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Thiago Azevedo - 4 de setembro de 2023
SÃO LUÍS – MPMA realiza vistoria em hospital na Vila Palmeira
O titular da Promotoria de Justiça Distrital do Polo Coroadinho, Antonio Coêlho Soares Junior, realizou, no último dia 28, uma vistoria no Hospital Dr. Genésio Rego, localizado na Vila Palmeira. Na ocasião, foram verificados aspectos como estrutura física do prédio, mobília, medicamentos disponíveis aos pacientes internados e o número de profissionais de saúde que trabalham no local.
A visita foi acompanhada pela diretora-geral da unidade de saúde, Kátia Regina Campos Soares, e pela diretora clínica, Thamyris Danusa Lucena.
Entre outros aspectos, foi observado que o hospital conta com boa estrutura física e com quadro de pessoal preenchido de maneira satisfatória. Quanto à questão de falta de insumos médicos, não foi relatado pela diretora deficiência no fornecimento.
No entanto, a empresa prestadora de serviços de limpeza não tem disponibilizado adequadamente os produtos necessários, razão pela qual já teria sido notificada da irregularidade. Ainda segundo a diretora-geral, uma reunião com o representante da contratada aconteceria no mesmo dia, visando à regularização da situação.
Uma das iniciativas positivas verificadas na unidade de saúde é a existência de uma sapataria, que confecciona calçados sob medida para pacientes com hanseníase.
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Thiago Azevedo
- 4 de setembro de 2023
SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO – Justiça determina instalação de núcleo da Defensoria Pública Estadual
Criada em 1969, comarca não tem defensor público e isto sobrecarrega MPMA
A pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou nesta quarta-feira, 30, a instalação, no prazo de 180 dias, de um núcleo da Defensoria Pública Estadual (DPE) na comarca de São Domingos do Maranhão. A unidade deve ser composta por, pelo menos, um defensor público concursado.
Proferida pelo juiz Caio Davi Veras, a decisão acolhe solicitações feitas, em 14 de agosto, pelo promotor de justiça Rodrigo Ronaldo Martins Rebelo da Silva, que responde pela comarca, A jurisdição inclui os municípios de Fortuna e Governador Luiz Rocha.
Apesar da comarca de São Domingos do Maranhão ter sido criada em 1969 e abranger população de aproximadamente 60 mil habitantes, não há núcleo da Defensoria Pública na localidade. A maioria dos habitantes é formada por pessoas de baixa renda, que solicitam concessão da justiça gratuita.
“A população hipossuficiente da comarca tem recorrido ao Ministério Público, que fica sobrecarregado. Isto reflete a necessidade de defensoria no município”, explica o promotor de justiça, na Ação.
PREVISÃO
O MPMA solicitou ao defensor público-geral e ao governador do Maranhão informações sobre previsão de instalação de núcleo da Defensoria Pública em São Domingos do Maranhão. Não houve resposta da administração estadual. O defensor público-geral, Gabriel Soares, informou que a instalação seria realizada em 2024.
“O município de São Domingos do Maranhão não pode aguardar tão longo período. A Defensoria Pública ainda é um órgão que continua à margem dos interesses dos governantes. Os promotores de justiça que assumem a titularidade da comarca oferecem demandas judicias próprias de um defensor público”, explica o representante do MPMA.
INCOERÊNCIA
Na avaliação do promotor de justiça, a situação é ainda mais preocupante na esfera criminal, pois a Constituição assegura ao cidadão a prestação jurídica gratuita.
“Como o Ministério Público fará tal papel se sua função principal, na maioria dos casos, é o de órgão de acusação?”, questiona. “As funções ministeriais e de defesa, nestas ocasiões, são opostas e, para isso, é necessário a presença de um defensor”, afirma Rodrigo Ronaldo Martins.
Além disso, devido à ausência de defensor público, o juiz designa defensor dativo, cujos honorários acabam saindo bem mais onerosos para o Estado do que manter um núcleo da Defensoria Pública em São Domingos do Maranhão.
A multa por descumprimento foi fixada no valor de R$ 50 mil.
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Thiago Azevedo
- 1 de setembro de 2023
SÃO LUÍS – MPMA realiza palestra sobre violência contra a mulher
O Ministério Público do Maranhão, por meio de sua Corregedoria Geral e da Escola Superior (ESMP) realizou, na manhã desta sexta-feira, 1º de setembro, no auditório do Centro Cultural e Administrativo do MPMA, uma palestra com a promotora de justiça Selma Regina Souza Martins, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher de São Luís.
A promotora de justiça abordou os temas “Violência de gênero e suas consequências psicológicas” e “Escuta, empatia e acolhimento das vítimas de violência”.
Na abertura da atividade, o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, enalteceu o trabalho desenvolvido por Selma Martins e demonstrou a sua felicidade em contribuir, como chefe da instituição, para o trabalho de redução de violência contra a mulher. Para Eduardo Nicolau, o Ministério Público, mais que qualquer outro órgão, tem o dever de se colocar a favor da mulher. “Quanto mais tivermos plataformas e meios de impedir essa situação, melhor para a sociedade”, observou.
A corregedora-geral do MPMA, Themis Pacheco de Carvalho, destacou a importância dos temas discutidos no ciclo de palestras promovido pela Corregedoria e ESMP, enfatizando que a violência contra a mulher é algo que toca a todos. A procuradora de justiça reforçou que os estudantes presentes serão multiplicadores das informações contra a violência. “Precisamos construir uma sociedade melhor, mais harmônica, mais solidária e menos violenta”, enfatizou.
A procuradora de justiça Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf, ouvidora do Ministério Público do Maranhão, apresentou os canais de atendimento do órgão e falou sobre o trabalho de levar a Ouvidoria aos bairros. “Nós estamos a serviço da sociedade e nos deparamos com o problema na base, ouvimos o cidadão, e não esperamos que ele venha até nós”, explicou.
A diretora em exercício da ESMP, Elyjeane Carvalho, ressaltou a parceria com a Corregedoria, que tem apresentado excelentes resultados, e destacou a importância do tema, observando a vasta experiência da palestrante, reconhecida nacionalmente por sua atuação na defesa das mulheres.
PALESTRA
A promotora de justiça Selma Martins iniciou sua fala apresentando a possibilidade de requisição de medidas protetivas de urgência de forma online, por meio da plataforma “MPU Salva Vidas”, disponível no site do Ministério Público do Maranhão. Ela apresentou o formulário online, que tem abrangência em todo o Maranhão, ensinando como preencher os campos.
De acordo com Selma Martins, uma mulher é assassinada a cada 90 minutos no Brasil, país com o 5º maior índice de feminicídios no mundo. Mas para além da morte, as mulheres são vítimas de uma série de tipos de violência, como a física, psicológica, sexual, moral e patrimonial. Sobre a violência psicológica, a promotora de justiça apresentou algumas de suas formas, como humilhações, ameaças, vigilância constante, chantagens e controle da vida social. “Esse é um tipo de violência para o qual não existe corpo de delito”, observou.
A palestrante também abordou formas de violência velada, como o controle do que a mulher veste ou a tentativa do parceiro de afastá-la da família, dos amigos, estudo ou trabalho, e os motivos que levam as vítimas a não denunciarem ou voltarem para os seus agressores, que vão de casos em que as mulheres sequer têm consciência de que vivem uma situação de violência até a incerteza do que pode acontecer com elas ou com os filhos em caso de prisão do companheiro.
DEPOIMENTO
Girlene Araújo foi vítima de uma tentativa de feminicídio praticada pelo seu ex-companheiro. Ela esteve presente, dando o testemunho de sua experiência acontecida há cerca de cinco anos.
Anos após a separação, Girlene passou a ser perseguida pelo ex-marido, que queria retomar a relação. Essa situação chegou ao extremo quando ele a atacou com 18 facadas, só parando quando ela conseguiu tomar a faca de suas mãos. Desde então, ela já passou por sete cirurgias em decorrência do ataque.
Em sua fala, a vítima da tentativa de feminicídio descreveu toda a situação enfrentada, inclusive a necessidade de ficar escondida enquanto o ex-companheiro estava fora da prisão. Segundo ela, só foi possível vencer aquela situação com apoio de sua família, amigos e outras pessoas que a ajudaram nesse período.
NAV
A promotora de justiça Lana Cristina Barros Pessoa, titular da 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Luís, aproveitou a oportunidade para apresentar o Núcleo de Apoio às Vítimas (NAV), coordenado por ela.
O NAV foi criado a partir da necessidade de dar apoio às vítimas de violência doméstica e familiar, e teve como base a Resolução nº 243, de 18 de outubro de 2021, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). No Maranhão, o Núcleo foi criado em maio deste ano. Entre as suas atribuições estão a orientação jurídica e o apoio psicossocial às mulheres vítimas de crimes relacionados à violência doméstica e familiar, bem como feminicídio, além de seus familiares, considerados vítimas secundárias.
De acordo com a promotora de justiça, o trabalho desenvolvido tem como princípios Acolher, Respeitar e Reparar. Recentemente, foi firmado um termo de cooperação técnica com a Universidade Ceuma, prevendo o oferecimento de atendimento psicológico às vítimas por meio de uma Clínica Flutuante. Já há 14 atendimentos agendados pelo Núcleo.
Lana Pessoa também apresentou o projeto “Em nome da mãe – proteção na orfandade de crianças e adolescentes vítimas de feminicídio”. O objetivo do projeto é acolher as vítimas secundárias ou indiretas de feminicídio: crianças e adolescentes órfãos, da região metropolitana de São Luís, garantindo os amparos social, jurídico e psicológico, além do acesso a todos os benefícios que estas vítimas tiverem direito.
Para garantir a efetividade do projeto, está sendo realizada uma busca ativa das vítimas, por meio da coleta de informações no sistema de segurança ou sistema processual, além da rede de proteção social e serviços de assistência social, saúde e educação. Nesse trabalho, estão sendo verificados processos de 2019 a 2023.
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Thiago Azevedo
- 1 de setembro de 2023
MPMA e Universidade Ceuma assinam termo de cooperação para prestar atendimento a vítimas de crimes
O Ministério Público do Maranhão e a Universidade Ceuma assinaram nesta quarta-feira, 30, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, um termo de cooperação técnica, operacional e científica com o objetivo de efetivar a criação de uma rede de atendimento e apoio a mulheres, crianças e adolescentes vítimas da criminalidade.
Pelo MPMA, assinou o termo o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau; a Universidade Ceuma foi representada pela coordenadora do curso de Psicologia, Ana Flávia Lima da Hora. Também acompanharam o ato os promotores de justiça Lana Barros Pessoa (coordenadora do Núcleo de Apoio às Vítimas – NAV) e José Márcio Maia Alves (diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais).
O acordo prevê o intercâmbio de conhecimentos e experiências entre as duas instituições que favoreçam o desenvolvimento de tecnologias, atividades científicas e acadêmicas.
Ao Ministério Público, por meio do NAV, compete implantar o serviço de atendimento especializado, com estrutura física e logística, na sede do MPMA, dotando-o de profissionais nas áreas de Serviço Social, Direito e Psicologia para o primeiro atendimento e acompanhamento das vítimas.
O Núcleo ainda deverá especializar o atendimento por tipo de crime, a fim de dar assistência à vítima conforme o dano sofrido.
Já a Universidade Ceuma participará do planejamento das ações e do atendimento especializado destinado às vítimas, a partir de relação disponibilizada pelo NAV. O estabelecimento de ensino deverá disponibilizar professores e estagiários que irão atuar no fluxo de atendimento, articulando ensino, pesquisa e extensão.
PARCERIA
Segundo a promotora de justiça Lana Barros Pessoa, a parceria vai garantir o atendimento clínico e psicológico das vítimas dentro do espaço do NAV. “Estamos trabalhando junto às universidades e outras instituições num processo de mobilização em favor da vítima”, ressaltou a coordenadora do Núcleo de Apoio às Vítimas.
Eduardo Nicolau elogiou a iniciativa e ressaltou que as parcerias institucionais são essenciais para o atendimento das demandas da sociedade.
José Márcio Maia Alves acrescentou que o funcionamento do NAV, além de ser uma forma de otimizar a assistência às vítimas de crimes, atende a uma Recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A coordenadora do curso de Psicologia celebrou a assinatura do termo como uma forma de democratizar o acesso à psicologia. “Nós estudamos para auxiliar a sociedade, independentemente de classe social. Pensamos em diversas intervenções para auxiliar o público-alvo do projeto, e nossos estudantes estão muito ansiosos para começar essa experiência”, afirmou
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Thiago Azevedo
- 26 de julho de 2023
SÃO LUÍS – Estado do Maranhão é acionado para realizar concurso para Polícia Civil
Devido ao déficit de delegados, escrivães e investigadores nos quadros da Polícia Civil, o Ministério Público do Maranhão acionou judicialmente o Estado do Maranhão nesta terça-feira, 25, solicitando que o Poder Executivo estadual seja obrigado a realizar concurso público para suprir a falta desses profissionais.
A Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada pela titular da 3ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial de São Luís, Márcia Haydée Porto de Carvalho.
“Diante do cenário catastrófico já estabelecido, a realização de novo concurso público a curto prazo é medida indispensável para estabelecer o efetivo policial dessa instituição em número mínimo necessário para o pleno desenvolvimento da atividade-fim da Polícia Civil”, declarou a promotora de justiça.
Além da realização do concurso em caráter de urgência, o MPMA pediu à Justiça que obrigue o governo maranhense a informar o número de aprovados nos últimos concursos para a Polícia Civil, e a lista de candidatos remanescentes que ainda podem ser nomeados e os classificados no cadastro de reserva.
De acordo com o MPMA, a falta de recrutamento e seleção de profissionais para o trabalho na área da segurança pública, nos últimos anos, resultou no total de 657 cargos vagos. No Maranhão, faltam 158 delegados, 438 investigadores e 61 escrivães.
Márcia Haydée destacou que o Ministério Público vem acompanhando, atentamente, a prestação do serviço desempenhado pela Polícia Civil e, apesar dos problemas estruturais, a situação mais grave é a defasagem do efetivo de funcionários.
Na ACP, a promotora de justiça reforçou que o Supremo Tribunal Federal decidiu, recentemente, por maioria, que a intervenção do Poder Judiciário em políticas públicas voltadas à concretização de direitos fundamentais não viola o princípio da separação dos poderes quando há deficiência grave ou ausência de serviço.
Na avaliação da representante do MPMA, o déficit de profissionais é um problema que vem se arrastando ao longo dos anos e a situação não pode ser atribuída especificamente a uma determinada gestão. Entretanto, a falta de investimento na área da segurança compromete o trabalho do policiamento ostensivo e de captura realizado pela Polícia Militar, assim como todo o empenho das instituições do sistema de justiça no processamento dos crimes.
“Se os inquéritos policiais e outros procedimentos investigatórios não conseguem reunir prova da materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria, como pode o Ministério Público denunciar o suspeito de um crime? Certamente, o destino desses inquéritos são o arquivamento”, questionou Márcia Haydée.
O Ministério Público ressaltou, ainda, a diferença de efetivo entre a Polícia Civil e a Militar, que têm 1.783 e 10.760 profissionais, respectivamente. Além disso, o número de servidores nos quadros da Polícia Civil é inferior ao efetivo de 2010, mesmo com o aumento da população e da criminalidade.
“Em face dessa defasagem, as forças militares têm sido mais atuantes nos flagrantes, por vezes, substituindo a Polícia Civil no tocante ao exercício da função investigativa. O resultado são inquéritos policiais que, quando concluídos, pela fragilidade da prova, têm dado lugar a nulidades e absolvições”, afirmou a promotora de justiça.
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Thiago Azevedo
- 23 de julho de 2023
Justiça obriga Bradesco a prestar atendimento correto à população
Em resposta a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Guimarães, a Justiça determinou, liminarmente, em 18 de julho, que o banco Bradesco disponibilize constantemente, em 30 dias, dinheiro em espécie nos terminais eletrônicos da instituição bancária para atender aos consumidores do município.
Também determinou que seja alocado funcionário para orientação dos consumidores no horário de funcionamento do posto de atendimento. A multa fixada é de R$ 5 mil diários. O montante deve ser transferido ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.
A liminar, concedida pela juíza Mara Carneiro de Paula Pessoa, acolhe as solicitações feitas, em 14 de julho, pelo promotor de justiça Frederico Bianchini Joviano dos Santos, em Ação Civil Pública de obrigação de fazer. A manifestação foi motivada pela má prestação de serviços oferecidos pela instituição bancária aos idosos e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no município.
ABAIXO-ASSINADO
Em 4 julho de 2022, moradores de Guimarães apresentaram abaixo-assinado à Promotoria de Justiça, pedindo intervenção do órgão ministerial em relação às irregularidades do atendimento da agência do banco no município.
Segundo eles, do dia 26 de cada mês ao dia 3 do seguinte, os caixas eletrônicos travam ou ficam indisponíveis para saque, exatamente no período em que os beneficiários vão aos terminais receberem proventos. “Centenas de idosos vêm da zona rural a partir da data citada e os guichês da agência sempre apresentam problemas ou não têm dinheiro”.
No dia 27 de julho de 2022, outra consumidora registrou reclamação sobre constante ausência de dinheiro nos caixas do banco.
Pouco menos de um mês depois, o Bradesco alegou ao Ministério Público que “ausência da função saque no caixa eletrônico não configura má prestação de serviço ou violação à legislação”. Também argumentou que “não há determinação legal que a instituição bancária obrigue a disponibilizar terminais de autoatendimento ao seus clientes.”
Quase um ano após a primeira queixa, um grupo de idosos voltou à sede da Promotoria e relatou o mesmo problema. De acordo com eles, compareceram ao órgão, devido ao péssimo atendimento do banco. Também relataram insuficiência de dinheiro nos caixas eletrônicos, obrigando os aposentados a dormir na fila ou deslocarem-se a municípios vizinhos como Bequimão e Pinheiro.
Os problemas denunciados incluíram falta de funcionários para orientar aposentados, em especial, os analfabetos ou com algum problema de saúde. Isto faz os beneficiários a “pagar” terceiros para orientação. Inexiste, ainda, funcionários para organizar a fila e dar segurança aos consumidores.
“A prática do requerido vem causando sérios transtornos aos consumidores, em especial, aos idosos, que têm que se deslocar a outros municípios para ter acesso ao dinheiro de seus benefícios”, enfatiza o promotor de justiça. Ainda de acordo com ele, a qualidade do atendimento é ruim, as filas são desorganizadas e não há funcionários para auxiliar idosos a operar as máquinas. Muitos beneficiários precisam pagar terceiros para tais orientações.
LIMINAR
Na decisão liminar, a magistrada afirma que a população e, principalmente, clientes do banco (aposentados, pensionistas, servidores públicos municipais e estaduais, além dos comerciantes e empresários locais) aguardam há meses a regularização integral das atividades bancárias e não mais podem arcar com a inércia quanto à descontinuidade dos serviços.
“Como bem destacou o Ministério Público, serviços bancários são de natureza essencial e contínua, definidos pelo Banco Central. Sendo assim, não podem ser suspensos de maneira abusiva e ilegal como vem ocorrendo. ”
DANOS MORAIS
Na ACP deferida, o MPMA também solicitou que, ao final do julgamento do processo, o Bradesco seja condenado a pagar danos morais coletivos aos moradores de Guimarães, no valor de R$ 200 mil. O montante deve ser transferido ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.
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Thiago Azevedo
- 21 de julho de 2023
SÃO LUÍS – Poluição do ar é tema de audiência pública
O Ministério Público do Maranhão realizou na tarde desta terça-feira, 18, no auditório do Centro Cultural, audiência pública com o objetivo de dar ciência à população e debater sobre os níveis de poluição do ar existentes no Distrito Industrial de São Luís e em toda cidade.
Coordenada pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Público, Luís Fernando Cabral Barreto Júnior, a audiência reuniu representantes da sociedade civil, do Poder Executivo Estadual, moradores da zona rural, da área Itaqui-Bacanga e profissionais que pesquisam o impacto ambiental na vida da população.
O subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Danilo Castro Ferreira, deu as boas-vindas aos participantes e destacou que a Região do Itaqui-Bacanga tem mais de 250 mil habitantes que sofrem com a poluição do ar, da água e com a falta de saneamento básico. “É um povo trabalhador e que merece nossa atenção. Temos que apresentar soluções práticas. A situação exige atenção e providências efetivas”.
O evento teve a participação de representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e da Secretaria de Estado de Indústria e Comércio (Seinc), além do presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), Gilberto Câmara.
O advogado Guilherme Zagallo, do Movimento de Defesa da Ilha, questionou a falta de monitoramento integral da qualidade do ar na capital maranhense, sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Meio Ambiente.
Na avaliação do advogado, a ausência de fiscalização contribui para agravar a poluição do ar na medida em que a situação é desconhecida da população ludovicense. “Nós, hoje, estamos em nível de emergência. Nós entramos 589 vezes em nível de emergência, que é o pior do pior de todos os índices ambientais no ano de 2022. Nós vivemos em estado de emergência e isso é desconhecido da população”.
Em uma medição realizada em 30 de janeiro deste ano, a qualidade do ar foi classificada como péssima nas seis estações de monitoramento existentes na capital, localizadas no Anjo da Guarda, Santa Bárbara, Vila Maranhão, Vila Sarney, Pedrinhas e Coqueiro.
Além disso, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) não apresentaram Plano de Controle das Emissões Atmosféricas, Relatório Anual de Avaliação da Qualidade do Ar e Plano Para Episódios Críticos de Poluição do Ar, conforme determina o Conselho Nacional do Meio Ambiente.
O advogado cobrou a realização do monitoramento epidemiológico das comunidades mais impactadas pela poluição do ar e da água, revisão das licenças ambientais já concedidas e aplicação das medidas legais para retornar os níveis de poluentes aos limites permitidos, a exemplo de aplicação de multas, redução de produção, suspensão de licenças e ações reparatórias.
“Estamos precisando de monitoramento epidemiológico, pois as pessoas já estão morrendo. Nesse nível de poluição, é apenas questão de fazer a contagem”, afirmou Zagallo.
A Secretaria de Estado da Indústria e Comércio informou que vai aumentar o número de estações de monitoramento do ar para chegar a 32 estações em toda a região permitindo uma análise mais precisa da situação existente.
A Secretaria de Meio Ambiente informou que vem monitorando a qualidade do ar no Distrito Industrial a partir dos relatórios emitidos pela Seinc e que o aumento das estações de monitoramento reforçará esse controle pelo Estado.
O morador do Taim Alberto Cantanhede Lopes denunciou a poluição causada por fábricas de cimento e indústrias de fertilizantes instaladas na zona rural, além de indústrias de fertilizantes químicos. “O desastre está feito. O agronegócio está a 900 km da nossa cidade e mata nossos recursos”.
O sociólogo e professor da UFMA Horácio Antunes pesquisa o impacto da poluição na vida dos moradores da zona rural desde 2004 e afirmou que eles relatam o impacto negativo na qualidade de vida em decorrência da poluição e degradação dos recursos naturais.
O pesquisador acompanha as comunidades de Tauá-Mirim, Rio dos Cachorros, Taim e afirmou que a população reclama da diminuição da produção agrícola, poluição das águas e aumento de doenças e mortes. “Já tem gente morrendo. Não temos estudos epidemiológicos. Precisamos desses estudos. A gente precisa começar imediatamente. A elite trata essa cidade e esse estado como plataforma de extração de riquezas”.
O líder comunitário de Cajueiro e presidente do Sindicato dos Pescadores, Clóvis Amorim, reclamou dos impactos ambientais da usina termoelétrica e das indústrias na vida dos moradores também causados pela falta de fiscalização. “Aqui, o que não é culpa das empresas é culpa do estado. Onde o Estado não faz ele autoriza a fazer”.
PROVIDÊNCIAS
Para o titular da 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Cláudio Rebêlo Correia Alencar, a atuação conjunta do Ministério Público do Maranhão possibilita o espaço para os moradores apresentarem suas reclamações e cobranças. “A população clama por mais transparência. Na medida em que tivermos mais estações de monitoramento da qualidade do ar, toda a sociedade vai ter acesso aos dados e os poluidores vão ser forçados a corrigir os problemas”.
Ao final da audiência pública, o MPMA estabeleceu um prazo de 10 dias úteis para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e para a Secretaria de Estado de Indústria e Comércio (Seinc) informarem um cronograma de instalação das 26 estações de monitoramento do ar que precisam ser implantadas a fim de atender a legislação ambiental.
“A Sema e a Seinc devem considerar, na hora da distribuição, a colocação desses monitores nas comunidades, para que a gente possa perceber o efeito claro. Essa informação deve ser transparente e permitir a qualquer cidadão o acesso aos dados ambientais de forma simples”, declarou Fernando Barreto.
O titular da 1ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente recebeu, durante a audiência pública, representação do Sindicato dos Pescadores de Cajueiro com pedido de informações sobre questões ambientais e informou que o material será avaliado para dar uma resposta sobre as questões demandadas. “Vamos identificar os temas que já são objetos de ação e pretendemos realizar uma audiência para esclarecer os procedimentos do MP, considerando a necessidade de transparência”, explicou Barreto.
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Thiago Azevedo
- 13 de julho de 2023
Ministério Público entrega à Assembleia balanço das ações do órgão de 2020 a 2022
O procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, entregou à Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta quarta-feira (12), o balanço das ações do Ministério Público do Maranhão de 2020 a 2022, referente à sua primeira gestão à frente do órgão. A presidente do Parlamento Estadual, deputada Iracema Vale (PSB), destacou a relação harmoniosa com a instituição e colocou a Casa do Povo à disposição do MPMA.
“É uma honra receber o Ministério Público nesta Casa, que sempre está acompanhando de perto os trabalhos legislativos. Isso nos honra e faz com que a gente admire todo o trabalho que desenvolve. O povo do Maranhão tem um procurador-geral à altura do que realmente precisa e necessita. As portas da Assembleia Legislativa estão abertas para os promotores e todos nós, 42 deputados, respeitamos o trabalho do Ministério Público”, afirmou Iracema Vale.
O relatório traz um balanço das ações civis públicas, Termos de Ajustamento de Conduta, recomendações, além das ações do Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), da Corregedoria e de planejamento da dinâmica institucional. Na ocasião, Eduardo Nicolau afirmou que todos os órgãos públicos devem prestar contas da sua atuação e que, com esse gesto, o MPMA estabelece um diálogo aberto e transparente com o Legislativo maranhense.
“Nós devemos ao Legislativo isso, dizer o que fazemos, como empregamos e o porquê do que estamos fazendo. Temos que dar essa satisfação à Casa do Povo, pois são os representantes legítimos, e uma democracia forte precisa de um Legislativo forte. Nós precisamos respeitar o Legislativo em todas as circunstâncias e isso nós fazemos com muita tranquilidade no Ministério Público”, disse.
Também estiveram presentes a corregedora-geral do MPMA, Themis Maria Pacheco, o diretor da Secretaria de Gestão do MPMA, Ednargi Fernandes, e o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), Gilberto Câmara.
Reconhecimento
Vários parlamentares se manifestaram e destacaram a forte atuação do Ministério Público na defesa e garantia dos interesses da população maranhense, entre eles a deputada Daniella (PSB) e os deputados Júlio Mendonça (PCdoB), Eric Costa (PSD) e Cláudio Cunha (PL).
O deputado Ricardo Arruda (MDB) disse que a entrega do relatório demonstra à sociedade o compromisso da gestão do procurador-geral do MPMA, Eduardo Nicolau, com a transparência. “Nós, como agentes públicos, temos a obrigação de prestar contas do que fazemos, porque a nossa função só se legitima no momento em que somos úteis para a sociedade”, completou.
A deputada Ana do Gás (PCdoB) também parabenizou o procurador-geral pela atuação à frente do órgão. “A gente observa o alcance e a forte atuação do Ministério Público nos municípios, dando suporte a quem mais precisa e com grande impacto social”, afirmou.
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Thiago Azevedo
- 12 de julho de 2023
SÃO LUÍS – Projeto Ouvidoria nos Bairros realiza atendimentos na Cidade Operária
O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Ouvidoria, realizou na manhã desta terça-feira, 11, das 9h ao meio-dia, atendimento aos moradores da Cidade Operária e comunidades vizinhas. A atividade faz parte do Projeto Ouvidoria nos Bairros e foi realizada na sede da Associação de Moradores da Cidade Operária e do Instituto Vovô Maciel.
O objetivo é divulgar o trabalho da Ouvidoria, ampliar o acesso dos cidadãos aos canais de atendimento e facilitar o registro de demandas e reclamações que serão apuradas pelo Ministério Público ou repassadas a outros órgãos com atribuição correspondente.
“Nós estamos realizando essa atividade aqui na Cidade Operária para nos aproximar, ainda mais, da população e ouvir os cidadãos, suas queixas e reclamações. Sabemos que já existe a presença da Promotoria de Justiça Distrital na região, mas nunca é demais a presença do Ministério Público, pois assim ampliamos esse contato com o povo”, afirmou a ouvidora do MPMA, procuradora de justiça Sandra Elouf.
A presidente do Instituto Comunitário Vovô Maciel, Reyla Trindade, destacou que a cooperação com o Ministério Público é estratégica na medida que facilita o acesso da comunidade aos seus direitos. “A nossa comunidade tem uma carência muito grande e é muito importante enquanto instituição ter essa parceria com o MP para que nossa população seja atendida. A gente fica muito feliz”, explicou.
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Thiago Azevedo
- 11 de julho de 2023
MP investiga falta de investimento na infraestrutura da Cidade Olímpica
O MPMA – Ministério Público do Estado do Maranhão deu início a uma investigação para apurar a falta de investimento na infraestrutura por parte da gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD). Após receber diversas denúncias sobre o descaso em relação à pavimentação da estrada de Santana, localizada no bairro Cidade Olímpica, em São Luís, o órgão decidiu agir para garantir melhorias efetivas.
A estrada de Santana é uma importante via de acesso ao bairro Cidade Olímpica. No entanto, a falta de investimentos na pavimentação tem gerado transtornos para a população local, prejudicando o tráfego de veículos e a mobilidade urbana. A investigação em curso busca reunir provas e informações para embasar possíveis ações e cobranças junto à administração municipal.
-Blog Werberth Saraiva