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Thiago Azevedo - 5 de fevereiro de 2021
MPE manifesta-se pela desaprovação das contas de campanha da presidente da Câmara de Ribamar
A promotora eleitoral Bianka Sekeff Sallem Rocha, em parecer encaminhado à Justiça Eleitoral esta semana, manifestou-se pela desaprovação das contas de campanha da vereadora e presidente da Câmara Municipal de São José de Ribamar, Francimar Lima Silva Jacintho (PL).
A parlamentar foi eleita para seu primeiro mandato em novembro de 2020. Em uma segunda articulação, elegeu-se para o comando do Parlamento ribamarense, biênio 2021/22, no dia 01 do mês passado.
No parecer, a representante do Ministério Público apontou uma série de irregularidades, tais como: descumprimento quanto a entrega dos relatórios financeiros de campanha no prazo estabelecido pela legislação eleitoral, em relação as seguintes doações (art. 47, I, da Resolução TSE nº 23.607/2019); prestação de contas entregue sem os seguintes documentos obrigatórios: extrato das contas bancárias destinadas à movimentação de recursos do Fundo Partidário abrangendo todo o período de campanha e extrato das contas bancárias destinadas à movimentação de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) abrangendo todo o período de campanha; divergência entre a qualificação da prestadora constante do registro de candidatura e sistema de prestação de contas eleitorais; omissão de receitas e gastos eleitorais.; divergências quanto a prestação de contas parcial referente aos serviços advocatícios e contábeis.
“Mediante a integração do módulo de análise do SPCE e das bases de dados da Receita Federal do Brasil, do CADÚNICO e da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do Ministério do Trabalho, realizado em 21/12/2020, foi identificada a realização de despesas junto a fornecedores, cujos sócios ou administradores estão inscritos em programas sociais, o que pode indicar ausência de capacidade operacional para prestar o serviço ou fornecer o material contratado”, comentou Bianca Sekeff.
Na sua defesa, Francimar Lima afirmou que a prestação de contas parcial foi entregue fora do prazo por erro interno no sistema, contudo, tal irregularidade não compromete a análise da prestação; todos os extratos bancários foram juntados aos autos; o erro quanto a qualificação da prestadora é meramente formal e não compromete a análise das contas; não tinha como saber que um dos sócios da empresa fornecedora de serviço estava registrada em programa social; os serviços advocatícios e contábeis foram assumidos pelo candidato a prefeito, não havendo gastos por parte da candidata.
“Apesar dos esclarecimentos oferecidos pela candidata, verificou-se que persiste a irregularidade de ausência dos extratos bancários referentes as contas do Fundo Partidário e Fundo Especial de Financiamento de campanhas, em desacordo com o art. 53, II, a, da Res. TSE nº 23.607/2019. Ademais, tal vício viola a transparência e a lisura da prestação de contas, dificultando o efetivo controle por parte da Justiça Eleitoral sobre a licitude da movimentação dos recursos de campanha e, consequentemente, impedindo a fiscalização da real movimentação financeira do prestador de contas, impondo-se a respectiva desaprovação das contas apresentadas”, finalizou a promotora.
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Thiago Azevedo
- 5 de fevereiro de 2021
Posicionamento de Yglésio sobre lockdown repercute na imprensa: “Ação tem números equivocados”
A fala do deputado Yglésio Moyses (PROS) sobre o lockdown para prevenção da COVID-19 repercutiu na imprensa na manhã desta sexta-feira (5). Durante o programa o Bom Dia Mirante, no quadro Bastidores, do jornalista Clóvis Cabalau, foi mostrado o vídeo do parlamentar, feito na tribuna da Assembleia Legislativa, denunciando que a ação do Ministério Público que pedia o confinamento está equivocada quanto ao número de leitos disponíveis.
Segundo Yglésio, desde o período mais crítico da pandemia até este momento, os leitos foram reduzidos. Quando acontece isso, você utiliza o parque de leitos que estava disponível apenas para COVID para o tratamento de outras doenças, como os AVCs, os problemas cardiovasculares em geral, as cirurgias eletivas…”, explicou.
Além disso, o deputado afirmou considerar prudente a decisão do juiz da Vara de Interesses Difusos, Douglas Martins, ao receber a ação do MP. “Dessa vez, ele teve uma atitude muito correta, que foi enviar para a Secretaria de Saúde, que tem os números, um requerimento pedindo informações, inclusive para saber se, de fato, [o lockdown] é necessário”, opinou.
O juiz determinou que o Governo do Maranhão e as Prefeituras dos municípios sejam ouvidos em até 72h, a partir do momento da decisão. Também nesta sexta, o governador Flávio Dino ressaltou, em uma live, que não considera necessário adotar a medida no MA.
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Thiago Azevedo
- 5 de fevereiro de 2021
MP recomenda que Paula Azevedo tome atitude e cancele alvarás para shows e festas em Paço do Lumiar
O Ministério Público recomendou à prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo, que cancele todo e qualquer evento no município, sendo público ou privado que gere grandes aglomerações de pessoas e revogue qualquer alvará para festas já expedido, impedindo sua realização, por meio da utilização do poder de polícia, e com uso da força pública, em caso de desobediência.
O objetivo da recomendação é conter a contaminação de pessoas pela Covid-19. E a concessão de novos alvarás deverão ficar suspensos enquanto durar, no Brasil, a classificação do novo coronavírus como pandemia.
Com isso também, Paula Azevedo terá que enviar no prazo de cinco dias um documento comprobatório sobre as ações empreendidas para o cumprimento da recomendação, sob pena de apuração de responsabilidade.
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Thiago Azevedo
- 5 de fevereiro de 2021
Tribunal de Justiça do Maranhão decide manter o feriado de carnaval
O Poder Judiciário do Maranhão – cumprindo o que está estabelecido no artigo 5º-A, parágrafo 1º da Lei Complementar nº 14/1991, do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado – manterá o feriado forense de Carnaval, no âmbito da Justiça estadual, nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2021.
De acordo com o disposto no artigo 5º-A da referida Lei, são feriados forenses em todo o Estado do Maranhão: os sábados e domingos, os feriados nacionais, as segundas e terças-feiras de carnaval, as quintas e sextas-feiras santas, o dia 11 de agosto e o dia 8 de dezembro.
Além da previsão do feriado na Lei Complementar nº 14/1991, a Resolução GP nº 83/2020, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Lourival Serejo, em seu artigo 1º, também disciplina o assunto, estabelecendo que não haverá expediente no âmbito do Poder Judiciário estadual, nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2021.
Durante o feriado de Carnaval, estará em funcionamento o Plantão Judicial, para atendimento de demandas urgentes. Nesse período, os prazos processuais serão suspensos.
A relação de feriados forenses e pontos facultativos na Justiça maranhense está devidamente disposta na Resolução GP nº 83/2020.
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Thiago Azevedo
- 5 de fevereiro de 2021
Secretário Jowberth Alves com secretário da Secid, Márcio Jerry, alinha ações e parcerias pelo Maranhão
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Thiago Azevedo
- 5 de fevereiro de 2021
Braide confirma cancelamento do carnaval, feriado e ponto facultativo
O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (Podemos), confirmou nesta quita-feira (04), através de suas redes sociais, o cancelamento do carnaval promovido pela Prefeitura, assim como feriado e ponto facultativo.
Braide justificou o cancelamento com medida correta para evitar aglomerações e destacou a importância da vacinação. “O momento é de evitar aglomerações e a vacinação contra a Covid não pode parar! Por isso não teremos festas de carnaval em São Luís. Os dias 15, 16 e 17 de fevereiro serão normais no serviço público municipal, sem ponto facultativo ou feriado. Nossa prioridade é salvar vidas!”, postou o prefeito.
O entendimento do prefeito da capital acompanha a mesma posição tomada pelo Governador do Maranhão e pela classe de empresários e comerciantes de São Luís.
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Thiago Azevedo
- 5 de fevereiro de 2021
Advogado ribamarense aciona Câmara de Vereadores na Justiça para garantir acessibilidade
O advogado ribamarense Euzivan Gomes protocolou nesta quinta-feira (04), Ação Civil Pública contra a Câmara de Vereadores de São José de Ribamar, representada pela Presidente Francimar Jacintho (PL), para garantir o direito de acessibilidade às dependências da Casa Legislativa.
Na Ação, a Associação dos Moradores do Vilagio do Cohatrac V alega que para a população ter acesso ao piso superior, onde fica localizado o Plenário e alguns gabinetes, é preciso passar por uma minúscula escada, o que torna uma missão praticamente impossível para idosos, obesos, cadeirantes e pessoas com locomoção limitada.
O advogado demonstra que além de contrariar a lei de acessibilidade, o local representa um risco em caso de incêndio, uma vez que não existem portas de saída de emergência.
Além da acessibilidade, o advogado demonstra que nas sessões legislativas a Câmara não dispõe de interpretes de Língua Brasileira de Sinais – Libras.
Na Ação, com pedido de liminar, a Associação pede que a Presidente da Câmara determine a imediata adaptação para acesso à cadeirantes, idosos e pessoas mobilidade reduzida.
Também pede que as Sessões aconteçam no Salão térreo, garantindo assim mais acessibilidade, além de segurança, em caso de incêndio, e a presença de intérprete de Libras em todas as sessões.
Além da Presidente da Câmara, o Ministério Público também deve ser citado.
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Thiago Azevedo
- 4 de fevereiro de 2021
Paula Azevedo não abriga aliados e abraça antigos adversários
A prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo (PCdoB), tem uma mania que está repercutindo nos bastidores políticos da cidade. Ela gosta de caminhar com os aliados e desfrutar com os adversários.
Durante uma eleição apertada em que quase perde para o advogado Fred Campos (PL), Paula Azevedo acredita, ou só pode acreditar, que o resultado das urnas se deve unicamente ao seu carisma e sua gestão tampão. Porém quem levou a ex-Paula da Pindoba para a prefeitura, no voto, foram seus aliados.
Do vice-prefeito Inaldo aos vereadores não eleitos que suaram mais a camisa para prefeita do que a si próprio e, desta forma, acabaram ficando de fora da Câmara Municipal de Paço do Lumiar.
Como reconhecimento ao trabalho de seus aliados, a prefeita Paula Azevedo segura o Diário Oficial e não aparece nome de nenhum aliado para ajudá-la na gestão. Na Câmara Municipal, escolheu como líder do governo o habilidoso vereador Major Roberto, do Patriota, partido que compôs com Fred Campos na eleição e hoje participa da gestão de Paula. Fernando Muniz com toda capacidade de articulação venceu mais uma vez a Câmara Municipal de Paço do Lumiar. O secretário Felipe Camarão e o deputado Duarte Jr, que apoiaram toda a campanha de 2020 com Fred Campos, tem na atual gestão seus indicados no primeiro escalão da gestão de Paula.
E exemplos como esses tem em todos os cantos da cidade. Paula Azevedo agora chega a abrir espaço para um vereador de São Luís fazer campanha para deputado estadual com a intenção segundo informações de novos aliados para sucedê-la nas próximas eleições.
Mas esse assunto é para outro momento…
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Thiago Azevedo
- 4 de fevereiro de 2021
Senador Roberto Rocha garante novos ônibus escolares para prefeituras maranhenses
As prefeituras de Bequimão, Codó, Caxias, Lago da Pedra, Santa Inês e Santa Luzia iniciam o ano de 2021 com uma importante aquisição para as escolas. É que o senador Roberto Rocha (PSDB) indicou esses municípios para receber novos e modernos micro-ônibus escolares.
A indicação ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), pelo programa Caminhos da Escola, foi feita pelo parlamentar maranhense em 2020. Os recursos para a compra de 10 novos e modernos ônibus escolares já foram empenhados no valor de R$ 2,2 milhões. Ademais, com o dinheiro já empenhado, significa que os recursos estão assegurados e não pode ser aplicados para outra finalidade.
Logo, assim que o dinheiro do MEC for liberado, cada prefeitura municipal tem a opção de esperar o veículo ser entregue pelo FNDE ou proceder de forma local com o processo licitatório para a aquisição dos ônibus escolares.
Os micro-ônibus escolares do Governo Federal, indicados pelo senador Roberto Rocha, tem como objetivo atender prioritariamente alunos da rede pública de Educação Básica. Ou seja, alunos residentes, preferencialmente, em áreas rurais e ribeirinhas. Os ônibus, segundo o FNDE, são fabricados especialmente para trafegar nessas regiões. Portanto, sempre priorizando a segurança das crianças e qualidade no transporte.
Características dos ônibus escolares
Cada micro-ônibus escolar tem capacidade mínima de 13 lugares. O veículo possui tração nas quatro rodas, isto é, permite acesso a lugares de relevo acidentado. Por fim, o veículo é preparado para acessibilidade, contando com plataforma e rampa para receber estudantes em cadeira de rodas.
“Tenho o compromisso com as crianças maranhenses de oferecer transporte de qualidade e seguro. E claro que o meu objetivo é também de evitar que os alunos deixem de frequentar as salas de aula em razão da falta de transporte. É preciso dar as devidas condições para crianças que moram em áreas mais distantes tenham o mesmo direito de poder estudar e buscar um futuro melhor”, destacou o senador Roberto Rocha.
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Thiago Azevedo
- 4 de fevereiro de 2021
Yglésio pede intervenção na Polícia Militar: “A corporação está perdida!”
O deputado Yglésio Moyses (PROS), durante discurso feito na Sessão Plenária de ontem (03), na Assembleia Legislativa, disse que há uma desorganização no Comando da Polícia Militar por conta da “acumulação de erros que mancham a imagem da corporação”, como ele mesmo destacou.
O caso da morte do Salomão Matos dos Santos, agente da perícia médica da Polícia Civil, morto recentemente por agentes velados na PM no estacionamento da UPA do Parque Vitória, motivou o discurso do parlamentar.
Ainda em sua fala, o parlamentar pediu que o Secretário de Estado da Segurança Pública, Jefferson Portela, fizesse uma intervenção no comando da PMMA.
“Eu sei que, de fato, as coisas estão muito desorganizadas! Esse comando do Coronel Pedro Ribeiro precisa de um rumo”, afirmou. “Secretário Jefferson, lhe peço: intervenha, de fato, na Polícia Militar porque o comando precisa de um rumo. A corporação clama! Está perdida!”, exclamou o deputado Yglésio.
“Hoje, a cada dia, infelizmente, com tantas pessoas valorosas dentro da corporação, notícia negativa atrás de notícia negativa. E isso o que a gente não pode admitir aqui no Maranhão”, destacou o deputado.
Yglésio, por vezes, utilizou a tribuna tanto para elogiar a PMMA quanto para denunciar os erros cometidos, ainda mais se tratando de abuso de autoridade. Há alguns meses, o deputado denunciou episódios de abuso de autoridade cometidos por policiais militares no interior do Estado, a exemplo do que houve no município de Rosário, onde agentes da PM, ao abordar pessoas em um bar, utilizaram de força desproporcional durante a ação, agredindo as pessoas mais próximas, chegando a ferir algumas delas.