos de convênio, implica ainda no pagamento de multa correspondente a 50% do valor atualizado do dano causado ao erário, de acordo com a Lei Orgânica da corte de contas. Cabe recurso da decisão.
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Thiago Azevedo
- 11 de fevereiro de 2022
Jefferson Portela anuncia hoje filiação ao PDT
O delegado de Polícia Civil Jefferson Portela oficializará nesta sexta-feira, 11, sua saída do PCdoB.
Numa coletiva marcada para as 9h, no Rio Poty Hotel, ele anunciará sua entrada no PDT.
Portela apoia a pré-candidatura do senador Weverton Rocha (PDT) ao Governo do Maranhão, e, por isso, decidiu não apenas mudar de partido, como também deixa a Secretaria de Estado da Segurança Pública.
O governo Flávio Dino (PCdoB) fechou questão pela pré-candidatura do vice-governador, Carlos Brandão (PSDB)
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Thiago Azevedo
- 11 de fevereiro de 2022
Prefeitura de Ribamar lança informativo mensal de ações
A prefeitura de São José de Ribamar lançou um informativo mensal das ações de sua administração, uma forma de aumentar a transparência dos feitos do governo municipal, da gestão do prefeito Dr. Julinho.
O periódico, que será atualizado mensalmente, será disponibilizado na versão on-line, disponível nas redes sociais da prefeitura e no portal oficial, hospedado no endereço www.sjr.ma.gov.br/informativo.
O informativo traz as principais ações executadas pela prefeitura, como os programas Cidade em Obras, Sonho de Escola, Agora é Meu, Ligados e campanhas, a exemplo do Janeiro Branco, Vacinação contra a Covid-19 e Caminhão da Hanseníase.
Esta é mais uma ação de transparência da gestão, que levará a conhecimento da sociedade ribamarense as realizações no município.
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Thiago Azevedo
- 11 de fevereiro de 2022
Guilherme Paz é exonerado da Superintendência de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Pesca
O indicado do senador Roberto Rocha, Guilherme Paz, foi exonerado do cargo de Superintendente de Agricultura , Pecuária e Abastecimento do Estado do Maranhão, conforme publicação, no Diário Oficial da União data 09/02/2022.
Os motivos da exoneração ainda não foram divulgados, o fato é que não foi a pedido de Guilherme, que inclusive foi pego de supresa com o ato publicado.
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Thiago Azevedo
- 10 de fevereiro de 2022
Ana Paula Lobato reajusta salário dos professores pinheirenses em 33,24%
Nesta quinta-feira (10), a prefeita de Pinheiro, Ana Paula Lobato, sancionou a Lei 2.867/2022, originada do PL 02/22, de autoria do Executivo Municipal, que concede o reajuste de 33,24% no piso salarial dos profissionais integrantes do magistério público da educação básica do município. Participaram do ato os secretários Augusto Miranda (Educação) e Milton Sá (Administração).
Aprovada pela Câmara Municipal, na sessão de quarta-feira (9), a matéria, encaminhada pela prefeita Ana Paula e que agora é lei, concede aos educadores pinheirenses o reajuste com base no piso nacional do magistério, definido pela Lei Federal 11.738/08. Com o reajuste, o piso salarial será de R$ 3.845,63 e o índice concedido será retroativo ao mês de janeiro.
Ana Paula destacou a importância da iniciativa para equiparar o salário dos professores pinheirenses ao piso nacional da categoria.
“Dia marcante e de muita alegria para a educação pinheirense. Foi uma grande conquista da classe, com a qual sempre mantivemos um diálogo franco e aberto. E tudo foi analisado com muita responsabilidade e transparência para que pudéssemos adequar o salário dos nossos educadores ao piso nacional, porque eles merecem ser valorizados”, disse a prefeita.
Segundo ela, o aumento foi definido após análise jurídica, estudo de estimativa de impacto orçamentário e financeiro e verificação do cumprimento dos limites de despesas de pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal.
*Iniciativa*
Durante a sessão, na qual foi aprovado o reajuste, alguns vereadores usaram a tribuna para enaltecer a iniciativa de Ana Paula Lobato. O vereador Riba do Bom Viver foi um deles. “Uma atitude louvável da prefeita encaminhar essa matéria tão importante para os educadores pinheirenses. É assim que se faz gestão pública voltada aos interesses da população e dos trabalhadores”, disse.
O vereador Léo Lobato também destacou a conquista. “Nós sabemos da luta da categoria por melhorias salariais e condições de trabalho. Ao conceder o piso nacional, a prefeita Ana Paula demonstra respeito à classe e promove valorização da categoria”, enfatizou