Ministro Alexandre de Moraes deve receber medalha da Assembleia Legislativa do MA
O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, está prestes a ser homenageado pela Assembleia Legislativa do Maranhão nos próximos meses.
Na terça-feira, dia 5, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia aprovou uma proposta do deputado Othelino Neto (PCdoB). A proposta sugere a entrega da Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman ao Ministro.
Essa medalha é a maior distinção concedida pelo Legislativo do Maranhão.
A proposta, no entanto, não foi unânime. O deputado Yglésio Moyses (PSB) votou contra. Agora, a proposta será levada ao plenário para votação.
PF pede imagens do aeroporto de Roma para investigar ataque a Moraes
Os relatos feitos pelos apontados como agressores e pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes são conflitantes. Por causa disso, a polícia italiana entregará ainda nesta semana as imagens do circuito interno de TV do aeroporto de Roma, na Itália, à Polícia Federal (PF).
A PF solicitará o conteúdo audiovisual por cooperação internacional nesta segunda-feira (17/7). A expectativa é de que o material elimine o conflito de discursos nos depoimentos entre os envolvidos no caso. As informações são do portal g1.
A confusão teria começado após Andreia Munarão se aproximar de Moraes e o chamar de “bandido, comunista e comprado”. Em seguida, Roberto Mantovani teria gritado e dado um tapa nos óculos do filho do ministro. Depois, os agressores teriam seguido a família até a sala VIP do aeroporto, onde a discussão continuou.
Caso a versão de Moraes prevaleça, os três possíveis agressores podem ser indiciados por crimes contra a honra, agressão e atos antidemocráticos.
Os possíveis agressores foram identificados como Andreia Munarão, Alexandre Zanatta e o empresário Roberto Mantovani Filho. O caso ocorreu na última sexta-feira (14/7) e, do grupo, apenas Zanatta compareceu para depor no domingo.
“Não houve nada direcionado ao ministro, não houve ofensa, eles negam isso”, afirmou o advogado do grupo, Ralph Tórtima Stettinger Filho, ao Metrópoles. “(…) Não houve da parte deles nenhuma ofensa ao ministro Alexandre de Moraes. Eles não foram lá para isso. Estavam voltando de viagem com crianças, uma de 2 anos e outra de 4 anos. Foi uma confusão, e olha só o que gerou”, ressaltou o defensor ao Metrópoles.
Segundo ele, os clientes apenas testemunharam Alexandre de Moraes sendo ofendido por outras pessoas dentro do aeroporto, enquanto aguardavam para acessar a sala VIP.
Moraes autoriza ‘retorno imediato’ de Ibaneis Rocha ao governo do DF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou a volta de Ibaneis Rocha (MDB) ao governo do Distrito Federal nesta quarta-feira (15). A informação foi confirmada pela BandNews FM de Brasília.
O governador do Distrito Federal estava afastado desde o dia 8 de janeiro, quando centenas de milhares de pessoas invadiram e depredaram as sedes dos três Poderes, em Brasília. Na época, a decisão foi de Moraes e a medida era válida por 90 dias.
Moraes envia à PGR pedido de suspensão da posse de 11 deputados da direita
Nesta sexta-feira (27), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma manifestação sobre a possibilidade ou não de suspensão da posse em 1º de fevereiro de deputados que possam ter participado de alguma formada dos atos de vandalismo de 8 de janeiro, em Brasília. A solicitação é do Grupo Prerrogativas, formado por advogados de esquerda.
O ministro deu prazo de 24 horas para que a PGR se manifeste. A cerimônia de posse dos parlamentares está marcada para a próxima quarta (1º).
Além da suspensão da posse, o grupo pediu a abertura de um inquérito policial para investigar a responsabilidade penal dos eleitos. E também solicitaram que o Ministério Público Eleitoral seja informado para analisar a possibilidade de uma ação contra os deputados na Justiça Eleitoral.
Confira a lista dos deputados eleitos e reeleitos atingidos pela ação:
Carlos Jordy (PL-RJ)
Silvia Waiãpi (PL-AP)
André Fernandes (PL-CE)
Nikolas Ferreira (PL-MG)
Sargento Rodrigues (PL-MG)
Walber Virgolino (PL-PB)
Alexandre de Moraes afasta Governador do Distrito Federal
Ministro do STF ainda determinou a prisão em flagrante dos integrantes dos participantes das ocupações dos quartéis-generais.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na madrugada desta segunda-feira o afastamento por 90 dias do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB). A medida foi determinada após a invasão bolsonarista registrada em Brasília neste domingo.
Na decisão, Moraes afirma que Ibaneis teve uma “conduta dolosamente omissiva“. “Absolutamente NADA justifica a omissão e conivência do Secretário de Segurança Pública e do Governador do Distrito Federal com criminosos que, previamente, anunciaram que praticariam atos violentos contra os Poderes constituídos“, escreveu o ministro.
Moraes também determinou a “desocupação e dissolução total” em 24 horas dos acampamentos realizados nas “imediações dos Quartéis Generais e outras unidades militares para a prática de atos antidemocráticos” e a prisão em flagrante de seus participantes “pela prática dos crimes de atos terroristas, inclusive preparatórios“.
“A operação deverá ser realizada pelas Polícias Militares dos Estados e DF, com apoio da Força Nacional e Polícia Federal se necessário, devendo o Governador do Estado e DF ser intimado para efetivar a decisão, sob pena de responsabilidade pessoal“, diz o ministro no despacho.
O ministro também determinou a desocupação em 24 horas de todas as vias públicas e prédios públicos estaduais e federais em todo o território nacional.
Vândalos que invadiram a Esplanada dos Ministérios neste domingo furaram o bloqueio da Polícia Militar e depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e a sede do STF. Ibaneis chegou a divulgar um vídeo em que pede “desculpas” pelos atos terroristas deste domingo em Brasília. A polícia do Distrito Federal não tomou as medidas necessárias para impedir a invasão e a depredação das sedes dos Três Poderes.
Diante dos atos golpistas e de terrorismo, Lula decretou a intervenção federal no Distrito Federal. Segundo Lula, a intervenção vale para todas as decisões relativas à segurança pública e é necessária porque policiais militares, que respondem a Ibaneis Rocha, foram lenientes para conter os manifestantes.
Ministro do STF manda Bolsonaro prestar depoimento pessoalmente na PF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o presidente Jair Bolsonaro compareça pessoalmente à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal na sexta-feira, às 14h, para prestar depoimento sobre suspeita de vazamento de documentos sigilosos de uma investigação da PF.
A decisão do ministro foi em resposta a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para que Bolsonaro não comparecesse ao depoimento, cujo prazo venceria nesta sexta-feira, dia 28. O presidente teria a prerrogativa de escolher data, horário e local para o interrogatório, mas a AGU apenas apresentou, na véspera do fim do prazo, um pedido de dispensa. Por isso, Moraes negou o pedido e determinou o comparecimento pessoal à PF para o depoimento.
“Em momento algum, a imprescindibilidade do absoluto respeito ao direito ao silêncio e ao privilégio da não autoincrimnação constitui obstáculo intransponível à obrigatoriedade de participação dos investigados nos legítimos atos de persecução penal estatal ou mesmo uma autorização para que possam ditar a realização de atos procedimentais ou o encerramento da investigação, sem o respeito ao devido processo legal”, escreveu Moraes.
Prosseguiu o ministro: “Em uma República, o investigado – qualquer que seja ele – está normalmente sujeito ao alcance dos poderes compulsórios do Estado necessários para assegurar a confiabilidade da evidência, podendo, se preciso, submeter-se à busca de sua pessoa ou propriedade, dar suas impressões digitais quando autorizado em lei e ser intimado para interrogatório”.
Segundo Moraes, embora a lei preveja que caberá ao investigado escolher o “direito de falar no momento adequado” ou o “direito ao silêncio parcial ou total”, “não é o investigado que decidirá prévia e genericamente pela possibilidade ou não da realização de atos procedimentais ou processuais durante a investigação criminal ou a instrução processual penal”.
Esse inquérito foi aberto para apurar a suspeita de vazamento de documentos sigilosos de uma investigação da PF a respeito de ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O inquérito foi aberto pelo Supremo e tramita sob relatoria de Moraes.
Bolsonaro divulgou os documentos em sua rede social e também durante uma transmissão ao vivo em julho na qual divulgou informações falsas a respeito da confiabilidade das urnas eletrônicas. O presidente, então, mostrou documentos de uma investigação da PF sobre ataque ao TSE, mas que não tinha nenhuma relação com as urnas eletrônicas. O deputado bolsonarista Filipe Barros (PSL-PR), que participou da live, também é investigado.
A divulgação de documentos sigilosos constitui crime, por isso o STF abriu inquérito para apurar a conduta do presidente. O depoimento de Bolsonaro é uma das últimas diligências pendentes para a PF concluir a investigação.
Na sua petição, a AGU também pediu o arquivamento do inquérito e citou trechos do depoimento do delegado Victor Campos, que era responsável pela investigação sobre o ataque hacker ao TSE. O delegado afirmou que essa investigação não estava sob segredo de Justiça e que, por isso, forneceu cópia dela para o deputado Filipe Barros após uma solicitação do parlamentar à Superintendência.
Em novembro, Bolsonaro prestou depoimento em um outro inquérito, sobre suspeita de interferência indevida na Polícia Federal. Neste caso, ele foi ouvido no próprio Palácio do Planalto pela equipe da corporação. Inicialmente, Bolsonaro também tentou ser dispensado do depoimento, mas mudou de posicionamento e concordou em ser ouvido pela PF.
Em dezembro, a Polícia Federal chegou a intimar Bolsonaro a prestar depoimento. Por ser presidente da República, ele tem a prerrogativa de escolher data, horário e local para o seu depoimento. Por isso, o agendamento dependia de uma resposta do Palácio do Planalto à polícia.
Mesmo com a determinação do ministro do STF, há a possibilidade de que o presidente não compareça à Polícia Federal. Juristas ouvidos pelo GLOBO explicam que, por ser investigado, e não testemunha, Bolsonaro não é obrigado a depor — prestar depoimento como investigado é um ato de defesa e, portanto, a pessoa se defende se quiser.
— Mas como existe uma ordem judicial para que Bolsonaro vá, caso ele não compareça estará, sim, descumprindo uma ordem judicial — pondera Thiago Bottino, professor da FGV Direito Rio.
Uma hipótese que, caso seja concretizada, poderia levar, em tese, ao cometimento de crime de responsabilidade por parte do presidente. No STF, a expectativa é que Moraes, em caso de falta por parte de Bolsonaro, analise quais medidas adotar. O Globo