Bolsonaro, Flávio Dino ou Edivaldo Holanda Jr, afinal quem pode reabrir o comércio em São Luís?
No pronunciamento que fez para a rádio e TV na noite de terça-feira (24), o presidente Jair Bolsonaro criticou os decretos dos governos estaduais que determinaram o fechamento temporário de escolas e do comércio. Afinal, o governo federal ou o estadual podem revogar decisões municipais sobre o comércio e serviços locais? Para dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a resposta é não.
O Supremo tem inúmeras decisões a favor de que o horário de funcionamento do comércio local – bancos, inclusive – seja fixado pelos municípios. São tantas que, em 2015, foi editada uma súmula vinculante sobre o assunto, o que obriga juízes de todo o país a seguir as decisões do STF. Mas quando a súmula foi definida, não havia estado de calamidade pública por causa de uma pandemia.
A Constituição Federal norteia as decisões no STF e seria a base para decidir um questionamento sobre essa dúvida. Mas a Carta não é clara sobre os papéis da União, dos estados e dos municípios. O artigo 30 diz que compete aos municípios “legislar sobre assuntos de interesse local” – o que, na prática, é bastante amplo. O artigo 25, que os estados têm “as competências que não lhes sejam vedadas pela Constituição”. E o artigo 21 dá à União a atribuição de “planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações”.
No chamado “federalismo cooperativo”, muitas vezes não fica definido qual ente da federação é responsável pelo quê. Entretanto, para ministros do Supremo consultados, os poderes locais devem ter autonomia para agir na pandemia. Por isso, Marco Aurélio Mello decidiu na terça-feira(24 ) que não apenas a União, mas estados e municípios também têm poderes para definir a locomoção por estradas, portos e aeroportos – seja em surto de coronavírus ou não.
Sim! Edivaldo Holanda Jr poderia reabrir o comércio. Porém está em harmonia nas decisões com o governo do Estado.
Guedes avisou Bolsonaro que economia aguenta isolamento só até 7 de abril
O ministro da Economia, Paulo Guedes, recomendou ao presidente Jair Bolsonaro que estimulasse o retorno gradativo da atividade econômica em até duas semanas, para mitigar os efeitos da pandemia do novo coronavírus para as contas do país e o avanço do desemprego. A avaliação de membros da pasta comandada pelo ministro é de que a economia do país não suportaria passar pela crise se a recomendação de isolamento e estabelecimentos fechados perdure até depois do dia 7 de abril.
A data é vista como chave por integrantes graduados da equipe econômica para que o país consiga se recuperar, de forma mais rápida, dos impactos econômicos acusados pela pandemia. Em condição de anonimato, um secretário do alto escalão da pasta resumiu a leitura da equipe: “Às vezes o excesso de remédio é que mata o paciente”. Contudo afirmou que Guedes respeita as orientações do Ministério da Saúde.
Desde o início da semana, o ministro isolou-se no Rio de Janeiro. Os testes para o novo coronavírus, segundo a assessoria de imprensa do Ministério, deu negativo. Aos 70 anos, porém, Guedes faz parte do grupo de risco de complicações se contrair a doença e tem despachado de casa. Ele tem participado de reuniões com o secretariado e com o presidente por videoconferência.
Talvez por isso, nesta segunda-feira 25, o presidente Jair Bolsonaro tenha recomendado o chamado isolamento vertical, defendendo a reabertura de escolas e comércio e, apenas, isolando idosos e pessoas com doenças prévias — ignorando todas as recomendações do seu ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e da Organização Mundial da Saúde.
Bolsonaro inclui atividades religiosas em lista de serviços essenciais em meio ao coronavírus
O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto que torna as atividades religiosas parte da lista de atividades e serviços considerados essenciais em meio ao combate ao novo coronavírus.
Ao ser considerado essencial, o serviço ou atividade fica autorizado a funcionar mesmo durante restrição ou quarentena em razão do vírus. Segundo o texto, no entanto, o funcionamento deverá obedecer as “determinações do Ministério da Saúde”.
O decreto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (26) e tem validade imediata, sem a necessidade de aprovação pelo Congresso, por se tratar de um decreto.
Em fevereiro, Bolsonaro sancionou a lei que trata de quarentena durante a epidemia de coronavírus no Brasil. O texto foi enviado pelo presidente ao Congresso para “regulamentar o atual quadro de emergência de saúde pública”.
Na última sexta-feira (20), o presidente alterou o texto da lei por meio de uma media provisória. A MP concentrou no governo federal o poder para estabelecer medidas de restrição de circulação de pessoas e estabeleceu que devem ser resguardados da quarentena “o exercício e o funcionamento de serviços públicos e atividades essenciais”.
Senador Roberto Rocha discorda do pronunciamento de Bolsonaro
O Senador da República, Roberto Rocha (PSDB) considerado o aliado número 1 no Estado do Maranhão do presidente Jair Bolsonaro, discorda do seu pronunciamento e postura em plena crise causada pelo vírus COVID-19.
Em suas redes sociais Roberto Rocha diz que Bolsonaro até tem razão no conteúdo, mas não passa gesto de otimismo e coragem, além de subestimar o momento com as palavras.
É difícil até mesmo para os aliados compreenderem Bolsonaro nesses momentos.
Crivella segue fala de Bolsonaro e anuncia reabertura do comércio no Rio
O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), informou hoje nas redes sociais que pretende ordenar a reabertura do comércio na cidade a partir da próxima sexta-feira (27).
O anúncio acontece após pronunciamento feito ontem à noite pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O presidente afirmou que a covid-19 é uma “gripezinha” e que a população deveria “voltar a normalidade”.
Segundo Crivella, haverá um trabalho de conscientização da população para que não haja “aglomeração”. Postos de gasolina e lojas de material de construção estarão autorizadas a funcionar normalmente.
Hoje mais cedo, em uma entrevista coletiva, ele tinha dado outro posicionamento e afirmado que a cidade manteria o isolamento pelos próximos 15 dias.
“É fundamental, incontornável e irremediável mantermos medidas de afastamento social nos próximos 15 dias”, afirmou mais cedo.
UOL
Flavio Dino diz que Bolsonaro presidente os danos são irreparáveis e gravíssimos
O governador do Maranhão, Flavio Dino(PCdoB) se manifestou em suas redes sociais, logo após o pronunciamento do Presidente da República , Jair Bolsonaro(sem partido), em rede nacional.
O presidente comparou o COVID-19 a uma “gripezinha”, atacou os governos estaduais com suas medidas provisorias, desvalorizou o método de distanciamento social, e criticou a imprensa.
Loucura: Bolsonaro ignora ameaça do vírus e volta a dizer que é uma ‘gripezinha’
Em pronunciamento oficial iniciado às 20h30, nesta terça-feira (24), o presidente Jair Bolsonaro voltou a minimizar a ameaça do coronavírus. Novamente agrediu a imprensa, responsável, segundo ele, por espalhar no país uma “verdadeira histeria”. “O vírus chegou, está sendo enfrentado por nós, e brevemente passará”, acrescentou.
“No meu caso particular, com meu histórico de atleta, caso fosse contaminado, não precisaria me preocupar, nada sentiria ou seria quando muito acometido de uma gripezinha, ou resfriadinho, como bem disse aquele conhecido médico daquela conhecida televisão”, disse.
Ele também voltou a atacar governadores e prefeitos. “Algumas poucas autoridades estaduais e municipais devem abandonar o conceito de terra arrasada, a proibição de transportes, o fechamento de comércio e confinamento em massa”, disse, no sentido contrário ao determinado pelos países e mesmo por governos estaduais, independentemente de sua linha política.
“Nossa vida tem que continuar, os empregos devem ser mantidos”, continuou. “Devemos, sim, voltar à normalidade”, preconizou, contra as recomendações das autoridades sanitárias e políticas mais importantes do mundo, entre as quais o secretário-geral das Nações Unidas, Antonio Guterres.
Em carta enviada aos líderes do G-20 hoje, recebida por Bolsonaro, Guterres afirmou que o mundo corre o risco de uma “pandemia de proporções apocalípticas”, segundo a coluna do jornalista Jamil Chade.
Ele também disse que o que ocorre no mundo com a pandemia mostra que o grupo de risco se restringe às pessoas acima de 60 anos. “Então, por que fechar escolas? Raros são os casos fatais, de pessoas sãs, com menos de 40 anos de idade”, disse o presidente da República.
“Loucura”
Coronavírus: governo federal anuncia pacote de R$ 85,8 bilhões para estados e municípios
O presidente Jair Bolsonaro na tarde desta segunda-feira (23) que o governo vai implementar um plano de R$ 85,8 bilhões para fortalecer os estados e os municípios, medida que visa o enfrentamento da crise gerada pela pandemia do novo coronavírus.
Bolsonaro fez o anúncio por meio de uma rede social, durante uma reunião com governadores das regiões Norte e Nordeste. De acordo com ele, para implementar as ações serão editadas duas medidas provisórias para transferir recursos para fundos de saúde estaduais e municipais.
As medidas anunciadas pelo governo são:
- Transferência de R$ 8 bilhões para gastos em saúde;
- Recomposição de fundos de participação de estados e municípios, no valor de R$ 16 bilhões (seguro para queda de arrecadação);
- Transferência de R$ 2 bilhões para gastos em assistencial social;
- Suspensão das dívidas dos estados com a União;
- Renegociação de dívidas de estados e municípios com bancos;
- Operações com facilitação de créditos, no valor de R$ 40 bilhões.
De acordo com o governo, as soluções são temporárias e terão validade durante a situação de emergência.
Apenas a suspensão do vencimento da dívida dos estados com a União, de acordo com o presidente, vai garantir aos estados R$ 12,6 bilhões a mais em caixa para enfrentamento da crise.
Bolsonaro anunciou a medida um dia depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) atender a um pedido do governo de São Paulo e autorizar o estado a deixar de pagar parcelas da dívida que tem com a União.
Já a renegociação de dívidas dos estados e municípios com os bancos representaria outros R$ 9,6 bilhões, enquanto uma “facilitação de crédito” envolveria o valor de R$ 40 bilhões. Não foi informado em quanto tempo esses recursos seriam liberados.
O presidente Bolsonaro não deu mais detalhes sobre essas medidas.
Bolsonaro revoga trecho de MP que previa suspensão de contratos de trabalho por 4 meses
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (23) que revogou o trecho da medida provisória 927 que previa a suspensão dos contratos de trabalho por 4 meses.
A medida foi publicada pelo governo nesta segunda no “Diário Oficial da União”, com ações para combater o efeito da pandemia de coronavírus sobre a economia. O governo defende a MP como uma forma de evitar demissões em massa. O trecho revogado pelo presidente foi o artigo 18.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), partidos políticos e entidades, já haviam se manifesta do contra pontos da MP editada pelo governo e defenderam aperfeiçoamento do texto.
“Determinei a revogação do art.18 da MP 927, que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até 4 meses sem salário”, escreveu Bolsonaro em uma rede social.
Uma medida provisória, assim que assinada pelo presidente, passa a valer como lei. Em no máximo 120 dias, precisa ser aprovada pelo Congresso, senão perde a validade.
Bolsonaro edita MP que permite suspensão de contrato de trabalho por 4 meses
O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória, publicada em edição extra do “Diário Oficial da União” na noite de domingo (22), que permite que contratos de trabalho e salários sejam suspensos por até quatro meses durante o período de calamidade pública, a suspensão depende de acordo entre empregado e patrão.
A medida é parte do conjunto de ações do governo federal para combater os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus.
Como se trata de uma medida provisória, o texto passa a valer imediatamente, mas ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional no prazo de até 120 dias para não perder a validade. O governo federal defende a proposta como forma de evitar demissões em massa.
Segundo a MP, a suspensão de contratos deve ser feita de modo que, no período, se garanta a participação do trabalhador em curso ou programa de qualificação profissional não presencial oferecido pelo empregador ou alguma entidade.