• Thiago Azevedo
  • 25 de junho de 2020

Defensoria move ação para indenizar comerciantes que tiveram bares derrubados na praia do Olho D’Água

Antigos proprietários de bares situados na Avenida Atlântica, na praia do Olho d’Água, derrubados pelo poder público em 2016, poderão ser ressarcidos e indenizados dos prejuízos ocasionados à época, em especial as famílias que utilizavam a atividade como única fonte de renda e ainda residiam no local. É o que propõe a Ação Civil Pública, com pedido de liminar, ajuizada pela Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Grande Ilha, contra o Estado do Maranhão e o Município de São Luís.

Os argumentos apresentados na inicial, assinada pelo defensor público Jean Nunes, titular do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria, se baseiam nos relatos destes proprietários, muitos deles idosos, que já desenvolviam atividades comerciais no local há muitos anos. Segundo levantamento, a derrubada trouxe como consequência danos de ordem material e moral aos comerciantes, alguns se encontrando, inclusive, sem residência e sem condições de adimplir suas obrigações.

Dentre os pedidos feitos à Justiça, em caráter liminar, está a inclusão dos autores da ação, que se encontram em situação iminente de desabrigamento, em programas de assistência à moradia, como o aluguel social, até o trânsito em julgado do processo.

Ratificando a medida liminar, se previamente concedida, a instituição defensorial requer a condenação dos réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos materiais em favor de cada um dos seus assistidos, conforme levantamento realizado, cabendo acréscimos referentes à atualização monetária e juros. Também foi solicitado na ACP que seja paga compensação por danos morais no valor de R$ 20.000,00 para cada um dos oito trabalhadores que tiveram retirada sua fonte de renda.

A ação pretende, sobretudo, resguardar os direitos de seis assistidos que além da renda, perderam sua moradia, depois da demolição das barracas. Para estes, a Defensoria pede compensação por danos morais no valor de R$ 40.000,000.

Outro ponto importante requerido na ação foi a inversão do ônus da prova em favor dos autores, conforme legislação vigente, uma vez que os comerciantes foram retirados da área sob a justificativa genérica de que estavam funcionando sem licenças estatais e que o espaço era utilizado para prostituição e prática de ilícitos.

Ainda conforme a inicial, a referida ação de derrubada foi conduzida pelo Ministério Público, através da Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial, pela Blitz Urbana, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh) e pela Polícia Militar do Estado do Maranhão, com o suporte de equipamentos pesados como retroescavadeiras e caçambas. A medida não resultou do esgotamento dos meios alternativos de solução dos conflitos.

Para o defensor Jean Nunes, diante da violação de direitos observada neste caso, a Defensoria cumpre com o seu papel na defesa dos menos favorecidos. “Entendemos que as medidas adotadas para a retirada das pessoas do local, sem considerar que muitas dessas barracas eram utilizadas para trabalho e também para moradia, sem dar nenhuma alternativa, violaram direitos fundamentais e ensejam uma reparação. E em busca dessa reparação que ajuizamos essa ação judicial”, assinalou.

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  • Thiago Azevedo
  • 25 de junho de 2020

Aprovado PL que obriga condomínios a comunicar casos de violência doméstica à polícia

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (24), o Projeto de Lei 146/2020, de autoria da deputada Daniella Tema (DEM), que obriga os condomínios residenciais localizados no Maranhão a comunicar aos órgãos de segurança eventuais ocorrências ou indícios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos.

De acordo com o projeto, a comunicação deverá ser realizada por telefone, em caso de ocorrência em andamento; por escrito, por via física ou digital, no prazo de até 24 horas após a ciência do fato, contendo informações que possam contribuir para a identificação da possível vítima e do possível agressor.

O projeto prevê ainda que os condomínios deverão afixar, nas áreas de uso comum, cartazes, placas ou comunicados divulgando o disposto na referida lei. Caso haja descumprimento, o condomínio infrator está sujeito a penalidades administrativas, que incluem advertência e multa variando de R$ 500 a R$ 10 mil. O valor arrecadado das multas deverá ser revertido em favor de fundos e programas de proteção aos direitos da mulher, criança, adolescente ou idoso.

Justificativa

Em sua justificativa ao projeto, a deputada Daniella Tema destacou dados publicados por agências de notícias em nível nacional, que confirmam o aumento da violência contra as mulheres no ambiente doméstico. “Com crianças e adolescentes também não é diferente. A maior parte das violações acontece dentro dos lares e por quem deveria cuidar e proteger estes vulneráveis”, afirma a deputada.

No Maranhão, segundo a parlamentar, os números também são alarmantes. Ela cita análise criminológica da Polícia Civil, em cujos casos de feminicídio ocorridos em 2018 constatou-se que 57% dos crimes aconteceram dentro da casa da vítima, 84% foram cometidos por parceiros ou ex-parceiros (o chamado feminicídio íntimo) e 50% dos crimes foram cometidos por arma branca.

“Por todo o exposto, a presente proposta já se justifica. Contudo, estamos vivendo um período de pandemia instaurada pela Covid-19 e em todo o Brasil há orientações dos governos para que as pessoas permaneçam em casa em isolamento social, o que, inevitavelmente, acaba por contribuir com o aumento da violência familiar”, afirmou a deputada Daniella Tema.

Confinamento

A parlamentar ressalta que o período de confinamento intensificou a convivência familiar e com ela surgiram a instabilidade emocional e a insegurança. “Somado a isso, mulheres que já passam por um ciclo de violência com seus companheiros, maridos ou namorados se viram ‘presas’ a eles”.

Na avaliação da deputada, os agressores domésticos contam com o medo das vítimas e o silêncio da sociedade para se manterem impunes e continuarem a praticar a violência. “Por isso é tão importante que a sociedade adote mecanismos que auxiliem os órgãos de segurança no enfrentamento a este tipo de crime, pois não são combatidos com policiamento ostensivo, por exemplo”.

Daniella Tema observou que um dos problemas gerados para as mulheres nesse período de isolamento social é a dificuldade de fazer as ligações e denúncias. “Os casos de agressões dentro dos condomínios, mesmo nas unidades autônomas, devem ser denunciados por todos, mas cabe ao síndico conscientizar os colaboradores e moradores do condomínio sobre a gravidade desse problema, bem como orientar a denúncia”, afirmou a deputada.

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  • Thiago Azevedo
  • 24 de junho de 2020

Associação de funcionários do Banco Mundial pede suspensão de indicação de Weintraub

A associação de funcionários do Banco Mundial enviou hoje (24) uma carta aberta ao Comitê de Ética da instituição pedindo suspensão da nomeação do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub para o cargo de diretor executivo. A informação foi divulgada pelo portal G1.

No documento, os funcionários do banco se dizem preocupados com declarações de Weintraub, tidas como preconceituosas, sobre os chineses e sobre minorias. A associação afirma que eles precisam garantir que os membros do conselho sigam códigos de conduta que exigem “altos níveis de integridade e ética” tanto do lado pessoal quanto profissional.

O grupo espera que o Comitê de Ética leve em conta os fatos citados para suspender a nomeação de Weintraub até que eles sejam analisados.

Ao sair do governo, Weintraub foi indicado para o conselho de diretores. O grupo que o Brasil integra reúne Colômbia, Filipinas, Equador, República Dominicana, Haiti, Panamá, Suriname e Trinidad e Tobago. Essas nações terão que aprovar a indicação do ex-ministro.

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  • Thiago Azevedo
  • 24 de junho de 2020

Nina Rodrigues – Jovem diz ter sido agredido por fazer oposição a prefeitura

A cidade de Nina Rodrigues distante 189km da capital São Luís, vive um verdadeiro clima de terror e pânico nas ultimas 24horas. Em vídeo que circula nas redes sociais o jovem ninense chamado Marcos Passos, aparece com o corpo ensanguentado afirmando que foi agredido em sua casa por “jagunços” ligados a prefeitura de Nina Rodrigues que é administrada pelo Prefeito Rodrigues da Iara (PDT).

Marcos é responsável pelo perfil “Nina Paronama” nas redes sociais que é conhecido por fazer denuncias da atual administração, com forte oposição do perfil vem incomodando muito os aliados do prefeito Rodrigues da Iara que na noite de ontem (23), invadiram a casa de Marcos e de forma revoltante e covarde lhe agrediram e ameaçaram toda sua família. 

 A população honesta e trabalhadora de  Nina Rodrigues, clama por segurança, o que aconteceu não pode ficar impune, ainda mais por ter características de um crime brutal e politico. O Delegado Regional Samuel Morita já abriu inquérito investigativo para apura a autoria e os motivos do delito. 

https://youtu.be/miS8dAdZox0

 

 

  • Thiago Azevedo
  • 24 de junho de 2020

Senado aprova, em primeiro turno, adiamento das eleições para novembro

Por 67 a 8 votos, os senadores acabam de aprovar, em primeiro turno, a PEC que adia as eleições municipais para 15 de novembro (primeiro turno) e 29 de novembro (segundo turno), em razão da pandemia da Covid-19.

Agora serão votados destaques, ou seja, sugestões de mudanças no texto-base já aprovado.

A proposta ainda precisará ser votada em segundo turno no Senado, antes de seguir para tramitação na Câmara.

  • Thiago Azevedo
  • 24 de junho de 2020

Sem festas juninas, Nordeste terá prejuízo de R$ 1 bilhão na economia

O cancelamento das festas de São João no mês de junho, que geram grande lucro para o Nordeste, deve causar um prejuízo de pelo menos R$ 1 bilhão na economia dos principais estados da região, entre eles o Maranhão.

De acordo com a Folha, a estimativa refere-se apenas às maiores festas juninas dos estados em questão, considerando também Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte. Se forem considerados todos os eventos, o impacto é muito maior.

Somente no Maranhão, o período junino movimenta cerca de milhões na economia, bem como gera empregos e rendas.

  • Thiago Azevedo
  • 24 de junho de 2020

Assembleia Legislativa realiza nova sessão plenária nesta quarta-feira

A Assembleia Legislativa do Maranhão realiza, nesta quarta-feira (24), a partir das 9h30, a segunda sessão plenária, após o período de restrições decorrentes da pandemia do novo coronavírus. Estarão em pauta novas medidas de enfrentamento à Covid-19 e outros temas de interesse da população maranhense.

O chefe do Legislativo Estadual, deputado Othelino Neto (PCdoB), conduzirá os trabalhos no Plenário Nagib Haickel, assim como na sessão ocorrida nesta terça (23), que marcou o retorno das atividades presenciais da Casa, seguindo as medidas sanitárias exigidas.

Na ocasião, a suplente de deputado estadual Valéria Macedo (PDT), terceira da coligação PDT / PCdoB / PSB / PRB / PR / DEM / PP / PTC / AVANTE, assumirá a cadeira do deputado Zé Gentil (PRB), que faleceu no início da semana passada.

De acordo com o Projeto de Resolução Legislativa 1.032/20, serão realizadas até duas sessões ordinárias ou extraordinárias por semana, contando somente com o Pequeno Expediente e a Ordem do Dia. Nesse período, ficam suspensas as realizações de sessões especiais e solenes.

Cuidados

O acesso ao Plenário continuará restrito e com o número mínimo de servidores necessário ao seu funcionamento. Os assentos dos parlamentares foram ajustados para garantir o distanciamento entre os deputados.

A sala de imprensa, localizada ao lado do Plenário Nagib Haickel, e a Galeria ficarão fechadas, também como medida preventiva para evitar aglomerações.

As sessões plenárias serão transmitidas ao vivo pela TV Assembleia (canal aberto digital 51.2/ 17 TVN), no site www.al.ma.leg.br e pelas páginas da TV e da Assembleia Legislativa no Facebook, garantindo ampla divulgação e transparência por meio do acesso virtual da imprensa aos trabalhos legislativos.

  • Thiago Azevedo
  • 23 de junho de 2020

Nina Rodrigues: Faltam medicamentos mesmo após prefeitura licitar mais de 350 mil

Uma ação para investigar denúncia de falta de medicamentos na cidade de Nina Rodrigues deverá acontecer nos próximos dias. A população do município vem sofrendo pela falta de estrutura e de insumos para pacientes do Hospital Municipal.

A fiscalização do Deputado Estadual Dr. Yglesio ao município mostrou que o estoque no deposito do Hospital está praticamente zerado, todos os pacientes são encaminhados para Vargem Grande e os suspeitos de Covid-19 para as UPAS de São Luís.

 

Em pesquisa realizada no diário oficial do município de Nina Rodrigues, encontramos extrato de contrato nº100/2020 no valor de R$ 361.535,00 (Trezentos e Sessenta e Um mil Quinhentos e Trinta e Um Reais), com o objetivo de contratação de empresa especializada para medicamentos para o combate a pandemia Covid-19, com a empresa A. P. S. Macedo Eireli, com prazo de 6 meses, a partir de 14 de maio de 2020.

 

  • Thiago Azevedo
  • 23 de junho de 2020

Deputado Yglesio assume Presidência Municipal do partido PROS em São Luís

O deputado estadual Dr. Yglésio assume a presidência municipal do PROS. Filiado desde março deste ano, Yglésio é pré-candidato a prefeito de São Luís pelo partido. O ex-presidente Ricardo Lins, agora assume o cargo de secretário-geral.

Ao assumir a presidência do Pros em São Luís, a executiva nacional mostra que a pré-candidatura de Yglésio é prioridade para o partido, além de consolidar o projeto partidário.

“Os passos estão sendo dados dentro do cronograma eleitoral. A eleição, ainda com data indefinida, é moldada dentro dos prazos estabelecidos pela Justiça Eleitoral, esse é o tempo necessário para que tenhamos uma candidatura vencedora”, disse Yglésio ao comentar o controle do partido em São Luís.

O nome que vai compor a chapa de vice com Yglésio deve ser anunciado nas convenções partidárias, que deverão ser realizadas entre o dia 20 de julho e 5 de agosto, conforme prevê o Calendário Eleitoral. O partido, confirmou Yglésio, deve lançar nomes para a Câmara Municipal de São Luís.

  • Thiago Azevedo
  • 23 de junho de 2020

Jorge Maciel, da Impacto Outdoor é investigado por propaganda eleitoral antecipada

Antes mesmo de formalizar sua candidatura, o empresário Jorge Maciel, nome do Republicanos (ex-PRB) para concorrer a uma vaga na câmara municipal de São Luís, é alvo de investigação do Ministério Público Eleitoral do Maranhão que apura se ele fez propaganda eleitoral antecipada.

Promotores desconfiam de que ele teria se beneficiado de sua empresa de outdoors para se promover eleitoralmente. De acordo com Procurador Regional Eleitoral, “a realização de mídia bastante onerosa em outdoor e em transporte coletivo, que é concessão de serviço público, proibida inclusive no período eleitoral, não pode ser tolerada pela Justiça Eleitoral porque também apresenta evidente desequilíbrio em relação a outros pré-candidatos”, concluiu.

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