• 30 de junho de 2023

TSE tem maioria para tornar Bolsonaro inelegível; voto de Nunes Marques deixa placar em 4 a 2


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria pela condenação e consequente inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta sexta-feira (30). O julgamento foi retomado com o voto da ministra Cármen Lúcia, pela punição a Bolsonaro.

Já no início da sessão, a ministra adiantou que acompanharia o voto do relator, Benedito Gonçalves. Em seguida, votou o ministro Nunes Marques, contra a condenação. Dessa forma, o placar ficou em 4 a 2, em desfavor ao ex-presidente.

Esta é a quarta sessão para análise do caso. Ainda falta o voto do ministro Alexandre de Moraes, presidente da Corte.

Bolsonaro é julgado pela reunião com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, na qual difamou sem provas o sistema eleitoral brasileiro. O encontro foi transmitido pela TV oficial do governo.

Na reunião — realizada às vésperas do início do período eleitoral — o ex-presidente fez ataques às urnas e ao sistema eleitoral, repetindo alegações já desmentidas de fraudes.

No julgamento no TSE, a defesa alegou que o sistema eletrônico de votação não pode ser considerado um tema tabu na democracia, e que a reunião foi um evento diplomático.

O vice na chapa de Bolsonaro, Braga Netto, que também é julgado, recebeu cinco votos pela absolvição. Portanto, já tem maioria a favor de si.

  • 30 de março de 2023

Ex-presidente Jair Bolsonaro chega ao Brasil

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou ao Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília, às 6h40 desta quinta-feira (30), procedente de Orlando, nos Estados Unidos.

A volta do ex-presidente ao Brasil ocorre após três meses de sua partida, em 30 de dezembro, dois dias antes de deixar a Presidência da República.

Devido ao esquema de segurança da Polícia Federal, Bolsonaro não saiu pelo saguão de desembarque habitual e usou uma rota alternativa.

Centenas de apoiadores do ex-presidente chegaram de madrugada à área de desembarque internacional do aeroporto e se espremeram nas grades que delimitavam o espaço, munidos de bandeiras e cartazes.

Enquanto guardavam, os apoiadores cantaram o Hino Nacional e gritaram palavras de ordem. Veiculos de imprensa foram hostilizados verbalmente pelos presentes.

O esquema de segurança da Polícia Militar do Distrito Federal, preparado em reuniões prévias, foi comandado pelo major Delatorres. “Começou à 0h de hoje. Já nos acessos ao aeroporto foram montados pontos de bloqueios. Então, as pessoas podem ficar seguras que hoje não vai ter problema”, afirmou o comandante.

Comunicado

A assessoria de comunicação do Partido Liberal (PL) informou, em nota, que do aeroporto internacional o ex-presidente seguiu para a sede do partido no Setor Hoteleiro Sul, em Brasília, onde foi recebido pela esposa Michelle Bolsonaro, o presidente do partido, Valdemar Costa Neto, e o secretário de Relações Institucionais do PL, general Braga Neto. Não está prevista qualquer fala de Bolsonaro. As informações são da Agência Brasil.

  • 13 de março de 2023

STF rejeita queixa-crime e nega investigar Bolsonaro no combate à pandemia


Em julgamento virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, negou uma queixa-crime apresentada pela Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da covid-19 (Avico) para apurar condutas do ex-presidente Jair Bolsonaro no enfrentamento da pandemia.

A entidade atribuiu ao ex-chefe do Executivo “sabotagens e subterfúgios de toda ordem para retardar, frustrar e sabotar” o combate à crise sanitária e sustentou “inércia” do Ministério Público em responsabilizar o ex-mandatário. O colegiado, no entanto, não viu inação da Procuradoria e considerou que a associação não teria legitimidade para apresentar a queixa-crime ao STF.

Oito ministros – André Mendonça, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Kassio Nunes Marques e Rosa Weber – acompanharam o voto do relator, Luís Roberto Barroso, negando o pedido da Avico. Os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia defenderam que o caso fosse remetido à Justiça do Distrito Federal, em razão da perda do foro por prerrogativa de função de Bolsonaro, para que o então juízo competente decidisse sobre o caso.

A decisão foi proferida durante julgamento no Plenário virtual do Supremo, em sessão que foi encerrada na sexta-feira, dia 10. Os ministros analisaram um recurso impetrado pela entidade contra decisão individual de Barroso que havia negado acolher a queixa-crime. Os mesmos argumentos usados para fundamentar tal despacho foram reproduzidos pelo ministro do STF no voto apresentado no julgamento virtual.

Barroso explicou que só é cabível o ajuizamento de uma ação penal privada, como pediu a Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da covid-19, quando houver “completa inércia do Ministério Público, que se abstém, no prazo legal, de oferecer denúncia, ou de requerer o arquivamento do inquérito policial ou das peças de informação, ou, ainda, de requisitar novas (e indispensáveis) diligências investigatórias à autoridade policial”.

Segundo o ministro, “não houve inércia” por parte do Ministério Público no caso. Barroso chegou a lembrar manifestação da vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo, citando que, em 2021, o Ministério Público Federal pediu a abertura de apurações na esteira da CPI da Covid. Em julho do ano passado, a vice-PGR pediu o arquivamento em série de tais investigações.

Na avaliação do relator, independentemente do resultado das apurações e do próprio mérito das declarações de Bolsonaro, não se comprovou a inércia do MP, o “titular da ação penal”, e assim o pedido da associação não é cabível.

O ministro Edson Fachin abriu a divergência no caso, argumentando que em razão da perda de foro por prerrogativa de função de Bolsonaro não haveria razão para a queixa-crime tramitar no Supremo. Nessa toada, o ministro argumentou que caberia ao juízo competente, de primeiro grau, decidir sobre a “necessidade de realização de diligências para apuração mais acurada acerca de eventual ausência de inércia pelo Ministério Público”.

  • 13 de julho de 2022

Bolsonaro no Maranhão nesta quarta e amanhã em Vitória do Mearim

O presidente Jair Bolsonaro estará no Maranhão nesta quarta-feira(13). O chefe do Executivo participará da 35ª Convenção dos Ministros das Igrejas Evangélicas Assembleia de Deus do SETA no Maranhão(Comadesma), que será realizada na cidade de Imperatriz. O evento acontece na quarta-feira, às 18h, no templo central da Assembleia de Deus. Antes da agenda, o presidente deve participar de uma motociata na cidade.

Bolsonaro vai participar ainda, na quinta-feira, de um evento organizado pela Assembleia de Deus do Maranhão para cinco mil mulheres evangélicas na cidade de Vitória do Mearim.

Segundo a organização o evento, o templo tem capacidade para 3 mil pessoas. Outras 2 mil devem acompanhar a visita presidencial na parte externa da sede da Assembleia de Deus. O ato é organizado pelo deputado Pastor Gil (PL-MA) e deve ocorrer pela manhã.

Nas últimas semanas, integrantes do núcleo da campanha manifestaram preocupação com o chamado voto feminino. Esses eventos fazem parte da estratégia bolsonarista de tentar reduzir a rejeição junto a esse eleitorado.

-John Cutrim

  • 18 de fevereiro de 2022

Jair Bolsonaro nomeia genro da ex-governadora Roseana Sarney para desembargador federal do TRF-1

O presidente da República Jair Messias Bolsonaro nomeou o advogado Luis Gustavo Soares Amorim de Sousa para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Ele foi o mais votado para a lista tríplice do Quinto Constitucional da advocacia encaminhada a presidência da República.

  • 28 de janeiro de 2022

Ministro do STF manda Bolsonaro prestar depoimento pessoalmente na PF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o presidente Jair Bolsonaro compareça pessoalmente à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal na sexta-feira, às 14h, para prestar depoimento sobre suspeita de vazamento de documentos sigilosos de uma investigação da PF.

A decisão do ministro foi em resposta a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para que Bolsonaro não comparecesse ao depoimento, cujo prazo venceria nesta sexta-feira, dia 28. O presidente teria a prerrogativa de escolher data, horário e local para o interrogatório, mas a AGU apenas apresentou, na véspera do fim do prazo, um pedido de dispensa. Por isso, Moraes negou o pedido e determinou o comparecimento pessoal à PF para o depoimento.

“Em momento algum, a imprescindibilidade do absoluto respeito ao direito ao silêncio e ao privilégio da não autoincrimnação constitui obstáculo intransponível à obrigatoriedade de participação dos investigados nos legítimos atos de persecução penal estatal ou mesmo uma autorização para que possam ditar a realização de atos procedimentais ou o encerramento da investigação, sem o respeito ao devido processo legal”, escreveu Moraes.

Prosseguiu o ministro: “Em uma República, o investigado – qualquer que seja ele – está normalmente sujeito ao alcance dos poderes compulsórios do Estado necessários para assegurar a confiabilidade da evidência, podendo, se preciso, submeter-se à busca de sua pessoa ou propriedade, dar suas impressões digitais quando autorizado em lei e ser intimado para interrogatório”.

Segundo Moraes, embora a lei preveja que caberá ao investigado escolher o “direito de falar no momento adequado” ou o “direito ao silêncio parcial ou total”, “não é o investigado que decidirá prévia e genericamente pela possibilidade ou não da realização de atos procedimentais ou processuais durante a investigação criminal ou a instrução processual penal”.

Esse inquérito foi aberto para apurar a suspeita de vazamento de documentos sigilosos de uma investigação da PF a respeito de ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O inquérito foi aberto pelo Supremo e tramita sob relatoria de Moraes.

Bolsonaro divulgou os documentos em sua rede social e também durante uma transmissão ao vivo em julho na qual divulgou informações falsas a respeito da confiabilidade das urnas eletrônicas. O presidente, então, mostrou documentos de uma investigação da PF sobre ataque ao TSE, mas que não tinha nenhuma relação com as urnas eletrônicas. O deputado bolsonarista Filipe Barros (PSL-PR), que participou da live, também é investigado.

A divulgação de documentos sigilosos constitui crime, por isso o STF abriu inquérito para apurar a conduta do presidente. O depoimento de Bolsonaro é uma das últimas diligências pendentes para a PF concluir a investigação.

Na sua petição, a AGU também pediu o arquivamento do inquérito e citou trechos do depoimento do delegado Victor Campos, que era responsável pela investigação sobre o ataque hacker ao TSE. O delegado afirmou que essa investigação não estava sob segredo de Justiça e que, por isso, forneceu cópia dela para o deputado Filipe Barros após uma solicitação do parlamentar à Superintendência.

Em novembro, Bolsonaro prestou depoimento em um outro inquérito, sobre suspeita de interferência indevida na Polícia Federal. Neste caso, ele foi ouvido no próprio Palácio do Planalto pela equipe da corporação. Inicialmente, Bolsonaro também tentou ser dispensado do depoimento, mas mudou de posicionamento e concordou em ser ouvido pela PF.

Em dezembro, a Polícia Federal chegou a intimar Bolsonaro a prestar depoimento. Por ser presidente da República, ele tem a prerrogativa de escolher data, horário e local para o seu depoimento. Por isso, o agendamento dependia de uma resposta do Palácio do Planalto à polícia.

Mesmo com a determinação do ministro do STF, há a possibilidade de que o presidente não compareça à Polícia Federal. Juristas ouvidos pelo GLOBO explicam que, por ser investigado, e não testemunha, Bolsonaro não é obrigado a depor — prestar depoimento como investigado é um ato de defesa e, portanto, a pessoa se defende se quiser.

— Mas como existe uma ordem judicial para que Bolsonaro vá, caso ele não compareça estará, sim, descumprindo uma ordem judicial — pondera Thiago Bottino, professor da FGV Direito Rio.

Uma hipótese que, caso seja concretizada, poderia levar, em tese, ao cometimento de crime de responsabilidade por parte do presidente. No STF, a expectativa é que Moraes, em caso de falta por parte de Bolsonaro, analise quais medidas adotar. O Globo

  • 27 de setembro de 2020

Roberto Rocha crítica mais uma vez Flávio Dino com relação a Bolsonaro

Diante das inúmeras críticas diárias do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), ao presidente da República, Jair Bolsonaro, todas ignoradas pelo presidente que está com a popularidade em alta, o senador maranhense Roberto Rocha (PSDB), aliado de Bolsonaro, resolveu reagir nas redes sociais.

Roberto Rocha afirmou que o comunista tem um amor platônico por Bolsonaro, que segue ignorando Dino. Para o senador, a dor de cotovelo do governador poderá levá-lo a internação. Será???

É aguardar e conferir, afinal 2020 está bem aí…

Blog Jorge Aragão

  • 26 de junho de 2020

PF deflagra operação que mira grupo hacker responsável por divulgar dados de Bolsonaro

A ação cumpre três mandados de busca e apreensão no Rio Grande do Sul e Ceará. Segundo a investigação, a organização criminosa já divulgou informações pessoais de mais de 200 mil figuras públicas, ele elas dados pessoais do presidente Jair Bolsonaro, dos filhos Carlos, Eduardo e Flávio, além de integrantes do governo e aliados. De acordo com a PF, a exposição visa intimidar e constranger instituições e vítimas.

Entre os cerca de 90 sistemas invadidos pela associação hacker, estariam de universidades federais, prefeituras e câmaras de vereadores em cidades do Rio de Janeiro, Paraná, Goiás e RS.

O grupo ainda é suspeito de outros crimes cibernéticos, como compras fraudulentas pela internet e fraudes bancárias.

 

  • 1 de junho de 2020

Governo Federal entrega Banco do Nordeste a nome indicado pelo PL

Em mais um gesto de aproximação com o Centrão, o presidente Jair Bolsonaro entregará o comando do Banco do Nordeste (BNB) para um nome indicado pelo Partido Liberal (PL) —  sigla liderada pelo ex-deputado Valdemar Costa Neto, condenado no mensalão. No lugar do atual presidente, Romildo Rolim, quem assume é Alexandre Borges Cabral.

A troca é vista como uma nova sinalização da disposição de Bolsonaro em sedimentar a aliança com partidos do Centrão, visando a construir base aliada no Congresso Nacional na tentativa de barrar eventual processo de impeachment. Por outro lado, a decisão contraria declaração do próprio presidente, que admitiu a negociação de cargos em segundo e terceiro escalão para obter apoio político, mas negou existir qualquer tratativa para entrega de ministérios, bancos públicos ou empresas estatais.

— Em nenhum momento nós oferecemos ou eles pediram ministérios, estatais ou bancos oficiais — disse Bolsonaro durante transmissão nas redes sociais.

O BNB é ativo político valioso, em decorrência da forte presença junto a empresas, produtores rurais e pequenos empreendedores na região. A instituição também participa em financiamentos à infraestrutura, incluindo expansão de aeroportos em capitais nordestinas concedidos à iniciativa privada.

No ano passado, desembolsou R$ 42,16 bilhões em mais de 5,3 milhões de operações. O valor é 74,4% do total desembolsado em 2019 pelo BNDES, banco de desenvolvimento que opera em todo o Brasil. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

  • 7 de maio de 2020

Bolsonaro recorre ao STF para não entregar vídeo de reunião com Moro

O governo federal, por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), pediu hoje ao ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), a reconsideração da ordem de entrega do vídeo de uma reunião citada pelo ex-ministro Sergio Moro (Justiça) em depoimento prestado à Polícia Federal no último sábado (2) em Curitiba.

O pedido assinado pelo advogado-geral José Levi diz que na reunião ocorrida no dia 22 de abril “foram tratados assuntos potencialmente sensíveis e reservados de Estado, inclusive de Relações Exteriores, entre outros”.

O ministro Celso de Mello é o relator do inquérito que apura possíveis crimes narrados pelo ex-ministro durante entrevista coletiva na qual anunciou a saída do governo no fim do mês passado. Celso havia determinado ontem que o vídeo da reunião fosse entregue em até 72 horas.

 

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