• Tribuna98
  • 13 de junho de 2025

Prisão de Mauro Cid é revogada minutos após ser decretada

Minutos após a prisão de Mauro Cid ser decretada, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu revogá-la na manhã desta sexta-feira (13).

A decisão aconteceu no âmbito da investigação contra o ex-ministro do Turismo Gilson Machado. Na ocasião, Gilson Machado teria atuado para obter a expedição de um passaporte português para Cid em uma possível fuga.

Vale ressaltar que, apesar da revogação da ordem de prisão, Cid deve ser levado à sede da Polícia Federal (PF), em Brasília, para prestar um novo depoimento. A oitiva deve ocorrer ainda na manhã desta sexta (13).

 

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  • Tribuna98
  • 13 de junho de 2025

Yglésio acusa Flávio Dino de crime de responsabilidade em denúncia apresentada ao Senado

Durante discurso na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), nesta quinta-feira (12), o deputado estadual Dr. Yglésio (PRTB) afirmou que o Senado Federal já recebeu uma denúncia de sua autoria contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, por crime de responsabilidade. O motivo deve-se ao fato do ex-governador do Maranhão continuar atuando de forma política, quando o seu cargo na mais alta corte do país proíbe esse tipo de conduta.

“Chegou essa semana uma denúncia minha de crime de responsabilidade praticado pelo ministro Flávio Dino, mais uma da atuação política dele que configura um crime de responsabilidade, previsto inclusive na Lei do Impeachment. Fui informado que, finalmente, chegou à Mesa do Senado a denúncia que nós protocolamos”, informou o deputado.

Na tribuna, Yglésio também criticou o ministro Flávio Dino por ele ter suspendido o processo de escolha do novo membro do Tribunal de Contas do Estado (TCE – MA). Segundo o parlamentar, Dino realizou manobras para postergar a situação. O advogado Flávio Costa, indicado do governador Carlos Brandão (PSB), é o postulante ao cargo.

“Já vamos para o segundo ano que o Maranhão não tem um conselheiro do TCE porque ele (Flávio Dino) está ‘sentado’ em cima do processo. Dino, por favor, vamos liberar a vaga de conselheiro do estado do Maranhão. Eu acho muito engraçado querer colocar o dedo na ferida em casos onde não há ilegalidade”, disse Yglésio.

O deputado também criticou Flávio Dino pelo fato do ministro não se declarar impedido para ser o relator no STF do caso envolvendo a compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste. Segundo denúncias, 300 respiradores foram comprados em 2021 por R$ 49 milhões, mas os equipamentos nunca foram entregues. A aquisição das máquinas aconteceu quando Dino ainda era governador do Maranhão. “Ele era governador no Consórcio Nordeste e está relatando o processo. O país virou uma brincadeira”, comentou.

Incoerências

Ainda em seu pronunciamento, o deputado apontou incoerências no discurso feito pela oposição. Um dos casos mais recentes lembrados pelo parlamentar foram os ataques misóginos sofridos pela deputada estadual Mical Damasceno (PSB), supostamente atribuídos ao vice-governador Felipe Camarão (PT). Yglésio pontuou que setores da esquerda silenciaram sobre o caso pelo fato de a vítima das agressões ser uma parlamentar de direita.

O deputado citou como exemplo a Casa da Mulher Brasileira, que nunca teria se pronunciado sobre a situação. “Se fosse uma mulher de esquerda, eles estavam fazendo aqui o maior escândalo. Cadê a Casa da Mulher que nunca se pronunciou?”, questionou o deputado, afirmando também que a atual direção da instituição não se pronunciou pelo fato de ser vinculada ao PCdoB, partido de esquerda alinhado ao PT do vice-governador Felipe Camarão.

Outra situação silenciada pela oposição e que foi denunciada por Yglésio é o fato do irmão do hoje ministro Flávio atuando na Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (SECID). “O irmão do Flávio Dino vivia na Secretaria das cidades fazendo obra terceirizada. É por esse tipo de postura que ninguém em Brasília cogita a possibilidade de ele realizar o sonho que é ser presidente da República”, destacou.

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  • Thiago Azevedo
  • 12 de junho de 2025

Com apoio do Governo Federal, IEMA amplia oportunidades para mulheres no Maranhão

Com foco em transformar a realidade de mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica, o Mulheres Mil é um Programa do Governo Federal em parceria com o Governo do Maranhão que atua através do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) na busca da promoção pela qualificação profissional articulada aos arranjos produtivos locais.

A ação é ofertada exclusivamente nos IEMAs para inclusão social, autonomia econômica e desenvolvimento sustentável.

As inscrições para os cursos de Formação Inicial e Continuada (FICs) são gratuitas e online, e estão disponíveis até o dia 16 de junho de 2025, às 12h, por meio do link: https://forms.gle/UxV69E1KjJqKw7xG7.

Os cursos abrangem diversos eixos tecnológicos e visam ampliar as possibilidades de inserção no mercado de trabalho, contribuindo diretamente para o avanço dos indicadores sociais e econômicos do estado, dentro das metas do Plano Maranhão 2050.

“O Mulheres Mil é mais do que um programa de qualificação, é uma política de reparação e de empoderamento. A mulher maranhense tem força e talento — falta, muitas vezes, oportunidade. E é isso que o IEMA tem feito: abrir caminhos, garantir acesso e transformar vidas pela educação”, destaca a diretora geral do IEMA, Cricielle Muniz.

Realizado em diferentes regiões do estado através das unidades vocacionais do IEMA, o programa contempla demandas locais de qualificação profissional, aliando formação técnica à valorização da cidadania. “Estamos falando de uma formação pensada para a vida real dessas mulheres, respeitando suas trajetórias, seus territórios e apostando no potencial transformador da educação pública”, reforça Lays Santos, coordenadora dos IEMAs Vocacionais.

O sucesso do programa é resultado de um compromisso mais amplo do Governo do Maranhão, liderado pelo governador Carlos Brandão, que tem priorizado a inclusão social e a igualdade de oportunidades como pilares do desenvolvimento. Através da expansão da rede IEMA e da ampliação de programas como o Mulheres Mil, o governo demonstra que investir em educação e justiça social é o caminho mais sólido para um Maranhão mais justo, forte e preparado para o futuro.

Para mais informações e detalhes sobre o edital, acesse o site oficial do IEMA.

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  • Thiago Azevedo
  • 12 de junho de 2025

Orleans Brandão prestigia aniversário de São João dos Patos com entregas à população

Com uma programação marcada por entregas importantes e novos investimentos, o município de São João dos Patos celebrou nesta quinta-feira (12) seus 87 anos de emancipação política. A data foi comemorada com inaugurações, assinatura de ordens de serviço e ações que reforçam o compromisso com o desenvolvimento local. O evento contou com a presença do governador Carlos Brandão e do secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, que participaram da agenda e destacaram o fortalecimento das parcerias com o município.

Entre os destaques, foram inaugurados o Santuário de São Francisco, no Morro do São Francisco, e a nova Praça Guilherme Sousa Ribeiro, no bairro Santiago. Também foram entregues 79 títulos de propriedade a moradores do bairro Santiago, garantindo dignidade e segurança jurídica às famílias.

Durante o evento, foram assinadas ordens de serviço para a perfuração de poços, construção da Praça do Povoado Caminho Velho e reforma da escola do Povoado Bom Jesus.

O secretário Orleans Brandão destacou a parceria entre o Governo do Estado e o município. “Aqui em São João dos Patos queremos reafirmar nosso compromisso com toda a população. Junto com o governador Carlos Brandão, a gente vem garantindo políticas públicas, mais investimentos e serviços para essa cidade tão querida. O municipalismo é isso: chegar às cidades com as ações e serviços que são direitos do povo maranhense”, afirmou.

O prefeito Dr. Alexandre também celebrou o momento histórico vivido pela cidade: “É uma honra comemorar os 87 anos de São João dos Patos entregando obras, lançando novos projetos e olhando para o futuro. Com o apoio do Governo do Estado, vamos seguir trabalhando para que São João dos Patos continue avançando”, declarou.

A programação do aniversário também incluiu visita ao espaço da Exposertão, na Chapada do Bembem, um dos pontos mais aguardados da celebração popular.

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  • Thiago Azevedo
  • 12 de junho de 2025

Vereadores parabenizam Brandão pelo fortalecimento do São João do MA, reconstrução da MA-014 e pela busca de novos investimentos na Europa

Iniciativas do governador Carlos Brandão (PSB) direcionadas à cultura, infraestrutura e atração de novos negócios para o Maranhão, ganharam repercussão na sessão ordinária desta quarta-feira (11), na Câmara Municipal de São Luís.

Os vereadores Octávio Soeiro (PSB) e Marquinhos (União Brasil), usaram a tribuna para elogiar os investimentos do governador no São João do Maranhão 2025 e na recuperação da MA-014, rodovia que corta a baixada maranhense.

Outro tópico destacado no parlamento municipal foi a missão internacional empreendida por Brandão, dedicada à prospecção de novos negócios na França e na Suécia.

O primeiro a discursar foi o vereador Octávio Soeiro, organizador do Arraial de Coração para Coração, no bairro São Cristóvão. A festa contou com apoio estadual e levou atrações juninas para uma das comunidades mais tradicionais da capital maranhense.

Para Soeiro, a cultura “é uma ferramenta de inclusão social” e fomenta uma cadeia produtiva que envolve centenas de profissionais. O parlamentar acredita que o Governo do Estado acerta em potencializar a cada ano a tradição junina no Maranhão.

“A expectativa é que esse seja o maior São João da história do Maranhão e de São Luís. Garante o alimento na mesa e o sustento para diversas famílias. O governador tem sido, além de municipalista, um governador amigo da nossa cidade. ele tem compromisso com 217 municípios, mas em momento algum deixa de atender um pedido das comunidades da nossa capital”, agradeceu Octávio Soeiro.

*Recuperação da MA-014 e atração de novos negócios*

Na sequência, o vereador Marquinhos subiu à tribuna para enaltecer os esforços do governador na atração de novos investimentos para o Maranhão e na resposta dada aos problemas estruturais na rodovia MA-014, na Baixada Maranhense.

Os novos investimentos citados pelo vereador fazem alusão a série de reuniões lideradas pelo governador Carlos Brandão durante missão internacional de comitiva maranhense na Europa.

Na semana passada, Brandão participou de reuniões em Paris com executivos da Axens, empresa francesa referência mundial em tecnologia para refino de petróleo, e com representantes da Oil Group, responsável pelo primeiro projeto industrial da recém-criada Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Bacabeira.

“O nosso querido governador Carlos Brandão esteve em Paris construindo mecanismos e condições para alavancar a economia do Estado Maranhão, buscando abrir comércio para produtos do Maranhão, tentando trazer, articulando empresas para ser instalada no Estado”, parabenizou o vereador Marquinhos.

Outro tema aventado por Marquinhos foi o anúncio de obra de recuperação da MA-014 e de outras rodovias estaduais. Diante o estrago causado pelas fortes chuvas, Brandão determinou a ampliação de duas para seis empresas atuarem, simultaneamente, nos serviços de recuperação das vias e a utilização pioneira do método macadame, técnica que consiste na aplicação de camadas de pedras antes do asfalto, proporcionando uma base sólida, com maior durabilidade.

“O governador Carlos Brandão, de maneira muito diferente, agora faz um investimento pesado para recuperar este importante MA, que liga toda uma região importante e produtiva para o Maranhão, fazendo um serviço de alta qualidade. O governador não está focado em somente tapar os buracos da MA, mas está refazendo toda uma estrutura que com certeza vai melhorar e vai durar por muito tempo”, pontuou Marquinhos.

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  • Thiago Azevedo
  • 12 de junho de 2025

Orleans Brandão reforça compromisso com o desenvolvimento de Imperatriz e Açailândia

Em Imperatriz e Açailândia, o secretário de Estado de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, acompanhou nesta quarta-feira (11), entrega de importantes obras e serviços que fortalecem o compromisso do Governo do Maranhão com o desenvolvimento das cidades e a melhoria da qualidade de vida da população.

A agenda em Imperatriz foi marcada por ações que combatem diretamente a fome e promovem inclusão social. Entre os destaques, a inauguração do Restaurante Popular de número 185, que passa a oferecer refeições diárias a preços simbólicos, garantindo segurança alimentar para a população em situação de vulnerabilidade. Ainda na cidade, foi entregue a Praça Pública do Pomar, revitalizada pela SINFRA, ampliando o acesso a espaços de lazer e convivência comunitária.

“A transformação de Imperatriz está nas ruas. Por toda a cidade temos obras sendo executadas. É o municipalismo em ação,” reforçou Orleans Brandão.

O prefeito Rildo Amaral agradeceu ao governo do Estado pelos investimentos em Imperatriz: “Graças a essa parceria estamos vivendo um novo momento na cidade, recebendo investimentos que vão além da saúde, educação e infraestrutura. Aqui tambem teremos grandes obras para universalizar a água e melhorar o esgotamento sanitário.

Em Açailândia, Orleans Brandão acompanhou obras que reforçam pilares essenciais para o desenvolvimento: infraestrutura, educação e saúde. A agenda incluiu a entrega de 15 km de recapeamento asfáltico promovendo mobilidade urbana e segurança viária. Na educação, dois importantes marcos: a inauguração do novo Centro de Ensino Professor Antonio Carlos Beckman e a reinauguração da Escola Municipal Roseana Sarney, em uma ação articulada com a gestão municipal. Na saúde, foi entregue à população o novo Hospital Regional de Açailândia, sob responsabilidade da SEGOV, ampliando o acesso a atendimentos e serviços de média e alta complexidade.

“Estamos mudando a cara da nossa cidade. São investimentos que beneficiam toda a população de Açailândia e temos visto de perto os resultados do trabalho do governo do estado em nossa cidade,” completou o prefeito Benjamim de Oliveira.

As visitas reafirmam a postura municipalista do Governo do Maranhão, que, por meio da atuação articulada de Orleans Brandão, fortalece o diálogo entre Estado e municípios, levando ações concretas que impactam diretamente a vida dos maranhenses.

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  • Tribuna98
  • 12 de junho de 2025

Prefeitura de Paço do Lumiar inaugura novo prédio da Secretaria Municipal de Saúde

A Prefeitura de Paço do Lumiar inaugurou, na tarde desta quarta-feira (11), o novo prédio da Secretaria Municipal de Saúde. Localizado na Avenida 10, no bairro Maiobão, o espaço totalmente revitalizado e climatizado passa a abrigar todas as salas e setores responsáveis pela execução dos programas e políticas públicas de saúde no município.

A solenidade contou com a presença do prefeito Fred Campos, da secretária municipal de Saúde, Ana Lúcia, autoridades locais, servidores e a comunidade.

Durante a inauguração, o prefeito destacou o compromisso da gestão com a melhoria da estrutura da saúde no município.
“Estamos entregando um prédio moderno, funcional e digno para os profissionais que aqui atuam e, principalmente, para a população de Paço do Lumiar. Esse é mais um passo que damos para fortalecer a saúde pública e garantir um atendimento mais humanizado e eficiente para todos”, afirmou Fred Campos.

A secretária de Saúde, Ana Lúcia, também celebrou a entrega do novo espaço.
“Hoje é um dia muito especial. Essa sede representa mais organização, mais acessibilidade e melhores condições de trabalho para os nossos servidores. Com esse novo prédio, poderemos ampliar e qualificar ainda mais os nossos serviços”, declarou.

O novo prédio da Secretaria de Saúde passa a funcionar de forma plena, desde hoje, centralizando os serviços administrativos e programas essenciais voltados à atenção básica e especializada, inclusive a Central de marcação de consultas.

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  • 12 de junho de 2025

Prefeito Julinho tem desaprovação de 76% em São José de Ribamar

O prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho, registra uma das maiores taxas de desaprovação entre os gestores municipais do Maranhão. De acordo com pesquisa do instituto Vox, divulgada na quarta-feira (11), 76% dos entrevistados disseram desaprovar sua gestão, contra apenas 18% que a aprovam. Outros 6% não souberam ou preferiram não opinar.

No recorte qualitativo, a avaliação negativa da administração soma 66,66%, sendo 50% que consideram o governo “péssimo” e 16,66% que o classificam como “ruim”. Já 9,34% dos entrevistados avaliam a gestão como “regular”, enquanto apenas 10% a consideram “boa” e 7%, “ótima”. Outros 7% não responderam ou disseram não saber.

O levantamento foi realizado entre os dias 5 e 7 de junho de 2025, com 600 entrevistas aplicadas no município. A margem de erro é de 4,3 pontos percentuais.

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  • 12 de junho de 2025

Governo anuncia pacote de medidas em substituição ao IOF; confira as alterações

O governo federal publicou, na noite desta quarta-feira (11), um conjunto de medidas relacionadas ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), via decreto e Medida Provisória, voltado para recalibrar o imposto e aumentar a arrecadação.

De acordo com o Ministério da Fazenda, as medidas foram acertadas entre o ministro Fernando Haddad, e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além de lideranças das Casas Legislativas.

>> Veja abaixo algumas das medidas:

  •  Fim da alíquota fixa do risco sacado. Fica apenas a diária, de 0,0082%, o que significa redução de 80% na tributação.
  •  VGBL: até 31 de dezembro de 2025, o IOF nos aportes passa a incidir somente sobre o valor que exceder R$ 300 mil. Neste ano, fica flexibilizada a exigência de verificação global dos aportes em diferentes entidades, para evitar problemas operacionais nas entidades seguradoras. A partir de 1º de janeiro do ano que vem, o IOF nos aportes em VGBL passa a incidir sobre o valor que exceder R$ 600 mil. As contribuições patronais passam a ser isentas de IOF.
  • Alíquota de 5% de Imposto de Renda sobre  LCA, LCI, CRI, CRA e debêntures incentivadas, antes isentos.
  •  Alíquota única de 17,5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos de aplicações. Não há mudança para caderneta de poupança.
  • Tributação sobre o faturamento das bets será elevada de 12% para 18%. Não há mudança para os prêmios pagos ao apostador e para o imposto de renda e a CSLL cobrada da empresa.
  • Inserção do programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação, mudança nas regras do Atestmed (serviço digital do INSS para solicitação de benefícios por incapacidade temporária), sujeição à dotação orçamentária da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores públicos e, em relação ao Seguro Defeso, ajustes nos critérios de acesso e sujeição à dotação orçamentária

O governo anunciou, no final de maio, um bloqueio e um contingenciamento de cerca de R$ 30 bilhões para atingir a meta definida pela lei do arcabouço fiscal. Além disso, foi editado decreto com alta do IOF que previa arrecadar mais R$ 20 bilhões neste ano.

A medida sofreu resistência do mercado financeiro e do Congresso Nacional, o que levou o governo a negociar uma MP alternativa ao decreto do IOF.

Sem essa alternativa, o governo teria que contingenciar mais gastos federais neste ano, o que impactaria ainda mais o funcionamento da máquina pública, atingindo as emendas parlamentares dos deputados e senadores.

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  • 11 de junho de 2025

PF deflagra operação contra rede de falsificação de diplomas e exercício ilegal de profissões

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (11/6), a Operação Código 451, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa especializada na falsificação e comercialização de diplomas de ensino superior. Esses documentos estariam sendo utilizados para a obtenção de registros em conselhos profissionais e para o exercício ilegal de atividades privativas de profissões regulamentadas.

Estão sendo cumpridos 25 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em outros 11 estados, inclusive na residência do principal suspeito de liderar o esquema, além de diversos beneficiários da fraude, que teriam adquirido diplomas falsificados com a finalidade de atuar profissionalmente em áreas como saúde, engenharia, direito, educação física, entre outras.

As investigações tiveram início após a identificação de um diploma falso apresentado para registro profissional. A partir da análise do documento, foi descoberto um site fraudulento, hospedado em uma plataforma pública, criado para simular um ambiente oficial de verificação de diplomas universitários.

O ambiente digital, construído com aparência legítima, continha diversos diplomas falsos em nome de terceiros. O material era oferecido à venda por meio de redes sociais e plataformas de mensagens, e os documentos abrangiam cursos de Direito, Psicologia, Engenharias, Biomedicina, Fisioterapia, Administração, Educação Física, entre outros. A PF já identificou ao menos 33 diplomas fraudulentos associados ao mesmo ambiente virtual.

A investigação apura a atuação de um grupo estruturado, com divisão de tarefas, envolvendo a produção, venda e uso de diplomas falsificados, havendo ainda indícios de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Pelo menos oito dos beneficiários já estariam com registros ativos em conselhos de classe, exercendo funções diretamente ligadas às áreas falsamente declaradas.

Os investigados poderão responder por falsificação de documento público, uso de documento falso, estelionato, exercício ilegal de profissão e receptação, entre outros delitos eventualmente apurados ao longo das investigações

A Polícia Federal também está comunicando os conselhos profissionais competentes, para que sejam adotadas as medidas administrativas e disciplinares cabíveis em relação aos registros obtidos por meio de documentação falsa. As informações são da PF.