Representantes da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), da Defensoria Pública e da Equatorial Energia, formalizaram, nesta quarta-feira (23), um Termo de Cooperação que visa a implementação de medidas que possibilitem a ampliação do programa Tarifa Social à população que tem direito ao benefício no Maranhão. O principal objetivo da parceria é identificar, no ato da matrícula de estudantes nas escolas ligadas à rede pública estadual, famílias com perfil socioeconômico que tenham direito a ingressar no programa e obter desconto de até 65% no valor da tarifa de energia elétrica.
Entre outras ações, a parceria possibilitará, ainda, o desenvolvimento de ações conjuntas de disseminação de informações para estudantes, pais e professores acerca dos benefícios. O secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, destacou o importante papel da Defensoria Pública do Estado, com ações que buscam ampliar o acesso da população aos seus direitos.
“Quero reconhecer o trabalho feito pela Defensoria Pública, de articulação entre os órgãos. A partir de agora poderemos exigir, no ato da matrícula, documentos que comprovem o número de identificação social, para que a Equatorial Energia possa fazer a atualização em seu banco de dados e conceda o benefício da tarifa social às famílias que tenham direito e que, porventura, ainda não estejam cadastradas. Mais uma importante ação do Governo do Estado, em parceria com iniciativa privada e com a defensoria, que fará a diferença lá na ponta, com descontos que podem chegar até a R$ 50 ou R$ 60 mensais. É também uma ação social para as famílias maranhenses, em um momento tão difícil”, destacou.
O presidente da Equatorial Maranhão, Augusto Dantas, explica que atualmente o Maranhão tem cerca de 870 mil famílias cadastradas na tarifa social, e a estimativa é inserir, por meio da parceria, mais 300 mil, levando informação correta sobre o benefício por meio das escolas.
“Para nós da Equatorial, é um orgulho poder assinar esse termo e participar dessa cooperação, junto com a Secretaria de Estado da Educação e a Defensoria Pública, para buscar pelo menos mais 300 mil famílias a serem cadastradas na tarifa social. É um programa do Governo Federal que ajuda a todos; a empresa que garante o recebimento da conta de energia, a população que paga a conta mais barata e, claro, o comércio local, porque esse dinheiro circulará no comércio de outra forma. Estamos bastante felizes e acreditamos que os professores da Seduc têm uma capilaridade enorme e nos ajudarão a buscar essas famílias”, reforçou.
“Essa parceria é de suma importância para incluirmos mais famílias na tarifa social, que concede desconto de até 65% na conta de luz. Com a parceria com a Seduc, o aluno, na hora de efetuar a matrícula, terá que apresentar a conta de luz e o número de identificação social. Com esses dois documentos, a Equatorial conseguirá, de ofício, inserir a família no programa, caso ela não esteja recebendo o benefício, potencializando, ainda mais, uma política pública que propicia o acesso a um bem que é essencial, que é a energia elétrica. Uma economia muito relevante, especialmente para uma família de baixa renda”, disse o defensor-geral do Estado, Alberto Bastos.
A suplente de deputada estadual Maria Ducilene Pontes, “Belezinha” (PL), tomou posse na Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta quarta-feira (23), em substituição à titular da vaga, deputada Detinha, também do PL, que saiu de licença. O ato de posse aconteceu na sessão plenária, sob o comando do chefe do Parlamento maranhense, deputado Othelino Neto (PCdoB).
Em seu pronunciamento, Belezinha disse que pretende pautar a sua conduta parlamentar em ações e posições que estejam em sintonia com a confiança depositada pelo povo. Afirmou ainda que espera somar com os demais parlamentares para, juntos, construírem um Maranhão melhor.
“Com humildade e determinação, peço a Deus sabedoria e entendimento para cumprir esta missão da melhor maneira possível”, destacou a parlamentar.
O presidente Othelino Neto saudou a deputada recém-empossada ressaltando que a Casa a recebia com o mesmo respeito dispensado a todos os parlamentares. “Que o mandato que a senhora passa a exercer a partir de hoje sirva para o povo do Maranhão, em especial à região do Baixo Parnaíba e à cidade de Chapadinha, onde construiu sua história na política maranhense”, disse.
A ex-prefeita e atual candidata, teve quase 29 mil votos na eleição para deputada estadual, ficando na quinta suplência e só assumindo o mandato por essa articulação.
VEJA QUANTOS SUPLENTES ASSUMIRAM
Além de Belezinha, estão como titular no mandato, de maneira temporária, os deputados Socorro Waquim (vaga de Rigo Teles); Ariston Gonçalo (na vaga de Marcelo Tavares); Zito Rolim (na vaga de Márcio Honaiser); Valéria Macedo (na vaga de Ana do Gás); Marcos Caldas (no lugar de Pastor Cavalcante); Pastor Ribinha (no lugar de Wendell Lages); Fábio Braga (na vaga de Fernando Pessoa) e Toca Serra (na vaga de Rildo Amaral).
Em 2016 o ex-prefeito João Felipe, mal avaliado pela péssima gestão, desistiu de concorrer à reeleição. Na cidade de Peri Mirim, são fortes os rumores que o atual prefeito Geraldo (MDB), trilhará pelos mesmos caminhos. Com uma gestão reprovada por 90% dos perimirienses, Geraldo tem a certeza que passará vergonha nas urnas.
Vale lembrar que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alerta que este sábado, 26 de setembro, é o último dia para os partidos políticos e as coligações apresentarem à Justiça Eleitoral, até as 19h, o requerimento de registro de seus candidatos, sendo possível a transmissão via internet até as 8h. O prazo está previsto na Lei nº 9.504/1997, artigo 11, caput.
Há três dia do prazo final do registro de candidatura, na cidade de Peri Mirim, o único que ainda não registrou candidatura foi o atual prefeito da cidade, Geraldo Amorim (MDB). Com uma péssima gestão, Geraldo realizou uma convenção pífia.
Por outro lado, Heliezer do Povo é o grande favorito nas eleições de 15 de novembro. Já com seu registro de candidatura Heliezer do Povo merece a sua vez agora, pois o Povo pede e clama por dias melhores na cidade de Peri Mirim.
Algumas pessoas falam nos quatro cantos da cidade que o atual prefeito Geraldo vai desistir da candidatura ou colocar o seu vice que não tem nenhum prestígio dentro da cidade.
O candidato do Pros à Prefeitura de São Luís, deputado estadual Yglésio Moyses, reagiu com indignação, ontem (21), à notícia de que a Rede Globo decidiu limitar a realização de debates eleitorais no primeiro turno das eleições municipais.
Segundo informou o Uol, a emissora está informando que só realizará debates nas cidades onde haja acordo entre os partidos para que apenas os quatro mais bem colocados candidatos na pesquisa eleitoral mais recente (Ibope ou Datafolha) participem dos encontros.
São Luís tem 12 candidatos homologados em convenções. Assim, dois terços deles ficariam fora do debate.
Para Moyses, trata-se de um “grandioso atentado à democracia”. Ele comparou a realização de um programa como esse com a volta às aulas. “Essa orientação da @RedeGlobo para limitar debates a 4 candidatos com base em risco de covid é um grandioso atentado à democracia. Uma escola com 40 crianças em sala é muito mais arriscada”, declarou.
Fim de mandato e a prefeita de Paço do Lumiar, Paula da Pindoba, está aproveitando para esvaziar os cofres públicos. Isso porque a gestora vem realizando contratos milionários em serviços que poderiam ser realizados no início da sua gestão.
Paula da Pindoba vai estourar uma verdadeira fortuna em uma obra para abastecimento de água. Para isso, a mandatária contratou a empresa Pese -Perfuração de Poço e Serviços LTDA, que vai faturar R$ 3.117.252,27 (três milhões, cento e dezessete mil, duzentos e cinquenta e dois reais e vinte e sete centavos).
O objeto do contrato é prestação de serviços de implantação de sistema simplificado de abastecimento de água e serviços de manutenção preventiva e corretiva de poços artesianos no Município de Paço do Lumiar.
Com uma gestão machada por várias investigações de irregularidades, Paula da Pindoba deixou muito a desejar e tem alto índice de rejeição entre os moradores do município. Consciente de que não tem força política para se manter no cargo, vem depenando o município como pode.
Veja o contrato:
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 01/2020/ADESÃO/ARP/220/2019/SEGEP. CONTRATANTE SERVIÇO AUTÕNOMO DE ÁGUA E ESGÔTO – SAAE, representado pelo Diretor Geral, Sr. Marcelo Melo Marques CONTRATADA PESE – PERFURAÇÃO DE POÇOS E SERVIÇOS LTDA, doravante denominada CONTRATADA, sediada na rua do piquizeiro, lote 23, Bairro Tijupá Queimado, São José de Ribamar/MA, inscrita no CNPJ: 02.279.005/0001-20. PROCESSO ADMINISTRATIVO 08/2020.VALOR R$ 3.117.252,27 (três milhões, cento e dezessete mil, duzentos e cinquenta e dois reais e vinte e sete centavos). OBJETO DO CONTRATO Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de implantação de sistema simplificado de abastecimento de água e serviços de manutenção preventiva e corretiva de poços artesianos no Município de Paço do Lumiar/MA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Unidade orçamentaria – 02.2201- Serviço Autônomo de Água e Esgoto Função – 17 – Saneamento Subfunção – 512 – Saneamento Básico Urbano Programa – 0149 – Universalização do Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário Projeto-Atividade – 2131 – Ampliação de Rede de Abastecimento de Água na Área Urbana Classificação Econômica – 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações Fonte de Recurso – 0100000000 – Recursos Ordinários Unidade – 02.2201 – Serviço Autônomo de Água e Esgoto Função – 17 – Saneamento Sub-função – 512 – Saneamento Básico Urbano Programa – 0149 – Universalização do Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário Projeto-Atividade – 2130 – Manutenção do Sistema de Abastecimento de Água Classificação Econômica – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Pessoa Jurídica Fonte de Recurso – 0100000000 – Recursos OrdináriosPRAZO DE VIGÊNCIA 03 (três) meses, contados da data de sua assinatura, condicionada a vigência à publicação no Diário Oficial do Município de Paço do Lumiar/MA. DATA DE ASSINATURA 20 de agosto de 2020.
Eleito vice-prefeito em 2016, quando Luís Fernando foi eleito prefeito pelo PSDB com o apoio de 20 partidos, a coligação “Pra frente, Ribamar”, que aguarda deferimento na Justiça Eleitoral e que tem Eudes Sampaio (PTB), como cabeça de chapa e Tiago Fernandes (PP), como vice-prefeito, mostra que o grupo ligado ao ex-prefeito se tornou nanico.
Com apenas quatro partidos, Eudes Sampaio perdeu 16 outros partidos que não acreditaram no projeto de reeleição do atual prefeito e preferiram coligar-se com outros candidatos.
Fazem parte do grupo político de Eudes, além do PTB e PP, apenas o Solidariedade e o Pros.
Com gestão reprovada por 68,2% dos ribamarenses, segundo pesquisa Datailha, Eudes não conta sequer com o PSDB, partido que saiu vitorioso em 2016 e que está fora da eleição este ano.
Republicanos, PTC, PSB, PV e PSD, por exemplo, que apoiaram Luís Fernando e Eudes Sampaio em 2016, mudaram o rumo e estão com Beto das Vilas, pré-candidato do Republicanos.
Rede, DEM, PMB e PCdoB trocaram o grupo de Eudes Sampaio por Jota Pinto, pré-candidato pelo PDT.
PSL e Patriota também mudaram suas direções e estão com o grupo de Dr. Julinho (PL).
Já o PMN, partido que apoiou o projeto de Luís Fernando e Eudes Sampaio em 2016 agora caminha com Edson Júnior, pré-candidato do MDB.
De acordo com a última pesquisa DataIlha, se a eleição fosse hoje, Dr. Julinho seria eleito com 41,22%; Beto das Vilas ficaria em segundo lugar com 12,24%; mais longe ainda, apenas em terceiro lugar, ficaria o atual prefeito Eudes Sampaio (PTB), com 11,84%; Jota Pinto aparece com 7,14%; Edson Júnior com 4,29%; Brancos e Nulos 15,51% e Não sabem ou não responderam 7,76.
Pré-candidato a prefeito do Partido Liberal têm recebido grandes adesões ao seu projeto para administrar Paço do Lumiar.
Neste último domingo (20), na sede da Igreja Assembléia de Deus no Maiobão, Fred Campos reúniu com todos os pastores do pólo Maiobão. O anfitrião do encontro foi o pastor Reginaldo, ladeado pelos pastores Jackson Douglas, coodenador da Comissão de Assuntos Políticos, Pastor Enos Ferreira, Secretário de Estado de Relações Institucionais e o Pastor Tarcis Damasceno, representando a deputada estadual, Mical Damasceno.
Na ocasião, Fred ouviu com atenção as propostas e reivindicações dos pastores sobre as principais demandas para as comunidades inseridas nas áreas.
Fred Campos agradeceu o apoio dos pastores e pediu a unidade do povo evangélico. “Tenho uma relação muito próxima com todas as igrejas; receber esse carinho só aumenta o meu compromisso e minha vontade de poder trabalhar ainda mais. A Igreja Assembléia de Deus desenvolve um trabalho excelente em prol das famílias de nossa cidade, é uma honra receber esse apoio em nosso projeto”, disse Fred Campos.
Fred esteve acompanhado da pré-candidata a vereadora Missionária Zezé, esposa do Pastor Carlos Garces, que é a candidata oficial da Igreja Assembléia de Deus IADSL.
Os jovens e trabalhadores de Axixá ganharam novas oportunidades de qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho. Com a parceria o Sistema Fiema – Senai foram qualificados mais de 200 jovens axixaenses nos cursos de Tecnologia da Informação e de Comunicação e Introdução à Informática.
É mais um compromisso com os jovens que estão saindo do segundo grau, de buscarem uma profissão. Sentimos a vontade deles pelo conhecimento e na cidade há carência de pessoas em algumas áreas, como de manutenção e de refrigeração.
É uma oportunidade de aprendizado de uma profissão e. Com o jovem capacitado, avançamos na conquista do emprego, além de dar incentivo, também, ao empreendedorismo e a geração de renda e negócios em nossa cidade e na região do Munim, como a produção e venda do nosso produto, a juçara.
Esse é nosso propósito: ampliar esses projetos e ações para nossa Juventude.
Aliado ao grupo de Eudes e Luís Fernando há mais de 16 anos, o ex-vereador e ex-secretário de Cultura Edson Calixto abandonou o “barco”, após suposta traição no caso que ficou conhecido como “Deixa disto, agora é Eudes e Calixto”.
Cotado como nome para compor chapa com o atual prefeito, Calixto chegou a se reunir com pré-candidatos do PROS em sua residência até lançou o slogan da pré-campanha para vice, que logo caiu nas redes da WEB.
Sentindo-se traído por ter sido trocado por Tiago Fernandes (PP), nome indicado por Luís Fernando, Calixto voltou para as Vilas, onde mantém um sítio há décadas.
Agora, ao lado de Beto, Calixto tem reunido seu grupo para revelar a verdadeira faceta de Eudes.
Quem já participou dos encontros com o ex-secretário de Cultura garante, o homem tá com gás total para ajudar a tirar o prefeito do comando do município.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acolheu o pedido de liminar ajuizada pelo Ministério Público (MP) Eleitoral no Maranhão e condenou o prefeito de Codó, Francisco Nagib Buzar de Oliveira, e o vice-prefeito, José Francisco Lima Neres, por abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições de 2012.
Ocorre que o vice, Dr Francisco, atualmente é candidato a prefeito e assim como Nagib, não poderá concorrer as eleições deste ano e está INELEGÍVEL.
Entenda o caso
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no Maranhão, inicialmente, negou recurso apresentado pelos condenados e confirmou essa decisão. No entanto, poucos meses depois, em recurso de embargos, modificou sua decisão e afastou a inelegibilidade de Francisco Nagib e José Francisco Lima Neres.
Em seguida, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) do Maranhão, por meio do Procurador Juraci Guimarães Júnior, ingressou com recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão do TRE/MA que absolveu o prefeito de Codó Francisco Nagib.
De acordo com a sentença do ministro do TSE, Edson Fachin, houve uma reunião com centenas de empregados e familiares na empresa local FC Oliveira, de propriedade de Francisco Carlos de Oliveira, pai do então candidato a prefeito Francisco Nagib, com promessa de pagamento de 14º salário caso Francisco Nagib fosse eleito, de acordo com gravação e depoimento de testemunhas incluídos aos autos.
Proposta ação de investigação judicial eleitoral, os responsáveis foram condenados a cassação do registro, inelegibilidade pelo prazo de oito anos e pagamento de multa no valor de 10 mil UFIR, pela prática de abuso de poder econômico e compra de votos.
Segundo o Procurador Regional Eleitoral Juraci Guimarães, “as provas existentes na ação demonstravam claramente a prática de abuso do poder econômico e compra de votos. Assim, no entender do MP Eleitoral, é insustentável que poucos meses depois de haver confirmado a condenação, o TRE/MA reforme sua própria decisão para absolver com fundamentos inconsistentes os responsáveis. A decisão do TSE agora confirma a inelegibilidade dos envolvidos. A PRE continuará combatendo a prática de abuso de poder nas eleições e recorrendo, sempre que necessário, ao TSE”, finalizou.